sessao 36 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	36
Date	2025-11-04
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Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 04 de novembro 
de 2025. 
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 36ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Danilo de Paula e Souza “Tilico Show”, PP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida 
Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio 
Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, 
Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo “quorum”, O Senhor Presidente 
invocando a proteção e as benções de Deus para em nome da Comunidade 
Poconeana, com “quorum” legal, declarar oficialmente abertos os trabalhos 
da 36ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, 
nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica 
Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer leitura da Ata da 35ª Sessão Ordinária 
realizada no dia 28 de outubro de 2025, da Legislatura 2025/2028. A senhora 
vereadora Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao Senhor Presidente 
que submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura 
da Ata. O Senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos 
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O 
Senhor Presidente submete a Ata em discussão, não houve manifestação. 
Submetida à votação a Ata foi aprovada pelos vereadores/vereadoras 
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presentes, 10 (dez) votos. O Senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer 
leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. A Senhora 1ª 
Secretária na forma regimental convoca a servidora pública Naiany Giselle da 
Costa Gomes para fazer leitura dos expedientes. Pela servidora foram lidos: 
Do Poder Executivo: Ofício n. 148 SE/2025 do Prefeito Municipal encaminham 
as Leis Municipais n. 2.370 de 14 de outubro de 2025, declara de utilidade 
pública municipal, a organização não governamental, “Casa Terapêutica Deus 
de Israel”; 2.371 de 14 de outubro de 2025, declara de utilidade pública 
municipal a organização não governamental, “Associação Coração Generoso”; 
2.372 de 14 de outubro de 2025, dispõe sobre denominação de via pública sem 
nomenclatura oficial, localizada no bairro Bom Pastor, cidade de Poconé – MT, 
passando a ter a denominação: “Travessa José Francisco de Campos”; 2.373 
de 14 de outubro de 2025, declara de utilidade pública municipal a organização 
não governamental, “Associação dos Pequenos Produtores Quilombola da 
Comunidade Campina II”; 2.374 de 14 de outubro de 2025, declara de utilidade 
pública municipal a organização não governamental, “Associação das 
Empreendedoras e Produtoras Rurais do Assentamento Agroana Girau”; 2.375 
de 14 de outubro de 2025, declara de utilidade pública municipal a organização 
não governamental, “Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé 
LTDA – COOPERPOCONÉ”; 2.376 de 14 de outubro de 2025, declara de 
utilidade pública municipal a organização não governamental, “Cooperativa 
dos Catadores de Materiais Reaproveitáveis de Poconé – COOPONÉ”., 
sancionadas e publicadas. Ofício n. SE/2025, do Prefeito Municipal, 
encaminha para apreciação o Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal, 
referente ao mês de Setembro/2025. Ofício n. 151 SE/2025, do Prefeito 
Municipal, encaminham as Leis Municipais n. 2.384 de 21 de outubro de 2025, 
altera a Lei Municipal n. 2.122 de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos 
participantes dos eventos esportivos realizados no município de Poconé – MT, 
alterada pela Lei n. 2.344 de 10 de junho de 2025, e dá outras providências; 
2.383 de 21 de outubro de 2025, dispõe sobre o Plano Plurianual do Município 
de Poconé – MT, para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.
Ofícios n. 376, 377, 378, 380, 381, 382, 391, 393, 394/PMP/2025, do Prefeito 
Municipal em respostas aos Ofícios CM. n. 1034, 1042, 1048, 1050, 1078, 1080, 
1082 1087, 1089/2025, do Presidente da Câmara Municipal encaminham 
proposições de Vereadores/Vereadoras deliberadas em Sessão Plenária ao 
Chefe do Poder Executivo. De Diversos: Convite para participar do projeto 
sarau “Chá com Poesia” a ser promovido pela Poetisa Prof.ª Zeila Cecília no dia 
14 de novembro de 2025, às 20h00min, na Casa das Festas, Praça da Matriz –
Centro – Poconé – MT. Proposições apresentadas por vereadores/vereadoras: 
Requerimento n. 015/2025 autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Anne 
Steele, PSB, e Wender dos Anjos, PSB, requerem a Mesa Diretora, seja 
oficializado o Senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, a 
Senhora Virgínia Roberta Borin, Secretária Municipal de Ação Social, Emprego 
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e Renda, o Senhor Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, para que prestem informações formais e enviem documentos 
sobre: 1. Informação oficial sobre a existência de registro de ocorrência 
policial, com envio de cópia do Boletim de Ocorrência referente ao suposto 
furto ocorrido CCI; 2. Relação detalhada dos bens furtados e seus valores 
estimados; 3. Relato das providências adotadas até o momento para apurar 
responsabilidades e recuperar os bens subtraídos; 4. Identificação de quem 
estava de plantão ou responsável pela vigilância do local no dia e horário do 
fato; 5. Caso não houvesse guarda noturno designado, que o Executivo 
justifique formalmente tal ausência, uma vez que se trata de bem público de 
uso social e contínuo, cuja proteção é dever do Poder Público; 6. 
Esclarecimento sobre verificação de câmeras de segurança da localidade e 
eventuais solicitações de imagens e estabelecimentos próximos para auxiliar 
nas investigações. Requer-se resposta formal e documentos no prazo legal, 
sob pena de encaminhamento do caso ao Ministério Público e demais órgãos 
de controle, para adoção das medidas cabíveis. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Indicação n. 098/2025 autoria vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura a 
realização de serviços de patrolamento e manutenção na estrada que dá 
acesso a Comunidade Rural Chafariz, município de Poconé – MT. Indicação n. 
099/2025 autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores 
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, 
Secretário Municipal de Infraestrutura realização de serviços patrolamento na 
estrada de acesso à Comunidade Pantanalzinho, bem como reforma da ponte 
existente na referida estrada, que se encontra em condições precárias, 
dificultando o tráfego de veículos e colocando em risco os usuários. Indicação 
n. 100/2025 autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores 
Senadores Carlos Favaro, Jayme Campos a viabilidade de buscar recursos 
financeiros para a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água 
(ETA) no município de Poconé – MT. Indicação n. 101/2025 autoria Vereador
Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal tomadas de providências para assegurar recursos 
financeiros junto ao Governo do Estado, e/ou emendas parlamentares 
destinados a serviços de asfalto, meio fio e sarjeta na “Travessa Benedito Alves 
de Abreu”, bairro Centro, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 102/2025 
autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Senadores Wellington Fagundes, Carlos 
Favaro, Jayme Campos, Deputados Federais Emanuel Pinheiro, Gisela Simona, 
José Medeiros, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Juarez Costa fazer gestão 
junto ao Ministério de Infraestrutura, e outros setores do Governo Federal, 
com objetivo de viabilizar recursos financeiros destinados para estudo 
técnico, elaboração de projeto, visando captação de água do Rio Cuiabá para 
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a Estação de Tratamento de Água (ETA), com objetivo de solucionar a 
distribuição de água potável na cidade de Poconé – MT. Indicação n. 058/2025 
autoria Vereador Brayon Rondon, REP, indica ao Senhor Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Senhora Neya de Prof. Francionei, 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, a realização 
de serviço de pintura das faixas existentes e instalações de novas faixas em 
frente as unidades escolares do município de Poconé – MT, abrangendo as 
escolas estaduais, municipais e particulares, bem como as situadas nos 
distritos Cangas e Nossa Senhora Aparecida do chumbo, município de Poconé 
– MT. Indicação n. 058/2025 autoria Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica 
aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir 
Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar serviços de 
patrolamento, colocação de cascalho, em pontos críticos da estrada que 
demanda a Comunidade Rural Vereda Alegre, município de Poconé – MT. 
Indicação n. 061/2025 autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, indica aos 
Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Itamar Lourenço 
da Silva, Secretário Municipal de Saúde, no sentido de realizar estudos de 
viabilidade para a implantação de um Centro de Hemodiálise no município de 
Poconé – MT. Indicação n. 063/2025 autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, 
indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, 
Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura limpeza e 
nivelamento de aterro dos bordos da pavimentação asfáltica realizada na 
Avenida Pinheiro Machado, bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé – MT. 
Indicação n. 013/2025, autoria Vereador Wender dos Anjos, PSB, reitera aos 
Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Sidney Sulano 
da Silva, Diretor de Serviços Públicos, a realização de limpeza urbana na Rua 
Nossa Senhora Aparecida, bem como nas vias públicas Justino Gonçalves da 
Guia e Santa Fé, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 119/2025, autoria 
Vereadores Wender dos Anjos, PSB e Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam aos
Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir 
Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja realizada a 
manutenção com urgência no bueiro localizado em frente ao Supermercado 
Bom Jesus, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 120/2025, autoria Vereadores
Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos Senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja realizado serviço de roçagem, 
retirada de entulhos e nivelamento com máquina no Campo de Futebol da 
Vila Toledo, com o objetivo de reativar e revitalizar o espaço esportivo. 
Indicação n. 121/2025, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos 
Anjos, PSB, indicam aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Sidney Sulano da Silva, Diretor de Serviços Públicos, que seja 
realizada manutenção e substituição imediata das lixeiras danificadas nas 
praças públicas, com prioridade para as que se encontram em frente à 
Farmácia Ultra Popular. Indicação n. 122/2025, autoria Vereadores Dr. Felipe 
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Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos Senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, que seja realizado serviço de tapa-buracos com 
urgência na Rua Antônio João, principalmente nas imediações do Residencial, 
onde o pavimento encontra-se bastante danificado. Indicação n. 123/2025, 
autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos
Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir 
Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a realização dos 
serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso à 
Comunidade Rural Capão de Angico, município de Poconé – MT. As 
Indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente 
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar 
encaminhamentos do Requerimento, e Indicações as autoridades destinadas. 
Ordem do Dia: Parecer Emitido por Comissão Permanente: Parecer n. 
016/2025, favorável, emitido pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência Social sobre o Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 
004/2025, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, institui o mês “Agosto 
Dourado”, dedicado s realização de ações voltadas ao aleitamento materno, 
no âmbito do Município de Poconé – MT, e dá outras providências, com as 
alterações constadas no Parecer n. 016/2025, favorável, emitido pela 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em discussão: 
Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Explicação Pessoal: Não 
havendo Vereadores/Vereadoras inscritos para uso da fala na explicação 
pessoal, e nada mais a tratar na sessão, o senhor Presidente agradece a 
presença de todos, convoca Vereadores/Vereadoras para a 37ª Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 11 de novembro de 2025, às 19h00min, com a 
seguinte Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 
004/2025, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, institui o mês “Agosto 
Dourado”, dedicado s realização de ações voltadas ao aleitamento materno, 
no âmbito do Município de Poconé – MT, e dá outras providências, com o
Parecer n. 016/2025, favorável, emitido pela Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência Social. Declara encerrada a 36ª Sessão Ordinária. E, para 
constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, 
Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 05 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores presentes.
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sessao nº 36

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