sessao nº 16

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Ata da Décima Sexta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé, 
Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa/Legislatura 2025/2028, em 23 
de julho de 2025. 
Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 14h00min, iniciou-se a 16ª (décima sexta) Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé - MT, da 1ª Sessão 
Legislativa/Legislatura 2025/2028, convocada pelo Presidente pelo Ofício 
Circular n. 014/2025, de 23 de julho de 2025, dada a urgência na apreciação 
das matérias, com a seguinte pauta: Leitura do Parecer n. 039/CJEF/2025 
sobre o Projeto de Lei n. 037/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza o 
Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2025, no 
valor de R$ 500.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde; Leitura do Projeto de 
Lei n. 039/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Município de Poconé –
MT, a comprar imóvel urbano, com área de 51.066,00m2, de propriedade da 
empresa Universal Empreendimentos Imobiliários e Construção Civil LTDA, 
destinado à construção de conjunto habitacional. Presidida pelo Vereador
Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, UB, Presidente. Secretariado 
pela Vereadora Danielle de Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. Presidente 
solicita a 1ª Secretária Vereadora Danielle de Assis, REP, verificar a presença 
dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constata-se estarem 
presentes vereadores/vereadoras: Anne Steele da Silva Martins, PSB,
Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon 
Maciel, REP, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio 
Maracanã”, PSB, Dr. Roberto Cesar Dichoff Junior, PP, Vice-Presidente, Danilo 
de Paula e Souza, “Tilico Show”, PP, Wender dos Anjos Cordeiro, PSB. Ausente 
o vereador Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB. Havendo 
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus,
para em nome da Comunidade Poconeana, declarar aberta a 16ª (décima
sexta) Sessão Extraordinária. Passando a seguir para a Ordem do Dia: Leitura 
do Parecer n. 039/CJEF/2025, favorável à tramitação e aprovação, do Projeto 
de Lei n. 037/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a 
abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2025, no valor de R$ 
500.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde; Leitura do Projeto de Lei n. 
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039/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Município de Poconé – MT, a 
comprar imóvel urbano, com área de 51.066,00m2, de propriedade da 
empresa Universal Empreendimentos Imobiliários e Construção Civil LTDA, 
destinado à construção de conjunto habitacional. As leituras foram feitas pela 
servidora pública Naiany Gisele da Costa Gomes, Assessora da Mesa Diretora. 
Concluída a pauta da 16ª Sessão Extraordinária, o senhor Presidente agradece
a presença de todos, declara encerrada a 16ª (décima sexta) Sessão 
Extraordinária. E, para constar, eu, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviços Administrativos, gravei a sessão em pauta; eu, Naiany Gisele da Costa 
Gomes, Assessora da Mesa Diretora,_______________________ 
digitalizei a gravação; eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral 
______________________ resumi o teor da Ata, contendo 02 páginas, 
pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que 
depois de lida e aprovada vai assinada pelo Presidente, pela 1ª Secretária e 
Vereadores presentes.

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PAUTA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 23 DE JULHO DE 2025 – ÁS 
14H00MIN.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, REP, 1ª SECRETÁRIA, PARA 
QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3º ORDEM DO DIA: 
 SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, REP., 1ª SECRETÁRIA, 
FAZER LEITURA DO PARECERES:
 Nº039/2025, EMITIDO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E 
FINANÇAS, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 037/2025, AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 039/2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
POCONÉ A COMPRAR IMÓVEL URBANO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO 
DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 DESPACHO:
 ENCAMINHO O PROJETO DE LEI PARA ANÁLISE E PARECER EM 
CONJUNTO COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E 
COMUNICAÇÕES E COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS. 
4º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR NA PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS/TODAS, RENOVO
CONVOCO A VEREADORES/VEREADORAS PARA A 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZAR-SE NA DATA DE HOJE AS 15H00MIN, 
COM AS SEGUINTES ORDEM DO DIA: 
 LEITURA DO PARECER EMITIDO PELAS COMISSÕES DE OBRAS 
PÚBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES; JUSTIÇA, ECONOMIA E 
FINANÇAS, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 039/2025, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE POCONÉ A COMPRAR IMÓVEL URBANO, DESTINADO A 
CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 23 DE JULHO DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE