sessao nº 10

1
Ata da Décima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado 
de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa/Legislatura 2025/2028, em 23 de abril 
de 2025. 
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min, iniciou-se a 10ª (décima) Sessão Extraordinária 
da Câmara Municipal de Poconé - MT, da 1ª Sessão Legislativa/Legislatura 
2025/2028, convocada pelo Presidente pelo Ofício Circular n. 009/2025, 
datado de 23 de abril de 2025, com a seguinte pauta: Discussão e votação em 
um só turno dos Projetos de Leis n. 017/2025, autoria Poder Executivo, altera 
a Lei Municipal n. 2.322 de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Sistema 
Único de Assistência Social do Município de Poconé – MT, e dá outras 
providências; 019/2025, autoria Poder Executivo, dispõe sobre a autorização 
para contratação temporária em caráter de excepcional interesse público, cria 
funções temporárias, altera o quadro de vagas das Leis Municipais n. 
1.653/2011, PCCS dos Profissionais de Educação e n. 1.688/2012, PCCS dos 
Servidores da Administração Pública Municipal. Presidida pelo vereador
Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, UB, Presidente. Secretariado 
pela vereadora Danielle de Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente 
solicita a 1ª Secretária verificar a presença dos vereadores/vereadoras. 
Verificada a presença constata-se estarem presentes vereadores/vereadoras: 
Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB,
Brayon José Rondon Maciel, REP, Danielle de Assis Carvalho, REP, Prof. 
Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José 
Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto Cesar Dichoff
Junior, PP, Wender dos Anjos Cordeiro, PSB. Ausente a vereadora Waldinéya
Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, PP. Havendo 
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus,
para em nome da Comunidade Poconeana, declarar aberta a 10ª (décima) 
Sessão Extraordinária. Passando a seguir para a Ordem do Dia: Discussão e 
votação em um só turno do Projeto de Lei n. 017/2025, autoria Poder 
2
Executivo, altera a Lei Municipal n. 2.322 de 26 de fevereiro de 2025, que 
dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Poconé –
MT, e dá outras providências, com o Parecer n. oo8/2025, favorável, emitido 
pela comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras 09 (nove) votos. Discussão e votação em do Projeto 
de Lei n. 019/2025, autoria Poder Executivo, dispõe sobre a autorização para 
contratação temporária em caráter de excepcional interesse público, cria 
funções temporárias, altera o quadro de vagas das Leis Municipais n. 
1.653/2011, PCCS dos Profissionais de Educação e n. 1.688/2012, PCCS dos 
Servidores da Administração Pública Municipal, com o Parecer 010/2025, 
favorável, emitido pela comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras 09 (nove) votos. Concluída a pauta da Sessão, o
senhor Presidente agradece a presença de todos, declara encerrada a 10ª
(décima) Sessão Extraordinária. E, para constar, eu, Juscelino José de Oliveira, 
Auxiliar de Serviços Administrativos, gravei a sessão em pauta; eu, Naiany 
Gisele da Costa Gomes, Assessora da Mesa 
Diretora,_______________________ digitalizei a gravação; eu, Benedito 
Norberto da Silva, Secretário Geral ______________________ resumi o 
teor da Ata, contendo 02 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos 
responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinada 
pelo Presidente, pela 1ª Secretária e Vereadores presentes.

1
PAUTA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 23 DE ABRIL DE 2025 – ÁS 
19H00MIN.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, REP, 1ª SECRETÁRIA, PARA 
QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
10ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3º ORDEM DO DIA: 
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI 
Nº 017/2025 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A 
LEI MUNICIPAL Nº 2.322 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE 
DISPÕE SOBRE O SUAS – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER Nº 008/2025, FAVORÁVEL, 
EMITIDO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
019/2025, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 
CRIA FUNÇÕES TEMPORÁRIAS ALTERA O QUADRO DE VAGAS DAS 
LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.653/2011 E 1.688/2012 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER Nº 010/2025, FAVORÁVEL, EMITIDO 
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
2
4º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR NA PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS/TODAS, DECLARO 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 23 DE ABRIL DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE