sessao nº 33

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Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 14 de outubro de 
2025. 
Ao quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 33ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Danilo de Paula e Souza “Tilico Show”, PP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida 
Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio 
Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, 
Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo “quorum”, O senhor Presidente 
invocando a proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade 
Poconeana, com “quorum” legal, declarar oficialmente abertos os trabalhos 
da 33ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, 
nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica 
Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer leitura da Ata da 32ª Sessão Ordinária 
realizada no dia 08 de outubro de 2025, da Legislatura 2025/2028. A senhora 
vereadora Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao senhor Presidente 
que submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura 
da Ata. O senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos 
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
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Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O senhor 
Presidente submete a Ata em discussão, não houve manifestação. Submetida 
à votação a Ata foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) 
votos. O senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes 
que constam na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental 
convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura 
dos expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: 
Ofício n. 133/SE/2025, do Prefeito Municipal encaminha para apreciação em 
regime de urgência Projeto de Lei n. 059/2025, autoriza o Poder Executivo a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, Lei Municipal n. 
2.314/2024 – LOA/2025, no valor de R$ 4.724.526,00 a ser consignado em 
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura. De Diversos: 
Convite para participar da 3ª Edição Pedal Outubro Rosa a ser realizado no dia 
29 de outubro de 2025 às 19h00 – percurso 15 quilômetros saída Praça da 
Matriz chegando a Rua Santa Catarina, Bairro Jardim das Palmeiras, cidade de 
Poconé – MT, promovida pela Elite Bikers e Secretaria Municipal de Esporte. 
Ofícios n. 021 e 022/2025 do CAP. BM. Adilson de Arruda – 1º Pelotão 
Independente Bombeiro Militar solicitando liberação do Auditório da Câmara 
Municipal no dia 15 de outubro de 2025, e apresentação de Moção de Aplausos 
a Militares do 1º PIBM Senhores Subtenentes Bombeiros Militares Juary 
Catarino Dos Santos, Luiz Marcos de Moura, José Augusto da Silva Magalhães 
que serão transferidos para a Reserva Remunerada. Solicitação de Servidores 
Públicos Municipal do Setor de Fiscalização Tributária do Município de Poconé 
– MT, solicitando apoio de Vereadores/Vereadoras junto a deputados da 
Assembleia Legislativa de Mato Grosso para intercederem junto ao Governo 
do Estado/Secretaria de Estado de Fazenda com a finalidade de ceder/doar 
veículo automotor destinado a fiscalização tributária municipal. Parecer 
Comissão Permanente: Pareceres emitidos pela Comissão de Justiça, 
Economia e Finanças n. 067/CJEF/2025, favorável à tramitação e aprovação 
do Projeto de Lei n. 004/2025 autoria Mesa Diretora declara de utilidade 
púbica municipal a Organização Não Governamental, “Irmandade do Glorioso 
São Benedito da Comunidade Rural Buriti”, município de Poconé – MT; 
068/CJEF/2025, favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Decreto 
Legislativo n. 001/2025, autoria Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, concede a 
distinção honorífica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro”, ao senhor Ataíl
Marques do Amaral, “Tatá Amaral”. Parecer n. 015/2025, emitido pela 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável à 
tramitação e aprovação do Projeto de Lei n. 005/2025 autoria Mesa Diretora 
declara patrimônio cultural imaterial e religioso do município e Poconé – MT, 
a Festa do Glorioso São Benedito da Comunidade Rural Buriti. Parecer n. 
005/2025, emitido pela Comissão de Obras Públicas, Transporte e 
Comunicações, favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n. 
012/2025, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Anne Steele, PSB e 
Wender dos Anjos, PSB, dispõe sobre a promoção da acessibilidade e da 
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inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos espaços 
públicos e privados de uso coletivo no município de Poconé – MT, institui o 
direito à meia –entrada em eventos, cria mecanismos de fiscalização, e dá 
outras providências. Proposições apresentadas por vereadores/vereadoras: 
Requerimento n. 018/2025 autoria Vereadores Danielle de Assis, REP, Brayon 
Rondon, REP, requerem a Mesa Diretora, seja oficializado a Senhora Camila 
Barbosa Moreira Silva, Secretária Municipal de Educação, no sentido de 
informar a Câmara Municipal sobre andamentos dos projetos de obras 
públicas relacionadas as retomadas de reformas e adequações de Escola 
Municipais no município de Poconé – MT, e o prazo para conclusão das obras. 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 
001/2025 autoria Vereadores Wender dos Anjos, PSB e Dr. Felipe Sérgio, PP, 
requerem a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficializado o Senhor Jonas 
Eduardo Moraes Queiroz, Prefeito Municipal, no sentido de colocar em prática 
a Lei Municipal n. 2.327 de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a implantação de 
lixeiras seletivas, o descarte correto de resíduos sólidos, a destinação 
adequada de ossos e materiais recicláveis, e institui o programa municipal de 
educação ambiental no município de Poconé – MT. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 008/2025 autoria Vereador 
Brayon Rondon, REP, Vereadoras Anne Steele, PSB, Danielle de Assis, REP, 
Vereadores Edinho Ball, UB, Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, PSB, 
requerem a Mesa Diretora, sejam oficializados os Senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, no sentido de prestar esclarecimentos a Câmara 
Municipal se há processo licitatório em andamento para obras públicas 
relacionadas a serviços de pavimentação asfáltica, sarjeta, meio fio e calçadas 
para vias públicas situadas no Residencial Portal do Pantanal, cidade de 
Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada 
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos 
n. 001/2025 autoria Vereador Sérgio Maracanã, PSB, a Produtora Cultural 
Marizete Dulce da Cunha e equipe técnica; estendido ao Secretário de Estado 
de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura e servidores da SECEL-MT, pela 
abertura do Projeto “EnCanto das Tradições”, que realizará uma série de 20 
shows musicais para população Poconeana, com gravação de programa 
documentário contando a história de cada um dos artistas convidados, de 
forma gratuita. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de 
Aplausos n. 002/2025 autoria Vereador Sérgio Maracanã, PSB, a Produtora 
Cultural Josenira Cássia de Souza Rosa Fernandes, e equipe técnica; 
estendido ao Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura e 
servidores da SECEL-MT, pela abertura do Projeto “Escola de Viola de Cocho 
Para Mulheres e Capacitação Para Tocadores de Instrumentos de Siriri”, ao 
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qual doou 10 conjuntos de instrumentos musicais a 10 grupos de Siriri da 
cidade, sendo Viola de Cocho, ganzá e mocho, oferecendo também oficinas 
de musicalização para que 10 mulheres aprendam a tocar viola de cocho e 
mais outros 20 membros, sendo dois de cada grupos aprendam a tocar o 
mocho e ganzá, tudo de forma gratuita. Além da instrução os alunos 
receberão uma pequena ajuda de custo, no formato de bolsa cultural. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 
002/2025, autoria Vereadores Edinho Ball, UB, e Outros, aos militares 
Subtenente Bombeiro Militar Juary Catarino dos Santos, Subtenente 
Bombeiro Militar Luiz Marcos de Moura, Subtenente Bombeiro Militar José 
Augusto da Silva Magalhães, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de 
Mato Grosso, pelos 30 anos de relevantes serviços prestados a sociedade 
Mato-grossense, ao município de Poconé – MT, neste momento passam pra 
Reserva Remunerada. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de 
Aplausos n. 003/2025 autoria Vereador Edinho Ball, UB, ao Mestre da Banda 
Municipal “Mestre Félix/Cidade Rosa” senhor Diego Gonçalves de Arruda e 
Silva, considerando o exímio desempenho em suas funções nos últimos 06 
(seis) anos à frente da Banda. E o mais jovem Multi-Instrumentista, a assumir 
uma Banda Marcial em toda região Centro Oeste, hoje com 25 anos, assumiu 
a Banda Mestre Félix aos 19 anos de idade. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 021/2025 autoria vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares do Senhor Justino Domingos da Silva, 
pelo o seu falecimento ocorrido no dia 10 de outubro de 2015. Em discussão: 
Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação n. 089/2025 
autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Senhor Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal a viabilidade para construção de toldo 
para proteger os feirantes da Feira Municipal, tendo em vista que a cobertura 
atual não oferece proteção suficiente contra o sol intenso, causando 
desconforto aos trabalhadores e frequentadores do local. Indicação n. 
