sessao 14 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	14
Date	2025-05-13
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Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 13 de maio de 
2025. 
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade 
de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 14ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, 
PP, Jossielma Alves da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio 
Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, 
Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente 
invocando a proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade 
Poconeana, com “quorum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 
14ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos 
termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica 
Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer leitura da Ata da 13ª Sessão Ordinária 
realizada no dia 06 de maio de 2025, da Legislatura 2025/2028. A senhora 
vereadora Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao senhor Presidente 
que submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura 
da Ata. O senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos 
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O senhor 
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Presidente submete a Ata em discussão, não houve manifestação. Submetida 
à votação a Ata foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) 
votos. O senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes 
que constam na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental 
convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura 
dos expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: 
Ofícios n. 109, 110,114/GP/2025, do Prefeito Municipal, encaminham para 
apreciação projetos de leis n. 019/2025, dispõe sobre a celebração de cessão 
de uso da estrutura física e equipamentos da despolpadora de frutas e 
legumes localizada no distrito de Cangas, com a Cooperativa Agro sustentável
Famílias da Terra Pantaneira – COOPERAGROFATEP; 021/2025, institui o 
Programa Municipal de Auxílio Transporte Estudantil – PROMAT, destinado a 
estudantes de curso superior residentes em Poconé – MT, e dá outras 
providências; 022/2025, dispõe sobre a autorização de uso de terreno público 
para implantação do Centro Cultural e Turístico no município de Poconé – MT. 
Ofícios n. 059, 060, 061, 062, 063/GP/MT, do Prefeito Municipal em respostas 
as proposições de vereadores/vereadoras deliberadas em Plenário e 
encaminhadas ao Prefeito Municipal pelo senhor Presidente da Mesa Diretora 
através dos ofícios CM. n. 090, 113, 173,175,177/2025. Ofícios n. 069, 070, 071, 
073/2025/SINFRA, do Secretário Municipal de Infraestrutura, em respostas as 
proposições de vereadores/vereadoras deliberadas em Plenário e 
encaminhadas a Secretaria pelo senhor Presidente da Mesa Diretora através 
dos ofícios CM. n. 266, 274, 282, 286/2025. Ofícios n. 276, 292, 297, 
298/SMS/2025, do Secretário Municipal de Saúde, em respostas as 
proposições de vereadores/vereadoras deliberadas em Plenário e 
encaminhadas a Secretaria pelo senhor Presidente da Mesa Diretora através 
dos ofícios CM. n. 354,407, 417/2025 e ofício GVS n. 014/2025. Ofício n. 
021/SE/MT/2025, do Secretário Municipal de Planejamento e Administração 
encaminha Leis Municipais 2.331, 2.332, 2.333, 2.334/2025, sancionadas e 
publicadas. Ofício n. 073/2025, da Secretaria Municipal de Cultura, encaminha 
convites para vereadores/vereadoras participarem de eventos em 
comemoração aos 238 anos aniversário do distrito de Cangas, município de 
Poconé – MT. Ofício n. 11/2025/SEDUE da Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e Econômico convida vereadores/vereadoras para 
entregas de títulos as famílias do Residencial Santa Clara no dia 21 de maio de 
2025, às 19hoomin. De Diversos: Convite da Associação Brasileira de Criadores 
de Cavalo Pantaneiro e Sindicato Rural de Poconé para participar da 46ª 
Semana do Cavalo Pantaneiro e 22ª Exposição Agropecuária, no Parque de 
Exposição CCR – Clube Cidade Rosa, no período de 28 a 31 de maio de 2025. 
Proposições apresentadas por vereadores/vereadoras: Projeto de Lei n. 
003/2025 autoria membros da Mesa Diretora, dispõe sobre realinhamento, 
correção nas tabelas salariais anexos II, III e IV, da Lei Municipal n. 2.263 de 19 
de março de 2025, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal. Projeto de 
Resolução n. 003/2025, autoria membros da Mesa Diretora, alteram 
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dispositivos da Resolução n. 325 de 13 de outubro de 2015, dispõe sobre a 
estruturação do Plano de Cargos, Carreiras dos Servidores da Câmara 
Municipal de Poconé – MT, e dá outras providências; Projeto de Lei n. 
001/2025, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, dispõe sobre a criação de 
cemitério público municipal para animais domésticos de pequeno e médio 
porte, no âmbito do município de Poconé – MT, e dá outras providências; 
Projeto de Lei n. 009/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender 
dos Anjos, PSB, dispõe sobre o desconto no Imposto Predial e Territorial 
Urbano (IPTU) e outros benefícios para pessoas com deficiência (PCD), 
pessoas com necessidades especiais (PNE) e outras pessoas com condições 
especiais no município de Poconé – MT; Projeto de Lei n. 010/2025, autoria 
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, estabelece normas 
para a garantia de acessibilidade em espaços públicos e privados no município 
de Poconé – MT, e dá outras providências. Requerimento n. 001/2025, autoria 
vereadora Jossielma Silva, PP, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos 
termos do inciso I, art. 91, do Regimento Interno da Câmara Municipal, licença 
do cargo de Vereador, pelo período de 121 dias, a partir de 14 de maio de 2025, 
para desempenhar missão público de caráter temporário na Prefeitura 
Municipal de Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. 
Requerimento n. 004/2025, autoria vereador Dr. Felipe Sérgio, PP, 
considerando o ocorrido no dia 07 de março de 2025, em que um menino de 
08 anos, foi possivelmente agredido nas dependências da Escola Municipal 
Antonio Avelino Corrêa da Costa, município de Poconé – MT. Caso registrado 
no Boletim de Ocorrência n. 2025. 143905, onde a mãe do menino, senhora 
Jairyany de Jesus Campos de Morais Berto, relatou as agressões e denunciou 
também a tentativa de abafamento do caso pela Secretaria Municipal de 
Educação, que a orientou a não denunciar para proteger a “imagem da escola”. 
Diante da gravidade dos fatos, requerer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, 
seja encaminhado: I – Cópia do Requerimento ao Prefeito Municipal, senhor 
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, exigindo a imediata apuração dos fatos e a 
responsabilização dos envolvidos; II – Encaminhado cópia do Requerimento à 
Secretaria Municipal de Educação, para que apresente esclarecimentos 
formais no prazo de 10 dias; III – Que este Poder Legislativo acompanhe 
rigorosamente a apuração e dê publicidade à sociedade sobre os 
desdobramentos deste caso. Em discussão: Manifestam vereadores Benedito 
Aurélio, PSDB: Boa noite presidente, em nome do Secretário de Saúde Itamar 
Lourenço, cumprimento o público presente, a respeito desse requerimento 
vereador Dr. Felipe Sérgio que ontem conversei com ele sobre esse 
requerimento e ele me colocou tudo a par da situação, e fui buscar 
informações falei com a Secretária de Educação, falei com o prefeito e a 
Secretária me explicou que já tinha conversado com a mãe do aluno, com a 
professora falaram que tudo isso já tinha esclarecido, como você fala no 
requerimento ninguém vai omitir nada eu sou contra agressão, mais sou filho 
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de professora defendo os professores porque aqui temos professor Danúbio, 
Ball que está assiduamente na sala de aula e sabe como conduzir uma sala de 
aula, a respeito desse requerimento deixo meu posicionamento eu não sou a 
favor de agressão, sou contra o requerimento porque todos os vereadores 
aqui conhece cada um dos secretários, conhece nada pasta nada mais justo 
do que ir e buscar essas informações nas Secretarias e se já está no Ministério 
Público vamos deixar o Ministério Público trabalhar, então eu sou contra o 
requerimento só pra deixar bem claro a vocês aqui. Prof. Danúbio Campos, 
UB: Boa noite a todos em nome da 1ª Secretária Danielle quero cumprimentar 
todos os pares desta casa, em nome do João Lucidonio cumprimentar todo o 
público presente, eu também sendo professor, doutor na área da educação, e 
vim da escola pública então não estamos aqui pra defender nem A nem B mais 
buscar aquilo que é correto se houve essa omissão se está no Ministério 
Público tem que investigar mais também temos que pausar e procurar as 
Secretarias, os secretários porque a Secretaria ela tem feito um trabalho 
coerente, humanitário e junto com a educação quando fala muitas vezes que 
fala que estava largado eu não acredito porque tem muita gente trabalhando 
na escola, pode ter acontecido o fato pode, pode ter pessoas que de repente 
não tem experiências pra poder tomar uma decisão ampla naquele momento 
pode, mais também precisamos ser coerentes e saber buscar a verdade, 
porque a verdade ela só vai ser pautada entre partes, e se as partes foram 
ouvidas se saiu da Secretaria de Educação, a Secretária falou que já estava 
tudo resolvido, aonde foi essa busca qual dialogo teve, é importante cada dia 
nós nesta casa também fazer reflexão dos nossos atos, eu não estou aqui pra 
falar que A ou B é correto estou aqui pra falar como educador que muitas 
vezes somos julgados pelos atos mais precisamos saber interpretar porque 
interpretação vem da logica vem do estudo do conhecimento e a partir do 
momento que temos conhecimento temos sabedoria pra lidar com a situação. 
Dr. Felipe Sérgio, PP: Boa noite quero agradecer a presença do público 
presente, referente ao Requerimento é de suma importância concordo em 
ambas as partes que não podemos julgar os professores se o ato aconteceu 
aqui no nosso município nós vereadores jamais podemos ser omissos essa 
Casa de Leis jamais pode ser omissos porque quando você deixa de cumprir 
uma função pública você está cometendo o crime de prevaricação e a 
principal função do vereador é fiscalizar somos fiscais da lei, e o povo nos 
elegeu aqui pra representar não pode jamais acontecer uma omissão onde 
um jovem autista, com aspecto TA, continue sofrendo esse tipo de agressão 
aconteceu isso a denúncia foi formulada no ministério público foi formulado 
no Boletim e a única coisa que a gente quer aqui é esclarecimento do ocorrido 
jamais se coloque no local da mãe do pai, o que aconteceu com seu filho 
agredido cheio de hematomas, urinado, todo assustado e quando foi procurar 
a Secretaria não teve o devido retorno não sabia o que havia acontecido não 
deu respaldo a essa mãe devidamente, a gente quer que seja apurado o 
ocorrido e que realmente seja dado total amparo pra essa família, porque as 
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crianças merecem respeito ainda mais com espectro autista, isso é uma 
discriminação que jamais pode acontecer no nosso município. Danielle de 
Assis, REP: Boa noite a todos em nome do presidente cumprimento todos os 
pares da casa, em nome do secretário de Saúde cumprimento todos os 
presentes Felipe você tem todo meu apoio nesse Requerimento o 
requerimento nada mais que um pedido de informação quando você me 
contou do fato ainda falei Felipe só não podemos afirmar quem foi mais que 
seja averiguado os fatos porque nós precisamos dar voz porque elas estão 
vulneráveis dentro das nossas escolas e que nós precisamos para que 
tenhamos profissionais capacitados que assistem essas crianças, porque eu 
tenho autista dentro de casa se dentro de casa que a gente convive com ele 
todo dia a gente tem o amor de mãe, não é fácil eu imagino que não deva ser 
fácil também em sala de aula, mais nada justifica um ato como esse porquê
da pra se ver que o menino machucou muito seu braço coitado e ainda ele é 
não verbal não consegue se expressar nós precisamos ser a voz dele sim 
precisamos saber como tudo se deu e precisa ir até a Escola precisa ser 
averiguado estar junto do ministério público não apenas deixando ele como 
se diz a responsabilidade dele apurar mais fomos atrás vamos procurar saber, 
