sessao nº 20

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Ata da Vigésima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé, 
Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa/Legislatura 2025/2028, em 17 de 
outubro de 2025. 
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 08h30min, iniciou-se a 20ª (vigésima) Sessão Extraordinária 
da Câmara Municipal de Poconé - MT, da 1ª Sessão Legislativa/Legislatura 
2025/2028, convocada pelo Presidente pelo Ofício Circular n. 017/2025, de 16 
de outubro de 2025, dada a urgência na apreciação das matérias, com a 
seguinte pauta: Leitura dos Pareceres n. 054, 055 e 059/2025, emitidos pela 
comissão de Justiça, Economia e Finanças, favoráveis à aprovação e 
tramitação dos Projetos de Leis n. 054/2025, autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2025, no valor de R$ 
500.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde; 055/2025, autoriza a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2025, no valor de 
R$ 2.000.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde; 059/2025, autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2025, 
no valor de R$ 4.724.526,00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. Leitura 
do Projeto de Resolução n. 002/2025, autoria Membros da Mesa Diretora, 
corrige valor do auxílio alimentação dos Servidores do Poder Legislativo. 
Presidida pelo Vereador Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, UB, 
Presidente. Secretariado pela Vereadora Danielle de Assis Carvalho, REP, 1ª 
Secretária. Presidente solicita a 1ª Secretária Vereadora Danielle de Assis, REP, 
verificar a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença 
constata-se estarem presentes vereadores/vereadoras: Anne Steele da Silva 
Martins, PSB, Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José 
Rondon Maciel, REP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. 
Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB,
Dr. Roberto Cesar Dichoff Junior, PP, Vice-Presidente, Danilo de Paula e 
Souza, “Tilico Show”, PP, Wender dos Anjos Cordeiro, PSB. Havendo “quorum”, 
o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, para em 
nome da Comunidade Poconeana, declarar aberta a 20ª (vigésima) Sessão 
Extraordinária. Passando a seguir para a Ordem do Dia: Leitura das matérias 
que constam na pauta da sessão. O senhor Presidente solicita a 1ª Secretária 
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fazer leitura das matérias. A Senhora 1ª Secretária na forma regimental 
convoca a Servidora Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos 
expedientes. Pela Servidora foram lidos os Pareceres n. 054, 055 e 
059/CJEF/2925, e o Projeto de Resolução n. 002/2025. Feita a leitura, o 
senhor Presidente profere despacho determinando à Secretaria Geral da Casa 
providenciar encaminhamento do projeto de Resolução n. 002/2025, à 
comissão de Justiça, Economia e Finanças para análise e parecer com 
urgência. Concluída a pauta, o senhor Presidente agradece a presença de 
todos, declara encerrada a 20ª (vigésima) Sessão Extraordinária. E, para 
constar, eu, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviços Administrativos, 
gravei a sessão em pauta; eu, Naiany Gisele da Costa Gomes, Assessora da 
Mesa Diretora,_______________________ digitalizei a gravação; eu, 
Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral ______________________ 
resumi o teor da Ata, contendo 02 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos 
responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinada 
pelo Presidente, pela 1ª Secretária e Vereadores presentes.

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PAUTA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 17 DE OUTUBRO DE 2025 – ÁS 
08H30MINS.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, REP, 1ª SECRETÁRIA, PARA 
QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3º SOLICITO A 1ª SECRETÁRIA VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, FAZER 
LEITURA DOS PARECERES, EMITIDOS PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, 
ECONOMIA E FINANÇAS NºS 069, 070 E 071, FAVORÁVEIS A TRAMITAÇÃO E 
APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS NºS 054, 055 E 059 QUE TRATAM DE 
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO 
ORÇAMENTO VIGENTE/LOA 2025 E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
002/2025, AUTORIA DA MESA DIRETORA, CORRIGE VALOR DO AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. 
4º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR NA PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS/TODAS, RENOVO A 
CONVOCAÇÃO PARA A 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
A REALIZAR – SE ÀS 09H00MIN NA SEGUINTE ORDEM DO DIA.
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$ 500.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE LOA/2025 A SER 
CONSIGNADO EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE;
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$ 2.000.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE LOA/2025 A SER 
CONSIGNADO EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE;
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 059/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 4.724.526,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE LOA/2025 A SER 
CONSIGNADO EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA.
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 LEITURA DO PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA ECONOMIA E 
FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025, AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, CORRIGE VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO 
PODER LEGISLATIVO. 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 17 DE OUTUBRO DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE