sessao nº 13

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Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 06 de maio de 
2025. 
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade 
de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 13ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, 
PSB, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Waldinéya Stefany 
Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, PP, Wender dos Santos 
Cordeiro, PSB. Ausência do Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB. 
Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções 
de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, 
declara oficialmente abertos os trabalhos da 13ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer 
leitura da Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de abril de 2025 e das 
Atas da 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias realizadas no dia 23 de abril de 2025, 
da Legislatura 2025/2028. A senhora vereadora Danielle de Assis, REP, requer 
verbalmente ao senhor Presidente que submeta à deliberação dos 
vereadores/vereadoras a dispensa da leitura das Atas. O senhor Presidente 
submete o requerimento à deliberação dos vereadores/vereadoras. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. O senhor Presidente 
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submete as Atas em discussão, não houve manifestação. Submetidas à 
votação as Atas foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 
(nove) votos. O senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos 
expedientes que constam na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma 
regimental convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para 
fazer leitura dos expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo 
Municipal: Ofícios n. 042, 044, 047, 048, 057, 103, /GP/MT, do Prefeito 
Municipal em respostas as proposições de vereadores/vereadoras 
deliberadas em Plenário e encaminhadas ao Prefeito Municipal pelo senhor 
Presidente da Mesa Diretora através dos ofícios CM. n. 030, 033, 044, 045, 049, 
330/2025. Ofício n. 93/2025/GP-PMP/MT, do Prefeito Municipal encaminha 
Declaração de Sustentabilidade da Construção do Centro Turístico e Cultural, 
localizado na MT 060, no município de Poconé – MT. Ofícios n. 181, 182/SMAS￾PMP/MT, da Secretária Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, em 
respostas as proposições de vereadores/vereadoras deliberadas em Plenário 
e encaminhadas a Secretaria pelo senhor Presidente da Mesa Diretora através 
dos ofícios CM. n. 008,181/2025. Ofícios n. 059, 060, 061, 063, 064, 065, 066, 
067, 068/2025/SINFRA, do Secretário Municipal de Infraestrutura em 
respostas as proposições de vereadores/vereadoras deliberadas em Plenário 
e encaminhadas a Secretaria pelo senhor Presidente da Mesa Diretora através 
dos ofícios CM. n. 050, 054, 058, 093, 095, 146, 155, 172, 174, 214/2025. Ofícios 
n. 251, 275/SMS/2025, do Secretário Municipal de Saúde, em respostas as 
proposições de vereadores/vereadoras deliberadas em Plenário e 
encaminhadas a Secretaria pelo senhor Presidente da Mesa Diretora através 
dos ofícios CM. n. 302,406 294, 328/2025.Ofício SMS n. 073/2025, do 
Secretário Municipal de Saúde, encaminha a vereadora Danielle de Assis 
Fluxograma de Atendimento a Pacientes Atípicos e Termo de Autorização 
para Acompanhamento Intersetorial. Ofício n. 250/SMSPOCONE/2025, do 
Secretário Municipal de Saúde, informa capacitação de profissionais de saúde 
em Hanseníase (1ª etapa 30.04.2025 e 2ª etapa 25 e 26 de junho de 2025). 
Ofícios n. 024, 025/SE/MT/2025, do Secretário Municipal de Planejamento e 
Administração em respostas as proposições de vereadores/vereadoras 
deliberadas em Plenário e encaminhadas a Secretaria pelo senhor Presidente 
da Mesa Diretora através dos ofícios CM. n. 376 e 378/2025. Ofício n. 
026/SE/MT do Secretário Municipal de Planejamento e Administração 
encaminha Errata da Lei Municipal n. 2.334/2025. Ofício n. 034/SEFIN/2025, 
do Secretário Municipal de Finanças em resposta a proposição de vereadora 
deliberada em Plenário e encaminhada a Secretaria pelo senhor Presidente da 
Mesa Diretora através do ofício CM. n. 236/2025.Ofícios n. 172, 173/2025 da 
Secretaria Municipal de Educação em respostas aos ofícios CECSAS n. 
007/2025 e GVSM n 015/2025. Ofícios n. 20, 21, 23/2025, da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Rural em respostas as proposições de 
vereadores/vereadoras deliberadas em Plenário e encaminhadas a Secretaria 
pelo senhor Presidente da Mesa Diretora através dos ofícios CM. n.363, 
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372/2025. De Diversos: Convite da Paróquia Nossa Senhora do Rosário para 
acolhida de Nossa Senhora de Fátima no dia 21 de maio de 2025, a partir 18 
horas, na cidade de Poconé-MT, diretamente de Portugal. Convite dos 
Festeiros da Tradicional Festa de Santo Antonio, Comunidade Rural Água 
Vermelha nos dias 13, 14 e 15 de junho de 2025. Ofício n. 001/2025, do senhor 
Jonathan Carlos Dias da Cruz, presta esclarecimento e justificativa sobre a 
Situação de Arquivos Públicos, período em que atuou como assessor de 
imprensa na Prefeitura Municipal de Poconé. Ofício n.004/2025 da 
Associação Filantrópica de Saúde Santa Maria, entidade gestora da Unidade 
de Pronto Atendimento (UPA) Jaime Verissimo de Campos Júnior, em 
resposta ao Ofício GVAS n. 015/2025, vereadores Anne Steele, Brayon Rondon, 
Prof. Danúbio Campos. Parecer Comissão Permanente: Pareceres emitidos 
pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças n. 011/2025, favorável, ao 
projeto de lei n. 011/2025, autoria Poder Executivo, dispõe sobre o pagamento 
de honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores públicos nas 
causas em que for parte o município de Poconé – MT; 012/2025, favorável, ao 
projeto de lei n. 006/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender 
dos Anjos, PSB, institui o relatório de vistoria prévia obrigatória de veículos e 
máquinas pertencentes ao município de Poconé – MT, antes da sua utilização, 
e dispõe sobre o encaminhamento e a divulgação periódica dessas 
informações para fins de controle e transparência; 013/2025, favorável, ao 
projeto de resolução n. 001/2025, autoria vereadoras Neya de Prof. Francionei, 
PP, Anne Steele, PSB, Danielle de Assis, REP, cria a procuradoria da mulher na 
Câmara Municipal de Poconé – MT, e estabelece suas competências e 
organização. Pareceres emitidos pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde 
e Assistência Social n. 009/2025, favorável, ao projeto de lei n. 013/2025, 
autoria Poder Executivo, institui, no âmbito da rede pública municipal de 
ensino, o Sistema de Avaliação Educacional de Poconé – SAEP; 010/2025, 
contrário, ao projeto de lei n. 005/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, 
PP, Wender dos Anjos, PSB, cria obrigação de divulgação pública e mensal da 
lista de medicamentos disponíveis o SUS municipal, facilitando o acesso da 
população às informações sobre saúde. Proposições apresentadas por 
vereadores/vereadoras: Projeto de Lei n. 001/2025 autoria vereador Dr. 
Roberto Dichoff, PP, altera a redação da ementa, e do art. 1º da Lei Municipal 
n. 1.137 de 01 de dezembro de 1998, declara de utilidade pública municipal a 
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade “Capão de 
Angico”, município de Poconé – MT. Requerimento n. 012/2025, autoria 
vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, nos termos do Regimento Interno da 
Casa Legislativa, inciso I, Art. 91, ouvido o Plenário, REQUER licença do cargo 
de Vereador, por 121 (cento e vinte e um) dias, a partir de 07 de maio de 2025, 
para desempenhar missão pública de caráter temporário na Prefeitura 
Municipal de Poconé – MT. Em discussão: Manifesta a vereadora Neya de Prof. 
Francionei, PP: Boa noite presidente, boa noite pares, venho a esta tribuna 
hoje com o coração cheio de gratidão venho anunciar todos vocês que darei 
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em minhas atividades como vereadora uma grande pausa e agradeço 
imensamente a cada um de vocês colegas vereadores por essa parceria que 
tivemos até aqui pelo apoio incondicional, agradeço os funcionários desta 
casa que são a alma do nosso trabalho e a todos os cidadãos de Poconé que 
confiaram em mim em especial aos meus eleitores que me colocaram aqui a 
licença ela se faz necessário porque a gente participa de um grupo político 
tenho a consciência que sozinha eu não chegaria aqui então tenho que 
oportunizar aqueles que ficaram pra trás e terem a oportunidade de sentar e 
ver o que é ser Vereador, o que é trabalhar pelo teu povo e agradeço também 
a minha família, meu esposo, e falo pra vocês que voltarei assim que possível 
pela nossa cidade, pelo nosso povo, tenho certeza que esse tempo longe não 
me afastará dos meus valores nem do meu compromisso com meus eleitores 
e com nossa sociedade o que mais eu desejo é continuar servindo minha 
Poconé, trabalhando pela melhoria e qualidade de vida de cada munícipe e 
cada conterrâneo meu agradeço mais uma vez a todos em especial ao 
prefeito Doutor Jonas junto com o presidente do nosso partido PP que me fez 
esse convite pra estar assumindo uma pasta há frente do município uma vez 
que nosso partido serão 03 vereadores e 02 secretárias dentro do executivo o 
partido forte que veio da oposição mais mostra que temos unidade e que 
estamos aqui pra lutar um pelo outro conto com nosso vereador Felipe Sérgio, 
nosso colega Robertinho que são do PP que recebam de braços abertos 
aquele vereador ou vereadora que irá assumir essa cadeira por um tempo 
determinado, muito breve, mais tempo esse que é possível fazer muita coisa 
eu já passei por aqui fui oportunizada pela Presidente que está aqui do nosso 
partido Joelma Gomes e pude fazer trouxe quase 1 milhão de reais para 
Poconé em apenas 04 meses de gestão espero eu a pessoa que venha ai ela 
possa fazer muito por Poconé. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Requerimento n. 
004/2025, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, requer a Mesa Diretora seja 
oficializado os Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Ney Rondon 
Marques, no sentido de informar a Câmara Municipal sobre regularização 
fundiária dos bairros Jardim das Palmeiras e São Benedito, se há cópia de 
documentos dos moradores dos seus referidos terrenos que já foram 
recolhidos pela Secretaria; Caso não, como será feito esse processo de 
regularização dos referidos bairros. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) 
votos. Moção de Aplausos n. 018/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, 
PP, e Wender dos Anjos, PSB, ao senhor Gabriel Gomes de Souza Silva Górbicz, 
Profissional de Educação Física, atuante nas áreas de Personal Trainer, Danças 
e Handebol. Com extremo profissionalismo, competência e dedicação, o 
homenageado, vem se destacando como uma referência em nossa cidade. 
Seu trabalho vai além da atividade física: ele transforma vidas por meio da 
promoção da saúde, da autoestima e da inclusão social. Justificam os autores. 
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Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Moção de Aplausos n. 
019/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, e Wender dos Anjos, PSB, 
a senhora Angélica Francisca de Oliveira Arruda, Confeiteira, reconhecida 
profissionalmente por sua atuação no setor de confeiteira e 
representatividade gastronômica. A homenageada é muito mais que uma 
confeiteira: é uma verdadeira artista dos sabores, que orgulha Poconé em 
cada evento que participa. Com talento nato e um repertório técnico 
admirável, ela representa com maestria o nosso município em outros 
territórios, levando consigo não apenas doces impecáveis, mas o nome de 
Poconé com prestígio, elegância e excelência. Sua trajetória é exemplo de 
perseverança, profissionalismo e paixão pelo o que faz. Justificam os autores. 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Moção de Pesar n. 
007/2025, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares da senhora 
Roseny Fernandes de Almeida, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 29 de 
abril de 2025. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Moção de Pesar n. 
008/2025, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares da senhora 
Maria Lucia Rodrigues de Sales, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 06 de 
maio de 2025. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Indicação n. 
020/2025 autoria vereadora Anne Steele, PSB, indica ao senhor Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, senhor Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, para que sejam realizados serviços de 
manutenção e cascalhamento dos pontos críticos das estradas que abrangem 
as comunidades rurais Capão Verde, Varal e Passagem de Carro, município de 
Poconé. Indicação n. 021/2025 autoria vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, 
indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, 
Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que sejam 
realizados serviços de aceiro nas margens da via asfaltada da Estrada Parque 
Zelito Dorilêo/Transpantaneira, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 
022/2025 autoria vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, indica ao senhor 
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, viabilizar junto ao setor 
competente da Prefeitura Municipal para que faça estudo financeiro e 
orçamentário para que possa ser feito reformas e adequações para Pessoas 
com Deficiências – PCDs, nos Centros de Multiusos Coletivos, (Centros 
Comunitários), dos bairros da cidade de Poconé – MT. Indicação n. 023/2025 
autoria vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, indica aos senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, viabilizar colocação de cascalho na Rua 
Valdevino Evangelista da Silva, “antiga Rua Desembargador Martins”, próximo 
a Serralheria do Nélio, bairro Boa Nova, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 
031/2025 autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos senhores Jonas 
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Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Sidney Sulano da Silva, Diretor 
de Serviços Públicos, efetuar serviços de roçagem e retirada de materiais 
inservíveis do terreno do Centro Comunitário do Bairro Boa Nova, cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 032/2025 autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB,
indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, 
Amarildo Schmieleski, Sidney Sulano da Silva, Diretor de Serviços Públicos, 
efetuar manutenção/limpeza nas extremidades laterais da Estrada Rural 
Valduíno Martins de Oliveira, aproximadamente 600 metros do seu início, 
trecho compreendido da entrada da Mineração desativada até próximo à 
entrada da Mineração Moriá, município de Poconé. Indicação n. 033/2025 
autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Itamar Lourenço da Silva, Secretário 
Municipal de Saúde, a Associação Filantrópica de Saúde Santa Maria (UPA), 
estudo e viabilidade de contratar mais um médico, para atender nos feriados 
e finais de semana na UPA. Indicação n. 036/2025, autoria vereadores Dr. 
Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas 
Eduardo Queiroz de Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
manutenção urgente na Avenida Francisca Monge da Silva e entrada do 
Residencial São João, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 037/2025, autoria 
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos 
senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo 
Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção urgente no 
bueiro em frente a Balança São Jorge, bairro Santa Teresinha, cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 038/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP 
e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, manutenção das estradas 
que ligam a Comunidade Rural PA. Carrijo e demais localidades próximas. 
Indicação n. 039/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos 
Anjos, PSB, indicam aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura Amarildo Schmieleski, 
manutenção das estradas que ligam as Comunidades Rurais Bandeira, 
Minadouro e arredores, município de Poconé. Indicação n. 040/2025, autoria 
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos 
senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário 
Municipal de Infraestrutura Amarildo Schmieleski, manutenção das vias 
públicas da Comunidade Rural Morrinho, município de Poconé – MT. 
Indicação n. 021/2025, autoria vereador Brayon Rondon, REP, indica aos 
senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo 
Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar serviços de tapa 
buracos na Rua 31 de Março, esquina com AV. Pinheiro Machado (antiga sede 
da Escola Municipal Prof. Mirtes Leite) bairro Bom Pastor cidade de Poconé. 
Indicação n. 022/2025, autoria vereador Brayon Rondon, REP, indica aos 
senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo 
Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar manutenção da 
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Academia ao Ar Livre instalada no bairro Cruz Preta, tendo em vista as 
condições precárias de alguns equipamentos e a necessidade de garantir 
segurança e bem-estar aos usuários. As Indicações submetidas à votação 
foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. O 
senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral 
providenciar encaminhamentos do Projeto de Lei n. 001/2025 autoria 
vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, altera a redação da ementa, e do art. 1º da 
Lei Municipal n. 1.137 de 01 de dezembro de 1998, declara de utilidade pública 
municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade 
“Capão de Angico”, município de Poconé – MT, a comissão de Justiça, 
Economia e Finanças para análise e parecer; Elaborar Resolução que trata de 
licença concedida a vereadora Waldinéya Stefany Santos Jesus Paula, “Neya 
de Prof. Francionei”; Convocar a 1ª Suplente do Partido Progressista, senhora 
Jossielma Alves da Silva, para tomar posse no cargo de vereador na vaga 
verificada com a licença; Encaminhar Requerimento, Moções e as Indicações 
as autoridades destinadas. Ordem do Dia: Não houve matéria em pauta para 
ser apreciada. Explicação Pessoal: Primeira inscrita a vereadora Anne Steele, 
PSB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, em nome do presidente 
quero cumprimentar a todos os vereadores aqui presente, em nome do Erdes 
Dídimo cumprimentar todo o público presente aqui nesta noite, quero 
agradecer aos companheiros pela aprovação da minha indicação, mais uma 
das minhas indicações ai voltadas para a zona rural do nosso município dessa 
vez para atender as comunidades Varal, Passagem de Carro eu fui procurada 
por alguns moradores dessas comunidades para poder me dizer que as 
estradas que já é de conhecimento de todos nós é uma situação crítica e que 
inclusive os alunos estão sendo prejudicados chegando atrasado na escola 
devido a péssima condição da estrada da zona rural então eu acredito que é 
de conhecimento da maioria de vocês também como que está a situação hoje 
do nosso município da zona rural estou aqui mais uma vez para poder fazer 
indicação para o prefeito municipal, secretaria de infraestrutura para que olhe 
pelas comunidades, pela zona rural do nosso município que eu acredito que 
nas minhas falas eu sempre tenho falado que a zona rural do nosso município 
é a nossa ponta é de lá aqui temos produtores rurais é de lá que vem nosso 
alimento, que vem a renda de muitos de vocês, então como poconeanos 
como moradores daqui vocês merecem respeito, respaldo e conte com esta 
vereadora eu quero frisar aqui pra vocês que eu tenho ouvido aqui nos 
bastidores em relação a não atender minhas indicações, mais quero deixar 
claro aqui que não atender minhas indicações significa não atender o povo, 
porque não sou eu que precisa é o povo que precisa então mais uma vez quero 
reiterar aqui essa indicação assim como farei várias outras não pararei de fazer 
mesmo que não seja atendida mas para que o povo possa ter conhecimento 
do que essa vereadora tem feito continuarei fazendo e serei assim até o final 
do meu mandato. Segundo inscrito o vereador Sérgio Maracanã, PSB, 
pronunciando o seguinte: Boa noite a todos quero cumprimentar o 
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presidente, Mesa Diretora, todos os pares a presidente do partido do PSB 
senhora Joelma Gomes, cumprimento a todo público presente, quero 
parabenizar o atleta Khawee pelas 03 modalidades que ele desempenha 
esportiva e parabenizar a família linda que ele tem unida e que segue junto 
nesse sonho, te desejo tudo de bom no seu segmento esportivo, parabéns do 
legislativo municipal. Quero aqui prestar minhas condolências a professora 
Maria Lucia que veio óbito nesta data foi minha professora, uma excelente 
pessoa, profissional moradora do bairro Areão que muito lutou por esse bairro, 
agradecer aprovação dos pares no meu requerimento apresentado a 
secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural sobre a regularização fundiária 
dos bairros Jardim das Palmeiras e São Benedito, agradecer também as 
indicações aprovadas, nosso muito obrigada a todos. Terceiro inscrito o 
vereador Dr. Felipe Sérgio, PP, pronunciando o seguinte: Boa noite quero 
cumprimentar os nobres colegas vereadores, a mesa diretora, ao atleta 
Khawee a sua família assim como os demais quero desejar boa sorte que você 
continue brilhando não só em solo Mato-grossense mas em solo brasileiro por 
completo, que você continue empenhado que você tem grande futuro só 
basta você acredita, que você conquista todos os seus objetivos de vida. E 
hoje subo a esta tribuna gente para ser o porta voz daqueles esquecido, 
daquele pessoal que são lembrado no período de campanha do meio rural, 
que é falado que vai se dá suporte, para o pessoal do meio rural que vai ser 
feito manutenção das vias, após isso a gente está vendo que fica somente em 
promessas de campanhas, promessas vazias que acaba deixando esse pessoal 
na mão nós como vereadores falar em nome dos 11 vereadores estamos 
sempre imbuídos de andar nas localidades ouvir as demandas do nosso povo 
fazer indicação, voltar a repetir as indicações para que sejam atendidos, mais 
o que parece é que estão brincando com a nossa cara aqui, estão brincando 
de fazer a política é algo sério de gente que tem compromisso com o povo 
não há algo de gente que só pensa em festa nosso povo não quer saber de 
festa queremos manutenção das vias saúde adequada pelo menos o básico 
tem que ser feito pelo nosso povo não vamos parar de fiscalizar de cobrar 
porque a gente não está aqui cobrando por nós estamos cobrando pelo povo 
que nos elegeu, pelo povo poconeano, desde já boa noite e muito obrigado. 
Não havendo mais vereadores/vereadoras inscritos na Explicação Pessoal, e 
nada mais a tratar na sessão, o senhor Presidente agradece a presença de 
todos, convoca vereadores/vereadoras para a 14ª Sessão Ordinária a realizar￾se no dia 13 de maio de 2025, às 19h00min, com a seguinte Ordem do Dia: 
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 011/2025, autoria Poder 
Executivo, dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de 
sucumbência aos procuradores públicos nas causas em que for parte o 
município de Poconé – MT, com o parecer n. 011/CJEF/205, favorável; 
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 006/2025, autoria 
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, PSB, institui o relatório de 
vistoria prévia obrigatória de veículos e máquinas pertencentes ao município 
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de Poconé – MT, antes da sua utilização, e dispõe sobre o encaminhamento e 
a divulgação periódica dessas informações para fins de controle e 
transparência, com o parecer n. 012/CJEF/2025, favorável; Primeira discussão 
e votação do Projeto de Resolução n. 001/2025, autoria vereadoras Neya de 
Prof. Francionei, PP, Anne Steele, PSB, Danielle de Assis, REP, cria a 
procuradoria da mulher na Câmara Municipal de Poconé – MT, e estabelece 
suas competências e organização, com o parecer n. 013/CJEF/205, favorável; 
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 013/2025, autoria Poder 
Executivo, institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino, o Sistema 
de Avaliação Educacional de Poconé – SAEP, com o parecer n. 
009/CECSAS/2025, favorável; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 
n. 005/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, PSB, 
cria obrigação de divulgação pública e mensal da lista de medicamentos 
disponíveis o SUS municipal, facilitando o acesso da população às 
informações sobre saúde, com o parecer n. 009/CECSAS/2025, contrário. 
Declara encerrada a 13ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, 
_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 09 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.

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PAUTA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 06 DE MAIO DE 2025.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES/VEREADORAS.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARA ABERTA A 
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028.
3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA
DAS ATAS DA 9ª (NONA) E 10 (DÉCIMA) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 
REALIZADAS NO DIA 23 DE ABRIL DE 2025 E DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) 
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025.
 EM DISCUSSÃO AS ATAS.
 EM VOTAÇÃO AS ATAS. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADAS
 ( ) REJEITADAS.
4º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
5º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE PARECER EMITIDO POR COMISSÃO PERMANENTE.
 
 PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS. 
 
 011/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS 
ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES PÚBLICOS NAS 
CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT. 
 
 012/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 006/2025, AUTORIA DOS 
VEREADORES DR. FELIPE SÉRGIO, PP E WENDER DOS ANJOS, PSB, 
INSTITUI O RELATÓRIO DE VISTORIA PRÉVIA OBRIGATÓRIA DE VEÍCULOS 
E MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE POCONÉ ANTES DA SUA 
UTILIZAÇÃO, E DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO E A DIVULGAÇÃO 
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PERIÓDICA DESSAS INFORMAÇÕES PARA FINS DE CONTROLE E 
TRANSPARÊNCIA. 
 
 013/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025, 
AUTORIA DOS VEREADORAS NEYA DE PROF. FRANCIONEI, PP, ANNE 
STEELE, PSB E DANIELLE DE ASSIS, REPUBLICANOS, CRIA A 
PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ E 
ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS E ORGANIZAÇÃO. 
 
 PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL. 
 
 009/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 013/2025, AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 
DE ENSINO DE POCONÉ O SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE 
POCONÉ – SAEP. 
 
 010/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 005/2025, AUTORIA DOS 
VEREADORES DR. FELIPE SÉRGIO, PP E WENDER DOS ANJOS, PSB, CRIA 
OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA E MENSAL DA LISTA DE 
MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS O SUS MUNICIPAL, FACILITANDO O 
ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE.
7º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
 SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER 
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES.
8º ORDEM DO DIA: “NÃO HÁ MATÉRIA INCLUSA PARA SER APRECIADA”.
9º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
10 NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO OS VEREADORES/VEREADORAS PARA A 14ª (DÉCIMA 
QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE MAIO DE 2025, 
ÀS 19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 06 DE MAIO DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE.