sessao nº 37

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Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 11 de novembro de 
2025. 
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 37ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Danilo de Paula e Souza “Tilico Show”, PP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida 
Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio 
Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, 
Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo “quorum”, O Senhor Presidente 
invocando a proteção e as benções de Deus para em nome da Comunidade 
Poconeana, com “quorum” legal, declarar oficialmente abertos os trabalhos 
da 37ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, 
nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica 
Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer leitura da Ata da 36ª Sessão Ordinária 
realizada no dia 04 de novembro de 2025, da Legislatura 2025/2028. A 
senhora vereadora Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao Senhor 
Presidente que submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa 
da leitura da Ata. O Senhor Presidente submete o requerimento à deliberação 
dos vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos.
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O Senhor Presidente submete a Ata em discussão, não houve manifestação. 
Submetida à votação a Ata foi aprovada pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 10 (dez) votos. O Senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer 
leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. A Senhora 1ª 
Secretária na forma regimental convoca a servidora pública Naiany Giselle da 
Costa Gomes para fazer leitura dos expedientes. Pela servidora foram lidos: 
Do Poder Executivo: Ofício n. 411 PMP/2025, do Prefeito Municipal convida 
Vereadores e Vereadoras para participarem de Audiência Pública que, será 
realizada no Distrito Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, no dia 13 de 
novembro de 2025, às 19h00, no Centro Comunitário, tendo como pauta a 
discussão referente à revogação do status do chumbo da condição de Distrito. 
Ofícios n. 160, 161 SE/2025 do Prefeito Municipal encaminham para apreciação 
os projetos de leis: PL. n. 064/2025, autoriza o Poder Executivo a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2025, no valor de 
R$ 300.044,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria 
Municipal de Saúde; PL. n. 065/2025, autoriza o Município de Poconé – MT a 
participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e 
Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES-VCR, ratificando o protocolo de 
intenções que entre si celebram, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, 
Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do 
Livramento, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poconé, Santo 
Antonio de Leverger, Rosário Oeste e Várzea Grande, visando à implantação 
do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale 
do Rio Cuiabá – CIDES-VRC, e dá outras providências. Ofício n. 157 SE/2025, 
do Secretário Municipal de Planejamento e Administração encaminham as 
Leis Municipais n. 2.369 de 14 de outubro de 2025, dispõe sobre a criação do 
C.A.C – Centro de Atendimento ao Cidadão “Prefeito Zezinho Santos”, e dá 
outras providências; 2.377 de 14 de outubro de 2025, institui a Campanha 
Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no 
âmbito municipal, e dá outras providências; 2.386 de 14 de outubro de 2025, 
institui o Dia Municipal de Conscientização Mielomeningocele no Calendário 
Oficial do Município de Poconé – MT. Ofícios PMP n. 392, 395, 396, 397, 398, 
399, 400, 401, 402, 403/2025, do Prefeito Municipal, em respostas aos Ofícios 
CM n. 985, 1009, 1015, 1021, 1022,1027, 1032, 1052, 1071, 1099, 1103/2025, do 
Presidente da Câmara Municipal encaminham proposições de 
Vereadores/Vereadoras deliberadas em Sessão Plenária ao Chefe do Poder 
Executivo. De Diversos: Ofício n. 829/2025/NE/TCE/MT encaminham 
processos/documentos devidamente protocolados e digitalizados no TCE, 
para o devido arquivamento na Câmara Municipal conforme relação: Contas 
Anuais exercício 2002; Balancetes Financeiros referentes aos meses Janeiro, 
Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho/2002. Informes mensais 2002. 
Proposições apresentadas por vereadores/vereadoras: Projeto de Lei n. 
002/2025, autoria Vereador Brayon Rondon, REP, institui, no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Poconé – MT, o evento “Corrida 
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Pantaneira”, a ser realizado anualmente no terceiro sábado do mês de Janeiro, 
e dá outras providências. Requerimento n. 019/2025 autoria Vereadora Anne 
Steele, PSB, requerer a Mesa Diretora, seja submetido a deliberação Plenária, 
a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 003/2025, de sua autoria, “Institui 
o Programa “Maria da Penha Vai à Escola”, visando sensibilizar a comunidade 
escolar sobre a violência doméstica e familiar, e dá outras providências”, em 
razão de existência em vigência da Lei Municipal n 1905 de 28 de agosto de 
2018. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 
006/2025, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, requer a Mesa Diretora, 
ouvido o Plenário, que se oficie o Banco Regional do Bradesco, situada na 
Avenida Couto Magalhães, Agência 1263, Várzea Grande – MT, para a 
viabilidade de sanar inúmeras falhas no atendimento; Falta de espaço físico 
adequado para conforto da clientela; Não funcionamento adequado do caixa 
eletrônico, entre outros, na unidade de atendimento Bradesco, município de 
Poconé – MT. Requer ainda que seja encaminhado o Requerimento a Primeira 
Promotoria de Justiça de Poconé – MT: a Coordenadoria do PROCON/Poconé 
– MT, visando fortalecer a reivindicação e atender as reclamações dos 
munícipes que se sentem prejudicados com a falta de qualidade de 
atendimento, espaço na Unidade do Bradesco, município de Poconé – MT. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 
010/2025, autoria Vereador Sérgio Maracanã, PSB, requer a Mesa Diretora, 
seja oficializado o Senhor Jonas Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Senhora 
Neya de Prof. Francionei, Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e 
Econômico, no sentido de informar a Câmara Municipal como estão 
andamentos das etapas de Regularização Fundiária Urbana no município de 
Poconé – MT: I – Quais os bairros que estão sendo feito o trabalho de 
regularização fundiária? II – A fase do processo de regularização de cada 
bairro? III – Quais são os membros da Comissão de Regularização Fundiária? 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação n. 103/2025, 
autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Senhor Deputado Estadual 
Eduardo Botelho, viabilizar junto a Secretaria de Estado de Agricultura (SEAF￾MT) doação de mudas de banana para atender pequenos produtores rurais do 
município de Poconé – MT, com objetivo de fortalecer a agricultura familiar. 
Indicação n. 104/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao
Senhor Deputado Estadual Eduardo Botelho viabilizar junto a órgãos 
competentes do Governo do Estado de Mato Grosso, a perfuração de poços 
artesianos nas comunidades rurais Santa Rita, Modelo e Santo Onofre, 
município de Poconé – MT. Indicação n. 105/2025 autoria Vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, indica a Paróquia Nossa Senhora do Rosário informar acerca do 
andamento do projeto que visa a construção da Igreja Católica de Santo 
Antonio, a ser edificada no Bairro Cruz Preta, cidade de Poconé – MT. 
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Indicação n. 059/2025 autoria Vereador Brayon Rondon, REP, indica aos 
Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Sidney Sulano 
da Silva, Diretor de Serviços Públicos, efetuar serviços de limpeza pública, 
(retirada de entulhos, varredura, capinação e outros), na Rua Antonio João, a 
partir da Avenida Aníbal de Toledo, sentido bairro João Godofredo, cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 060/2025 autoria Vereadores Brayon Rondon, REP, 
e Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, recuperar asfalto danificado com enxurradas e outras ações na 
Rua Antonio João esquina com a Rua das Dálias, proximidades do Residencial 
GM Amaral, bairro João Godofredo, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 
124/2025, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, 
indicam aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal,
Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja 
realizado manutenção da Ponte de acesso à Comunidade Rural Água 
Vermelha, município de Poconé – MT. Indicação n. 125/2025, autoria 
Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos
Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir 
Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja realizado 
serviço de tapa-buracos nas ruas São Tomé e Das Flores, localizadas no bairro 
João Godofredo, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 126/2025, autoria 
Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos
Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir 
Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja feito remoção 
de entulhos e serviço de roçagem no bairro Nossa Terra Nossa Gente, a fim de 
melhorar o aspecto urbanístico, prevenir proliferação de insetos e garantir 
saúde e bem-estar à população. Indicação n. 127/2025, autoria Vereadores Dr. 
Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, PSB e Anne Steele, PSB, indicam aos
Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir 
Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a realização de serviço 
de tapa buracos na via pública do Residencial Nadir Amaral, localizado a 
margem da Rua Antonio João, bairro João Godofredo, cidade de Poconé – MT. 
Indicação n. 128/2025, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos 
Anjos, PSB e Danielle de Assis, REP, indicam aos Senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, manutenção e reparos na ponte localizada na 
Comunidade Rural Peraputanga, município de Poconé- MT. As Indicações 
submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente profere despacho 
determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamento dos projetos 
de leis: PL. n. 064/2025, autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no orçamento vigente, LOA/2025, no valor de R$ 
300.044,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria 
Municipal de Saúde; PL. n. 065/2025, autoriza o Município de Poconé – MT a 
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participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e 
Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES-VCR, ratificando o protocolo de 
intenções que entre si celebram, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, 
Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do 
Livramento, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poconé, Santo 
Antonio de Leverger, Rosário Oeste e Várzea Grande, visando à implantação 
do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale 
do Rio Cuiabá – CIDES-VRC, e dá outras providências; Projeto de Lei n. 
002/2025, autoria Vereador Brayon Rondon, REP, institui, no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Poconé – MT, o evento “Corrida 
Pantaneira”, a ser realizado anualmente no terceiro sábado do mês de Janeiro, 
e dá outras providências, para análise e parecer; Requerimentos, e Indicações 
as autoridades destinadas. Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do 
Projeto de Lei n. 004/2025, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, institui o mês 
“Agosto Dourado”, dedicado s realização de ações voltadas ao aleitamento 
materno, no âmbito do Município de Poconé – MT, e dá outras providências, 
com as alterações constadas no Parecer n. 016/2025, favorável, emitido pela 
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em discussão: 
Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Explicação Pessoal: Não 
havendo Vereadores/Vereadoras inscritos para uso da fala na explicação 
pessoal, e nada mais a tratar na sessão, o senhor Presidente agradece a 
presença de todos, convoca Vereadores/Vereadoras para a 38ª Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 18 de novembro de 2025, às 19h00min, declara 
encerrada a 37ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, 
_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 05 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores presentes.

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PAUTA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
 
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES/VEREADORAS.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARA ABERTA A 
37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028.
3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER 
LEITURA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
04 DE NOVEMBRO DE 2025.
 EM DISCUSSÃO A ATA.
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADA
 ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO.
5º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
 SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA 
DAS PROPOSIÇÕES.
7º ORDEM DO DIA: 
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 004/2025, 
AUTORIA VEREADORA ANNE STEELE, PSB, INSTITUI O MÊS “AGOSTO 
DOURADO”, DEDICADO S REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO 
ALEITAMENTO MATERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ –
MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM AS ALTERAÇÕES CONSTADAS 
NO PARECER N. 016/2025, FAVORÁVEL, EMITIDO PELA COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
8º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
9º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO VEREADORES/VEREADORAS PARA A 38ª (TRIGÉSIMA 
OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 
2025, ÀS 19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE.