| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2025-07-15 |
| native_id | 391 |
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1 Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 15 de julho de 2025. Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 19h00min iniciou a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, Danilo de Paula e Souza “Tilico Show”, PP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declarar oficialmente abertos os trabalhos da 23ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer leitura da Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 08 de julho de 2025, da Legislatura 2025/2028. A senhora vereadora Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao senhor Presidente que submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura da Ata. O senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O senhor Presidente submete a Ata em discussão, não houve manifestação. Submetida à votação a Ata foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes 2 que constam na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofício n. 071SE/2025, 120/GP/MT do Prefeito Municipal encaminha para apreciação os Projetos de Leis: PL n. 037/2025 autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025, Lei Municipal n. 2.314/2024, no valor de R$ 500.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; PL n. 038/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Município de Poconé – MT, a receber, em doação, da COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO MINERAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n. 05.358.285/0001-50, imóvel rural, 04 ha (quatro hectares) de terras pastais e lavradias, situada no lugar denominado Capão, cidade de Poconé – MT,) destinado a construção de conjunto habitacional, e dá outras providências. Ofícios n. 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176/PMP/2025 do Prefeito Municipal em resposta aos ofícios CM. n. 576, 598, 621, 623, 626, 624, 630, 632, 634, 638, 640, 643/2025 do senhor Presidente da Mesa Diretora que encaminha proposições de Vereadores/Vereadoras ao Executivo Municipal. Ofício n. 199/2025, do Prefeito Municipal, convida vereadores e vereadoras para o evento de lançamento do Projeto SABE Brasil, no dia 21 de julho do corrente, às 07h00min no “Auditório Madalena Eubank”. Ofício n. 328/2025, da Secretária Municipal de Educação, convida vereadores e vereadoras para o evento de lançamento do Projeto SABE Brasil, no dia 21 de julho do corrente, às 07h00min no “Auditório Madalena Eubank”. Ofício n. 111/SMEL/2025 da Secretária Municipal de Esporte e Lazer em resposta ao ofício CM. n. 713/2025 do Presidente da Mesa Diretora que encaminha Indicação n. 030/2025, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, referente manutenção e limpeza do Mini Estádio Ipólito Mendes. Ofício n. 060/2025 do Secretário Municipal de Planejamento e Administração encaminha a Lei Municipal n. 2.352 de 17 de junho de 2025, sancionada e publicada. De Diversos: Convite para participar dos eventos festivos da Festa Religiosa em louvor a Nossa Senhora Santa Ana Velha, 106 anos de tradição, a ser realizados no período de 19 a 26.07.2025, na Rua Areão, bairro Areão, cidade de Poconé – MT. Convite para participar dos eventos festivos da Festa Religiosa em louvor a Jesus Maria e Jose, a ser realizados nos dias 16 a 17.08.2025, na PA Carandazinho, município de Poconé – MT. Ofício n. 656-2025/1PJ/Poconé/MT/MT da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Poconé solicita informações (Simp 000231-073/2025) tramitação do Projeto de Lei n. 024/2025, autoria Prefeito Municipal na Câmara Municipal de Poconé – MT. Ofício n. 502/2025/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA do Ministério da Agricultura e Pecuária – Gabinete do Ministro em resposta ao Ofício CM. n. 079/2025, do Presidente da Mesa Diretora encaminha ao Ministério a Indicação n. 020/2025 de autoria do Vereador Benedito Aurélio, PSDB, viabilidade de destinação de recursos financeiros para reforma da estrutura física do IFMT, situado no município de Poconé – MT. Parecer 3 Comissão Permanente: Parecer n. 035/CJEF/2025, favorável a aprovação do Projeto de Lei n. 030/2025, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) às Unidades Consumidoras Beneficiárias do Programa Luz Para Todos – Amazônia Legal, e dá outras providências; 036/CJEF/2025, favorável à aprovação do Projeto de Lei 034/2025 autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025, Lei Municipal n. 2.314/2024, no valor de R$ 534.800,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda; Parecer n. 037/CJEF/2025, favorável à aprovação do Projeto de Lei n. 036/2025 autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025, Lei Municipal n. 2.314/2024, no valor de R$ 2.300.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; Parecer n. 038/CJEF/2025, favorável à aprovação do Projeto de Lei n. 020/2025, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre a celebração de cessão de uso da estrutura física e equipamentos da despolpadora de frutas e legumes localizada no Distrito de Cangas, com a Cooperativa AGROSUSTENTÀVEL famílias da terra pantaneira – COOPERAGROFATEP. Parecer n. 013/CECSAS/2025, favorável à aprovação do Projeto de Lei n. 035/2025, autoria Prefeito Municipal, altera o caput do art. 2º da Lei Municipal n. 2.343 de 03 de junho de 2025, que institui o Programa Municipal de Auxilio Transporte Estudantil – PROMAT no âmbito do Município de Poconé – MT, e dá outras providências. Proposições apresentadas por vereadores/vereadoras: Projeto de Lei n. 002/2025, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, declara de utilidade pública municipal a Organização Não Governamental, “Associação dos Pequenos Produtores Quilombola da Comunidade Campina II, município de Poconé – MT. Requerimento n. 010/2025, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, requerem a Mesa Diretora, sejam oficializados os senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, e ao setor de Engenharia e Fiscalização de Obras Públicas, para que sejam prestadas informações oficiais e adotadas as devidas providências quanto às seguintes situações: Foi constatado desnível acentuado e sinais de afundamento no asfalto recém-executado na Rua Tercio Parede, bairro Jurumirim, assim como em trechos da Rua Hugo Nunes Rondon, (antiga Rua ABC), também no mesmo bairro. Ressalta-se que a pavimentação foi entregue recentemente, o que torna preocupante o fato de já apresentar sinais de comprometimento estrutural. Considerando a importância da obra para a mobilidade e segurança da comunidade local, e sobre tudo a necessidade de garantir a boa aplicação dos recursos públicos, requer-se que: I – Seja realizada vistoria técnica nas referidas vias, como avaliação por parte da equipe de engenharia da Prefeitura; II – Que, constatada alguma irregularidade ou falha na execução, a empresa responsável pela obra seja notificada a retornar ao local e realizar os reparos necessários no menor prazo possível; III – Que sejam prestadas informações 4 por escrito a esta Casa de Leis sobre: A empresa contratada para a execução da obra; O valor total do contrato; A data da entrega e o prazo de garantia contratual; E se há previsão para correções estruturais pela contratada. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 011/2025, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado a Concessionária Energisa na pessoa do Senhor Francisco Peres de Rezende Filho, Coordenação Gerência Comercial de Relacionamento, no sentido de encaminhar a Câmara Municipal de Poconé demonstrativo de débito e de pagamento efetuado pela Associação Beneficência Poconeana – Hospital Geral de Poconé no período de janeiro de 2023 a junho de 2025, que trata a Notificação Extrajudicial DESC/COREL/ENERGISA/MT datado de 02 de junho de 2025 encaminhado a título de informação a várias autoridades dentre elas ao Presidente da Câmara Municipal de Poconé, totalizando débito de R$ 509.390,43 referentes faturas de consumo e parcelamento de débito. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 004/2025, autoria Vereador Benedito Aurélio, REP, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja submetido a deliberação dos Vereadores/Vereadoras a solicitação do Prefeito Municipal para que os Projetos de Leis: 030/2025, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) às Unidades Consumidoras Beneficiárias do Programa Luz Para Todos – Amazônia Legal, e dá outras providências; 034/2025 autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025, Lei Municipal n. 2.314/2024, no valor de R$ 534.800,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda; Projeto de Lei n. 036/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2025, Lei Municipal n. 2.314/2024, no valor de R$ 2.300.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; 035/2025, autoria Prefeito Municipal, altera o caput do art. 2º da Lei Municipal n. 2.343 de 03 de junho de 2025, que institui o Programa Municipal de Auxilio Transporte Estudantil – PROMAT no âmbito do Município de Poconé – MT, e dá outras providências, sejam apreciados em discussão e votação em um só turno e que os referidos projetos de leis sejam inclusos na Ordem do Dia da 23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de julho de 2025, para devida apreciação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 001/2025 autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, aos Festeiros Adão Afonso Rodui, Rei, Michelle Rondon Leiria Gahyva, Rainha, Edson de Campos Oliveira, Capitão do Mastro, Isadora Ribeiro Rodui, Rainha da Cavalhada 2025, pela realização da Festa do Glorioso São Benedito no período de 24 de junho a 13 de julho de 2025, na cidade de Poconé – MT. A 5 proponente justifica que os eventos foram um sucesso, contando com a participação de toda a população. As famílias presentes confirmaram, mas um ano de sucesso das festividades do Glorioso São Benedito, em relação a sua organização, variedades de atrativos e atendimento excepcional. Diante do sucesso desse importante evento religioso, cultural, social, aplaudimos todos os envolvidos em sua organização, também para aqueles que trabalharam voluntariamente nos dias de programação, pessoas que dispensaram o conforto de seus lares para contribuírem com o brilhantismo destas festividades organizadas e realizadas com dedicação e amor. Conclui que a moção expressa o reconhecimento da Câmara Municipal de Poconé aos festeiros, a irmandade, reconhecendo a importância da festa para a comunidade e a valorização das tradições religiosas e culturais do Município. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 004/2025, autoria Vereador Edinho Ball, UB, aos familiares do Senhor Eustácio Leite de França, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 13 de julho de 2025. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 015/2025, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares do Senhor Benedito Juliano Rondon, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 09 de julho de 2025. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 016/2025, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares do Senhor Antonio Salomão Sales, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 09 de julho de 2025. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação n. 044/2025 autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, designar equipe técnica para efetuar levantamento de pontos críticos da estrada que demanda ao PA. João Ponce conhecido popularmente como “Fedegoso”, que necessita de manutenção e colocação de cascalho. Indicação n. 003/2025 autoria vereadores Wender dos Anjos, PSB e Dr. Felipe Sérgio, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura realizar operação tapa buracos nas vias públicas Rua Equador e Rua Brasil, situadas no bairro Vila Aurora, cidade de Poconé. Indicação n. 004/2025 autoria vereadores Wender dos Anjos, PSB e Dr. Felipe Sérgio, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Luís Fernando dos Santos, Diretor Municipal de Trânsito, instalação de redutores de velocidades (quebra-molas) na Rua Justino Gonçalves da Guia, próximo ao Posto Rondon e CMEI Frei Joaquim Tébar, bairro Aeroporto, cidade de Poconé. Indicação n. 006/2025 autoria vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Luís Fernando dos Santos, Diretor Municipal de Trânsito, instalação 6 de redutores de velocidades (quebra-molas) na proximidade da entrada principal da Unidade SESC Poconé, Avenida Generoso Ponce, cidade de Poconé. Indicação n. 012/2025 autoria vereador Edinho Ball, UB, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar manutenção com serviços de patrolamento, colocação de cascalho em pontos críticos, da estrada que demanda a Comunidade Modelo, município de Poconé. Indicação n. 050/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura efetuar manutenção com serviços de patrolamento, colocação de cascalho na estrada principal que dá acesso à Comunidade Rural Piuval, município de Poconé – MT. Indicação n. 040/2025, autoria vereadora Danielle de Assis, REP, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, viabilizar parceria para manutenção das estradas rurais situadas na região do baixo pantanal, município de Poconé, devidamente reconhecidas pelas Leis Municipais n. 1.206 de 01 de agosto de 2000; 1.650 de 17 de novembro de 2011; 1.996 de 14 de julho de 2020, denominadas Estrada Boiadeira; Armando Gomes Ferreira Mendes; Paulo Cesar da Silva Campos, José Vicente Dorilêo Júnior; Vicente de Arruda Falcão; Antonio Pedro da Silva Campos. Indicação n. 075/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, e Wender dos Anjos, PSB, indicam ao senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de tapa buracos na Rua do Canhaem, Bairro São Judas, cidade de Poconé. Indicação n. 076/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Sidney Sulano da Silva, Diretor Municipal Serviços Públicos, efetuar serviços de limpeza urbana e roçagem no Bairro Jurumirim, cidade de Poconé. As Indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamento dos Projetos de Leis: PL n. 037/2025 autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025, Lei Municipal n. 2.314/2024, no valor de R$ 500.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; PL n. 038/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Município de Poconé – MT, a receber, em doação, da COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO MINERAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n. 05.358.285/0001-50, imóvel rural, 04 ha (quatro hectares) de terras pastais e lavradias, situada no lugar denominado Capão, cidade de Poconé – MT,) destinado a construção de conjunto habitacional, e dá outras providências; Projeto de Lei n. 002/2025, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, declara de utilidade pública municipal a Organização Não 7 Governamental, “Associação dos Pequenos Produtores Quilombola da Comunidade Campina II, município de Poconé – MT, a Comissão Permanente para análise e parecer. Requerimentos, Moções e as Indicações as autoridades destinadas. Considerando a deliberação Plenária sobre o Requerimento n. 004/2025, de autoria do Vereador Benedito Aurélio, PSDB, o Senhor Presidente profere despacho: incluindo na ordem do dia da presente Sessão Ordinária para discussão e votação em um só turno os projetos de leis de autoria do Prefeito Municipal nºs 030/2025, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) às Unidades Consumidoras Beneficiárias do Programa Luz Para Todos – Amazônia Legal, e dá outras providências; 034/2025 autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025, Lei Municipal n. 2.314/2024, no valor de R$ 534.800,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda; Projeto de Lei n. 036/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2025, Lei Municipal n. 2.314/2024, no valor de R$ 2.300.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; 035/2025, autoria Prefeito Municipal, altera o caput do art. 2º da Lei Municipal n. 2.343 de 03 de junho de 2025, que institui o Programa Municipal de Auxilio Transporte Estudantil – PROMAT no âmbito do Município de Poconé – MT, e dá outras providências, sejam apreciados em discussão e votação em um só turno. Ordem do Dia: Discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei n. 030/2025, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) às Unidades Consumidoras Beneficiárias do Programa Luz Para Todos – Amazônia Legal, e dá outras providências, com o Parecer n. 035/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Discussão e votação do Projeto de Lei 034/2025 autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025, Lei Municipal n. 2.314/2024, no valor de R$ 534.800,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda, com o Parecer n. 036/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Discussão e votação do Projeto de Lei n. 036/2025 autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025, Lei Municipal n. 2.314/2024, no valor de R$ 2.300.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n. 037/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei n. 035/2025, autoria Prefeito Municipal, altera o caput do art. 2º da Lei Municipal n. 2.343 de 03 de junho de 2025, que institui o Programa Municipal 8 de Auxilio Transporte Estudantil – PROMAT no âmbito do Município de Poconé – MT, e dá outras providências, com o Parecer n. 013/CECSAS/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, pronunciando o seguinte: Em nome do Vereador Danúbio saúde todos os pares desta casa, em nome de Jardel, Luís Felipe saúdo todos os presentes no plenário, eu não poderia deixar esta noite Presidente de ressaltar o brilhante trabalho do Prefeito quanto a inauguração e a resolução quanto a ponte localizado no Novo Mundo quanto essa ponte especificamente estava eu, Vereador Maracanã tivemos lá e vimos o excelente trabalho realizado lá nessa ponte, já na ponte do Carrijo estava eu, Maracanã e Vereador Benedito Aurélio, contemplando também a mesma excelência em qualidade no tocante aquela ponte também, dizer nesta noite, tivemos tanto na parte de cima das referidas pontes como também na parte inferior coisa de primeira qualidade parabéns ao prefeito, parabéns ao secretário Amarildo do 120, parabenizar também a Secretária de Ação Social, primeira dama do município dona Virginia estivemos na festa Junina do CCI realizado há alguns dias atrás digo sempre assim que faz pelos idosos, pelo passado da sua cidade automaticamente preserva o presente e futuro parabéns a Secretária de Assistência Social pela belíssima festa, dizer também que tivemos nas oficinas de pintura em tecidos, barbante, crochê, com acompanhamento em tempo integral aonde as mães levam seus filhos a secretaria oferece alimentação, brinquedos para que as mães possam fazer um curso de uma forma tranquila sabendo que seus filhos estão sendo assistidos enquanto elas fazem esse treinamento esse curso. Dizer também da minha grande satisfação de trazer aqui acho que não é novidade que o Secretário de Saúde Itamar Lourenço está praticamente tudo encaminhado para que na comunidade 120 tenha mais um médico, o segundo médico isso traz realmente o compromisso do Secretário Municipal de Saúde bem como também o Prefeito Doutor Jonas, dizer também que alguns dias atrás também já estará disponibilizado uma ambulância pra ficar permanente para qualquer tipo de emergência e urgência, dizer também pra encerrar essa noite que a partir de amanhã essa Casa de Leis entrará em recesso mais lembrar a toda população de Poconé que esse recesso é quanto as sessões e tenho certeza que os 11 pares desta casa os 11 vereadores estarão trabalhando como sempre trabalhou pela cidade de Poconé, muito obrigado e boa noite.. Segundo inscrito o Vereador Tilico Show, PP, pronunciando o seguinte: Primeiramente boa noite a todos em nome do Presidente desta casa cumprimento a todos os pares presentes, em nome da população Poconeana cumprimento o Jardel e todo público presente no plenário, venho nesta tribuna para parabenizar e agradecer o trabalho do Secretário de Infraestrutura Amarildo Schmieleski, o trabalho da Secretaria de Obras Carlina Falcão que vem desenvolvendo em nosso município na mesma palavra do Dr. Roberto foram feitas novas pontes que liga a comunidade Mundo Novo e 9 Furna a ponte da comunidade Carrijo uma ponte extremamente modelo do tipo que a população Poconeana merece parabéns ao Prefeito Dr. Jonas e toda sua equipe pelo trabalho que vem desenvolvendo, parabenizar o começo da obra que está sendo feito na rua Pinheiro Machado estive lá enloco aonde já foi removido todo o asfalto todo material para que ali possa ser feito um novo asfalto aonde a população do bairro São Judas, a população que ali trafega merece também, parabenizar o Diretor Sidnei Sulano Diretor de serviços urbanos que está realizando um trabalho na Cohab Santa Clara, Cohab São Francisco, Cohab essas que são esquecidas a anos estão desenvolvendo um trabalho de pintura, recapeamento de asfalto e limpeza lá realmente era esquecido lugar que merece coisa boa e era esquecido anteriormente, mas tenho certeza que o pessoal de limpeza urbana, vai dar sequência nesse trabalho e não vai deixar faltar nada na comunidade, bom recesso, férias pra nós todos. Terceiro inscrito o Vereador Felipe Sérgio, PP, pronunciando o seguinte: Boa noite quero agradecer a presença do público que se faz presente, cumprimentar em nome do meu amigo Wender todos os vereadores presente, agradecer vocês por aprovar nossas proposições na sessão de hoje, sabemos que estamos perto do recesso mais iremos continuar trabalhando em prol do povo poconeano e quero dizer Tilico mesmo antes de você ter assumido como vereador essa Casa de Leis fez o serviço de limpeza urbana por quase toda Poconé incluído a Cohab Santa Clara e Residencial São Francisco do qual estes em parceria com a cooperativa a gente vem fazendo limpezas urbanas, antes de Vossa Excelência assumir o cargo de vereador já tínhamos feito indicação nessa localidade também é importante realmente que todos os vereadores participem os feitos da nossa cidade, parabenizo você de estar acompanhando mais aqui nesta casa de leis estamos todos empenhados o passado ficou lá atrás quem casa com a viúva que assume a responsabilidade, estamos aqui, os vereadores da legislatura passada ficou o executivo passado e estamos aqui para representar o povo poconeano, uma boa noite e obrigado a todos. Quarta inscrita a Vereadora Danielle de Assis, REP, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, gostaria de cumprimentar todos os pares desta casa agradecer Jardel pela sua presença estando aqui hoje seja sempre bem-vindo, assim como meu amigo exemplo de cidadão que nos acompanha diurnamente João Lucidonio muito obrigado pela sua presença nas nossas sessões por estar contribuindo com as suas opiniões, ele não vem somente no dia de sessão, vem nas manhãs nos dá sugestões para que possamos avançar ainda mais os nossos trabalhos atendendo a população Poconeana, hoje quero agradecer a vocês pares pela aprovação no meu requerimento para que a gente possa pedir apoio da SINFRA Estadual para que nos auxilie na manutenção das nossas estradas assim como em anos anteriores eles nos atenderam tenho certeza que atenderão este ano tendo em vista que essas estradas são essenciais no combate aos incêndios florestais tendo em vista que este ano teremos mais postergado porque nossas chuvas duraram mais adiante em relativa ao ar como estar baixando 10 rapidamente em breve a gente vai ter e sabemos que nosso município não tem capacidade operacional para atender na agilidade necessária essas estradas, agradeço a vocês. Agradecer já o projeto de lei que entrou em pauta hoje que já vai pra leitura e parecer agradecer a CooperPoconé pelo excelente trabalho social que está realizando com a doação do terreno para que seja feita a implantação dos conjuntos habitacionais do município que a gente sabe que temos uma demanda gigantesca de pessoas que precisam de moradia própria mais sabemos que o primeiro passo que a gente precisa de área e o município não possui área e a CooperPoconé está pronta para doar a área tem área suficiente até para 300 moradias e mais pra frente poder doar área que irá atender até 100 moradias e daí o prefeito pleiteando e conseguindo novas casas tenho certeza que área não vai faltar para que a gente possa suprir essa demanda de habitação em nosso município, hoje somente gratidão a todos vocês, muito obrigada. Não havendo mais vereador/vereadora inscrito para fazer uso da fala na Explicação Pessoal e nada mais a tratar na sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, convoca Vereadores/Vereadoras para a 24ª Sessão Ordinária a realizarse no dia 05 de agosto de 2025, às 19h00min, informa Vereadores, Vereadoras, Público Presente que no período de 17 a 31 de julho de 2025, a Câmara Municipal estará de recesso das Sessões Ordinárias em atendimento ao disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, declara encerrada a 23ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 10 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pela 1ª Secretária e pelos Vereadores presentes.
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1 PAUTA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 15 DE JULHO DE 2025. 1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES/VEREADORAS. 2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARA ABERTA A 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028. 3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA DA ATA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE JULHO DE 2025. EM DISCUSSÃO A ATA. EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTADOS, (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR. ( ) APROVADA ( ) REJEITADA. 4º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO. 5º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS. 6º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER LEITURA DE PARECERES EMITIDOS: PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS. 035/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 030/2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) ÁS UNIDADES CONSUMIDORAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS - AMAZÔNIA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 036/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 034/2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 037/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 036/2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 038/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 020/2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CESSÃO DE USO DA ESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTOS DA DESPOLPADORA DE FRUTAS E LEGUMES LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANGAS, COM A COOPERATIVA AGROSUSTENTÁVEL FAMÍLIAS DA TERRA PANTANEIRA – COOPERAGROFATEP. PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 013/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343 DE 03 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO TRANSPORTE ESTUDANTIL – PROMAT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS. SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA DAS PROPOSIÇÕES. 8º ORDEM DO DIA: 9º EXPLICAÇÃO PESSOAL. 10 NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS, CONVOCO VEREADORES/VEREADORAS PARA A 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 19H00MIN, INFORMO VEREADORES/VEREADORAS E PÚBLICO PRESENTE QUE NO PERÍODO DE 17 A 31 DE JULHO/2025, ESTA CASA ESTARÁ DE RECESSO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 15 DE JULHO DE 2025. VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA PRESIDENTE.