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sessao nº 12

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 12
Date 2025-04-22
native_id362

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

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Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 22 de abril de 
2025. 
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 12ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, 
PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César 
Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula 
“Neya de Prof. Francionei”, PP, Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo 
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, 
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara 
oficialmente abertos os trabalhos da 12ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer 
leitura da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2025, da 
Legislatura 2025/2028. A senhora vereadora Danielle de Assis, REP, requer 
verbalmente ao senhor Presidente que submeta à deliberação dos 
vereadores/vereadoras a dispensa da leitura da Ata. O senhor Presidente 
submete o requerimento à deliberação dos vereadores/vereadoras. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente 
submete a Ata em discussão, não houve manifestação. Submetida à votação 
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a Ata foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O 
senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que 
constam na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental 
convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura 
dos expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: 
Ofícios n. 014, 018, 019, 022, 023, 024, 026, 029, 033, 041/GP/MT, do Prefeito 
em respostas as proposições de vereadores/vereadoras deliberadas em 
Plenário e encaminhadas ao Prefeito Municipal pelo senhor Presidente da 
Mesa Diretora através dos ofícios CM. n. 041, 060, 096, 100, 106, 108, 110, 114, 
118, 125/2025. Ofícios n. 095 e 097/GP/MT do Prefeito Municipal encaminham 
para apreciação em regime de urgência e apreciação em um só turno os 
Projetos de Leis n. 017/2025, altera a Lei Municipal n. 2.322 de 26 de fevereiro 
de 2025, que dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social do 
Município de Poconé – MT, e dá outras providências; 019/2025, dispõe sobre 
a autorização para contratação temporária em caráter de excepcional 
interesse público, cria funções temporárias, altera o quadro de vagas das Leis 
Municipais n. 1.653/2011 e n. 1.688/2012, e dá outras providências. Ofício n. 
30/2025, do Secretário Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação 
de autoria do vereador Sérgio Maracanã, PSB, encaminhada a Secretaria 
solicitando vistoria em terrenos próximos ao Parque Temático, imediações da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ofício n. 04/2025 do Diretor Água e 
Esgoto em resposta ao Requerimento n. 003/2025, autoria vereadora Danielle 
de Assis, solicita informações sobre a qualidade da água consumida pela 
população de Poconé, cidade e distritos. Ofícios n. 244, 250/SMS/2025, do 
Secretário Municipal de Saúde, em respostas as proposições de 
vereadores/vereadoras deliberadas em Plenário e encaminhadas a Secretaria 
pelo senhor Presidente da Mesa Diretora através dos ofícios CM. n. 294, 
328/2025. Ofício n. 178/SMAS/PMP/MT, da Secretária Municipal de Ação 
Social, Emprego e Renda, em resposta a proposição da vereadora Anne 
Steele, solicita informações a respeito do reinicio de funcionamento da 
Padaria Municipal “Joaquim Francisco da Silva”. Ofício n. 
013/CMS/Poconé/2025, do Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
presta esclarecimentos sobre a realização da Conferência Municipal de Saúde; 
Repudia fala proferida por Vereadora em Sessão Ordinária; Solicita que 
medidas sejam tomadas e que haja retratação da fala. Ofício n. 
019/SE/MT/2025, do Secretário Municipal de Planejamento e Administração 
encaminham Leis Municipais n. 2.327/2025, dispõe sobre a implantação de 
lixeiras seletivas, o descarte correto de resíduos sólidos, a destinação 
adequada de ossos e materiais recicláveis, e institui o Programa Municipal de 
Educação Ambiental no município de Poconé – MT; 2.328/2025, institui o 
Programa de Saúde Itinerante no município de Poconé – MT e dá outras 
providências; 2.329/2025, autoria o Poder Executivo a abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento Vigente – LOA/2025 e dá outras 
providências, no valor de R$ 6.086.352,61 a ser consignados em dotações 
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orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, sancionadas e 
publicadas. De Diversos: Respostas da Secretaria de Estado de Infraestrutura 
e Logística – SINFRA - Despacho n. 27799/27800/2025/CCCOC/SINFRA, aos 
Ofícios CM. n. 017 e 045/2025 da Câmara Municipal solicita providências 
quanto às condições da pista de rolamento da Estrada Parque Zelito 
Dorilêo/Transpantaneira; Solicita a execução de serviços de canalização do 
Córrego Tereza Botas. Proposições apresentadas por vereadores/vereadoras: 
Projeto de Lei n. 003/2025 autoria vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, 
estabelece sentido obrigatório (Mão Única), para trecho da Rua Joaquim 
Murtinho, cidade de Poconé – MT. Requerimento n. 003/2025, autoria 
vereador Sérgio Maracanã, PSB, requer a Mesa Diretora seja oficializado os 
Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário 
Municipal de Planejamento e Administração, Edson de Campos Oliveira, no 
sentido de prestar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre planejamento 
da atual Administração Pública Municipal para retomadas e conclusões das 
obras públicas iniciadas em gestões anteriores nas vias públicas Rua Dom 
Galibert e Avenida Francisco Guia de Oliveira “Chico Gil), cidade de Poconé –
MT. Qual a previsão do Poder Executivo para a continuidade, conclusão e 
entrega das obras para a população. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) 
votos. Requerimento n. 014/2025, autoria vereadoras Anne Steele, PSB, Neya 
de Prof. Francionei, PP e vereador Brayon Rondon, RE, requerem a Mesa 
Diretora sejam oficializados aos senhores Prefeito Municipal, Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Saúde, Itamar Lourenço da Silva, 
encaminhar a Câmara Municipal informações sobre: I. Datas que foram feitos 
repasses financeiros ao Instituto Social de Saúde São Lucas, destinados para 
pagamentos salariais de janeiro de 2025 até o rompimento do contrato. II. 
Porque houve atraso no pagamento de salário de 49 dias para os profissionais 
de saúde: Enfermagem, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Serviços 
Gerais. III. Porque os médicos estão com salários atrasados desde Janeiro de 
2025. IV. O que tem sido feito para que o problema dos salários atrasados seja 
resolvido. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 
005/2025, autoria vereadoras Danielle de Assis, REP, Anne Steele, PSB, 
Brayon Rondon, REP, requerem a Mesa Diretora sejam oficializadas a senhora 
Virgínia Roberta Borin, Secretária Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, 
a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, informar a Câmara 
Municipal quais providências tomadas em relação ao imóvel residencial, 
situado na Rua Nossa Senhora da Conceição, que desabou no último final de 
semana, quais os serviços assistenciais foram prestados às duas idosas que 
residem no local. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de 
Aplausos n. 016/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, e Wender dos 
Anjos, PSB, ao senhor José Lucas dos Santos, conhecido como Tupã, em 
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reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados ao município de 
Poconé, por meio de sua atuação exemplar como educador físico e instrutor 
de capoeira, contribuindo ativamente para o desenvolvimento físico, cultural 
e social de nossas crianças e jovens. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) 
votos. Moção de Aplausos n. 017/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, 
PP, e Wender dos Anjos, PSB, ao senhor empresário João Paulo Riva, em 
reconhecimento público pela expressiva contribuição ao desenvolvimento 
econômico, social e produtivo do município de Poconé, especialmente por 
meio da geração de empregos e investimentos no setor de minérios, 
promovendo progresso com responsabilidade. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 006/2025, autoria vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares da senhora Maria Amélia do Carmo e 
Abreu, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 18 de abril de 2025. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação n. 027/2025 
autoria vereadora Danielle de Assis, REP, indica ao senhor Secretário de 
Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, para que 
sejam realizados serviços de podas de árvores e aceiros nas margens da MT 
060 – Governador José Monteiro de Figueiredo, trecho compreendido entre 
os municípios Nossa do Livramento a Poconé. Indicação n. 08/2025 autoria 
vereadora Danielle de Assis, REP, indica ao senhor Secretário de Estado de 
Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, a senhora Mauren 
Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, para que sejam realizados 
serviços de podas de árvores e aceiros nas margens das Estradas Parques Prof. 
Francisca Figueiredo Martins e Zelito Dorilêo/Transpantaneira, município de 
Poconé – MT. Indicação n. 024/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
indica ao senhor Deputado Federal Coronel Assis, através de emenda 
parlamentar sejam destinados recursos financeiro para custeio de ações de 
saúde pública no município de Poconé – MT, visando atender os usuários do 
Sistema Único de Saúde (SUS). Indicação n. 007/2025 autoria vereador Edinho 
Ball, UB, indica a Concessionária ENERGISA, tomar providências necessárias 
para o fortalecimento da rede distribuição de energia elétrica na região de 
Porto Cercado sentido a localidade denominada Ribeirão, margem do Rio 
Cuiabá, município de Poconé – MT, devido a constante queda de energia e a 
incapacidade da rede em atende à demanda da região e adjacências. 
Indicação n. 033/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos 
Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz de Moraes, Prefeito 
Municipal, Sidney Sulano da Silva, Diretor de Serviços Públicos, realização de 
serviços de limpeza urbana na pracinha Santa Tereza, (em frente ao Centro de 
Convivência Aurílio Dias de Moura), cidade de Poconé. Indicação n. 034/2025, 
autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos 
senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo 
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Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção urgente nas 
vias públicas da Comunidade “Nossa Terra, Nossa Gente”, cidade de Poconé –
MT. Indicação n. 035/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender 
dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Sidney Sulano da Silva, Diretor de Serviços Públicos, roçagem nas 
margens das vias públicas Rua 15 de Novembro, Rua Isis Costa Marques trecho 
compreendido entre estas e a Avenida Aníbal de Toledo, cidade de Poconé. 
Indicação n. 036/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos 
Anjos, PSB, indicam aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Secretário Municipal de Saúde, Itamar Lourenço da Silva, adote 
providências necessárias para contratar uma Médica Pediatra para atender 
crianças que necessitam de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento 
– UPA, pois a Unidade não conta com esse atendimento. As Indicações 
submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente profere despacho 
determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamentos dos 
Projetos: Projeto de Lei n. 017/2025, altera a Lei Municipal n. 2.322 de 26 de 
fevereiro de 2025, que dispõe sobre SUAS – Sistema Único de Assistência 
Social do Município de Poconé – MT, e dá outras providências; 019/2025, 
dispõe sobre a autorização para contratação temporária em caráter de 
excepcional interesse público, cria funções temporárias, altera o quadro de 
vagas das Leis Municipais n. 1.653/2011 e n. 1.688/2012, e dá outras 
providências; Projeto de Lei n. 003/2025 autoria vereadora Neya de Prof. 
Francionei, PP, estabelece sentido obrigatório (Mão Única), para trecho da Rua 
Joaquim Murtinho, cidade de Poconé – MT, a Comissão Permanente para 
análise e parecer; Requerimentos, Moções e as Indicações as autoridades 
destinadas. Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 
009/2025, autoria Poder Executivo, autoriza o município de Poconé – MT a 
aderir ao Consórcio Inter Federativo de compras públicas do Estado de Mato 
Grosso e dá outras providências, com o Parecer n. 009/CJEF/2025, favorável. 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 012/2025, autoria Poder Executivo, dispõe sobre 
a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção 
Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no 
município de Poconé – MT e dá outras providências, com o Parecer n. 
006/CECSAS/2025, favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. 
Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o vereador Dr. Felipe Sérgio, PP, 
pronunciando o seguinte: Boa noite nobres colegas vereadores, público que 
se faz aqui presente, primeiramente agradecer vocês por estar aprovando as 
nossas proposições quero engrandecer o requerimento das vereadoras Neya, 
Anne Steele e Brayon referente ao salário púbico que estão alocados na 
Unidade Upa há mais de 03 meses praticamente alguns 02, outros 03 
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queremos cobrar do executivo, o responsável pelo setor de finanças para que 
faça esse repasse adequadamente porque são profissionais que saem de casa 
dedicados a trabalhar em prol da população e não estão recebendo seus 
salários, faltando até o que comer em casa porque o poder executivo não 
toma providencias de fazer esse repasse adequadamente a gente como 
vereador, fiscal do povo está aqui pra lutar, pelo direito do nosso povo para 
que jamais seja lesado, não estamos aqui pra tampar o sol com a peneira mais 
sim pra trabalhar em prol da população Poconeana, peço aqui que tome totais 
providencias com urgência referente a essa situação, nosso povo jamais 
poderá ficar desamparado ainda mais profissionais que largam da sua família 
as vezes até final de semana, a noite largam seus filhos em casa e ficar sem 
receber isso não pode acontecer no nosso município, desde já meu muito 
obrigado. Segunda inscrita a vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, 
pronunciando o seguinte: Boa noite presidente, boa noite pares, boa noite ao 
público que muito nos honra hoje temos a presença do Secretário de 
Planejamento e Administração da Prefeitura do qual é meu chefe quanto 
servidora municipal deste município eu venho a esta tribuna agradecer a 
votação de vocês unanime no meu requerimento qual eu peço pra que a Rua 
Joaquim Murtinho seja mão única do posto figueira até a APAE temos a 
Escola Eucáris a maior escola a nível de segundo grau do nosso município e 
nos horários de entrada e saída dos estudantes fica inviável andar por ali uma 
vez ela sendo mão única será de benefícios para todos nós munícipes, eu 
venho presidente pedir ao senhor quanto chefe maior desta casa ao 
responder o presidente do conselho municipal de saúde senhor Adilson 
Gomes de Campos, falar pra ele que nosso Regimento Interno, esse livrinho 
velho no artigo 86 que o vereador é inviolável por suas opiniões emitidas em 
votos pareceres, discussões em plenário, no exercício de seu mandato então 
eu não vou me retratar nem com o conselheiro, nem com prefeito, nem com 
o Papa se ele ressuscitar hoje e vim aqui pedir, peço a senhora nossa jurídica 
da casa que a senhora possa responder em meu nome e falar pra ele que eu 
tenho nome eu não sou vereadora meu nome é Waldinéya Stefany Santos de 
Jesus Paula o qual ele não teve a capacidade de citar nem uma vez no 
documento que ele tenha respeito por esta vereadora, por esta casa e que ele 
faça sim as suas capacitações, conferencias não sei o que foi feito que eu não 
sabia o nome do que tinha sido feito que ele faça em horários diferenciados 
do horário de trabalho que é emergencial, remédio é emergência quando se 
tem que tomar, tem que tomar, decreta ponto facultativo serviços essenciais 
continuam trabalhando que ele faça na rede essencial de apoio aos nossos 
munícipes conferências em horários diferenciados. Venho também falar do 
nosso Requerimento da UPA e os funcionários já não estão 49 dias e sim 60 
sem receber que possamos ter consciência e pedir que os nossos 
responsáveis em especial o secretário de saúde do município que já passou 
por esta casa e sabe quais são os meios de trabalho e já passou pela Secretaria 
de Saúde que com base na sumula 331 de STS o município responde 
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subsidiariamente pelos débitos da empresa contratada já que se benefício da 
força de trabalho desses trabalhadores que estão 60 dias sem ter o pão de 
cada dia para pôr na mesa que seu eu não receber não tenho como comprar 
e que o secretário tire pés do chão vai ver, vai fazer e primeiro tenha respeito 
com o servidor que não venha coagir servidor, que não venha usar da suas 
forças uma vez estando a frente de uma secretaria para coibir eles de lutarem 
pelo seu salário que já suaram para ganhar e não ganhou que ele possa 
responder aos servidores com respeito porque se ele continuar fazendo o que 
ele está fazendo com as provas que estamos tendo né Brayon de print de 
servidor eu vereadora Neya vou judicializar tudo que ele está fazendo com o 
servidor porque servidor merece respeito e venho pedir a vocês que a gente 
possa unir as forças e quais os meios a serem tomados eu conversei com o 
Secretário de Finanças homem de muito respeito, de compromisso pelo o que 
ele faz de muita coerência no que ele fala ele já fez um estudo já conversou 
com o responsável da empresa e já falou pra mim Brayon, Wender, presidente 
da casa os demais que estavam na sala como que ele está tentando resolver 
essa situação mais a gente precisa que tudo isso que ele falou chegue aos 
profissionais porque se parar a UPA por falta de mão de obra estamos 
enrolados, é o único socorro que nós temos e que possamos ter empatia pelo 
próximo que é coisa que o secretário de saúde não está tendo, ele está usando 
das suas forças do grande secretário, super secretário para amedrontar os 
servidores e causar medo e pânico de ficar sem trabalho porque estão 60 dias 
sem dinheiro correndo risco de se manifestarem e ficar sem trabalho pelos 04 
anos do governo que ai está, muito obrigada e boa noite. Terceiro inscrito o 
vereador Brayon Rondon, REP, pronunciando o seguinte: Boa noite em nome 
do meu amigo Roberto quero cumprimentar a Mesa em nome do meu amigo 
Wender cumprimentar os demais pares, em nome do meu amigo Benedito 
Edmar cumprimentar a imprensa, e o Secretário hoje presente Edinho 
cumprimentar todo o público presente, quero falar pra vocês vereadores que 
o secretário de infraestrutura deve no mínimo respeito com a população 
Poconeana não com esta casa de leis mais com a população Poconeana que 
tivemos um acordo com a cooperação desta Casa de Leis junto com a 
Cooperpoconé para que possamos dar início da limpeza urbana dentro do 
nosso município esse secretário não está cumprindo com esse acordo que é 
continuidade secretário de planejamento que o senhor possa levar o recado 
para o gestor que estamos de olho e fiscalizando e estaremos cobrando o 
secretário de infraestrutura não só na limpeza urbana, mais na infraestrutura 
que nosso município encontra defasado e esse secretário ele está a desejar 
não cumprindo com suas obrigações, gostaria aqui de falar sobre os 
servidores da UPA que se encontram com mais de 60 dias de folha salarial 
atrasado estamos aqui com a presença do secretário de saúde e gostaríamos 
secretário que em poucos dias o senhor possa sanar e que os servidores que 
estão ali eles não saem da sua casa pra não receber seu salário, sai dali com o 
compromisso de prestar melhor qualidade de serviço à população Poconeana
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mais também no final do mês tem o dever de receber seus bônus, 
infelizmente nosso município encontra-se com esses débitos aos servidores 
que estão ali prestando seus serviços diários e dizer Secretário que a 
população procura aquilo que é mais viável pra ele se o usuário do SUS se um 
cidadão, eleitor procura o vereador ele está no direito dele e a gente não vai 
ser coagido jamais por qualquer pessoa, muito obrigado a todos. Quarta 
inscrita a vereadora Danielle de Assis, REP, pronunciando o seguinte: Gostaria 
de agradecer a presença de todos os presentes e também em especial do 
secretário de saúde, de planejamento e administração queria aproveitar e 
lembrar a empresa gestora de água do nosso município que os nossos 
distritos hoje são considerados zona urbana eles pagam IPTU igualmente, 
então eles devem ter todo respeito no mesmo jeito que aqui na zona urbana 
da região central, devem ter respeito e atenção e deve ser incluídos nas 
análises da água e qualidade. Quero agradecer a resposta da secretaria de 
saúde pela indicação feita por mim e pelo Brayon espero que mais breve 
possível esse pessoal da enfermagem esteja na Van que leva os pacientes para 
hemodiálise tendo em vista que muitos deles passam mal nesse trajeto que é 
de grande valia e grande importância muitas vezes para salvar vidas. Quero 
fazer uma nota de repúdio verbal assim como eu fiz num vídeo expressar a 
minha tristeza com a secretaria de infraestrutura do nosso município porque 
vendo a necessidade que nosso município estava da limpeza estendemos as 
mãos os 11 e juntos fomos atrás de recursos para realizar, ajudar na limpeza do 
nosso município mais parece que invés de receber como uma ajuda recebeu 
como insulto contribuímos junto com a Cooperpoconé, conseguimos 04 pás 
carregadeiras, 08 caminhões que trabalharam arduamente junto com 10 
braçais retiraram mais de 700 cargas de lixos do nosso município e agora 
precisamos finalizar e pra ser do mesmo tamanho da estrutura mais que 
continuasse e que organizamos tudo isso em uma rota e que simplesmente 
ele vai tirar foto em uma tarde daí some fui lá hoje verificar o serviço realizado 
na quinta-feira foi retirado de uma única quadra, e nem é da quadra inteira, 
então que serviço é esse que parceria é essa que a gente realizou até então 
seria uma parceria Prefeitura, Câmara Municipal e Cooperpoconé, venho pedir 
secretário é um apelo que eu faço venho utilizar dos nobres companheiros 
dos 10 vereadores em nome da nossa população, porque a nossa população 
abraçou a megaoperação todo mundo tirou o lixo pra fora, agora vamos fazer 
outro ponta pé, falta só terminar rapidinho consegue o pior já foi feito com 
certeza venho pedir que seja feito isso, venho agradecer hoje o secretário de 
saúde pelas informações obtidas de quando fomos procurá-los pelo período 
da manhã e torço que realmente até o final de semana todo esse pesadelo por 
falta de pagamento que assim ele disse na UPA tenha seus salários em dia até 
o final da semana, muito obrigada. Não havendo mais vereadores/vereadoras 
inscritos na Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença de 
todos, convoca vereadores/vereadoras para a 13ª Sessão Ordinária a realizar￾se no dia 06 de maio de 2025, às 19h00min, declara encerrada a 12ª Sessão 
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Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino 
José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 09 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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PAUTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 22 DE ABRIL DE 2025.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES/VEREADORAS.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARA ABERTA A 
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028.
3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA
DA ATA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15
DE ABRIL DE 2025.
 EM DISCUSSÃO A ATA.
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADA
 ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
5º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
 SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER 
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES.
7º ORDEM DO DIA:
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 012/2025, 
AUTORIA PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO 
DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO 
SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE 
ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 006/CECSAS/2025, FAVORÁVEL.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
2
 APROVADO ( )
REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 009/2025, 
AUTORIA PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POCONÉ –
MT A ADERIR AO CONSÓRCIO INTER FEDERATIVO DE COMPRAS 
PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 009/CJEF/2025, FAVORÁVEL.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
8º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
9º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO OS VEREADORES/VEREADORAS PARA A 13ª (DÉCIMA 
TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE MAIO DE 2025, 
ÀS 19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 22 DE ABRIL DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE.

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