sessao nº 9

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Ata da Nona Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado 
de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa/Legislatura 2025/2028, em 23 de abril 
de 2025. 
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 18h00min, iniciou-se a 9ª (nona) Sessão Extraordinária da 
Câmara Municipal de Poconé - MT, da 1ª Sessão Legislativa/Legislatura 
2025/2028, convocada pelo Presidente pelo Ofício Circular n. 009/2025, 
datado de 23 de abril de 2025, com a seguinte pauta: Leitura dos pareceres n. 
oo8/2025,favorável, emitido pela comissão de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência Social sobre o Projeto de Lei n. 017/2025, autoria Poder Executivo, 
altera a Lei Municipal n. 2.322 de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o 
Sistema Único de Assistência Social do Município de Poconé – MT, e dá outras 
providências; 010/2025, favorável, emitido pela comissão de Justiça, 
Economia e Finanças sobre o Projeto de Lei n. 019/2025, autoria Poder 
Executivo, dispõe sobre a autorização para contratação temporária em 
caráter de excepcional interesse público, cria funções temporárias, altera o 
quadro de vagas das Leis Municipais n. 1.653/2011, PCCS dos Profissionais de 
Educação e n. 1.688/2012, PCCS dos Servidores da Administração Pública 
Municipal. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho 
Ball”, UB, Presidente. Secretariado pela vereadora Danielle de Assis Carvalho,
REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar a presença dos 
vereadores/vereadoras. Verificada a presença constata-se estarem presentes 
vereadores/vereadoras: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito Aurélio 
Arruda Lima, PSDB, Brayon José Rondon Maciel, REP, Danielle de Assis 
Carvalho, REP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe 
Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. 
Roberto Cesar Dichoff Junior, PP, Wender dos Anjos Cordeiro, PSB. Ausente a 
vereadora Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. 
Francionei”, PP. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a 
proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, 
declarar aberta a 9ª (nona) Sessão Extraordinária. Passando a seguir para a 
Ordem do Dia: O senhor Presidente solicita a 1ª Secretária vereadora Danielle 
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de Assis, REP, fazer leitura dos Pareceres. A senhora 1ª Secretária na forma 
regimental convoca a Servidora Naiany Gisele da Costa Gomes, Assessora da 
Mesa Diretora para fazer leitura dos Pareceres. Pela Servidora foram lidos os 
Pareceres oo8/2025, favorável, emitido pela comissão de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei n. 017/2025, autoria Poder 
Executivo, altera a Lei Municipal n. 2.322 de 26 de fevereiro de 2025, que 
dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Poconé –
MT, e dá outras providências; 010/2025, favorável, emitido pela comissão de 
Justiça, Economia e Finanças sobre o Projeto de Lei n. 019/2025, autoria Poder 
Executivo, dispõe sobre a autorização para contratação temporária em 
caráter de excepcional interesse público, cria funções temporárias, altera o 
quadro de vagas das Leis Municipais n. 1.653/2011, PCCS dos Profissionais de 
Educação e n. 1.688/2012, PCCS dos Servidores da Administração Pública 
Municipal. Concluída a pauta da Sessão, o senhor Presidente agradece a 
presença de todos, renova convocação para vereadores/vereadora para a 10ª 
Sessão Extraordinária a realizar-se às 19h00min, do dia 25 de abril de 2025, 
com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação em um só turno dos 
Projetos de Leis n. 017/2025, autoria Poder Executivo, altera a Lei Municipal n. 
2.322 de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Único de 
Assistência Social do Município de Poconé – MT, e dá outras providências; 
019/2025, autoria Poder Executivo, dispõe sobre a autorização para 
contratação temporária em caráter de excepcional interesse público, cria 
funções temporárias, altera o quadro de vagas das Leis Municipais n. 
1.653/2011, PCCS dos Profissionais de Educação e n. 1.688/2012, PCCS dos 
Servidores da Administração Pública Municipal. Declara encerrada a 9ª (nona)
Sessão Extraordinária. E, para constar, eu, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar 
de Serviços Administrativos, gravei a sessão em pauta; eu, Naiany Gisele da 
Costa Gomes, Assessora da Mesa Diretora,_______________________ 
digitalizei a gravação; eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral 
______________________ resumi o teor da Ata, contendo 02 páginas, 
pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que 
depois de lida e aprovada vai assinada pelo Presidente, pela 1ª Secretária e 
Vereadores presentes.

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PAUTA DA 9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 
2025/2028, EM 23 DE ABRIL DE 2025 – ÁS 18H00MIN.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, REP, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 9ª 
(NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3º ORDEM DO DIA: 
 LEITURA DOS PARECERES EMITIDOS PELAS COMISSÕES 
PERMANENTES JUSTIÇA ECONOMIA E FINANÇAS, (PARECER Nº 
010/2025); EDUCAÇÃO CULTURA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
(PARECER Nº 008/2025), FAVORÁVEIS AOS PROJETOS DE LEIS NºS 017 
E 019/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
 SOLICITO A 1ª SECRETÁRIA VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, FAZER 
LEITURA DOS PARECERES.
4º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR NA PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS/TODAS, RENOVO A 
CONVOCAÇÃO PARA VEREADORES E VEREADORAS PARA A 10ª (DÉCIMA) SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE ÁS 19H00MIN NO DIA DE HOJE, COM A 
SEGUINTE ORDEM DO DIA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DOS 
PROJETOS DE LEIS NºS 017 E 019/2025, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 23 DE ABRIL DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE