sessao 11 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	11
Date	2025-04-15
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Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 15 de abril de 
2025. 
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade 
de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 11ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, 
PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César 
Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula 
“Neya de Prof. Francionei”, PP, Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo 
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, 
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara 
oficialmente abertos os trabalhos da 11ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer 
leitura da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 08 de abril de 2025, da 
Legislatura 2025/2028. A senhora vereadora Danielle de Assis, REP, requer 
verbalmente ao senhor Presidente que submeta à deliberação dos 
vereadores/vereadoras a dispensa da leitura da Ata. O senhor Presidente 
submete o requerimento à deliberação dos vereadores/vereadoras. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente 
submete a Ata em discussão, não houve manifestação. Submetida à votação 
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a Ata foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O 
senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que 
constam na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental 
convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura 
dos expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: 
Ofícios n. 080,089/GP/MT, do Prefeito Municipal encaminham para 
apreciação Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal de Poconé, 
referentes aos meses de Janeiro e Fevereiro/2025. Ofício n. 088/2025, do 
Prefeito Municipal encaminha para apreciação o Projeto de Lei n. 016/2025, 
altera a Lei Municipal n. 2.122 de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos 
participantes dos eventos esportivos realizados no município de Poconé – MT, 
e dá outras providências. Ofícios n. 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 
050, 051, 053, 054, 056/2025/SINFRA, do Secretário Municipal de 
Infraestrutura em respostas as proposições de vereadores/vereadoras 
deliberadas em Plenário e encaminhadas a Secretaria pelo senhor Presidente 
da Mesa Diretora através dos ofícios CM. n. 002 (GVFS), 008 (CECSAS), 063, 
068, 070, 097,112, 144, 148, 152, 176, 178,195, 201, 219, 231, 257/2025. Ofícios n. 
078, 211, 212, 216, 217, 218/SMS/2025, do Secretário Municipal de Saúde em 
respostas as proposições de vereadores/vereadoras deliberadas em Plenário 
e encaminhadas a Secretaria pelo senhor Presidente da Mesa Diretora através 
dos ofícios CM. n. 158, 188, 234, 241, 237, 267, 288, 242/2025. De Diversos: 
Ofício n. 0704225-1 da Brasil Central Engenharia LTDA em resposta ao ofício 
CM. n. 049/2025 do senhor Presidente da Mesa Diretora que trata de 
encaminhamento do Requerimento n. 003/2025, de autoria da vereadora 
Danielle de Assis, REP, deliberado pelo Plenário, solicitando informações 
sobre a qualidade da água no município de Poconé. Proposições apresentadas 
por vereadores/vereadoras: Projeto de Lei n. 007/2025 autoria vereadores Dr. 
Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, dispõe sobre a obrigatoriedade de 
apresentação mensal pelo Poder Executivo de relatório detalhado de 
consumo de combustíveis por veículos e maquinários da administração 
pública direta e indireta do município de Poconé – MT, e dá outras 
providências. Projeto de Lei n. 008/2025 autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, 
PP e Wender dos Anjos, PSB, determina a obrigatoriedade de resposta a 
requerimentos da Câmara Municipal e estabelece penalidades ao 
descumprimento por agentes públicos municipais. Projeto de Lei n. 001/2025 
autoria vereadora Anne Steele, PSB, dispõe sobre denominação de via 
pública, sem nomenclatura oficial, de: “Travessa José Francisco de Campos”, 
localizada no bairro Bom Pastor, cidade de Poconé – MT. Projeto de Decreto 
Legislativo n. 002/2025, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, concede o 
título de cidadão poconeano ao senhor Carlos Avallone Júnior. Requerimento 
n. 002/2025, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, requer a Mesa Diretora 
seja oficializado o Senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
senhora Carlina Falcão de Arruda Calábria, Secretária Adjunta de 
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Infraestrutura, no sentido de encaminhar a Câmara Municipal projeto 
elaborado/concluso para serviços de pavimentação asfáltica, meio fio, sarjeta 
e calçada, na extensão da via pública Rua Peraputanga, bairro Aeroporto, 
cidade de Poconé, trecho compreendido entre Posto Rondon a cabeceira do 
Aeroporto Municipal, necessário para o Poder Legislativo buscar recurso 
financeiro junto a deputados estaduais, federais, senadores. Em discussão: 
Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 
010/2025, autoria vereadora Anne Steele, PSB, requer a Mesa Diretora sejam 
oficializados ao senhor Prefeito Municipal, Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
senhora Virginia Roberta Borin, Secretária Municipal de Ação Social, Emprego 
e Renda, no sentido de informar a Câmara Municipal, sobre: Quais foram os 
mais de 7.800 atendimentos que a Assistência Social realizou nos 100 dias de 
gestão, especificando quais foram esses atendimentos e em quais setores. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 011/2025, 
autoria vereadora Anne Steele, PSB, requer a Mesa Diretora sejam 
oficializados aos senhores Prefeito Municipal, Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, no sentido de 
informar a Câmara Municipal, sobre: I. Quais foram as estradas recuperadas. 
II. Quais foram às pontes reformadas. III. Quais foram as regiões beneficiadas 
com 130 km de vias patroladas, nos 100 dias de gestão. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 012/2025, autoria vereadora Anne 
Steele, PSB, requer a Mesa Diretora sejam oficializados aos senhores Prefeito 
Municipal, Jonas Eduardo Queiroz Moraes, José Salvador de Arruda Santos 
Júnior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Agropecuário e 
Urbanos, no sentido de informar a Câmara Municipal, sobre: I. Quais são as 
trezentas famílias beneficiadas que receberam o suporte de gradeagem de 
terra. II. Quem são os 40 produtores de leite que foram contemplados com a 
disponibilização das máquinas agrícolas. III. Quem são as 32 famílias 
contempladas pelo Programa, “Peixe do Bem”, e quais os critérios utilizados 
para se fazer parte desse programa. IV. Quais os critérios utilizados para a 
contemplação com as mudas. V. Quais os critérios utilizados para a 
distribuição das 100 toneladas de calcários. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 004/2025, autoria vereadora 
Danielle de Assis, REP, requer a Mesa Diretora sejam oficializados aos 
senhores Prefeito Municipal, Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Luís Fernando 
dos Santos, Diretor Municipal de Trânsito, requerendo celeridade para colocar 
em prática a Lei Municipal n. 1.943, de 21 de maio de 2019, que determina a 
proibição de estacionamento de veículos no período de 08h30min às 
15h00min, na Rua Campos Sales, centro, cidade de Poconé. Em discussão: 
Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
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vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 
013/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, e Wender dos Anjos, PSB, 
aos senhores Marcos Paulo de Almeida, sócio proprietário da Academia In 
Forma. Paulo Francisco de Moraes Júnior, profissional de Educação Física, a 
senhora Tânia Mara Alves Pereira, profissional de Educação Física, 
proprietários da Academia Moviment Box. Em reconhecimento publicamente 
o relevante papel que esses profissionais desempenham na promoção da 
saúde, bem-estar e qualidade de vida da população Poconeana. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação n. 018/2025 
autoria vereadora Anne Steele, PSB, indica ao senhor Prefeito Municipal Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, senhora Enair Regina Martins, Secretária Municipal 
de Esporte e Lazer, a viabilização de estudos para a criação de uma instituição 
de lazer para os servidores públicos municipais de Poconé, podendo ser as 
margens dos rios Piraim, Bento Gomes ou Piranema. Indicação n. 019/2025 
autoria vereadora Anne Steele, PSB, indica aos senhores Prefeito Municipal 
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura, 
Amarildo Schmieleski, viabilizar serviços de manutenção e cascalhamento nos 
pontos críticos das estradas que abrangem as localidades PA. Santa Tereza, 
PA. Medalha Milagrosa e comunidade rural Jejum, município de Poconé. 
Indicação n. 022/2025 autoria vereadoras Danielle de Assis, REP, Anne Steele, 
PSB, vereador Brayon Rondon, REP, indicam aos senhores Prefeito Municipal 
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura, 
Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, 
Agropecuário e Urbano, a viabilizar destinação de maquinários (pá 
carregadeira e outros), para efetuar limpeza de área para implantação de 
Horta Comunitária na comunidade rural Água Vermelha, município de 
Poconé, com a finalidade de atender cerca de 20 famílias com plantação de 
hortifrutigranjeiros. Indicação n. 023/2025 autoria vereadora Danielle de Assis, 
REP, indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Amarildo Schmieleski, colocação de 
braço com luminária em um poste e substituição de 03 lâmpadas danificadas 
em postes situados na Rua Areão, trecho não pavimentado, a fim de melhorar 
o sistema de iluminação pública e contribuir na segurança das famílias 
residentes e transeuntes. Indicação n. 024/2025 autoria vereadora Danielle de 
Assis, REP, indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Edson de 
Campos Oliveira, efetuar estudo financeiro e orçamentário com objetivo de 
atender a APA Poconé, com repasse de recursos destinados para aquisição de 
ração para animais que são atendidos na estrutura física da Associação de 
Proteção aos Animais. Indicação n. 025/2025 autoria vereadora Danielle de 
Assis, REP, indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Edson de 
Campos Oliveira, tomarem providências, afim de que a Prefeitura Municipal 
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implante em suas repartições a prática “Adote um Copo e uma Xícara”, para 
que cada servidor tenha seu copo e xícara individual e não utilize descartáveis; 
Para visitantes que sejam ofertados copos de material papel. Indica também, 
que o Poder Executivo implante em todos os setores “Picotadoras de Papéis”, 
para que os papéis inservíveis possam ser destinados a reciclagem pela 
COOPONÉ. Indicação n. 026/2025 autoria vereadora Danielle de Assis, REP, 
vereadores Brayon Rondon, REP, Sérgio Maracanã, PSB, indicam aos senhores 
Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Amarildo Schmieleski, prioridades nas manutenções de pontes 
e estradas rurais que demandam as regiões Campina II, Rodeio, Figueira, 
Mundo Novo, Pantanalzinho, Furnas I e II, Piuval, Coitinho, município de 
Poconé, dando prioridade para aquelas com movimento maior de usuários e 
situação ruim. Indicação n. 029/2025, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, 
indica ao senhor Prefeito Municipal, Jonas Eduardo Queiroz Moraes, a senhora 
Carlina Falcão de Arruda Calábria, Secretária Adjunta de Infraestrutura, fazer 
levantamento das ruas asfaltadas dos diversos bairros da cidade de Poconé, 
que não foram contempladas com calçadas, meio fio e sarjeta, para colocar 
na programação de obras a serem atendidas. Indicação n. 030/2025 autoria 
vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos senhores Prefeito Municipal Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Felipe Neves, Diretor Municipal de Água e Esgoto, medidas e 
providências para fazer manutenção na rua não pavimentada Nossa Senhora 
do Livramento, esquina com a Rua Desembargador Martins, bairro Boa Nova, 
haja vista que com as fortes chuvas formou regos, e redes de distribuição de 
água estão expostos, caso ocorra alguma intempestividade possa 
comprometer o abastecimento daquela localidade. Indicação n. 022/2025 
autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos senhores Prefeito 
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Amarildo Schmieleski, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, viabilizar construção de redutores de velocidades 
“Olho de Gato”, ou faixa elevada de pedestre, na Rua Padre Manoel Francisco 
de Araújo/Praça da Bandeira, centro, cidade de Poconé. Indicação n. 
023/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos senhores 
Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Deputados Estaduais 
Carlos Avallone, Max Russi, Presidente da Assembleia Legislativa, Jefferson 
Neves, Secretário de Estado de Cultura, no sentido de fazer estudo visando a 
revogação da Portaria n. 028/SEC/2007, que dispõe sobre tombamento para 
o patrimônio histórico, artístico cultural do Estado de Mato Grosso do “Centro 
Histórico de Poconé, no município de Poconé – MT, da Secretaria Estadual de 
Cultura, publicado no Diário Oficial edição de 18 de julho de 2007. Que seja 
realizado um novo levantamento para tombamento em razão da área 
tombada de 17.000 m2 e, perfazendo uma área do entorno e proteção de 
aproximadamente 28.000m2, abranger praticamente toda a área central da 
cidade trazendo sérias consequências para proprietários no que se refere 
reforma/adequação/modernização de inúmeros imóveis residenciais e 
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comerciais. Indicação n. 028/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e 
Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz de 
Moraes, Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura Amarildo 
Schmieleski, manutenção na estrada que dá acesso à Comunidade Vereda 
Alegre, município de Poconé. Indicação n. 029/2025, autoria vereadores Dr. 
Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção na estrada da 
Comunidade Rural Jejum, município de Poconé – MT. Indicação n. 030/2025, 
autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos 
senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo 
Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção urgente nas 
vias do Distrito Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, município de Poconé –
MT. Indicação n. 031/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender 
dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura Amarildo Schmieleski, 
manutenção emergencial nas vias do Distrito de Cangas, município de 
Poconé. Indicação n. 032/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e 
Wender dos Anjos, PSB, indicam ao senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, a senhora Carlina Falcão de Arruda Calábria, Secretária 
Adjunta de Infraestrutura, a implantação de uma Academia ao Ar Livre no 
Residencial Portal do Pantanal, cidade de Poconé. As Indicações submetidas 
à votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) 
votos. O senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria 
Geral providenciar encaminhamentos dos Projetos: Projeto de Lei n. 016/2025, 
autoria Poder Executivo, altera a Lei Municipal n. 2.122 de 03 de junho de 2022, 
que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento 
em pecúnia, aos participantes dos eventos esportivos realizados no município 
de Poconé – MT, e dá outras providências; Projeto de Lei n. 007/2025, autoria 
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, dispõe sobre a 
obrigatoriedade de apresentação mensal pelo Poder Executivo de relatório 
detalhado de consumo de combustíveis por veículos e maquinários da 
administração pública direta e indireta do município de Poconé – MT, e dá 
outras providências; Projeto de Lei n. 008/2025 autoria vereadores Dr. Felipe 
Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, determina a obrigatoriedade de resposta 
a requerimentos da Câmara Municipal e estabelece penalidades ao 
descumprimento por agentes públicos municipais; Projeto de Lei n. 001/2025 
autoria vereadora Anne Steele, PSB, dispõe sobre denominação de via 
pública, sem nomenclatura oficial, de: “Travessa José Francisco de Campos”, 
localizada no bairro Bom Pastor, cidade de Poconé – MT; Projeto de Decreto 
Legislativo n. 002/2025, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, concede o 
título de cidadão poconeano ao senhor Carlos Avallone Júnior, a Comissão 
Permanente para análise e parecer; Requerimentos, Moção e as Indicações as 
autoridades destinadas. Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do 
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Projeto de Lei n. 004/2025, autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a 
cessão de servidores públicos do Poder Executivo Municipal a entes públicos, 
associações, consórcio, fundações, entidades, organizações da sociedade civil 
ou a qualquer outra instituição independente na nomenclatura utilizada para 
denomina – lá, com o Parecer n. 006/CJEF/2025, favorável. Em discussão: 
Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão e 
votação do Projeto de Resolução n. 001/2025, autoria Mesa Diretora, dispõe 
sobre a transferência de bens móveis ociosos para o patrimônio da Prefeitura 
Municipal de Poconé – MT, com o Parecer n. 007/CJEF/2025, favorável. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 009/2025, autoria Poder Executivo, autoriza o 
município de Poconé – MT a aderir ao Consórcio Inter Federativo de compras 
públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, com o Parecer 
n. 009/CJEF/2025, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. 
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 012/2025, autoria Poder 
Executivo, dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os 
Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam 
produtos de origem animal no município de Poconé – MT e dá outras 
providências, com o Parecer n. 006/CECSAS/2025, favorável. Em discussão: 
Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Explicação Pessoal: 
Primeiro inscrito o vereador Benedito Aurélio, PSDB, pronunciando o 
seguinte: Boa noite a todos, senhor secretário Dito Norberto cumprimento 
todo o público presente, venho agradecer aos nobres colegas da minha 
indicação aprovada, peço uma revisão sobre patrimônio histórico tombado 
aqui no município de Poconé na qual pega quase todo centro da cidade e que 
vem causando transtornos aos proprietários de imóveis, eu pedi essa 
indicação agradecer por essa aprovação e com cópias para a procuradoria 
geral do estado, secretaria de cultura, e prefeito municipal, quero lembrar que 
no domingo dia 13 faleceu o jornalista Edvaldo Ribeiro nossas sinceras 
condolências aos familiares e a imprensa uma coisa muito importante em 
nossas vidas, trabalho, Edvaldo foi um jornalista, apresentador de televisão e 
contribuiu muito na cidade de Poconé com a instalação da primeira rádio 
então deixar nossos sinceros sentimentos a família dele, que tem laços 
familiares aqui em Poconé, agradecer mais uma vez a Deus por essa 
oportunidade de estar aqui nesta noite. Segunda inscrita a vereadora Anne 
Steele, PSB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos me nome da Danielle 
Assis, 1ª secretária eu cumprimento a mesa e demais pares em nome da Maria 
Eduarda única mulher presente no público eu cumprimento a todos vocês 
presente, gostaria de agradecer aos nobres vereadores pelas aprovações dos 
requerimentos e indicações, que eu fiz essa noite e gostaria de destacar 
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alguns desses requerimentos eu solicitei os requerimentos para a Secretaria 
de Assistência Social, Secretaria de Agricultura e Infraestrutura, devido a um 
vídeo que foi vinculado na semana passada dos 100 dias da gestão atual e 
nesse vídeo foi divulgado algumas informações para conhecimento desta 
casa do público da população em geral, gostaríamos de alguns 
esclarecimentos eu gostaria só de pontuar alguns deles, que foram na pasta 
da secretaria de assistência social informado que houveram mais de 7.800 
atendimentos e gostaríamos de ter essa informação bem como passar ao 
público a população Poconeana quem são esses 7.800 pessoas que foram 
atendidas, quais foram o critério utilizado a contabilidade como foi esse 
número de pessoas uma das maiores ações destacadas de assistência social 
no vídeo inclusive que foi postado nas redes sociais fala sobre a expedição 
Piquiri que houveram muitos atendimentos aos Ribeirinhos aos indígenas mas 
sabemos que isso não foi uma ação do município, da secretaria de assistência 
social foi uma ação da SETASC juntamente com a Marinha do Brasil, 
gostaríamos de saber como foi contabilizado essas ações porque veio uma 
ação de lá, no vídeo dito que tiveram mais 1.754 atendimentos com as crianças 
do Programa Ser Criança, sabemos que o Programa atende 508 crianças então 
gostaríamos de saber da onde surgiu essa contabilidade quais foram os 
atendimentos na questão da agricultura, tivemos ai no vídeo divulgado que 
300 famílias foram beneficiadas com suporte para gradeagem 40 produtores 
de leite foram contemplados com máquina agrícola tiveram mais de 100 
toneladas de calcário distribuídos para os agricultores familiares centenas de 
mudas doadas, 34 famílias contempladas com o Programa chamado Peixe do 
Bem, gostaríamos de saber na onde estão essas famílias até porque temos 
ouvido muitas reclamações, demandas da zona rural, até mesmo pra 
estarmos respondendo esse público de onde que está surgindo pra onde que 
está dando o atendimento, critérios como está sendo feito, e para a 
infraestrutura não menos importante foi exposto que já houve 130 km de vias 
patroladas vias da zona rural e ai gostaríamos de saber quais regiões foram e 
quais essas vias patroladas, obrigada a todos pelas aprovações. Terceira 
inscrita a vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, pronunciando o seguinte: 
Boa noite presidente, boa noite pares, boa noite público que muito nos honra 
em nome do Luís cumprimento todos vocês, em nome do Benedito Norberto 
cumprimento todo nosso corpo de funcionários da Câmara Municipal, venho 
a esta tribuna ressaltar a matéria do vereador Benedito Aurélio uma vez que 
eu fui convidada pela diretoria do Hospital pra participar de uma reunião com 
eles e depois que tivemos essa reunião conversamos em viva voz com 
representante da pasta de governo que cuida da cultura, esporte e lazer David 
Moura e com o superintendente também de lá que cuida da parte histórica 
dos prédios tombados que a gente sabe que o nosso hospital é um lugar 
aonde a dívida brota e os recursos são bem escassos depende de emendas 
parlamentares e eles receberam uma proposta de compras do prédio do velho 
hospital só que a pessoa pra comprar um valor até significativo pra comprar 
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ela precisa que seja destombada porque ela precisa investir dentro do local a 
gente está correndo atrás para que esse destombamento seja feita uma vez 
que vai aliviar muito a finança do hospital eu já fui convocada pelo promotor 
de justiça Dr. Mário pra estar junto com o jurídico do hospital em uma reunião 
na segunda-feira na data de ontem as 08h30min na promotoria pública foi 
gravada porque o hospital estava sobre pressão da justiça do nosso município 
pra manter ali limpo ela quer que põe tapume pra isolar a área da sociedade 
porque corre risco de uma criança passar alguém pegar e puxar pra dentro e 
abusar dessa criança uma vez que lá é um decerto, abandonado e ficou muito 
caro pra fazer todo esse fechamento então forma que achamos de que o 
prazo seja estendido entrar em negociação com o Estado pra ver se o Estado 
autoriza destombar se o estado autorizar a gente conseguir fazer a venda e 
dar tudo certo e assim o hospital poder sanar algumas condições que foram 
passadas pela vigilância sanitária que eles tem que fazer as adequações de 
passar o oxigênio então esse dinheiro vai vim de grande valia mais pra isso o 
prédio precisa ser destombado mais o Dr. Mário nos deu uma dica que se caso 
não der certo a gente parte para o plano B mais que venha acontecer, e ele já 
deixou bem claro ele estava sabendo dessa propositura do vereador que ele 
é contra destombar todo o centro mais que ali por precisar desse valor pra 
atender uma emergência do hospital ele ia lutar junto da gente venho 
também agradecer os vereadores e venho me retratar com vocês, que eu vim 
nesta tribuna falar que o prefeito tinha dito que a grande manifestação que 
fizemos de limpeza dos bairros iria estar acontecendo na semana passada que 
ele ia tomar providências de fazer a parte dele não aconteceu até a data de 
hoje Dani foi buscar uma resposta com ele ainda não conversamos sobre o 
que ele respondeu quando será retomado, tem vereadores que partiram pra 
continuar essa limpeza através de empresários e pessoas particulares da 
cidade mais sabemos que o que ele tinha dito na semana passada era que ele 
iria continuar com os trabalhos e fazer a parte dele na nossa parceria que 
fizemos o que tinha que fazer os mineradores nos ajudaram e que a parte dele 
seria feita espero que na data de amanhã isso aconteça. Sobre a UPA convido 
vocês vereadores a irem lá ver se realmente essas denúncias que chegaram 
até a casa que tem servidores com 49 dias sem receber, que tem empresa 
prestadoras de serviços que estão prestando serviços pra UPA que estão sem 
receber isso é muito sério, a gente como voz do povo, dos servidores 
precisamos entrar e procurarmos saber se isso que está acontecendo é 
verídico, muito boa noite e obrigado. Não havendo mais 
vereadores/vereadoras inscritos na Explicação Pessoal, o senhor Presidente 
agradece a presença de todos, convoca vereadores/vereadoras para a 12ª 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22 de abril de 2025, às 19h00min, com a 
seguinte Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 
009/2025, autoria Poder Executivo, autoriza o município de Poconé – MT a 
aderir ao Consórcio Inter Federativo de compras públicas do Estado de Mato 
Grosso e dá outras providências, com o Parecer n. 009/CJEF/2025, favorável. 
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Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 012/2025, autoria Poder 
Executivo, dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os 
Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam 
produtos de origem animal no município de Poconé – MT e dá outras 
providências, com o Parecer n. 006/CECSAS/2025, favorável. Declara 
encerrada a 11ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, 
_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 10 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.
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sessao nº 11

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