porque as crianças precisam ser ouvidas sim, essa família precisa de uma 
assistência de que forma foi resolvida, então que nos explique como foi 
resolvido, se a criança está recebendo uma atenção dentro de sua casa, 
porque seu filho foi violentado seja da forma que for, foi uma violência que 
essa criança sofreu sim, eu como mãe, vocês como pais ah tem incidente 
dentro da escola tem quantos vezes meu filho veio ralado, mais no final 
quando eu vou buscar meu filho a professora vem a auxiliar vem me chama e 
me explica então porque não foi feito isso se realmente não foi se foi que nos 
seja informado, não podemos ficar omissos a fatos como esse dentro do 
nosso município porque quando há omissão há ocorrência e daí cada vez mais 
vamos estar possibilitando fatos como esse, tem meu total apoio, espero que 
a Secretária muito em breve ela vai informar quais as medidas tomadas e 
como essa família será assistida diante desse fato. Dr. Roberto Dichoff, PP: 
Boa noite a todos em nome da minha querida vereadora Jossielma saúdo 
todos os pares desta casa, em nome do meu amigo Danton Caporossi saúde 
todos os presentes, em nome do secretário municipal de saúde saúdo a todos 
os secretariados da administração Dr. Jonas, eu vim a essa tribuna presidente 
pra ponderar da seguinte forma na verdade aqui ninguém está discutindo o 
mérito aqui estamos discutindo apenas um requerimento aonde essa casa 
pede explicações até dando oportunidade tanto a um lado quanto a outro, a 
oportunidade do contraditório, aqui deixar bem claro ninguém vai fazer daqui 
a pouco votação pelo mérito e sim explicação o que é natural, normal, 
democrático na sociedade que vivemos. Benedito Aurélio, PSDB: Volto nesta 
tribuna mais uma vez pra explicar sobre meu posicionamento sobre 
requerimento do vereador Felipe Sérgio no qual ele diz que a Secretaria de 
Educação não sabia do caso, pra mim ela passou que estava sabendo foi o que 
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falei lá, e deixar bem claro na fala da Dani na qual nem um vereador pode ser 
omisso meu posicionamento é um só que não sou a favor de judiar com 
crianças, quero deixar bem claro aqui porque as falas estão contraditórias, 
quero deixar meu posicionamento do Vereador Benedito Aurélio, não sou a 
favor abusar de criança acho que tem abusa tem que estar na cadeia, mais só 
que nesta tribuna estamos aqui para lutar, todos os vereadores aqui e público 
presente que foi vereador, sabe a função do vereador que é fiscalizar, legislar, 
auxiliar também o executivo, isso aqui pode não pode, temos que fazer algo 
que vai de encontro e benefício com a população e não usar essa tribuna 
benefício próprio não é caso desta casa de leis mais pra deixar bem claro que 
em outras pautas estejam mais atentos, meu posicionamento é sobre esse 
requerimento, não mérito como o Roberto falou que sou a favor de judiar de 
crianças. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras, 09 (nove) 
votos, o vereador Benedito Aurélio, PSDB, vota contra o Requerimento. 
Requerimento n. 005/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender 
dos Anjos, PSB, requerem a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, a retirada de 
tramitação do Projeto de Lei n. 005/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, 
PP e Wender dos Anjos, PSB, cria obrigação de divulgação pública e mensal 
da lista de medicamentos disponíveis no SUS municipal, facilitando o acesso 
da população às informações sobre saúde, em razão dos membros da 
Comissão em visita a Farmácia Municipal ter sidos informados que os 
procedimentos já ocorrem na administração municipal em atendimento a 
legislação federal e a Lei Municipal n. 1.418/2007, que dispõe sobre a 
divulgação na página da Prefeitura Municipal na internet, relação dos 
medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. A retira é para 
que os autores possam regulamentar a matéria as legislações existentes. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 
015/2025, autoria vereadores Anne Steele, PSB, Brayon Rondon, REP, Danielle 
Assis, REP, requerem a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, sejam oficializados 
aos senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, Amarildo Schmieleski, para que prestem a 
Câmara Municipal as informações: I – Quais os bairros que estão recebendo o 
micro revestimento e quais bairros que receberão: II. Qual o cronograma de 
trabalhos; III. Se os trabalhadores estão avisando antecipadamente os 
moradores daquele bairro que o serviço está sendo executado para que os 
mesmos possam ter cuidado ao trafegar para não prejudicar o trabalho; IV. 
Está sendo feito o trabalho de sinalização da obra. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 006/2025, autoria vereadores 
Danielle Assis, REP, Anne Steele, PSB, Brayon Rondon, REP, requerem a Mesa 
Diretora, ouvido o Plenário, seja oficializado o senhor Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Amarildo Schmieleski, a fim de retornar maquinários para 
corrigir o serviço de não boa qualidade realizado pela Secretaria na 
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manutenção da estrada de acesso à Boqueirão e adjacências, município de 
Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 
007/2025, autoria vereadores Danielle Assis, REP, Anne Steele, PSB, Brayon 
Rondon, REP, requerem a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, sejam 
oficializados os senhores Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Ademir Zulli, Secretário Municipal de Meio Ambiente, no 
sentido de informar a Câmara Municipal cronograma de materiais de 
colocação de cobertura no local aonde é realizada disposição de resíduos 
sólidos urbanos e também qual solução que buscam para o local aonde 
dispõem os entulhos dos municípios, tendo em vista que não tem mais via de 
acesso para disposição. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. 
Requerimento n. 008/2025, autoria vereadores Danielle Assis, REP, Anne 
Steele, PSB, Brayon Rondon, REP, requerem a Mesa Diretora, ouvido o 
Plenário, sejam oficializados o senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário 
de Estado de Infraestrutura e Logística, a Empresa Ética, no sentido de 
informar a Câmara Municipal se os serviços executados na MT 451 Adauto 
Leite, município de Poconé – MT, está dentro da previsão do cronograma da 
obra pública, conforme estabelecido no contrato celebrado, bem como se 
existe possibilidade de realizar serviços paliativos no que se refere operação 
tapa buracos, vez que existências de inúmeros buracos na pista de rolamento 
tem trazido enormes dificuldades para o trânsito, em alguns pontos 
praticamente intransitáveis. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. 
Requerimento n. 003/2025, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, requer 
a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficializado o senhor Amarildo 
Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, a Concessionária 
Energisa, no sentido de informar a Câmara Municipal se a processo em 
andamento para implantação de sistema de iluminação pública na Avenida 
Generoso Ponce, próximo ao Residencial Guatós, ao lado da área do senhor 
Gilberto, bairro Cruz Preta, cidade de Poconé – MT. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 020/2025, autoria 
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, e Wender dos Anjos, PSB, a senhora Kátia 
Rodrigues Oliveira, Juíza de Direito da Comarca de Poconé, estendida aos 
seus dedicados assessores de gabinete Daniel Taques Cortez, Hanna Queiroz 
Viana Maciel e Ricardo Viegas de Souza Gomide. A moção representa uma 
singela, porém significativa homenagem dos proponentes a profissionais que, 
com extrema competência, ética e dedicação, vêm prestando relevantes 
serviços ao município de Poconé. A Juíza de Direito Kátia Rodrigues Oliveira 
tem se destacado pelo exercício exemplar da magistratura, conduzindo os 
trabalhos da Comarca de Poconé com serenidade, responsabilidade e 
absoluto compromisso com a imparcialidade, princípios estes que norteiam a 
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suas decisões e garantem à sociedade a devida segurança jurídica. O trabalho 
da Magistrada é digno de aplausos, não apenas pelo conhecimento técnico, 
mas pela forma humana e sensível com que trata as demandas que lhe são 
apresentadas, contribuindo para a manutenção da ordem, da justiça e da paz 
social em nosso município. É fundamental também enaltecer o desempenho 
de seus assessores, cuja atuação é pautada pela excelência, agilidade e 
profissionalismo. Esses valorosos profissionais exercem funções de extrema 
importância, dando suporte técnico e jurídico de altíssimo nível, que refletem 
diretamente na qualidade e celeridade dos serviços prestados ao povo 
poconeano. Graças ao trabalho conjunto da Juíza e sua equipe, nossa 
Comarca tem alcançado notáveis índices e de produtividade e qualidade na 
prestação jurisdicional, tornando-se referência na condução ética, eficiente e 
respeitosa das demandas do Poder Judiciário. Justificam os autores. Em
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 
002/2025, autoria vereador Brayon Rondon, REP, a senhora Patrícia Laura da 
Silva, Profissional de Educação Física, pelos serviços prestados a sociedade 
Poconeana com relevância, dedicação e amor, ajudando a transformar o 
futuro, melhoria de qualidade de vida de crianças da nossa cidade através do 
esporte. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 
003/2025, autoria vereador Brayon Rondon, REP, ao senhor Advogado Felipe 
Campos Leite, advogado previdenciário, pelos relevantes serviços prestados 
à sociedade, destacando ao longo de sua carreira por sua competência 
técnica, ética profissional e compromisso com a justiça. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Congratulação n. 001/2025, autoria 
vereador Benedito Aurélio, PSDB, a senhora Drª Karina Silva Godinho Preus, 
pela assunção ao cargo de Tabeliã – Oficial Registradora no Cartório do 1º 
Ofício Comarca de Poconé – MT, desejando sucessos, êxito no 
desenvolvimento das ações atinentes ao cargo. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 001/2025, autoria vereador 
Sérgio Maracanã, PSB, aos familiares da senhora Maria Eunice do Espirito 
Santo, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 06 de maio de 2025. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação n. 006/2025 
autoria vereadores Prof. Danúbio Campos, UB e Dr. Roberto Dichoff, PP, 
indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, 
Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, providências 
necessárias para construção de uma quadra de vôlei na Praça Prof.ª Tervil 
Martins, situada no distrito de Cangas, município de Poconé – MT. Indicação 
n. 023/2025 autoria vereador Brayon Rondon, REP, indica ao senhor Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, senhora Enair Regina Martins, 
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Secretária Municipal de Esportes, viabilidade de criação do Projeto Saúde 
Esportes nos Bairros da cidade de Poconé – MT, e contratar Profissional de 
Educação Física para desenvolver aulas semanais nos bairros que já contam 
com Academias ao Ar Livre. Indicação n. 026/2025 autoria vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, 
Sidney Sulano da Silva, Diretor de Serviços Públicos, para colocar no 
cronograma da SINFRA serviços de reparos, manutenção, trocas de lâmpadas 
nas vias públicas Rua XV de Novembro, proximidade da Casa de Materiais para 
Construção A Ruralista; Rua Frei Carlos Vallet, bairro Cruz Preta, proximidades 
dos Mercados VM e Big Bom. Indicação n. 027/2025 autoria vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, serviços de manutenção, cascalhamento da estrada com início 
na proximidade do Residencial Guatós que atende várias propriedades, como 
a do senhor Urbano. Indicação n. 028/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, 
Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de 
limpezas públicas na rua que dá acesso a Comunidade Capão I, situada a partir 
da Rua Valdevino Evangelista da Silva, bairro Boa Nova, cidade de Poconé –
MT. Indicação n. 041/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender 
dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz de Moraes, 
Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, que sejam adotadas as providências necessárias pata substituir 
as atuais pontes de madeira existentes nas vias públicas do município por 
ponte de concreto armado. Indicação n. 042/2025, autoria vereadores Dr. 
Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam ao senhor Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, que determine a obrigatória identificação 
visual de todos os veículos oficiais da Prefeitura Municipal com adesivos 
institucionais com brasão, logotipo e a expressão “USO EXCLUSIVO EM 
SERVIÇO”, de forma clara e visível. Indicação n. 021/2025, autoria vereadora 
Anne Steele, PSB, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, tomada de providências para manutenção na ponte de 
madeira situada na estrada do Assentamento Triângulo, município de Poconé 
– MT. Indicação n. 022/2025, autoria vereadora Anne Steele, PSB, indica aos 
senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo 
Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura tomadas de providências 
para construção de quebra-molas na Avenida Pinheiro Machado, próximo a 
antiga escola Prof.ª Mirtes Leite. Indicação n. 023/2025, autoria vereadora 
Anne Steele, PSB, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de 
Infraestrutura tomada de providências para efetuar serviços de manutenção 
“Tapa Buracos” na Avenida Pinheiro Machado, na esquina de encontro com a 
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Travessa 31 de Março, bairro Bom Pastor, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 
024/2025, autoria vereadora Anne Steele, PSB, indica aos senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, tomada de providências para 
contemplar a Vila 120, região rural, com os seguintes benefícios e melhorias: 
manutenção, patrolamento, cascalhamento e regularização do sistema de 
iluminação pública. As Indicações submetidas à votação foram aprovadas 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente 
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar 
encaminhamentos dos Projetos: Projeto de lei n. 019/2025, dispõe sobre a 
celebração de cessão de uso da estrutura física e equipamentos da 
despolpadora de frutas e legumes localizada no distrito de Cangas, com a 
Cooperativa Agro sustentável Famílias da Terra Pantaneira –
COOPERAGROFATEP; 021/2025,institui o Programa Municipal de Auxílio 
Transporte Estudantil – PROMAT, destinado a estudantes de curso superior 
residentes em Poconé – MT, e dá outras providências; 022/2025, dispõe sobre 
a autorização de uso de terreno público para implantação do Centro Cultural 
e Turístico no município de Poconé – MT; Projeto de Lei n. 003/2025 autoria 
membros da Mesa Diretora, dispõe sobre realinhamento, correção nas tabelas 
salariais anexos II, III e IV, da Lei Municipal n. 2.263 de 19 de março de 2025, 
dos Servidores Públicos da Câmara Municipal; Projeto de Resolução n. 
003/2025, autoria membros da Mesa Diretora, alteram dispositivos da 
Resolução n. 325 de 13 de outubro de 2015, dispõe sobre a estruturação do 
Plano de Cargos, Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Poconé –
MT, e dá outras providências; Projeto de Lei n. 001/2025, autoria vereador 
Sérgio Maracanã, PSB, dispõe sobre a criação de cemitério público municipal 
para animais domésticos de pequeno e médio porte, no âmbito do município 
de Poconé – MT, e dá outras providências; Projeto de Lei n. 009/2025, autoria 
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, dispõe sobre o 
desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros benefícios 
para pessoas com deficiência (PCD), pessoas com necessidades especiais 
(PNE) e outras pessoas com condições especiais no município de Poconé –
MT; Projeto de Lei n. 010/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e 
Wender dos Anjos, PSB, estabelece normas para a garantia de acessibilidade 
em espaços públicos e privados no município de Poconé – MT, e dá outras 
providências, a Comissão Permanente para análise e parecer; Requerimentos, 
Moções e as Indicações as autoridades destinadas. Ordem do Dia: Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 011/2025, autoria Poder Executivo, 
dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos 
Procuradores Públicos nas causas em que for parte o município de Poconé –
MT, com o Parecer n. 011/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: 
Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 013/2025, autoria Poder Executivo, autoriza o 
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Poder Executivo, institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino, o 
Sistema de Avaliação Educacional de Poconé – MT, (SAEP), com o Parecer n. 
009/CECSAS/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.
006/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, 
institui o relatório de vistoria prévia obrigatória de veículos e máquinas 
pertencentes ao município de Poconé – MT, antes da sua utilização, e dispõe 
sobre o encaminhamento e a divulgação periódica dessas informações para 
fins de controle e transparência, com o Parecer n. 012/CJEF/2025, favorável à
aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão e 
votação do Projeto de Resolução n. 001/2025, autoria das vereadoras Neya de 
Prof. Francionei, PP, Anne Steele, PSB, Danielle de Assis, REP, cria a 
Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Poconé – MT, e estabelece 
suas competências e organização, com o Parecer n. 013/CJEF/2025, favorável 
à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Explicação Pessoal: 
Primeiro inscrito o vereador Prof. Danúbio Campos, UB, pronunciando o 
seguinte: Boa noite a todos em nome do nosso presidente da Casa quero 
cumprimentar os pares presentes, em nome do Dito Norberto cumprimentar 
os funcionários desta casa em nome do secretário de saúde Itamar Lourenço, 
quero cumprimentar todos os secretários do município de Poconé que 
trabalha no executivo, em nome do Renato quero cumprimentar o público 
presente. Nessa noite quero falar da importância da busca quando falamos 
aqui na tribuna que somos fiscais do povo mais também não podemos deixar 
de buscar cada vez mais a parceria na onde o executivo independente, o 
legislativo independente mais temos que buscar harmonia para que 
possamos trabalhar para os nossos munícipes, isso também é importante 
fazermos a nossa reflexão quando cobramos muitas vezes secretários não 
cobramos porque queremos ser A, B ou C queremos realmente melhorias para 
o nosso município então isso é importante relembrarmos quando viermos 
aqui na tribuna e falar realmente da nossa responsabilidade, e cada um aqui 
de nós sabemos qual é a nossa responsabilidade de tão grande ela é, e tão 
competente ela é da união de todos nós, temos feito um legislativo 
diferenciado, de busca constante e de humildade também que vejo todos os 
dias entre nós pares desta casa. Falar sobre a questão da educação do Distrito 
de Cangas da quadra de vôlei de areia é mais uma lazer naquele Distrito que 
as vezes é pouco a gente que por mais que possa fazer mais ainda é pouco 
então mais uma quadra de vôlei de areia na onde sabemos que é múltiplo-uso 
ela pode ser usado tanto faz para vôlei de areia, futebol e uma recreação em 
si naquela quadra, falar também da importância da Comissão de Educação, 
Saúde em nome da Anne Steele, Brayon falar também pra Felipe Sérgio que 
quando nós negamos sobre a questão do projeto do portal da transparência 
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você percebeu que buscamos fomos até a farmácia e procuramos saber pra 
poder falar, é um não baseado no princípio daquilo que é lei não simplesmente 
por dar um não, deixar bem claro isso aqui perante porque aqui temos que ter 
realmente discussão sobre aquilo que é certo, aquilo que estamos buscando 
e que realmente a sociedade tem feito, na área do esporte quero 
cumprimentar e Brayon foi feliz hoje na indicação sobre a questão do esporte 
nos bairros fico feliz que pela primeira vez temos uma secretária de esporte 
no nosso município nomeada, um diretor de esporte aonde tem avançado o 
esporte inclusive com iniciações esportivas já começando com alunos 
cadastrados no Distrito de Cangas, então isso é importante porque vem 
contribuindo para cada vez mais crianças que estão vulneráveis no nosso 
Distrito e município, agradecer também a Secretaria de Educação que tem 
feito capacitação em diversas áreas sabemos que temos duas pastas 
compactas que é muito difícil muitas vezes você buscar cada dia mais a 
melhoria mais sabemos que nós como vereadores acreditamos que o 
executivo esteja compromissado com a sociedade, muitas vezes cobramos as 
pessoas usam de Fake News para denegrir a imagem do próximo, precisamos 
ser mais concreto, ser mais objetivos, buscar mais pelo nosso município 
porque não estamos aqui população Poconeana pra tampar raio de sol de 
ninguém estamos aqui compromissados com toda população Poconeana e 
muitas vezes vários de nós somos julgados mais porque a pessoa não veio 
buscar da verdade e saber da verdade aquilo que temos cobrados e aquilo 
que tem avançado, então nesta noite de todos os elogios, de tudo que foi 
proposto dentro desta casa, quero deixar aqui bem claro temos trabalhado 
sim precisa a população que muitas vezes critica chegar até nós e saber o que 
tem sido desenvolvido e a cobrança que tem sido feito por todos nós e o 
executivo na medida do possível ele tem atendido e aquilo que não tem 
atendido temos cobrados outras vezes então é importante também sermos 
aplausivos nesta tribuna para que a gente não caia no fracasso de disque me 
disque, quero deixar essa mensagem de reflexão e um feliz aniversário do 
Distrito de Cangas, na onde vocês não estão abandonados porque tem 
vereadores aqui nesta casa compromissados não só com a zona urbana mais 
com a zona rural também. Segundo inscrito o vereador Dr. Roberto Dichoff, 
PP, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, em nome do Dito Norberto 
saúdo os funcionários desta casa, em nome do João Lucidonio saúdo todos 
os presentes, gostaria de deixar hoje esta mensagem venho a tribuna 
agradecer todos os pares desta casa pela aprovação da indicação deste 
vereador juntamente com o vereador Danúbio, indicação essa que reforça o 
compromisso de todos os pares desta casa compromissados com o 
desenvolvimento e melhoria de vida cada vez mais de cada munícipe da 
Cidade Rosa, esse vereador que vos fala no ano de 2004 e também professor 
Danúbio nessa época ou antes disso teve serviço prestado em Cangas e 
Chumbo, esse reforço que a gente faz a solicitação dessa quadra traz de volta 
e aperfeiçoa cada vez mais nosso pedido em particular mais tenho certeza 
13
que é anseio dos 11 pares desta casa que consigamos cada vez mais trazer ao 
munícipe de Poconé essa oportunidade de desenvolvimento esportivo.
Terceiro inscrito o vereador Benedito Aurélio, PSDB, pronunciando o seguinte: 
Boa noite a todos volto novamente nesta tribuna para agradecer os pares da 
casa pela aprovação das indicações feitas por este vereador na qual eu indico 
reparo nas estradas rurais mais próximas aqui da cidade como da Comunidade 
Maravilha, Assentamento Modelo, Capão do Angico, na qual peço iluminação 
pública próximo ao Residencial Guatós e agradecer também a indicação na 
qual foi feito para reparos de iluminação pública na comunidade São 
Benedito, estou muito feliz com as indicações aprovadas que esta casa de leis 
está sim de encontro com as necessidades da população, e hoje tive o 
privilégio de estar presente na entrega das escrituras definitivas do Programa 
de Assentamento Fedegoso que pra mim é com grande honra participar dessa 
entrega que em 2006 quando fui aprovado no concurso da Secretaria de 
Agricultura do município eu tive naquele local a pauta principal da reunião era 
escrituras definitivas professor Danúbio de lá pra cá passaram muitos anos, 
várias gestões mesmo assim este vereador com perseverança, insistência e 
vontade de trabalhar no serviço público que vai de benefício para a sociedade 
principalmente para o produtor rural principalmente aquele que está na ponta 
que necessita do serviço público, hoje estive esse privilégio e feliz por isso 
porque no ano passado quando voltei naquela comunidade, falei o que vocês 
mais precisam, uns moradores falaram aqui a gente não quer fala sobre 
escritura, porque não vai sair mais de 30 anos, falei vai sair sim porque está 
em processo de regularização sei que o serviço dele é lento mais nem por isso 
podemos se acomodar porque estamos aqui para dar celeridade nesse 
trabalho e hoje tivemos o privilégio de entregar a escritura definitiva no 
assentamento Fedegoso assim como em breve iremos entregar a escritura do 
Credito Fundiário no Assentamento Lambari I, assim como em processo em 
vários programas de assentamento do INCRA, estamos avançando o Poder 
Público vem sim dando respaldo a população de Poconé e é com grande 
satisfação que falo isso, e também não podemos deixar de lembrar aqui tive 
a oportunidade de visitar a zona rural no final de semana até saiu vários boatos 
que eu fiquei em momentos de risos, na onde vi no WhatsApp que Benedito 
Aurélio foi inaugurar uma pinguela e quando chegou lá não tinha mais a 
pinguela graças a Deus o Benedito Aurélio foi lá, o que fiquei feliz quando 
vários produtores, moradores, do São Benedito, Baia do Campo, Barreirinho 
na qual eles disseram que hoje vão nos PSFs da zona rural e tem médico isso 
pra mim foi um avanço hoje estamos na cidade eu quando necessito corro na 
UPA mais estou pertinho foi a pé, bicicleta, carro mais estou aqui o pessoal da 
zona rural estão mais longe eles reclamavam muito da falta de assistência 
medica, e no final de semana tive a alegria de ouvir que a saúde no município 
de Poconé vem avançando tanto no campo quanto na cidade, hoje sou prova 
disso podem ir nos PSFs de Poconé todos tem médicos na onde resido no 
bairro Cruz Preta temos médicos, dentistas bons profissionais da área, é isso 
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que nós como homens, pessoas públicas devemos oferecer para a sociedade, 
em nome do vereador Benedito Aurélio da Câmara Municipal quero agradecer 
o secretário Itamar Lourenço parabéns pelo seu trabalho não para vangloriar 
mais sim pra agradecer de coração porque um serviço que eu já precisei e 
preciso e algumas vezes era deixado pra trás, então parabéns deste vereador. 
Quarto inscrito o vereador Dr. Felipe Sérgio, PP, pronunciando o seguinte: Boa 
noite presidente, colegas vereadores, público que se faz presente é muito 
importante que vocês venham acompanhar pra saber as pautas nesta casa de 
leis, como sempre digo a gente aqui não seremos omissos a nada a nem uma 
situação iremos fiscalizar, quando precisa elaboramos projetos de leis 
sabemos da nossa competência inclusive pra quem venha acompanhar as 
sessões podem notar que em uma outra venho apresentando projetos de leis 
que vem de encontro com anseio do nosso povo, então sabemos da nossa 
competência e não vamos parar de cobrar, fiscalizar porque é a função que o 
povo nos colocou confiando que iremos fazer um bom trabalho, cobramos 
secretários, executivo não por perseguir ninguém cobramos porque 
queremos uma Poconé melhor quando secretário, executivo ou qualquer 
outro funcionário vai mal Poconé para por 04 anos vocês acham que eu estou 
feliz com a situação que estamos vivendo, não estou feliz, gostaria que pelo 
menos a sessão tivesse acertos porque Poconé avançaria no tempo Poconé 
não é de hoje já passaram vários gestores uns já fizeram ótimos trabalhos, 
outros não mais a gente está bem atrás das 142 cidades que há em nosso 
Estado, temos que buscar melhorias com urgência muitas vezes faço até o 
que não é função do vereador mais faço porque quero o bem de Poconé é 
meu jeito de trabalhar irei continuar da mesma forma e o que tiver de 
encontro com anseios do nosso povo pode contar comigo, desde já meu 
muito obrigado a todos e uma boa semana. Quinto inscrito o vereador Sérgio 
Maracanã, PSB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos quero aqui em 
nome do Presidente da Mesa Diretora cumprimentar a todos os pares, 
cumprimentar todo o público presente, secretário de saúde Itamar Lourenço, 
ao Diretor de Agronomia, Senhor Tilico, imprensa De Olho na Cidade, João 
Lucidonio e a todos que aqui assistem as nossas sessões ordinárias do 
legislativo municipal, hoje dia 13 de maio pra quem não sabe essa data 
comemorado o dia do Zootecnista no qual é minha formação parabéns a 
todos do Brasil em especial a turma 4 de Zootecnia da IFMT Campus São 
Vicente da Serra, quero aqui também prestar os meus sentimentos a todos os 
familiares e amigos da Dona Maria Eunice do Espirito Santo, uma das 
primeiras moradoras da Vila Aeroporto a última chácara ela veio a falecer no 
dia 06 deste mês, nossos sentimentos a todos os familiares, hoje participamos 
pela manhã juntamente com alguns vereadores na comunidade João Ponce 
na entrega dos títulos definitivos da terra como foi uma luta desse pessoal 
principalmente aqui dos moradores mais antigos José Gonçalo Assentamento 
João Ponce Senhor Dito de Roxo também a luta de todos da presidência e a 
todos que lutaram, a INTERMAT a antiga gestão que se empenhou para estar 
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fazendo esse trabalho e hoje contemplado com título definitivo, parabéns a 
todos os envolvidos quero aqui também cumprimentar a Vereadora que 
assumiu a vaga da Neya de Prof. Francionei, que se licenciou hoje Secretária 
de Desenvolvimento Urbano, seja bem vinda, apesar que já apresentou 
Requerimento solicitando o licenciamento e que o próximo suplente venha 
somar com os demais pares e atender toda a demanda da população de 
Poconé agradeço as proposituras que hora apresentei quero aqui também 
agradecer a Secretária de Cultura hoje licenciada pelo convite do Distrito de 
Cangas que participemos de todas as atividades, nosso muito obrigado a 
todos, tenham uma boa noite. Sexto inscrito a vereadora Jossielma Silva, PP, 
pronunciando o seguinte: Boa noite presidente, em nome do Secretário Geral 
Dito Norberto eu cumprimento esta casa aonde fiquei por 04 anos aprendi 
muita coisa com Dito Norberto e todas as equipes, funcionários, colegas 
vereadores, inclusive dois continua aqui Benedito Aurélio, Sérgio Maracanã, 
dizer pra vocês que muito obrigada pela recepção por tudo que vocês me 
atenderam hoje de manhã dizer pra vocês que eu vou ter que pedir meu 
afastamento por 121 dias, porque estou na secretaria de cultura pedi meu 
afastamento e vocês já votaram o meu afastamento dizer para o segundo 
suplente Tilico, seja bem-vindo tenho certeza da sua competência, de tudo 
que você vai fazer dar continuidade aqui do afastamento da vereadora e 
minha como 1ª suplente, dizer para todas as pessoas que votaram em mim 
mais uma vez agradecer os votos que eu tive muito obrigada, sinto muito feliz 
porque eu fui vereadora a 04 anos atrás com 200 votos e agora com 400 fiquei 
como suplente, dizer que agradeço muito a equipe do prefeito Dr. Jonas onde 
me convidou para ser Secretária de Cultura estou apaixonada pela Secretária, 
tanto que teve parente, eleitores que ainda me disse Jossielma que bom que 
você vai estar lá, eu ainda disse obrigada por você ter me apoiado mais dizer 
pra você que nosso partido PP sempre vamos dar oportunidade para o 
próximo então eu já estive aqui por 04 anos hoje passo essa oportunidade 
para Tilico porque eu estou apaixonada pela Secretaria de Cultura um trabalho 
maravilhoso, estou fazendo o possível e impossível aprendendo tudo, 
inclusive já vamos trazer a Lei Aldir Bland, Paulo Gustavo onde o município vai 
ser beneficiado com quase meio milhão aproveitando a oportunidade e dizer 
pra vocês que todas aquelas pessoas que fazem crochê, tapetes, artes, reza 
cantada todos que são imbuídos na cultura vão ser convidados quero que 
todos participam vai entender, vocês como vereadores que estão nesta casa 
vou mandar o convite pra vocês estarem estendendo ao município para que 
toda sociedade participe, dizer a vocês meu muito obrigado pela recepção 
pôr tudo a Secretaria de Cultura está a disposição de todos, pedi a exoneração 
na sexta-feira acredito que amanhã eu volte pra lá, eu sou uma pessoa que a 
minha vida quem determina é Deus, tudo na minha vida é Deus, desde que eu 
me levante desde que eu deite, entrego tudo na mão dele e vou continuar 
entregando e fazendo o melhor para nossa cidade, meu muito obrigada. Não 
havendo mais vereadores/vereadoras inscritos na Explicação Pessoal, e nada 
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mais a tratar na sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, 
convoca vereadores/vereadoras para a 15ª Sessão Ordinária a realizar-se no 
dia 20 de maio de 2025, às 19h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 011/2025, autoria Poder Executivo, 
dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos 
Procuradores Públicos nas causas em que for parte o município de Poconé –
MT, com o Parecer n. 011/CJEF/2025, favorável à aprovação. Segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 013/2025, autoria Poder Executivo, 
autoriza o Poder Executivo, institui, no âmbito da rede pública municipal de 
ensino, o Sistema de Avaliação Educacional de Poconé – MT, (SAEP), com o 
Parecer n. 009/CECSAS/2025, favorável à aprovação. Segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 006/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, 
PP e Wender dos Anjos, PSB, institui o relatório de vistoria prévia obrigatória 
de veículos e máquinas pertencentes ao município de Poconé – MT, antes da 
sua utilização, e dispõe sobre o encaminhamento e a divulgação periódica 
dessas informações para fins de controle e transparência, com o Parecer n. 
012/CJEF/2025, favorável à aprovação. Segunda discussão e votação do 
Projeto de Resolução n. 001/2025, autoria das vereadoras Neya de Prof. 
Francionei, PP, Anne Steele, PSB, Danielle de Assis, REP, cria a Procuradoria 
da Mulher na Câmara Municipal de Poconé – MT, e estabelece suas 
competências e organização, com o Parecer n. 013/CJEF/2025, favorável à
aprovação. Declara encerrada a 13ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, 
_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 16 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores presentes.
open original →
sessao nº 14

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