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sessao nº 23

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 23
Date 2025-07-15
native_id391

Documents (2)

ata #

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Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 15 de julho de 2025. 
Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 23ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Danilo de Paula e Souza “Tilico Show”, PP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida 
Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio 
Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, 
Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente 
invocando a proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade 
Poconeana, com “quorum” legal, declarar oficialmente abertos os trabalhos 
da 23ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, 
nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica 
Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer leitura da Ata da 22ª Sessão Ordinária 
realizada no dia 08 de julho de 2025, da Legislatura 2025/2028. A senhora 
vereadora Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao senhor Presidente 
que submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura 
da Ata. O senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos 
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O senhor 
Presidente submete a Ata em discussão, não houve manifestação. Submetida 
à votação a Ata foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) 
votos. O senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes 
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que constam na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental 
convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura 
dos expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: 
Ofício n. 071SE/2025, 120/GP/MT do Prefeito Municipal encaminha para 
apreciação os Projetos de Leis: PL n. 037/2025 autoriza o Poder Executivo a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025, Lei Municipal n. 
2.314/2024, no valor de R$ 500.000,00 a ser consignado em dotações 
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; PL n. 038/2025, autoria 
Prefeito Municipal, autoriza o Município de Poconé – MT, a receber, em 
doação, da COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO MINERAIS LTDA, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n. 05.358.285/0001-50, imóvel 
rural, 04 ha (quatro hectares) de terras pastais e lavradias, situada no lugar 
denominado Capão, cidade de Poconé – MT,) destinado a construção de 
conjunto habitacional, e dá outras providências. Ofícios n. 165, 166, 167, 168, 
169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176/PMP/2025 do Prefeito Municipal em resposta 
aos ofícios CM. n. 576, 598, 621, 623, 626, 624, 630, 632, 634, 638, 640, 643/2025 
do senhor Presidente da Mesa Diretora que encaminha proposições de 
Vereadores/Vereadoras ao Executivo Municipal. Ofício n. 199/2025, do 
Prefeito Municipal, convida vereadores e vereadoras para o evento de 
lançamento do Projeto SABE Brasil, no dia 21 de julho do corrente, às 
07h00min no “Auditório Madalena Eubank”. Ofício n. 328/2025, da Secretária 
Municipal de Educação, convida vereadores e vereadoras para o evento de 
lançamento do Projeto SABE Brasil, no dia 21 de julho do corrente, às 
07h00min no “Auditório Madalena Eubank”. Ofício n. 111/SMEL/2025 da 
Secretária Municipal de Esporte e Lazer em resposta ao ofício CM. n. 713/2025 
do Presidente da Mesa Diretora que encaminha Indicação n. 030/2025, 
autoria Vereadora Anne Steele, PSB, referente manutenção e limpeza do Mini 
Estádio Ipólito Mendes. Ofício n. 060/2025 do Secretário Municipal de 
Planejamento e Administração encaminha a Lei Municipal n. 2.352 de 17 de 
junho de 2025, sancionada e publicada. De Diversos: Convite para participar 
dos eventos festivos da Festa Religiosa em louvor a Nossa Senhora Santa Ana 
Velha, 106 anos de tradição, a ser realizados no período de 19 a 26.07.2025, na 
Rua Areão, bairro Areão, cidade de Poconé – MT. Convite para participar dos 
eventos festivos da Festa Religiosa em louvor a Jesus Maria e Jose, a ser 
realizados nos dias 16 a 17.08.2025, na PA Carandazinho, município de Poconé 
– MT. Ofício n. 656-2025/1PJ/Poconé/MT/MT da 1ª Promotoria de Justiça da 
Comarca de Poconé solicita informações (Simp 000231-073/2025) tramitação 
do Projeto de Lei n. 024/2025, autoria Prefeito Municipal na Câmara Municipal 
de Poconé – MT. Ofício n. 502/2025/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA do 
Ministério da Agricultura e Pecuária – Gabinete do Ministro em resposta ao 
Ofício CM. n. 079/2025, do Presidente da Mesa Diretora encaminha ao 
Ministério a Indicação n. 020/2025 de autoria do Vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, viabilidade de destinação de recursos financeiros para reforma da 
estrutura física do IFMT, situado no município de Poconé – MT. Parecer 
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Comissão Permanente: Parecer n. 035/CJEF/2025, favorável a aprovação do 
Projeto de Lei n. 030/2025, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre a isenção 
da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) às Unidades 
Consumidoras Beneficiárias do Programa Luz Para Todos – Amazônia Legal, e 
dá outras providências; 036/CJEF/2025, favorável à aprovação do Projeto de 
Lei 034/2025 autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar na LOA/2025, Lei Municipal n. 2.314/2024, no valor de R$ 
534.800,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda; Parecer n. 037/CJEF/2025, 
favorável à aprovação do Projeto de Lei n. 036/2025 autoriza o Poder 
Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025, Lei 
Municipal n. 2.314/2024, no valor de R$ 2.300.000,00 a ser consignado em 
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; Parecer n. 
038/CJEF/2025, favorável à aprovação do Projeto de Lei n. 020/2025, autoria 
Prefeito Municipal, dispõe sobre a celebração de cessão de uso da estrutura 
física e equipamentos da despolpadora de frutas e legumes localizada no 
Distrito de Cangas, com a Cooperativa AGROSUSTENTÀVEL famílias da terra 
pantaneira – COOPERAGROFATEP. Parecer n. 013/CECSAS/2025, favorável à 
aprovação do Projeto de Lei n. 035/2025, autoria Prefeito Municipal, altera o 
caput do art. 2º da Lei Municipal n. 2.343 de 03 de junho de 2025, que institui 
o Programa Municipal de Auxilio Transporte Estudantil – PROMAT no âmbito 
do Município de Poconé – MT, e dá outras providências. Proposições 
apresentadas por vereadores/vereadoras: Projeto de Lei n. 002/2025, autoria 
Vereador Benedito Aurélio, PSDB, declara de utilidade pública municipal a 
Organização Não Governamental, “Associação dos Pequenos Produtores 
Quilombola da Comunidade Campina II, município de Poconé – MT. 
Requerimento n. 010/2025, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender 
dos Anjos, PSB, requerem a Mesa Diretora, sejam oficializados os senhores 
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, e ao setor de Engenharia e Fiscalização 
de Obras Públicas, para que sejam prestadas informações oficiais e adotadas 
as devidas providências quanto às seguintes situações: Foi constatado 
desnível acentuado e sinais de afundamento no asfalto recém-executado na 
Rua Tercio Parede, bairro Jurumirim, assim como em trechos da Rua Hugo 
Nunes Rondon, (antiga Rua ABC), também no mesmo bairro. Ressalta-se que 
a pavimentação foi entregue recentemente, o que torna preocupante o fato 
de já apresentar sinais de comprometimento estrutural. Considerando a 
importância da obra para a mobilidade e segurança da comunidade local, e 
sobre tudo a necessidade de garantir a boa aplicação dos recursos públicos, 
requer-se que: I – Seja realizada vistoria técnica nas referidas vias, como 
avaliação por parte da equipe de engenharia da Prefeitura; II – Que, 
constatada alguma irregularidade ou falha na execução, a empresa 
responsável pela obra seja notificada a retornar ao local e realizar os reparos 
necessários no menor prazo possível; III – Que sejam prestadas informações 
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por escrito a esta Casa de Leis sobre: A empresa contratada para a execução 
da obra; O valor total do contrato; A data da entrega e o prazo de garantia 
contratual; E se há previsão para correções estruturais pela contratada. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 011/2025, 
autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, requer a Mesa Diretora, ouvido o 
Plenário, seja oficiado a Concessionária Energisa na pessoa do Senhor 
Francisco Peres de Rezende Filho, Coordenação Gerência Comercial de 
Relacionamento, no sentido de encaminhar a Câmara Municipal de Poconé 
demonstrativo de débito e de pagamento efetuado pela Associação 
Beneficência Poconeana – Hospital Geral de Poconé no período de janeiro de 
2023 a junho de 2025, que trata a Notificação Extrajudicial 
DESC/COREL/ENERGISA/MT datado de 02 de junho de 2025 encaminhado a 
título de informação a várias autoridades dentre elas ao Presidente da Câmara 
Municipal de Poconé, totalizando débito de R$ 509.390,43 referentes faturas 
de consumo e parcelamento de débito. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 004/2025, autoria Vereador 
Benedito Aurélio, REP, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja 
submetido a deliberação dos Vereadores/Vereadoras a solicitação do Prefeito 
Municipal para que os Projetos de Leis: 030/2025, autoria Prefeito Municipal, 
dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública 
(CIP) às Unidades Consumidoras Beneficiárias do Programa Luz Para Todos –
Amazônia Legal, e dá outras providências; 034/2025 autoriza o Poder 
Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025, Lei 
Municipal n. 2.314/2024, no valor de R$ 534.800,00 a ser consignado em 
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Emprego e Renda; Projeto de Lei n. 036/2025, autoria Prefeito Municipal, 
autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na 
LOA/2025, Lei Municipal n. 2.314/2024, no valor de R$ 2.300.000,00 a ser 
consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; 
035/2025, autoria Prefeito Municipal, altera o caput do art. 2º da Lei Municipal 
n. 2.343 de 03 de junho de 2025, que institui o Programa Municipal de Auxilio 
Transporte Estudantil – PROMAT no âmbito do Município de Poconé – MT, e 
dá outras providências, sejam apreciados em discussão e votação em um só
turno e que os referidos projetos de leis sejam inclusos na Ordem do Dia da 
23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de julho de 
2025, para devida apreciação. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos.
Moção de Aplausos n. 001/2025 autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, aos 
Festeiros Adão Afonso Rodui, Rei, Michelle Rondon Leiria Gahyva, Rainha, 
Edson de Campos Oliveira, Capitão do Mastro, Isadora Ribeiro Rodui, Rainha 
da Cavalhada 2025, pela realização da Festa do Glorioso São Benedito no 
período de 24 de junho a 13 de julho de 2025, na cidade de Poconé – MT. A 
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proponente justifica que os eventos foram um sucesso, contando com a 
participação de toda a população. As famílias presentes confirmaram, mas um 
ano de sucesso das festividades do Glorioso São Benedito, em relação a sua 
organização, variedades de atrativos e atendimento excepcional. Diante do 
sucesso desse importante evento religioso, cultural, social, aplaudimos todos 
os envolvidos em sua organização, também para aqueles que trabalharam 
voluntariamente nos dias de programação, pessoas que dispensaram o 
conforto de seus lares para contribuírem com o brilhantismo destas 
festividades organizadas e realizadas com dedicação e amor. Conclui que a 
moção expressa o reconhecimento da Câmara Municipal de Poconé aos 
festeiros, a irmandade, reconhecendo a importância da festa para a 
comunidade e a valorização das tradições religiosas e culturais do Município. 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 
004/2025, autoria Vereador Edinho Ball, UB, aos familiares do Senhor Eustácio 
Leite de França, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 13 de julho de 2025. 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 
015/2025, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares do Senhor 
Benedito Juliano Rondon, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 09 de julho 
de 2025. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 
016/2025, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares do Senhor 
Antonio Salomão Sales, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 09 de julho de 
2025. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação n. 044/2025 
autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, designar equipe técnica para efetuar 
levantamento de pontos críticos da estrada que demanda ao PA. João Ponce 
conhecido popularmente como “Fedegoso”, que necessita de manutenção e 
colocação de cascalho. Indicação n. 003/2025 autoria vereadores Wender dos 
Anjos, PSB e Dr. Felipe Sérgio, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário 
Municipal de Infraestrutura realizar operação tapa buracos nas vias públicas 
Rua Equador e Rua Brasil, situadas no bairro Vila Aurora, cidade de Poconé. 
Indicação n. 004/2025 autoria vereadores Wender dos Anjos, PSB e Dr. Felipe 
Sérgio, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Luís Fernando dos Santos, Diretor Municipal de Trânsito, instalação 
de redutores de velocidades (quebra-molas) na Rua Justino Gonçalves da 
Guia, próximo ao Posto Rondon e CMEI Frei Joaquim Tébar, bairro Aeroporto, 
cidade de Poconé. Indicação n. 006/2025 autoria vereador Dr. Roberto 
Dichoff, PP, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Luís Fernando dos Santos, Diretor Municipal de Trânsito, instalação 
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de redutores de velocidades (quebra-molas) na proximidade da entrada 
principal da Unidade SESC Poconé, Avenida Generoso Ponce, cidade de 
Poconé. Indicação n. 012/2025 autoria vereador Edinho Ball, UB, indica aos 
senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo 
Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar manutenção com 
serviços de patrolamento, colocação de cascalho em pontos críticos, da 
estrada que demanda a Comunidade Modelo, município de Poconé. Indicação 
n. 050/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos senhores 
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura efetuar manutenção com serviços de 
patrolamento, colocação de cascalho na estrada principal que dá acesso à 
Comunidade Rural Piuval, município de Poconé – MT. Indicação n. 040/2025, 
autoria vereadora Danielle de Assis, REP, indica aos senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado 
de Infraestrutura e Logística, viabilizar parceria para manutenção das estradas 
rurais situadas na região do baixo pantanal, município de Poconé, 
devidamente reconhecidas pelas Leis Municipais n. 1.206 de 01 de agosto de 
2000; 1.650 de 17 de novembro de 2011; 1.996 de 14 de julho de 2020, 
denominadas Estrada Boiadeira; Armando Gomes Ferreira Mendes; Paulo 
Cesar da Silva Campos, José Vicente Dorilêo Júnior; Vicente de Arruda Falcão; 
Antonio Pedro da Silva Campos. Indicação n. 075/2025, autoria vereadores Dr. 
Felipe Sérgio, PP, e Wender dos Anjos, PSB, indicam ao senhor Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, serviços de tapa buracos na Rua do Canhaem, 
Bairro São Judas, cidade de Poconé. Indicação n. 076/2025, autoria 
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos 
senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Sidney Sulano 
da Silva, Diretor Municipal Serviços Públicos, efetuar serviços de limpeza 
urbana e roçagem no Bairro Jurumirim, cidade de Poconé. As Indicações 
submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente profere despacho 
determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamento dos Projetos 
de Leis: PL n. 037/2025 autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito
Adicional Suplementar na LOA/2025, Lei Municipal n. 2.314/2024, no valor de 
R$ 500.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria 
Municipal de Saúde; PL n. 038/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza o 
Município de Poconé – MT, a receber, em doação, da COOPERATIVA DE 
DESENVOLVIMENTO MINERAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrito no CNPJ sob n. 05.358.285/0001-50, imóvel rural, 04 ha (quatro 
hectares) de terras pastais e lavradias, situada no lugar denominado Capão, 
cidade de Poconé – MT,) destinado a construção de conjunto habitacional, e 
dá outras providências; Projeto de Lei n. 002/2025, autoria Vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, declara de utilidade pública municipal a Organização Não 
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Governamental, “Associação dos Pequenos Produtores Quilombola da 
Comunidade Campina II, município de Poconé – MT, a Comissão Permanente 
para análise e parecer. Requerimentos, Moções e as Indicações as autoridades 
destinadas. Considerando a deliberação Plenária sobre o Requerimento n. 
004/2025, de autoria do Vereador Benedito Aurélio, PSDB, o Senhor 
Presidente profere despacho: incluindo na ordem do dia da presente Sessão 
Ordinária para discussão e votação em um só turno os projetos de leis de 
autoria do Prefeito Municipal nºs 030/2025, autoria Prefeito Municipal, dispõe 
sobre a isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) às 
Unidades Consumidoras Beneficiárias do Programa Luz Para Todos –
Amazônia Legal, e dá outras providências; 034/2025 autoriza o Poder 
Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025, Lei 
Municipal n. 2.314/2024, no valor de R$ 534.800,00 a ser consignado em 
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Emprego e Renda; Projeto de Lei n. 036/2025, autoria Prefeito Municipal, 
autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na 
LOA/2025, Lei Municipal n. 2.314/2024, no valor de R$ 2.300.000,00 a ser 
consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; 
035/2025, autoria Prefeito Municipal, altera o caput do art. 2º da Lei Municipal 
n. 2.343 de 03 de junho de 2025, que institui o Programa Municipal de Auxilio 
Transporte Estudantil – PROMAT no âmbito do Município de Poconé – MT, e 
dá outras providências, sejam apreciados em discussão e votação em um só 
turno. Ordem do Dia: Discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei 
n. 030/2025, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre a isenção da 
Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) às Unidades 
Consumidoras Beneficiárias do Programa Luz Para Todos – Amazônia Legal, e 
dá outras providências, com o Parecer n. 035/CJEF/2025, favorável à
aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Discussão e votação
do Projeto de Lei 034/2025 autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar na LOA/2025, Lei Municipal n. 2.314/2024, no valor de 
R$ 534.800,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda, com o Parecer n. 
036/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Discussão e votação do Projeto de Lei n. 036/2025 
autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na 
LOA/2025, Lei Municipal n. 2.314/2024, no valor de R$ 2.300.000,00 a ser 
consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, 
com o Parecer n. 037/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Discussão e votação em um só turno do Projeto de 
Lei n. 035/2025, autoria Prefeito Municipal, altera o caput do art. 2º da Lei 
Municipal n. 2.343 de 03 de junho de 2025, que institui o Programa Municipal 
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de Auxilio Transporte Estudantil – PROMAT no âmbito do Município de 
Poconé – MT, e dá outras providências, com o Parecer n. 013/CECSAS/2025, 
favorável à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Explicação 
Pessoal: Primeiro inscrito o Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, pronunciando o 
seguinte: Em nome do Vereador Danúbio saúde todos os pares desta casa, em 
nome de Jardel, Luís Felipe saúdo todos os presentes no plenário, eu não 
poderia deixar esta noite Presidente de ressaltar o brilhante trabalho do 
Prefeito quanto a inauguração e a resolução quanto a ponte localizado no 
Novo Mundo quanto essa ponte especificamente estava eu, Vereador 
Maracanã tivemos lá e vimos o excelente trabalho realizado lá nessa ponte, já 
na ponte do Carrijo estava eu, Maracanã e Vereador Benedito Aurélio, 
contemplando também a mesma excelência em qualidade no tocante aquela 
ponte também, dizer nesta noite, tivemos tanto na parte de cima das referidas 
pontes como também na parte inferior coisa de primeira qualidade parabéns 
ao prefeito, parabéns ao secretário Amarildo do 120, parabenizar também a 
Secretária de Ação Social, primeira dama do município dona Virginia 
estivemos na festa Junina do CCI realizado há alguns dias atrás digo sempre 
assim que faz pelos idosos, pelo passado da sua cidade automaticamente 
preserva o presente e futuro parabéns a Secretária de Assistência Social pela 
belíssima festa, dizer também que tivemos nas oficinas de pintura em tecidos, 
barbante, crochê, com acompanhamento em tempo integral aonde as mães 
levam seus filhos a secretaria oferece alimentação, brinquedos para que as 
mães possam fazer um curso de uma forma tranquila sabendo que seus filhos 
estão sendo assistidos enquanto elas fazem esse treinamento esse curso. 
Dizer também da minha grande satisfação de trazer aqui acho que não é 
novidade que o Secretário de Saúde Itamar Lourenço está praticamente tudo 
encaminhado para que na comunidade 120 tenha mais um médico, o segundo 
médico isso traz realmente o compromisso do Secretário Municipal de Saúde 
bem como também o Prefeito Doutor Jonas, dizer também que alguns dias 
atrás também já estará disponibilizado uma ambulância pra ficar permanente 
para qualquer tipo de emergência e urgência, dizer também pra encerrar essa 
noite que a partir de amanhã essa Casa de Leis entrará em recesso mais 
lembrar a toda população de Poconé que esse recesso é quanto as sessões e 
tenho certeza que os 11 pares desta casa os 11 vereadores estarão trabalhando 
como sempre trabalhou pela cidade de Poconé, muito obrigado e boa noite.. 
Segundo inscrito o Vereador Tilico Show, PP, pronunciando o seguinte: 
Primeiramente boa noite a todos em nome do Presidente desta casa 
cumprimento a todos os pares presentes, em nome da população Poconeana 
cumprimento o Jardel e todo público presente no plenário, venho nesta 
tribuna para parabenizar e agradecer o trabalho do Secretário de 
Infraestrutura Amarildo Schmieleski, o trabalho da Secretaria de Obras Carlina 
Falcão que vem desenvolvendo em nosso município na mesma palavra do Dr. 
Roberto foram feitas novas pontes que liga a comunidade Mundo Novo e 
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Furna a ponte da comunidade Carrijo uma ponte extremamente modelo do 
tipo que a população Poconeana merece parabéns ao Prefeito Dr. Jonas e 
toda sua equipe pelo trabalho que vem desenvolvendo, parabenizar o começo 
da obra que está sendo feito na rua Pinheiro Machado estive lá enloco aonde 
já foi removido todo o asfalto todo material para que ali possa ser feito um 
novo asfalto aonde a população do bairro São Judas, a população que ali 
trafega merece também, parabenizar o Diretor Sidnei Sulano Diretor de 
serviços urbanos que está realizando um trabalho na Cohab Santa Clara, 
Cohab São Francisco, Cohab essas que são esquecidas a anos estão 
desenvolvendo um trabalho de pintura, recapeamento de asfalto e limpeza lá 
realmente era esquecido lugar que merece coisa boa e era esquecido 
anteriormente, mas tenho certeza que o pessoal de limpeza urbana, vai dar 
sequência nesse trabalho e não vai deixar faltar nada na comunidade, bom 
recesso, férias pra nós todos. Terceiro inscrito o Vereador Felipe Sérgio, PP, 
pronunciando o seguinte: Boa noite quero agradecer a presença do público 
que se faz presente, cumprimentar em nome do meu amigo Wender todos os 
vereadores presente, agradecer vocês por aprovar nossas proposições na 
sessão de hoje, sabemos que estamos perto do recesso mais iremos continuar 
trabalhando em prol do povo poconeano e quero dizer Tilico mesmo antes de 
você ter assumido como vereador essa Casa de Leis fez o serviço de limpeza 
urbana por quase toda Poconé incluído a Cohab Santa Clara e Residencial São 
Francisco do qual estes em parceria com a cooperativa a gente vem fazendo 
limpezas urbanas, antes de Vossa Excelência assumir o cargo de vereador já 
tínhamos feito indicação nessa localidade também é importante realmente 
que todos os vereadores participem os feitos da nossa cidade, parabenizo 
você de estar acompanhando mais aqui nesta casa de leis estamos todos 
empenhados o passado ficou lá atrás quem casa com a viúva que assume a 
responsabilidade, estamos aqui, os vereadores da legislatura passada ficou o 
executivo passado e estamos aqui para representar o povo poconeano, uma 
boa noite e obrigado a todos. Quarta inscrita a Vereadora Danielle de Assis, 
REP, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, gostaria de cumprimentar 
todos os pares desta casa agradecer Jardel pela sua presença estando aqui 
hoje seja sempre bem-vindo, assim como meu amigo exemplo de cidadão 
que nos acompanha diurnamente João Lucidonio muito obrigado pela sua 
presença nas nossas sessões por estar contribuindo com as suas opiniões, ele 
não vem somente no dia de sessão, vem nas manhãs nos dá sugestões para 
que possamos avançar ainda mais os nossos trabalhos atendendo a 
população Poconeana, hoje quero agradecer a vocês pares pela aprovação no 
meu requerimento para que a gente possa pedir apoio da SINFRA Estadual 
para que nos auxilie na manutenção das nossas estradas assim como em anos 
anteriores eles nos atenderam tenho certeza que atenderão este ano tendo 
em vista que essas estradas são essenciais no combate aos incêndios 
florestais tendo em vista que este ano teremos mais postergado porque 
nossas chuvas duraram mais adiante em relativa ao ar como estar baixando 
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rapidamente em breve a gente vai ter e sabemos que nosso município não 
tem capacidade operacional para atender na agilidade necessária essas 
estradas, agradeço a vocês. Agradecer já o projeto de lei que entrou em pauta 
hoje que já vai pra leitura e parecer agradecer a CooperPoconé pelo excelente 
trabalho social que está realizando com a doação do terreno para que seja 
feita a implantação dos conjuntos habitacionais do município que a gente 
sabe que temos uma demanda gigantesca de pessoas que precisam de 
moradia própria mais sabemos que o primeiro passo que a gente precisa de 
área e o município não possui área e a CooperPoconé está pronta para doar a 
área tem área suficiente até para 300 moradias e mais pra frente poder doar 
área que irá atender até 100 moradias e daí o prefeito pleiteando e 
conseguindo novas casas tenho certeza que área não vai faltar para que a 
gente possa suprir essa demanda de habitação em nosso município, hoje 
somente gratidão a todos vocês, muito obrigada. Não havendo mais 
vereador/vereadora inscrito para fazer uso da fala na Explicação Pessoal e 
nada mais a tratar na sessão, o senhor Presidente agradece a presença de 
todos, convoca Vereadores/Vereadoras para a 24ª Sessão Ordinária a realizar￾se no dia 05 de agosto de 2025, às 19h00min, informa Vereadores, Vereadoras, 
Público Presente que no período de 17 a 31 de julho de 2025, a Câmara 
Municipal estará de recesso das Sessões Ordinárias em atendimento ao 
disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, declara encerrada 
a 23ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, 
_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 10 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores presentes.

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pauta #

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PAUTA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 15 DE JULHO DE 2025.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES/VEREADORAS.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARA ABERTA A 
23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028.
3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA 
DA ATA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
08 DE JULHO DE 2025.
 EM DISCUSSÃO A ATA.
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADA
 ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO.
5º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE PARECERES EMITIDOS:
 
 PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS. 
 035/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 030/2025, AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA 
CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) ÁS UNIDADES CONSUMIDORAS 
BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS - AMAZÔNIA LEGAL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 036/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 034/2025, AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
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 037/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 036/2025, AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
 038/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 020/2025, AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CESSÃO DE USO 
DA ESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTOS DA DESPOLPADORA DE 
FRUTAS E LEGUMES LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANGAS, COM A 
COOPERATIVA AGROSUSTENTÁVEL FAMÍLIAS DA TERRA PANTANEIRA –
COOPERAGROFATEP. 
 
 PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL. 
 
 013/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025, AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 
2.343 DE 03 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE AUXILIO TRANSPORTE ESTUDANTIL – PROMAT NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
7º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
 SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER 
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES.
8º ORDEM DO DIA: 
9º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
10 NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO VEREADORES/VEREADORAS PARA A 24ª (VIGÉSIMA 
QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 05 DE AGOSTO DE 
2025, ÀS 19H00MIN, INFORMO VEREADORES/VEREADORAS E PÚBLICO 
PRESENTE QUE NO PERÍODO DE 17 A 31 DE JULHO/2025, ESTA CASA ESTARÁ 
DE RECESSO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, DECLARO 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 15 DE JULHO DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE.

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