090/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, 
Secretário Municipal de Infraestrutura a disponibilização de um trator de 
grade para atender as necessidades dos agricultores do Assentamento 
Fedegoso, município de Poconé – MT. Indicação n. 091/2025 autoria vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, José Salvador de Arruda Santos Júnior, Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Rural e Agropecuário, que seja realizada a 
construção de um tanque para criação de peixes no Assentamento Modelo, 
visando incentivar a produção de peixe, fomentar a agricultura familiar e 
promover o desenvolvimento econômico e social das famílias assentadas. 
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Indicação n. 092/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos 
Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir 
Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura realizar serviços de 
patrolamento, colocação de cascalho na estrada rural municipal que liga as 
propriedades rurais das localidades Seis Marias, Santo Onofre, Piavuçu e 
Jaburu, município de Poconé – MT. Indicação n. 093/2025 autoria vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de 
Infraestrutura realizar substituição e manutenção na lâmpada do poste da 
Academia da Saúde, garantindo melhor iluminação e segurança para os 
usuários. Indicação n. 094/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
indica a Senhora Andreia Carolina Domingues Fujioka, Secretária de Estado de 
Agricultura Familiar, a doação de 50 caixas de abelhas para atender pequenos 
produtores rurais e famílias agricultoras no município de Poconé – MT. 
Indicação n. 052/2025 autoria Vereadores Brayon Rondon, REP, Anne Steele, 
PSB, Danielle de Assis, REP, Edinho Ball, UB, Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos 
Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Ademir Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, atender 
famílias residentes no Residencial Portal do Pantanal com realizações dos 
seguintes serviços: I – Manutenção, patrolamento e cascalhamento das vias 
públicas, antes de intensificar o período chuvoso; II – Dentro da viabilidade 
financeira e orçamentária efetuar serviços de revestimento asfáltico em todas 
as extensões das vias públicas, tendo em vista as condições precárias de 
tráfego e a necessidade de melhoria da infraestrutura urbana local. Indicação 
n. 053/2025 autoria Vereadores Brayon Rondon, REP, Sérgio Maracanã, PSB, 
indicam ao senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, por 
intermédio do órgão competente, seja notificado empresas responsáveis para 
efetuar manutenção e organização dos fios de internet e telefonia que se 
encontram caídos e soltos praticamente em todas as vias públicas da cidade 
de Poconé, trazendo riscos à população e comprometendo a estética urbana 
da cidade. Indicação n. 113/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, 
Danielle de Assis, REP, Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, instalação de dois redutores de 
velocidade na Rua Santa Rosa, sendo um próximo à esquina com a Rua Bento 
Gomes, e outro nas proximidades da Loja Eloar Acessórios. Indicação n. 
114/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Danielle de Assis, REP, 
Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, reparo com urgência do bueiro aberto localizado no final da 
Rua Barão de Poconé, esquina com a Avenida Aníbal de Toledo. Indicação n. 
115/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Danielle de Assis, REP, 
Wender dos Anjos, PSB, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, Sidney Sulano da Silva, Diretor de Serviços Públicos, 
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serviços de limpeza urbana e nivelamento do campo de futebol do Bairro Boa 
Esperança. Indicação n. 056/2025, autoria vereador Sérgio Maracanã, PSB, 
indica ao senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, 
determinar a Procuradoria Jurídica e Fiscal da Prefeitura Municipal realizar 
análise, estudo visando a elaboração de Projeto de Lei a ser encaminha a 
Câmara Municipal para apreciação nos moldes do anteprojeto parte 
integrante desta indicação, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar parceria com a Policia Civil do Estado de Mato Grosso para a 
execução do Projeto “Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e um 
Adolescente”, e dá outras providências”. As Indicações submetidas à votação 
foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O 
senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral 
providenciar encaminhamento do Projeto de Lei n. 059/2025, autoriza o 
Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento 
vigente, Lei Municipal n. 2.314/2024 – LOA/2025, no valor de R$ 4.724.526,00 
a ser consignado em dotação orçamentária da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura. A Comissão Permanente para análise e parecer; 
Requerimentos, Moções e as Indicações as autoridades destinadas. Ordem do 
Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 001/2025, autoria 
Vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, declara de utilidade pública municipal 
a Organização Não Governamental, “Casa Terapêutica Deus de Israel”, CNPJ 
n. 36.089.760/0001-64, com o Parecer n. 050/CJEF/2025, favorável à 
tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 002/2025, autoria Vereadora Neya 
de Prof. Francionei, PP, declara de utilidade pública municipal a Organização 
Não Governamental, “Associação Coração Generoso”, CNPJ n. 
54.210.419/0001-05, com o Parecer n. 051/CJEF/2025, favorável à tramitação 
e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão 
e votação do Projeto de Lei n. 002/2025, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, 
dispõe sobre denominação de Via Pública, sem nomenclatura oficial, situada 
no Bairro Bom Pastor, cidade de Poconé – MT, de: “Travessa José Francisco de 
Campos – Chicão”, com o Parecer n. 052/CJEF/2025, favorável à tramitação e 
aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão 
e votação do Projeto de Lei n. 008/2025 autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, 
PP e Wender dos Anjos, PSB, determina a obrigatoriedade de resposta a 
Requerimento da Câmara Municipal e estabelece penalidades ao 
descumprimento por Agentes Públicos Municipais, com o Parecer n. 
053/CJEF/2025, favorável a tramitação e aprovação. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 
003/2025, autoria da Vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, estabelece 
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sentido obrigatório (Mão Única), para trecho da Rua Joaquim Murtinho, 
cidade de Poconé – MT, com o Parecer n 054/CJEF/2025, favorável à 
tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 009/2025, autoria Vereadores Dr. 
Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, dispõe sobre o desconto no 
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Outros Benefícios para pessoas 
com deficiência (PCD), pessoas com necessidades especiais (PNE) e outras 
pessoas com condições especiais no município de Poconé – MT, com o 
Parecer n. 055/CJEF/2025, favorável à tramitação e aprovação. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 002/2025, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, 
institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e 
na Adolescência no âmbito do município de Poconé – MT, com o Parecer 
n056/CJEF/2025, favorável à tramitação de aprovação. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 
002/2025, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, declara de utilidade 
pública municipal a Organização Não Governamental, “Associação dos 
Pequenos Produtores Quilombola da Comunidade Rural Campina II, 
município de Poconé – MT, com o Parecer n. 057/CJEF/2025, favorável à 
tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Segunda 
discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 003/2025, autoria 
Vereador Benedito Aurélio, PSDB, concede o Título de Cidadão Poconeano ao 
Senhor Divino Martins de Andrade, com o Parecer n. 059/CJEF/2025, 
favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) 
votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 045/2025, autoria 
Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação do C.A.C. – Centro de Atendimento 
ao Consumidor “Zezinho Santos”, e dá outras providências, com o Parecer n. 
060/CJEF/2025, favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 
005/2025, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, declara de utilidade pública 
municipal a Organização Não Governamental, “Associação das 
Empreendedoras e Produtoras Rurais do Assentamento Agroana Girau”, 
município de Poconé – MT, com o Parecer n. 063/CJEF/2025, favorável à 
tramitação e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 002/2025 autoria Vereadora Danielle 
de Assis, REP, declara de utilidade pública municipal a organização não 
governamental, Cooperativa de Desenvolvimento Minerais de Poconé LTDA, 
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com o Parecer n. 061/CJEF/2025, favorável à tramitação e aprovação. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 003/2025 autoria Vereadora Danielle de Assis, 
REP, declara de utilidade pública municipal a organização não governamental, 
Cooperativa dos Catadores de Materiais Reaproveitáveis de Poconé –
COOPONÉ, com o Parecer n. 062/CJEF/2025, favorável à tramitação e 
aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão 
e votação do Projeto de Lei n. 052/2025, autoria do Poder Executivo, altera a 
Lei Municipal n. 2.122 de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre autorização 
ao Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos participantes 
dos eventos esportivos realizados no município de Poconé, alterada pela Lei 
n. 2.344 de 10 de junho de 2025 e dá outras providências, com o Parecer n. 
064/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de 
Decreto Legislativo n. 004/2025, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
concede a distinção honorífica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro”, ao 
Senhor Gonçalo Beijo da Costa Nunes, com o Parecer n. 065/CJEF/2025, 
favorável à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 001/2025, autoria Vereador Edinho 
Ball, UB, autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a 
conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais 
efetivos, contratados e comissionados na data de seus respectivos 
aniversários e dá outras providências, com o Parecer n. 066/CJEF/2025, 
favorável à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 006/2025, autoria Vereadora Anne 
Steele, PSB, institui o Dia Municipal de Conscientização da 
Mielomeningococele no Calendário Oficial do Município de Poconé – MT, com 
o Parecer n. 014/CECSAS/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 
046/2025 autoria Prefeito Municipal, institui o Plano Plurianual do Município 
de Poconé – MT, para o quadriênio 2026/2029, com o Parecer n. 
058/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o Vereador 
Dr. Roberto Dichoff, PP, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos em nome 
do Professor Edinho Ball, Danúbio Campos que representa os professores 
tanto municipal quanto estadual da nossa localidade no tocante amanhã o dia 
do Professor se estamos aqui hoje com certeza teve a mão de um ou de vários 
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professores, parabenizar Vereador Edinho Ball, Danúbio pelo dia de vocês 
amanhã e a mim também. Com muita alegria anunciar estar noite a vinda se 
Deus quiser do recurso de R$ 1.100.000,00 que virá pela emenda parlamentar 
do Deputado Federal Rodrigo da Zaeli, para reforma do PSF do bairro João 
Godofredo também não podemos deixar de agradecer aqui a douta comissão 
de justiça, economia e finanças pelo Parecer favorável da honraria ao Senhor 
Ataíl Marques do Amaral que tem relevados serviços prestados a comunidade 
com larga escala, obrigado a todos e boa noite. Segundo inscrito o Vereador 
Dr. Felipe Sérgio, PP, pronunciando o seguinte: Primeiramente boa noite, 
quero agradecer aos nobres companheiros por aprovar as nossas indicações, 
quero agradecer o público que se faz presente em nome da minha esposa 
Maria Eduarda, da Drª. Lorene, João Lucidonio, a Pop uma jovem que vem 
acompanhando a política que gosta da política. E hoje venho falar da situação 
muito séria do Residencial Portal do Pantanal onde teve indicações não só 
deste vereador mais do Brayon Rondon, Anne Steele, Presidente Edinho Ball 
e Wender dos Anjos, se na seca é muita poeira na chuva é um atoleiro essa a 
realidade que a gente se encontra no Portal do Pantanal e quando chega o 
período chuvoso o problema só muda de forma buracos, lamas e ruas 
intransitáveis o povo do Portal do Pantanal merece respeito e dignidade vocês 
acreditam que nesse período de pequena chuva até o caminhão do Poder 
Público não consegue por aquela localidade até o caminhão de lixo atolou lá 
que é carro grande imagina carro pequeno da localidade o povo de Poconé 
merece respeito, o povo do Portal do Pantanal está cansado de promessas 
nós vereadores cobramos providencias urgentes chega de promessas 
amanhã eu resolvo o povo quer uma resposta com urgência os moradores são 
pagadores de impostos assim como de outros bairros, chega de gastar 
dinheiro desnecessário em alguns eventos que há no nosso município e 
vamos fazer utilidade pública que realmente tenha benefícios para o povo 
poconeano, boa noite. Não havendo mais Vereadores/Vereadoras inscritos 
para uso da fala, não havendo mais nada a tratar na sessão, o senhor 
Presidente agradece a presença de todos, convoca Vereadores/Vereadoras 
para a 34ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 21 de outubro de 2025, às 
19h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do 
Projeto de Lei n. 052/2025, autoria Prefeito Municipal, altera a Lei Municipal 
n. 2.122 de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos participantes dos 
eventos esportivos realizados no município de Poconé – MT, alterada pela Lei 
Municipal n. 2.344 de 10 de junho de 2025, e dá outras providências, com o 
Parecer n. 064/CJEF/2025, favorável à tramitação e aprovação; Segunda 
discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 004/2025, autoria 
Vereador Benedito Aurélio, PSDB, concede a distinção honorífica “Medalha 
Ten. Antônio João Ribeiro”, ao senhor Gonçalo Beijo da Costa Nunes, com o 
Parecer n. 065/CJEF/2025, favorável à tramitação e aprovação; Segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 001/2025, autoria Vereador Edinho 
10
Ball, UB, autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a 
conceder 01 (um) dia de folga remuneradas aos Servidores Públicos 
Municipais, Efetivos, Contratados e Comissionados na data de seus 
respectivos aniversários e dá outras providências, com o Parecer n. 
066/CJEF/2025, favorável à tramitação e aprovação; Segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 006/2025 autoria da Vereadora Anne Steele, PSB, 
institui o Dia Municipal de Conscientização da Mielomeningocele no 
Calendário Oficial do Município de Poconé – MT, com o Parecer n. 
014/CECSAS/2025, favorável à tramitação e aprovação; Segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 046/2025 autoria Prefeito Municipal, institui o 
Plano Plurianual do Município de Poconé – MT, para o quadriênio 2026/2029, 
com o Parecer n. 058/CJEF/2025, favorável à aprovação. Primeira discussão 
e votação do Projeto de Lei n. 004/2025, autoria Mesa Diretora, declara de 
utilidade pública municipal a Organização Não Governamental, “Irmandade 
do Glorioso São Benedito da Comunidade Rural Buriti”, município de Poconé 
– MT, com o Parecer n. 067/CJEF/2025, favorável à aprovação; Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 005/2025, autoria Mesa Diretora, 
declara patrimônio cultural imaterial e religioso do Município de Poconé – MT, 
a Festa do Glorioso São Benedito da Comunidade Rural Buriti”, município de 
Poconé – MT, com o Parecer n. 015/CECSAS/2025, favorável à aprovação; 
Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2025, 
autoria Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, concede a distinção honorífica 
“Medalha Ten. Antônio João Ribeiro”, ao senhor Ataíl Marques do Amaral, 
“Tatá Amaral”, com o Parecer n. 068/CJEF/2025, favorável à aprovação; 
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 012/2025, autoria 
Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, PSB, dispõe sobre a 
promoção da acessibilidade e da inclusão das pessoas com deficiência ou 
mobilidade reduzida nos espaços públicos e privados de uso coletivo no 
município de Poconé – MT, institui o direito a meia-entrada em eventos , cria 
mecanismos de fiscalização e dá outras providências, com o Parecer n. 
005/COPTC/2025, favorável à aprovação. Declara encerrada a 33ª Sessão 
Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino 
José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 10 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente,
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores presentes.

1
PAUTA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 14 DE OUTUBRO DE 2025.
 
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES/VEREADORAS.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARA ABERTA A 
33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 
2025/2028.
3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER 
LEITURA DA ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2025.
 EM DISCUSSÃO A ATA.
 EM VOTAÇÃO A ATA VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADA
 ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO.
5º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE PARECER EMITIDO POR COMISSÃO PERMANENTE.
 PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS. 
 067/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025, AUTORIA DA
MESA DIRETORA, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, “IRMANDADE DO GLORIOSO SÃO
BENEDITO DA COMUNIDADE RURAL DO BURITI, MUNICÍPIO DE POCONÉ –
MT.
 068/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
001/2025, AUTORIA DO VER. DR. ROBERTO DICHOFF, PP, CONCEDE A 
DISTINÇÃO HONORIFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO”, A ATAÍL 
MARQUES DO AMARAL.
2
 PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL. 
 
 015/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 005/2025, AUTORIA DA 
MESA DIRETORA, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E 
RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, A FESTA DO GLORIOSO SÃO 
BENEDITO DA COMUNIDADE RURAL DO BURITI, MUNICÍPIO DE POCONÉ –
MT.
 PELA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES. 
 
 005/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 012/2025, AUTORIA DOS
VEREADORES DR. FELIPE SÉRGIO, PP, ANNE STEELE E WENDER DOS ANJOS, 
PSB, DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E DA INCLUSÃO DAS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESPAÇOS 
PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, 
INSTITUI O DIREITO À MEIA-ENTRADA EM EVENTOS, CRIA MECANISMOS DE 
FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
 SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA 
DAS PROPOSIÇÕES.
8º ORDEM DO DIA: 
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DO LEI Nº 001/2025, 
AUTORIA DA VEREADORA NEYA DE PROF. FRANCIONEI, PP, DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO 
GOVERNAMENTAL, CASA TERAPÊUTICA DEUS DE ISRAEL, COM O
PARECER N. 050/CJEF/2025, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DO LEI Nº 002/2025, 
AUTORIA DA VEREADORA NEYA DE PROF. FRANCIONEI, PP, DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO 
GOVERNAMENTAL, ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO GENEROSO, COM O 
PARECER N. 051/CJEF/2025, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. 
3
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DO LEI Nº 002/2025, 
AUTORIA DA VEREADORA ANNE STEELE, PSB, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, SEM NOMENCLATURA OFICIAL 
LOCALIZADA NO BAIRRO BOM PASTOR, CIDADE DE POCONÉ – MT, DE: 
“JOSE FRANCISCO DE CAMPOS”, COM O PARECER N. 052/CJEF/2025, 
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DO LEI Nº 008/2025, 
AUTORIA DOS VEREADORES DR. FELIPE SÉRGIO, PP E WENDER DOS 
ANJOS, PSB, DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE RESPOSTA A 
REQUERIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL E ESTABELECE 
PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO POR AGENTES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS, COM O PARECER N. 053/CJEF/2025, FAVORÁVEL À 
APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DO LEI Nº 003/2025, 
AUTORIA DA VEREADORA NEYA DE PROF. FRANCIONEI, PP,
ESTABELECE SENTIDO OBRIGATÓRIO (MÃO ÚNICA), PARA TRECHO DA 
RUA JOAQUIM MURTINHO, CIDADE DE POCONÉ – MT, COM O PARECER 
N. 054/CJEF/2025, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
4
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DO LEI Nº 009/2025, 
AUTORIA DOS VEREADORES DR. FELIPE SÉRGIO, PP E WENDER DOS 
ANJOS, PSB, DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO (IPTU) E OUTROS BENEFÍCIOS PARA PESSOAS 
COM DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 
(PNE) E OUTRAS PESSOAS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO 
DE POCONÉ, COM O PARECER N. 055/CJEF/2025, FAVORÁVEL À 
APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DO LEI Nº 002/2025, 
AUTORIA DA VEREADORA ANNE STEELE, PSB, INSTITUI A CAMPANHA 
PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA 
ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
COM O PARECER N. 056/CJEF/2025, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DO LEI Nº 002/2025, 
AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO AURÉLIO, PSDB, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO 
GOVERNAMENTAL, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES 
QUILOMBOLA DA COMUNIDADE CAMPINA II, COM O PARECER N. 
057/CJEF/2025, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 003/2025, AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO 
AURÉLIO, PSDB, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POCONEANO A 
5
DIVINO MARTINS DE ANDRADE, COM O PARECER N. 059/CJEF/2025, 
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 045/2025, 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO C.A.C 
– CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – ZEZINHO SANTOS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 060/CJEF/2025, 
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2025, 
AUTORIA DA VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, REPUBLICANOS, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO 
GOVERNAMENTAL, COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS 
DE POCONÉ LTDA – COOPERPOCONÉ, COM O PARECER N. 
061/CJEF/2025, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, 
AUTORIA DA VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, REPUBLICANOS, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO 
GOVERNAMENTAL, COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS 
REAPROVEITÁVEIS DE POCONÉ – COOPONÉ, COM O PARECER N. 
062/CJEF/2025, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
6
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2025, 
AUTORIA DA VEREADORA ANNE STEELE, PSB, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, 
ASSOCIAÇÃO DAS EMPREENDEDORAS E PRODUTORAS RURAIS DO 
ASSENTAMENTO AGROANA GIRAU, COM O PARECER N. 
063/CJEF/2025, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2025, 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.122 DE 
03 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO EM PECÚNIA, AOS 
PARTICIPANTES DOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO 
MUNICÍPIO DE POCONÉ, ALTERADA PELA LEI 2.344 DE 10 DE JUNHO DE 
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 
064/CJEF/2025, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 004/2025, AUTORIA DO VER. BENEDITO AURÉLIO, 
PSDB, CONCEDE A DISTINÇÃO HONORÍFICA “MEDALHA TEN. ANTÔNIO 
JOÃO RIBEIRO”, A GONÇALO BEIJO DA COSTA NUNES, COM O 
PARECER N. 065/CJEF/2025, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
7
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2025, 
AUTORIA DO VER. EDINHO BALL, PP, AUTORIZA O CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE 
FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS NA DATA DE SEUS 
RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O 
PARECER N. 066/CJEF/2025, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2025, 
AUTORIA DA VERª. ANNE STEELE, PSB, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO DA MIELOMENINGOCELE NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, COM O PARECER N. 
014/CECSAS/2025, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DO LEI Nº 046/2025,
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICIPIO DE POCONÉ – MT, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, COM 
O PARECER N. 058/CJEF/2025, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
9º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
10 NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO VEREADORES/VEREADORAS PARA A 34ª (TRIGÉSIMA 
QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 
2025, ÀS 19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
8
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 14 DE OUTUBRO DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE.