sessao 17 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	17
Date	2025-06-03
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Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 03 de junho de
2025.
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade
de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu
funcionamento às 19h00min iniciou a 17ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP,
Danilo de Paula e Souza “Tilico Show”, PP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida
Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio
Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente,
Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente
invocando a proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade
Poconeana, com “quorum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da
17ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos
termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica
Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer leitura da Ata da 16ª Sessão Ordinária
realizada no dia 27 de maio de 2025, da Legislatura 2025/2028. A senhora
vereadora Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao senhor Presidente
que submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura
da Ata. O senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação:
Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O senhor
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Presidente submete a Ata em discussão, não houve manifestação. Submetida
à votação a Ata foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez)
votos. O senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes
que constam na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental
convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura
dos expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal:
Ofício n. 039/SE/2025 do Prefeito Municipal comunica veto total aposto no
projeto de lei de autoria dos vereadores Dr. Felipe Sergio, PP e Wender dos
Anjos, PSB, que “Institui o Relatório de Vistoria Prévia Obrigatória de Veículos
e Máquinas pertencentes ao Município de Poconé antes da sua utilização, e
dispõe sobre o encaminhamento e a divulgação periódica dessas informações
para fins de controle e transparência, que deu origem ao Autógrafo de Lei n.
2.337/2025. Ofícios n. 040 e 041 SE/2025, do Prefeito Municipal encaminham
para apreciação os projetos de leis: PL n. 026/2025, autoriza o Poder Executivo
a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente – LOA
2025, no valor de R$ 3.000.000,00 a ser consignado em dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; PL n. 027/2025, autoriza o
Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento
vigente – LOA 2025, no valor de R$ 616.150,61 a ser consignado em dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação. Ofício n. 104/2025/GPPMP/MT do Prefeito Municipal encaminha Plano de Sustentabilidade da
reforma do Centro de Especialidade Médicas, município de Poconé – MT –
Contrato de Repasse n. 948106/2023 – Valor Global R$ 484.000,00. Ofício n.
120/2025/GP-PMP/MT, do Prefeito Municipal encaminha Plano de
Sustentabilidade referente a Construção de Unidades Habitacionais no
município de Poconé – MT – Programa Minha Casa, Minha Vida-MCMV FNHIS
– Termo de Compromisso n. 974354/2024/MCIDADES/CAIXA, valor global R$
6.500.000,00. Ofício n. 031 SE/2025 do Prefeito Municipal encaminha para
apreciação Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Poconé – MT,
referente ao mês de Abril/2025. Ofício n. 037 SE/2025 do Prefeito Municipal
encaminha Leis Municipais n. 2.335/2025 dispõe sobre o pagamento de
honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores públicos nas
causas em que for parte o município de Poconé – MT; 2.336/2025 institui no
âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Poconé – MT o Sistema de
Avaliação Educacional de Poconé – SAEP; 2.338/2025 dispõe sobre
realinhamento, correção nas tabelas salariais anexos II, III, IV da Lei Municipal
n. 2.263 de 19 de março de 2024, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal
de Poconé – MT. Ofícios n. 102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110,
112/SINFRA/2025 do Secretário Municipal de Infraestrutura em respostas as
proposições de vereadores/vereadoras deliberadas em Plenário e
encaminhadas a Secretaria pelo senhor Presidente da Mesa Diretora através
dos ofícios CM. n. 056, 134, 150, 361, 390, 394, 396, 411, 415/2025. Ofício n.
188/SMAS/2025 da Secretária Municipal de Ação Social, Emprego e Renda
convida vereadores/vereadoras para participar da conferência de
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Sensibilização do Programa Criança Feliz, a ser realizado no dia 06.06.2025,
das 08h00min às 11h00min no Salão de Eventos SESC/Poconé – MT. De
Diversos: Promoção de Arquivamento – Ministério Público 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Poconé – SIMP 001826-073/2019 Requerente: Câmara
Municipal de Poconé – MT. Requerida: Nilce Mary Leite – Inquérito Civil,
decorrente de denúncia, datada de 14.09.2015, oriunda da Câmara de
Vereadores de Poconé, em face da ex-gestora pública Municipal (ID: 48931547
– 7, fls 21/24). Ofício Circular da UCMMAT anuncia parceria com a empresa
CAPACCITAR para oferecer curso de Oratória para vereadores e servidores.
Comunicado da Visão Sistemas Web oferecendo serviços e tecnologias para
melhoramento de site de câmaras municipais. Ofício 019/AFSSM/2025 da
Beneficência Hospitalar Santa Maria – UPA Jaime Verissimo de Campos Júnior
em resposta a proposição de vereadores/vereadoras deliberada em Plenário
e encaminhada a UPA pelo senhor Presidente da Mesa Diretora através dos
ofícios CM. n. 107/2025, referente contratação de médico para atendimento
em feriados e finais de semana. Ofício do senhor Alberto Mendes da Silva,
Coordenador de Evento solicitando contribuição de vereadores/vereadoras
para realização de Festa Religiosa Tradicional em louvor a São Sebastião no
dia 27 de julho de 2025, na Comunidade Rural Campinas de Pedra, município
de Poconé – MT. Parecer Comissão Permanente: Pareceres emitidos pela
Comissão de Justiça, Economia e Finanças nºs: 022/2025, favorável à
aprovação, do Projeto de Lei n. 001/2025, autoria vereador Dr. Roberto
Dichoff, PP, altera a redação da Ementa, e do Art. 1º da Lei Municipal n. 1.137
de 01 de dezembro de 1998, declara de utilidade pública municipal a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Rural “Capão de
Angico”, município de Poconé – MT; 023/2025, contrário à aprovação, do
Projeto de Lei n. 024/2025, autoria Prefeito Municipal, altera o § 1º do Art. 1º
da Lei Municipal n. 1.068, de 28 de abril de 1.997, para incluir a cor “VERDE” na
composição da pintura predial conforme os Símbolos Municipais, e dá outras
providências. Proposições apresentadas por vereadores/vereadoras: Emenda
Modificativa n. 001/2025, autoria vereadores Prof. Danúbio Campos, UB,
Benedito Aurélio, PSDB e Tilico Show, PP, altera redação do § 1º do Art. 1º do
Projeto de Lei n. 024/2025, autoria Prefeito Municipal, que: “Altera o § 1º do
Art. 1º da Lei Municipal n. 1.068, de 28 de abril de 1.997, para incluir a cor
“VERDE” na composição da pintura predial, conforme os símbolos municipais
e dá outras providências”. Emenda Aditiva n. 001/2025, autoria vereadores
Prof. Danúbio Campos, UB, Benedito Aurélio, PSDB e Tilico Show, PP,
acrescenta § 2º no Art. 1º do Projeto de Lei n. 024/2025, autoria Prefeito
Municipal, que: “Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal n. 1.068, de 28 de abril
de 1.997, para incluir a cor “VERDE” na composição da pintura predial,
conforme os símbolos municipais e dá outras providências”. Requerimento n.
008/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Dr. Roberto Dichoff, PP e
Wender dos Anjos, PSB, requerem a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja
oficializados os senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal,
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Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Meio Ambiente, responsável
pela Defesa Civil do Município de Poconé, para que prestem esclarecimentos
urgentes e formais sobre o furto das quatro rodas do veículo oficial FIAT
STRADA, de placa SPP6C44, pertencente a Defesa Civil. Requerem: I.
Justificativa formal do Secretário da Pasta quanto ao motivo pelo qual o
veículo foi deixado em local desprotegido e vulnerável durante a noite. II.
Informações sobre a existência de câmeras de segurança no local e, em caso
positivo, o envio das imagens captadas no período do furto. III. Cópia do
Boletim de Ocorrência registrado pela administração pública municipal. IV.
Informações sobre quais medidas administrativas estão sendo adotadas para
identificar os autores do furto V. Quais sanções administrativas ou
disciplinares serão aplicadas ao responsável direto pela guarda do veículo. VI.
Quais ações serão implementadas para evitar novos casos semelhantes de
descuido com o patrimônio público. Em discussão: Não houve manifestação.
Em votação: Aprovado pelos vereadores e vereadoras presentes, 010 (dez)
votos. Moção de Pesar n. 012/2025, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB,
aos familiares da senhora Maria Catarina Brandão de Moraes, pelo o seu
falecimento ocorrido no dia 28 de maio de 2025. Em discussão: Não houve
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 013/2025, autoria vereadores
Benedito Aurélio, PSDB, Dr. Roberto Dichoff, PP, aos familiares do senhor
Aloysio Rodrigues do Prado, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 30 de
maio de 2025. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n.
001/2025, autoria vereador Brayon Rondon, REP, aos familiares da senhora
Ionise Medeiros dos Santos Silva, residente na Comunidade Rural Lava Pés,
pelo o seu falecimento ocorrido no dia 31 de maio de 2025. Em discussão: Não
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 004/2025, autoria
vereadores Brayon Rondon, REP, Anne Steele, PSB, Daniele de Assis, REP,
Edinho Ball, UB, aos senhores Leandro Pio da Silva, Presidente da Associação
Brasileira de Criadores de Cavalo Pantaneiro – ABCCP, Ricardo Figueiredo de
Arruda, Presidente do Sindicato Rural de Poconé – MT, pela realização da 46ª
Semana do Cavalo Pantaneiro e 22ª Exposição Agropecuária de Poconé, na
cidade de Poconé – MT, no período de 29.05.2025 a 01.06.2025, com excelente
organização, programação, evento que proporcionou investimentos, trocas
de experiências, entretenimento e lazer para a população. Em discussão: Não
houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos vereadores, vereadoras
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 022/2025, autoria
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, PSB, aos senhores
Benedito Carlos Fernandes e Nelson Gonçalo Maciel dos Santos, Assistentes
Administrativo do Município de Poconé – MT, pelo excepcional desempenho
e comprometimento no serviço público municipal. Justificam os autores que:
“a presente moção de aplausos tem como objetivo reconhecer publicamente
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e com mais profundo respeito os relevantes serviços prestados pelos
servidores, ambos exercendo a função de assistentes administrativos no
Município de Poconé”. “Estes profissionais, com dedicação exemplar e notável
senso de responsabilidade, vem ao longo dos anos desempenhando suas
atribuições com competência, ética, humildade e total compromisso com o
interesse público. São exemplos vivos de que o servidor de carreira é o
verdadeiro pilar da continuidade e da eficiência da máquina administrativa
municipal”. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada
pelos vereadores, vereadoras presentes. Indicação n. 036/2025 autoria
vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz
Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de
Infraestrutura, tomada de providências para aplicação de micro revestimento
asfáltico, na Rua Mariano Catarino da Costa, bairro São Benedito, em razão de
que outras ruas foram contempladas com serviço de micro revestimento, e a
rua acima supracitada não foi contemplada. Indicação n. 033/2025 autoria
vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao senhor Jonas Eduardo Queiroz
Moraes, Prefeito Municipal, senhora Neya de Prof. Francionei, Secretária
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, tomada de providências
para fechar a abertura existente no canteiro da Avenida Generoso Ponce,
proximidade do portão do SESC CAP, que permite retorno e acesso ao Posto
Rondônia, e que seja ampliado, modernizado, o contorno existente na mesma
Avenida nas proximidades da sede do Corpo de Bombeiros, a fim de evitar
acidentes. Indicação n. 034/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB,
indica ao senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, senhora
Carlina Falcão de Arruda Calábria, Secretária Adjunta de Infraestrutura,
elaborar projeto visando construção de estacionamento na Praça Ben Rondon
proximidades da Loja Aruak, SICREDI e Farmácia Ultra Popular, cidade de
Poconé – MT. Indicação n. 035/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB,
indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal,
Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, Ademir
Aparecido Zulli, Secretário Municipal demeio Ambiente, viabilizar instalação
de contêiner para descarte correto de lixo e placa indicativa, “proibindo jogar
lixo” em pontos estratégicos da Estrada Parque “Prof.ª Francisca Figueiredo
Martins”, Poconé/Porto Cercado. Indicação n. 034/2025, autoria vereadora
Danielle de Assis, REP, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes,
Prefeito Municipal, Itamar Lourenço da Silva, Secretário Municipal de Saúde,
tomada de providências que garanta a disponibilização dos exames de
Ultrassonografia morfológica a gestantes da rede pública de saúde do
município de Poconé – MT. Indicação n. 035/2025, autoria vereadora Danielle
de Assis, REP, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito
Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Meio Ambiente,
tomada de providências para que sejam implantados ninhos artificiais nas
áreas verdes da zona urbana do município de Poconé – MT, a fim de hospedar
espécies e tornar a cidade ainda mais atraente para munícipes e visitantes.
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Indicação n. 026/2025, autoria vereador Brayon Rondon, REP, indica aos
senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Camila Barbosa
Moreira Silva, Secretária Municipal de Educação, viabilizar reforma da quadra
poliesportiva da Escola Municipal General Caetano de Albuquerque, cidade de
Poconé – MT. Indicação n. 027/2025, autoria vereador Brayon Rondon, REP,
indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal,
Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, implantar
redutor de velocidade tipo lombada (quebra mola), na Av. Pinheiro Machado,
próximo a antiga Escola Prof.ª Mirtes Leite, cidade de Poconé – MT. Indicação
n. 028/2025, autoria vereadores Brayon Rondon, REP, Sérgio Maracanã, PSB,
Anne Steele, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes,
Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de
Infraestrutura, refazer serviços de patrolamento e cascalhamento que foram
realizados na Vila 120, município de Poconé – MT. Indicação n. 029/2025,
autoria vereadores Brayon Rondon, REP, Sérgio Maracanã, PSB, Anne Steele,
PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito
Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura
efetuar manutenção com serviços de patrolamento, colocação de cascalho
em pontos críticos da estrada que demanda a Comunidade Piuval, município
de Poconé – MT. Indicação n. 008/2025, autoria vereadores Danilo de Paula,
“Tilico Show”, PP, Prof. Danúbio Campos, UB, indicam aos senhores Jonas
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski,
Secretário Municipal de Infraestrutura, viabilizar reforma da ponte de madeira
localizada na estrada do meio da Comunidade Carrijo, município de Poconé,
com aumento de um lance de 06 (seis) metros, a fim de garantir maior
segurança e acessibilidade para os moradores e veículos que utilizam dessa
estrada. Indicação n. 009/2025, autoria vereadores Danilo de Paula, “Tilico
Show”, PP, Prof. Danúbio Campos, UB, Dr. Roberto Dichoff, PP, indicam aos
senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo
Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, Deputado Estadual
Eduardo Botelho, ao Consórcio da Baixada Cuiabana, viabilizar celebração de
parceria com a finalidade de efetuar manutenção com serviços de
patrolamento, colocação de cascalho e outros serviços necessários nos
pontos críticos da estrada que liga comunidades rurais Piuval, Monjolo, na BR
070, município de Poconé – MT. Indicação n. 051/2025, autoria vereadores Dr.
Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, PSB, indicam ao senhor Jonas Eduardo
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário
Municipal de Infraestrutura, efetuar manutenção com serviços de
patrolamento e cascalhamento na Rua Desembargador Martins, Comunidade
Capão, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 052/2025, autoria vereadores Dr.
Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski,
Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar manutenção com serviços de
patrolamento e cascalhamento na Rua Nossa Senhora do Livramento, Bairro
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Boa Nova, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 053/2025, autoria vereadores
Dr. Felipe Sérgio, Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski,
Secretário Municipal de Infraestrutura, senhora Neya de Prof. Francionei,
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, viabilizar
instalação urgente de faixa elevada de pedestre em frente ao Bar Empório,
localizado na Transpantaneira, (próximo ao Portal do Pantanal), cidade de
Poconé – MT. Indicação n. 054/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio,
Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes,
Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de
Infraestrutura, senhora Neya de Prof. Francionei, Secretária Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Econômico, viabilizar instalação urgente de faixas
elevadas de pedestres em frente de todas as Escolas do Município. As
Indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar
encaminhamentos do Ofício n. 039/SE/2025 do Prefeito Municipal que trata
do veto total aposto no projeto de lei de autoria dos vereadores Dr. Felipe
Sergio, PP e Wender dos Anjos, PSB, que “Institui o Relatório de Vistoria Prévia
Obrigatória de Veículos e Máquinas pertencentes ao Município de Poconé
antes da sua utilização, e dispõe sobre o encaminhamento e a divulgação
periódica dessas informações para fins de controle e transparência, que deu
origem ao Autógrafo de Lei n. 2.337/2025. Dos Projetos de leis: PL n.
026/2025, autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente – LOA 2025, no valor de R$ 3.000.000,00
a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de
Saúde; PL n. 027/2025, autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento vigente – LOA 2025, no valor de R$
616.150,61 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria
Municipal de Educação; Emenda Modificativa n. 001/2025, autoria vereadores
Prof. Danúbio Campos, UB, Benedito Aurélio, PSDB e Tilico Show, PP, altera
redação do § 1º do Art. 1º do Projeto de Lei n. 024/2025, autoria Prefeito
Municipal, que: “Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal n. 1.068, de 28 de abril
de 1.997, para incluir a cor “VERDE” na composição da pintura predial,
conforme os símbolos municipais e dá outras providências”; Emenda Aditiva
n. 001/2025, autoria vereadores Prof. Danúbio Campos, UB, Benedito Aurélio,
PSDB e Tilico Show, PP, acrescenta § 2º no Art. 1º do Projeto de Lei n.
024/2025, autoria Prefeito Municipal, que: “Altera o § 1º do Art. 1º da Lei
Municipal n. 1.068, de 28 de abril de 1.997, para incluir a cor “VERDE” na
composição da pintura predial, conforme os símbolos municipais e dá outras
providências”, a Comissão Permanente para análise e parecer; Requerimento,
Moções e as Indicações as autoridades destinadas. Ordem do Dia Segunda
discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2025, autoria
vereador Benedito Aurélio, PSDB, concede o Título de Cidadão Poconeano ao
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senhor João Paracatu Filho, com o Parecer n. 014/CJEF/2025, favorável à
aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão
e votação do Projeto de Lei n.º 007/2025, autoria dos vereadores Dr. Felipe
Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, dispõe sobre a obrigatoriedade de
apresentação mensal, pelo Poder Executivo, de relatório detalhado de
consumo de combustíveis por veículos e maquinários da administração
pública direta e indireta do Município de Poconé e dá outras providências,
com o Parecer n. 015/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras
presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão e votação do Projeto de
Decreto Legislativo n. 002/2025, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB,
concede o Título de Cidadão Poconeano, ao senhor Carlos Avallone Júnior,
com o Parecer n 018/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras
presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.
016/2025, autoria Prefeito Municipal, altera a Lei Municipal n. 2.122 de 03 de
junho de 2022, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal
para pagamento em pecúnia, aos participantes dos eventos esportivos
realizados no município de Poconé - MT, e dá outras providências, com o
Parecer n. 019/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras
presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º
023/2025, autoria do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.054,52, na
LOA/2025, a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria
Municipal de Planejamento e Administração, com o Parecer n.
020/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras
presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.
021/2025, autoria Prefeito Municipal, institui o Programa Municipal de Auxílio
Transporte Estudantil – PROMAT, destinado a estudantes de curso superior
residentes em Poconé – MT, e dá outras providências, com o Parecer n.
011/CECAS/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras
presentes, 010 (dez) votos. Segundo discussão e votação do Projeto de Lei
022, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre a autorização de uso de terreno
público para implantação do Centro Cultural e Turístico no Município de
Poconé – MT, e dá outras providências, com o Parecer n. 001/COPTC/2025,
favorável à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação:
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Discussão
e votação Em Um Só Turno do Projeto de Lei n. 025/2025, autoria Prefeito
Municipal, autoriza o Poder Executivo a lançar campanha “IPTU Premiado
2025”, em Poconé – MT, e dá outras providências, com o Parecer n.
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021/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras
presentes, 010 (dez) votos. Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o vereador Dr.
Felipe Sérgio, PP, pronunciando o seguinte: Primeiramente boa noite,
cumprimento a mesa, ao presidente, nobres colegas, aos meus familiares que
se fazem presente, a todo público que se faz presente aqui, é de suma
importância a presença de vocês nesta casa de leis, para que vocês possam
estar sabendo o que está sendo trabalhado nesta casa de leis, e o que cada
vereador está fazendo aqui dentro, vou começar com a primeira pauta poucos
dias atrás eu trouxe um projeto pra esta casa aonde ele foi aprovado aqui
dentro que busca relatórios semanais da Secretária de Infraestrutura, e quais
os motivos desse Projeto de Lei, que visava coisas básicas para o nosso
município aonde esse relatório iria incluir antes do motorista sair uma vistoria
prévia se tem água como está o nível de óleo, coisas básicas para que os
nossos maquinários e carros tenham maior durabilidade, não há gasto para o
município totalmente constitucional a constituição diz que temos o poder de
fiscalizar isso é um meio de fiscalização desta Casa de Leis foi aprovado por
aqui porem o senhor Executivo vetou parece que o executivo do nosso
município gosta de ter os maquinários estragados para que as obras
continuem parado, venha aqui pedir aos nobres colegas força de vocês aqui
para que a gente possa estar derrubando esse veto porque o povo nos elegeu
para trabalhar e fiscalizar corretamente e valorizar o dinheiro público coisa
que não está sendo corretamente. A segunda pauta do dia agradeço aos
meus colegas por estar aprovando minhas proposições nesta casa de leis.
Gostaria de falar referente a este Projeto de Lei mudança de cores da Bandeira
do nosso município e demais providências, este projeto ao meu ver a coisas
muito mais útil acredito eu que está faltando o que fazer no município como
nossas ruas hoje estão todas esburacadas, estradas do meio rural totalmente
debilitada há uma dificuldade para trafegar na cidade e o cara vem com um
projeto de lei de trocar a cor da bandeira do nosso município, dos prédios, ao
meu ver tem coisa muito mais útil, ele acabou cometendo um ato de
probidade pois feriu o princípio da pessoalidade e moralidade como diz no
artigo 37, § 1º da Constituição Federal pois diz que isso fere totalmente uma
cultura imagina só que todo prefeito que passa no nosso município venha
trocar as cores da bandeira dos prédios, desculpe até a palavra mais vamos
continuar um circo se ficar dessa forma os colegas aqui não podem aprovar
um projeto de lei, respeito que cada um tem seu voto mais o povo nos elegeu
para representar eles e votar corretamente sabemos que todos aqui erramos
mais temos que fazer o esforço pra não errar com a população que nos elegeu,
pra representar ele desde já boa noite e muito obrigado. Segundo inscrito o
vereador Brayon Rondon, pronunciando o seguinte: Em nome do meu amigo
Dr. Roberto quero cumprimentar a Mesa, em nome do meu amigo Sérgio
Maracanã, cumprimentar os demais vereadores, em nome do meu amigo
Mário quero cumprimentar a todos os presentes, em nome do meu amigo
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Dito Norberto cumprimentar todos os servidores desta casa, quero falar pra
vocês sobre esse projeto de lei de autoria do Poder Executivo tem muita coisa
preocupante para o município de Poconé, vou citar dois dela estou desde
janeiro cobrando o secretário de infraestrutura apenas para implantação da
academia que encontra na comunidade Água Vermelha mais infelizmente ele
não se trata como urgência, estou cobrando a estrada da comunidade Mundo
Novo que ele também não se trata com urgência, mais manda pra esta casa
de leis um projeto na onde quer incluir a cor verde acredito que seja para
agradar alguns deles que estejam lá como pauta de urgência e chega nesta
noite pede pra tirar como urgência, que urgência que é essa que não trata o
povo poconeano como urgente nas suas prioridades e tomadas de decisões,
senhores Poconeana analisam quais as urgência desse governo que está lá
representando vocês, analisam quais são as medidas de urgências que estão
cobrando da população, urgência são vocês não para um determinado povo,
então aos demais que analisam que na próxima sessão já vai ser colocado
como urgência assim como eles pediram para que seja deliberado nesta casa.
Obrigado a todos. Terceira inscrita a vereadora Anne Steele, PSB,
pronunciando o seguinte: Boa noite a todos em nome da Secretaria Danielle
de Assis, quero cumprimentar a mesa em nome do meu pai e madrasta quero
cumprimentar todo o público que se faz presente aqui nesta noite, venho aqui
nesta tribuna somente para deixar registrado a minha indignação e meu
repudio ao Projeto nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo que como os
meus companheiros já falaram é um projeto que realmente ele vem até nos
deixar de formar pensando o que será que essa gestão as pessoas que estão
à frente desse governo não tem nada de prioritário nessa cidade pra fazer nós
temos uma saúde que está precisando de mais qualidade, temos uma
infraestrutura que está deixando a desejar principalmente na nossa zona rural
e temos um projeto como esse somente visando interesses pessoais e ego,
nada mais é do querer aderir ao município a história de Poconé uma cor de
campanha política, então quero deixar registrado o meu repudio e a minha
indignação a esse projeto assim como o Felipe Sérgio falou eu gostaria de
deixar ressaltado aqui que um gestor público quando ele assume a gestão de
um município quando ele assume a Prefeitura ele tem que saber o básico e o
básico é realmente Felipe Sérgio que ele saiba desses dois princípios que é o
princípio da moralidade e impessoalidade esses dois princípios eles vedam
que o agente político cumpra e use dos benefícios da gestão para interesses
pessoais esse projeto nada mais é que isso estou deixando registrado a minha
indignação o meu repudio contra isso, que os vereadores estão aqui para
poder legislar, cobrar e não para poder pensar em um projeto somente para
satisfazer ego de prefeito, primeira dama e secretários. Boa noite. Quarto
inscrito o vereador Sérgio Maracanã, PSB, pronunciando o seguinte: Boa noite
a todos quero aqui em nome do Presidente, cumprimentar os demais pares
em nome do servidor Dito Norberto, Secretário Geral desta Casa
cumprimentar a todos os servidores, cumprimentar também aqui a
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Presidente do partido municipal PSB senhora Joelma Gomes assim como a
todos da Associação de Produtores Rurais da Comunidade Capão de Angico,
em nome da Presidente Elisangela e também aqui cumprimentar em nome
do ex parlamentar Luís Eduardo e a todo o público presente, a ex diretora do
Ser Criança Professora Juraci, Daniel ex diretor de esporte e lazer, nosso muito
obrigado pela presença de todos. Sobre o Projeto nº 024 conforme for lido no
Parecer da relatoria onde fomos os 03 por unanimidade contrário ao projeto
e também quero aqui salientar a resposta da Associação Santa Maria que faz
a gestão da Unidade da UPA onde através de uma indicação de minha autoria
aonde por alguns acontecimentos feriados e finais de semana que ocorriam,
exigiam muita demanda dos médicos as vezes precisava um médico sair pra
acompanhar o paciente até outra cidade e ficava desguarnecido, e hoje veio
a resposta positiva que irão estar colocando o 3º médico que foi minha
solicitação principalmente nas vésperas de feriados e finais de semana uma
resposta positiva e essa demanda quem ganha é a população, nosso muito
obrigado a todos os parlamentares. Quinto inscrito o vereador Dr. Roberto
Dichoff, PP, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos saúdo os nobres
pares desta casa em nome do meu amigo pessoal Luís Felipe saúdo a todos
no plenário, e dizer nesta noite 03 assuntos primeiramente da Comunidade
Capão de Angico agradecer aos nobres pares desta casa referente a comissão
permanente de Justiça, em nome deles agradeço essa aprovação na comissão
porque isso vai dar oportunidade enorme a essa comunidade tradicional da
nossa querida cidade rosa. Gostaria de frisar e agradecer o requerimento meu
Ver. Felipe Sérgio, Ver. Wender no tocante da viatura da Defesa Civil é
inadmissível que o dono dessa viatura que é o povo de Poconé, na verdade o
povo de Poconé é dono dessa viatura povo esse , que anda de chinelo, povo
esse que anda de bicicleta e as vezes nem isso não tem a oportunidade de ter
lá essa viatura para qualquer eventualidade e catástrofe hoje a viatura salvo
engano encontra-se arreada sem os 04 pneus está no chão, e ai quero
agradecer a todos os nobres pares a esse requerimento, não adianta o
executivo ficar achando que não vamos fazer requerimento nossa função é
essa viemos pra cá com todos nossos votos para defender o povo de Poconé
e é isso que faremos. E o terceiro assunto não menos importante eu gostaria
que o executivo tivesse respeito por esta casa e começo mais ou menos assim
eu vereador Dr. Roberto acho e tenho certeza que tem muita coisa mais
importante para resolver nessa cidade, buraco dentro de buraco temos que
fazer muita coisa pelo nosso povo dizer ainda nessa noite que o povo
poconeano tanto cidadão aqui nascido nessa terra abençoada, como
também, aqueles que vieram para cá e amam essa cidade como é o meu caso,
nossa terra tem símbolos, a nossa gente não abre mão de símbolos esses que
não podem ser mudados, símbolos esses que tenho certeza que nosso povo
não abre mão, vou citar um exemplo sabemos que cometerei um pecado por
deixar algum símbolo de fora mais vou falar alguns dele, exemplificar sobre os
mascarados conhecido mundialmente, falar também sobre o nosso mouro,
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cristãos mostra que a nossa gente consegue viver dentro do contraditório
com harmonia e dizer ainda a esta noite dos maiores símbolos que temos aqui
em Poconé padre Joaquim Tébar, referência símbolo da nossa querida cidade
Rosa, o homem que trouxe várias casas como Baleares, Vila Toledo e ai vão
fazer o que vão mudar nossos símbolos quero dizer a todo povo de Poconé
tem coisa mais importante pra ser vista, trabalhada, que nosso povo almeja e
perece nesse momento, obrigado e boa noite. Sexta inscrita a vereadora
Danielle de Assis, REP, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos quero aqui
agradecer a presença de todos aqui na casa, em nome do meu amigo Dodô
cumprimentar a todos os presente nesta plenário, e cumprimentar a todos
que está em casa nos assistindo, hoje uma notícia boa aprovação de auxílio
aos nossos estudantes, auxilio transporte aos estudantes, muito em breve
estudantes vocês já terão a legislação que já está aprovada e logo mais
sancionada e vocês poderão gozar deste benefício o auxílio ao transporte.
Venho agradecer também a indicação sugestão do meu amigo João Lucidonio
sobre a criação de ninhos artificiais nas nossas arvores das nossas áreas verdes
justamente para atrair os pássaros em comemoração deixei pra indicar na
semana do meio ambiente é na semana que comemoramos o dia mundial do
meio ambiente para que possamos atrair mais espécies e agraciar a nossa
cidade. E venho ressaltar vocês sabem a diferença entre Brasão e Pavilhão a
nossa bandeira é composta pelas cores, azul, amarelo e vermelho e no nosso
Brasão consta a cor verde e nada mais é, o projeto 024 alteração das cores que
quer ser feita na onde a Lei original estabelece a predominância das cores
azul, amarelo e vermelho uma forma de padronizar os nossos prédios para que
a gente sabe reconhecer um prédio público, a partir do momento que a gente
tira e coloca constante nosso prédio pode ser, nossa secretaria de educação
pode ser amarelo, verde, vermelho azul, a nossa secretaria de meio ambiente,
secretaria de saúde, azul, vermelho, verde, amarelo então não haverá uma
identificação visual dos nossos prédios públicos isso é descaracterizar os
nosso prédios públicos, e daí quando a gente fala da questão dos ônus aos
cofres públicos porque a gente mudar as cores dos nossos prédios também
tem custo, as vezes tem prédios com pinturas ótimas, mas a gente vai mudar
pra agradar um ao outro pra que isso, estamos tão bem economicamente
porque podemos estar gastando dinheiro com qualquer coisa, não temos
mais coisas que precisam ser investidas precisamos de mamografia, mais
ultrassonografias no nosso município tantos outros investimentos meu filho
precisa de um terapeuta capacitado aqui no município, mas no momento não
temos recursos para pagar e vamos gastar pintando prédio público e daí
temos uma emenda que fala da proporção incluir na proporção vamos
desconsiderar o pavilhão, brasão e considerar tudo vamos dar proporção tudo
isso é uma vaidade porque olha a proporção do verde é um nada perto do
azul, do amarelo, vamos colocar em todo prédio uma faixa verde isso parece
mais uma vaidade não podemos deixar isso acontecer e nós estamos aqui
para representar a nossa população representar todas essas pessoas os 32 mil
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habitantes que a maioria esteve e porque hoje está lá esteve apoiando esse
prefeito, a gestão Dr. Jonas e não precisa colocar cor pra ele entender que é
do partido A ou B porque quando eu for ser eleita prefeita do município vou
querer a cor lilás a gente não pode deixar certas particularidades afetar a
nossa gestão, porque a gestão é de nós poconeanos e nós vimos o tamanho
da indignação desse projeto de lei, meu parecer foi contrário junto com os
meus pares ainda bem que a gente tem uma sintonia maravilhosa da nossa
comissão e serei sempre contrário no que for em desfavor do nosso povo, da
nossa população. Sétimo inscrito o vereador Edinho Ball, UB, pronunciando o
seguinte: Mais uma vez boa noite a todos aqui primeiro falar do projeto Dani
do auxílio transporte projeto valido eu como professor na gestão anterior eu
tive essa iniciativa mais infelizmente não tivemos êxito isso é muito válido a
minha faculdade foi feita nessa correria também a gente sabe que não é fácil
né Juraci passamos por isso, nós que somos da classe baixa é muito sacrifício
caro a gente tem gasto com alimentação, enfim é uma iniciativa válida
agradeço aos pares vereadores que votaram favorável a esse projeto. Eu não
poderia deixar de falar sobre esse projeto de lei nº 024/2025 que ia pra
votação foi um projeto de iniciativa do Poder Executivo onde ele pediu em
regime de urgência estava na pauta e foi retirando mediante pedido de uma
emenda dos vereadores Prof. Danúbio, Benedito Aurélio e Tilico a gente tem
tanta coisa importante pra estar fazendo e vem com um projeto do executivo
mais significativo esse projeto muita gente fala assim não vai mudar a cor da
bandeira, esse ai é interpretação de vocês está acrescentando o verde se você
colocar um pingo na bandeira você está mudando se a cor dela é azul, amarelo
e vermelho, se você colocou um verde você está mudando a bandeira isso não
é aceitável tivemos muitas cobranças ligações, ainda falei calma você tem que
aguardar o momento então não é aceitável pra vocês entenderem as cores da
bandeira que são as três cores se o prefeito querer pintar o prédio de amarelo
com a maior porcentagem de amarelo, vermelho, azul isso não pode com as
03 cores da bandeira ela predomina a cor azul uma cor maior mesmo se ele
querer pintar vou tirar esse azul do prédio público vou colocar um amarelo e
colocar lá em cima um vermelho, azul não pode a cor azul ela predomina a
maior porcentagem tem que ser a cor azul agora você imagina se as 03 cores
da nossa bandeira você não pode estar pintando de qualquer jeito agora
imagina se você acrescentar uma cor nos prédios públicos que nem foi votado
ainda isso é inaceitável gente, eu enquanto vereador eu não aceito esse tipo
de coisa a gente respeita os pares vereadores Danúbio, Tilico, Benedito
Aurélio da iniciativa de vocês e já foi um pedido do prefeito está incluindo mas
um parágrafo, vocês estão pedindo pra incluir mais dois vamos aguardar ser
encaminhado pra Comissão para que a gente possa estar dando seu parecer,
isso é uma indignação minha a respeito dessa cor que acho que é inaceitável.
Oitavo inscrito o vereador Prof. Danúbio Campos, UB, pronunciando o
seguinte: Boa noite a todos em nome da Secretária Danielle cumprimento
todos os pares da casa em nome do Dito Norberto cumprimento os demais
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membros desta Casa de Leis, em nome da ex - primeira dama Joelma Gomes
cumprimento todo o público presente, como foi citado eu nome nobre
presidente eu vim aqui pra falar pra você que nós respeitamos a bandeira do
município então no entanto que quando fala que tira de pauta se vocês
analisarem bem como foi lido o requerimento desta casa no requerimento e
parecer da comissão de justiça, eles falam sobre uma palavra única tem que
ser ouvido a população e se a população clama pra ficar a mesma bandeira, a
população ela vai dar resposta realmente se for favorável a troca da bandeira
porque se vocês que estão aqui nesta casa e olharem frequentemente e olhar
neste momento a bandeira do município de Poconé, sabemos que ali tem a
cor azul, vermelha, amarela e temos o brasão a cor verde também, então
quando falamos em audiência pública como falamos de democracia vamos
chamar a população para um ato público e quando chama para o ato público
chama pra todo mundo que nem foi as urnas que recebemos votos porque
eleição ficou dia 06 de outubro quando usamos de fake news e falamos sobre
condições de aprovação e desaprovação nós temos que falar a verdade
quando podemos e não deixar de saber também que temos órgão público que
está pintado só de uma cor que está errado que não é o correto então
realmente pessoal quando fala e cita nomes de vereadores quero deixar bem
claro para a população aqui que o vereador Danúbio não é contra a questão
do ato público respeito a bandeira de Poconé e acho que todas as emendas
todos os projetos de leis que vem aqui ela tem que ser discutida pediram
urgência eu não tiro razão senhor presidente quando fala sobre a questão de
ouvir a população, temos sim coisa mais importante pra discutir sabemos que
as dificuldades da gestão são grandes, dos buracos, da saúde sabemos que
isso também não acontece só de agora, são coisas recorrentes que
precisamos saber é isso somos favoráveis do que a população é favorável se
a população é favorável estar a bandeira dessa forma vai ficar desta forma,
que ninguém tem poder pra votar contra anseio da população estamos aqui
realmente todos imbuídos pra defender a população Poconeana e aprovar
aquilo que a população Poconeana quer, obrigada a todos. Nono inscrito o
vereador Benedito Aurélio, PSDB, pronunciando o seguinte: Boa noite, público
presente em nome do Professor e Vereador Edinho Ball, cumprimento todos
os parlamentares em nome do meu companheiro e amigo do meu bairro
Mário cumprimento todo o público presente, venho aqui somente pra dizer
na qual foi citado meu nome pelo vereador Edinho Ball, deixar bem claro para
a população e para os vereadores aqui só tem pessoas inteligentes,
advogados, doutores, graduados e pessoas mesmo sem graduação são
pessoas honestas, bons esposos, boas esposas, tem mães, filhos, amigos,
pessoas honestas, que só estão aqui neste parlamento porque foi aprovado
pela população quero deixar bem claro a população e aos nobres vereadores
que o vereador Benedito Aurélio jamais professor Ball é a favor de mudar essa
cor dessa bandeira, quero deixar bem claro a vocês principalmente em relação
ao nome vereador Benedito Aurélio, então não vou mais explicar aqui sobre
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requerimento que todos os parlamentares pegaram a pauta está em mãos
antes de iniciar a sessão, todos tem acesso a pauta é uma pauta que veio pra
votação hoje foi lido na sessão passada, deixar bem claro vereador Benedito
Aurélio, acredito que nem um dos parlamentares é a favor da mudança de cor,
ali é azul, vermelho o brasão tem verde, branco quem aqui que vai querer
colocar bandeira de Poconé de preto, então deixar bem claro a população
meu posicionamento que este vereador aqui não é a favor de mudar nem um
tipo de cor da bandeira, que ai querem utilizar do nome do vereador Benedito
Aurélio mais graças a esse amado poder superior que eu sirvo que jamais será
ao contrário, quero aqui agradecer a vocês tenham uma boa noite, público
presente, e muito obrigado. Décimo inscrito o vereador Tilico Show, PP,
pronunciando o seguinte: Primeiramente boa noite a todos em nome do exvereador Dudu Carrapato, cumprimento ao público presente, presidente da
Câmara Municipal Edinho Ball, cumprimento os pares, em nome do Sr. Dito
cumprimento a todos da casa, venho aqui nesta tribuna para agradecer o
secretário Amarildo Schmieleski por atender aos meus pedidos as minhas
indicações ao Sidney Sulano diretor agradecer a eles, parabenizar o trabalho
que eles vem fazendo. Venho falar sobre a pauta da Bandeira como disse o
vereador Danúbio, vereador Benedito Aurélio não sou de acordo em mudança
momento algum sobre cor de bandeira tenho 36 anos nasci e cresci nessa
cidade, desde quando nasci eu já conheci a bandeira azul, amarelo e vermelho
carregando no brasão a cor verde não sou de acordo não o meu voto aonde
colocamos em pauta muitos nos últimos dias nas redes sociais acho que por
conta de fake news de algumas pessoas não sei qual interesse dessas pessoas
aonde falaram que os vereadores dessa casa iriam votar a mudança de cor da
bandeira, não tem isso na indicação do executivo da bandeira, mas meu voto
é não pra mudar a cor da bandeira, boa noite a todos e uma ótima noite.
Décimo Primeiro inscrito o vereador Wender dos Anjos, PP, pronunciando o
seguinte: Boa noite a todos em nome do nosso presidente Edinho Ball,
cumprimento a mesa em nome do vereador Dr. Felipe cumprimento os pares,
em nome do Felipe cumprimento o público, venho também dizer que sou
contra a mudança da cor da bandeira temos que buscar melhorias na saúde,
educação e ação social, obrigado que todos tenham uma boa noite. Décimo
segundo inscrito o vereador Edinho Ball, UB, pronunciando o seguinte: Gente
quando eu vim aqui e disse nomes dos vereadores eu não disse nem um
segredo foi lido aqui a emenda de vocês então simplesmente eu disse que
fiquei surpreso com um pedido de vocês, em momento algum eu disse que
vocês são contra ou a favor a mudança da cor, simplesmente falei citei o
nomes de vocês Benedito Aurélio, que foi vocês que fizeram o pedido, agora
questão das mudanças vai ter a votação na próxima sessão a população vai
ficar sabendo quem é contra, a questão de audiência pública no meu ponto
de vista se você quer fazer qualquer tipo de audiência que você pede primeiro
a opinião do povo pra depois entrar com o projeto, não fazer um projeto
primeiro retira o projeto ai vai ver opinião pública, mas em momento algum
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professor eu disse que você é a favor ou contra, como o vereador Tilico aqui
manifestou que ele é contra a mudança da cor, é isso ai gente. Décimo terceiro
inscrito o vereador Prof. Danúbio Campos, UB, pronunciando o seguinte: Boa
noite a todos volto a falar eu também sou contra tá presidente, só vim falar na
tribuna e sei que quando você citou o nome como os demais pares todo
mundo falou mas não citou nome, então quando você cita o nome nesta casa
eu tenho direito de vim aqui e falar e é justamente por isso que eu vim aqui
falar, eu sou contra mudar a bandeira, quando falei em audiência pública eu
dou sugestão e de repente sirva de exemplo pra que a próxima vez que venha
projeto de lei seja realizado uma audiência pública é isso gente, é claro sou
contra mudança da cor da bandeira, nunca que eu seria a favor essa questão
que temos que saber que muitas vezes nessa casa e peço desculpas se eu te
ofendi presidente, mas eu peço que nós nobres vereadores precisamos
muitas vezes saber interpretar e é da interpretação que nós conhecemos o
conhecimento que está então é por isso que precisamos abrir fortes
discussões, acho que está casa estava parada há muito tempo precisamos ter
gás nesta casa, pra poder discutir, a população vim, pra fazer presente que
nem hoje que vocês estão aqui e reivindicar o direito nosso, do nosso povo,
estão todos de parabéns não venham só hoje voltam outros dias, pra ver essa
discussão acalenta que está começando acontecer nesta casa em prol da
democracia, em prol do povo poconeano. Não havendo mais
vereadores/vereadoras inscritos na Explicação Pessoal, e nada mais a tratar
na sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, convoca
vereadores/vereadoras para a 18ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia de 10
de junho de 2025, às 19h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Segunda
discussão e votação do Projeto de Lei n. 016/2025, autoria Prefeito Municipal,
altera a Lei Municipal n. 2.122 de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre
autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos
participantes dos eventos esportivos realizados no município de Poconé - MT,
e dá outras providências, com o Parecer n. 019/CJEF/2025, favorável à
aprovação. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 001/2025,
autoria vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, altera a redação da Ementa, e do Art.
1º da Lei Municipal n. 1.137 de 01 de dezembro de 1998, declara de utilidade
pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da
Comunidade Rural “Capão de Angico”, município de Poconé – MT, com o
Parecer n. CJEF/2025, favorável à aprovação. Declara encerrada a 17ª Sessão
Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino
José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão;
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes,
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata,
contendo 16 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente,
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores presentes.

open original →

sessao nº 17

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