sessao nº 18

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Ata da Décima Oitava Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé, 
Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa/Legislatura 2025/2028, em 23 
de julho de 2025. 
Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 16h00min, iniciou-se a 18ª (décima oitava) Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé - MT, da 1ª Sessão 
Legislativa/Legislatura 2025/2028, convocada pelo Presidente pelo Ofício 
Circular n. 014/2025, de 23 de julho de 2025, dada a urgência na apreciação 
das matérias, com a seguinte pauta: Discussão e votação em um só turno do 
Projeto de Lei n. 020/2025, autoria Poder Executivo, dispõe sobre a 
celebração de cessão de uso da estrutura física e equipamentos da 
despolpadora de frutas e legumes localizada no Distrito de Cangas, com a 
Cooperativa Agrosustentável Famílias da Terra Pantaneira, 
(COOPERAGROFATEP), com o Parecer n. 038/CJEF/2025, favorável à 
tramitação e aprovação do projeto. Discussão e votação em um só turno do 
Projeto de Lei n. 037/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder 
Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025, no valor 
de R$ 500.00,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria 
Municipal de Saúde. Discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei n. 
039/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Município de Poconé – MT, a 
comprar imóvel urbano, com área de 51.066,00m2, de propriedade da 
empresa Universal Empreendimentos Imobiliários e Construção Civil LTDA, 
destinado à construção de conjunto habitacional, com o Parecer n. 
002/COPTC/2025, favorável à tramitação e aprovação do projeto. Presidida 
pelo Vereador Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, UB, Presidente. 
Secretariado pela Vereadora Danielle de Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária.
Presidente solicita a 1ª Secretária Vereadora Danielle de Assis, REP, verificar a 
presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constata-se 
estarem presentes vereadores/vereadoras: Anne Steele da Silva Martins, PSB,
Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon 
Maciel, REP, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio 
Maracanã”, PSB, Dr. Roberto Cesar Dichoff Junior, PP, Vice-Presidente, Danilo 
de Paula e Souza, “Tilico Show”, PP, Wender dos Anjos Cordeiro, PSB. Ausente 
o vereador Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB. Havendo 
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“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus,
para em nome da Comunidade Poconeana, declarar aberta a 18ª (décima
oitava) Sessão Extraordinária. Passando a seguir para a Ordem do Dia:
Discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei n. 020/2025, autoria 
Poder Executivo, dispõe sobre a celebração de cessão de uso da estrutura 
física e equipamentos da despolpadora de frutas e legumes localizada no 
Distrito de Cangas, com a Cooperativa Agrosustentável Famílias da Terra 
Pantaneira, (COOPERAGROFATEP), com o Parecer n. 038/CJEF/2025, 
favorável à tramitação e aprovação do projeto. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 09 (nove) votos. Discussão e votação em um só turno do Projeto 
de Lei n. 037/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025, no valor de R$ 
500.00,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria 
Municipal de Saúde. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Discussão 
e votação em um só turno do Projeto de Lei n. 039/2025, autoria Prefeito 
Municipal, autoriza o Município de Poconé – MT, a comprar imóvel urbano, 
com área de 51.066,00m2, de propriedade da empresa Universal 
Empreendimentos Imobiliários e Construção Civil LTDA, destinado à 
construção de conjunto habitacional, com o Parecer n. 002/COPTC/2025, 
favorável à tramitação e aprovação do projeto. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 09 (nove) votos. Concluída a pauta da 18ª Sessão Extraordinária, o
senhor Presidente agradece a presença de todos, declara encerrada a 18ª
(décima oitava) Sessão Extraordinária. E, para constar, eu, Juscelino José de 
Oliveira, Auxiliar de Serviços Administrativos, gravei a sessão em pauta; eu,
Naiany Gisele da Costa Gomes, Assessora da Mesa 
Diretora,_______________________ digitalizei a gravação; eu, Benedito 
Norberto da Silva, Secretário Geral ______________________ resumi o 
teor da Ata, contendo 02 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos 
responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinada 
pelo Presidente, pela 1ª Secretária e Vereadores presentes.

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PAUTA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 23 DE JULHO DE 2025 – ÁS 
16H00MIN.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, REP, 1ª SECRETÁRIA, PARA 
QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3º ORDEM DO DIA: 
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
020/2025, DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CESSÃO DE USO DA 
ESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTOS DA DESPOLPADORA DE FRUTAS 
E LEGUMES LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANGAS, COM A 
COOPERATIVA AGROSUSTENTÁVEL FAMÍLIAS DA TERRA PANTANEIRA 
– COOPERAGROFATEP, COM O PARECER Nº 038/CJEF/2025, 
FAVORÁVEL. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI N° 
037/2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
A SER CONSIGNADO EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O PARECER Nº 039/CJEF/2025, 
FAVORÁVEL.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO PROJETO DE LEI Nº 
039/2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POCONÉ A COMPRAR IMÓVEL 
URBANO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL 
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E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER Nº 002/COPTC/2025, 
FAVORÁVEL.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
4º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR NA PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS/TODAS, DECLARO 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 23 DE JULHO DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE