sessao 21 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	21
Date	2025-07-01
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Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 01 de julho de 2025. 
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 21ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Danilo de Paula e Souza “Tilico Show”, PP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida 
Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio 
Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, 
Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente 
invocando a proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade 
Poconeana, com “quorum” legal, declarar oficialmente abertos os trabalhos 
da 21ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, 
nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica 
Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer leitura da Ata da 20ª Sessão Ordinária 
realizada no dia 24 de junho de 2025, da Legislatura 2025/2028. A senhora 
vereadora Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao senhor Presidente 
que submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura 
da Ata. O senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos 
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O senhor 
Presidente submete a Ata em discussão, não houve manifestação. Submetida 
à votação a Ata foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) 
votos. Em seguida o senhor Presidente informa Vereadores/Vereadoras que 
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comparece à Casa Legislativa o senhor André Molina, Presidente da 
COOPERPOCONE, a convite da Presidência em atendimento ao 
Requerimento n. 010/2025 autoria da Vereadora Danielle de Assis, REP, 
deliberado na Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2025, a fim de prestar 
esclarecimentos a respeito da mineração e da atuação do Instituto Brasileiro 
do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis, (IBAMA), no Município 
de Poconé – MT, no corrente mês, conforme noticiários estampados na 
imprensa e mídias sociais, de que algumas Empresas Mineradoras que 
operam no Município foram autuadas/multadas por utilizarem mercúrio de 
origem ilegal. Anunciado o senhor Presidente convida o senhor André Molina 
a dirigir ao púlpito para prestar esclarecimentos a respeito da mineração e da 
atuação do IBAMA no Município. Usando da fala o senhor André Molina, 
Presidente da COOPERPOCONE esclarece: boa noite, na verdade essa visita a 
câmara de vereadores é mais para prestar esclarecimentos, uma satisfação 
muito grande eu nunca participei tem 33 anos que gerencio a Cooperativa e 
nunca participei de uma reunião, solenidade aqui da câmara de vereadores 
agradeço o convite, a Cooperativa sempre tem sido de muito trabalho, 
estresse de muitas justificativas pra poder dizer que essa atividade merece ou 
deve estar no município ou não, eu sempre coloco isso que quem decide é a 
comunidade a sociedade não sou eu, muito menos até dirigente executivo 
decidiu o que ela quer para o município que a gente sempre fez esse tempo 
todo foi procurado da melhor forma possível vocês desenvolver uma atividade 
que gera renda e hoje com o preço do ouro muita renda a nossa cooperativa 
é patronal então ela congrega os patrões os danos desses empreendimentos 
dessas unidades, e ela gera uma renda muito interessante, legal ao município 
quando apresentei a CPI para sonegação na assembleia a gente fez um 
balanço do que acontecia em cada empreendimento interessante e ficou bem 
legal você tem uma produção 100% e quando você coloca tudo que deixa ao 
município salário de bens e consumos é um valor bastante expressivo então 
acho que contribui bastante para a comunidade a quantidade do município 
do que é arrecadado, CEFEM como imposto direto mas na compensação de 
estar retirando esse bem que pertence a todos da união a gente tem recolhido 
claro que devido ao preço do ouro, na ordem de 1 milhão mais ou menos, mais 
IOF 70% fica no município já é mais alguma coisa que ajuda bastante a gestão 
e a gente vem procurando durante esses 30 anos, a vereadora que nem tem 
esse tempo de vida a gente sempre procurou sempre fazer as coisas da 
melhor forma possível e uma tendência ou uma história que a gente tem de 
trabalho na região e a principal é a identificação do modelo geológico a 
identificação dos processos metalogenéticos onde tenho ouro pra poder 
retirar e principalmente as formas de beneficiamento e recuperação do ouro, 
então até chegar ao moinho de bola demorou muito tempo os primeiros 
moinhos foram construídos em Poconé o Alcides Caetano Martins, Cidão, 
Urbano, esse é coisa de 30 anos atrás então a maioria dos equipamentos que 
a gente utiliza hoje foram desenvolvidos aqui em Poconé centrifugas 
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pioneiras foram desenvolvidas aqui em Poconé o aprendizado a técnica 
utilizada onde é o melhor lugar pra se fazer uma cava, foi desenvolvida aqui 
em Poconé e a utilização do mercúrio de uma forma ou de outra foi 
desenvolvida em Poconé em 95 num grande trabalho feito pela SEMA pela 
Prefeitura, Cooperativa, se desenvolveu metodologias para o 
desenvolvimento do mercúrio de forma controlada que ai surgiu a central 
através do manual de procedimentos publicado em 96 então sempre em todo 
momento a nossa atividade a cooperativa que gera hoje algo em torno de 3 
mil diretos da nossa atividade utilizou o mercúrio de forma consciente a partir 
de 96 antes de 95, 96 n]ao tinha uma legislação que falava como você deveria 
utilizar não existia mas não existia aqui em Poconé, não existia no Brasil esse 
modelo ele foi criado em 1988 com a Constituição Brasileira que falou olha os 
garimpeiros devem se organizar enquanto cooperativas em 89 criou a lei da 
PLG em outubro de 1989 e aqui em Poconé já tínhamos gente trabalhando 
em 87, 88, 89 e não tinha Lei a Lei só veio em 95 interessante e veio de Poconé, 
Poconé ela é o ninho dessa legislação ela é a origem de como a mineração é 
tratada, licenciada no Estado de Mato Grosso e em grande parte do estado do 
Brasil, o mercúrio sempre foi utilizado depois dessa normatização da 
legislação de forma que não trouxesse tantos malefícios ao meio ambiente e 
o que acontece que durante esses anos todos principalmente de 2007 a 2017 
nos adquirimos um mercúrio de uma forma idônea dentro do site do IBAMA 
que você só consegue comprar comercializar o mercúrio se você tiver o CPF 
dentro do IBAMA e fizemos isso tudo de forma tranquila, correta sem 
problema algum e eventualmente o que aconteceu agora o que estou dizendo 
desde a operação Hermes é que eles alegam que esse mercúrio ele tem uma 
origem duvidosa nunca ninguém conseguiu falar mais sim uma origem 
duvidosa e a compra de um mercúrio que sempre foi uma coisa muito 
espontânea tranquila levou essas investigações da polícia federal e IBAMA e 
agora mais recentemente eles tiveram aqui em Poconé e de uma forma que 
consideramos a gente está fazendo uma ação frequente jurídica são medidas 
judiciais pra dizer que não fizemos nada de errado tudo que fizemos foi de 
boa fé e tudo que a gente faz é de boa fé e se alguém cometeu algum erro de 
alguma forma não foi a gente, estamos investigando isso inclusive porque a 
gente não sabia, e o IBAMA se utiliza através de uma tática muito bem 
declarado no Governo Federal que deixa muito claro que a utilização do 
mercúrio não é pra ser permitida, não é em Poconé, em Livramento é no Brasil 
se isso tem alguma coisa haver com o ano da Copa porque interessa muito 
mas pro governo federal não estou falando de um governo de outro estou 
falando de uma forma geral, termo de arrecadação de dinheiro fundo 
Amazonas são bilhões a nossa atividade perde sentido quando se fala uma 
coisa desse tamanho e resultado é exatamente esse Dinamarquês vocês estão 
com dinheiro na mão, atividade de utilização de mercúrio na Amazona 
estamos na Amazonas Bioma Pantanal mais dentro da Amazonas legal, então 
é um trunco do governo federal de negociar essas questões principalmente 
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relacionada na minha opinião ao Amazonas, outra coisa durante esses 30 anos 
eu e o Zé Maria viemos pra cá em 93 pra ajudar primeiro pra entender o que 
estava acontecendo em Poconé a gente tinha acabado de formar em Geologia 
e segundo pra ver se conseguíamos emprego naquela época não tinha 
emprego pra geólogo no Mato Grosso estava começando as madeiras a sair 
difícil, e a gente acabou aprendendo quase 03 décadas de trabalho como que 
é Poconé, como que é o trabalho não é muito fácil e nem simples hoje eu falei 
isso em uma reunião com o Deputado na Assembleia, gente os olhos hoje se 
voltam muito a essa atividade mais quando o outro estava 7 reais a grama eu 
lembro muito bem a 72 dólares a onça ninguém queria saber disso Poconé 
vivia ás mingas mas é a grande verdade atividade do nosso setor do que a 
gente produz do que consegue fazer tanto na arrecadação de impostos em 
algumas coisas que a gente faz não espontaneamente mais com 
responsabilidade social, eu não gosto nem de falar que sou um cara bem 
chato com esse negócio Danielle me conhece o jeito de ligar com as coisas 
mais o tanto que consigo pra tirar dinheiro pra ajudar aquilo que acho que é 
justo ajudar eu faço sempre fizemos né Zé 30 anos a gente faz isso é hospital, 
APAE tudo que aparece na minha frente sou um coração mas mole do mundo 
que Nego chega lá falando quero esse aqui, pera ai um pouco depois a gente 
vê mais acaba resolvendo então a inserção do aspecto do Cooperativismo de 
uma forma coletiva trazendo a comunidade que é pouco na minha opinião eu 
meteria a faca maior a fundo de capital que deveria ser uma forma diferente, 
então basicamente o que aconteceu com o Ibama pra terminar o meu 
esclarecimento foi exatamente isso eles se utilizaram de uma premissa de que 
o material que a gente utilizava era material de origem duvidosa de origem 
ilegal e dessa forma eles mandaram parar e a gente fez de todas as formas 
possíveis para deixar bem claro que a forma que utilizamos era legal, 
licenciada pela SEMA e mesmo assim ocorreu esses fatos é lamentável ruim 
existe um baque uma frustação técnica dos técnicos da cooperativa que são 
32, geólogos e engenheiros então a frustação é grande só que de qualquer 
maneira a gente vem trabalhando há mais de 06 anos com uma proposta que 
fala sobre a utilização do mercúrio a 07 anos a gente vem trabalhando em 
técnicas diferentes pra não utilizar o mercúrio a mais fácil que existe 
tecnicamente viável e utilizar o mercúrio é muito mais simples, fácil, uma 
técnica milenar de muito tempo no mundo inteiro utiliza mercúrio para poder 
fazer agregação do ouro a gente vem desenvolvendo técnica já 
desenvolvemos pelicano que é um negócio que correu pela grande parte do 
mundo a ideia desse equipamento que faz o processo sem utilização do 
mercúrio ele é um processo caro, o cara tem que investir bastante ele é um 
processo seguro porem tem que ter uma técnica toda especial voltada, agora 
estamos discutindo a criação junto do SENAI um curso pra técnico em 
químico para poder fazer esse tipo de acompanhamento de trabalho pra 
gente ter um processo de recuperação do ouro que não seja com utilização 
de mercúrio não porque seja melhor é pior, mas caro, complicado mais pelo 
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menos a gente cumpre teoricamente alguma coisa em termo de não só de 
legislação a partir de 2026 você tem que diminuir a utilização de mercúrio na 
mineração e isso que a gente está fazendo hoje estamos com 08 unidades da 
Cooperativa hoje são 10 produtivas de forma global e com 08 unidades 
praticamente pronta com o mesmo concentradores e o laboratório pronto 
para ser utilizado e ai a gente deve diminuir na verdade praticamente parar 
pra utilizar o mercúrio, mais é muito ruim não é bom isso gera custo alto, 
capacitação de mão de obra que a gente não tem em Poconé vamos demorar 
pra ter isso em Poconé você tem que importar a mão de obra e é complicado, 
não é fácil. Em relação ao IBAMA a única coisa que podemos dizer a vocês a 
gente está tomando todas as medidas jurídicas necessárias algumas medidas 
políticas também necessárias tendo em vista que o governo federal ele tem 
uma importância, uma inserção, tenho conversado com vários senadores do 
Estado falando que está acontecendo isso, acho bom vocês darem uma 
olhada e tal essa semana por exemplo a gente teve pessoa do nosso grupo 
em Brasília conversando com pessoal da AMM pra poder levar essas dúvidas 
de uma forma temos que ter que seja um marco regulatório vamos fazer isso 
aqui mais até lá temos que continuar fazendo isso porque nossa produção 
tem que continuar queremos produzir cada vez mais hoje o preço do ouro deu 
uma caída boa digo hoje porque nesses últimos dias por causa de guerra 
infelizmente é assim, veio a pandemia o preço do ouro subiu como tem guerra 
o preço sobe porque eles colocam os lastros das divisas em ouros e agora pra 
você ver como é interessante a guerra do Iraque e Israel e o preço diminuiu e 
a gente quer continuar produzindo cada vez mais quanto mais a gente 
consegue fazer, a gente consegue trazer mais coisas para o município, 
basicamente é isso os esclarecimentos que tenho pra dar a questão do 
IBAMA, agradeço a oportunidade e coloco a disposição para qualquer 
questionamento que vocês tiverem. A Vereadora perguntou o que gerou de 
multa apesar da gente ter entrado com defesa amanhã tenho uma assembleia 
na Cooperativa pra gente discutir essa parte jurídica, são vários escritórios 
jurídicos que proporcionam defesas em relação aquilo que eles falaram mas 
você vê é tão absurdo centralizado focado que só foi a gente fiscalizado nesta 
região então eles vieram exatamente nas unidades da Cooperativa, eles foram 
na cooperativa e deram um monte de multas a gente já teve várias multas da 
outra vez que eles vieram e dessa vez chegou em torno de 20 milhões de 
multas que estamos recorrendo provavelmente uma situação financeira com 
IBAMA, Governo Federal e prazer teoricamente del3es não é corrigir o 
problema e sim colocar penalidade financeira eles querem dinheiro, não é 
governo de hoje não todos são assim e é uma forma de você pressionar um 
setor rico o setor está muito bem, legal pegamos um negocinho deles, vamos 
dar um jeito de pagar uma grana dessa galera ai que está no setor, a gente 
entrou se não me engana com 16 defesas de auto infração e no mínimo a 
gente consegue quebrar 60% dessas multas alguma cosa você paga e é 
bastante eles criaram uma metodologia achei até interessante você não paga 
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em dinheiro você paga em gêneros só que eles dão as lojas pra você comprar 
entra lá e tem todo tipo de gêneros que você compra agora estamos 
comprando GPS para baleia que eles mandam mais enfim as multas são essas 
e a gente está procurando de qualquer maneira resolver esses problemas. O 
nosso tipo de ouro vamos chamar assim modelo do ouro é um ouro grosso de 
filão, ouro errático ele não tem uma posição correta você não sabe na onde o 
ouro está é um ouro oxidado, ele está livre no meio da massa silicosa, tem que 
ser feita muito demorada, tem coisa aonde você um cianeto em 10 horas uma 
parte desse ouro que você pega facilmente com mercúrio você vai demorar 
48 horas, 72 horas pra poder dissolver esse ouro mas grosso com cianeto de 
sódio, na verdade o cianeto é o seguinte ele é toxico enquanto o cianeto você 
tendo todo controle químico principalmente quanto o PH dele muito alcalino 
você não tem problema algum com o cianeto se você tiver algum problema 
com o PH ele pode transformar, a vantagem que ele tem por exemplo o 
mercúrio tem efeito ambiental muito prolongado dura pro resto da vida e o 
cianeto se acontecer ele vai causar mal a nós 04 aqui que vai sentir até a morte 
que ele é muito forte, você tendo um processo organizado devido a gravação 
dele e todo processo químico que você coloca ele vira um complexo orgânico 
que não causa mal a nada o cianeto de sódio, quando você faz a concentração 
do ouro via mesa concentradora ai você tem o concentrado e o rejeito da 
mesa concentradora e que agrega a 80% do ouro daquele bem mineral que 
você acabou de processar, adicionado alguns tipos de químicos que vai fazer 
a precipitação do ouro o ácido que sobra você faz a neutralização dele, assim 
vereadora o cianeto ele é uma coisa que mata ele mata, muito mais 
agressivamente do que o mercúrio porém é muito fácil você biodegradar ele 
e não ter problema pra nada diferente do mercúrio você vai ter sempre o 
problema que agrega, uma coisa importante nós fizemos mediante a 
operação Hermes II eles coletaram algumas informações, processo de 
contaminação em alguns pontos, nós fizemos mais de 500 amostras de tudo 
aquilo que se poderia fazer de todas as drenagens ao redor de Poconé todos 
os rios foi a equipe de laboratório que fez os levantamentos de água, de solo, 
de peixe, plantas e de cabelo, tivemos 2 casos de contaminação de cabelo, a 
gente coletou em escola, hospital, residências aonde vocês imaginarem que 
poderia ter sociedade a gente foi e coletou e não falamos inclusive nem 
divulgamos esse relatório porque temos que ver o que realmente está 
acontecendo e a gente não teve problema algum, os dois casos de cabelos 
que a gente repetiu duas vezes poderia ser ligado a tintura porque o resultado 
deu negativo depois, quer dizer não houve nem uma contaminação do 
mercúrio naquilo que a gente fez, e a gente fez com uma utilização de 
técnicas louváveis com agentes que nos ajudaram a desenvolver, existe 
contaminação, mercúrios próximos a central aonde você tem manuseio direto 
do mercúrio, mais no resto felizmente a gente não encontrou nada, são 
sempre coisas interessantes que a gente vem fazendo e que muitas vezes ou 
politicamente encontra algo como aconteceu dessa vez com o IBAMA dentro 
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da atividade não solicitando mas na verdade dando alerta a gente precisa unir 
forças que na verdade é isso eu sei que a atividade ela é pactante tem muita 
gente em Poconé não que não goste mas que tenha certas restrições 
interessantes devido questões sociais, impacto sociais, mais ela é de qualquer 
forma importante ao município, se o município chegar e falar não queremos 
mineração em Poconé a decisão é da sociedade faz uma audiência pública 
vem a praça com manifestação boa e acaba com as atividades, tem que 
pensar nessas coisas dessa maneira eu pelo menos penso assim, então na 
Câmara de Vereadores hoje venho não só relatar o que aconteceu tentar 
esclarecer de alguma forma atitude arbitrária do IBAMA mais ao mesmo 
tempo solicitar que a gente converse e some forças políticas para poder 
encaminhar dentro do nosso pequeno espaço, na beira do rio tenho certeza 
que a gente via conseguir uma movimentação boa né Aurélio, é importante 
não queremos de maneira alguma dizer que um político, a câmara, deputado 
seja lá quem for estaria defendendo uma posição nossa como encaminhamos 
proposta para a Assembleia Legislativa é através do Presidente, e do Diego, 
Júlio Campos que está junto, Janaína Riva pra modificação da Lei da SEDEC 
que é a lei das taxas a gente conversou bastante a respeito disso ontem eu 
tive uma conversa com o ministro da agricultura Carlos Favaro no sentido de 
nos apoiar, ele é ministro da agricultura pra nos apoiar Mato Grosso é maior 
produtor de grãos no mundo como que fica isso, ontem ele me ligou 
perguntando como que faz expliquei pra ele, conversei com o Senador Jaime 
Campos na quinta-feira passada Senador não consigo entender o congresso 
a Marina Silva, está brigando com a gente Governo Federal o que é o governo 
estadual teve uma ação seria com a Secretaria Adjunta de Mineração da 
CEDEC de colocar coisas contra nossa atividade o governo estadual o Mauro
Governador o que está acontecendo o governador estudou comigo eu fazia 
geologia ele fazia elétrica, existe assim muito interesse por áreas por espaços, 
e a gente tem que brigar e resistir bravamente se não você perde não dizer 
que o governador alguém tem interesse na gente, acho que não, mais que 
tem que ficar esperto tem, acabou ficando escorregadio tomamos todas as 
posturas inerentes a todas as legislações que vieram de uma vez engraçado 
estar falando isso na câmara mas é a grande verdade em 15 dias tivemos uma 
Resolução 2008 da Agencia Nacional da Mineração da AMM publicada na 
ultima sexta-feira na onde ela reduz o uso do tamanho, pra cooperativa 1000 
hectares é uma ação que nós nunca esperávamos que o governo federal teria 
e publicaram no diário oficial só que antes de publicar como estamos velhos 
o Zé Maria está mais velho que eu a gente se defendeu antes e a gente foi e 
modificou toda a nossa técnica com trabalho dos 30 e poucos técnicos, foram 
230 procedimentos, protocolos mudando o regime da nossa atividade PLG pra 
autorização de pesquisa a gente conseguiu preservar 100%, mais não foi só 
nós na baixada cuiabana só nós no Mato Grosso no Brasil, só a Cooperativa de 
Poconé que tomou essa atitude antecipada e preservou todos os seus direitos 
honorários com esforços de 20 dias o pessoal trabalhando dia e noite é a 
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grande verdade o investimento grande que tivemos que fazer até 
conversando esses dias com o pessoal da prefeitura que quer que a gente 
ajude na creche falei gente calma a gente gastou mais de 1 milhão de 
pagamento de boleto, não é tão simples, uma coisa que vem escrita, você vai 
criando, tocando pra frente pra poder defender isso porque não sou nem 
garimpeiro então, terminando mais essa fala eu acho assim existem condições 
fortes da gente desenvolver um trabalho que a gente está fazendo em Poconé 
de uma forma não vou nem falar consciente, que consciente a gente sempre 
foi, mas uma forma muito mais palpável e sem correr esses riscos que de 
repente a gente corre e sem apoio politico sem ajuda, sem conversa, a câmara 
de vereadores, a gente está aqui solicitando a vocês que nos ajudem se 
manifestem em relação a nossa atividade isso é muito importante pra nós. 
Feitos os esclarecimentos o senhor Presidente agradece o comparecimento 
do Presidente da COOPERPOCONE senhor André Molina na sessão. O senhor 
Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que constam 
na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental convoca a 
servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos 
expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofício 
n. 047 SE/2025 do Prefeito Municipal encaminha para apreciação o Projeto de 
Lei n. 030/2025 dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio da 
Iluminação Pública (CIP) às Unidades Consumidoras Beneficiárias do 
Programa Luz Para Todos – Amazônia Legal, e dá outras providências. Ofícios 
n. 50/2025/PMP/MP, 142, 155, 156/PMP/2025 do Prefeito Municipal em 
resposta aos ofícios CM. n. 517, 570, 574/2025 do senhor Presidente da Mesa 
Diretora que encaminha proposições de Vereadores/Vereadoras ao Executivo 
Municipal. Ofícios n. 144, 145, 146, 147, 148/2025/SINFRA do Secretário 
Municipal de Infraestrutura em resposta aos ofícios CM. n. 321, 323, 422, 427, 
536/2025 do senhor Presidente da Mesa Diretora que encaminha proposições 
de Vereadores/Vereadoras a SINFRA. Ofícios n. 357, 378/SMSPOCONE/2025 
do Secretário Municipal de Saúde em resposta ao ofício CM n. 517/2025 do 
senhor Presidente da Mesa Diretora que solicita informação referente ao 
desligamento da profissional de saúde Karina Maria Moraes de Arruda Santos 
do quadro do Executivo Municipal; Informa capacitação em Hanseníase e 
outros agravos, no âmbito do Município, no dia 03.07.2025, a ser ministrado 
pelo Dr. Roberto Kazan, e Enfº Cicero Fraga e Enfª Amanda Evangelista. Ofícios 
n. 288, 296, 297/SME/PMP/2025 da Secretária Municipal de Educação em 
resposta aos ofícios CM. n. 449, 569, 672/2025 do Presidente da Mesa Diretora 
que encaminha Indicações de Vereadores/Vereadoras à Secretaria. Ofícios n. 
024, 025 e 026/2025 do Diretor Municipal de Trânsito – DEMUTRAN em 
resposta a proposições de Vereadores/Vereadoras que tratam de redutores 
de velocidades e outras sinalizações em vias públicas da cidade de Poconé. 
Convite da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para prestigiar o 
lançamento do Centro de Educação Ambiental Terra da Onça-Pintada no dia 
03/07/2025, no Parque Temático Beripoconé. Convite da Secretaria 
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Municipal de Ação Social, Emprego e Renda para participar da 10ª Conferência 
Municipal de Assistência Social do Município, com tema central: “20 anos de 
SUAS: construção, proteção social e resistência” no dia 08 de Julho, às 
8hoomin, no Auditório Prof.ª Madalena Eubank. De Diversos: Ofício n. 
052/2025 do Presidente da Comissão Organizadora Capitão BM Adilson de 
Arruda informa que será a realizado a Primeira Edição da Corrida Homens do 
Fogo em Poconé – MT no dia 25 de outubro de 2025, pelo Corpo de Bombeiros 
de Mato Grosso. Solicitação da Coordenadora de Eventos Perolina Maria de 
Souza a Câmara Municipal para contribuir na realização da Festa Julina do 
Residencial Guatós, Bairro Cruz Preta, no dia 26 de julho de 2025. Solicitação 
do senhor João Locidônio Guimarães ao Presidente da Mesa Diretora para 
aquiessência para publicação das fotos dos vereadores das legislaturas desde 
de 1976 à 2028 com a finalidade de inserir em um livro que retrará históricos 
dos mesmos com o nome: “O PARLAMENTO MUNICIPAL DE POCONE”. 
Parecer Comissão Permanente: Parecer emitido pela Comissão de Justiça, 
Economia e Finanças nº 034/2025, opinando pela derrubada do veto aposto 
pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 001/2025, autoria 
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, institui o relatório 
de vistoria prévia obrigatória de veículos e máquinas pertencentes ao 
Município de Poconé – MT, antes da sua utilização e dispõe sobre o 
encaminhamento e a divulgação periódica dessas informações para fins de 
controle e transparência. Proposições apresentadas por 
vereadores/vereadoras: Moção de Aplausos n. 001/2025 autoria Vereadora 
Anne Steele, PSB, aos atletas Daniel Martins Júnior e Nayani Cristiny 
Guimarães de Campos, pela participação e conclusão da Maratona do Rio 
2025, realizada no dia 22 de junho de 2025, na cidade do Rio de Janeiro – RJ. 
A proponente justifica que: “com orgulho, registra que Daniel Martins Júnior 
e Nayani Cristiny Guimarães de Campos representaram com dignidade e garra 
o município de Poconé, levando o nome da cidade a um dos maiores palcos 
do atletismo nacional. A proponente justificou que: “Seus desempenos são 
exemplos de superação e inspiração para todos os poconeanos e poconeanas, 
sobretudo para a juventude que vê no esporte um caminho de transformação 
e disciplina”. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 
014/2025, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares do Senhor 
Valmir Batista da Silva, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 27 de junho de 
2025. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação n. 042/2025 
autoria vereadores Sérgio Maracanã, PSB, Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos 
Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, 
senhora Carlina Falcão de Arruda Calábria, Secretária Ajunta de Infraestrutura, 
aplicação de micro revestimento asfáltico na Rua Alegria, Bairro São Judas 
Tadeu, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 030/2025 autoria vereadora Anne 
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Steele, PSB, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Sidney Sulano da Silva, Diretor de Serviços Públicos, senhora Enair 
Regina Martins, Secretária Municipal de Esporte e Lazer, efetuar serviços de 
manutenção e limpeza no Mini Estádio “Ipólito Mendes”, situado no Bairro 
João Godofredo, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 011/2025 autoria 
vereador Edinho Ball, UB, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, efetuar serviços de recuperação do asfalto da Rua Nossa 
Senhora Aparecida, Bairro Aeroporto, a partir da Avenida Chico Gil até o fim 
da citada via pública. Indicação n. 037/2025 autoria vereador Brayon Rondon, 
REP, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, 
Itamar Lourenço da Silva, Secretário Municipal de Saúde, Wagner 
Vasconcellos de Moraes, Procurador Jurídico e Fiscal, no sentido de realizar 
estudo, elaborar projeto de lei que visa regulamentar a cessão de ambulância 
e profissional de saúde para atender eventos esportivos, rodeios e similares 
no âmbito do município de Poconé – MT. Indicação n. 038/2025 autoria 
vereador Brayon Rondon, REP, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Prefeito Municipal, Wagner Vasconcellos de Moraes, Procurador 
Jurídico e Fiscal, senhora Enair Regina Martins, Secretária Municipal de 
Esportes e Lazer no sentido de realizar estudo, elaborar projeto de lei que visa 
conceder ajuda de custo para profissional de educação física que 
acompanham atletas amadores, estudantes na participação de eventos 
esportivos e similares representando a cidade de Poconé – MT, fora da sede 
do Município. Indicação n. 045/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Felipe 
Neves, Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto, buscar meios 
junto ao governo Estadual, Federal para construção de poço artesiano na 
comunidade rural Curralinho, município de Poconé – MT. Indicação n. 
041/2025 autoria vereadores Danielle de Assis, REP, Brayon Rondon, REP, 
Sérgio Maracanã, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, efetuar serviços de tapa buracos na Rua Santa Fé, situada no 
Bairro Jurumirim, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 066/2025, autoria 
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, e Wender dos Anjos, PSB, indicam ao senhor 
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, instalação de quebra-molas e olho de 
gato nas proximidades do Marcado Pantanal, especialmente na curva, Bairro 
Cruz Preta, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 067/2025, autoria vereadores 
Dr. Felipe Sérgio, PP, e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar serviços de patrolamento e 
cascalhamento na comunidade rural Santa Rita, município de Poconé – MT. 
Indicação n. 068/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, Wender dos 
Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
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Municipal, Luís Fernando dos Santos, Diretor de Trânsito, instalação de 
quebra-molas e olho de gato na Rua Primavera, Bairro Cruz Preta, cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 069/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, 
Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, Edson de Campos Oliveira, Secretário Municipal de 
Planejamento e Administração, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal 
de Infraestrutura, que sejam adotadas as seguintes providências em benefício 
da comunidade do Residencial São João, cidade de Poconé – MT: I. Que o 
bairro seja incluído no cronograma municipal de ações de tapa-buracos, com 
a realização de manutenção paliativa emergencial em suas vias públicas; II. 
Que a Prefeitura proceda com a oficialização do Residencial São João junto à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), de modo que a 
localidade passe a constar como bairro regularizado para fins de recebimento 
de correspondências e encomendas. As Indicações submetidas à votação 
foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O 
senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral 
providenciar encaminhamento do Projeto de Lei n. 030/2025, autoria Prefeito 
Municipal, dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação 
Pública (CIP) às Unidades Consumidoras Beneficiárias do Programa Luz Para 
Todos – Amazônia Legal, e dá outras providências à Comissão de Justiça, 
Economia e Finanças para análise e parecer; Moções e as Indicações as 
autoridades destinadas. Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do 
Projeto de Lei n. 001/2025, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, dispõe 
sobre denominação de via pública sem nomenclatura oficial, localizada no 
bairro Centro, cidade de Poconé – MT, (Denominação: “Travessa Benedito 
Alves de Abreu”) com o Parecer n. 031/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em 
discussão: O vereador Benedito Aurélio, PSDB, solicita ao Presidente a leitura 
da biografia do homenageado para que todos os presentes tomem 
conhecimento. O senhor Presidente solicita a 1ª Secretária vereadora Danielle 
de Assis, REP, fazer leitura da biografia, que de pronto atende a solicitação 
fazendo a leitura. Em votação: O projeto de lei foi aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão e 
votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2025, autoria Vereador 
Brayon Rondon, REP, concede o Título de Cidadão Poconeano ao Senhor 
Faissal Jorge Calil Filho, com o Parecer n. 032/CJEF/2025, favorável à 
aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão e 
votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2025, autoria Vereador Tilico 
Show, PP, concede o Título de Cidadão Poconeano ao Senhor André Von 
Thuronyi com o Parecer n. 033/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Explicação Pessoal: 
Primeira inscrita a vereadora Danielle de Assis, REP, pronunciando o seguinte: 
Boa noite a todos em nome da família Abreu presentes, parabenizar a 
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nomenclatura da rua que é do nosso bairro, nossa região, facilita a vida do ser 
humano. Hoje queria agradecer a aprovação do requerimento da semana 
passada da presença do André Molina aqui e tenho certeza foi de fundamental 
importância para enaltecer não só da questão da atuação do IBAMA aqui em 
nosso município nos últimos dias mais também a questão de como se 
encontra a mineração responsável porque acho que a gente tem como se diz 
nos fortalecer cada vez mais em relação a isso que a nossa principal fonte de 
renda economia do nosso município é a mineração e o que será de nós se 
ações como essas muitas vezes arbitrárias continuarem acontecendo em 
nosso município e se as mineradoras decidirem fechar as portas, se os 
mineradores cansarem de tudo isso o que vai ser do nosso município sem a 
mineração então venho agradece-lo pelos esclarecimentos aqui em nosso 
plenário e aproveitar para agradecer o secretário municipal de infraestrutura 
Amarildo Schmieleki, que hoje fizemos uma indicação a respeito do tapa 
buraco da rua Santa Fé mais tão logo na semana passada eu e vereador Brayon 
passamos por lá e verificamos a situação a gente solicitou a ele que desce uma 
atenção especial não considerando a questão da população que ali vive mas 
também o alto trafego que vai haver naquela via nesta semana e que os 
buracos vem possibilitando riscos de acidentes pra quem transita por ali, 
mesmo antes dessa indicação estar hoje em votação hoje já começou tapa 
buraco naquela localidade, gostaria de agradece-lo. E agradecer o senador 
Jaime Campos que hoje foi creditado na conta do município hum milhão de 
reais destinado através de emenda dele para custeio da saúde do nosso 
município e que será empregado nas ações de PSFs e também no controle de 
situações crônicas dos pacientes aqui do nosso município, sem mais delongas 
muito obrigado a todos. Segundo inscrito o vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, público presente, em nome do 
ex-vereador e professor Bento, cumprimento todo o público presente, em 
nome da professora Eliane cumprimento todas as mulheres que se fazem 
presente aqui, professora Tania, Senhora Vera sejam bem vindos, todos que 
se fazem presente na sessão nesta câmara municipal, hoje venho agradecer 
os parlamentares pela segunda votação desse projeto de lei na qual a família 
pediu essa indicação para que o vereador Benedito Aurélio fosse agraciado 
com esse Projeto de Lei feito no nome dessa pessoa na qual eu conheci 
homem, honesto, integro trabalhar e quero parabenizar a família, esse projeto 
de Lei está aprovado e dizer a professora Tania agora juntamente com o 
executivo iremos correr atrás para que seja realizado a pavimentação asfáltica 
naquele local, que vocês voltem mais vezes na câmara municipal que a Casa 
de Leis é sua casa também aqui todos os vereadores estão a disposição do 
que vem de interesse para o povo. Venho agradecer o secretário de 
agricultura pelo belo serviço que ele vem fazendo na zona rural, agradecer o 
Amarildo que hoje deu início a uma indicação na qual vereador Aurélio, 
vereador Ball fez na comunidade São Benedito deu início sobre a energia, 
pediram em nome da comunidade pra agradecer o senhor também que está 
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sempre ao lado da comunidade rural, agradecer o Direto Sidney Sulano que 
hoje iniciou o serviço de limpeza no Distrito do Chumbo, quero agradecer o 
executivo e a câmara municipal que vem trabalhando para o povo, muito 
obrigado. Terceiro inscrito o vereador Brayon Rondon, REP, pronunciando o 
seguinte: Boa noite a todos aqui em nome da minha amiga de partido Danielle 
quero cumprimentar todos os vereadores aqui em nome do meu amigo Felipe 
cumprimentar todo o público presente, em nome do Senhor Dito 
cumprimentar todos os servidores da casa, hoje só venho agradecer ao 
secretário de infraestrutura senhor Amarildo que teve um pedido da 
vereadora Anne Steele logo após reforcei esse pedido da rua próximo a escola 
Mirtes Leite onde se encontrava um buraco enorme e ruim para as pessoas 
que faziam uso daquela esquina e o secretário prontamente atendeu o pedido 
dessa Casa de Leis e pedido da população poconeana, assim como a 
vereadora Dani reprisou na fala dela sobre a Rua Santa Fé na onde pudemos 
passar semana passada e hoje graças a Deus atendeu pedido não desta Casa 
de Leis volto novamente falar mas sim da população poconeana que trafega 
pelas ruas do nosso município quando o secretário atende esses pedidos ele 
não está atendendo a casa de leis está atendendo a população poconeana 
que são pagadores de impostos e que colocou a gente aqui pra representar 
todos eles independente do qual partido e do qual foi o seu posicionamento 
político, quero falar sobre a propositura de hoje uma delas as mais 
importantes que os vereadores aprovaram agradeço os senhores que essa 
cedência, concessão ai da saúde a gente sabe que nosso município é um 
município rico em cultura e esporte, para o executivo criar essa lei dar amparo 
aos servidores pra população que realiza eventos esportivos e cultural 
agradeço os senhores pares e acredito que estamos aqui pra somar na 
positividade de Poconé, obrigado a todos e conte com esta casa de leis 
sempre. Quarta inscrita a vereadora Anne Stela, PSB, pronunciando o 
seguinte: Boa noite a todos em nome do presidente quero cumprimentar a 
mesa em nome do vereador Danúbio cumprimento os demais pares, eu 
gostaria nesta noite de parabenizar a família Abreu que aqui está pela justa 
homenagem Benedito Aurélio que aqui o senhor nosso colega fez a essa 
família, parabéns a vocês e gostaria de cumprimentar especialmente os meus 
amigos aqui presente Igor e Eliete que se faz presente nesta noite voltem 
sempre a casa é de vocês estaremos sempre de portas abertas para recebelos. Apresentei hoje uma indicação para o poder público municipal secretaria 
de esporte na semana passada recebi uma mensagem de um morador do 
bairro João Godofredo na onde ele me relatava que o campo de futebol e as 
redondezas do mini estádio Ipólito Mendes se encontrava muito sujo, além do 
mato alto existia sujeiras no local e passe pra poder verificar pessoalmente se 
realmente de fato procedia a informação estive lá realmente está precisando 
de uma limpeza manutenção o vereador Brayon a um tempo atrás tinha feito 
e eu reforcei essa indicação hoje aqui nesta noite agradeço aos pares pela 
aprovação da indicação e mais uma vez estou aqui para dizer aquilo que o 
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vereador Brayon disse quando o vereador ele vem a esta casa apresentar 
alguma indicação ele não faz porque ele quer, faz porque é nosso papel fazer 
estamos fazendo isso porque são os anseios da população que nos colocou 
aqui então quanto trazemos alguma demanda estamos fazendo nada além 
daquilo que é nosso dever nossa obrigação e principalmente representando o 
anseio da população então agradeço os pares por essa aprovação e 
esperamos do Poder Público poder contar com a execução desse serviço, 
muito obrigado a todos. Quinto inscrito o vereador Dr. Felipe Sérgio, PP, 
pronunciando o seguinte: Primeiramente boa noite agradecer os meus pares 
da casa, Presidente, por estarem aprovando nossas proposições agradeço a 
presença da família Abreu sintam-se abraçados pela gente aqui a 
nomenclatura da rua que homenageia o ente querido de vocês é mais justo e 
merecido conte sempre com todos os vereadores desta Casa de Leis, 
agradecer a presença dos demais público que se faz presente, quero dizer a 
população pocoenana estaremos sempre ouvindo as suas demandas, lutando 
pelo nosso povo muitas vezes nos vereadores somos taxados até como chato 
de estarmos cobrando, reivindicando mas não estamos pedindo nada que 
vem do povo de direito, estamos pedindo o que é necessário e deve ser feito 
pelo município, nós vereadores iremos trabalhar incansavelmente durante os 
04 anos uma das proposições onde foi apresentado nesta casa de leis e foi 
aprovado referente ao Residencial São João, SR. Bento vem acompanhando 
essa situação em Janeiro fomos procurar ele, recentemente procuramos 
novamente, o setor de patrimônio pra saber como está a situação porque o 
local onde os moradores necessitavam da manutenção paliativa do tapa 
buraco necessitava receber suas entregas em casa via correio, hoje a 
documentação se conta com a engenheira Carlina Falcão vai ser entregue ao 
setor de patrimônio isso é gratificante e a gente pediu a inclusão e 
cronograma de tapa buraco naquela localidade, a gente fica feliz por esse 
momento e pelos moradores daquela localidade que tanto clamavam que a 
gente fosse buscar uma solução porque a final são pagadores de IPTU como 
qualquer um então merecem serem tratados igualitariamente e com todo 
respeito, desde já boa noite e muito obrigado a todos. Não havendo mais 
Vereadores, Vereadoras inscritos na Explicação Pessoal, e nada mais a tratar 
na sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, convoca 
Vereadores/Vereadoras para a 22ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 08 de 
julho de 2025, às 19h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Segunda discussão 
e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2025, autoria Vereador 
Brayon Rondon, REP, concede o Título de Cidadão Poconeano ao Senhor 
Faissal Jorge Calil Filho, com o Parecer n. 032/CJEF/2025, favorável à 
aprovação; do Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2025, autoria Vereador 
Tilico Show, PP, concede o Título de Cidadão Poconeano ao Senhor André Von 
Thuronyi com o Parecer n. 033/CJEF/2025, favorável à aprovação; Discussão 
e votação única do Projeto de Lei n. 001/2025, autoria vereadores Dr. Felipe 
Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, institui o relatório de vistoria prévia 
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obrigatória de veículos e máquinas pertencentes ao Município de Poconé –
MT, antes da sua utilização e dispõe sobre o encaminhamento e a divulgação 
periódica dessas informações para fins de controle e transparência, com Veto 
Total, aposto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, com o Parecer nº 
034/CJEF/2025, opinando pela derrubada do veto. Declara encerrada a 21ª 
Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, 
Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 15 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores presentes.
open original →
sessao nº 21

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