sessao 34 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	34
Date	2025-10-21
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Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 21 de outubro de 
2025. 
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 
nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 34ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Danilo de Paula e Souza “Tilico Show”, PP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida 
Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio 
Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, 
Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo “quorum”, O Senhor Presidente 
invocando a proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade 
Poconeana, com “quorum” legal, declarar oficialmente abertos os trabalhos 
da 34ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, 
nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica 
Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer leitura da Ata da 33ª Sessão Ordinária 
realizada no dia 14 de outubro de 2025, e das Atas da 20ª e 21ª Sessão 
Extraordinária realizadas no dia 17 de outubro de 2025, da Legislatura 
2025/2028. A senhora vereadora Danielle de Assis, REP, requer verbalmente 
ao Senhor Presidente que submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras 
a dispensa da leitura das Atas. O Senhor Presidente submete o requerimento 
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à deliberação dos vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 10 (dez) votos. O Senhor Presidente submete as Atas em discussão, 
não houve manifestação. Submetida à votação as Atas foram aprovadas pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O Senhor Presidente solicita 
a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. 
A senhora 1ª Secretária na forma regimental convoca a servidora pública 
Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos expedientes. Pela 
servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofícios n. 127 e 
130/SE/2025, do Prefeito Municipal encaminham para apreciação em regime 
de urgência o Projeto de Lei n. 056/2025, autoriza o Poder Executivo, dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 
Financeiro de 2026, e dá outras providências; Ofício n. 130 SE/2025, 
encaminha o Projeto de Lei n. 057/2025, autoria Prefeito Municipal, estima a 
receita e fixa a despesa do município de Poconé – MT, para o Exercício 
Financeiro de 2026, e dá outras providências, para substituir o projeto de lei 
n. 057/2025 – LOA/2026, lido na Sessão Ordinária do dia 08 de outubro de 
2025, e encaminhado a comissão de Justiça, Economia e Finanças pelo Ofício 
CM. n. 082/2025 datado de 09 de outubro de 2025, pelo motivo de 
duplicidade na numeração (PL. n. 056/2025 LDO/2026). Ofícios n. 339,340, 
347, 348, 353, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 366 PMP/2025, do 
Prefeito Municipal em respostas aos Ofícios CM. n. 813, 871, 848, 885, 940, 956, 
980, 982, 984, 986, 991, 992, 995, 997, 1002, 1004/2025 do Presidente da 
Câmara Municipal encaminham proposições de Vereadores/Vereadoras 
deliberadas em Plenário ao Chefe do Poder Executivo. De Diversos: Ofício n. 
MT202500002306 do Conselho Tutelar de Poconé – MT solicitando atenção e 
apoio do Poder Legislativo quanto à fiação aérea (internet, telefonia) exposta 
em frente à sede do Projeto Ser Criança. Proposições apresentadas por 
vereadores/vereadoras: Projeto de Lei n. 002/2025 autoria Vereador Sérgio 
Maracanã, PSB, dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Inclusão 
Digital para pessoas idosas, denominado “Inclusão Digital para a Terceira 
Idade”, com a finalidade de promover cidadania, autonomia, socialização e 
acesso à tecnologia, e dá outras providências; Projeto de Lei n. 003/2025 
autoria Vereador Edinho Ball UB, institui a Casa de Apoio ao Morador da Zona 
Rural, “Acolher Poconé”, destinada a oferecer hospedagem, alimentação e 
assistência Básica para pessoa da zona rural que necessitam se deslocar à 
cidade para tratamento de saúde, educação ou serviços essenciais. 
Requerimento n. 019/2025 autoria Vereadores Danielle de Assis, REP, Brayon 
Rondon, REP, Anne Steele, PSB, Edinho Ball, UB, Sérgio Maracanã, PSB,
requerem a Mesa Diretora, seja oficializado a Concessionária ENERGISA, 
cobrando posicionamento da Concessionária por causa da oscilação e queda 
de energia com frequência nas regiões das comunidades rurais Campina de 
Pedra, Baia do Campo, São Benedito, Vila 120, Bandeira e adjacências, 
município de Poconé – MT, que causa prejuízos a produção, danos a 
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equipamentos e riscos à segurança e desconforto aos residentes. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 
020/2025 autoria Vereadores Danielle de Assis, REP, Brayon Rondon, REP, 
Anne Steele, PSB, Edinho Ball, UB, requerem a Mesa Diretora, seja oficializado 
a Senhora Neya de Prof. Francionei, Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Urbano e Econômico, para que a Secretaria averigue possível invasão de área 
pública situada nas proximidades do Campo de Futebol, Bairro Boa 
Esperança, cidade de Poconé – MT. Caso seja constatada a invasão, requer 
que sejam adotadas as medidas cabíveis para a preservação do patrimônio 
público municipal, garantindo o uso coletivo e evitando ocupações irregulares 
que possam comprometer o espaço público. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 006/2025 autoria Vereador
Brayon Rondon, REP, aos Professores de Educação Física Nikaely Cristina de 
Souza Gomes, Daniel Rogério de Almeida Mattos e Ricardo de Campos 
Rodrigues, pelo excelente desempenho, comprometimento e dedicação 
demonstrados durante a participação nos Jogos Abertos Regionais, 
realizados na cidade de Sapezal – MT, nos dias 17 à 19 de outubro, 
representando com competência e entusiasmo o município de Poconé – MT. 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Indicação n. 095/2025 autoria vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, indica ao Senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Senhora Camila Barbosa Moreira Silva, Secretária Municipal de 
Educação, sugerindo a criação da Coordenadoria da Educação das Relações 
Étnico-Raciais e Quilombola, vinculada à Secretaria Municipal de Educação. 
Indicação n. 013/2025 autoria Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP e Benedito 
Aurélio, PSDB, indicam ao Senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, a Senhora Neya de Prof. Francionei, Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e Econômico, a realização de estudo técnico para 
implantação de medidas que aumente a segurança no cruzamento da Rua 
Coronel João Epifânio com a Avenida Pinheiro Machado, Bairro Bom Pastor, 
cidade de Poconé – MT. Indicação n. 014/2025 autoria Vereadores Dr. Roberto 
Dichoff, PP e Benedito Aurélio, PSDB, indicam aos Senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, viabilizar recursos financeiros juntos ao Governo 
do Estado, Senadores, Deputados Federais, Estaduais, destinados para 
serviços de pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta na extensão da Rua 
Nossa Senhora do Livramento, trecho compreendido entre a Estrada Parque 
Prof.ª Francisca Figueiredo Martins e a Rua Valdevino Evangelista da Silva, 
Bairro Cruz Preta, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 015/2025 autoria 
Vereadores Dr. Roberto Dichoff, PP e Benedito Aurélio, PSDB, indicam aos 
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Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, a Senhora Neya 
de Prof. Francionei, Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e 
Econômico, a realização de estudo técnico para implantação de medidas que 
aumente a segurança na Avenida Pinheiro Machado, Bairro Bom Pastor, 
cidade de Poconé – MT, proximidades do Campo de Futebol e o Residencial 
Garcia, em razão de frequência de acidentes ocorridos no local. Indicação n. 
057/2025 autoria Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Senhor Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Agricultura, seja viabilizada a oferta de cursos práticos sobre 
gestão, manejo, legislação e biologia básica da piscicultura, em parceria com 
instituições especializadas. Indicação n. 054/2025 autoria Vereador Brayon 
Rondon, REP, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, 
Sidney Sulano da Silva, Diretor Municipal de Serviços Públicos, buscar 
entendimentos para efetuar serviços de limpeza pública, (retirada de 
entulhos, capinação e outros necessários) na área de lazer do Campo de 
Futebol Ponte Preta, situado no Bairro Jurumirim, cidade de Poconé – MT. 
Indicação n. 055/2025 autoria Vereadores Brayon Rondon, REP, indica aos 
Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Zulli, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, buscar entendimentos para efetuar 
serviços de limpeza pública, (retirada de entulhos, e outros necessários) 
depositados ao lado do muro da antiga Escola Municipal Prof.ª Mirtes Leite, 
situada na Travessa #1 de Março, Bairro Bom Pastor, cidade de Poconé – MT.
Indicação n. 038/2025 autoria Vereadores Anne Steele, PSB, Brayon Rondon, 
REP, Danielle de Assis, REP, indicam aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, efetuar manutenção e reparação com urgência nas manilhas 
edificadas na estrada que dá acesso à comunidade rural São Cristóvão, no 
distrito/vila 120, município de Poconé – MT. Indicação n. 101/2025, autoria 
Vereadores Wender dos Anjos, PSB e Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam aos
Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir 
Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, realizar operação 
Tapas Buracos nas vias públicas do Residencial Garcia, cidade de Poconé – MT. 
Indicação n. 012/2025, autoria Vereadores Wender dos Anjos, PSB, Dr. Felipe 
Sérgio, PP, indicam aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Sidney Sulano da Silva, Diretor Municipal de Serviços Públicos, a 
realização de limpeza urbana no Bairro Jardim das Palmeiras, bem como nas 
vias públicas Rua Justino Gonçalves da Guia e na Travessa da Fé, cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 057/2025, autoria Vereadores Danielle de Assis, 
REP, Brayon Rondon, REP, indicam aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, disponibilização de uma caixa d’agua com capacidade mínima 
de 10.000 litros para atender a comunidade rural Baia do Campo, município 
de Poconé – MT. Indicação n. 058/2025, autoria Vereadores Danielle de Assis, 
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REP, indicam ao senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, 
Senhora Camila Barbosa Moreira Silva, Secretária Municipal de Educação, a 
designação de profissional Nutricionista para atender as Escolas do Campo 
deste município, visando garantir o acompanhamento técnico e nutricional da 
alimentação escolar. Indicação n. 059/2025, autoria Vereadores Danielle de 
Assis, REP, Brayon Rondon, REP, indicam aos Senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, providências quanto à manutenção da ponte 
localizada na Comunidade São Benedito, município de Poconé – MT. 
Indicação n. 060/2025, autoria Vereadores Danielle de Assis, REP, Brayon 
Rondon, REP, indicam ao Senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Senhora Camila Barbosa Moreira Silva, Secretária Municipal de 
Educação, a inclusão no projeto Reforma de Escola, a continuidade da obra 
da Quadra Esportiva/Cultural da comunidade rural São Benedito, município 
de Poconé – MT. Indicação n. 017/2025, autoria Vereador Edinho Ball, UB, 
indica ao Senhora Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, 
sugerindo a criação do Programa “Dentista Vai à Escola”, destinado a levar 
atendimento preventivo, orientação em higiene bucal e educação 
odontológica aos alunos da rede pública municipal de Poconé – MT, tendo 
como objetivo: I – Realizar consultas preventivas e orientações sobre higiene 
bucal; II – Prevenir cáries, gengivites e outras doenças odontológicas; III –
Conscientizar alunos, professores e familiares sobre a importância da saúde 
bucal. As Indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente 
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar 
encaminhamentos dos Projetos: PL n. 056/2025, autoriza o Poder Executivo, 
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o 
Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências; PL. n. 057/2025, 
autoria Prefeito Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de 
Poconé – MT, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências, 
para substituir o projeto de lei n. 057/2025 – LOA/2026, lido na Sessão 
Ordinária do dia 08 de outubro de 2025, e encaminhado à comissão de Justiça, 
Economia e Finanças pelo Ofício CM. n. 082/2025 datado de 09 de outubro 
de 2025, pelo motivo de duplicidade na numeração (PL. n. 056/2025 
LDO/2026); PL. n. 002/2025 autoria Vereador Sérgio Maracanã, PSB, dispõe 
sobre a criação do Programa Municipal de Inclusão Digital para pessoas 
idosas, denominado “Inclusão Digital para a Terceira Idade”, com a finalidade 
de promover cidadania, autonomia, socialização e acesso à tecnologia, e dá 
outras providências; PL. n. 003/2025 autoria Vereador Edinho Ball UB, institui 
a Casa de Apoio ao Morador da Zona Rural, “Acolher Poconé”, destinada a 
oferecer hospedagem, alimentação e assistência Básica para pessoa da zona 
rural que necessitam se deslocar à cidade para tratamento de saúde, 
educação ou serviços essenciais, a Comissão Permanente para análise e 
parecer; Requerimentos, Moção e as Indicações as autoridades destinadas. 
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Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 052/2025, 
autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal n. 2.122 de 03 de junho de 
2022, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para 
pagamento em pecúnia, aos participantes dos eventos esportivos realizados 
no município de Poconé, alterada pela Lei n. 2.344 de 10 de junho de 2025 e dá 
outras providências, com o Parecer n. 064/CJEF/2025, favorável à aprovação. 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão e 
votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 004/2025, autoria Vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, concede a distinção honorífica “Medalha Ten. 
Antônio João Ribeiro”, ao Senhor Gonçalo Beijo da Costa Nunes, com o 
Parecer n. 065/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 
001/2025, autoria Vereador Edinho Ball, UB, autoriza o Chefe do Poder 
Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada 
aos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados na 
data de seus respectivos aniversários e dá outras providências, com o Parecer 
n. 066/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 
006/2025, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, institui o Dia Municipal de 
Conscientização da Mielomeningococele no Calendário Oficial do Município 
de Poconé – MT, com o Parecer n. 014/CECSAS/2025, favorável à aprovação.
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 046/2025 autoria Prefeito Municipal, institui o 
Plano Plurianual do Município de Poconé – MT, para o quadriênio 2026/2029, 
com o Parecer n. 058/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 
004/2025, autoria Mesa Diretora, declara de utilidade pública municipal a
Organização Não Governamental, “Irmandade do Glorioso São Benedito da 
Comunidade Rural Buriti”, município de Poconé – MT, com o Parecer n. 
067/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 
005/2025, autoria Mesa Diretora, declara patrimônio cultural imaterial e 
religioso do Município de Poconé – MT, a Festa do Glorioso São Benedito da 
Comunidade Rural Buriti”, município de Poconé – MT, com o Parecer n. 
015/CECSAS/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de 
Decreto Legislativo n. 001/2025, autoria Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, 
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concede a distinção honorífica “Medalha Ten. Antônio João Ribeiro”, ao 
senhor Ataíl Marques do Amaral, “Tatá Amaral”, com o Parecer n. 
068/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 
012/2025, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, PSB, 
dispõe sobre a promoção da acessibilidade e da inclusão das pessoas com 
deficiência ou mobilidade reduzida nos espaços públicos e privados de uso 
coletivo no município de Poconé – MT, institui o direito a meia-entrada em 
eventos, cria mecanismos de fiscalização e dá outras providências, com o 
Parecer n. 005/COPTC/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Discussão e votação única do Projeto de 
Resolução n. 002/2025, autoria Mesa Diretora, corrige valor do auxílio
alimentação dos Servidores do Poder Legislativo, com o Parecer n. 
072/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Antes de passar para a Explicação Pessoal, o 
Senhor Presidente abre espaço a cidadã Karoliny Cecilia Ferraz Rodrigues de 
Matos que a convite da Vereadora Anne Steele, PSB, comparece a Sessão para 
falar sobre a necessidade e importância de desenvolver ações pelo Poder 
Público para a conscientização da Mielomeningocele. Convida-a a dirigir ao 
púlpito para uso da fala. Dirigido ao púlpito discorre: Primeiramente boa noite 
a todos, assim como vocês levaram susto pelo nome da deficiência, 
Mielomeningocele, eu também fiquei muito assustada quando recebi o 
diagnóstico do meu filho, estou muito feliz de vocês terem aprovado esse 
Projeto de Lei espero que ele vai pra frente porque necessitamos de uma 
visibilidade não é somente meu filho que tem essa má formação que é uma 
má formação na coluna mais ela gera várias sequelas meu filho tem, ele tem 
hidrocefalia devido a Mielomeningocele, ele tem bexiga neurogênica, bexiga 
neurogênica, os pés são tortos devido a má formação, arnold-chiari 2 que 
também é uma má formação no cérebro várias sequelas e tudo isso pode ser 
evitado se a gente tomar ácido fólico antes da gestação, muitas pessoas não 
tem esse conhecimento e necessitamos em levar esse conhecimento a todas 
as mulheres e homens tampem que querem ser pais e preciso desse apoio 
público eu vim aqui hoje, recebi esse convite fico muito feliz, o meu filho é 
muito esperto ele também está muito feliz em estar aqui e a gente tem outras 
pessoas conhecidas que tem, acredito que vocês conhecem o João Vitor que 
é filho da Fabiane que trabalha com eventos, ele também nasceu com 
Mielomeningocele, tem a Zizi filha de professora Lurdes que mora na Cohab 
Nova, tem outras pessoas também que a cada 1.000 crianças nascidas um 
pode nascer com Mielomeningocele tem outras ramificações também que é 
a Mielomeningocele e Espinha Bífida ela entra nesse âmbito também, muito 
obrigada por essa oportunidade acredito que iremos ter outras parcerias 
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estou aqui pra dar visibilidade e lutar pelas pessoas com deficiência física, hoje 
se vocês me deram essa oportunidade é porque eu estarei aqui mais vezes 
pra poder lutar por essas pessoas que ficam com medo porque a pessoa com 
deficiência a família com deficiência geralmente ela fica com vergonha, uma 
vulnerabilidade de outros profissionais porque a maioria do tratamento do 
meu filho é feito em Cuiabá tenho que levar ele pra fazer o acompanhamento 
multidisciplinar neurocirurgião, nutricionista, fisioterapia pélvica que muitas 
mães não conhecem e não serve só pra Mielomeningocele serve para muitas 
outras crianças com autismo, nós devemos ter esse olhar porque acredito que 
não somos somente números perante uma política, muito obrigada.
Concluída a fala o Senhor Presidente agradece a participação da cidadã 
Karoliny Cecilia Ferraz Rodrigues de Matos na sessão. Explicação Pessoal: 
Primeiro inscrito o Vereador Brayon Rondon, REP, pronunciando o seguinte: 
Boa noite a todos, em nome aqui do Presidente quero cumprimentar os 
demais pares desta casa de Leis, em nome de Dito Norberto, quero 
cumprimentar todos os servidores desta casa, hoje quero uma saudação 
especial ao senhor, Marcelo, e senhora Karoline, por estarem juntos a 
Vereadora Anne Steele, trazendo esse tema muito importante para essa casa 
de Leis para que todos tenham conhecimento, onde ficamos sensibilizados e 
estamos aprovando e também trazendo à tona esse tão importante para o 
nosso município, para que todos tenham esse conhecimento, esse é o papel 
do vereador estar ouvindo e trazendo a demanda da população Poconeana, 
mais hoje, esta semana estamos em festa tendo a honra do município de 
Poconé, ser campeão na modalidade de handebol feminino e masculino em 
terceiro lugar, na cidade de Sapezal, jogos abertos regionais, quero saudar os 
professores que estavam lá a Professora Nikaelle, professor Ricardo, professor 
Daniel que não mediram esforços que junto com a equipe trazendo esse 
resultado tão importante pro nosso município e também levando o nosso 
nome do município ao mais alto patamar dentro do Estado de Mato Grosso, 
mais o importante saudação ao jovem Gustavo Modesto, que já se encontra 
no País de Marrocos, onde estará jogando no sub 17 mundial, não só 
representando a seleção brasileira mais também representando o município 
de Poconé, levando nome do nosso município a vez muito alto, quero falar pra 
vocês o quanto o esporte é a transformação, esporte é uma ferramenta onde 
junta a educação irá trazer dias melhores para nossa população Poconeana, 
que são nossas crianças, os jovens e adultos, quero agradecer e desejar a 
todos os vereadores que possa retornar a esta casa de leis e possa ver o que 
está sendo debatido dentro desta casa de Leis e o que sendo apresentados 
por nós vereadores. Segundo inscrito o Vereador Dr. Felipe Sérgio, PP, 
pronunciando o seguinte: Primeiramente boa noite, quero cumprimentar o 
público que se faz presente, nosso amigo Roney os demais presente, 
cumprimentar os nobres vereadores em nome da Doutora Lorene 
cumprimento vocês mulheres presentes, na data de hoje teve aprovação do 
Projeto PCD e PNE aqui nesta casa de leis sabemos que somente a primeira 
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etapa é um Projeto de minha autoria, Anne Steele e Wender dos Anjos quero 
deixar claro que todos aqui nesta casa de leis contribuíram porque se não 
fosse o voto dos vereadores esse projeto não seria aprovado, nosso objetivo 
é garantir que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenha acesso 
digno e seguro nos espaços públicos e privado, do nosso município esse 
Projeto assegura rampas, banheiro adaptados, sinalização, vagas reservadas 
e direito de meia entrada em eventos culturais do nosso município, também 
cria a comissão municipal de acessibilidade para fiscalizar e garantir o 
cumprimento da Lei não estamos falando apenas de infraestrutura mais sim 
de cidadania e igualdade tudo que nosso município precisa então é de suma 
importância que na segunda votação esse projeto possa ser aprovado por aqui 
e quando for chegar ao executivo a gente pede também que ele possa estar 
aprovando e não vetar porque é um projeto que vai beneficiar várias mães 
atípicas do nosso município que sofre a anos necessitando de ajuda, boa noite 
a todos sejam sempre bem vindos, esta Casa está de portas abertas pra 
receber vocês todos os dias. Terceiro inscrito a Vereadora Anne Steele, PSB, 
pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, em seu nome presidente quero 
cumprimentar a mesa em nome do vereador Prof. Danúbio cumprimento os 
demais pares, em nome do Sr. Dito Norberto cumprimento todos os 
servidores desta casa, gostaria de cumprimentar a todo público presente, 
Roney, Juliana, Adriana a todos vocês presente nesta noite, agradecer aos 
pares vereadores pela votação e aprovação do meu projeto de lei, projeto esse 
que institui no município de Poconé o dia Municipal de Conscientização a 
Mielomeningocele sabemos que essa data 25 de outubro já é uma data 
mundial mais eu quis trazer aos olhos da população poconeano, dos 
vereadores para que pudéssemos instaurar no calendário municipal essa data 
visando a promoção seja de políticas públicas voltas para essas pessoas ações 
de conscientização, palestras educativas tudo isso com intuito de informar a 
população sobre essa doença que as vezes não é conhecida nem falada como 
a Karol mesmo aqui disse temos algumas pessoas e as vezes nós mesmo não 
temos conhecimentos de quem são essas pessoas que acompanham a Karol 
desde que o Luís nasceu sei que o Roney a Juliana são presentes ajudam como 
pode são essa rede de apoio para o Luís mais temos outras pessoas que 
precisam e necessitam seja ele dos tratamentos como a Karol mesmo disse 
seja apoio do Poder Público, que as vezes a mãe ela não tem informação e 
automaticamente corre esse risco dessa criança nascer com isso porque se 
ela tem conhecimento e se levar os conhecimentos as pessoas elas irão tomar 
os cuidados necessários para que seja uma gravidez mais tranquilidade 
prevenindo esse tipo de condição no futuro, agradeço aos pares pela 
aprovação quero dizer que contém com comigo Adriana, Karol, Marcelo, Luís 
Emanoel para que possamos todos estar junto aqui dos vereadores lutando 
dando voz e espaço a vocês população Poconeana que realmente precisa do 
nosso apoio, amor, olhar e carinho enquanto estamos aqui como porta voz de 
vocês, obrigada a todos. Quarto inscrito o Vereador Sérgio Maracanã, PSB, 
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pronunciando o seguinte: Boa noite a todos quero aqui em nome da mesa 
diretora cumprimentar todos os pares em nome da Doutora Lorene 
cumprimentar a todos os presentes agradecer a aprovação das proposituras 
uma o projeto de lei e a outra uma indicação, primeiramente parabenizar a 
senhora Karoline junto do seu esposo, sua mãe sua família por vir até o púlpito 
a iniciativa da vereadora Anne Steele que abraçou essa causa e seu projeto 
aqui no legislativo foi aprovado e assim poder corrermos atrás do 
desenvolvimento para que essa política de conscientização sobre a 
Mielomeningocele consiga ganhar mais espaço como você disse a questão da 
prevenção, sobre os atletas que o vereador Brayon falou parabenizar a todos 
os desportistas do nosso município que vem se destacando a nível estadual e 
também a nível do Brasil e mundial o Projeto de Lei que apresentei hoje que 
foi aprovado por vocês. Dispõe sobre a criação do programa de inclusão para 
pessoas idosas denominadas inclusão digital para a terceira idade com a 
finalidade de promover cidadania, autonomia, socialização e acesso à 
tecnologia e dá outras providências o Art. 1º Fica criado no âmbito do 
Município de Poconé o programa “Inclusão Digital para a Terceira Idade”, 
destinado a promover a capacitação tecnológica da população idosa, visando 
à inclusão digital, socialização e fortalecimento da cidadania. Art. 2º Objetivos. 
O programa tem por objetivos: Promover segurança digital, proteção de 
dados pessoais e prevenção de golpes virtuais; Incentivar o contato familiar, 
social e comunitário por meio da tecnologia; Facilitar o acesso a serviços 
públicos digitais e informações sobre direitos da pessoa idosa; Criar grupos de 
apoio e troca de experiências digitais entre os idosos. Art. 3º Público-Alvo. O 
programa atenderá pessoas com 60 anos ou mais, prioritariamente aquelas 
em situação de vulnerabilidade social ou com dificuldades de acesso à 
tecnologia. Art. 4º Metodologia serão criados; Oficinas e aulas práticas, com 
turmas de até 15 participantes; Disponibilização de materiais didáticos 
adaptados à realidade da terceira idade; Acompanhamento contínuo dos 
participantes, com monitoria e suporte pós-aulas; Parcerias com 
universidades, escolas técnicas, empresas de tecnologia e associações de 
idosos; Registro e avaliação do progresso dos participantes mediante 
exercícios práticos e relatórios de desempenho. Art. 5º Estrutura e Recursos: 
O programa será coordenado pela Secretaria Municipal competente em 
políticas sociais ou órgão equivalente; serão disponibilizados equipamentos, 
salas de aula, internet e material didático necessário; A execução do programa 
observará os recursos orçamentários disponíveis, podendo o Poder Executivo 
celebrar convênios, parcerias ou termos de cooperação para sua 
implementação. Art. 6º Resultados Esperados: Inclusão digital da população 
idosa; Redução do isolamento social e fortalecimento dos vínculos familiares 
e comunitários; Autonomia no acesso a informações, serviços públicos e lazer 
digital; Valorização da autoestima, protagonismo social e cidadania ativa. Art. 
7º Disposições Finais: O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 
180 dias, estabelecendo cronograma, carga horária, periodicidade das 
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atividades e critérios de avaliação; O programa deverá ser avaliado 
anualmente quanto ao alcance dos objetivos, com apresentação de relatório 
à Câmara Municipal. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Este 
foi o projeto de Lei apresentado ora esta noite e também a indicação que 
apresentei sobre o curso de capacitação para produtores que queiram vir a 
trabalhar no ramo da piscicultura, quero aqui parabenizar a Secretaria de 
Assistência Social pelo dia das Crianças realizado aqui na praça da matriz, 
parabenizar pelo serviço urbano que logo em seguida fizeram toda a limpeza 
e coleta dos resíduos, os serviços urbanos vem trabalhando na questão do 
cemitério que foi feito a manutenção e limpeza, no cemitério Nossa Senhora 
do Rosário eu não acompanhei do São Francisco, muito obrigado a todos e 
boa noite. Quinto inscrito a vereadora Danielle de Assis, REP, pronunciando o 
seguinte: Boa noite a todos me perdoe pela voz, gostaria de agradecer aos 
presentes em nome de Tio Didi cumprimentar a cada um que está aqui 
presente, em nome da Karol uma mãe que se dispôs a estar aqui na frente e 
nos esclarecer a gente sabe da doença mas não sabe da condição, do que se 
dava a Mielomeningocele e não sabia do tamanho a importância do ácido 
fólico na gestação, venho parabenizá-la e em seu nome replicar a todas as 
mães que tem essa condição em sua casa e todas as famílias porque nada é 
de nós mães atípicas se não tiver uma rede de apoio que possa nos estender 
a mão quando queremos fraquejar. Viemos hoje aqui esclarecer um pouco da 
revisão da Energisa que a gente necessita dessa revisão por conta das 
energias das comunidades rurais, estivemos em uma comunidade semana 
passada não só dela mais de 03 comunidades e daí também lá mesmo ficamos 
sabendo que tem a Vila do 120 já era o terceiro dia sem energia o que somos 
de nós sem energia, a situação econômica já não é das melhores ai a gente 
perder o que temos na geladeira nos freezers é muito complicado a pessoa 
que vive do leite ficar 03 dias sem energia perde toda sua produção, a questão 
da caixa de água da Baia do Campo é outra questão que percebemos eles tem 
o armazenamento de apenas 2 mil litros pra atender 11 famílias a gente sabe 
que cada família precisa pelo menos de 1 litros por dia se a bomba estragar 
em um dia eles ficam sem água pra abastecimento, outra dificuldade que 
percebemos é a questão da nutricionista as escolas do nosso município já são 
atendidas por uma nutricionista mas precisamos que vai “in loco” nas escolas 
rurais porque é necessário que se faça um cardápio de acordo com a realidade 
de cada local, temos estudantes que anda 03 horas pra chegar na escola ele 
acorda ás 03 da manhã sai de casa ás 04 pra poder estar na escola ás 07 o 
lanche dessa escola não pode ser um bolo com chá ser uma refeição de 
verdade para que essas crianças tenham condições de voltar para suas casas 
bem nutridas porque sabemos que são 03 horas pra vir e 03 pra voltar 
chegarão em casa por volta das 14 horas e precisam estar bem alimentadas 
para se terem um bom desenvolvimento, e compartilho com você Karol 
também a questão da dificuldade dos profissionais adequado em nosso 
município graças a Deus a gente tem condições de levar nossos filhos em 
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Cuiabá e aqueles que não tem essa é uma luta que a gente vem apresentando 
já foi colocado no PPA pra ano que vem então acredita-se que ano que vem a 
gente vai ter mais profissionais aqui sejam eles fonoaudiólogos, 
psicopedagogo, psicólogos, o mínimo possível para atender nossos filhos e 
que eles possam se desenvolver cada vez mais sem ter o cansaço que uma 
criança pra caramba sair daqui ir pra Cuiabá pra poder fazer suas terapias e a 
mãe que precisa remanejar toda sua rotina para que possa atender as 
necessidades dos seus filhos, quero compartilhar a minha solidariedade a 
vocês podem contar comigo Anne parabéns por essa iniciativa que a gente 
possa tornar cada vez mais o que é como pode ser evitado essa condição em 
nosso município, muito obrigada. Não havendo mais Vereadores/Vereadoras 
inscritos para uso da fala, não havendo mais nada a tratar na sessão, o senhor 
Presidente agradece a presença de todos, convoca Vereadores/Vereadoras
para a 35ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 28 de outubro de 2025, às 
19h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do 
Projeto de Lei n. 004/2025, autoria Mesa Diretora, declara de utilidade pública 
municipal a Organização Não Governamental, “Irmandade do Glorioso São 
Benedito da Comunidade Rural Buriti”, município de Poconé – MT, com o 
Parecer n. 067/CJEF/2025, favorável à aprovação; Segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 005/2025, autoria Mesa Diretora, declara 
patrimônio cultural imaterial e religioso do Município de Poconé – MT, a Festa 
do Glorioso São Benedito da Comunidade Rural Buriti”, município de Poconé 
– MT, com o Parecer n. 015/CECSAS/2025, favorável à aprovação; Segunda 
discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2025, autoria 
Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, concede a distinção honorífica “Medalha 
Ten. Antônio João Ribeiro”, ao senhor Ataíl Marques do Amaral, “Tatá Amaral”, 
com o Parecer n. 068/CJEF/2025, favorável à aprovação; Segunda discussão 
e votação do Projeto de Lei n. 012/2025, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, 
PP, Wender dos Anjos, PSB, dispõe sobre a promoção da acessibilidade e da 
inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos espaços 
públicos e privados de uso coletivo no município de Poconé – MT, institui o 
direito a meia-entrada em eventos, cria mecanismos de fiscalização e dá 
outras providências, com o Parecer n. 005/COPTC/2025, favorável à
aprovação. Declara encerrada a 34ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, 
_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 12 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores presentes.
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sessao nº 34

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