sessao nº 13

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Ata da Décima Terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa/Legislatura 2025/2028, 
em 06 de junho de 2025. 
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade 
de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 09h00min, iniciou-se a 13ª (décima terceira) Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé - MT, da 1ª Sessão 
Legislativa/Legislatura 2025/2028, convocada pelo Presidente pelo Ofício 
Circular n. 013/2025, datado de 06 de junho de 2025, dada a urgência na 
apreciação das matérias, com a seguinte pauta: Leitura de Pareceres emitidos 
pela comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre: Projeto de Lei n. 
026/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025, no valor de R$ 3.000.000,00 
a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de 
Saúde; Projeto de Lei n. 027/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder 
Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025, no valor 
de R$ 616.150,61 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria 
Municipal de Saúde; Emendas: Modificativa n. 001/2025, autoria vereadores 
Prof. Danúbio Campos, UB, Benedito Aurélio, PSDB, Tilico Show, PP, altera 
redação do §1º do art. 1º do Projeto de Lei n. 024/2025, autoria do Prefeito 
Municipal, que: “altera o § 1º do art. 1º da Lei Municipal n. 1.068, de 28 de abril 
de 1997, para incluir a cor “VERDE” na composição da pintura predial conforme 
os símbolos municipais, e dá outras providências; Aditiva n. 001/2025, autoria 
vereadores Prof. Danúbio Campos, UB, Benedito Aurélio, PSDB, Tilico Show, 
PP, acrescenta parágrafo segundo no art. 1º do Projeto de Lei n. 024/2025, 
autoria do Prefeito Municipal, que: “altera o § 1º do art. 1º da Lei Municipal n. 
1.068, de 28 de abril de 1997, para incluir a cor “VERDE” na composição da 
pintura predial conforme os símbolos municipais, e dá outras providências”.
Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, UB,
Presidente. Secretariado pela vereadora Danielle de Assis Carvalho, REP, 1ª
Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária vereadora Danielle de Assis, 
REP, verificar a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença 
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constata-se estarem presentes vereadores/vereadoras: Anne Steele da Silva 
Martins, PSB, Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José 
Rondon Maciel, REP, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins 
“Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto Cesar Dichoff Junior, PP, Vice-Presidente,
Wender dos Anjos Cordeiro, PSB. Ausentes vereadores Prof. Danúbio 
Lindomar de Almeida Campos, UB, Danilo de Paula e Souza, “Tilico Show”, PP. 
Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções 
de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, declarar aberta a 13ª 
(décima terceira) Sessão Extraordinária. Passando a seguir para a Ordem do 
Dia: Leitura dos Pareceres emitidos pela comissão de Justiça, Economia e 
Finanças: 024/2025 sobre o Projeto de Lei n. 026/2025, autoria Prefeito 
Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar na LOA/2025, no valor de R$ 3.000.000,00 a ser consignado em 
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, favorável à 
aprovação do projeto; 025/2025 sobre o Projeto de Lei n. 027/2025, autoria 
Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar na LOA/2025, no valor de R$ 616.150,61 a ser consignado em 
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, favorável à 
aprovação do projeto; 026/2025 as Emendas: “Modificativa n. 001/2025, 
autoria vereadores Prof. Danúbio Campos, UB, Benedito Aurélio, PSDB, Tilico 
Show, PP, altera redação do §1º do art. 1º do Projeto de Lei n. 024/2025, autoria 
do Prefeito Municipal, que: altera o § 1º do art. 1º da Lei Municipal n. 1.068, de 
28 de abril de 1997, para incluir a cor “VERDE” na composição da pintura predial 
conforme os símbolos municipais, e dá outras providências”; “Aditiva n. 
001/2025, autoria vereadores Prof. Danúbio Campos, UB, Benedito Aurélio, 
PSDB, Tilico Show, PP, acrescenta parágrafo segundo no art. 1º do Projeto de 
Lei n. 024/2025, autoria do Prefeito Municipal, que: “altera o § 1º do art. 1º da 
Lei Municipal n. 1.068, de 28 de abril de 1997, para incluir a cor “VERDE” na 
composição da pintura predial conforme os símbolos municipais, e dá outras 
providências”, contrário a aprovação das emendas. Os pareceres foram lidos
pela servidora Naiany Gisele da Costa Gomes, Assessora da Mesa Diretora. 
Concluída a pauta da Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de 
todos, declara encerrada a 13ª (décima terceira) Sessão Extraordinária. E, para 
constar, eu, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviços Administrativos, 
gravei a sessão em pauta; eu, Naiany Gisele da Costa Gomes, Assessora da 
Mesa Diretora,_______________________ digitalizei a gravação; eu, 
Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral ______________________ 
resumi o teor da Ata, contendo 02 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos 
responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinada 
pelo Presidente, pela 1ª Secretária e Vereadores presentes.

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PAUTA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 06 DE JUNHO DE 2025 – ÁS 
09H00MIN.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, REP, 1ª SECRETÁRIA, PARA 
QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE PARECERES EMITIDO POR COMISSÃO PERMANENTE.
 PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS. 
 
 024/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 026/2025, AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 025/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025, AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 026/2025, CONTRÁRIO, AS EMENDAS MODIFICATIVA Nº 001/2025 E 
ADITIVA Nº 001/2025, AUTORIA: VEREADORES PROF. DANÚBIO 
CAMPOS, UB, BENEDITO AURÉLIO, PSDB E TILICO SHOW, PP, ALTERA § 
1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO NO PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 024 DE 27 DE MAIO DE 2025, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, QUE: “ALTERA O §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.068 
DE 28 DE ABRIL DE 1.977, PARA INCLUIR A COR VERDE NA COMPOSIÇÃO 
DA PINTURA PREDIAL CONFORME OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR NA PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS/TODAS, DECLARO 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 06 DE JUNHO DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE