sessao 38 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	38
Date	2025-11-18
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Ata da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 18 de novembro de 
2025. 
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 38ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Benedito Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º 
Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, Danilo de Paula e Souza “Tilico 
Show”, PP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio
da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto 
César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Wender dos Santos Cordeiro, PSB.
Ausência justificada da Vereadora Anne Steele da Silva Martins, PSB. Havendo 
“quorum”, O Senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus 
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declarar 
oficialmente abertos os trabalhos da 38ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer 
leitura da Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 11 de novembro de 2025,
da Legislatura 2025/2028. A senhora vereadora Danielle de Assis, REP, requer 
verbalmente ao Senhor Presidente que submeta à deliberação dos 
vereadores/vereadoras a dispensa da leitura da Ata. O Senhor Presidente 
submete o requerimento à deliberação dos vereadores/vereadoras. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos 
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vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. O Senhor Presidente 
submete a Ata em discussão, não houve manifestação. Submetida à votação 
a Ata foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 09 (nove) votos. O 
Senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que 
constam na pauta da sessão. A Senhora 1ª Secretária na forma regimental 
convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes para fazer leitura 
dos expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo: Ofício n. 163 
SE/2025 do Secretário Municipal de Planejamento e Administração 
encaminha para apreciação Projeto de Lei n. 066/2025 autoriza o Poder 
Executivo Municipal que trata de pedido de autorização para abertura de 
Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente/LOA/2025 – Lei 
Municipal n. 2.314/2025, no valor de R$ 1.751.108,00 a ser consignado em 
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Ofício n. 
414 PMP/2025, do Prefeito Municipal solicita suspensão temporária da 
tramitação do Projeto de Lei n. 053/2025, que “dispõe sobre a organização 
dos cargos de provimento em comissão no âmbito da Prefeitura Municipal de 
Poconé, extingue cargo, altera nomenclatura e atualiza valores de 
gratificações”. Ofício n. 415 PM2025, do Prefeito Municipal convida 
Vereadores/Vereadoras para reunião no dia 24 de novembro de 2025, no 
Gabinete do Prefeito, com a presença da Drª. Kelly Christina Veras Otácio 
Monteiro, Defensora Pública e Coordenadora do Grupo de Atuação 
Estratégica em Direitos Coletivos para Catadores de Materiais Recicláveis, que 
tratará de assuntos relacionados Sustentabilidade e Política Nacional de 
Resíduos Sólidos. Convite do Prefeito Municipal para Vereadores/Vereadoras 
participar do encerramento da Semana Antônio João Ribeiro, no dia 28 de 
novembro de 2025. Ofício n. 587 SMAS/2025 da Secretária Municipal de Ação 
Social, Emprego e Renda convida Vereadores/Vereadoras para participar de 
evento no dia 19 de novembro de 2025, na Praça da Matriz, com o tema: “Mato 
Grosso Afro Pantanal Fashion”. Ofício n. 164 SE/2025 do Secretário Municipal 
de Planejamento e Administração, solicita retirada de tramitação definitiva do 
Projeto de Lei n. 064/2025, autoria Prefeito Municipal, trata de pedido de 
autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025 –
Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n. 134/2025 da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente solicita designação de representantes do Poder Legislativo, 
titular/suplente, para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de 
Poconé, (CONSEMA). De Diversos: Ofício n. 1213/2025/NE/TCE/MT 
encaminham processos/documentos devidamente protocolados e 
digitalizados no TCE, para o devido arquivamento na Câmara Municipal –
Protocolo n. 10.649-6/2005. Ofício n. 725/2025/GABPRES do Conselheiro 
Sérgio Ricardo de Almeida, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de 
Mato Grosso, encaminha para apreciação Processo n. 185.059-8/2024 –
Parecer Prévio n. 53/2025-PP (Doc. Digital n. 684006/2025), divulgado no 
Diário Oficial de Conta – DOC, edição n. 3741, data de 03/11/2025 e publicado 
em 04/11/2025, cópia integral dos autos referentes às Contas Anuais de 
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Governo, exercício de 2024, da Prefeitura Municipal de Poconé – MT. Ofício n. 
002/GREPTPPC/CUCO/SEMA/2025 solicita utilização do espaço da Câmara 
Municipal para a realização da reunião do Conselho Consultivo da Estrada 
Parque Zelito Dorilêo/Transpantaneira, a ser realizada no dia 11 de dezembro 
de 2025. Ofício n. 062/2025 da Associação dos Usuários de Transporte 
Coletivo – CNPJ n. 37.499.654/0001-11 solicita realização de Audiência Pública 
na Câmara Municipal, com participação dos órgãos competentes e demais 
entes envolvidos, para tratar da grave problemática que afeta o transporte 
público no município de Poconé – MT. Convite da Escola Estadual Tempo 
Integral Bacharel Ribeiro de Arruda para prestigiar a VI Feira do Conhecimento 
– Juventude Inovadora: Ciências e Tecnologia Transformando o Futuro no dia 
19 de novembro de 2025, nos períodos Matutino e Vespertino. Parecer 
Comissão Permanente: Pareceres emitidos pela Comissão de Justiça, 
Economia e Finanças: 074/CJEF/2025, favorável ao Projeto de Lei n. 
056/2025, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre as Diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá 
outras providências; 075/2025, favorável, ao Projeto de Lei n. 057/2025 
autoria Prefeito Municipal, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 
Poconé – MT, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. 
Proposições apresentadas por vereadores/vereadoras: Requerimento n. 
016/2025, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, 
requerem a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, que se oficie o Senhor Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, que sejam prestados 
informações detalhadas, completas e urgentes acerca dos recentes furtos 
ocorridos em bens públicos desta Administração. Sequências de furtos –
aparelhos de ar-condicionado, pneus de veículos oficiais, ocorrência no CCI e 
outros episódios similares. Requerem: I – Quais providências imediatas e 
estruturais foram adotadas pela Coordenação da Guarda e pelo setor de 
Patrimônio? II – Há registro de boletins de ocorrência referentes a cada furto? 
III – As Câmeras de monitoramento estavam em funcionamento? IV – Quais 
medidas preventivas estão sendo adotadas para impedir novos furtos? V – Há 
abertura de sindicância, processo administrativo ou investigação interna. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Moção de Aplausos n. 
033/2025, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, 
aos Policiais Militares SD PM Alessandro Romão de Alcântara, SD PM Moraci 
Gonçalves da Silva, SD PM Fábio Wanderley Arroyo Villarroel, SD PM Maike 
Christoffer Rondon de França, em reconhecimento aos seus 10 anos de 
serviços prestados com dedicação, coragem, disciplina e elevado 
compromisso com a segurança pública no município de Poconé – MT. Os 
proponentes justificam: “Ao longo de uma década de dedicação à farda, esses 
profissionais têm atuado de forma incansável na proteção da sociedade 
Poconeana, enfrentando diariamente riscos, desafios e situações de extrema 
complexidade, sempre em defesa da ordem, da tranquilidade e da 
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preservação da vida. A função policial militar exige coragem, preparo 
emocional, disciplina e renúncias pessoais, e esses homenageados 
representam com honra todos esses valores. Esses policiais não apenas 
cumprem escalas e horários, mas entregam suas vidas à missão, muitas vezes 
abrindo mão do convívio familiar, lazer e segurança pessoal para que as 
famílias de Poconé possam viver com mais tranquilidade. Em rondas, 
abordagens, operações e atendimentos de ocorrências, atuam diretamente 
na redução da criminalidade e na manutenção da ordem pública em todas as 
regiões do município. Diante de todo esse histórico, a Moção de Aplausos 
simboliza o reconhecimento público da Câmara Municipal de Poconé, 
valorizando o trabalho desses policiais militares que honram a farda e 
dignificam o nome de nossa cidade”. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 09 (nove) 
votos. Moção de Aplausos n. 031/2025, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, 
PP e Wender dos anjos, PSB, ao Senhor Jeremias Paulo da Silva, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Comunidade, tanto no 
âmbito educacional quanto comunitário. Justificam os proponentes: “O 
homenageado atuou como professor entre os anos de 1997 a 2010, período 
em que contribuiu de forma significativa para a formação e o 
desenvolvimento educacional de inúmeras crianças e jovens de nossa região. 
Sua dedicação, responsabilidade e compromisso deixam marcas positivas e 
memórias afetivas que permanecem vivas na história de muitas famílias 
poconeanas. Além de sua contribuição como educador, Jeremias Paulo da 
Silva também exerceu a função de coordenador da Comunidade Barreirinho, 
desempenhando papel fundamental na organização, no fortalecimento social 
e na representatividade daquela localidade. Diante disso, a Moção de 
Aplausos simboliza o reconhecimento público a uma trajetória de trabalho 
honesto, comprometido e transformador, Jeremias Paulo da Silva é, de fato, 
merecedor desta homenagem, pelos inúmeros serviços prestados em prol da 
comunidade e pelo legado que deixa na educação e na vida comunitária”. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Moção de Aplausos n. 
032/20252, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, 
ao Senhor Genésio Evangelista de Almeida, em reconhecimento ao seu 
exemplo de dedicação, trabalho e contribuição ao desenvolvimento da 
Comunidade Barreirinho. Justificam os proponentes: “Genésio Evangelista de 
Almeida é agricultor, profissão que exerce com orgulho, esforço e 
responsabilidade, representando com dignidade o trabalhador rural que 
sustenta e movimenta a base econômica de nosso município. Sua trajetória é 
marcada pelo compromisso com a terra, pela honestidade e pelo esforço 
diário, inspirando respeito e admiração de todos da comunidade. Ao longo 
dos anos, sempre participou e contribuiu com as atividades locais, 
fortalecendo o espírito de união e coletividade da Comunidade Barreirinho. 
Seu nome é lembrado como exemplo de simplicidade, trabalho e dedicação 
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ao bem comum”. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Moção de 
Pesar n. 007/2025, autoria Vereadores Edinho Ball, UB e Anne Steele, PSB, aos 
familiares do Senhor Joselito Marques do Amaral, pelo o seu falecimento 
ocorrido no dia 15 de novembro de 2025. “Pai, avô, e cidadão poconeano, cuja 
partida deixa uma lacuna irreparável no seio de sua família e amigos. O Senhor 
Joselito Marques do Amaral será sempre lembrado por sua trajetória de 
honestidade e simplicidade, bem como pelo legado de amor que transmitiu 
aos seus filhos, netos, irmãos, sobrinhos e a todos que tiveram o privilégio de 
conviver com ele”. Justificam os proponentes. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 09 (nove) votos. Indicação n. 106/2025, autoria Vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura 
realizar serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua que liga a 
Comunidade Capão 01, com início próximo à Avenida Aníbal de Toledo com 
Av. Generoso Ponce, bairro Cruz Preta, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 
107/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, 
Secretário Municipal de Infraestrutura adotar medidas para limpezas públicas 
e outras ações necessárias em toda extensão do Córrego Tereza Botas, cidade 
de Poconé – MT. Indicação n. 108/2025 autoria Vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, indica ao Senhor Deputado Estadual Carlo Avallone viabilizar 
disponibilização de 04 resfriadores de leite para atender produtores rurais da 
Comunidade Rural Minadouro, município de Poconé – MT. Indicação n. 
109/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, tomadas de providências para fazer 
manutenção nas pontes sobre os córregos Formiga localizada antes do PA 
Furna do Buriti I; Sobre o Córrego Formiga localizada dentro da Comunidade 
Furna do Buriti, Ponte sobre o Córrego Tucum na estrada da Comunidade 
Rural Mundo Novo. Indicação n. 061/2025 autoria Vereador Brayon Rondon,
REP, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, 
Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura efetuar 
operação tapa buracos na Rua São Paulo esquina com a Rua São Sebastião, 
bairro João Godofredo, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 128/2025, autoria 
Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos
Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir 
Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja realizado, 
com urgência serviço de drenagem nas laterais do asfalto da Rua Coronel João 
Epifânio, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 129/2025, autoria Vereadores 
Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos Senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja realizado serviço de tapa-
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buracos na Rua Martim Pescador e nas demais vias da Vila André Maggi, 
cidade de Poconé – MT. Indicação n. 001/2025, autoria Membros da Mesa 
Diretora, indicam aos Deputados Estaduais Beto Dois a Um, Max Russi, Júlio 
Campos, Janaina Riva e ao Secretário da Casa Civil Fábio Garcia intermediar 
junto a Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG; Secretaria de Estado 
de Fazenda – SEFAZ, a viabilidade de cedência de um veículo utilitário para a 
Prefeitura Municipal de Poconé – MT destinado a Secretaria Municipal de 
Fazenda – Setor de Fiscalização Tributária para fortalecer as ações de 
fiscalização tributária municipal. Indicação n. 059/2025, autoria Vereador
Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, Senhora Neya de Prof. Francionei, Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e Econômico, Senhora Carlina Falcão Calábria, 
Secretária Adjunta de Infraestrutura, tomadas de providências para recuperar 
o ocorrido com o quebra mola invertido da Avenida Dom Aquino esquina com 
a Rua João Boleiro, próximo ao Estádio Municipal Neco Falcão, bairro Boa 
Nova, cidade de Poconé – MT, parcialmente interditado com cavalete, com 
parte da estrutura retirado, colocando em risco a trafegabilidade. Indicação n. 
060/2025, autoria Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Senhor Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Senhora Neya de Prof. 
Francionei, Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, 
realizar estudo técnico e orçamentário para instalações de lombadas, 
(ondulações travessais), em pontos críticos da cidade de Poconé e Distritos, 
com grandes fluxos de veículos e pedestres, possíveis de ocorrerem 
acidentes. Indicação n. 015/2025, autoria Vereadores Wender dos Anjos, PSB 
e Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, efetuar serviço de patrolamento e cascalhamento em pontos 
críticos da Via Pública que inicia no final da Rua Tércio Parede em direção 
algumas localidades como ao Espaço Criame de Jacaré, bairro Jurumirim, 
cidade de Poconé – MT. Indicação n. 016/2025, autoria Vereadores Wender 
dos Anjos, PSB e Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam aos Senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, efetuar serviço de manutenção na placa de 
sinalização situada nas proximidades da Oficina Mecânica do Senhor Joil e do 
Parque Temático, bairro São Benedito, cidade de Poconé – MT. As Indicações 
submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 009 (dez) votos. O senhor Presidente profere despacho 
determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamento do projeto de 
lei n. 066/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal que trata de pedido de 
autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento 
vigente/LOA/2025 – Lei Municipal n. 2.314/2025, no valor de R$ 1.751.108,00 a 
ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura; Do Processo n. 185.059-8/2024 – Parecer Prévio n. 53/2025-PP 
(Doc. Digital n. 684006/2025), divulgado no Diário Oficial de Conta – DOC, 
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edição n. 3741, data de 03/11/2025 e publicado em 04/11/2025, cópia integral 
dos autos referentes às Contas Anuais de Governo, exercício de 2024, da 
Prefeitura Municipal de Poconé – MT, encaminhado à Câmara Municipal pelo 
Ofício n. 725/2025/GABPRES do Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, 
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para análise e 
parecer; Requerimento, Moções, e Indicações as autoridades destinadas.
Ordem do Dia: Não houve matéria na pauta para ser apreciada. Explicação 
Pessoal: Não houve Vereadores/Vereadoras inscritos para uso da fala na 
explicação pessoal, e nada mais a tratar na sessão, o senhor Presidente 
agradece a presença de todos, convoca Vereadores/Vereadoras para a 39ª 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 25 de novembro de 2025, às 19h00min, 
declara encerrada a 38ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, 
_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 07 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores presentes.
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sessao nº 38

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