sessao 26 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	26
Date	2025-08-19
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Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 19 de agosto de 
2025. 
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 26ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Danilo de Paula e Souza “Tilico Show”, PP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida 
Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio 
Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, 
Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente 
invocando a proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade 
Poconeana, com “quorum” legal, declarar oficialmente abertos os trabalhos 
da 26ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, 
nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica 
Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer leitura da Ata da 25ª Sessão Ordinária 
realizada no dia 12 de agosto de 2025, da Legislatura 2025/2028. A senhora 
vereadora Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao senhor Presidente 
que submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura 
da Ata. O senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos 
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O senhor 
Presidente submete a Ata em discussão, não houve manifestação. Submetida 
à votação a Ata foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) 
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votos. O senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes 
que constam na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental 
convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura 
dos expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: 
Ofícios n. 094, 095, 098/SE/2025, do Prefeito Municipal encaminham para a 
apreciação os Projetos de Leis n. 043/2025, autoriza o Poder Executivo a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, LOA/2025, 
no valor de R$ 579.685,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda; 044/2025, 
autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente, LOA/2025, no valor de R$ 1.318.090,60 a ser consignado 
em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação; 045/2025, 
dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Consumidor- C.A.C 
“Zezinho Santos”, e dá outras providências. Ofícios n. 254, 257/PMP/2025 do 
Prefeito Municipal em resposta aos ofícios CM. n. 798, 822/2025 do senhor 
Presidente da Mesa Diretora que encaminham proposições de 
Vereadores/Vereadoras ao Executivo Municipal. Ofício n. 409 SME/2025 da 
Secretária Municipal de Educação solicita apresentação de Moção de 
Aplausos a profissionais de educação, estudantes do 2º ano da Escola 
Municipal Antônio Maria de Almeida, pela expressiva participação e 
premiação na Avaliação Somativa – Avalia MT/Programa Alfabetiza MT –
Edição 2024. Ofício n. 418/SME/2025 da Secretária Municipal de Educação 
convidam vereadores/vereadoras para participarem da 4ª Edição do Prêmio 
Alfabetiza MT. Evento a ser realizado no dia 20 de agosto de 2025, no Ginásio 
Fiotão, município de Várzea Grande – MT, momento em que profissionais de 
educação, estudantes do 2º ano da Escola Municipal Antônio Maria de 
Almeida, serão homenageados pela expressiva participação e premiação na 
Avaliação Somativa – Avalia MT/Programa Alfabetiza MT – Edição 2024. Ofício 
n. 203/2025 da Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda 
convidam vereadores e vereadoras para participarem do evento Agosto Lilás, 
mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, com 
início no dia 27 de agosto de 2025, no “Auditório Madalena Eubank”. De 
Diversos: Ofício n. 24/2025 do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – APAE/Poconé – MT, solicita visita dos atendidos da APAE a 
Câmara Municipal para o dia 21 de agosto de 2025, no período matutino, em 
comemoração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e 
Múltipla. Convite do Vereador Brayon Rondon a vereadores, vereadores para 
participarem do 6º Open Pantaneiro de Handebol 2025 Masculina/Feminino 
nos dias 23 e 24 de agosto de 2025, em Poconé – MT, Colégio Méritos. 
Proposições apresentadas por vereadores/vereadoras: Projeto de Lei n. 
005/2025, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, declara de utilidade pública 
municipal a organização não governamental, Associação das 
Empreendedoras e Produtoras Rurais do Assentamento Agroana Girau – CNPJ 
n. 54.935.347/0001-55, com sede no Assentamento Agroana Girau, Zona Rural, 
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município de Poconé – MT. Projeto de Lei n. 002/2025, autoria Vereadora 
Danielle de Assis, REP, declara de utilidade pública municipal a organização 
não governamental, Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé –
MT, LTDA – COOPERPOCONE, CNPJ n. 05.358.285/0001-50, com sede na 
Praça Ben Rondon, Centro, cidade de Poconé – MT. Projeto de Lei n. 
003/2025, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, declara de utilidade 
pública municipal a organização não governamental, Cooperativa dos 
Catadores de Materiais Reaproveitáveis de Poconé – MT COOPONÉ, CNPJ n. 
15.317.311/0001-56, com sede na Rua São Pedro, n. 492, Bairro São Benedito, 
cidade de Poconé – MT. Projeto de Decreto Legislativo n. 003/2025, autoria
vereador Benedito Aurélio, PSDB, concede o título de cidadão poconeano ao 
senhor Divino Martins de Andrade. Requerimento n. 013/2025, autoria 
Vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, nos termos do Regimento Interno da 
Casa, ouvido o Plenário, requer prorrogação de licença do cargo de Vereadora, 
concedida pela Resolução n. 380 de 06 de maio de 2025, por mais 121 dias, a 
partir de 05 de setembro de 2025, para continuidade no desempenho da 
missão pública de caráter temporário na Prefeitura Municipal de Poconé – MT, 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 
007/2025, autoria Vereador Sérgio Maracanã, PSB, e Outros, requerem a Mesa 
Diretora, ouvido o Plenário, seja oficializada a Concessionária Energisa, no 
sentido de prestar esclarecimentos à Câmara Municipal se há 
estudo/projeto/orçamento elaborado para regularizar sistema de rede de 
distribuição de energia elétrica e de iluminação pública na extensão da Rua 
Isis da Costa Marques, que liga a Rua 15 de Novembro a Avenida Aníbal de 
Toledo, (ponto de referência Borracharia do Getúlio), cidade de Poconé – MT, 
a ser custeada pela Prefeitura Municipal. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 012/2025, autoria vereadores Dr. 
Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, requerem a Mesa Diretora, ouvido 
o Plenário, seja oficializado o senhor Felipe Neves, Diretor do Departamento 
de Água e Esgoto e a Empresa Aguas Brasil Central, solicitando informações 
detalhadas sobre a atual situação e as medidas adotadas para assegurar o 
fornecimento regular de água potável à população. Que sejam prestadas as 
seguintes informações: I - Quais os motivos técnicos que vem ocasionando a 
constante falta de água nos bairros de Poconé; II – Quais medidas 
emergenciais estão sendo implementadas para amenizar os prejuízos à 
população; III – Qual o planejamento estrutural e definitivo para resolver, em 
caráter permanente, a instabilidade do fornecimento de água no município. 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 
012/2025, autoria vereadora Danielle de Assis, REP, requer a Mesa Diretora 
seja oficiado a Concessionária Energisa, a fim de prestar esclarecimentos 
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sobre frequentes quedas, oscilações de energia em alguns bairros da cidade 
de Poconé, como acontece no bairro Cruz Preta, desde o mês de março/2025, 
com transtornos, prejuízos causados aos moradores e o impacto na sua 
qualidade de vida, especialmente danos em equipamentos, produtos 
alimentícios. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 
013/2025, autoria vereadora Danielle de Assis, REP, requer a Mesa Diretora 
seja oficiado o Corpo de Bombeiros Comitê Estadual Gestão do Fogo, no 
sentido de informar a Câmara Municipal se há planejamento no que se refere 
limpezas, aberturas de estradas, pistas e estrutura operacional, 
(abastecimento de água e combustível), para ações preventivas e de 
enfrentamento ao período crítico da longa e severa estiagem na região do 
Pantanal, para o ano de 2025. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. 
Indicação n. 042/2025 autoria vereador Brayon Rondon, REP, indica aos 
senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir 
Aparecido Zulli, disponibilização de carro pipa para realizar serviço diário de 
aguamento na Avenida Generoso Ponce, Reta Velha, bairro São Benedito, 
cidade de Poconé – MT, visando minimizar a poeira excessiva que tem 
causado transtornos à população residentes, bem como contribuir para a 
melhoria das condições de tráfego. Indicação n. 043/2025 autoria vereador 
Brayon Rondon, REP, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, efetuar manutenção com serviços de patrolamento, colocação 
de cascalho em pontos críticos da estrada que dá acesso a Comunidade 
Córrego Fundo, município de Poconé – MT Indicação n. 044/2025 autoria 
vereador Brayon Rondon, REP, indica ao senhor Amarildo Schmieleski, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, senhora Neya de Prof. Francionei, 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, implantar 
redutor de velocidade tipo lombada (quebra mola), na Travessa da Fé, que liga 
os bairros Bom Pastor e São Judas Tadeu, cidade de Poconé – MT, para 
garantir segurança aos condutores e munícipes. Indicação n. 045/2025 autoria 
vereador Brayon Rondon, REP, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, efetuar manutenção com serviços de patrolamento, colocação 
de cascalho em pontos críticos da estrada que dá acesso a Comunidade Santa 
Rita, município de Poconé – MT Indicação n. 046/2025 autoria vereador 
Brayon Rondon, REP, indica ao senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, senhora Carlina Falcão de Arruda Calábria, Secretária 
Municipal Adjunta de Infraestrutura, viabilizar instalação de Academia ao Ar 
Livre, na Comunidade Rural Rodeio, município de Poconé – MT. Indicação n. 
006/2025 autoria vereadores Wender dos Anjos, PSB e Dr. Felipe Sérgio, PP, 
indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, 
Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar serviços 
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de tapa-buracos na Rua Equador, situada na Vila Aurora, e na Via Pública, 
situada no bairro Jurumirim, ao lado do empreendimento comercial Cascabil, 
cidade de Poconé – MT Indicação n. 007/2025 autoria vereadores Wender dos 
Anjos, PSB e Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam aos senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, instalação de redutores de velocidade (quebramolas) na Rua Santa Fé, proximidades do Bar e Mercearia do Roque Júnior, 
bairro Jurumirim, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 032/2025 autoria 
vereadora Anne Steele, PSB, indica ao senhor Deputado Estadual Max Russi 
viabilizar junto a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF, aquisição 
e disponibilização para o município de Poconé – MT, maquinários agrícolas (01 
Caminhão ¾ Baú e 01 Trator de 110 Cavalos de potência) para atender famílias 
da Associação dos Produtores Rurais do Programa de Assentamento São 
João, no Distrito 120, Poconé/MT, no Assentamento Agroana Girau, 
Subnúcleo São João, município de Poconé – MT Indicação n. 033/2025 autoria 
vereadora Anne Steele, PSB, indica ao senhor Deputado Estadual Max Russi 
viabilizar junto a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF, aquisição 
e disponibilização para o município de Poconé – MT, 01 Resfriador de 500 litros 
e 01 Plantadeira de 04 linhas, para atender famílias da Associação dos 
Pequenos Produtores Rurais de Frutas, Legumes e Verduras, no Distrito 120, 
município de Poconé – MT, no Assentamento Agroana Girau, Núcleo Santo 
Antônio. Indicação n. 061/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
indica ao senhor Deputado Estadual Eduardo Botelho, buscar recursos 
financeiros junto ao Governo do Estado ou através de emendas parlamentares 
destinados para construções de quadras poliesportivas com coberturas nas 
escolas estaduais Antônio Garcia, Prof. Maria Helena de Araújo Bastos, 
Antônio João Ribeiro, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 062/2025 autoria 
vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, manutenções de pontes situadas em estradas nas seguintes 
localidades: Programa de Assentamento Agrovila; Programa de 
Assentamento Alvorada, final da linha; Assentamento Campo Limpo, 
município de Poconé – MT. Indicação n. 063/2025 autoria vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, indica a senhora Andreia Carolina Domingues Fujioka, 
Secretária de Estado de Agricultura Familiar, destinação de 03 Resfriadores 
de Leite, 03 Pulverizadores Agrícolas, 03 Vagões, Caçamba Basculante para 
fortalecer a agricultura familiar do município de Poconé – MT. Indicação n. 
064/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao senhor Senador 
Jayme Campos disponibilização de uma Carregadeira para atender demandas 
da Secretaria Municipal de Infraestrutura, município de Poconé – MT. 
Indicação n. 065/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos 
senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Deputado 
Estadual Eduardo Botelho, angariar recursos públicos destinados para 
realização de reforma da ponte localizada na Comunidade Rodeio, município 
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de Poconé – MT. Indicação n. 066/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, indica ao senhor Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de 
Infraestrutura tomadas de providências para tampar regos abertos 
aleatoriamente por terceiros na pista de rolamento da Estrada dá acesso a 
região de Piraim, município de Poconé – MT. Indicação n. 085/2025, autoria 
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos 
senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo 
Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, continuidade imediata à 
obra da Rua Dom Galibert, bairro São Benedito, cidade de Poconé – MT, que 
se encontra paralisada há mais de dois anos. Indicação n. 086/2025, autoria 
vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos 
senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo 
Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, recuperação da Rua 
Intendente Antônio João, Bairro Centro, cidade de Poconé – MT, incluindo a 
manutenção do asfalto e o fechamento de bueiros abertos na localidade. 
Indicação n. 087/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos 
Anjos, PSB, Tilico Show, PP, Brayon Rondon, REP, Prof. Danúbio Campos, 
indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, 
Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, viabilizar 
serviço de tapa buracos na Avenida Generoso Ponce, no trecho situado acima 
do Corpo de Bombeiros, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 016/2025, 
autoria vereador Tilico Show, PP, indica aos senhores Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Neya de Prof. Francionei, Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e Econômico, realização de pintura de meios fios 
nas vias públicas do Residencial GM Amaral “Morro do Gato”, cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 017/2025, autoria vereadores Tilico Show, PP, Dr. 
Roberto Dichoff, PP, Prof. Danúbio Campos, UB, Wender dos Anjos, PSB, 
indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, 
Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, Neya de Prof. 
Francionei, Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, 
realização de serviços de limpezas públicas, operação tapa buracos e pintura 
de meios fios nas vias públicas do Bairro Jardim das Palmeiras, cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 018/2025, autoria vereadores Tilico Show, PP, Dr. 
Roberto Dichoff, PP, indicam ao senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, senhora Neya de Prof. Francionei, Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e Econômico, viabilizar troca das cores, (vermelho e 
azul) que foram utilizadas na pintura de meios fios em vias públicas da cidade 
de Poconé – MT, pela cor branca, visando melhorar a sinalização visual, 
organização urbana e segurança viária dos transeuntes e motoristas. 
Indicação n. 048/2025, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos 
senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Amarildo 
Schmieleski, Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar manutenção da 
via pública que faz a ligação da Avenida Sérgio França, (região do Coroado), a 
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antiga rodovia denominada Estrada Velha de Cáceres, bairro São Judas Tadeu, 
cidade de Poconé – MT, com serviços de patrolamento, colocação de cascalho 
de cascalhos em alguns pontos e limpezas de margens. Indicação n. 
049/2025, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Sidney Sulano da Silva, Diretor 
de Serviços Públicos, efetuar limpeza de vegetação, entulhos, lixos 
amontoados no antigo Campo do Canarinho, situado atrás da CMEI Frei 
Joaquim Tébar, bairro Aeroporto, cidade de Poconé – MT. As Indicações 
submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente profere despacho 
determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamento dos Projetos 
de Leis: PL. n. 043/2025, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento vigente, LOA/2025, no valor de R$ 
579.685,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda; PL. n. 044/2025, autoriza 
o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
vigente, LOA/2025, no valor de R$ 1.318.090,60 a ser consignado em dotações 
orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação; PL. n. 045/2025, dispõe 
sobre a criação do Centro de Atendimento ao Consumidor- C.A.C “Zezinho 
Santos”, e dá outras providências; PL n. 005/2025, autoria Vereadora Anne 
Steele, PSB, declara de utilidade pública municipal a organização não 
governamental, Associação das Empreendedoras e Produtoras Rurais do 
Assentamento Agroana Girau – CNPJ n. 54.935.347/0001-55, com sede no 
Assentamento Agroana Girau, Zona Rural, município de Poconé – MT; PL. n. 
002/2025, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, declara de utilidade 
pública municipal a organização não governamental, Cooperativa de 
Desenvolvimentos Minerais de Poconé – MT, LTDA – COOPERPOCONE, CNPJ 
n. 05.358.285/0001-50, com sede na Praça Ben Rondon, Centro, cidade de 
Poconé – MT; PL n. 003/2025, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, 
declara de utilidade pública municipal a organização não governamental, 
Cooperativa dos Catadores de Materiais Reaproveitáveis de Poconé – MT 
COOPONÉ, CNPJ n. 15.317.311/0001-56, com sede na Rua São Pedro, n. 492, 
Bairro São Benedito, cidade de Poconé – MT; Projeto de Decreto Legislativo n. 
003/2025, autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, concede o título de 
cidadão poconeano ao senhor Divino Martins de Andrade, a comissão 
permanente para análise e parecer. Requerimentos, e as Indicações as 
autoridades destinadas. Ordem do Dia: Discussão e votação única do Projeto 
de Lei n. 007/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos 
Anjos, PSB, dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação mensal, pelo 
Poder Executivo, de relatório detalhado de consumo de combustíveis por 
veículos e maquinários da administração pública direta e indireta do 
município de Poconé – MT, e dá outras providências, que deu origem ao 
autógrafo de lei n. 2.342/2025, vetado totalmente pelo Prefeito Municipal. Em 
discussão: Não houve manifestação. Passou-se para a votação, (sistema 
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nominal), conforme o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 207 do Regimento 
Interno alterado pela Resolução n. 266/2001, o senhor Presidente informa que 
o vereador, vereadora que for a favor do projeto de lei (contra o veto) ao dirigir 
ao púlpito para votar diga “SIM” e o que for contra o projeto (favorável à 
manutenção do veto) diga “Não”. Solicita a 1ª Secretária fazer chamada dos 
vereadores, vereadoras mediante a lista de presença para dirigir ao microfone 
para votar. Pela lista de presença foram chamados: Vereadora Anne Steele da 
Silva Martins, vota “Sim”, Vereador Benedito Aurélio de Arruda Lima, vota 
“Não”, Vereador Brayon José Rondon Maciel, vota “Não”, Vereadora Danielle 
de Assis Carvalho, vota “Sim”, Vereador Danilo de Paula e Souza “Tilico Show”, 
vota “Não”, Vereador Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, vota “Não”, 
Vereador Felipe Sérgio da Silva, vota “Sim”, Vereador José Sérgio da Silva 
Martins, vota: “Não”, Vereador Roberto César Dichoff Júnior, vota “Não”, 
Vereador Wender dos Anjos Cordeiro, vota “Sim”. Encerrada a votação, 
apurados os votos pela 1ª Secretária, obteve o seguinte resultado: 04 (quatro) 
votos “Sim” e 06 (seis) votos “Não”. Mediante o resultado de votação obtida, o 
senhor Presidente declara mantido o Veto Total aposto pelo Chefe do Poder 
Executivo ao Projeto de Lei n. 007/2025. Discussão e votação em um só turno 
do Projeto de Lei n. 040/2025, autoria Prefeito Municipal, altera o caput do 
art. 1º da Lei Municipal n. 2.313 de 17 de dezembro de 2024, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a comprar imóvel urbano para ampliação do 
Cemitério Municipal “Nossa Senhora do Rosário”, e dá outras providências, 
com o Parecer n. 041/CJEF/2025, favorável à tramitação e aprovação do 
projeto de lei. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Explicação Pessoal: 
Primeira inscrita a Vereadora Anne Steele, PSB, pronunciando o seguinte: Boa 
noite a todos, em seu nome presidente cumprimento a mesa, em seu nome 
vereador Felipe Sérgio, cumprimento os demais pares, em nome da Joelma 
cumprimento o público presente, estou nessa noite usando desse tempo que 
tenho direito para como mãe, ex-servidora pública municipal que já trabalhou 
na área do assistencialismo na nossa cidade ex-conselheiras tutelar desse 
município como vereadora eleita pelo povo para representar o povo aqui 
nesta casa, eu venho deixar registrado a minha tristeza e a minha indignação 
num fato que ocorreu hoje na tarde desta terça-feira por volta das 14h50min, 
recebi uma ligação no meu telefone de uma família, moradora da nossa 
cidade precisamente do bairro Jurumirim bairro esse que sabemos que é um 
dos bairros periféricos da nossa cidade os pais me relataram um fato 
acontecido na tarde dessa terça-feira em que eles não souberam me dizer 
quem foi, qual exatamente o cargo que a pessoa ocupa que a rede de 
funcionários do programa Ser Criança do nosso município esteve na 
residência deles para uma visita mais uma das visitas ocorridas nas últimas 03 
semanas e durante ali a abordagem a mãe inclusive estava trabalhando essa 
família é composta por um pai que é vigilante, uma mãe que é cozinheira no 
período da manhã, e manicure no período da tarde, família que tem 06 filhos, 
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04 deles menores de idade e chegaram ali abordaram ela mais uma vez 
questionando porque as crianças que são filhos dela que faz parte do 
programa estavam chegando na escola sujas, a mãe relatou que é porque a 
mais velha vai de bicicleta, leva uma das crianças, leva outro na escola, vai 
levar a pequena também porque vezes por se lá no Jurumirim quem entende 
conhece a cidade sabe da distância do Jurumirim até chegar o projeto Ser 
Criança é uma longa distância para a criança andar de bicicleta, por vezes ela 
tem que descer da bicicleta soa o pé, suja o pé e estava chegando lá dessa 
forma, e foram questionados porque estava chegando dessa forma sujas e a 
mãe justificou que seria por isso, e mais uma vez ela muito abalada os dois no 
viva voz falando comigo e me relataram e me pediram para que a gente como 
vereadora possa ter esse olhar de assistencialismo também pelas pessoas que 
mais precisam, porque como ela disse Anne eu sou só mais uma, tenho vários 
relatos de pessoas no meu telefone de outras mães que estão passando pela 
mesma situação e não tem coragem de falar, eu tive coragem hoje de falar o 
que está acontecendo, venho só deixar externado essa minha tristeza essa 
minha indignação porque sabemos que o programa Ser Criança que foi 
fundado em março de 2023 é um programa que visa acolher, de contra turno 
escolar que está ali pra desenvolver, beneficiar aquelas crianças que mais 
precisa, quem somos nós ou quem são os profissionais ali pra estar 
preocupados com o porquê da criança chegar com o pé sujo ou se a criança 
está indo com o uniforme mais sujo para o ambiente ali do Programa, outra 
situação que eu queria deixar frisado é que antigamente tinha o transporte 
escolar, tinha os pontos que ele passava para pegar as crianças e deixar no 
programa Ser Criança, hoje não existe mais, então essa dificuldade que ela 
representou hoje e eu estou aqui hoje pra representar eles e deixar registrado 
a minha indignação esse fato e pedir ao poder público municipal hoje quem 
está a frente sabemos que o programa não é um programa municipal ele é do 
Estado mais que sabemos que a rede de assistência do município que faz essa 
parceria para que vocês tenham esse olhar um pouco mais caridoso com o 
próximo e eu não poderia deixar de falar isso, principalmente porque sou 
bacharel em direito estou terminando a minha graduação serviço social, estou 
no meu 8º Semestre então quando a gente se depara com uma situação como 
essa é que realmente podemos perceber como nosso município é carente e 
precisa mais também que por pouca coisa a gente não pode se deixar levar a 
gente não pode estar implicando ou fazendo uma vista política para quem 
frequenta aquele lugar independente de quem seja, de quem essa família 
apoiou em quem essa família votou as crianças que ali estão, estão porque 
precisa, então que esse assistencialismo chegue a quem precisa, fica 
registrado nesta noite, e dizer Felipe Sérgio em relação ao projeto de lei que 
votei sim você pode contar comigo para mais projetos como esse porque 
entendo que da mesma forma que está acontecendo sabemos que os 
adesivos dos carros foram tirados e até não foram colocados novamente, era 
uma forma de querer ou não a gente acompanhar todo esse processo mais 
10
que infelizmente a gente ai não obtivemos êxitos mais que muitos virão e 
estaremos ao lado da população. Segunda inscrita a Vereadora Danielle de 
Assis, REP, pronunciando o seguinte: Gostaria de cumprimentar todo o 
público presente, de agradecer nosso staff aqui da Câmara Municipal sempre 
está aqui aposto pra nos ajudar no suporte que a gente precisa nos dias das 
sessões e hoje quero aproveitar pra solicitar a SINFRA do nosso município 
afirmado que hoje estaria retornando os maquinários pra estrada Ribeirinha e 
não retornou a gente sabe que aquela é a principal estrada para combate para 
os incêndios florestais como se a gente não tiver acesso a gente não consegue 
combater os incêndios do nosso Pantanal então não devemos olhar só para 
os pesqueiros, mas devemos olhar para o nosso município num todo que 
precisa de assistência nas nossas estradas sabemos que a umidade do ar está 
baixa então os incêndios já começaram e diante disso quero agradecer o 
Corpo de Bombeiros do nosso município que muito rápido teve uma resposta, 
agradecer as mineradoras Juara, Bicalho e Tereza Botas, que tão logo 
perceberam o incêndio ali no Assentamento Modelo e eles de pronto colocam 
os maquinários in loco e tão logo a gente conseguiu extinguir aquelas chamas, 
e sabemos que se fosse um caso que ocorresse na onde não tem acesso pode 
ter SESC que esteja disposto a ajudar, proprietários rurais que esteja disposto 
a ajudar, mas se não tiver acesso a gente não consegue combater e os 
incêndios vão começar no nosso município, agradecer essas mineradoras e 
pedir que tenham um olhar para o nosso Pantanal que é um momento crítico
e que a gente precisa dessa sensibilidade do nosso Poder Executivo para que 
possamos ter acesso a combate e a esses proprietários que só tem acesso as 
suas propriedades de veículos neste período de seca que podem levar 
suplementos para suportar o período de cheia. Quero aqui também orientar 
você população, munícipe daqui do nosso município e rural você que não tem 
acesso ao número de ligação normal tente pelo WhatsApp comunicar alguém 
que esteja na cidade e que tão logo perceba a primeira fumaça de um incêndio 
já liga 193 é apenas a partir desse chamado que o Corpo de Bombeiros pode 
dar respostas ao combate e poder combater tão rapidamente os incêndios 
florestais, Brayon hoje quero citar em uma indicação que você fez estamos 
tendo o apoio da Mineradora JR, em nome do Senhor Beto Rondon e do 
Senhor João Ribeiro que está molhando a estrada Velha ao lado da 
mineradora pra poder estar dando assistência para a população que ainda não 
é atendida com asfalto e está sofrendo com a poeira nesse período de 
estiagem, mais uma vez quero agradecer não só a mineradores JR mais 
também a mineradora Santa Rita que continua molhando nossa Estrada 
Peraputanga/Estrela Dalva e a nossa rua Nossa Senhora Aparecida, meu 
muito obrigada. Terceiro inscrito o Vereador Tilico Show, PP, pronunciando o 
seguinte: Primeiramente boa noite a todos em nome do presidente desta 
casa, cumprimento a todos os pares, em nome do Sr. Dito Norberto 
cumprimento a todos os funcionários dessa casa, em nome do meu amigo 
João Lucidonio cumprimento o público presente, eu venho nessa tribuna pra 
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fazer agradecimento ao Secretário de Infraestrutura Amarildo a Secretária 
Carlina pelo trabalho prestado no Distrito de Chumbo, serviços de limpeza, 
tapa-buracos, pinturas de meios fios, onde o Distrito recebe esse final de 
semana o seu aniversário nada mais justo o Distrito estar limpo, pintado, 
cuidado, zelado onde isso por muito e muito tempo estava esquecido a 
comunidade, agradeço a todo o secretariado, agradecer os pares 
companheiros desta casa dizer a vocês que estou muito feliz aqui nesta casa 
é um desafio que comprometi, e estou passando na minha vida sou grato por 
tudo que estou vivendo aqui com vocês dizer que vou ficar por mais 121 dias 
pra mim é gratificante estar vivendo essa experiência, quero fazer um 
comunicado a comunidade Ribeirinha da Armando Gomes dizer a eles que 
amanhã se Deus quiser eu falei com o Secretário de Infraestrutura hoje pra 
amanhã estar retornando a patrol, amanhã a patrol da prefeitura que estava 
fazendo o serviço lá é uma patrol terceirizada ela deu um problema sério foi 
levada a Cuiabá achamos que ia ser fácil a peça veio de São Paulo mas não 
conseguiu resolver o problema, o secretário juntamente com sua equipe está 
deslocando da comunidade Carretão para a Armando Gomes, amanhã se 
Deus quiser a partir das 08 da manhã já vai ser feito esse serviço e a gente vai 
estar acompanhando eu como vereador e assim convido outros vereadores 
pra gente ir acompanhar saber da realidade, realmente da necessidade 
daquelas pessoas que moram lá, agradeço a cada um de vocês, tenham uma 
boa noite. Quarto inscrito o Vereador Dr. Felipe Sérgio, PP, pronunciando o 
seguinte: Boa noite nobres companheiros, cumprimento o público que se faz 
presente é muito importante a presença de vocês para saberem as demandas 
que passa aqui nessa Casa de Leis, agradeço a todos pela imparcialidade na 
questão das indicações todos nós os 11 estão sempre frequente fazendo 
visitas temos opiniões diversas um do outro mais empenhados cada um de 
uma forma em trabalhar em prol do povo Poconeano agradeço aprovação do 
Requerimento, foi uma pauta principal minha hoje como sabemos a falta de 
água está se tornando algo corriqueiro quem lembra na campanha foi 
promessa de campanha que tinha algo concreto para esse problema ser 
resolvido da falta de água e chega mês de agosto novamente com a falta de 
água, como está sendo corriqueiro tem que ser tomado as providências se 
ficar um dia sem água tudo bem a população irá entender mais agora 04 dias 
sem água não dá é muito importante esse requerimento que chegue com 
rapidez ao pessoal para que eles possam tomar providências que nosso povo 
não pode ficar com esse calor com a falta de água, boa noite. Não havendo 
mais vereador/vereadora inscrito para fazer uso da fala na Explicação Pessoal 
e nada mais a tratar na sessão, o senhor Presidente agradece a presença de 
todos, convoca Vereadores/Vereadoras para a 27ª Sessão Ordinária a realizarse no dia 26 de agosto de 2025, às 19h00min, Declara encerrada a 26ª Sessão 
Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino 
José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
12
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 12 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores presentes.
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sessao nº 26

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