sessao nº 19

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Ata da Décima Nona Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé, 
Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa/Legislatura 2025/2028, em 08 
de setembro de 2025. 
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 15h00min, iniciou-se a 19ª (décima nona) Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé - MT, da 1ª Sessão 
Legislativa/Legislatura 2025/2028, convocada pelo Presidente pelo Ofício 
Circular n. 015/2025, de 08 de setembro de 2025, dada a urgência na 
apreciação das matérias, com a seguinte pauta: Leitura do Parecer n. 
044/2025, emitido pela comissão de Justiça, Economia e Finanças, favorável 
à aprovação do Projeto de Lei n. 048/2025, autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2025, no valor de R$ 
4.221.500,00 – Secretaria Municipal de Saúde; Leitura dos Projetos: PL. n. 
047/2025, autoria Poder Executivo, altera a descrição da planilha mencionada 
no art. 1º da Lei Municipal n. 2.350, de 11 de junho de 2025, que autoriza a 
doação de bens móveis, (televisores), adquiridos por meio de recursos de 
emenda parlamentar ao Hospital Geral do Município de Poconé – MT e dá 
outras providências; PL. n. 049/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2025, 
no valor de R$ 2.018.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde; PL. n. 050/2025, 
autoria Prefeito Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento vigente, LOA/2025, no valor de R$ 5.524.478,14 –
Secretaria Municipal de Educação; PL. n. 051/2025, autoria Prefeito Municipal, 
altera a Lei Municipal n. 2.347 de 11 de junho de 2025, para acrescentar o cargo 
de Coordenador de Frotas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e o cargo 
de Coordenador de Frotas Multissetorial e publicar o anexo I mencionado na 
Lei e dá outras providências. Presidida pelo Vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza “Edinho Ball”, UB, Presidente. Secretariado pela Vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. Presidente solicita a 1ª Secretária Vereadora 
Danielle de Assis, REP, verificar a presença dos vereadores/vereadoras. 
Verificada a presença constata-se estarem presentes vereadores/vereadoras: 
Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, 2º 
Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, 
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José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto Cesar Dichoff 
Junior, PP, Vice-Presidente, Danilo de Paula e Souza, “Tilico Show”, PP, 
Wender dos Anjos Cordeiro, PSB. Ausente o vereador Prof. Danúbio Lindomar 
de Almeida Campos, UB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando 
a proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, 
declarar aberta a 19ª (décima nona) Sessão Extraordinária. Passando a seguir 
para a Ordem do Dia: Leitura das matérias que constam na pauta da sessão. 
O senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura das matérias. Pela 1ª 
Secretária Vereadora Danielle de Assis, REP, foi lida: Parecer n. 044/2025, 
emitido pela comissão de Justiça, Economia e Finanças, favorável à aprovação 
do Projeto de Lei n. 048/2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento vigente, LOA/2025, no valor de R$ 4.221.500,00 –
Secretaria Municipal de Saúde; PL. n. 047/2025, autoria Poder Executivo, 
altera a descrição da planilha mencionada no art. 1º da Lei Municipal n. 2.350, 
de 11 de junho de 2025, que autoriza a doação de bens móveis, (televisores), 
adquiridos por meio de recursos de emenda parlamentar ao Hospital Geral do 
Município de Poconé – MT e dá outras providências; PL. n. 049/2025, autoria 
Prefeito Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento vigente, LOA/2025, no valor de R$ 2.018.000,00 – Secretaria 
Municipal de Saúde; PL. n. 050/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2025, 
no valor de R$ 5.524.478,14 – Secretaria Municipal de Educação; PL. n. 
051/2025, autoria Prefeito Municipal, altera a Lei Municipal n. 2.347 de 11 de 
junho de 2025, para acrescentar o cargo de Coordenador de Frotas da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e o cargo de Coordenador de Frotas 
Multissetorial e publicar o anexo I mencionado na Lei e dá outras providências. 
Feita a leitura, o senhor Presidente profere despacho determinando à 
Secretaria Geral da Casa providenciar encaminhamento dos projetos de leis à 
comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer com 
urgência. Concluída a pauta, o senhor Presidente agradece a presença de 
todos, declara encerrada a 19ª (décima nona) Sessão Extraordinária. E, para 
constar, eu, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviços Administrativos, 
gravei a sessão em pauta; eu, Naiany Gisele da Costa Gomes, Assessora da 
Mesa Diretora,_______________________ digitalizei a gravação; eu, 
Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral ______________________ 
resumi o teor da Ata, contendo 02 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos 
responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinada 
pelo Presidente, pela 1ª Secretária e Vereadores presentes.

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PAUTA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 08 DE SETEMBRO DE 2025 – ÁS 
15H00MIN.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, REP, 1ª SECRETÁRIA, PARA 
QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3º SOLICITO A 1ª SECRETÁRIA VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, FAZER 
LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS E DO PARECER Nº 044/2025, EMITIDO PELA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS, CONSTANTES DA ORDEM 
DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. 
 PL Nº 047/2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A 
DESCRIÇÃO DA PLANILHA MENCIONADA NO ART. 1º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.350 DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA A 
DOAÇÃO DE BENS MOVEIS (TELEVISORES), ADQUIRIDOS POR MEIO DE 
EMENDA PARLAMENTAR AO HOSPITAL GERAL DE MUNICÍPIO DE 
POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 PL Nº 049/2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 2.018,000,00, A SER 
CONSIGNADO EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE.
 PL Nº 050/ 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 5.529,478,14, A SER 
CONSIGNADO EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
 PL Nº 051/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.347 DE 11 DE JUNHO DE 
2025, PARA ACRESCENTAR O CARGO DE COORDENADOR DE FROTAS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E O CARGO DE 
COORDENADOR DE FROTAS MULTISSETORIAL E PUBLICAR O ANEXO I 
MENCIONADO NA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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 PARECER Nº 044/2025, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 048/2025, 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE 
R$ 4.221.500,00, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
4º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR NA PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS/TODAS, DECLARO 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 08 DE SETEMBRO DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE