sessao nº 17

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Ata da Décima Sétima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé, 
Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa/Legislatura 2025/2028, em 23 
de julho de 2025. 
Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 15h00min, iniciou-se a 17ª (décima sétima) Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé - MT, da 1ª Sessão 
Legislativa/Legislatura 2025/2028, convocada pelo Presidente pelo Ofício 
Circular n. 014/2025, de 23 de julho de 2025, dada a urgência na apreciação 
das matérias, com a seguinte pauta: Leitura do Parecer emitido pela comissão 
de Obras Públicas, Transporte e Comunicações em conjunto com a comissão 
de Justiça, Economia e Finanças sobre o Projeto de Lei n. 039/2025, autoria 
Prefeito Municipal, autoriza o Município de Poconé – MT, a comprar imóvel 
urbano, com área de 51.066,00m2, de propriedade da empresa Universal 
Empreendimentos Imobiliários e Construção Civil LTDA, destinado à 
construção de conjunto habitacional. Presidida pelo Vereador Antônio Edson 
de Arruda Souza “Edinho Ball”, UB, Presidente. Secretariado pela Vereadora
Danielle de Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. Presidente solicita a 1ª Secretária 
Vereadora Danielle de Assis, REP, verificar a presença dos 
vereadores/vereadoras. Verificada a presença constata-se estarem presentes 
vereadores/vereadoras: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito Aurélio 
Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, Dr. Felipe 
Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. 
Roberto Cesar Dichoff Junior, PP, Vice-Presidente, Danilo de Paula e Souza, 
“Tilico Show”, PP, Wender dos Anjos Cordeiro, PSB. Ausente o vereador Prof. 
Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB. Havendo “quorum”, o senhor 
Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, para em nome da 
Comunidade Poconeana, declarar aberta a 17ª (décima sétima) Sessão 
Extraordinária. Passando a seguir para a Ordem do Dia: Leitura do Parecer n. 
002/COPTC/2025, favorável à tramitação e aprovação, do Projeto de Lei n. 
039/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Município de Poconé – MT, a 
comprar imóvel urbano, com área de 51.066,00m2, de propriedade da 
empresa Universal Empreendimentos Imobiliários e Construção Civil LTDA, 
destinado à construção de conjunto habitacional. A leitura foi feita pela 
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servidora pública Naiany Gisele da Costa Gomes, Assessora da Mesa Diretora. 
Concluída a pauta da 17ª Sessão Extraordinária, o senhor Presidente agradece
a presença de todos, declara encerrada a 17ª (décima sétima) Sessão 
Extraordinária. E, para constar, eu, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviços Administrativos, gravei a sessão em pauta; eu, Naiany Gisele da Costa 
Gomes, Assessora da Mesa Diretora,_______________________ 
digitalizei a gravação; eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral 
______________________ resumi o teor da Ata, contendo 02 páginas, 
pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que 
depois de lida e aprovada vai assinada pelo Presidente, pela 1ª Secretária e 
Vereadores presentes.

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PAUTA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 23 DE JULHO DE 2025 – ÁS 
15H00MIN.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, REP, 1ª SECRETÁRIA, PARA 
QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3º ORDEM DO DIA: 
 SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, REP., 1ª SECRETÁRIA, 
FAZER LEITURA DO PARECERES:
 EMITIDO PELAS COMISSÕES DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E 
COMUNICAÇÕES; JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS, SOBRE O 
PROJETO DE LEI Nº 039/2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POCONÉ A 
COMPRAR IMÓVEL URBANO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE 
CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR NA PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS/TODAS, RENOVO
CONVOCO A VEREADORES/VEREADORAS PARA A 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZAR-SE NA DATA DE HOJE AS 16H00MIN, 
COM AS SEGUINTES ORDEM DO DIA: 
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
020/2025, DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CESSÃO DE USO DA 
ESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTOS DA DESPOLPADORA DE FRUTAS 
E LEGUMES LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANGAS, COM A 
COOPERATIVA AGROSUSTENTÁVEL FAMÍLIAS DA TERRA PANTANEIRA 
– COOPERAGROFATEP, COM O PARECER Nº 038/CJEF/2025, 
FAVORÁVEL. 
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI N° 
037/2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A SER CONSIGNADO EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O PARECER Nº 039/CJEF/2025, 
FAVORÁVEL.
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 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO PROJETO DE LEI Nº 
039/2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POCONÉ A COMPRAR IMÓVEL 
URBANO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER Nº 002/COPTC/2025, 
FAVORÁVEL.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 23 DE JULHO DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE