sessao nº 12

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Ata da Décima Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa/Legislatura 2025/2028, 
em 29 de maio de 2025. 
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 10h00min, iniciou-se a 12ª (décima segunda) Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé - MT, da 1ª Sessão 
Legislativa/Legislatura 2025/2028, convocada pelo Presidente pelo Ofício 
Circular n. 011/2025, datado de 28 de maio de 2025, com a seguinte pauta:
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 021/2025, autoria Poder 
Executivo, institui o Programa Municipal de Auxilio Transporte Estudantil –
PROMAT, destinado a estudantes de curso superior residentes em Poconé –
MT, e dá outras providências; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 
n. 022/2025, autoria Poder Executivo, dispõe sobre a autorização de uso de 
terreno público para implantação do Centro Cultural e Turístico no município 
de Poconé – MT, e dá outras providencias; Primeira discussão e votação do 
Projeto de Lei n. 023/2025, autoria Poder Executivo, autoriza o Poder 
Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente 
– LOA/2025, e dá outras providências; Leitura do Parecer n. 021/2025, 
favorável, emitido pela comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre o 
Projeto de Lei n. 025/2025, autoria Poder Executivo, que autoriza o Poder 
Executivo a lançar campanha “IPTU PREMIADO 2025” em Poconé – MT, e dá 
outras providências. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda Souza 
“Edinho Ball”, UB, Presidente. Secretariado pela vereadora Danielle de Assis 
Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária vereadora
Danielle de Assis, REP, verificar a presença dos vereadores/vereadoras. 
Verificada a presença constata-se estarem presentes vereadores/vereadoras: 
Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, 2º 
Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, Prof. Danúbio Lindomar de 
Almeida Campos, UB, Danilo de Paula e Souza, “Tilico Show”, PP, Dr. Felipe 
Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. 
Roberto Cesar Dichoff Junior, PP, Vice-Presidente, Wender dos Anjos 
Cordeiro, PSB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção 
e as benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, declarar 
aberta a 12ª (décima segunda) Sessão Extraordinária. Passando a seguir para a 
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Ordem do Dia: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 021/2025, 
autoria Poder Executivo, institui o Programa Municipal de Auxilio Transporte 
Estudantil – PROMAT, destinado a estudantes de curso superior residentes em 
Poconé – MT, e dá outras providências, com o Parecer n. 011/CECSAS/2025, 
favorável à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 022/2025, autoria Poder Executivo, 
dispõe sobre a autorização de uso de terreno público para implantação do 
Centro Cultural e Turístico no município de Poconé – MT, e dá outras 
providencias, com o Parecer n. 001/COPTC/2025, favorável à aprovação Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 023/2025, autoria Poder Executivo, autoriza o 
Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento 
vigente – LOA/2025, e dá outras providências, com o Parecer n. 
020/CJEF/2025, favorável à aprovação. Leitura do Parecer n. 021/2025, 
favorável, emitido pela comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre o 
Projeto de Lei n. 025/2025, autoria Poder Executivo, que autoriza o Poder 
Executivo a lançar campanha “IPTU PREMIADO 2025” em Poconé – MT, e dá 
outras providências, pela servidora Naiany Gisele da Costa Gomes, Assessora 
da Mesa Diretora. Concluída a pauta da Sessão, o senhor Presidente agradece
a presença de todos, declara encerrada a 12ª (décima segunda) Sessão 
Extraordinária. E, para constar, eu, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviços Administrativos, gravei a sessão em pauta; eu, Naiany Gisele da Costa 
Gomes, Assessora da Mesa Diretora,_______________________ 
digitalizei a gravação; eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral 
______________________ resumi o teor da Ata, contendo 02 páginas, 
pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que 
depois de lida e aprovada vai assinada pelo Presidente, pela 1ª Secretária e 
Vereadores presentes.

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PAUTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 29 DE MAIO DE 2025 – ÁS 
10H00MIN.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, REP, 1ª SECRETÁRIA, PARA 
QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE PARECER EMITIDO POR COMISSÃO PERMANENTE.
 PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS. 
 
 021/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 021/2025, AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LANÇAR 
CAMPANHA “IPTU PREMIADO 2025” EM POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
4º ORDEM DO DIA: 
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2025, 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE AUXILIO TRANSPORTE ESTUDANTIL – PROMAT – DESTINADO A 
ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR RESIDENTES EM POCONÉ/MT, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2025, 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE 
USO DE TERRENO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO 
CULTURAL E TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 023/2025, 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
5º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR NA PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS/TODAS, DECLARO 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 29 DE MAIO DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE