sessao 20 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	20
Date	2025-06-24
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Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 24 de junho de 
2025. 
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, 
nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 20ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Danilo de Paula e Souza “Tilico Show”, PP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida 
Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio 
Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, 
Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente 
invocando a proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade 
Poconeana, com “quorum” legal, declarar oficialmente abertos os trabalhos 
da 20ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, 
nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica 
Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer leitura da Ata da 19ª Sessão Ordinária 
realizada no dia 17 de junho de 2025, da Legislatura 2025/2028. A senhora 
vereadora Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao senhor Presidente 
que submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura 
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da Ata. O senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos 
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O senhor 
Presidente submete a Ata em discussão, não houve manifestação. Submetida 
à votação a Ata foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) 
votos. O senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes 
que constam na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental 
convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura 
dos expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: 
Ofícios n. 136, 138, 139, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154/PMP/2025 do Prefeito
Municipal em resposta aos ofícios CM. n. 360, 364, 520, 568, 572, 580, 582, 584, 
591,593/2025 do senhor Presidente da Mesa Diretora que encaminha 
proposições de Vereadores/Vereadoras ao Executivo Municipal. Ofícios n. 132, 
135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143/225/SINFRA do Secretário Municipal de 
Infraestrutura em resposta aos ofícios CM. n. 333, 335, 337, 339, 345, 442, 444, 
446, 519, 538, /2025 do senhor Presidente da Mesa Diretora que encaminha 
proposições de Vereadores/Vereadoras a SINFRA. Ofício n. 99/2025 da 
Secretária Municipal de Esporte e Lazer solicita a Câmara Municipal ajuda de 
custo no valor de R$ 700,00 para custear despesa com hospedagem de 
acompanhante do paciente Adilson da Silva Rondon em tratamento de saúde 
na SARA/Brasília-DF com o diagnóstico: Paraplegia. Ofício n. 
373/SMSPOCONE/2025 do Secretário Municipal de Saúde em resposta ao 
ofício CM n. 588/2025 do senhor Presidente da Mesa Diretora que encaminha 
a Indicação n. 034/2025 de autoria da Vereadora Danielle de Assis a Secretaria. 
Ofícios n. 284, 285/SME/PMP/2025 da Secretária Municipal de Educação em 
resposta aos ofícios CM. n. 609 e 627/2925 do Presidente da Mesa Diretora 
que encaminha Indicações de Vereadores/Vereadoras à Secretaria. Ofício n. 
023/2025 do Diretor Municipal de Trânsito – DEMUTRAN em resposta a 
proposições de Vereadores/Vereadoras que tratam de redutores de 
velocidades e outras sinalizações em vias públicas da cidade de Poconé. 
Ofício n. 056 SE/2025 do Secretário Municipal de Planejamento e 
Administração encaminha a Lei Municipal n. 2.341/2025 autoriza o Poder 
Executivo a lançar campanha “IPTU Premiado 2025” em Poconé – MT e dá 
outras providências. Parecer Comissão Permanente: Parecer emitido pela 
Comissão de Justiça, Economia e Finanças nº 032/2025, favorável à 
aprovação, do Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2025, autoria Vereador 
Brayon Rondon, REP, concede o Título de Cidadão Poconeano ao Senhor 
Faissal Jorge Calil Filho; 033/2025, favorável à aprovação, do Projeto de 
Decreto Legislativo n. 001/2025, autoria Vereador Tilico Show, PP, concede o 
Título de Cidadão Poconeano ao Senhor André Von Thuronyi. Proposições 
apresentadas por vereadores/vereadoras: Requerimento n. 010/2025 autoria 
Vereadora Danielle de Assis, REP, ouvido o Plenário, requer a Mesa Diretora 
seja expedido convite ao Senhor André Molina, Presidente da CooperPoconé, 
para comparecer na 21ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01 de Julho do 
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corrente ano, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do Instituto 
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, (IBAMA), no 
Município de Poconé no corrente mês, segundo noticiários estampados na 
imprensa e mídias sociais, Empresa Mineradoras que operam no Município 
foram autuadas por utilizarem mercúrio de origem ilegal. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 005/2025 autoria Vereador 
Sérgio Maracanã, PSB e Vereadora Danielle de Assis, REP, ouvido o Plenário, 
requerem a Mesa Diretora, o desarquivamento e continuidade na tramitação 
dos Projetos de Leis n. 003/2024, autoria Vereador Dudu Carrapato, “dispõe 
sobre municipalização e denominação de estrada rural tem sua localização e 
início na Estrada Rural Boqueirão, Município de Poconé – MT” e 004/2024, 
autoria Vereador Dudu Carrapato, “dispõe sobre municipalização e 
denominação de estrada rural tem sua localização e início na Estrada Rural 
Fazenda Pirizal Grande, Município de Poconé – MT”. Os mencionados projetos 
foram lidos na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2024, 
encaminhados à Comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e 
parecer pelos ofícios CM. n. 104 e 105, de 19/12/2024, sem parecer concluso 
em virtude do término da legislatura 2021/2024. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 001/2025 autoria Membros 
da Mesa Diretora aos novos membros da Academia Lítero Cultural Pantanal –
ACADEPAN, empossados no dia 18 de junho de 2025, Presidente: Imortal 
Fernando Fernandes de Bessa, Vice- Presidente: Imortal Zita Elinei da 
Conceição, Secretário Geral: Luís Antonio de Oliveira Cunha, 2ª Secretária: 
Imortal Zeila Cecília da Conceição e Silva, 1º Tesoureiro: Imortal João 
Guilherme da Silva, 2ª Tesoureira: Imortal Jucylma Maria Trentin, desejando 
sucesso, êxito na gestão e expressando gratidão e apreço pelo trabalho e 
contribuições da diretoria anterior para a literatura, artes e cultura, com 
impacto positivo da Academia na comunidade local, promovendo a cultura, a 
educação e o desenvolvimento social. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 024/2025 autoria 
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, REP, aos Senhores Julian 
Roberto Pereira França e Joilson de Almeida, profissionais de Educação Física 
e proprietários da Academia JF, pelos excelentes serviços prestados ao 
Município de Poconé. Os proponentes justificam que: “a presente Moção de
Aplausos é em razão do notável comprometimento e dedicação desses dois 
profissionais que, por meio de sua atuação como Personal Trainers, vem 
contribuindo de forma significativa com a saúde, o bem-estar e a qualidade 
de vida da população. Além de promoverem o incentivo a pratica de 
atividades físicas com responsabilidades, disciplina e profissionalismo, os 
homenageados também se destacam como empreendedores locais, gerando 
emprego, movimentando a economia e incentivando hábitos saudáveis por 
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meio da estrutura e do atendimento oferecidos na Academia JF”. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 
005/2025 de autoria dos vereadores Brayon Rondon, REP e Prof. Danúbio 
Campos, UB, a Delegação do Município de Poconé Higor Mateus Silva Bastos, 
Benedito Eduardo da Silva, Igor Matheus Costa Silva, Patrícia Paula de Souza, 
Julyana Arêdes Silva Assis, Profissionais de Educação Física, extensiva aos 
atletas pela participação dos Jogos Regionais de Seleções realizados de 06 a 
12 de junho de 2025, na cidade de Araputanga – MT, representando com 
talentos, habilidades elevando o nome do Município, com potencial, 
disciplina, respeito aos atletas de outros municípios obtiveram êxitos na 
participação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação n. 
040/2025 autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao senhor Deputado 
Estadual Max Russi, assegurar recursos financeiros através do Governo do 
Estado e/ou via emenda parlamentar destinado a Prefeitura Municipal de 
Poconé, para serviços de pavimentação, meio fio, calçada e sarjeta na Rua 
Nossa Senhora do Livramento, Bairro Boa Nova, cidade de Poconé. Indicação 
n. 041/2025 autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Sidney Sulano da Silva, Diretor de 
Serviços Públicos, efetuar limpeza pública, (roçagem, varredura, retirada de 
mato das margens), na Avenida Chico Gil, Bairro São Benedito, cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 027/2025 autoria vereadora Anne Steele, PSB, 
indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, 
Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura efetuar serviços 
de manutenção, (patrolamento e roçagem) na estrada que liga a Comunidade 
Rural São Benedito ao PA. Santa Filomena, município de Poconé. Indicação 
n. 028/2025 autoria vereadora Anne Steele, PSB, indica aos senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a senhora Enair Regina Martins, 
Secretária Municipal de Esporte e Lazer efetuar serviços de recuperação e 
manutenção dos aparelhos da Academia ao Ar Livre instalados no Distrito de 
Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, município de Poconé – MT. Indicação 
n. 029/2025 autoria vereadora Anne Steele, PSB, indica aos senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção, reforma da ponte de 
madeira que liga o Núcleo São João a Comunidade Rural Agroana Girau, 
município de Poconé. Indicação n. 042/2025 autoria vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura 
e Logística implantação de sinalizações adequadas em pontos estratégicos da 
MT 451 Adauto Leite, como: Jejum, Distrito Nossa Senhora Aparecida do 
Chumbo, Zé Alves, Campina de Pedra, município de Poconé – MT. Indicação 
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n. 043/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos senhores 
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a senhora Neya de Prof. Francionei, 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico implantação 
de redutores de velocidades (lombadas, faixas elevadas, sinalizações verticais 
e horizontais) em todos os pontos da cidade de Poconé, para promover maior 
segurança no tráfego urbano, especificamente em áreas de grande circulação 
de pedestres, escolas, unidades de saúde e vias com alto índice de acidente. 
Indicação n. 044/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao 
senhor Deputado Estadual a disponibilização de uma Carreta Basculante com 
capacidade de 06 toneladas para atender ações, demanda das Secretarias 
Municipais de Infraestrutura; Desenvolvimento Rural, Agropecuário e Urbano, 
município de Poconé – MT. Indicação n. 035/2025 autoria vereador Brayon 
Rondon, REP, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura 
manutenção com serviços de patrolamento, colocação de cascalho em 
pontos críticos, da estrada que demanda ao PA. Formiga, bem como 
manutenção em pontes situadas na Estrada Velha Poconé/Cáceres entre o 
PA. Formiga e Favo de Mel, município de Poconé. Indicação n. 036/2025 
autoria vereador Brayon Rondon, REP, indica aos senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário 
Municipal de Infraestrutura manutenção com serviços de patrolamento, 
colocação de cascalho em pontos críticos, da Estrada Boiadeira que liga a 
Comunidade Cumbaru a Fazenda Fortaleza, município de Poconé. Indicação 
n. 013/2025, autoria vereadores Tilico Show, PP, Benedito Aurélio, PSDB, Prof. 
Danúbio Campos, UB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de 
Infraestrutura celeridade no serviço de aplicação de micro revestimento 
asfáltico na Avenida Pinheiro Machado, Bairro São Judas Tadeu, cidade de 
Poconé. Indicação n. 063/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Dr. 
Roberto Dichoff, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam ao senhor Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção no bueiro da Rua Coronel 
João Epifânio, próximo à Loja Flor de Amora, centro, cidade de Poconé. 
Indicação n. 064/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Dr. Roberto 
Dichoff, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, manutenção e roçagem no entorno da Academia 
ao Ar Livre, Bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé. Indicação n. 065/2025, 
autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, Wender dos Anjos, PSB, Dr. Roberto 
Dichoff, PP, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, 
serviços de patrolamento e colocação de cascalhos, nas estradas que ligam as 
Comunidades Rurais Bandeira, Favo de Mel, Minadouro e Adjacências, Bem 
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como realizar os mesmos serviços na Estrada Rural Paulo Cesar Silva Campos, 
que liga a Estrada Parque Prof.ª Francisca Figueiredo Martins”, a região do 
Piraim, município de Poconé. As Indicações submetidas à votação foram 
aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor 
Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar 
encaminhamento de Requerimento, Moções e as Indicações as autoridades 
destinadas. Ordem do Dia: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 
001/2025, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, dispõe sobre 
denominação de via pública sem nomenclatura oficial, localizada no bairro 
Centro, cidade de Poconé – MT, (Denominação: “Travessa Benedito Alves de 
Abreu”) com o Parecer n. 031/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Explicação Pessoal: 
Inscrita a vereadora Danielle de Assis, REP, pronunciando o seguinte: Boa 
noite a todos em nome do meu amigo Beto Barbosa, cumprimento todos os 
demais presentes, em nome do Professor Edinho Ball, cumprimento todos os 
pares da casa, em nome do meu amigo Dito Norberto cumprimento todos os 
funcionários da Casa. Hoje venho falar da resposta sobre a Ultrassonografia 
Morfológica eu tenho certeza que muito em breve a gente vai conseguir estar 
atendendo para nossa população porque é um anseio das mães das gestante 
porque quando você tem um diagnóstico precoce muitas vezes você já busca 
a solução para quando seu filho nascer ele já poder ser atendido nas possíveis 
deficiências que forem detectadas nessa ultrassom. Hoje em especial venho 
falar a população sobre o IPTU temos este ano o IPTU premiado vamos 
aproveitar para concorrer a uma Honda POP e orientar você munícipe do 
nosso município vamos até o setor de tributos retire a sua taxa e se por acaso 
por ventura você discordar do valor não fique calado não deixe de pagar por 
causa disso solicite naquele setor que seja feita a revisão porque eles vão 
enloco verificar se está de acordo ou não com a realidade do local, hoje vejo 
mais fazer uma orientação para você munícipe não deixe de pagar por 
descuidar do valor, venha até o setor retira a sua taxa e se por acaso discordar 
lá mesmo você já faz o requerimento solicitando a vistoria no seu imóvel seja 
ele comercial seja ele residencial, mas vamos nos unir, fazer a nossa parte que 
é pagar nossos impostos e se por ventura mais uma vez repetindo se discordar 
do valor solicite ao setor que vai enloco fazer a vistoria e se for necessário faz 
a revisão do valor. Venho falar sobre a importância das denominações das 
estradas e municipalização facilita não só para a localização destas como 
alocação de recursos para as mesmas porque se a gente não tem a 
municipalização dela ela é apenas uma estrada reúna ai dificulta para uma 
estrada Boiadeira como a gente chama, se a gente faz a municipalização dela 
a gente faz o reconhecimento dela e facilita até mesmo a locação de recursos. 
Hoje recebi uma boa notícia, que já está sendo realizado orçamento de tapa 
buraco, micro revestimento na MT 060 transpantaneira do trecho que liga 
daqui da Pousada Transpantaneira/Churrascaria até a Fazenda da Esperança 
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em todo logo já teremos esse serviço realizado pela Secretaria de Estado de 
Infraestrutura bem como micro revestimento para que possamos transitar 
com maior segurança naquele trecho, boa noite a todos, muito obrigada. Não 
havendo mais Vereadores, Vereadoras inscritos na Explicação Pessoal, e nada 
mais a tratar na sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, 
convoca Vereadores/Vereadoras para a 21ª Sessão Ordinária a realizar-se no 
dia 01 de julho de 2025, às 19h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 001/2025, autoria vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, dispõe sobre denominação de via pública sem nomenclatura 
oficial, localizada no bairro Centro, cidade de Poconé – MT, (Denominação: 
“Travessa Benedito Alves de Abreu”) com o Parecer n. 031/CJEF/2025, 
favorável à aprovação. Primeira discussão e votação dos Projetos: Projeto de 
Decreto Legislativo n. 001/2025, autoria Vereador Brayon Rondon, REP, 
concede o Título de Cidadão Poconeano ao Senhor Faissal Jorge Calil Filho,
com o Parecer n. 032/CJEF/2025, favorável à aprovação. Projeto de Decreto 
Legislativo n. 001/2025, autoria Vereador Tilico Show, PP, concede o Título de 
Cidadão Poconeano ao Senhor André Von Thuronyi com o Parecer n. 
033/CJEF/2025, favorável à aprovação. Declara encerrada a 19ª Sessão 
Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino 
José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 07 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores presentes.
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sessao nº 20

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