| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2025-04-22 |
| native_id | 362 |
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1 Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 22 de abril de 2025. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 19h00min iniciou a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, PP, Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 12ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer leitura da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2025, da Legislatura 2025/2028. A senhora vereadora Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao senhor Presidente que submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura da Ata. O senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente submete a Ata em discussão, não houve manifestação. Submetida à votação 2 a Ata foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofícios n. 014, 018, 019, 022, 023, 024, 026, 029, 033, 041/GP/MT, do Prefeito em respostas as proposições de vereadores/vereadoras deliberadas em Plenário e encaminhadas ao Prefeito Municipal pelo senhor Presidente da Mesa Diretora através dos ofícios CM. n. 041, 060, 096, 100, 106, 108, 110, 114, 118, 125/2025. Ofícios n. 095 e 097/GP/MT do Prefeito Municipal encaminham para apreciação em regime de urgência e apreciação em um só turno os Projetos de Leis n. 017/2025, altera a Lei Municipal n. 2.322 de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Município de Poconé – MT, e dá outras providências; 019/2025, dispõe sobre a autorização para contratação temporária em caráter de excepcional interesse público, cria funções temporárias, altera o quadro de vagas das Leis Municipais n. 1.653/2011 e n. 1.688/2012, e dá outras providências. Ofício n. 30/2025, do Secretário Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação de autoria do vereador Sérgio Maracanã, PSB, encaminhada a Secretaria solicitando vistoria em terrenos próximos ao Parque Temático, imediações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ofício n. 04/2025 do Diretor Água e Esgoto em resposta ao Requerimento n. 003/2025, autoria vereadora Danielle de Assis, solicita informações sobre a qualidade da água consumida pela população de Poconé, cidade e distritos. Ofícios n. 244, 250/SMS/2025, do Secretário Municipal de Saúde, em respostas as proposições de vereadores/vereadoras deliberadas em Plenário e encaminhadas a Secretaria pelo senhor Presidente da Mesa Diretora através dos ofícios CM. n. 294, 328/2025. Ofício n. 178/SMAS/PMP/MT, da Secretária Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, em resposta a proposição da vereadora Anne Steele, solicita informações a respeito do reinicio de funcionamento da Padaria Municipal “Joaquim Francisco da Silva”. Ofício n. 013/CMS/Poconé/2025, do Presidente do Conselho Municipal de Saúde presta esclarecimentos sobre a realização da Conferência Municipal de Saúde; Repudia fala proferida por Vereadora em Sessão Ordinária; Solicita que medidas sejam tomadas e que haja retratação da fala. Ofício n. 019/SE/MT/2025, do Secretário Municipal de Planejamento e Administração encaminham Leis Municipais n. 2.327/2025, dispõe sobre a implantação de lixeiras seletivas, o descarte correto de resíduos sólidos, a destinação adequada de ossos e materiais recicláveis, e institui o Programa Municipal de Educação Ambiental no município de Poconé – MT; 2.328/2025, institui o Programa de Saúde Itinerante no município de Poconé – MT e dá outras providências; 2.329/2025, autoria o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente – LOA/2025 e dá outras providências, no valor de R$ 6.086.352,61 a ser consignados em dotações 3 orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, sancionadas e publicadas. De Diversos: Respostas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA - Despacho n. 27799/27800/2025/CCCOC/SINFRA, aos Ofícios CM. n. 017 e 045/2025 da Câmara Municipal solicita providências quanto às condições da pista de rolamento da Estrada Parque Zelito Dorilêo/Transpantaneira; Solicita a execução de serviços de canalização do Córrego Tereza Botas. Proposições apresentadas por vereadores/vereadoras: Projeto de Lei n. 003/2025 autoria vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, estabelece sentido obrigatório (Mão Única), para trecho da Rua Joaquim Murtinho, cidade de Poconé – MT. Requerimento n. 003/2025, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, requer a Mesa Diretora seja oficializado os Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Edson de Campos Oliveira, no sentido de prestar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre planejamento da atual Administração Pública Municipal para retomadas e conclusões das obras públicas iniciadas em gestões anteriores nas vias públicas Rua Dom Galibert e Avenida Francisco Guia de Oliveira “Chico Gil), cidade de Poconé – MT. Qual a previsão do Poder Executivo para a continuidade, conclusão e entrega das obras para a população. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 014/2025, autoria vereadoras Anne Steele, PSB, Neya de Prof. Francionei, PP e vereador Brayon Rondon, RE, requerem a Mesa Diretora sejam oficializados aos senhores Prefeito Municipal, Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Saúde, Itamar Lourenço da Silva, encaminhar a Câmara Municipal informações sobre: I. Datas que foram feitos repasses financeiros ao Instituto Social de Saúde São Lucas, destinados para pagamentos salariais de janeiro de 2025 até o rompimento do contrato. II. Porque houve atraso no pagamento de salário de 49 dias para os profissionais de saúde: Enfermagem, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Serviços Gerais. III. Porque os médicos estão com salários atrasados desde Janeiro de 2025. IV. O que tem sido feito para que o problema dos salários atrasados seja resolvido. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 005/2025, autoria vereadoras Danielle de Assis, REP, Anne Steele, PSB, Brayon Rondon, REP, requerem a Mesa Diretora sejam oficializadas a senhora Virgínia Roberta Borin, Secretária Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, informar a Câmara Municipal quais providências tomadas em relação ao imóvel residencial, situado na Rua Nossa Senhora da Conceição, que desabou no último final de semana, quais os serviços assistenciais foram prestados às duas idosas que residem no local. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 016/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, e Wender dos Anjos, PSB, ao senhor José Lucas dos Santos, conhecido como Tupã, em 4 reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados ao município de Poconé, por meio de sua atuação exemplar como educador físico e instrutor de capoeira, contribuindo ativamente para o desenvolvimento físico, cultural e social de nossas crianças e jovens. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 017/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, e Wender dos Anjos, PSB, ao senhor empresário João Paulo Riva, em reconhecimento público pela expressiva contribuição ao desenvolvimento econômico, social e produtivo do município de Poconé, especialmente por meio da geração de empregos e investimentos no setor de minérios, promovendo progresso com responsabilidade. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 006/2025, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares da senhora Maria Amélia do Carmo e Abreu, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 18 de abril de 2025. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação n. 027/2025 autoria vereadora Danielle de Assis, REP, indica ao senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, para que sejam realizados serviços de podas de árvores e aceiros nas margens da MT 060 – Governador José Monteiro de Figueiredo, trecho compreendido entre os municípios Nossa do Livramento a Poconé. Indicação n. 08/2025 autoria vereadora Danielle de Assis, REP, indica ao senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, a senhora Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, para que sejam realizados serviços de podas de árvores e aceiros nas margens das Estradas Parques Prof. Francisca Figueiredo Martins e Zelito Dorilêo/Transpantaneira, município de Poconé – MT. Indicação n. 024/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao senhor Deputado Federal Coronel Assis, através de emenda parlamentar sejam destinados recursos financeiro para custeio de ações de saúde pública no município de Poconé – MT, visando atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Indicação n. 007/2025 autoria vereador Edinho Ball, UB, indica a Concessionária ENERGISA, tomar providências necessárias para o fortalecimento da rede distribuição de energia elétrica na região de Porto Cercado sentido a localidade denominada Ribeirão, margem do Rio Cuiabá, município de Poconé – MT, devido a constante queda de energia e a incapacidade da rede em atende à demanda da região e adjacências. Indicação n. 033/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz de Moraes, Prefeito Municipal, Sidney Sulano da Silva, Diretor de Serviços Públicos, realização de serviços de limpeza urbana na pracinha Santa Tereza, (em frente ao Centro de Convivência Aurílio Dias de Moura), cidade de Poconé. Indicação n. 034/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo 5 Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção urgente nas vias públicas da Comunidade “Nossa Terra, Nossa Gente”, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 035/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Sidney Sulano da Silva, Diretor de Serviços Públicos, roçagem nas margens das vias públicas Rua 15 de Novembro, Rua Isis Costa Marques trecho compreendido entre estas e a Avenida Aníbal de Toledo, cidade de Poconé. Indicação n. 036/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Saúde, Itamar Lourenço da Silva, adote providências necessárias para contratar uma Médica Pediatra para atender crianças que necessitam de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, pois a Unidade não conta com esse atendimento. As Indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamentos dos Projetos: Projeto de Lei n. 017/2025, altera a Lei Municipal n. 2.322 de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Município de Poconé – MT, e dá outras providências; 019/2025, dispõe sobre a autorização para contratação temporária em caráter de excepcional interesse público, cria funções temporárias, altera o quadro de vagas das Leis Municipais n. 1.653/2011 e n. 1.688/2012, e dá outras providências; Projeto de Lei n. 003/2025 autoria vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, estabelece sentido obrigatório (Mão Única), para trecho da Rua Joaquim Murtinho, cidade de Poconé – MT, a Comissão Permanente para análise e parecer; Requerimentos, Moções e as Indicações as autoridades destinadas. Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 009/2025, autoria Poder Executivo, autoriza o município de Poconé – MT a aderir ao Consórcio Inter Federativo de compras públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, com o Parecer n. 009/CJEF/2025, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 012/2025, autoria Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Poconé – MT e dá outras providências, com o Parecer n. 006/CECSAS/2025, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o vereador Dr. Felipe Sérgio, PP, pronunciando o seguinte: Boa noite nobres colegas vereadores, público que se faz aqui presente, primeiramente agradecer vocês por estar aprovando as nossas proposições quero engrandecer o requerimento das vereadoras Neya, Anne Steele e Brayon referente ao salário púbico que estão alocados na Unidade Upa há mais de 03 meses praticamente alguns 02, outros 03 6 queremos cobrar do executivo, o responsável pelo setor de finanças para que faça esse repasse adequadamente porque são profissionais que saem de casa dedicados a trabalhar em prol da população e não estão recebendo seus salários, faltando até o que comer em casa porque o poder executivo não toma providencias de fazer esse repasse adequadamente a gente como vereador, fiscal do povo está aqui pra lutar, pelo direito do nosso povo para que jamais seja lesado, não estamos aqui pra tampar o sol com a peneira mais sim pra trabalhar em prol da população Poconeana, peço aqui que tome totais providencias com urgência referente a essa situação, nosso povo jamais poderá ficar desamparado ainda mais profissionais que largam da sua família as vezes até final de semana, a noite largam seus filhos em casa e ficar sem receber isso não pode acontecer no nosso município, desde já meu muito obrigado. Segunda inscrita a vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, pronunciando o seguinte: Boa noite presidente, boa noite pares, boa noite ao público que muito nos honra hoje temos a presença do Secretário de Planejamento e Administração da Prefeitura do qual é meu chefe quanto servidora municipal deste município eu venho a esta tribuna agradecer a votação de vocês unanime no meu requerimento qual eu peço pra que a Rua Joaquim Murtinho seja mão única do posto figueira até a APAE temos a Escola Eucáris a maior escola a nível de segundo grau do nosso município e nos horários de entrada e saída dos estudantes fica inviável andar por ali uma vez ela sendo mão única será de benefícios para todos nós munícipes, eu venho presidente pedir ao senhor quanto chefe maior desta casa ao responder o presidente do conselho municipal de saúde senhor Adilson Gomes de Campos, falar pra ele que nosso Regimento Interno, esse livrinho velho no artigo 86 que o vereador é inviolável por suas opiniões emitidas em votos pareceres, discussões em plenário, no exercício de seu mandato então eu não vou me retratar nem com o conselheiro, nem com prefeito, nem com o Papa se ele ressuscitar hoje e vim aqui pedir, peço a senhora nossa jurídica da casa que a senhora possa responder em meu nome e falar pra ele que eu tenho nome eu não sou vereadora meu nome é Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula o qual ele não teve a capacidade de citar nem uma vez no documento que ele tenha respeito por esta vereadora, por esta casa e que ele faça sim as suas capacitações, conferencias não sei o que foi feito que eu não sabia o nome do que tinha sido feito que ele faça em horários diferenciados do horário de trabalho que é emergencial, remédio é emergência quando se tem que tomar, tem que tomar, decreta ponto facultativo serviços essenciais continuam trabalhando que ele faça na rede essencial de apoio aos nossos munícipes conferências em horários diferenciados. Venho também falar do nosso Requerimento da UPA e os funcionários já não estão 49 dias e sim 60 sem receber que possamos ter consciência e pedir que os nossos responsáveis em especial o secretário de saúde do município que já passou por esta casa e sabe quais são os meios de trabalho e já passou pela Secretaria de Saúde que com base na sumula 331 de STS o município responde 7 subsidiariamente pelos débitos da empresa contratada já que se benefício da força de trabalho desses trabalhadores que estão 60 dias sem ter o pão de cada dia para pôr na mesa que seu eu não receber não tenho como comprar e que o secretário tire pés do chão vai ver, vai fazer e primeiro tenha respeito com o servidor que não venha coagir servidor, que não venha usar da suas forças uma vez estando a frente de uma secretaria para coibir eles de lutarem pelo seu salário que já suaram para ganhar e não ganhou que ele possa responder aos servidores com respeito porque se ele continuar fazendo o que ele está fazendo com as provas que estamos tendo né Brayon de print de servidor eu vereadora Neya vou judicializar tudo que ele está fazendo com o servidor porque servidor merece respeito e venho pedir a vocês que a gente possa unir as forças e quais os meios a serem tomados eu conversei com o Secretário de Finanças homem de muito respeito, de compromisso pelo o que ele faz de muita coerência no que ele fala ele já fez um estudo já conversou com o responsável da empresa e já falou pra mim Brayon, Wender, presidente da casa os demais que estavam na sala como que ele está tentando resolver essa situação mais a gente precisa que tudo isso que ele falou chegue aos profissionais porque se parar a UPA por falta de mão de obra estamos enrolados, é o único socorro que nós temos e que possamos ter empatia pelo próximo que é coisa que o secretário de saúde não está tendo, ele está usando das suas forças do grande secretário, super secretário para amedrontar os servidores e causar medo e pânico de ficar sem trabalho porque estão 60 dias sem dinheiro correndo risco de se manifestarem e ficar sem trabalho pelos 04 anos do governo que ai está, muito obrigada e boa noite. Terceiro inscrito o vereador Brayon Rondon, REP, pronunciando o seguinte: Boa noite em nome do meu amigo Roberto quero cumprimentar a Mesa em nome do meu amigo Wender cumprimentar os demais pares, em nome do meu amigo Benedito Edmar cumprimentar a imprensa, e o Secretário hoje presente Edinho cumprimentar todo o público presente, quero falar pra vocês vereadores que o secretário de infraestrutura deve no mínimo respeito com a população Poconeana não com esta casa de leis mais com a população Poconeana que tivemos um acordo com a cooperação desta Casa de Leis junto com a Cooperpoconé para que possamos dar início da limpeza urbana dentro do nosso município esse secretário não está cumprindo com esse acordo que é continuidade secretário de planejamento que o senhor possa levar o recado para o gestor que estamos de olho e fiscalizando e estaremos cobrando o secretário de infraestrutura não só na limpeza urbana, mais na infraestrutura que nosso município encontra defasado e esse secretário ele está a desejar não cumprindo com suas obrigações, gostaria aqui de falar sobre os servidores da UPA que se encontram com mais de 60 dias de folha salarial atrasado estamos aqui com a presença do secretário de saúde e gostaríamos secretário que em poucos dias o senhor possa sanar e que os servidores que estão ali eles não saem da sua casa pra não receber seu salário, sai dali com o compromisso de prestar melhor qualidade de serviço à população Poconeana 8 mais também no final do mês tem o dever de receber seus bônus, infelizmente nosso município encontra-se com esses débitos aos servidores que estão ali prestando seus serviços diários e dizer Secretário que a população procura aquilo que é mais viável pra ele se o usuário do SUS se um cidadão, eleitor procura o vereador ele está no direito dele e a gente não vai ser coagido jamais por qualquer pessoa, muito obrigado a todos. Quarta inscrita a vereadora Danielle de Assis, REP, pronunciando o seguinte: Gostaria de agradecer a presença de todos os presentes e também em especial do secretário de saúde, de planejamento e administração queria aproveitar e lembrar a empresa gestora de água do nosso município que os nossos distritos hoje são considerados zona urbana eles pagam IPTU igualmente, então eles devem ter todo respeito no mesmo jeito que aqui na zona urbana da região central, devem ter respeito e atenção e deve ser incluídos nas análises da água e qualidade. Quero agradecer a resposta da secretaria de saúde pela indicação feita por mim e pelo Brayon espero que mais breve possível esse pessoal da enfermagem esteja na Van que leva os pacientes para hemodiálise tendo em vista que muitos deles passam mal nesse trajeto que é de grande valia e grande importância muitas vezes para salvar vidas. Quero fazer uma nota de repúdio verbal assim como eu fiz num vídeo expressar a minha tristeza com a secretaria de infraestrutura do nosso município porque vendo a necessidade que nosso município estava da limpeza estendemos as mãos os 11 e juntos fomos atrás de recursos para realizar, ajudar na limpeza do nosso município mais parece que invés de receber como uma ajuda recebeu como insulto contribuímos junto com a Cooperpoconé, conseguimos 04 pás carregadeiras, 08 caminhões que trabalharam arduamente junto com 10 braçais retiraram mais de 700 cargas de lixos do nosso município e agora precisamos finalizar e pra ser do mesmo tamanho da estrutura mais que continuasse e que organizamos tudo isso em uma rota e que simplesmente ele vai tirar foto em uma tarde daí some fui lá hoje verificar o serviço realizado na quinta-feira foi retirado de uma única quadra, e nem é da quadra inteira, então que serviço é esse que parceria é essa que a gente realizou até então seria uma parceria Prefeitura, Câmara Municipal e Cooperpoconé, venho pedir secretário é um apelo que eu faço venho utilizar dos nobres companheiros dos 10 vereadores em nome da nossa população, porque a nossa população abraçou a megaoperação todo mundo tirou o lixo pra fora, agora vamos fazer outro ponta pé, falta só terminar rapidinho consegue o pior já foi feito com certeza venho pedir que seja feito isso, venho agradecer hoje o secretário de saúde pelas informações obtidas de quando fomos procurá-los pelo período da manhã e torço que realmente até o final de semana todo esse pesadelo por falta de pagamento que assim ele disse na UPA tenha seus salários em dia até o final da semana, muito obrigada. Não havendo mais vereadores/vereadoras inscritos na Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença de todos, convoca vereadores/vereadoras para a 13ª Sessão Ordinária a realizarse no dia 06 de maio de 2025, às 19h00min, declara encerrada a 12ª Sessão 9 Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 09 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.
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1 PAUTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 22 DE ABRIL DE 2025. 1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES/VEREADORAS. 2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARA ABERTA A 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028. 3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA DA ATA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2025. EM DISCUSSÃO A ATA. EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTADOS, (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR. ( ) APROVADA ( ) REJEITADA. 4º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 5º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS. 6º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS. SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA DAS PROPOSIÇÕES. 7º ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 012/2025, AUTORIA PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 006/CECSAS/2025, FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. 2 APROVADO ( ) REJEITADO ( ) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 009/2025, AUTORIA PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT A ADERIR AO CONSÓRCIO INTER FEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 009/CJEF/2025, FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) 8º EXPLICAÇÃO PESSOAL. 9º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS, CONVOCO OS VEREADORES/VEREADORAS PARA A 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE MAIO DE 2025, ÀS 19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 22 DE ABRIL DE 2025. VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA PRESIDENTE.