sessao nº 34

Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 17 de outubro de 2017.





Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Ademir Aparecido Zulli, PTB, Presidente. Secretariado pelo vereador Raonny Falcão, PSDB, 1º Secretário. O Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, 2º Secretário, DEM, Camila Barbosa Moreira, PSC, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, PMDB, Vice- Presidente, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Raonny Arruda Falcão, PSDB, 1º Secretário, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, PMDB, Walney de Souza Rosa, PV. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declara aberta a 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura da ata 33ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de outubro de 2017. O vereador Raonny Falcão, PSDB, requere verbalmente a dispensa da leitura da Ata. O pedido submetido à deliberação dos vereadores foi aprovado pelos vereadores presentes. A ata submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi aprovada pelos vereadores presentes. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos Expedientes que constam na pauta da sessão. Pelo 1º Secretário foram lidos: Do Poder Executivo: Ofício n.º 476/GP/MT encaminha para apreciação o projeto de lei n.º 021/2017 institui a taxa de turismo sustentável cobrada em razão da utilização da infraestrutura física implantada e do acesso ao patrimônio natural e histórico do município de Poconé – MT e dá outras providências. Ofício nº 543/SMECEL/2017 da secretaria municipal de Educação em resposta ao Ofício CM. n.º 743/2017, da câmara municipal que encaminha proposição de iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, referente doação de instrumentos musicais. Ofício n.º 546/2017 da diretora municipal de Educação em resposta ao Ofício GVRF n.º 017/2017, do gabinete do vereador Raonny Falcão, PSDB, solicita disponibilidade de dependências da creche municipal “Prof.ª Antonia Augusta Leite” para atletas da equipe PEC possa alojar nos dias 13 e 14 de outubro de 2017. De Diversos: Ofício n.º 269/2017/GAB/SAIOP/SESP do secretário adjunto de Integração Operacional em resposta a solicitação do Legislativo referente implantação de mais Kit de vídeo monitoramento e intensificação de operações integradas Policia Militar através da Força Tática na cidade de Poconé. Comunicado n.º 176358/2017 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando liberação de recursos financeiros para o município de Poconé – MT. Convite para participar 120º Seminário Brasileiro – Região Centro Oeste - no período de 09 a 10 de novembro de 2017, na cidade de Goiânia-GO. Ofício n.º 082/2017 do diretor do Instituto Tiradentes solicita envio de dados de vereadores para atualização de banco de dados. O senhor Presidente perguntou aos vereadores e vereadoras se estavam de acordo em fornecer dados pessoais ao Instituto Tiradentes conforme solicitado no ofício n.º 082/2017. Houve autorização de todos. Proposições apresentadas por Vereadores: Requerimento n.º 025/2017, iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, requer a mesa diretora seja encaminhada a propositura ao Prefeito Municipal senhor Ataíl Marques do Amaral “Tatá Amaral”, ao Procurador Jurídico e Fiscal senhor Lucas Gouvêa para que busquem entendimentos para providenciar revisão, reavaliação, reedição e publicidade da Lei Municipal n.º 824, de 06 de dezembro de 1990, que institui o Código Tributário do Município de Poconé-MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 026/2017, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, requer ao Presidente seja encaminhada a propositura ao Prefeito Municipal senhor Ataíl Marques do Amaral “Tatá Amaral”, a Mesa Diretora da Câmara Municipal para que busquem entendimentos junto às assessorias jurídicas do Executivo e Legislativo para providenciar consolidação, reavaliação, reedição e publicidade das Leis Municipais, Município de Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 028/2017, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, requer a mesa diretora seja encaminhada a propositura ao ao Prefeito Municipal senhor Ataíl Marques do Amaral “Tatá Amaral”, ao Procurador Jurídico e Fiscal do Município senhor Lucas Gouvêa para que busquem entendimentos para providenciar encaminhamento do projeto de lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Poconé – MT para apreciação da câmara municipal. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 002/2017, iniciativa vereador Itamar Lourenço, PSDB, requer a mesa diretora seja encaminhada a propositura ao senhor Ademar Vivan Júnior, Auditor Interno da Prefeitura Municipal de Poconé, solicita providências para apurar os fatos dos documentos e relatos apensados no Requerimento e após a conclusão do auditor e a constatação de fatos ilícitos, seja enviado ao Ministério Público com cópia a Câmara Municipal de Poconé – MT. Os fatos dos documentos e relatos referem-se ao Pronto Atendimento Médico – PAM de Poconé-MT. Como funciona? Quanto aos médicos de sobreaviso como deve funcionar? Quem está sendo os médicos de sobreaviso em Poconé? E 10 questionamentos. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 002-A/2017, iniciativa vereador Itamar Lourenço, PSDB, requer a mesa diretora seja encaminha a propositura ao senhor Acy Nunes Siqueira, secretário municipal de Finanças, aos membros da comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, solicita cópias dos documentos: 1. Setor de Licitação encaminhar documentos referentes a medicamentos, insumos e materiais hospitalares utilizados no PAM e no Município; documentos relacionados aos pregões de medicamentos insumos e materiais hospitalares vigentes da gestão anterior; documentos relacionados a pregões de medicamentos insumos e materiais hospitalares realizados no ano de 2017; relação dos medicamentos insumos e materiais hospitalares por empresa ganhadora da licitação. Ao Setor de Finança encaminhar: Quais foram os empenhos realizados em nome das empresas ganhadoras dos medicamentos, insumos e materiais hospitalares; quais os valores pagos a essas empresas medicamentos, insumos e materiais hospitalares. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Congratulação n.º 012/2017, iniciativa da vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB, congratulando pelo Dia do Professor comemorado no dia 15 de Outubro, em nome do professor de carreira da Rede Municipal e do Estado o Assessor Pedagógico Francionei Gerônimo de Lima Paula. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Indicação n.º 020/2017, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB, ao Poder Executivo Municipal buscar entendimentos com a secretaria de estado de Infraestrutura e Logística para realizar podas necessárias de árvores localizadas as margens da MT – 060 Poconé/Cuiabá, a fim de evitar que aconteçam novamente transtornos aos usuários que nos meses de setembro e outubro/2017, várias árvores caíram na pista de rolamento colocando em risco patrimônio e vidas. Indicação n.º 075/2017, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a Diretora Municipal de Cultura, ao Conselho Municipal de Cultura, a Academia Lítero-Cultural Pantaneira, a Associação do Grupo Folclórico os Mascarados. A Associação Folclórica Siriri, Cururu e Rezas Cantadas do Pantanal para que se reúnam no dia 20 de outubro (sexta-feira) às oito horas da manhã, na sala das sessões da câmara municipal, para deliberarem sobre a urgência em realizar no município o Diagnóstico Cultural, seguido de Conferência Cultural, para implantar em Poconé o Plano Municipal de Cultura, quando automaticamente se institui o Sistema Municipal de Cultura. As indicações escritas submetidas a votos foram. Usa da palavra o vereador Walney Rosa, PV: “Senhor presidente, vossas excelências edis desta casa eu gostaria de apresentar a mesa diretora senhor presidente e que o senhor avalie e se possível coloque em votação para que possamos realizar na quinta–feira no dia 26 deste mês uma Sessão Solene para que possamos homenagear e entregar moção de aplausos aos servidores públicos e a professores tendo em vista que este mês comemoramos no dia 15 “Dia do Professor” e no dia 28 será o “Dia do Servidor Público” não sendo no dia 27 que a maioria dos servidores estará de licença para seus respectivos comemorações para que a gente possa fazer uma sessão nesta câmara de vereadores, e na próxima sessão da terça-feira que vem cada vereador poderia apresentar e dar sequencia a moções de aplausos para dois servidores e serem entregue na sessão do dia 26/10”. O vereador Ademir Zulli, PTB, Presidente: “Acho que isso deveria ser discutido anteriormente com os nobres vereadores fazer uma propositura nesta sessão hoje dia 17 para dia 26 ser entregue, acho que está muito em cima temos que discutir fica a critério dos vereadores sobre a propositura do vereador Walney Rosa, desde que não aja gasto depois da decisão dos nobres vereadores a possibilidade já é zero”. A vereadora Camila Silva, PSC: “Bom dia a todos, colegas vereadores, mesa diretora, gostaria de fazer uma indicação para o secretário de Infraestrutura Ney Rondon na Avenida Aníbal de Toledo alguns meses atrás morreu uma professora ao passar em um buraco o micro-ônibus passou em cima dela e hoje o mesmo buraco se encontra aberto de novo, gostaria de solicitar que antes que aconteça outro acidente em frente ao mercado Valdemília que tapa o mencionado buraco”. As proposituras apresentadas verbais submetidas a votos foram aprovadas pelos vereadores presentes. Despacho: O senhor Presidente determina a secretaria geral da casa providenciar encaminhamento do projeto de lei de iniciativa do Executivo Municipal a Comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer; requerimentos, moção e indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 003/2017, iniciativa do vereador Raonny Falcão, PSDB, institui a Guarda Municipal Armada 24 horas nas Instituições Financeiras estabelecidos no município de Poconé – MT, com as alterações constadas no Parecer n.º 025/2017, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2017, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, dispõe sobre denominação de rua localizada ano Bairro Cruz Preta, passando a denominar “Rua Jorge Vitorino de Arruda”, com o Parecer n.º 026/2017, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Explicação Pessoal: Primeira inscrita a vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB, pronunciando o seguinte: “Bom dia presidente, bom dia pares desta casa, bom dia os funcionários que muito bem nos serve bom dia ao público que se encontra presente no recinto da casa de leis, a casa que é sua, referente ao Dia do Professor nada mais justo eu homenagear aquele que dorme comigo todas as noites um homem que veio e hoje é a maior autoridade representando a educação no município onde nós moramos, então peço aos vereadores que possam me ouvir, por favor, silêncio, voltando ao assunto referente ao dia do professor esses mestres que sem eles não existe profissão nem uma no mundo graças a eles hoje temos doutores, os pensantes, os homens bem sucedidos do mundo passa pela mão dos professores e nada mais justo eu homenagear o meu esposo que veio do nada e hoje é autoridade maior representando a educação dentro do nosso município, e em questão das podas das arvores da MT 060 nessa semana passada eu fui até a capital do estado sai de lá com pressa pra chegar à cidade antes que a noite chegasse fiquei parada na estrada por mais de 03 horas esperando o corpo de bombeiros cortarem o tronco das arvores que estava na estrada liguei para o secretário de Infraestrutura já era 11 horas da noite falei pra ele pelo amor de Deus eu preciso chegar a casa não aguento mais com vontade de ir ao banheiro e aqui não tem nem na onde você ir ele falou Neya estamos cortando estamos vindo sentido Poconé/Cuiabá, já estamos perto de chegar ai realmente passei eles estavam de bermuda, 11 e meia da noite ajudando os bombeiros a retirar os pedaços de galhos, os troncos as imensas árvores que estavam na estrada e nada mais justo do que prevenirmos vamos aos órgãos competentes porque secretário não é de ferro ele é homem ele precisa repousar precisa dormir, antes remediar do que tomar o remédio mais tarde de injeção precisamos entrar nesse entendimento o poder municipal, poder do estado que as podas daquelas árvores gigantescas que está na beira da pista possa ser  cortada porque sabemos que de agora pra frente é só chuva vento tempestade que esse calor que estamos vivendo já, já vai passar então que possamos fazer as obras necessárias, quero também agradecer em via oficio peço ao secretário da casa que faça porque eu recebi um oficio de respostas no dia 07 de agosto pelo secretário de Infraestrutura Ney Rondon, venho pelo presente encaminhar a Vossa Excelência resposta ao oficio 522/2017 referente a indicação nº 012/2017 de autoria da vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB, no sentido de viabilizar a recuperação dos pontos críticos da antiga estrada Poconé/Cáceres com serviço de cascalhamento, manilhamento aonde se encontra minas de águas, respondendo a nobre vereadora que o indicado será encaminhado ao secretário de Infraestrutura para que possa estar analisando e atendendo dentro das programações e possibilidades, quero dizer que a estrada já foi patrolada sabemos que não foi um serviço de primeira porque o nosso maquinário não aguenta mesmo assim quero agradecer ele pela disponibilidade de estar ajeitando a estrada para que aqueles produtores daquela região do Cumbaru e outras regiões possam ter acesso a nossa cidade está de parabéns mesmo com toda dificuldade porque eu pensava de forma diferente eu achei que se a gente aprovasse a suplementação para o executivo tudo iria acontecer mais infelizmente tem a burocracia da licitação e sabemos que o secretário Ney Rondon está fazendo árduo trabalho está tentando amenizar o sofrimento da população mesmo sem o processo licitatório estar pronto fazendo o que ele pode o que ele consegue e o que ele está tentando fazer, muito obrigado bom dia a  todos”. Segundo inscrito o vereador  Juarez Arruda, PV, pronunciando o seguinte: “Bom dia presidente, pares desta casa, público que nos honra com a presença venho nessa tribuna até mesmo porque na ultima sessão acabou a energia e a gente não debateu em relação as estradas fico muito feliz de o secretário estar resolvendo a grande parte das estradas no meio rural e principalmente em torno de Poconé, a gente continua cobrando porque temos uma grande parte na região da moraria e se não me engana as maquinas ainda se encontram no Carrijo e a programação é pra fazer a região da grande 120 incluindo a Piuval em torno de umas 10 comunidades rurais que ainda não foram feito, venho cobrar mas em nome do secretário quero parabenizar o trabalho do prefeito municipal Tatá Amaral que não tem medo do povo sempre está junto da comunidade e atendendo a população, peço presidente que a demanda do vereador Juarez seja atendido em nome do secretário Ney Rondon que a população está cobrando a população sabe da necessidade que temos hoje nem tanto só na área da educação mais como na área da agricultura familiar é uma demanda que cobra e representa 75% da agricultura familiar vem da área do campo, estou louco para parabenizar o secretário Ney Rondon igual a vereadora Neya mais por enquanto estamos no aguardo acredito que até o final do ano vai ser feito esse trabalho estamos junto na administração e aguardo a resposta do secretário que viabilize essa situação vossa excelência sabe que a população necessita e temos muita cobrança na região esse vereador está representando não só aquela região como Poconé fico feliz da vereadora Neya eu peço o respeito que você também pediu para escutar a fala e você não está escutando então que dá exemplo acredito que vai resolver essa situação e nós aguardamos pra voltar aqui e parabenizar o secretário”. Não havendo mais nada para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores para a 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 24  de outubro de 2017, às 08h00min,declarou encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu, _____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 06 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.