sessao nº 3

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Ata da Terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado 
de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa/Legislatura 2025/2028, em 10 de março 
de 2025. 
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade 
de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 14h00min, iniciou-se a 3ª (terceira) Sessão Extraordinária da 
Câmara Municipal de Poconé - MT, da 1ª Sessão Legislativa/Legislatura 
2025/2028, convocada pelo Presidente pelo Ofício Circular n.º 007/2025, 
datado de 07 de março de 2025, com a seguinte pauta: Leitura e 
encaminhamentos de projetos de leis n. 007/2025, autoria Prefeito Municipal, 
dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1.923/2028, regulamenta a 
concessão de Verba Indenizatória a ser paga no âmbito do Poder Executivo 
Municipal e dá outras providências; PL n. 002/2025, autoria Mesa Diretora, 
dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1.873 de14 de novembro de 2017, 
que regulamenta a verba de natureza indenizatória pelo exercício parlamentar 
no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Presidida 
pelo vereador Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, Presidente. 
Secretariado pela vereadora Danielle de Assis Carvalho, 1ª Secretária. O 
Presidente solicita a 1ª Secretária verificar a presença dos 
vereadores/vereadoras. Verificada a presença constata-se estarem presentes 
vereadores/vereadoras: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Brayon José 
Rondon Maciel, REP, Danielle de Assis Carvalho, REP, Prof. Danúbio Lindomar 
de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva 
Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto Cesar Dichoff Junior, PP,
Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, PP,
Wender dos Anjos Cordeiro, PSB. Ausência do vereador Benedito Aurélio 
Arruda Lima, PSDB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a 
proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, 
declarar aberta a 3ª (terceira) Sessão Extraordinária. Passando a seguir para a 
Ordem do Dia, solicita a 1ª Secretária vereadora Danielle de Assis, fazer leitura 
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dos projetos de leis. A senhora 1ª Secretária na forma regimental convoca a 
servidora pública Naiany Gisele da Costa Gomes, para fazer leitura dos 
pareceres. A servidora pública faz leitura dos Projetos de Leis. Concluída 
leitura dos Projetos de Leis, considerando a relevâncias dos projetos de leis 
n.007/2025 e 002/2025, e urgências nas suas deliberações, o senhor 
Presidente profere despacho encaminhando os referidos projetos de leis à 
comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer em regime 
de urgência, com viabilidade dos membros da comissão reunir para que 
pareceres sobre os projetos sejam deliberado sem tempo hábil para que os 
projetos sejam apreciados em discussão e votação única na 4ª (quarta) Sessão 
Extraordinária a ser realizada na data de 10/03/2025, às 15h00min. Não 
havendo mais nada para tratar na Sessão Extraordinária, o senhor Presidente 
agradece a presença de todos, declara encerrada a 3ª (terceira) Sessão 
Extraordinária, convoca vereadores/vereadoras para a 4ª Sessão 
Extraordinária a realizar-se às 15h00min do dia 10/03/2025. E, para constar, 
eu, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviços Administrativos, gravei a 
sessão em pauta; eu, Naiany Gisele da Costa Gomes, Assessora da Mesa 
Diretora,_______________________ digitalizei a gravação; eu, Benedito 
Norberto da Silva, Secretário Geral ______________________ resumi o 
teor da Ata, contendo 02 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos 
responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinada 
pelo Presidente, pela 1ª Secretária e Vereadores presentes.

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PAUTA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 10 DE MARÇO DE 2025.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, REP, 1ª SECRETÁRIA, PARA 
QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3º ORDEM DO DIA: 
 SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, REP., 1ª SECRETÁRIA, 
FAZER LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS:
 PL 007/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 
1.923/2018, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE 
VERBA INDENIZATÓRIA A SER PAGA NO ÂMBITO 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; 
 PL 002/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.873 DE 14 DE 
NOVEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A VERBA 
DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO 
PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
4º CONCLUÍDAS AS LEITURAS, DESPACHO:
 CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DOS PROJETOS E 
URGÊNCIAS NAS SUAS DELIBERAÇÕES, 
ENCAMINHO-OS A COMISSÃO JUSTIÇA, 
ECONOMIA E FINANÇAS PARA ANÁLISE E PARECER 
PARA QUE OS PARECERES SEJAM DELIBERADOS 
EM TEMPO HÁBIL, PARA QUE OS PROJETOS DE LEIS 
SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER 
REALIZADA NA DATA DE HOJE AS 15H00MIN.
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5º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR NA PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS/TODAS, FICAM 
CONVOCADOS PARA A 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE AS 
15H00MIN, COM AS SEGUINTES ORDEM DO DIA:
 LEITURA DOS PARECERES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E 
FINANÇAS SOBRE OS PROJETOS DE LEIS
PL Nº 007/2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
PL Nº 002/2025, AUTORIA DA MESA DIRETORA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 007/2025, DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 
1.923/2018, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA A SER 
PAGA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 002/2025, DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.873 DE 14 DE 
NOVEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A VERBA DE NATUREZA 
INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6ª DECLARO ENCERRADA A 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 10 DE MARÇO DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE