sessao 10 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	10
Date	2025-04-08
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Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 08 de abril de
2025.
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade
de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu
funcionamento às 19h00min iniciou a 10ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP,
Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva,
PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César
Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula
“Neya de Prof. Francionei”, PP, Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus,
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara
oficialmente abertos os trabalhos da 10ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão
Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer
leitura da 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 01 de abril de 2025, e das Atas
da 7ª e 8ª Sessões Extraordinárias realizadas no dia 03 de abril de 2025, da
Legislatura 2025/2028. A senhora vereadora Danielle de Assis, REP, requer
verbalmente ao senhor Presidente que submeta à deliberação dos
vereadores/vereadoras a dispensa da leitura das Atas. O senhor Presidente
submete o requerimento à deliberação dos vereadores/vereadoras. Em
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente
submete as Atas em discussão, não houve manifestação. Submetidas à
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votação as Atas foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 010
(dez) votos. O senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos
expedientes que constam na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma
regimental convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para
fazer leitura dos expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo
Municipal: Convite para formação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável, órgão consultivo e deliberativo criado
com intuito de promover o Desenvolvimento Rural Sustentável, articulando e
fortalecendo ações que visem à melhoria da qualidade de vida do meio rural.
Ofício n. 020/GDM-PMP/MT/2025, do Secretário Municipal de Planejamento
e Administração convida vereadores/vereadoras para a Cerimônia Cívica de
Juramento à Bandeira, às 08h00min, em frente ao Paço Municipal Antônio
João Ribeiro. Ofícios n. 001, 002, 003, 004, 005, 006, 015, 017, 020, 040, 041,
043, 045, 046, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 058/GP/MT/2025, do
Prefeito Municipal em respostas as proposições de vereadores/vereadoras
deliberadas em Plenário e encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo pelo
senhor Presidente da Mesa Diretora pelos ofícios CM. n. 009, 011, 014, 016,
020, 022, 024, 026, 028, 034, 035, 041, 051, 053, 057, 067, 069, 071, 074, 076,
086, 094, 098/2025. Ofício n. 010/2025 do Diretor Municipal de Trânsito em
resposta ao ofício CM n. 254/2025, do Presidente da Mesa Diretora encaminha
ao DEMUTRAN a Indicação n. 013/2025 referente trânsito da Rua Campos
Sales. Ofício n. 018/SE/MT/2025 do Secretário Municipal de Planejamento e
Administração em resposta ao ofício CM. n. 261/2025 do Presidente da Mesa
Diretora encaminha a Secretaria proposição deliberada pelo Plenário
referente ausência na nomeação de Chefe de Divisão Distrital para o Distrito
de 120. Ofício Circular n. 003/CMS/2025 da Secretaria Executiva do CMS
informa eleição e posse da nova diretoria do Conselho, eleita em 10 de março
de 2025. Ofício n. 016/SE/MT/2025 do Prefeito Municipal encaminha
Declaração de Sustentabilidade e Manutenção da Prefeitura Municipal de
Poconé para os projetos padrões NOVO PAC – CEU da Cultura. De Diversos:
Ofício n. 265/2025-1ªPJ/Poconé/MP/MT/2025, Ministério Público do Estado
de Mato Grosso/1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Poconé solicita
encaminhamento de cópia integral do processo que de origem a Lei Municipal
n. 2.324 de 10 de março de 2025 que regulamentou o pagamento de verba
indenizatória a ser paga no âmbito do Poder Executivo. Ofício n. 270/2025-
1ªPJ/Poconé/MP/MT/2025, Ministério Público do Estado de Mato Grosso/1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Poconé solicita encaminhamento de
informações sobre a Ficha funcional da servidora pública comissionada
Naiany Giselle da Costa Gomes, desde 2011 até 2025. Parecer Comissão
Permanente: Pareceres emitidos pela comissão de Educação, Cultura, Saúde
e Assistência Social: 006/2025, favorável, ao Projeto de Lei n. 012/2025,
autoria Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção
Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos
que produzam produtos de origem animal no município de Poconé – MT e dá
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outras providências; 007/2025 opina pela devolução do Projeto de Lei n.
003/2025, de autoria dos vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Danielle de Assis,
REP, Prof. Danúbio Campos, UB, Dr. Roberto Dichoff, PP e Wender dos Anjos,
PSB, que institui o Programa de Assistência Domiciliar para pessoas com
deficiência no município de Poconé e dá outras providências, em razão de
vício de iniciativa – Parecer Jurídico AJ. N. 014/2025. Parecer emitido pela
comissão de Justiça, Economia e Finanças: 009/2025, favorável, ao Projeto de
Lei n. 004/2025, autoria Poder Executivo, autoriza o município de Poconé –
MT a aderir ao Consórcio Inter Federativo de compras públicas do Estado de
Mato Grosso e dá outras providências. Proposições apresentadas por
vereadores/vereadoras: Projeto de Lei n. 004/2025 autoria vereadores Dr.
Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação das informações funcionais dos profissionais da área da saúde nas
unidades pública do município de Poconé – MT e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 005/2025 autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender
dos Anjos, PSB, cria obrigação de divulgação pública e mensal da lista de
medicamentos disponíveis no SUS Municipal, facilitando o acesso da
população às informações. Projeto de Lei n. 006/2025 autoria vereadores Dr.
Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, institui o relatório de vistoria prévia
obrigatória de veículos e máquinas pertencentes ao município de Poconé –
MT antes da sua utilização, e dispõe sobre o encaminhamento e a divulgação
periódica dessas informações para fins de controle e transparência. Projeto
de Lei n. 001/2025 autoria vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, declara de
utilidade pública municipal a Organização Não Governamental, Casa
Terapêutica Deus de Israel. Projeto de Lei n. 002/2025 autoria vereadora Neya
de Prof. Francionei, PP, declara de utilidade pública municipal a Organização
Não Governamental, Associação Coração Generoso. Requerimento n.
003/2025, autoria vereador Brayon Rondon, REP, requer a Mesa Diretora seja
oficializado o Senhor José Salvador de Arruda Santos Júnior, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Rural, Agropecuário e Urbano, no sentido de
encaminhar à Câmara Municipal, cronograma de trabalho para execução de
serviços de preparo de solo nas comunidades rurais do município de Poconé,
com o intuito de otimizar a preparação do solo para o plantio e promover
melhores condições de cultivo para os agricultores das regiões. Em discussão:
Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n.
003/2025, autoria vereador Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB,
requerem a Mesa Diretora sejam oficializados ao senhor Prefeito Municipal,
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, senhora Vice-Prefeita Camila Barbosa
Moreira Silva, envia a Câmara Municipal cópia integral do processo
administrativo que origem à contratação da Associação Santa Madre Paulina
para gestão da UPA Municipal “Jaime Verissimo de Campos Junior”, cidade de
Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado
pelos vereadores/vereadoras presentes. Moção de Aplausos n. 001/2025,
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autoria vereador Brayon Rondon, REP, ao jovem atleta Khawee Marque Paula
Santos, lutador de Artes Marciais, modalidade: JIU – JITSU, pelos excelentes
resultados obtidos, com 14 anos de idade, desde 202 pratica modalidades
esportivas com excelentes resultados conforme demonstrados no currículo
do atleta parte integrante da moção, o que justifica o reconhecimento do
Poder Legislativo. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação:
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de
Aplausos n. 001/2025, autoria vereador Edinho Ball, UB, pela constituição e
eleição da Primeira Diretoria da Associação Frei Carlos Vallet Poconé,
composta pelo Presidente Leonardo Correa Marques, Gonçalina Catarina M.
G. de Arruda, Vice Presidente, Afonso Marques, Tesoureiro, Cinthia Volpato, 1ª
Secretária, Gonçalina de Arruda Marques, 2ª Secretária, constituída e eleita
com a finalidade de dar continuidade nas ações de assistências aos idosos do
Lar São Vicente de Paulo. Em discussão: Não houve manifestação. Em
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos.
Moção de Aplausos n. 012/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, e
Wender dos Anjos, PSB, aos senhores José de Campos Curado (Juca do Salão),
Joilson Barros Curado (Tampinha), Deoclides Marques de Arruda, barbeiros
atuantes no tradicional Salão do Juca, pelos relevantes serviços prestados à
população de Poconé. A moção tem como objetivo reconhecer publicamente
o excelente trabalho desenvolvido pelos profissionais do Salão do Juca, que,
ao longo dos anos, têm se dedicado com competência, respeito e
profissionalismo à arte de barbearia, tornando-se referência em atendimento
e acolhimento à comunidade local. Em discussão: Não houve manifestação.
Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez)
votos. Moção de Aplausos n. 001/2025, autoria vereador Prof. Danúbio
Campos, UB, a Escola Estadual Prof. Eucáris Nunes da Cunha e Moraes,
reconhecer e parabenizar que ao longo de 40 anos de dedicação à formação
de cidadãos e cidadãs, tem se destacado como referência de qualidade,
compromisso e excelência no ensino. Em discussão: Não houve manifestação.
Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez)
votos. Indicação n. 016/2025 autoria vereadora Anne Steele, PSB, indica aos
senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário
Municipal de Infraestrutura, Amarildo Schmieleski, a viabilizar manutenção e
cascalhamento dos pontos críticos das estradas que abrangem as
comunidades rurais Figueira, PA. Baia do Campo, Coutinho e São Benedito,
município de Poconé. Indicação n. 017/2025 autoria vereadora Anne Steele,
PSB, indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes,
Secretário Municipal de Infraestrutura, Amarildo Schmieleski, a viabilizar
manutenção e cascalhamento dos pontos críticos das estradas que abrangem
as comunidades rurais Campo Limpo II, Laranjal, município ade Poconé
Indicação n. 018/2025 autoria vereadora Anne Steele, PSB, e vereador Brayon
Rondon, REP, indicam aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo
Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura, Amarildo Schmieleski,
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a viabilizar manutenção/tapa buracos na Rua Nossa Senhora Aparecida,
cruzamento com a Rua Justino Gonçalves da Guia, bairro Jardim das
Palmeiras, cidade de Poconé. Indicação n. 017/2025 autoria vereador Brayon
Rondon, REP, indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz
Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura, Amarildo Schmieleski, efetuar
manutenção com serviços de patrolamento, colocação de cascalho em
pontos críticos da estrada que dá acesso ao PA. João Ponce de Arruda,
“Fedegoso”, município de Poconé. Indicação n. 018/2025 autoria vereador
Brayon Rondon, REP, indica ao senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo
Queiroz Moraes, senhora Secretária Adjunta de Infraestrutura, Carlina Falcão
de Arruda Calábria, tomar providências para instalação de academia ao ar livre
no PA. João Ponce de Arruda, “Fedegoso”, município de Poconé. Indicação n.
019/2025 autoria vereadores Brayon Rondon, REP, Dr. Roberto Dichoff,
indicam aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes,
Secretário Municipal de Infraestrutura, Amarildo Schmieleski, tomar
providências para instalação de placas de sinalizações nas vias públicas
localizadas no bairro Santa Tereza, cidade de Poconé, visando garantir a
segurança e a organização do trânsito, contribuindo para a melhoria da
qualidade de vida dos moradores e usuários. Indicação n. 020/2025 autoria
vereador Brayon Rondon, REP, indica ao senhor Prefeito Municipal Jonas
Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura, Amarildo
Schmieleski, tomar providências para manutenção nas pontes de madeiras
localizadas na comunidade rural Bandeira, município de Poconé. Indicação n.
028/2025 autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao senhor Prefeito
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, designar ao setor competente a
viabilidade de instalação de câmeras de monitoramento em pontos
estratégicos da cidade de Poconé, com o objetivo de coibir o descarte
irregular de lixos domésticos, entulhos, ossos de animais, que tem se tornado
um problema crescente e prejudicial ao meio ambiente e a qualidade de vida
da comunidade local. Indicação n. 020/2025 autoria vereadores Benedito
Aurélio, PSDB, indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz
Moraes, Deputado Federal Emanuelzinho, Senadores Jayme Campos, Carlos
Favaro, Júlio Cesar dos Santos, Reitor da IFMT, tomadas de providências para
viabilizar recursos financeiros para reforma da estrutura física do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT, unidade
situada no município de Poconé, a margem do Rio Bento Gomes. Indicação
n. 021/2025 autoria vereadores Benedito Aurélio, PSDB, indica aos senhores
Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Deputado Estadual Carlos
Avallone, Senador Jayme Campos, Secretário de Estado de Turismo, tomadas
de providências para viabilizar recursos financeiros junto ao Governo Estadual,
Federal, e/ou via emenda parlamentar, destinados para a Prefeitura Municipal
de Poconé para construção de estrutura física para abrigar o Centro de
Turismo Cultural do Município. Indicação n. 025/2025, autoria vereadores Dr.
Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas
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Eduardo Queiroz de Moraes, Prefeito Municipal, Secretário Municipal de
Infraestrutura Amarildo Schmieleski, tomadas de providências para instalação
de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Pinheiro
Machado, no bairro São Judas Tadeu, sendo um antes da curva do campo de
futebol e outro após a curva. Indicação n. 026/2025, autoria vereadores Dr.
Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Prefeito
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de
Infraestrutura Amarildo Schmieleski, tomadas de providências para instalação
de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Beri Poconé, nas
proximidades do cruzamento com a Rua Leonildo de Paula Correa, cidade de
Poconé. Indicação n. 027/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e
Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes,
Prefeito Municipal, Itamar Lourenço da Silva, Secretário Municipal de Saúde,
providencias necessárias a fim de instalar uma Farmácia Municipal dentro da
Unidade de Pronto Socorro – UPA, com funcionamento vinculado aos
atendimentos realizados na própria unidade. As Indicações submetidas à
votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez)
votos. O senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria
Geral providenciar encaminhamentos do Projeto de Lei n. 004/2025 autoria
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação das informações funcionais dos profissionais
da área da saúde nas unidades pública do município de Poconé – MT e dá
outras providências; Projeto de Lei n. 005/2025 autoria vereadores Dr. Felipe
Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, cria obrigação de divulgação pública e
mensal da lista de medicamentos disponíveis no SUS Municipal, facilitando o
acesso da população às informações; Projeto de Lei n. 006/2025 autoria
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, institui o relatório
de vistoria prévia obrigatória de veículos e máquinas pertencentes ao
município de Poconé-MT antes da sua utilização, e dispõe sobre o
encaminhamento e a divulgação periódica dessas informações para fins de
controle e transparência; Projeto de Lei n. 001/2025 autoria vereadora Neya
de Prof. Francionei, PP, declara de utilidade pública municipal a Organização
Não Governamental, Casa Terapêutica Deus de Israel; Projeto de Lei n.
002/2025 autoria vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, declara de utilidade
pública municipal a Organização Não Governamental, Associação Coração
Generoso, a Comissão Permanente para análise e parecer; Requerimentos,
Moções e as Indicações as autoridades destinadas. Ordem do Dia: Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei n. 004/2025, autoria do Prefeito
Municipal, dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Poder Executivo
Municipal a entes públicos, associações, consórcio, fundações, entidades,
organizações da sociedade civil ou a qualquer outra instituição independente
na nomenclatura utilizada para denominá-la, com o Parecer n.
006/CJEF/2025, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos.
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Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução n. 001/2025, autoria
Mesa Diretora, dispõe sobre a transferência de bens móveis ociosos para o
patrimônio da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, com o Parecer n.
007/CJEF/2025, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos.
Explicação Pessoal: Primeira inscrita a vereadora Anne Steele, PSB,
pronunciando o seguinte: Em nome do Professor Carlinhos cumprimento
todo o público presente, reforçar as indicações que fiz principalmente pelo
nosso meio rural aonde tenho tido muita cobrança muito grande em relação
as estradas e manutenções e sabemos o Poder Legislativo tem trabalhado
tem cobrado ele tem requerido, indicado que é o papel do vereador fazer,
mais não temos poder e força para poder executar os serviços isso depende
do Poder Público e mais uma vez estou aqui para poder dizer que as
cobranças que temos feito é visando a população o bem estar da população
principalmente aqueles que estão na ponta, principalmente quem está lá
longe de nós nas zonas rurais, então mais uma vez estamos aqui pedindo ao
Poder Público que faça o seu papel que cumpra o seu papel estamos ai com
100 dias de gestão sabemos que existem hoje secretários que foram
secretários do passado que já tem conhecimento da causa precisamos mais
um pouco de engajamento um pouco mais dessa força tarefa para que a gente
possa estar dando respaldo a população porque somos cobrados todos nós
somos, então novamente meu pedido na tribuna usando da minha fala para
poder reiterar tudo aquilo que temos solicitado e pedir ao Poder Público que
faça o seu papel, e também nesta noite eu gostaria de parabenizar a Joelma
Gomes ex-secretária de Assistência Social do município, ex-primeira dama
pela sua nomeação ela que é funcionária pública do estado de Mato Grosso
de carreira foi cedida a convite da primeira dama do Estado Virginia Mendes
para compor a pasta da Secretaria de Assistência Social do Estado fruto do
reconhecimento executado aqui em 08 anos que estive aqui na cidade
trabalhando pelo nosso povo e hoje nada mais que justo ela estar ai na sua
cedência começando os trabalhos a partir de amanhã no Estado podendo não
só nos ajudar buscar recursos e forma de continuar ajudando Poconé mais
também de nós representar bem perante o Estado assim como ela fez durante
os últimos 08 anos, meus parabéns sucesso na sua nova empreitada e
sabemos que com certeza será um trabalho de excelência e assim como a
senhora sempre fez e é reconhecida a nível de Estado hoje, obrigada. Segundo
inscrito o vereador Brayon Rondon, REP, pronunciando o seguinte: Boa noite
em nome do Presidente Edinho Ball, quero cumprimentar a mesa em nome
aqui do meu amigo Felipe Sérgio quero cumprimentar os demais pares, em
nome do Professor Carlos Prado onde tive a honra de trabalhar com ele tive a
honra de iniciar a minha vida na atividade esportiva hoje quero parabenizar o
sobrinho dele Khawee Marques que hoje é um jovem que vem se destacando
desde 2023 não só no Estado de Mato Grosso, sim no Brasil na luta de artes
maciais na modalidade jiu-jitsu essa moção de aplausos é apenas um
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reconhecimento desse jovem talento do nosso município e do nosso Estado
de Mato Grosso, quero enfatizar aqui a Mesa que estamos sempre procurando
o secretário de infraestrutura para que ele possa em poucos dias poder
responder não nós vereadores mais a população que nos cobra
constantemente por reparos e limpeza no nosso município, pedimos e
enfatizamos que esse secretário possa nos responder em poucos dias e
também dar esse respaldo necessário não só para os vereadores mais sim para
a população Poconeana. Terceira inscrita a vereadora Neya de Prof.
Francionei, PP, pronunciando o seguinte: Boa noite presidente, boa noite
pares em nome do meu esposo professor Francionei cumprimento todo o
público presente, em seu nome Dito Norberto cumprimento todo corpo de
funcionários da Câmara Municipal venho a essa tribuna agradecer pela
aprovação dos dois projetos de leis de minha autoria que trará benefícios
contra o uso de álcool, drogas para as mulheres do nosso município que a
gente tem uma casa que atende homens agora com essa utilidade pública
teremos uma casa que vai atender mulheres no nosso município, venho falar
a respeito do Projeto de Lei do executivo que passou pela primeira votação
aqui graças a Deus nossos servidores efetivos terá uma justificativa para
compor outra secretaria, ou outro órgão como federal/estadual ou até
mesmo filantrópico ou privado estatutário porque estamos ai passando por
um momento difícil na UPA até hoje de manhã passou por uma reunião que
foi a nova empresa gestora entrando na UPA e os funcionários alvoroçados
com medo de colocar à disposição do município e terem que voltar para o seu
local de origem, mais graças a Deus o prefeito Dr. Jonas ele foi bem sensato
no pensar sobre a vida do profissional colocou à disposição deles em ficar na
UPA ou ir para o local de origem e foi tudo resolvido mais hoje eles tem uma
documentação depois que esse projeto de lei passar pela segunda votação na
casa que garante a efetivação dele naquela local por uma durabilidade de
tempo e aprovada por um gestor, venho falar pra vocês que a limpeza urbana
no município uma vez que o prefeito nos garantiu que nada de hoje seria
retomado que ele conseguiu pra terminar o serviço que nós como parceiros
já estava fazendo esperamos que esse serviço seja concluído o mais breve
possível porque a metade ou mais da metade a gente já tinha conseguido ser
feito através das parcerias que foram aderidas com a Câmara Municipal e com
o executivo, e dessa vez o executivo estará à frente esperamos que o
secretário de infraestrutura possa nos colocar a par da onde será feito esse
serviço e qual dia de término desse serviço uma vez que temos bairros que
estão com seu lixo aglomerado na sua porta e a gente tem que ver como isso
fica, hoje de manhã tivemos um bate papo com o servidor Gaúcho e gente
precisa tomar ciência pra saber tudo que está acontecendo na vida dos
profissionais de carreira, fazer estudo ver o que podemos fazer para aqueles
servidores que estão defasados de níveis e de classe dentro do município uma
vez que eu na minha ingenuidade, minha pequenez interpreto a Lei a Lei fala
que isso é automático e o executivo fala que tem que ser via requerimento, a
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gente precisa entrar em um só pensamento para que isso seja regulamentado
para todos aqueles que estão no mesmo caso na mesma situação e que
possam ter seu reajuste dignamente colocado em prática, boa noite e
obrigado a todos. Quarto inscrito o vereador Dr. Felipe Sérgio, PP,
pronunciando o seguinte: Primeiramente boa noite ao presidente da Mesa aos
meus nobres colegas vereadores ao público que se faz aqui presente, quero
aqui agradecer a presença de vocês, que vocês continue prestigiando as
nossas sessões porque só assim vocês conseguem acompanhar passo a passo
do nosso trabalho porque assim de perto vocês conseguem ver o quanto é
eficaz o trabalho dessa casa de leis, como está sendo trabalhado por esses 11
vereadores todo santo dia os 11 vereadores saem nas ruas para ouvir a
demanda e trazer os problemas que há em nosso município quero agradecer
vocês por ser sempre parceiros e estar aprovando as proposições na onde a
gente fez as indicações hoje pontuais referente quebra-molas na Rua Beri
Poconé onde todos sabem que estava alugado o prédio do DETRAN que ficou
por um período, aquela travessa já teve vários acidentes com vítimas fatais
então agradeço vocês por estarem aprovando essa indicação e peço ao
executivo tomar providências com urgência e apresentamos 03 Projetos de
Leis que foram encaminhados para comissão em breve será votado mais já
vou adiantando para vocês qual o benefício desse projeto de lei ao município,
o maior benefício é a economia dos cofres públicos primeiramente referente
ao relatório que vai ser montado que visa pedir relatório as pastas que utilize
maquinários, carros que antes de sair tanto o motorista que vem a pegar o
carro como o Secretário terá que analisar a situação do carro nível de água
está corretamente, se o nível de carro está corretamente coisas básicas que
todo motorista deve saber se possui uma CNH está apto para dirigir aquilo ali
isso é uma das coisas principais, outro Projeto de Lei para a secretária de
saúde na onde vai transparecer a gente pede que seja encaminhado
mensalmente o relatório quais os medicamentos que tem no município quais
os medicamentos que estão em falta do nosso município e outra a
identificação de cada funcionário que atua na secretaria municipal de saúde
tanto na farmácia pública para quando acontecer coisas inconvenientes o
público local consiga identificar quem foi que fez com a falta de respeito até
mesmo mal trato com cidadão poconeano e essa Casa de Leis, quero deixar
esclarecido que a gente está trabalhando imbuído por uma Poconé melhor
pedimos para os demais diretores, secretários, executivo que não fiquem no
passado pensando em coligações partidárias, politicas, a política ficou lá atrás
agora somos todos por Poconé as nossas cobranças aqui são firmes porque
queremos uma Poconé melhor, agradeço a presença de todos e boa noite.
Quinto inscrito o vereador Benedito Aurélio, PSDB, pronunciando o seguinte:
Boa noite a todos em nome do Sr. Manoel e Professor Francionei,
cumprimento todos os funcionários público que se faz presente e em nome
do Jean Silva cumprimento todas as autoridades que se faz presente na
Câmara Municipal venho aqui somente agradecer pelo parecer favorável da
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Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei
nº 012/2025 de autoria do Poder Executivo dispõe sobre a criação do serviço
de inspeção municipal e procedimentos de inspeção sanitária um projeto que
já está de parecer favorável da comissão ele vem pra votação e é de suma
importância para os produtores da agricultura familiar todos aqueles que
produzem produtos de origem animais na próxima votação eu trarei aqui pra
vocês uma explicação mais ampla de quanto será benéfica para a agricultura
familiar então só quero agradecer a comissão pelo parecer favorável e muito
obrigado. Sexto inscrito o vereador Prof. Danúbio Campos, UB, pronunciando
o seguinte: Boa noite a todos, quero cumprimentar o presidente desta casa,
em nome de Dito cumprimentar todos os servidores, em nome do Luís Felipe
cumprimentar o público presente não poderia deixar de vim aqui e falar da
moção de aplausos dos 40 anos da Escola Eucáris e sabemos que com a
educação que conseguimos mudar a trajetória da nossa vida, e fico feliz
perante a casa e pares aqui que hoje eu tenho na mesa um professor que foi
meu professor e perante todos os vereadores tenho 04 ex-alunos que estão
sentados aqui perante junto trabalhando que foram ex-alunos meu também,
tive a oportunidade de passar e estar no quadro da Escola Eucáris falar pra
vocês que a partir da educação é aquilo que podemos mover o mundo eu fico
feliz porque sou produto da casa da terra, do meio, um menino que veio de
uma mãe doméstica, pedreiro que se tornou doutor em educação, obrigado a
todos que Deus ilumine a todos. Não havendo mais vereadores/vereadoras
inscritos na Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença de
todos, convoca vereadores/vereadoras para a 11ª Sessão Ordinária a realizarse no dia 15 de abril de 2025, às 19h00min, com a seguinte Ordem do Dia:
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 004/2025, autoria do
Prefeito Municipal, dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Poder
Executivo Municipal a entes públicos, associações, consórcio, fundações,
entidades, organizações da sociedade civil ou a qualquer outra instituição
independente na nomenclatura utilizada para denomina – lá, com o Parecer
n. 006/CJEF/2025, favorável; Segunda discussão e votação do Projeto de
Resolução n. 001/2025, autoria Mesa Diretora, dispõe sobre a transferência de
bens móveis ociosos para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Poconé –
MT, com o Parecer n. 007/CJEF/2025, favorável; Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei n. 012/2025, autoria Poder Executivo, dispõe sobre a criação
do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária
em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município
de Poconé-MT e dá outras providências, com o Parecer n. 006/CECSAS/2025,
favorável; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 009/2025, autoria
Poder Executivo, autoriza o município de Poconé – MT a aderir ao Consórcio
Inter Federativo de compras públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras
providências, com o Parecer n. 009/CJEF/2025, favorável. Declara encerrada
a 10ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, ________________________,
Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão;
11
Eu,____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes,
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata,
contendo 11 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente,
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.

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sessao nº 10

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