| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2017-10-24 |
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Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 24 de outubro de 2017. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Ademir Aparecido Zulli, PTB, Presidente. Secretariado pelo vereador Raonny Falcão, PSDB, 1º Secretário. O Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, 2º Secretário, DEM, Camila Barbosa Moreira, PSC, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, PMDB, Vice- Presidente, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Raonny Arruda Falcão, PSDB, 1º Secretário, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, PMDB, Walney de Souza Rosa, PV. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declara aberta a 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura da ata 34ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de outubro de 2017. O vereador Raonny Falcão, PSDB, requere verbalmente a dispensa da leitura da Ata. O pedido submetido à deliberação dos vereadores foi aprovado pelos vereadores presentes. A ata submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi aprovada pelos vereadores presentes. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos Expedientes que constam na pauta da sessão. Pelo 1º Secretário foram lidos: Do Poder Executivo: Ofício n.ºs 487,488, 490,/GP/MT encaminham para apreciação os projetos de leis n.ºs: 023/2017 dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal de saneamento, cria o fundo municipal de saneamento e dá outras providências; 024/2017 autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder desconto nos juros e nas multas dos débitos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 2016, inscrito ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou não, e dá outras providências; 025/2017 autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil e altera o PPA e a LDO. Convite da secretaria municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para participar da I Conferência Municipal de Educação com a pauta: Plano Municipal de Educação a ser realizada no dia 06 de novembro de 2017. De Diversos: Convite do SISMUP para a confraternização de servidores públicos municipais a ser realizado no dia 15 de novembro de 2017, no Clube Cidade Rosa em comemoração ao Dia do Servidor. Ofício n.º 008/2017, do presidente do Rotary Club de Poconé solicitando a sala das sessões para reunião no dia 27 de outubro de 2017, às 09h00min com oficiais do Corpo de Bombeiro para tratar de assuntos relacionados à implantação da Escolinha de Música em Poconé. Carta APO n.º 53/2017 da Empresa Águas de Poconé em resposta ao Ofício CM. n.º 793/2017 da câmara municipal que solicita informação e tomada de providências quanto ao vazamento de rede de água na Rua Bolívia, bairro Vila Aurora. Informativo do gabinete do senador Wellington Fagundes a respeito de repasse de FPM para municípios. Proposições apresentadas por Vereadores: Projeto de Lei n.º 005/2017, iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, institui o dia municipal do Garimpeiro no município de Poconé – MT. Requerimento n.º 027/2017, iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, requer a mesa diretora seja encaminhada a propositura ao Prefeito Municipal senhor Ataíl Marques do Amaral “Tatá Amaral”, ao Procurador Jurídico e Fiscal senhor Lucas Gouvêa para que busquem entendimentos para providenciar revisão, reavaliação, reedição e publicidade das Leis Municipais n.ºs 652 de 29 de dezembro de 1982 dispõe sobre ocupação e parcelamento do solo e 653 de 29 de dezembro de 1982 dispõe sobre o Código de Obras do Município. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 029/2017 iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, requer a mesa diretora seja encaminhada a propositura ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal de Transporte Escolar, a Secretária Municipal de Educação, ao Promotor de Justiça de Poconé. Que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar respondam a Indicação n.º 013/2017, iniciativa dos vereadores Walney Rosa, PV, Juarez Arruda, PV e Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, de 27 de março de 2017 ao qual solicitou investigação sobre o transporte escolar municipal. Que todas as instituições e autoridades requeridas busquem informações e avaliem a necessidade da criação em Poconé da função do Monitor de Transporte Escolar. Que possam se reunir para deliberação e esclarecimentos sobre o assunto na quarta-feira dia 01 de novembro de 2017, às 09h00min na Câmara Municipal de Poconé – MT. Em discussão: Manifestam o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB: “Bom dia colegas vereadores, está de parabéns o nobre colega vereador Walney com esse requerimento e tem nosso apoio na questão do transporte escolar infelizmente ainda não tivemos nem uma noticia a respeito do solicitado cobrado a respeito das crianças principalmente as que vem de localidades do meio rural como do Capão do Angico, Parque de Exposição, do Fedegoso crianças com menos de 10 anos de idade como as das comunidades Espinhal, Pantanalzinho estão vindo nesses ônibus só Deus sabe a maneira como são transportados e sem falar quando o ônibus falta ficam sem aulas inclusive tem vereador que já pediu informação como ficará essa situação se vai repor as aulas para essas crianças já tem documento nesta casa de leis referente a isso, temos que continuar cobrando essa questão do transporte escolar, na semana passada tivemos um caso que uma criança entrou no ônibus errado não tinha ninguém na porta para informar o ônibus parou as crianças embarcaram e rodou pro lado da Fazenda Sonora foi até a comunidade Cumbaru a mãe dessa criança me ligou perguntando se eu sabia se tinha acontecido alguma coisa com o ônibus porque o filho não chegava, liguei para a coordenadora da creche me disse que o ônibus já tinha passado e que não tinha nem uma criança mais na creche, depois o motorista retornou da localidade para sorte da criança que não desceu na comunidade falou que não era a sua localidade, o motorista retornou para a escola onde a mãe já estava na espera da criança com certeza esse monitor conforme já definido em lei desde a gestão passada infelizmente não sei porque ainda não colocaram em pratica acho que está no PPA já foi inserido deve levantar esse estudo até porque não são todas as localidades que vai precisar de monitor precisa fazer um estudo para verificar quais localidades vai precisar de monitor para poder contratar essa pessoa que vai ser fundamental”. O vereador Zé Correa, PR: “Bom dia companheiros vereadores pessoal presente Batoré e outros companheiros, venho a tribuna para falar dessa lei originada de um projeto de lei de nossa autoria em 2014, fizemos o projeto de lei até pelas reivindicações da população principalmente da zona rural onde pais tem seus filhos com 06, 07 anos de idades e coloca no meio de adolescentes de 15 a 16 anos para serem transportado pelo ônibus e o motorista não tem a responsabilidade de estar cuidando dos alunos, a responsabilidade do motorista é de dirigir o ônibus se muitas vezes ele for dar atenção sobre o que está acontecendo dentro do ônibus pode até procar acidente tira a sua concentração, alegavam na gestão passada e na gestão de hoje é que não tem recursos para contratar monitor para colocar dentro dos ônibus para cuidar das crianças como diz o vereador Marcinho não precisa ser em todos os ônibus apenas naquele ônibus que tiver numero maior de crianças de 07, 08, 09 anos inclusive vereador Marcinho na semana passada quase aconteceu um acidente comigo em frente a escola Dom Aquino o ônibus parou em frente a escola e tem um lugar que vende balinha, chiclete fui indo devagarzinho o ônibus parou e a criança desceu e foi correndo para atravessar se eu não venho dirigindo com atenção tinha atropelado a criança e com a presença isso pode ser evitado porque é o monitor vai descer primeiro e vai guiar as crianças para dirigir a escola, atravessar a rua verificar se não vem carro, naquela oportunidade e hoje entendo que a presença do monitor no ônibus é um pedido justo o projeto foi aprovado em 2014, já estamos em 2017 e ainda não foi colocado em prática é uma reivindicação de pais de crianças que tem seus filhos sendo transportados juntos com adolescente de 16, 17 anos quando estes provocam confusão dentro do ônibus corre risco dessas crianças menores serem pisoteadas e aí o motorista tem que parar o ônibus para poder separar a confusão e se tiver um monitor dentro do veiculo vai colocar os adolescentes para trás ou na frente é justa a reivindicação mais o que a gente tem ouvido na gestão passada como na atual gestão que não tem recurso para contratar o monitor entendo que não precisa contratar para todos os ônibus só para os que transportam maior numero de crianças pequenas”. O vereador Walney Rosa, PV: “Muito bom dia senhor presidente, muito bom dia pares desta casa, nossos visitantes a minha presença nessa tribuna não é para discutir esse requerimento é apenas para tornar claro aos pares que nós temos subsídios o suficiente para reivindicar a presença do monitor de transporte escolar nós temos subsídios o suficiente pra apresentar esse requerimento solicitando a reunião para o dia primeiro é pura e gostaria da presença de vossas excelências para participar dessa discussão como vamos caminhar no próximo ano porque este ano vereadora Neya e todas as vossas cobranças quanto à educação de certa forma ficaram por terra e todos os profissionais legisladores desta casa de leis estão atentos mais também estamos atentos à sensibilidade da ex-vereadora da ultima legislatura a senhora Ornella Falcão que votou junto com o vereador Zé Correa esse instrumento de lei porque a lei é muito fácil para os outros mais para si mesmo é um tanto complexo essa reunião do dia primeiro é para nós pontuarmos e discutirmos o que deve ser feito tendo em vista que se tivemos o parecer do CMDCA e do Conselho Tutelar especificamente sobre a comunidade do Capão do Angico entre outras duas que é uma necessidade de implantar um monitor ainda este ano nós teríamos que cumprir essa determinação gostaria de concluir o requerimento que é para reunirmos e discutirmos e convido vossas excelências para votarem a favor desse requerimento”. O vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB: “Senhor presidente volto a tribuna para lembrar e ficar registrado vereador Zé Correa que validade da lei começou no ano de 2015 e ficou 2015, 2016 e já vai o ano 2017 infelizmente sem esses monitores nos ônibus escolares e como o senhor disse que a alegação é a falta de recursos que não tem dinheiro para contratar, se olhar salvo engano se eu estiver errado o índice que o executivo pode chegar com gasto de pessoal é de 54% e a folha de pagamento na gestão passada terminou com quase 62% não sei quanto por cento está a folha na atual gestão tem tanta gente contratada na secretaria de Saúde, na Ação Social, no PROCON tem 08 funcionários efetivos uns 06 contratados, no mês passado autorizamos pedido para contratação para a própria educação são 26 motoristas teria condição de ver essa questão teria que ser 26 monitores tem que verificar em que rota precisa de monitor, onde que tem mais crianças com menos de 10 anos para poder contratar faz um levantamento acho que 05 monitores já resolvia atendia essa região, no ano que vem se tiver mais crianças que vem do meio rural e dos 04 cantos da cidade para estudar na cidade amplie o número de contratação de monitores”. O vereador Zé Correa, PR: “Senhor presidente o vereador Marcinho, vereador Walney falaram que quando a atual secretária de Educação era vereadora votou a favor do projeto e dizia na época que o executivo tinha condição de contratar monitores hoje na qualidade de secretária alega que não tem condições é por isso que deveremos pensar que um dia nós poderemos virar secretário e temos que ter consciência daquilo que falamos, fazemos como vereador. Dizer que para este ano acho muito difícil contratar monitor para ônibus do transporte escolar, temos que brigar para o próximo ano se foi contratado 26 motoristas também temos ônibus que são contratadas de empresa, na licitação para a contratação das empresas tem que amarrar que a empresa terá compromisso de colocar monitor dentro dos ônibus, não adianta colocar só monitor dentro do ônibus amarelinhos que é da prefeitura tem que amarrar dentro dos contratos com as empresas que vão transportar os alunos que tenha a obrigação de contratar o monitor para transportar os alunos”. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 030/2017 iniciativa vereador Walney Rosa, PV, requer a mesa diretora seja encaminhada a propositura ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística para que possam prestar esclarecimentos sobre as obras da MT – 060 (Transpantaneira) executadas pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável do Turismo (PRODEUSTUR), tendo em vista o período de chuvas se intensificarem este mês na região. Que sejam prestados esclarecimentos a esta casa de leis sobre as pontes de concreto e aço (previstas 31), quais foram construídas e quantas ainda serão, esclarecendo sobre seus os aterros da cabeceira. Bem como informar sobre as desobstruções das vazantes abaixo das pontes onde poderá haver interrupções com parte de aterros ou restos das antigas pontes de madeira. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 001/2017 iniciativa vereador Juarez Arruda, PV, requer a mesa diretora seja encaminhada a propositura ao Prefeito Municipal senhor Ataíl Marques do Amaral “Tatá Amaral”, ao Secretário Municipal de Infraestrutura senhor Ney Rondon Marques no sentido de informar a Câmara Municipal valor de recursos do FETHAB transferido para o município de Poconé e relação das estradas, pontes que foram recuperadas mediante aplicabilidade dos recursos (FETHAB), no exercício de 2017. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Congratulação n.º 011/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, congratulando com professores, professoras da rede estadual e municipal pelo transcurso do Dia do Professor comemorado no dia 15 de Outubro. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Congratulação n.º 012/2017 iniciativa do vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, congratulando com servidos públicos do município de Poconé – MT, em comemoração ao Dia do Servidor Público a transcorrer no dia 28 de Outubro. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Moção de Pesar n.º 013/2017 iniciativa vereador Marco Fernandes “Marcinho”, PMDB, apresenta condolências aos familiares do senhor Marcos Pinto de Moraes, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 22 de outubro de 2017. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Moção de Aplausos n.º 001/2017 iniciativa vereador Edinho Ball, DEM, endereçada ao senhor Lawrenberg Advincula da Silva, Professor de Jornalismo da UNEMAT pela indicação do seu nome para concorrer à premiação de Professor Imprensa da 3ª Edição de 2017, realizado pela Revista Imprensa Jornalismo e Comunicação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Pesar n.º 013/2017 iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB, apresenta condolências aos familiares do Senhor Sabino Marcelino da Silva, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 17 de outubro e 2017. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Indicação n.º 035/2017 iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal recuperar estradas localizadas na Comunidade Favo de Mel. Indicação n.º 036/2017 iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao deputado federal Ezequiel Fonseca buscar entendimentos com o governo federal ou via emenda parlamentar destinar recurso financeiro no valor de R$ 400.000,00 destinados para custeio e fortalecimento de ações de saúde pública. Indicação n.º 047/2017 iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística buscar entendimentos para a realização dos serviços que se fazem necessários em duas pontes de madeiras localizadas na MT – 476, sentido MT 451 Adauto Leite a BR 070, nas proximidades da Fazenda Periquito. Indicação n.º 048/2017 iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal providenciar entendimentos com moradores e elaboração de croqui definindo via pública com a finalidade de tramitar projeto de lei na câmara municipal propondo a nomenclatura oficial da via pública localizada no bairro Aeroporto. Indicação n.º 052/2017 iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal, Estadual, Deputado Federal Fábio Garcia viabilizar a construção de poço artesiano com rede de distribuição e reservatório de água no programa de assentamento Santa Rita. Indicação n.º 053/2017 iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal melhorar o sistema de iluminação pública da Rua Espanha, localizada no bairro Jardim dos Estados. Indicação n.º 054/2017 iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal efetuar serviços de limpezas públicas no Mini Estádio Luiz Vicente Falcão e na Praça Pública Manoel Joaquim dos Santos. Indicação n.º 097/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal, Deputado Estadual Romoaldo Júnior viabilizar recursos para construção de duas pontes ou colocar manilhas na Estrada Ribeirinha que sai da Estrada Parque “Prof.ª Francisca Figueiredo Martins” Poconé/Porto Cercado, na proximidade denominada Cuiabá Velho. Indicação n.º 098/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal regularizar sistema de iluminação pública da Rua Madre Luiza Bertrand, bairro Boa Nova. Indicação n.º 099/2017 iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal atender pequenos produtores rurais das localidades Carandazinho, Espinhal, Pantanalzinho, Nossa Terra e Nossa Gente, Cavalo Branco, Lago Azul, Bittencourt, Nova Esperança, Capão de Angico, Lambari, Beija Flor com serviços de destoca, gradeagem e preparo de solo para plantio, visando o fortalecimento da agricultura familiar. Indicação n.º 077/2017 iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Secretário de Estado de Educação Marco Aurélio Marrafon, Coordenadoria de Ensino Médio Gracindo Rogério Gomes autorizar a continuidade do curso de Magistério em Poconé, executado pela Escola Estadual Antonio João Ribeiro, bem como abertura de novos cursos técnicos. Indicação n.º 032/2017 iniciativa vereador Juarez Arruda, PV, ao Poder Executivo Municipal deslocar máquinas para efetuar serviços de limpeza pública na Vila 120, localizada na Comunidade Rural 120. As indicações escritas submetidas a votos foram. Usa da palavra à vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB: “Bom dia presidente, bom dia pares desta casa, bom dia público que muito nos honra com sua presença, a casa é de vocês sintam-se a vontade e retornem sempre a esta casa, venho a essa tribuna para falar a respeito do convite que recebemos e fazer um requerimento em cima dele, para a conferência municipal de educação faço um requerimento pedindo a secretária de educação que ela dispense todos os funcionários da rede municipal de ensino para participar da conferência porque são eles que sofre na pele o descaso da educação, são eles que sofrem na pele quando a merenda não chega, quando o transporte não vai, a reposição do ano letivo então nada mais justo do que eles serem ouvidos nessa conferência. Fiquei sabendo que a secretária mandou dispensar um profissional por escola isso não é justo o que serve pra João para mim e para a Maria não. Venho fazer outro requerimento porque eu pedi nesta casa de leis há mais de dois meses uma reunião junto com todos os presidentes dos conselhos daquela secretaria e não fomos atendidos pedi pra ela marcar uma data porque temos que estar a par o que adianta nós como vereadores participar de uma conferencia na onde a gente não sabe o que está acontecendo nos conselhos quais as metas foram cumpridas aonde que o calo está apertando, então que assuma o primeiro requerimento pedindo a ela que dispense o dia letivo no dia da conferencia e segundo requerimento pedindo pra ela marcar a data com a reunião do conselho da merenda, do transporte, da educação municipal, com os nobres pares desta casa para que possamos estar a par da realidade vivida dentro da secretaria de educação”. As proposituras apresentadas verbais submetidas a votos foram aprovadas pelos vereadores presentes. Despacho: O senhor Presidente determina a secretaria geral da casa providenciar encaminhamento dos projetos de leis de iniciativa do Executivo Municipal e o de iniciativa do vereador Raonny Falcão, PSDB, a Comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer; requerimentos, moções e indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 003/2017, iniciativa do vereador Raonny Falcão, PSDB, institui a Guarda Municipal Armada 24 horas nas Instituições Financeiras estabelecidos no município de Poconé – MT, com as alterações constadas no Parecer n.º 025/2017, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2017, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, dispõe sobre denominação de rua localizada no Bairro Cruz Preta, passando a denominar “Rua Jorge Vitorino de Arruda”, com o Parecer n.º 026/2017, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, pronunciando o seguinte: “Bom dia presidente, colegas vereadores, público que nos honra com a presença, nosso amigo já aposentado Sargento Moraes acompanho da sua esposa Adriana, bom dia Pastor, bom dia pessoal do programa Nossa Terra Nossa Gente Daiane, Cristiane, bom dia pessoal de Cangas seu Quitito, Antônio, Batoré enfim bom dia a todos, venho a tribuna agradecer o apoio recebido dos vereadores na aprovação das indicações por mim apresentada nesta sessão em especial a referente pontes na região Ribeirinha acho que neste ano não sai mais porque já começou o período chuvoso e sabemos que na região de Cuiabazinho, Cuiabá Velho tem corricho e precisa fazer essa ponte infelizmente já começou as chuvas quem saiba no ano que vem conseguimos essa ponte, estamos pedindo desde 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e vamos continuar pedindo até que sai, não vamos descansar não temos preguiça, vamos solicitar quem sabe no ano que vem somos atendidos se não me engana foi aprovado uma lei que mesmo o município estando sem certidão pode receber recursos de emendas parlamentares vamos ver a desculpa dos deputados com essa lei Poconé no ano que vem pode receber recursos de emendas vamos ver qual vai ser a desculpa desses deputados. A moção de pesar endereça aos familiares meu amigo Marcos que nos deixou violeiro, cururueiro há mais de 30 anos alegrando as festas tradicionais não poderia deixar de registrar nesta casa o seu falecimento no dia 22 antes de ontem, foi enterrado ontem estivemos no velório que contou com a presença de muitos cururueiros de várias regiões Cangas, Pirizal, o Marcos era muito querido por todos participou de todos os grupos de cururueiros de Poconé, não tinha preguiça onde era chamado marcava presença e cantava bonito levando alegrias em todo canto de Poconé, neste ano fez 22 anos que realizamos a festa de Santa Rita acho que o Marcos participou de 18 festas junto conosco quando agendava para ir pra outro lugar ele me avisava que não ia dar de ir vai deixar muita saudade para a comunidade poconeana. Referente a indicação solicitando gradeagem tem um requerimento feito na câmara solicitando informação da secretária de Agricultura para saber quais os locais que já gradearam parece que vai melhorar sabemos que os tratores estão quase todos depenados a população está esperando muita gente querendo gradear estão esperando tem gente que comprou óleo diesel para contribuir com o executivo mais nada do trator aqueles que tem condições financeiras já estão dando jeito de pagar, não sei na onde estão gradeando parece que estão na região do Lambari hoje vou deslocar pra ver como que está a programação e sempre falo quando vão gradear numa região tem que fazer para todo mundo faz do Mané não faz do José é muita gente que precisa no Carandazinho que é um lugar produtivo, sempre falo que o Carandazinho tem a melhor terra do município de Poconé para plantio tudo que planta dá aguenta as secas as águas é uma terra boa produtiva está em uma localidade bem colocada nessa indicação solicitamos a realização dos serviços nas comunidades Espinhal, Pantanalzinho, Lambari, Beija Flor, Nossa Terra Nossa Gente tem moradores que agente sabe que precisa desses serviços é área pequena com menos de duas horas faz os serviços o pessoal do Cavalo Branco precisa inclusive a ponte que faz a divisa do Cavalo Branco e o Santo Onofre passou um caminhão pesado e danificou a ponte é única ponte que dá acesso para sair por cima estou sabendo que danificou a ponte nessa localidade o pessoal da Santa Tereza, Lago Azul enfim todas as comunidades rurais estão solicitando os serviços de que trata essa indicação na semana que vem vamos entrar com requerimento Dito Norberto solicitando do Guido não sei o nome dele completo requerer para fazer o serviço não vai dar conta de atender nem 20% do município de Poconé. A questão da iluminação pública, solicitamos para a Rua Madre Luiza que está no centro da cidade no Bairro Cruz Preta tem vários pontos que tem mais de 04 postes sem lâmpadas sabemos que a empreiteira que ganhou a licitação seu Quitito não é de Poconé quem ganhou são o pessoal de fora e o material que fornece é de péssima qualidade não sei como fazer um meio de driblar essa questão ou cobrar dessa empreiteira fornecer material de boa qualidade porque o material não pode nem ver chuva, já está estragando entendo um pouco da parte de iluminação estive por lá vi realmente que o material é de quinta categoria péssima não tem qualidade e não sei como poderíamos fazer para cobrar essa questão da qualidade desse material, que as lâmpadas coloca hoje três dias não funciona mais é complicado essa licitação vamos ter que ir em cima cobrar essa empresa e ver o meio porque o material é de péssima qualidade que não está suportando antes comprava em Cuiabá vinha e aguentava um ano, seis meses, agora não aguenta nem 03 dias infelizmente a turma arruma e logo estraga tenho acompanhado eles em vários locais que tem arrumado infelizmente arruma e está estragado no Bittencourt acho que já arrumaram umas 30 vezes já trocou lâmpadas, não sou técnico mais no meu ver é de péssima qualidade temos que ver essa licitação tipos desses materiais que foi licitado porque o dinheiro não é pouco é um valor alto que é pago por ano para essa empresa e o material está chegando na infraestrutura não por culpa do secretário por culpa do gestor é da empresa temos que ver o que está sendo solicitado quais os modelos e os tipos dessas lâmpadas, porque o que está vindo meu Deus do céu foram feitos estão de parabéns, é relevante, nós que estamos nas ruas, na comunidade, nós que andamos temos que estar cobrando vendo a necessidade que o povo está pedindo se o povo está gritando é porque está acontecendo coisas erradas, na onde tem fumaça tem fogo, não estamos mentindo, e nem querendo criticar administração nem uma estamos para cobrar, fiscalizar em prol do nosso povo de Poconé fomos eleitos pra estar cobrando reivindicando melhoria para o nosso povo tanto faz na saúde, educação, em todas as situações, sabemos que está difícil dinheiro tem sabemos que o orçamento do município já aprovamos 20% o Prefeito está autorizado o orçamento 86 milhões em torno e com certeza está faltando um pouco mais de planejamento pra aplicar o recurso certo na onde é prioridade do município principalmente na saúde, educação e infraestrutura”. Segundo inscrito o vereador Zé Correa, PR, pronunciando o seguinte: “Mais uma vez bom dia companheiros vereadores, público que nos prestigia seu Quitito administrador do Distrito de Cangas, venho a essa tribuna para falar vereador Marcinho a respeito de gradeação este vereador, o vereador Juarez sabemos das dificuldades do pessoal da zona rural todos os assentamentos estão com grande dificuldade de produção até porque ninguém tem dinheiro para gradear terra, comprar adubo, no ano passado não tivemos terra gradeada principalmente na região do Cavalo Branco, Santa Onofre, Santa Tereza através dos equipamentos da prefeitura neste ano já estamos no final de outubro tenho procurado o secretário ele promete que a patrulha mecanizada vai hoje, amanha e até agora nada se está gradeando é para a região do Carandazinho e desde o inicio da administração estou querendo mudar pro Carandazinho porque no Santo Onofre até agora não foi trator neste ano e nem no ano passado vou vender meu sitio e comprar no Carandazinho vossa excelência falou a respeito da ponte da estrada do Santo Onofre que está quebrada o secretário já falou que não tem licitação para fazer ponte até janeiro, sabemos da dificuldade que tem o executivo até fico surpreso quando vossa excelência fala que tem recurso mais aprovar orçamento é uma coisa agora dizer que tem dinheiro é completamente diferente, o prefeito está autorizado a gastar mais se não tiver o dinheiro o que vai gastar, aprovamos suplementação de10 milhões mais o prefeito não tem nem 1 milhão você tem o orçamento aprovado mais o recurso não tem é igual na minha casa posso gastar um milhão se tiver gasto, se não tiver gasto cinquenta centavos é igual na prefeitura tem a dotação orçamentária mais não tem o dinheiro não é só em Poconé, no Estado o governo briga com deputados para aprovar a PEC e pagar funcionalismo no mês que vem se os deputados não aprovar já ficou bem claro que funcionários do estado no mês que vem não vai receber e não só o estado o País está nessa situação sabemos disso e o município é muito mais problemático porque tudo que corta lá em cima corta primeiro no município que é a testa de ferro o governo faz várias leis e joga responsabilidade em cima do município, o governo federal não corta recurso dele corta do município até porque o presidente está dando dinheiro pra todo mundo pra assegurar ele no cargo está rolando dinheiro essa é a situação que vemos o prefeito tem orçamento aprovado mais não tem o dinheiro em caixa essa é a situação de todos os municípios, do Estado e do nosso País e não sabemos até quando vamos permanecer nessa situação e é muito importante a presença de vocês nesta casa agente fica feliz com a casa cheia e é bom pra que vocês conheçam os trabalhos do legislativo o papel de cada vereador vimos ai vereador solicitar um pede ponte, outro iluminação, esse é o papel de vereador as vezes recebemos muitas criticas dizem que vereador não faz nada que vereador só serve pra receber o salário e não é assim nós vereadores cobramos do executivo, ouvimos a população para apresentar nossas indicações ao poder executivo é ele que executa, se o dinheiro viesse para vereadores executar cada vereador cuidaria de sua região ia fazer as obras mais infelizmente o dinheiro vem para o poder executivo cabe a nós cobrar, fiscalizar a aplicação e de cada 10, 20 cobranças que a gente faz quando atende uma damos graças a Deus quando é atendida a indicação a gente passou 04 anos na legislatura passada este já é 5º ano de mandato e é a mesma coisa não muda sempre alega a falta de recurso e muitas vezes é falta de vontade sempre tenho falado falei na gestão passada e vou continuar falando que o prefeito depende muito dos seus secretários, diretores para poder fazer um bom trabalho não sei se vou ser bem interpretado mais não estou para agradar ninguém o prefeito Tatá Amaral assumiu a prefeitura é prefeito do meu partido sou o único vereador eleito pelo partido do prefeito mais a gente pediu a população um credito de pelo menos 08 meses para a atual administração que pegou uma prefeitura quebrada vem pagando isso e aquilo e o prefeito se comprometeu com todos os vereadores se comprometeu com a população que ninguém tinha cadeira cativa na prefeitura municipal de Poconé cargos comissionados que não desempenhasse bem a função seria substituído e hoje estou vendo secretário, diretores deixando a desejar já está na hora do prefeito chamar colocar na parede e dizer já te dei uma oportunidade não está correspondendo tem gente que quer trabalhar acho que está na hora do prefeito começar a cortar cabeça de quem não quer trabalhar porque quando diretores, secretário não produz reflete em cima do prefeito já deu a oportunidade deu espaço para o cidadão trabalhar se não tiver correspondendo a expectativa não do prefeito mais da população troque coloque outro se o outro não der conta troque também mande embora porque o povo elegeu pra melhorar e deu esse poder ao prefeito de comandar os seus secretários, e nós vereadores fomos eleitos pra cobrar dos secretários se eles não estiverem atendendo as expectativas não sei se vou ser bem interpretado mais estou para cobrar e o secretário que não corresponder as expectativas vou cobrar do prefeito que corte a cabeça desse cidadão porque não está ajudando já está atrapalhando parabéns a aqueles que estão trabalhando mais minhas criticas a esses secretários que estão querendo atrapalhar a administração do prefeito e é isso que o prefeito tem que fazer, o prefeito tem que chamar o secretário e dizer você não está correspondendo as expectativas, você não está agindo com aquilo que eu esperava muito obrigado e vou colocar outro no seu lugar, eu como líder do prefeito líder assim porque sou único vereador eleito pela bancada do prefeito vou cobrar do prefeito o secretário que não estiver respondendo as prerrogativas que o prefeito mande embora e coloque outro em seu lugar”. Terceiro inscrito o vereador Walney Rosa, PV, pronunciando o seguinte: “Mais uma vez bom dia pares desta casa amigos e companheiros parlamentares, aos visitantes só gostaria de replicar o que o vereador Zé Correa colocou e saudar todos os presentes em nome da primeira dama Joelma minha colega secretária de Ação Social a todos os visitantes seu Quitito lá de Cangas, amigo Oliveira entre outros que estão ai venham sempre nos visitar tem uma frase que fala sobre a gestão do executivo nacional que um mal presidente, mal prefeito administra bem o município com bons secretários e diretores porque é um numero efetivo maior do que somente um há frente do executivo no entanto de nada vale se termos um bom prefeito se o staff não responde a expectativa do povo e principalmente do prefeito agora o senhor muito bem disse é uma cobrança não só da população mais deve também ser uma cobrança de vossa excelência como vereador do partido do prefeito sobre essa revisão do staff parabéns pelas suas colocações eu não podia deixar de citar o que o senhor colocou, eu gostaria de compartilhar com vossas excelências e também o público presente a importância de política nacional de saneamento básico mais o projeto de lei nº 023 de iniciativa do poder executivo que propõe a criação do conselho municipal e também do fundo nós nunca tivemos tão perto do aterro sanitário e do saneamento básico como estamos hoje em Poconé muito se falou sobre a importância do saneamento básico a importância daquele lixão gostaria secretária Joelma que a senhora replicava ao prefeito como eu fico satisfeito porque é uma defesa do partido verde o aterro sanitário e não pense os senhores não que o lixo que está naquele lixão é deste ano, que o problema de saneamento é deste ano são dos nossos avós, são de pessoas que já falecerem e simplesmente tiramos o lixo das nossas residências não importa pra onde a prefeitura leve mais que tire da nossa frente o local hora do lixão é impróprio onde vamos colocar é um grande desafio para o poder público municipal porque tem mais dois anos e três meses para solucionar esse problema seu Quitito clamou a este vereador sobre as bolsas que começaram aparecer lá no Distrito de Cangas não é privilégio de Cangas a população de certa forma se torna conivente quando joga um lixo aberto porque é obrigação do poder público recolher lixo ensacolado quando eu produzo entulho eu tenho que pagar uma taxa para esse recolhimento então só pra ficar claro o que depender dessa câmara de vereadores para revisão avaliação da política municipal de saneamento básico para avaliação sobre a modificação do nosso lixão vai ser um trabalho árduo mais estamos ai. Gostaria de falar da conferencia que está previsto para acontecer no dia 06 do mês que vem é uma necessidade vereadora Neya de estarmos lá e discutirmos mais temos que ouvir principalmente o profissional da educação por isso eu gostaria de dar parabéns a senhora quanto ao requerimento que teve aprovação desta casa de leis para convocar de certa forma todos os profissionais da educação. Eu gostaria de partilhar com todos os presentes sobre o requerimento de numero 30 de iniciativa deste vereador encaminhado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Senhor Carlos Henrique Favaro, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico Carlos Avalonni, ao Secretário de Infraestrutura Marcelo Duarte a MT 060 Transpantaneira está passando por reformas e não está agradando todo mundo, primeiro as nossas pontes ficaram de certa forma muito alta faltou após a edificação da ponte de concreto aterro nas cabeceiras e começou-se o período das chuvas as perspectivas é da construção de 31 pontes no valor de doze milhões e 600 mil que faz parte do programa e desenvolvimento sustentável e nós queremos explicação de como que vai ficar e a que pé que está e nesta casa de leis é questionar, perguntar e auxiliar na orientação falar para vossas excelências sobre a importância de termos aqui no dia primeiro de novembro a partir das 09 horas da manhã o CMDCA o Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Transporte Escolar, a Secretária Ornella Falcão, e o promotor de Justiça, Doutor Cleuber sobre a aplicação e sobre a importância do monitor de transporte escolar para Poconé vereador Zé Correa uma lei que era pra ser executado em 2015 uma lei que foi votada por então a vereadora Ornella Falcão e é uma lei que não se cumpra, mais sabemos da deficiência e da ausência e recurso como vossa excelência falou mais temos que encontrar uma solução para o próximo ano e convido vocês para estar e os demais pares no dia 1º para essa discussão temos uma dificuldade muito grande de saber para onde irmos estou falando como autoridade do legislativo e compartilhando com o prefeito municipal sobre a deficiência das nossas leis, temos uma lei de 1982 que rege o Código de Obras do município é ineficiente o requerimento votado hoje aprovado por esta casa requerimento nº 27 é pra nós reavaliarmos essa lei principalmente quando vamos no código de tributação e quanto as edificações aumentamos os recursos para entrar nos cofres da prefeitura municipal que serão revertidos em benfeitorias para o município bem como a ocupação e parcelamento do solo que a lei 652 temos que rever isso, saibam vocês que o nosso Código de Posturas é datado de 1990 neste Código de Posturas que foi copiado e colando dos anos 60, 70 faz alusão a fiscalização de barulhos e barulhos provenientes de usinas de cana de moinhos de canas a quanto tempo não existe no município de Poconé outra pontuação para o Código de Posturas do município entre outras que vocês poderiam ver vossas excelências também fala que quando o condutor o guia do carro do boi passar pelo centro da cidade ele tem que descer do carro e conduzir o boi a mão esse é o código de postura do município de 1990 entre ouras revisão que esta casa de leis tem que auxiliar porque se revisarmos o código de posturas do município que vai ser um trabalho incansável vereadora Camila de vossa excelência e demais pares nós vamos facilitar com que o poder executivo exercite a sua missão de executar mais temos que contribuir agora o Código de Posturas do município serei concluso senhor presidente tem coisas que existem que deveriam ser cobradas e não é cobrada tivemos a experiência dos servidores da prefeitura municipal ligada a secretária de Infraestrutura varrendo e limpando secretária Joelma a Aníbal de Toledo porque muita terra devido as caçambas que passam pela Aníbal de Toledo sujaram uma avenida tão bonita está neste Código de Posturas que caçamba tem que andar lonadas e quando nós não fiscalizamos nós pagamos por isso a senhora conhece o bairro Cruz Preta como que fica lá de poeira não importa se é no asfalto ou se é no chão nós só vamos conseguir fiscalizar quando conhecemos a lei então temos que ler temos que estudar e esta câmara o mínimo de compromisso que tenhamos é conhecer as leis do município orientar e quando tiverem errados errôneas ou antiquadas que propormos a sua modificação, agradeço a presença de todos espero que participe das próximas sessões”. Quarta inscrita a vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB, pronunciando o seguinte: “Volto a essa tribuna novamente agradecer a presença da representante do executivo a primeira dama Secretária de Ação Social Senhora Joelma Gomes e sua equipe, a assistente social Renata, a diretora Mariela, falar das moções de pesares muito sentimos não só pela morte do senhor Sabino mais pela perca irreparável que o nosso motorista sofreu com a perca do seu pai o nosso Piloto que está enlutado se encontra ausente da casa por questão de luto e me coloquei solidária a esta família com a moção de pesar junto aos colegas desta casa, quanto aos monitores do transporte escolar é uma luta que vem desde março quando começou o ano letivo a gente vem brigando nesta casa a questão do tratamento com essas crianças porque crianças graças a Deus ela não tem dever tem direitos e direitos delas não podem ser lesados nós como fiscalizadores agente da lei deste município temos que ficar de olho brigar incansavelmente pela melhoria dessas crianças eu disse que eu não coloco meu filho de cinco anos se não tiver em uma cadeirinha para passar na BR lá no posto fiscal se eu passar por lá policia federal me pegar eu sou aprendida perco ponto da minha carteira e dentro do nosso município crianças de 03 anos roda dentro do transporte escolar de forma inadequada a justiça vale pra mim não vale para o transporte escolar, a justiça vale pra mim não vale para a secretária de Educação, eu não sei até aonde a justiça vai, venho falar do Plano Municipal de Educação nada mais viável do que essa casa de leis ter aprovado um requerimento meu agradeço aos companheiros desse dia letivo ser suspenso para os funcionários porque eles sim vão saber cobrar vão saber justificar qual a carência que eles estão tendo dentro da realidade da escola venho falar também Walney dos projetos de leis que chegaram a esta casa da qual eu sou a presidente da comissão de Justiça Economia e Finanças desta casa o qual eu já designei os relatores do projeto a qual temos que dar os pareceres justificar ver analisar colocar olho afinco pra ver na onde está o erro quais são nossas necessidades que vão ser encaradas e passando por cima meus olhos já no projeto de lei de nº 023 de 2017 de 20 de outubro de 2017, a política municipal de saneamento básico diz assim no art. 1º a política municipal de saneamento básico reger-se a pela disposição desta lei dos seus regulamentos e das normas administrativas dele decorrente e tem por finalidade assegurar a proteção a saúde da população e a salubridade do meio ambiente urbano e rural além de disciplinar o planejamento e execução de obras e serviços de saneamento básico municipal. Art. 2º Para efeito dessa lei considera-se: I - saneamento básico conjunto de serviços de infraestrutura e instalações operacionais. a) Abastecimento de água potável constituído pelas atividades de infraestrutura e instalações necessárias de água potável de capitação até as ligações prediais e respectivos instrumentos mediações. b) Esgotamento sanitário constituído pelas atividades de infraestrutura instalações e transportes de tratamento finalidade inadequadas. Temos esgoto na cidade de Poconé? Se vocês não sabem o pedido de concessão está vigente até 2021 e concessão significa consentimento e permissão e transigência ato de ceder algo de sua opinião ou direito a outra pessoa ou a outrem então que possamos fiscalizar esse plano municipal porque uma vez ele aprovado temos que pedir o poder de concessão que ele execute o esgoto da nossa cidade porque o plano municipal de saneamento básico de 106 municípios do estado de Mato Grosso ele rege água esgoto, drenagem pluvial e resíduos sólidos ele não fala só de água ou de lixão ele fala do esgoto que a nossa cidade não tem da drenagem das águas pluviais que a nossa cidade não tem porque sabemos que quando chove o nosso centro mina água que dá de passar de canoa que essas águas fluviais possam ser filtradas e drenadas de uma forma adequada e que o relator dessa matéria o vereador Raonny ele possa estar de olhos afincos e ver para que possamos cobrar da empresa que vai ser concessionada o serviço de saneamento básico para que faça as 04 funções não fazer só uma e virar as costas e fazer de conta que não existe. A respeito do programa mais médicos do qual eu vim nesta tribuna requerer e pedir o repasse do governo municipal que está atrasado desde o mês de fevereiro chegou nesta casa de leis hoje o projeto da contra partida de ajuda de custo dos dois médicos do programa a relatora Camila Silva que dê agilidade no processo os médicos precisam desse dinheiro pra sua moradia pra sua alimentação porque quem não sabe o programa mais medico eles recebem um valor diferente dos contratados pela rede municipal de saúde então peço que vocês ficam afinco Camila neste projeto para que a gente possa liberar o mais rápido possível porque eles estão desde o mês de fevereiro sem a contra partida eu disse nessa casa que o prefeito dessa cidade seria notificado e apontado pelo tribunal de contas porque esse é um dinheiro que tem que ter contra partida desde a execução do projeto, o projeto está acontecendo desde o mês de fevereiro a secretária de Saúde nos atendeu viabilizou a documentação no momento em que pedimos peço pra você que você dê uma olhada pra eles e vamos com ele a diante. Questão das estradas, fomos nesse domingo agraciados com um almoço na chácara do Senhor Zé Correa na comunidade Santo Onofre tem uma ponte que eu falei para o secretário de Infraestrutura se passar mais dois ônibus escolares por cima dessa ponte ela vai cair não vai aguentar e essas crianças não podem ser levadas ele falou pra mim infelizmente, como eu já disse pra vocês fizemos a suplementação de milhões para o prefeito só que infelizmente a licitação não está pronta não aconteceu e vamos esperar que essa licitação aconteça para que as pontes possam ser arrumadas, adequadas e de forma possíveis porque sabemos que a chuva vem vindo a cabeceira delas estão no chão de terra sabemos que a terra molha com a chuva fofa vira lama escorrega, e ai como que vamos ficar eu peço encarecidamente que vocês que receberam a propositura do executivo que possamos dar agilidade pra que venha acontecer e que possamos ficar de olho naquilo que a gente aprova que não possamos ser como vocês acabaram de falar vereador vem aprova na hora de executar quem está lá do outro lado eu não posso executar lei não se discute lei se cumpre”. Não havendo mais nada para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores para a 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 07 de novembro de 2017, às 08h00min,declarou encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 16 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.
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