sessao 16 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	16
Date	2025-05-27
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Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 27 de maio de 
2025. 
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 16ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Danilo de Paula e Souza “Tilico Show”, PP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida 
Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio 
Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, 
Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente 
invocando a proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade 
Poconeana, com “quorum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 
16ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos 
termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica 
Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer leitura das Atas da 15ª Sessão Ordinária 
realizada no dia 20 de maio de 2025, e da 11ª Sessão Extraordinária realizada 
no dia 22 de maio de 2025, da Legislatura 2025/2028. A senhora vereadora 
Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao senhor Presidente que submeta 
à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura das Atas. O 
senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos 
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
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Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O senhor 
Presidente submete as Atas em discussão, não houve manifestação. 
Submetidas à votação as Atas foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 10 (dez) votos. O senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer 
leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. Pela senhora 1ª 
Secretária na forma regimental convoca a servidora pública Naiany Giselle da 
Costa Gomes, para fazer leitura dos expedientes. Pela servidora foram lidos: 
Do Poder Executivo Municipal: Ofícios n. 034 e 038 SE/2025, do Prefeito 
Municipal encaminham para apreciação os projetos de leis: PL n. 024/2025, 
altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal n. 1.068, de 28 de abril de 1997, para 
incluir a cor “VERDE” na composição da pintura predial conforme os símbolos 
municipais, e dá outras providências; PL n. 025/2025, autoriza o Poder 
Executivo Municipal a lançar campanha “IPTU” premiado 2025”, em Poconé –
MT, e dá outras providências. Ofícios n. 088, 089, 090, 094, 095, 
098/GP/MT/2025, do Prefeito Municipal em respostas as proposições de 
vereadores/vereadoras deliberadas em Plenário e encaminhadas ao Prefeito 
Municipal pelo senhor Presidente da Mesa Diretora através dos ofícios CM. n. 
246, 253, 256, 276, 283, 289/2025. Ofícios n. 091, 092, 093, 095, 096, 097, 098, 
099, 100, 101/2025/SINFRA, do Secretário Municipal de Infraestrutura, em 
respostas as proposições de vereadores/vereadoras deliberadas em Plenário 
e encaminhadas a Secretaria pelo senhor Presidente da Mesa Diretora através 
dos ofícios CM. n. 099, 124 141, 183, 190, 192, 197, 206, 211, 259/2025. Ofício n. 
044/SEFIN/2025, do Secretário Municipal de Finanças em resposta ao ofício 
CM. n. 407/2025 do Presidente da Mesa Diretora que encaminha a Secretaria 
o Requerimento n. 013/2025, que requer informações sobre repasses 
financeiros ao “Instituto de Saúde São Lucas”, destinados ao pagamento de 
salários de profissionais de saúde. Ofícios n. 036, 037, 038/2025, do Secretário 
Municipal de Meio Ambiente em respostas as proposições de 
vereadores/vereadoras encaminhadas a Secretaria pelo Presidente da Mesa 
Diretora pelos ofícios CM. n. 072, 090 e 455/2025. Ofício n. 288/SMAS/2025 
da Secretária Municipal de Ação Social, Emprego e Renda em resposta ao 
ofício CM n. 409/2025 do Presidente da Mesa Diretora que encaminha a 
Secretaria Requerimento n. 005/2025, que trata de encaminhamento de 
relatório psicossocial da cidadã que teve residência desabada em Poconé –
MT. De Diversos: Na forma regimental a senhora 1ª Secretária convoca a 
servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos 
expedientes. Pela servidora foram lidos: Ofício CECSAS n. 013/2025, dos 
membros da comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social 
apresenta relatório referente visita feita na Secretaria Municipal de Educação 
em atendimento ao ofício CM. n. 015/2025, do Presidente da Mesa Diretora, 
que solicita a comissão acompanhamento e apuração dos fatos ocorridos no 
dia 07 de março de 2025, na Escola Municipal Antonio Avelino Correa da 
Costa, sobre possível agressão sofrida por um aluno conforme detalhado no 
Requerimento n. 004/2025, de autoria do vereador Dr. Felipe Sérgio, PP, 
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deliberado na 14ª Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025. Promoção de 
Arquivamento – Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de 
Poconé – SIMP 000585-073/2020; Ofícios n. 458 e 475-
2025/IPJ/Poconé/MP/MT Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça da 
Comarca de Poconé solicita informações SIMP 000697-073/2024 (retomada 
ou prosseguimento das medidas legislativas voltadas à atualização da Lei 
Municipal n. 576/1979 – (taxistas) e SIMP 000212-110/2024 (se há legislação 
municipal em vigor sobre educação inclusiva, pertinente à temática de 
deficiência e educação inclusiva). Solicitação da Diretora Geral da CLEO 
Editora referente liberação de auditório da Câmara Municipal no dia 
28.06.2025, parceria para formação e autorização de divulgação para 
realização do Workshop “Educação Especial e Inclusiva” para profissionais da 
rede municipal de ensino e saúde. Ofício n. 050/2025/UTE/SEAF/MT 
encaminha manifestação anuindo com a baixa das cláusulas de 
inalienabilidade e impenhorabilidade referente ao imóvel matriculado sob n. 
12.669, de propriedade de Associação dos Pequenos Produtores da 
Comunidade Lambari – CNPJ 04.273.960/0001-86. Parecer Comissão 
Permanente: Pareceres emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e 
Finanças nºs: 019/2025, favorável à aprovação, do Projeto de Lei n. 016/2025, 
autoria Prefeito Municipal, altera a Lei Municipal n. 2.122 de 03 de junho de 
2022, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para 
pagamento em pecúnia, aos participantes dos eventos esportivos realizados 
no município de Poconé-MT, e dá outras providências; 020/2025, favorável a 
aprovação, do Projeto de Lei n.º 0023/2025, autoria do Prefeito Municipal, 
autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 100.054,52, na LOA/2025, a ser consignado em dotações 
orçamentárias da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração. 
Emitido pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, 
Parecer nº 011/2025, favorável à aprovação do Projeto de Lei n. 021/2025, 
autoria Prefeito Municipal, institui o Programa Municipal de Auxílio Transporte 
Estudantil – PROMAT, destinado a estudantes de curso superior residentes em 
Poconé – MT, e dá outras providências. Emitido pela Comissão de Obras 
Públicas, Transporte e Comunicações, Parecer n. 022/2025, favorável à 
aprovação do Projeto de Lei 022, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre a 
autorização de uso de terreno público para implantação do Centro Cultural e 
Turístico no Município de Poconé – MT, e dá outras providências. Proposições 
apresentadas por vereadores/vereadoras: Projeto de Lei n. 001/2O25, autoria 
vereador Benedito Aurélio, PSDB, dispõe sobre denominação de “Travessa 
Benedito Alves de Abreu” a via pública sem denominação oficial, situada entre 
as Ruas Joaquim Murtinho e Coronel Manoel Alves, cidade de Poconé – MT. 
Requerimento n. 006/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender 
dos Anjos, PSB, requerem a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, sejam 
oficializados os senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, 
Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que 
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prestem com urgência, esclarecimentos sobre os itens constantes no 
requerimento sobre a data prevista para início, término da manutenção das 
pontes da Comunidade Barreirinho, município de Poconé – MT. Em discussão: 
Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras, 010 (dez) votos Requerimento n. 007/2025, autoria 
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, requerem a Mesa 
Diretora, ouvido o Plenário, sejam oficializados senhor Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Prefeito Municipal, senhora Camila Barbosa Moreira Silva, Secretária 
Municipal de Educação, para que prestem com urgência, esclarecimentos 
sobre vídeo que circula amplamente nas redes sociais mostrando um veículo 
do tipo Kombi, destinado ao transporte escolar rural, trafegando a uma 
velocidade alarmante – entre 120 e 130 Km/h – por um trecho asfaltado, mas 
completamente tomado por buracos, intransitável e sem qualquer condição 
de oferecer segurança mínima. Trata-se da rodovia que interliga às 
comunidade Favo de Mel, Bandeira, Minadouro e Barreirinho. Diante disso, 
requerem: 1 – A identificação completa do motorista responsável pela 
condução do veículo escolar no dia ocorrido; 2 – Informação sobre o seu 
vínculo com o Município (servidor efetivo, contratado, terceirizados, etc.); 3 –
Detalhamento sobre quais medidas administrativas, disciplinares e legais já 
foram adotadas ou serão adotadas contra o condutor; 4 – Esclarecimento se 
os veículos utilizados no transporte escolar possuem sistema de 
monitoramento por GPS ou tacógrafo; 5 – Quais orientações técnicas, 
capacitações ou treinamentos os motoristas recebem antes de assumirem o 
transporte de estudantes; 6 – Quais medidas emergenciais serão 
implementadas imediatamente para garantir que situações como esta não se 
repitam, evitando uma tragédia anunciada. Em discussão: Manifesta o 
vereador Dr. Felipe Sérgio: Primeiramente boa noite, quero cumprimentar a 
mesa aos meus nobres colegas, ao público que se faz aqui presente esse 
requerimento que foi elaborado por mim, Anne Steele, Sergio Maracanã, 
Wender dos Anjos, pra apurar uma situação que aconteceu em nosso 
município referente ao transporte escolar uma Kombi que transitava em uma 
rodovia toda esburacada em alta velocidade a 120, 115, 130 por hora como 
vocês puderam ver nos vídeos que circulam nas redes sociais, só que isso é 
uma tragédia anunciada quais as providencias serão tomadas contra esse 
transporte são filhos de pais e mães que confia no transporte municipal para 
estar levando seus filhos para a escola a gente está aqui pra cobrar buscar 
entendimento do que aconteceu quais as medidas que serão adotadas 
referente a esta situação e quero dizer para a população Poconeana que 
continue contando com todos os vereadores da Câmara Municipal porque a 
gente está pronto pra trabalhar nem sempre vamos estar aqui pra passar a 
mão na cabeça de ninguém vamos estar aqui pra cobrar realmente aquilo que 
é de direito do povo e agradecer aos meus nobres colegas Sérgio Maracanã, 
vereadora Anne Steele, Vereador Wender dos Anjos, vereador Dr. Roberto pra 
estar participando do requerimento e demais conto com o apoio de vocês e 
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voto positivo pra apurar essa situação para que não aconteça uma tragédia 
anunciada, desde agora que é possível acontecer isso se não for tomada as 
medidas necessárias vai acontecer uma catástrofe e a gente lamentando o 
ocorrido falando o que poderíamos ter feito pra evitar é agora contamos com 
você. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras, 010 (dez) votos. 
Requerimento n. 001/2025, autoria vereadores Edinho Ball, UB e Dr. Roberto 
Dichoff, PP, requerem, ouvido o Plenário, seja oficializado o senhor Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, no sentido de buscar 
entendimentos necessários com o Procurador Jurídico e Fiscal do Município 
Dr. Wagner Vasconcellos de Melo, com a finalidade de elaborar estudo e 
projeto para atualização da Lei Municipal n. 576, de 12 de setembro de 1979, 
que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em 
veículos, automóveis de aluguel (táxi), no município de Poconé – MT. 
Conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n. 12.468/2011, que 
regulamenta profissão de taxistas. Requerem ainda, que as propostas para a 
atualização da Lei Municipal sejam debatidas com a categoria em audiência 
pública realizada em conjunto Poder Executivo e Poder Legislativo numa data 
razoável a ser definida pelo Poder Executivo. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras, 010 (dez) 
votos. Moção de Pesar n. 010/2025, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
aos familiares do senhor Gonçalo Ferreira Mende, pelo o seu falecimento 
ocorrido no dia 16 de maio de 2025. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) 
votos. Moção de Pesar n. 011/2025, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
aos familiares da senhora Nailza Rondon Falcão de Arruda, pelo o seu 
falecimento ocorrido no dia 22 de maio de 2025. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 002/2025, autoria vereador 
Edinho Ball, UB, aos familiares da senhora Benedita Nunes de Moura, pelo o 
seu falecimento ocorrido no dia 20 de maio de 2025. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Indicação n. 009/2025 autoria vereador Prof. 
Danúbio Campos, UB, indica ao senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, senhora Camila Barbosa Moreira Silva, Secretária 
Municipal de Educação, providências para ampliação de salas de aulas, uma 
na Escola Municipal Catarino José da Silva (Comunidade Laranjal) e outra na 
Escola Municipal Antonio José de Arruda, (Comunidade Rodeio), município de 
Poconé. Indicação n. 035/2025 autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica 
aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo 
Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, tomada de providências 
para realizar manutenção com serviços de tapa buracos ou aplicação de micro 
revestimento asfáltico, nas vias públicas situadas nos bairros Jurumirim, Vila 
Operária, Cidade Rosa/COHAB Nova, Vila Baleares e Habitar Brasil, cidade de 
Poconé. Indicação n. 032/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
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indica ao senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, assegurar 
recursos financeiros próprios ou via emenda parlamentares destinados para 
serviço de asfalto, meio fio e sarjeta na Rua Nossa Senhora do Livramento, 
bairro Boa Nova, cidade de Poconé. Indicação n. 029/2025, autoria vereadora 
Danielle de Assis, REP e vereador Edinho Ball, UB, indicam aos senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura manutenção, (patrolamento e 
colocação de cascalho), na estrada que demanda a localidade de Pirizal, a 
partir da propriedade do senhor Aigo Cunha de Moraes, município de Poconé 
– MT. Indicação n. 030/2025, autoria vereadora Danielle de Assis, REP, indica 
aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo 
Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura manutenção, 
(patrolamento e colocação de cascalho), nas estradas que demanda as 
localidades rurais Maravilha e Furna II, município de Poconé – MT. Indicação 
n. 031/2025, autoria vereadora Danielle de Assis, REP, indica aos senhores 
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura manutenção, (concerto), de meio fio da 
Rua Antonio João, em especial no trecho onde o pavimento é paralelepípedo. 
Indicação n. 032/2025, autoria vereadora Danielle de Assis, REP, indica aos 
senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir 
Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Meio Ambiente, construção de cerca 
no entorno da cova do Parque Temático, em especial na região onde possui 
residência na Avenida Chico Gil, a fim de manter a integridade dos residentes 
e dos visitantes do Parque. Indicação n. 033/2025, autoria vereadora Danielle 
de Assis, REP, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Sidney Sulano da Silva, Diretor de Serviços Públicos, tomadas de 
providências em relação a situação do Campo de Futebol, “Ponte Preta”, com 
a remoção de mato e entulhos, em função de reclamações da Comunidade 
Esportiva. Indicação n. 024/2025, autoria vereadores Brayon Rondon, REP, Dr. 
Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, reiteram aos senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Sidney Sulano da Silva, Diretor 
Municipal de Serviços Públicos, efetuar serviços de limpeza pública, 
(capinação e outros), no Mini Estádio “Ipólito Mendes”, bairro João Godofredo, 
cidade de Poconé – MT. Indicação n. 022/2025, autoria vereadores Brayon 
Rondon, REP, Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos 
senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo 
Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar manutenção 
necessária nos equipamentos da Academia ao Ar Livre, bairro João 
Godofredo, cidade de Poconé, tendo em vista as condições precárias de 
alguns equipamentos e a necessidade de garantir segurança e bem-estar aos 
usuários. Indicação n. 005/2025, autoria vereador Danilo de Paula, “Tilico 
Show”, PP, indica ao senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, senhora Carlina Falcão de Arruda Calábria, Secretária Adjunta de 
Infraestrutura, viabilizar estudo, projeto para instalação de parques infantis 
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nas praças públicas: Matriz, Ben Rondon, Bandeira, Prof.ª Eucáris Maciel, São 
Francisco de Assis, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 006/2025, autoria 
vereador Danilo de Paula, “Tilico Show”, PP, indica aos senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, implantar redutor de velocidade 
(quebra mola) na Rua Beri Poconé, proximidade do Mercado Camilo, bairro 
Jurumirim, cidade de Poconé. Indicação n. 007/2025, autoria vereador Danilo 
de Paula, “Tilico Show”, PP, indica ao senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos nas imediações da Escola 
Municipal Prof. Maria Elena e na Travessa Santa Fé até encontrar a Rua Justino 
Gonçalves da Guia, bairro aeroporto, cidade de Poconé. Indicação n. 
008/2025, autoria vereador Edinho Ball, UB, indica aos senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar manutenção no Sistema de 
Iluminação Pública da Comunidade Rural São Benedito, município de Poconé. 
Indicação n. 009/2025, autoria vereador Edinho Ball, UB, indica aos senhores 
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar aplicação de 
microrevestimento asfáltico nas vias públicas situadas na Vila Aurora, cidade 
de Poconé. As Indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente 
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar 
encaminhamentos dos Projetos: PL n. 024/2025, altera o § 1º do Art. 1º da Lei 
Municipal n. 1.068, de 28 de abril de 1997, para incluir a cor “VERDE” na 
composição da pintura predial conforme os símbolos municipais, e dá outras 
providências; PL n. 025/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar 
campanha “IPTU” premiado 2025”, em Poconé – MT, e dá outras providências; 
PL n. 001/2O25, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, dispõe sobre 
denominação de “Travessa Benedito Alves de Abreu” a via pública sem 
denominação oficial, situada entre as Ruas Joaquim Murtinho e Coronel 
Manoel Alves, cidade de Poconé – MT, a Comissão Permanente para análise e 
parecer; Requerimentos, Moções e as Indicações as autoridades destinadas. 
Ordem do Dia Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 
n. 001/2025, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, concede o Título de 
Cidadão Poconeano ao senhor João Paracatu Filho, com o Parecer n. 
014/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 
007/2025, autoria dos vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, 
PSB, dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação mensal, pelo Poder 
Executivo, de relatório detalhado de consumo de combustíveis por veículos e 
maquinários da administração pública direta e indireta do Município de 
Poconé e dá outras providências, com o Parecer n. 015/2025, favorável à
aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
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pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão e 
votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 002/2025, autoria vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, concede o Título de Cidadão Poconeano, ao senhor 
Carlos Avallone Júnior, com o Parecer n 018/CJEF/2025, favorável à
aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Explicação Pessoal: 
Primeiro inscrito o vereador Prof. Danúbio Campos, UB, pronunciando o 
seguinte: Boa noite a todos em nome do vereador Sérgio Maracanã, quero 
cumprimentar todos os pares desta casa, em nome da Doutora Lorene que 
fez aniversário este mês que também faz parte desta casa aos demais 
presentes, e venho aqui agradecer aprovação da indicação do vereador 
Danúbio na onde pedimos para ampliar a escola Catarino José e a Escola 
Antônio José que fica um na comunidade do Rodeio e outra na comunidade 
do Laranjal sabemos que hoje não existem mais escolas multisseriadas até 
mesmo para poder melhor trabalhar a educação das crianças mais 
infelizmente por ser comunidades rurais e por muitas vezes ainda ter somente 
uma sala de aula fica complicado para poder trabalhar com as crianças 
separadas da educação infantil, e do ensino fundamental primeira fase é 
importante saber que para atender as crianças para melhor aprendizado das 
crianças a educação é de suma importância porque tão distante está tendo ai 
vários problemas que acontece nas nossas comunidades rurais na nossa 
cidade mais sabemos que estamos aqui para trabalhar para o povo e sabemos 
que todo dia incansavelmente todos os membros desta casa trabalham para 
a população Poconeana e melhoria de cada dia mais para nossa população 
quero agradecer a todos a comunidade rural continue contando com esta 
casa e todos os pares porque vocês não estão abandonados vocês tem 
vereadores tanto faz pra trabalhar para a população da zona urbana como da 
zona rural obrigado e boa noite a todos estamos juntos e continuamos 
trabalhando pelo povo poconeano. Segundo inscrito o vereador Dr. Felipe 
Sérgio, PP, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos cumprimentos os 
nobres pares o presidente empossado interinamente Dr. Roberto ao público 
presente, quero agradecer aos meus colegas por estarem aprovando as 
nossas indicações, requerimentos isto mostra que essa Casa de Leis está 
totalmente preparado para representar o povo sabemos que muitas das vezes 
temos demandas diferentes mas demandas essas que são trazidas pela 
população Poconeana quero parabenizar a todos pelos trabalhos que vocês 
vem desenvolvendo que vocês continuem empenhados andando pelas ruas 
tanto meio urbano como rural, e ouvindo essas demandas é muito importante 
porque a população nos elegeu para isso, para ser o porta voz deles, muito 
obrigado a todos que se fazem presente nesta sessão. Terceiro inscrito o 
vereador Wender dos Anjos, PSB, pronunciando o seguinte: Primeiramente 
boa noite a todos em nome do seu Dito cumprimento a casa todos os 
funcionários, em nome de Dr. Roberto cumprimento a mesa, em nome do 
Vereador Danúbio cumprimento todos os pares, em nome do nosso amigo 
9
Felipe cumprimento o público, quero dizer a população todo carinho e 
dedicação venho dizer que o vereador Wender dos Anjos está aqui para 
trabalhar e buscar melhorias para nossa população e com certeza estarei 
fazendo indicação, buscando projetos e apoiando, votando a favor de tudo 
que vier trazer melhorias para nossa população e nossa Poconé. Quarto 
inscrito o vereador Tilico Show, PP, pronunciando o seguinte: Primeiramente 
boa noite a todos em nome do presidente Edinho Ball, cumprimento os pares 
presente cumprimento o Felipe, agradecer aos vereadores parceiros que 
estão votando pelas minhas indicações isso mostra o comprometimento de 
senhores vereadores que trabalham por esta casa com a população 
Poconeana, quero agradecer o secretário que está me atendendo ao Diretor 
de Limpezas urbanas Sidney Sulano, secretário Amarildo Schmieleski toda sua 
equipe que vem fazendo um trabalho excepcional em nosso município, quero 
trazer na tribuna o que me traz um fato que aconteceu dias atrás na Vila 120 
onde um vídeo que circula em toda rede social fala que maquinário público 
estava fazendo limpeza de um lote de população de populares que moram ali 
naquela região eu como vereador a gente como nosso comprometimento em 
fiscalizar tudo que acontece em nosso município eu tomei o pé e fui até lá 
visitei a Vila 120 fui até o local na onde foi feito o serviço e constatei que lá não 
havia sendo um lote de pessoas como foi falado no vídeo de pessoas de 
terceiros, ali naquela região aonde foi feito o serviço com maquinário do Poder 
Público lá se encontra o PSF da Vila 120 bem em frente na onde foi feito o 
serviço e tomei o pé também que na beira da BR na onde o serviço é feito é 
do DNIT aquela área foi feito o patrolamento, quero deixar bem claro a vocês 
amigos de casa vereadores estamos todos compromissados a trabalhar em 
prol da população e fiscalizar para que quando caia um vídeo em rede social 
falando sobre essas coisas vamos chegar mais perto, junto, todos nós como 
está nítido que estamos unidos por uma só causa pelo desenvolvimento do 
município, eu fiquei até chateado porque isso atrapalha a gestão, o trabalho 
das secretarias e está trabalhando pelo desenvolvimento pelo parecer de 
limpezas urbanas que é a melhora do nosso município, isso que eu quero 
esclarecer, o meu ver não tem divergência limpeza de quintal e sim foi feito a 
limpeza achei até que poderia limpar mais do lado direito, esquerdo do PSF 
porque animais peçonhentos sendo um posto de saúde, tem que estar limpo 
aquela área, parabenizar o Secretário Amarildo Schmieleski pelo trabalho que 
foi feito lá, boa noite a todos não estou aqui pra atrapalhar ninguém e sim pelo 
desenvolvimento do nosso município. Quinto inscrito o vereador Brayon 
Rondon, REP, pronunciando o seguinte: Boa noite em nome do meu amigo 
Ball quero cumprimentar os demais pares, em nome do meu amigo Dito 
Norberto quero cumprimentar os servidores, em nome do nosso amigo João 
Lucidonio quero cumprimentar o público presente, hoje tivemos um fato aqui 
nesta casa aonde o Secretário de Infraestrutura veio aqui a pedido deste 
vereador juntamente com alguns vereadores aonde a gente veio pedir pra ele, 
para que ele seja imparcial nas decisões dele, que ele seja um secretário que 
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atenda a todos os vereadores, não um determinado vereador porque esteve 
vereador esteve desde fevereiro na comunidade Mundo Novo na onde foi 
solicitado a manutenção da ponte retornei lá no dia 14 de abril na onde 
infelizmente ocorreu o fato da ponte junto com o vereador Sérgio Maracanã 
na onde a gente solicitou novamente a manutenção na verdade nem é 
manutenção, foi restauração daquela ponte então gostaria que os demais 
secretários do executivo tenha respeito com esta casa e respeito com os 11 
vereadores que eles possam fornecer informações para todos os 
parlamentares não somente para um parlamentar que ele tenha esse 
privilégio, peço respeito a todos os parlamentares desta Casa de Leis. Sexta 
inscrita a vereadora Anne Steele, PSB, pronunciando o seguinte: Boa noite a 
todos em seu nome Presidente quero cumprimentar a Mesa aos demais pares 
em nome do senhor João Lucidonio quero cumprimentar o público que se faz 
presente nesta noite eu vou ser breve na minha fala nos minutos que tenho 
somente para deixar aqui registrado uma situação que aconteceu no dia de 
ontem segunda-feira onde nosso colega Vereador Tilico esteve presente na 
Comunidade Mundo Novo, ele esteve na comunidade um dia ele gravou o 
vídeo divulgou nas redes sociais agradecendo ao Poder Público, Secretário, 
Prefeito por fazer o que é obrigação e o mínimo a se fazer atender a demanda 
do povo e ele relatou que no dia 20/05 ele tinha uma indicação e estava 
agradecendo a indicação dele que já estava sendo feito e executado, pois bem 
quero deixar registrado aqui que no dia 06/02 assim como o vereador Brayon 
já disse antes mesmo da ponte ter sido destruída pelas águas e rodado, o 
vereador Brayon tinha ido lá e filmado pedido solicitado ao poder público que 
fizesse a manutenção da ponte para não perder a ponte, aconteceu as chuvas 
a ponte rodou no dia 14 de abril o vereador Brayon e vereador Maracanã, 
retornou lá já não havia mais a ponte e fizeram um vídeo, solicitando 
oficializou aqui nesta casa ao Secretário e ao Poder Público que fizesse 
novamente aquela ponte não deixar as pessoas sem acesso e eles fizeram 
uma pinguela, teve uma sessão que o vereador Benedito Aurélio ele disse que 
não sabia o que era pinguela, no dicionário diz que pinguela é uma espécie de 
ponte tosca feitas de paus, e foi isso que foi feito, isso o que a prefeitura fez 
uma passarela onde as pessoas transitavam por ali crianças, correndo risco 
crianças, uma passarela na onde as crianças transitavam por ali enfim, crianças 
correndo risco, crianças de 04 anos passando por aquela ponte com 
professora segurando na mão, toda essa situação e as pessoas sem acesso 
inclusive o vereador Tilico que era Diretor de Agronomia na época sem poder 
fiscalizar e fazer o serviço dele como diretor porque não tinha como passar 
tinha que passar a pé, essa era a solução, e ai eles fizeram essa pinguela houve 
a chuva novamente e no dia 09 de maio a pinguela a passarela foi embora de 
novo, ai eu fui lá no dia 10 fiz um vídeo solicitando mais uma vez um olhar 
especial, solicitei do secretário Amarildo que se fizesse esse serviço e ai 
aconteceu que somente então agora eles fizeram atenderam esses pedidos, 
eu gostaria de deixar registrado ao vereador Tilico talvez por ele estar 
11
entrando agora ele não sabia desses pedidos anteriores e deixar aqui 
registrado que a vereadora Anne Steele, vereadores Brayon, Maracanã já 
estávamos lutando por essa causa, mais aqui não temos vaidade aqui se um 
conquista e os outros já fizeram pedido a conquista é de todos o mérito é de 
todos e aí gostaria de deixar frisado outra situação a questão do 
Requerimento do Vereador Felipe Sérgio, meu, Roberto e Maracanã, fizemos 
esse requerimento para a Secretaria de Educação solicitando informações e 
quero deixar claro que o Requerimento nada mais é que um pedido de 
informações o requerimento a palavra já diz requer, requerer isso aqui não é 
perseguição como taxam que estamos aqui fazendo, estamos fazendo nossa 
obrigação o que está na Lei Orgânica do nosso município, no Regimento 
Interno que é obrigação do vereador fazer, quero deixar registrado que 
requerimentos aos secretários, prefeito municipal nada mais é do que um 
papel, um documento solicitando informações, providencias do poder público 
ou das secretarias, gostaria de deixar registrado isso e mais uma indicação 
que hoje o vereador Tilico estava prestando atenção que ele fez, o colega 
solicitou a questão das praças, eu e a vereadora Dani há umas 03 semanas 
atrás a gente já tinha apresentado esse requerimento a pedido de algumas 
mães que nos procuraram pra gente levar ao poder público essa demanda 
mais amém que seja feito e cumprido ai em relação a todos, porque aqui não 
pedimos pra nós pedimos para o povo porque aqui somos porta voz do povo 
então quando venho aqui, ou qualquer vereador vem a gente vem trazer só 
demanda da população, obrigado a todos pelo espaço. Sétimo inscrito o 
vereador Tilico Show, PP, pronunciando o seguinte: Venho novamente a esta 
tribuna pra responder a Vereadora Anne Steele, e dar um parecer aos colegas 
de casa, como eu já frisei em palavras atrás somos uma casa unida todos 
juntos por uma causa só, o desenvolvimento do nosso município Vereadora 
Anne Steele se você pegar o meu vídeo lá gravado junto a ponte que está 
sendo feita que vai ser inaugurada sexta-feira se Deus quiser se nada 
acontecer, lá eu faço agradecimento a Câmara de Vereadores lá no vídeo 
porque ali eu sabia que vários vereadores assim como você fez o vídeo lá, o 
Brayon fez o vídeo, Sérgio Maracanã, Benedito Aurélio, eu já sabia que tinha 
essa indicação, requerimento de todos vocês eu tinha pé da situação, por isso 
eu fiz o agradecimento a Câmara Municipal de Vereadores e ao Secretário, 
boa noite a todos e muito obrigado. Oitava inscrita a vereadora Anne Steele, 
PSB, pronunciando o seguinte: Eu concordo Tilico com a sua fala que você cita 
lá, mas você poderia como você disse na sua fala que somos todos unidos, 
poderia ter citado o pedido dos vereadores já que você diz que tinha 
conhecimento, eu não sabia que você tinha, e aqui você revelou que tinha 
conhecimento dos nossos pedidos, mas enfim eu só acho assim que 
parabenizar o poder público por algo que é obrigação dele fazer acaba até 
sendo insulto com aquelas pessoas sabe porque é a mesma coisa de você 
agradecer o patrão por estar pagando o seu salário de quase 05 meses 
atrasado porque isso aconteceu lá em fevereiro são coisas e coisas que a 
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gente tem que pesar então fica ai mais uma vez esse pedido ao secretário de 
infraestrutura que ele atenda no coletivo porque se estamos aqui estamos 
reivindicando as solicitações do povo, mais hoje ele deu uma notícia gostaria 
de informar aos que não estavam presente na reunião, estamos 07 vereadores 
na sala e ele nos deu uma ótima notícia ele nos disse que em breve em poucos 
meses, 04 meses teremos orgulhos de andar na zona rural porque ele vai dar 
conta de arrumar tudo ai daqui a 04 meses vamos estar convidados a estar 
fazendo trabalho de estar indo reivindicar, cobrar algo que foi um 
compromisso que ele fez hoje aqui, vamos aguardar ele disse para 07 
vereadores que vai estar perfeitamente, bom estaremos aguardando 
ansiosamente por esse momento, eu como uma das vereadoras que tive 
muitos votos na zona rural e tenho aqui um compromisso com a zona rural do 
nosso município e com certeza estarei ao lado dele cobrando e reivindicando 
cada vez mais porque é mais um compromisso que ele fez conosco, espero 
que seja mais um compromisso cumprido e não só mais um dos vários dessa 
gestão que a gente vê que não é executado. Nona inscrita a vereadora 
Danielle de Assis, REP, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, gostaria 
de agradecer a presença de todos aqui nesta noite, vim citar Tilico que eu 
também estive na Vila 120 ontem na hora do almoço, e também pude verificar 
e ver a questão do patrolamento comentei até com Anne que pedisse para as 
pessoas que tivessem realmente o que queixar do patrolamento que nos 
enviasse imagens porque o serviço que eu vi foi bom, como eu sempre disse 
que não sou de politicagem eu aprendi que sou política mas não suporto 
politicagem então quando a gente tem que falar que foi bom, foi bom, quando 
tá ruim a gente reclamada como pedi o retrabalho no serviço de 
patrolamento, queria te parabenizar por vim somar na nossa luta das mulheres 
pelos parques nas praças quero aqui fazer um agradecimento na Secretaria 
de Saúde pela contratação de mais um neuropediatra em nosso município 
tendo em vista que a nossa demanda de neuroatípicos ainda está suprimida 
devido à falta de profissionais pra atendê-los e ter laudo o primeiro passo já 
foi dado e também agradecer pela reunião que tive hoje com o Secretário de 
Saúde na onde planejamos algumas coisas para o avanço de mais profissionais 
que venham assistir os nosso neuroatípicos em nosso município e que tenha 
melhores condições de vida. Gostaria de agradecer e acredito que a nossa 
população tem a ganhar muito se continuar e se manter todo compromisso 
firmado hoje com o secretário Amarildo primeiro dialogo bom 05 meses 
completos já estamos entrando no 6º mês foi primeiro dialogo bom que 
tivemos aqui boa parte dos vereadores junto com o Secretário de 
Infraestrutura e estaremos continuando cobrando, apresentando nossas 
reivindicações porque é como a Anne falou hoje fizemos questão de frisar ao 
Amarildo e aproveito a oportunidade de frisar aos demais secretários que 
virem esta gravação, requerimento é requerer informações ninguém está 
insultando, acusando nada mais é buscar saber informações sobre o que nós 
é de nossa responsabilidade, queremos cada vez mais nossas comunidades 
13
com serviços prestados e de qualidade por isso a gente requer assim como 
pedimos ao Amarildo que nos apresente o cronograma mesmo que não seja 
de dia, amanhã vou para tal comunidade mais vai ser atendida esta 
comunidade, depois dessa a próxima comunidade, para que daí então a gente 
possa dar informações concretas, corretas a nossa população que muitas 
vezes está lá e nós somos únicos acessos deles aqui na zona urbana, então 
muito obrigado a Secretária Camila que me atendeu a respeito de um 
incidente que eu vivenciei ontem com umas crianças em uma Van e de pronto 
ela se manifestou e falou não Dani estarei verificando e mandando substituir 
esse veículo que estragou com crianças na estrada Adauto Leite, ontem 
durante o período que eu estava transitando naquela estrada quando for pra 
apontar o dedo eu irei quando for pra agradecer também estarei aqui pra fazer 
esse papel, muito obrigada. Décimo inscrito o vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos em nome do meu 
companheiro Dito de Roxo funcionário público cumprimento todos os 
funcionários públicos presente aqui nesta casa de leis, em nome do nosso 
presidente Edinho Ball cumprimento todas as autoridades, venho aqui hoje 
compartilhar com vocês uma gratidão uma alegria que tive hoje no 
assentamento Lambari ser lembrado pela SEAF na retirada de clausulas 
assentamento esse que vem lutando desde 2001 em 2017 foi todas as parcelas 
dos 94 agricultores familiares pago suas dívidas no banco do brasil e até na 
data de semana passada, não tínhamos tido respostas sobre as retiradas de 
clausulas o que é retirada de clausulas? É um documento na qual a SEAF faz 
uma retirada e constata que os produtores rurais pagaram sua dívida junto ao 
Banco do Brasil, porque o Assentamento Lambari é um assentamento do 
Crédito Fundiário, que aqui temos 03 tipos de assentamentos que é extinto 
ao banco da terra que é financiada pelo banco do brasil do INCRA terra da 
União INTERMAT terra do Estado, então em 2017 esse assentamento foi 
quitado e de lá pra cá todos os meses a secretaria de agricultura a prefeitura 
municipal sempre fazendo esse pedido para a secretaria de estado e nunca 
fomos atendidos, graças a Deus essas famílias já terão suas escrituras que 
nada mais é do que obrigação do Estado fazer isso para que pudesse enviar 
ao cartório porque a terra não foi de graça foi uma terra financiada com preço 
atual nas pautas atuais do governo então só tenho agradecer a Secretaria de 
Agricultura do Estado com tanta demora mas graças a Deus fomos agraciados 
com essa boa notícia na qual foi lido aqui, venho agradecer aos vereadores 
por mais uma sessão maravilhosa dizer que a Casa de Leis é uma casa de 
debate parabéns aos 11 parlamentares e dizer ao nosso amigo Tilico que está 
no caminho certo parabéns pelas suas indicações, lutas vamos falar em uma 
linguagem popular parabéns por suas correrias está aqui ali, em todos os 
cantos a Câmara Municipal é isso eu quando cheguei aqui no primeiro 
mandato eu fazia uma indicação, outro fazia igual, fui até eu entender de que 
os vereadores todos estão por uma causa justa a causa justa é Poconé, o 
caminho está certo, e também estou feliz não somente por mim e sim por 
14
Poconé, eu não tive a oportunidade de participar da reunião Dani mas fiquei 
sabendo que o secretário de infraestrutura deu uma boa notícia, então mais 
forças para que possamos estar acreditando numa melhoria e jamais o 
legislativo irá se calar vamos continuar cobrando por uma causa justa, por uma 
Poconé melhor, e também não podemos deixar de agradecer o Secretário de 
Saúde Itamar Lourenço que vem desenvolvendo um excelente trabalho na 
pasta dizer ai que ele está na pasta pela competência, Poconé agradece, nós 
como legislativo estamos fiscalizando, olhando, analisando e atento a tudo 
que vem acontecendo no município, parabéns Tilico Show conte comigo e 
toda essa Casa de Leis, obrigado e boa noite. Décimo primeiro inscrito o 
vereador Edinho Ball, UB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos quero 
aqui em nome do meu amigo Felipe cumprimentar os demais presente, eu 
venho falar sobre as minhas indicações começando pela iluminação pública 
da comunidade São Benedito eu recebi uma visita de algumas pessoas da 
comunidade onde alegaram que a iluminação todos os postes estão sem 
lâmpadas inclusive alguns sem os braços e estou fazendo esse pedido ao 
poder público Amarildo inclusive vai ter uma festa mês de julho acho que é 
mais que justo que o secretário possa estar olhando, até mesmo iluminação é 
uma boa qualidade de vida para as pessoas, peço ao poder público 
juntamente com o Amarildo que ele possa estar olhando com carinho pra essa 
comunidade. Quero falar aqui da minha indicação sobre micro revestimento 
da Vila Aurora recebi a visita de algumas pessoas fui até o local e onde foi feito 
um trabalho de tapa buraco naquela região mais como vocês sabem nem 
sempre tapa buraco resolve, já que foi feito o tapa buraco agora seria ideal 
que eles possam fazer micro revestimento e resolver em partes nesse bairro, 
e sobre o cascalhamento da comunidade Pirizal eu tive presente naquele local 
ali realmente está critico é um serviço que não é na estrada toda são alguns 
focos, com buracos grandes, quando chove carro pequeno fica 
impossibilitado de estar passando ali, já tivemos com o Amarildo aonde ele 
prometeu já até antecipei pra ele antes da indicação vim ao plenário ele 
prometeu que irá olhar essa situação do Pirizal que é uma questão de 
emergência mesmo, quero agradecer aos pares desta casa por ter votado nas 
minhas indicações. Não havendo mais vereadores/vereadoras inscritos na 
Explicação Pessoal, e nada mais a tratar na sessão, o senhor Presidente 
agradece a presença de todos, convoca vereadores/vereadoras para a 17ª 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de junho de 2025, às 19h00min, com 
a seguinte Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto 
Legislativo n. 001/2025, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, concede o 
Título de Cidadão Poconeano ao senhor João Paracatu Filho, com o Parecer n. 
014/CJEF/2025, favorável à aprovação; Segunda discussão e votação do 
Projeto de Lei n.º 007/2025, autoria dos vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e 
Wender dos Anjos, PSB, dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação 
mensal, pelo Poder Executivo, de relatório detalhado de consumo de 
combustíveis por veículos e maquinários da administração pública direta e 
15
indireta do Município de Poconé e dá outras providências, com o Parecer n. 
015/2025, favorável à aprovação; Segunda discussão e votação do Projeto de 
Decreto Legislativo n. 002/2025, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
concede o Título de Cidadão Poconeano, ao senhor Carlos Avallone Júnior, 
com o Parecer n 018/CJEF/2025, favorável à aprovação; Primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 016/2025, autoria Prefeito Municipal, altera a Lei 
Municipal n. 2.122 de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre autorização ao 
Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos participantes 
dos eventos esportivos realizados no município de Poconé - MT, e dá outras 
providências, com o Parecer n. 019/CJEF/2025, favorável à aprovação; 
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 0023/2025, autoria do 
Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 100.054,52, na LOA/2025, a ser consignado em 
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Planejamento e 
Administração, com o Parecer n. 020/CJEF/2025, favorável à aprovação; 
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 021/2025, autoria Prefeito 
Municipal, institui o Programa Municipal de Auxílio Transporte Estudantil –
PROMAT, destinado a estudantes de curso superior residentes em Poconé –
MT, e dá outras providências, com o Parecer n. 011/CECAS/2025, favorável à 
aprovação. Segundo discussão e votação do Projeto de Lei 022, autoria 
Prefeito Municipal, dispõe sobre a autorização de uso de terreno público para 
implantação do Centro Cultural e Turístico no Município de Poconé – MT, e dá 
outras providências, com o Parecer n. 001/COPTC/2025, favorável à 
aprovação. Declara encerrada a 16ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, 
_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 15 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores presentes.
open original →
sessao nº 16

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