sessao nº 21

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Ata da Vigésima Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa/Legislatura 2025/2028, 
em 17 de outubro de 2025. 
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 09h00min, iniciou-se a 21ª (vigésima primeira) Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé - MT, da 1ª Sessão 
Legislativa/Legislatura 2025/2028, convocada pelo Presidente pelo Ofício 
Circular n. 017/2025, de 16 de outubro de 2025, dada a urgência na apreciação 
das matérias, com a seguinte pauta: Discussão e votação em um só turno dos 
Projetos de Leis: PL. n. 054/2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento vigente, LOA/2025, no valor de R$ 500.000,00 –
Secretaria Municipal de Saúde; PL. n. 055/2025, autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2025, no valor de R$ 
2.000.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde; PL. n. 059/2025, autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2025, 
no valor de R$ 4.724.526,00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. Leitura 
do Parecer emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre o 
Projeto de Resolução n. 002/2025, autoria Membros da Mesa Diretora, corrige 
valor do auxílio alimentação dos Servidores do Poder Legislativo. Presidida 
pelo Vereador Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, UB, Presidente. 
Secretariado pela Vereadora Danielle de Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. 
Presidente solicita a 1ª Secretária Vereadora Danielle de Assis, REP, verificar a 
presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constata-se 
estarem presentes vereadores/vereadoras: Anne Steele da Silva Martins, PSB, 
Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon 
Maciel, REP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe 
Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. 
Roberto Cesar Dichoff Junior, PP, Vice-Presidente, Danilo de Paula e Souza, 
“Tilico Show”, PP, Wender dos Anjos Cordeiro, PSB. Havendo “quorum”, o 
senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, para em nome 
da Comunidade Poconeana, declarar aberta a 21ª (vigésima primeira) Sessão 
Extraordinária. Passando a seguir para a Ordem do Dia: Discussão e votação 
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em um só turno do PL. n. 054/2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento vigente, LOA/2025, no valor de R$ 500.000,00 –
Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n. 069/CJEF/2025, favorável à 
aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovados 
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Discussão e votação 
em um só turno do PL. n. 055/2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento vigente, LOA/2025, no valor de R$ 2.000.000,00 
– Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n. 069/CJEF/2025, favorável 
à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovados 
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Discussão e votação 
em um só turno do PL. n. 059/2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento vigente, LOA/2025, no valor de R$ 4.724.526,00 –
Secretaria Municipal de Infraestrutura, com o Parecer n. 069/CJEF/2025, 
favorável à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovados pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Leitura 
do Parecer n. 072/2025, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e 
Finanças, favorável à aprovação do Projeto de Resolução n. 002/2025, autoria 
Membros da Mesa Diretora, corrige valor do auxílio alimentação dos 
Servidores do Poder Legislativo. Concluída a pauta, o senhor Presidente 
agradece a presença de todos, declara encerrada a 21ª (vigésima primeira) 
Sessão Extraordinária. E, para constar, eu, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar 
de Serviços Administrativos, gravei a sessão em pauta; eu, Naiany Gisele da 
Costa Gomes, Assessora da Mesa Diretora,_______________________ 
digitalizei a gravação; eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral 
______________________ resumi o teor da Ata, contendo 02 páginas, 
pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que 
depois de lida e aprovada vai assinada pelo Presidente, pela 1ª Secretária e 
Vereadores presentes.

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PAUTA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 17 DE OUTUBRO DE 2025 – ÁS 
09H00MIN.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, REP, 1ª SECRETÁRIA, PARA 
QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3º ORDEM DO DIA:
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$ 500.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE LOA/2025 A SER 
CONSIGNADO EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE;
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$ 2.000.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE LOA/2025 A SER 
CONSIGNADO EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 059/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.724.526,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE 
LOA/2025 A SER CONSIGNADO EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
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 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, REP, 1ª SECRETÁRIA, 
PARA FAZER LEITURA DO PARECER Nº 072/2025 EMITIDO PELA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS.
4º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR NA PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS/TODAS, DECLARO 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 17 DE OUTUBRO DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE