sessao nº 39

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Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 25 de novembro 
de 2025. 
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 
nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 39ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Danielle de Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária, Danilo de Paula e Souza “Tilico 
Show”, PP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio 
da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto 
César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Wender dos Santos Cordeiro, PSB.
Havendo “quorum”, O Senhor Presidente invocando a proteção e as benções
de Deus para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, 
declarar oficialmente abertos os trabalhos da 39ª Sessão Ordinária, na 1ª 
Sessão Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento 
Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Solicita a 1ª 
Secretária fazer leitura da Ata da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de 
novembro de 2025, da Legislatura 2025/2028. A senhora vereadora Danielle 
de Assis, REP, requer verbalmente ao Senhor Presidente que submeta à 
deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura da Ata. O Senhor 
Presidente submete o requerimento à deliberação dos 
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
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Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O 
Senhor Presidente submete a Ata em discussão, não houve manifestação. 
Submetida à votação a Ata foi aprovada pelos vereadores/vereadoras 
presentes, 10 (dez) votos. O Senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer 
leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. A Senhora 1ª 
Secretária na forma regimental convoca a servidora pública Naiany Giselle da 
Costa Gomes para fazer leitura dos expedientes. Pela servidora foram lidos: 
Do Poder Executivo: Ofícios n. 403, 04, 405, 406, 407, 435, 437/PMP/2025 do 
Prefeito Municipal em respostas aos Ofícios CM. n. 534, 1036, 1044, 1046, 1095, 
1152, 1165/2025 do Presidente da Câmara Municipal que encaminham 
Proposições de Vereadores/Vereadoras deliberadas em Sessão Plenária ao 
Chefe do Poder Executivo. Ofício n. 594 SME/2024 da Secretaria Municipal de 
Educação em resposta ao Ofício CM. n. 1068/2025, do Presidente da Câmara 
Municipal que encaminha a Secretaria Requerimento n. 018/2025 deliberado 
em Sessão Plenária, pedidos de informações sobre andamento das obras de 
reforma e adequação de Escolas Municipais. Ofício n. 019/SMS/2025 do 
Diretor da Atenção Integral a Saúde em resposta ao Ofício CM. n. 1165/2025 
do Presidente da Câmara Municipal que encaminha Proposição de Vereadora 
deliberada em Sessão Plenária, versando sobre implantação de Centro de 
Hemodiálise no município de Poconé – MT. De Diversos: SIMP 000015-
073.2025 – PP – Arquivamento – art.52, III da Resolução 052.2018 – Solução 
Administrativa (problemas relacionados à saúde pública deste município), e 
SIMP 000488-073.2025 – NF – Arquivamento – objeto – Duplicidade/ 
Ministério Público do Estado de Mato Grosso - 1ª Promotoria, (Requerimento 
n. 006/2025, iniciativa Vereador Benedito Aurélio, acerca de falhas e oferecer 
um ambiente adequado para a população, na Unidade de Atendimento 
Bradesco, município de Poconé – MT). Parecer Comissão Permanente: 
Pareceres emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças: 
076/CJEF/2025, favorável ao Projeto de Lei n. 061/2025, autoria Prefeito 
Municipal, LOA/2025, propondo a modificação do Inciso “I” do Art. 6º, a fim de 
ampliar o percentual autorizado para abertura de créditos adicionais de 30% 
para 40% do total da despesa fixada; 077/CJEF/2025, favorável, ao Projeto de 
Lei n. 065/2025, autoria Prefeito Municipal, que trata de ratificação de 
protocolo de intenções para o Município participar do Consórcio 
Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá 
– CIDES – VCR; 078/2025, favorável, ao Projeto de Lei n. 066/2025, autoria do 
Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar na LOA/2025, no valor de R$ 1.751.108,00 a ser consignado em 
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Concluída 
leitura dos Pareceres dada a urgência na apreciação dos Projetos de Leis n. 
061 e 066/2025, o senhor Presidente submete a deliberação dos 
Vereadores/Vereadoras para que os Projetos sejam inclusos na Ordem do Dia 
da Sessão Ordinária para ser apreciados em discussão e votação única. Em 
votação: A solicitação foi aprovada pelos Vereadores e Vereadoras presentes, 
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10 (dez) votos. O senhor Presidente profere despacho incluindo os Projetos de 
Leis n. 061/2025, autoria Prefeito Municipal, LOA/2025, propondo a 
modificação do Inciso “I” do Art. 6º, a fim de ampliar o percentual autorizado 
para abertura de créditos adicionais de 30% para 40% do total da despesa 
fixada; Projeto de Lei n. 066/2025, autoria do Poder Executivo, autoriza o 
Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025, 
no valor de R$ 1.751.108,00 a ser consignado em dotação orçamentária da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária 
para ser apreciados em discussão e votação única. Proposições apresentadas 
por vereadores/vereadoras: Moção de Aplausos n. 002/2025, autoria 
Vereadora Anne Steele, PSB, a Senhora Joelma Gomes da Silva, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à frente da Secretaria 
Municipal de Assistência Social de Poconé – MT, no período de 2017 à 2024. 
“Durante sua gestão, a Senhora Joelma Gomes da Silva demonstrou 
comprometimento, sensibilidade social e dedicação incansável na promoção 
de políticas públicas voltadas ao bem-estar das famílias poconeanas, 
especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Sob sua liderança, 
diversos programas, ações e projetos foram ampliados e fortalecidos, 
contribuindo significativamente para o desenvolvimento social do município. 
Seu trabalho marcou positivamente a rede de proteção social local, deixando 
um legado de conquistas, acolhimento e humanização no serviço público, 
sempre pautado pela responsabilidade e respeito à população. Diante disso, 
esta Casa de Leis expressa seu reconhecimento e gratidão, apresentando esta 
Moção como forma de homenagear e valorizar a trajetória de serviço público 
exemplar desempenhado pela homenageada”. Justifica a proponente. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores 
e Vereadoras, 10 votos. Moção de Aplausos n. 003/2025, autoria Vereadora 
Anne Steele, PSB, ao Senhor Naudson Luís Bastos de Arruda pelos relevantes 
serviços prestados ao município entre os anos 2017 à 2024, nas funções de 
Chefe de Trecho, Diretor de Infraestrutura e Secretário Municipal de 
Infraestrutura. “Ao longo de sua trajetória no serviço público, o Senhor 
Naudson Luís Bastos de Arruda demonstrou competência, responsabilidade e 
comprometimento com o desenvolvimento estrutural do município, atuando 
de forma incansável na melhoria das estradas, na execução de obras e na 
manutenção dos serviços essenciais que impactam diretamente a qualidade 
de vida da população. Seu trabalho foi marcado por dedicação contínua, 
atenção às demandas da comunidade e pela capacidade de coordenação das 
equipes e projetos, sempre buscando soluções eficientes para os desafios da 
infraestrutura municipal. O empenho e o profissionalismo com que 
desempenhou suas funções contribuíram significativamente para o progresso 
de Poconé. Diante disso, esta Casa de Leis reconhece e valoriza sua 
contribuição exemplar, homenageando-o com esta Moção de Aplausos como 
forma de gratidão e respeito ao serviço prestado ao povo poconeano”. 
Justifica a proponente. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
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Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras, 10 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 
004/2025, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, ao Senhor Giordano Paolo 
Proença Campos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
município durante sua destacada atuação na administração pública. 
“Giordano Paolo Proença Campos, exerceu com excelência o cargo de 
Secretário de Planejamento e Administração no período de 2019 a 2020, 
demonstrando capacidade técnica, liderança e visão administrativa, 
contribuindo significativamente para o aprimoramento dos processos 
internos e para a organização estratégica da gestão municipal. 
Posteriormente, no período de 2020 a 2024, assumiu o cargo de Secretário de 
Finanças, função que desempenhou com responsabilidade, transparência e 
alta competência. Sua atuação foi fundamental para o equilíbrio fiscal do 
município, para a boa gestão dos recursos públicos e para a implementação 
de políticas financeiras que fortaleceram o desenvolvimento administrativo e 
econômico local. Diante disso, esta Casa Legislativa registra seu 
reconhecimento pela contribuição exemplar prestada ao nosso município”. 
Justifica a proponente. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Moção de 
Aplausos n. 005/2025, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, ao Senhor José 
Joadir do Amaral Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao município de Poconé durante sua atuação como Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, no período de 2019 a 
2024. “Ao longo desses anos, José Joadir do Amaral Junior, desempenhou 
suas funções com destacada competência, responsabilidade e visão 
estratégica, contribuindo para o avanço do desenvolvimento urbano e para o 
fortalecimento das atividades econômicas do município. Seu trabalho foi 
marcado pela dedicação, pela busca constante de soluções inovadoras e pelo 
compromisso como crescimento de Poconé. Sob sua liderança, importante 
ações foram implementadas, refletindo diretamente na melhoria da 
qualidade de vida da população, na organização dos espaços urbanos e no 
estimulo ao desenvolvimento econômico local. Diante dessa relevante 
contribuição, esta Casa Legislativa registra seu reconhecimento público e 
expressa aplausos ao Senhor José Joadir do Amaral Júnior, pelos serviços 
prestados com empenho, ética e profundo comprometimento com o 
município de Poconé”. Justifica a proponente. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 10 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 006/2025, autoria Vereadora 
Anne Steele, PSB, a Senhora Ilma Regina Figueiredo Arruda, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Secretária Municipal 
de Saúde no período de 2017 a 2024. “A frente da Secretaria Municipal de 
Saúde, a Senhora Ilma Regina de Figueiredo Arruda demonstrou 
competência, comprometimento e sensibilidade na condução das politicas 
públicas de saúde, dedicando-se integralmente ao fortalecimento da rede de 
atendimento e à melhoria dos serviços oferecidos à população poconeana. 
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Sua gestão foi marcada por responsabilidade e empenho constante em 
garantir atendimento digno e humanizado, especialmente nos momentos de 
maior desafio enfrentados pela saúde, refletindo su liderança firme e 
capacidade de trabalho. Por todos o esforço, dedicação e contribuições 
significativas ao desenvolvimento da saúde no município, esta Casa de Leis 
presta seu reconhecimento, homenageando a referida gestora com essa 
Moção de Aplausos”. Justifica a proponente. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 10 (dez) votos. Moção de Pesar n. 002/2025, autoria Vereadora 
Anne Steele, PSB, aos familiares da Senhora Joana Domingo Mendes de 
Siqueira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de novembro de 2025. “A 
Senhora Joana era uma mulher de coragem simples e humilde, cuja vida foi 
marcada pela fé, pela força e pelo amor dedicado à sua família. Mãe, avó e 
sogra, sempre querida por todos que conviveram com ela. Criou seus filhos 
pautada em valores sólidos, transmitindo-lhes princípios de respeito, 
honestidade e dedicação ao próximo. Foi esposa do ex-vereador Leandro 
Siqueira, mãe da ex-secretária municipal de Educação de Poconé, Nivanda 
Mendes Siqueira Guizoni; da ex-secretária municipal de Turismo, Nilva 
Zeitoun, e do servidor da Câmara Municipal de Poconé, Sidiney Mendes de 
Siqueira, deixando em todos eles um legado de caráter, coragem e 
compromisso com o bem comum. Neste momento de tristeza, a Câmara 
Municipal expressa sua solidariedade aos familiares e amigos, rogando a Deus 
que conforte seus corações e lhes dê forças para superar esta perda 
irreparável. Que a memória de Joana Domingo Mendes de Siqueira 
permaneça viva, inspirando amor, fé e gratidão”. Justifica a proponente. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos 
Vereadores/Vereadoras, 10 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 005/2025, 
autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, ao Senhor José Salvador de Arruda 
Santos Júnior, “Júnior Santos”, Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Rural, Agropecuário e Urbano, pelos relevantes serviços prestados ao longo 
do ano de 2025, em especial aos desenvolvidos em prol da agricultura familiar 
do município de Poconé – MT. “O homenageado tem se destacado pelo seu 
comprometimento, dedicação e atuação efetiva na implementação de 
políticas públicas que fortaleceram o pequeno produtor rural, promovendo 
importantes avanços na produção, no acesso a incentivos, na assistência 
técnica e na melhoria da qualidade de vida das famílias do campo. Graças a 
esse comprometimento, empenho a agricultura familiar alcança conquistas 
significativas neste ano, refletindo diretamente no desenvolvimento 
sustentável do município e na valorização dos trabalhadores e trabalhadoras 
rurais. Diante do exposto, esta Casa de Leis registra o seu reconhecimento e 
aplausos ao Senhor José Salvador de Arruda Santos Júnior, “Júnior Santos’, 
desejando-lhe continuo sucesso em sua missão. Justifica o proponente. 
Moção de Aplausos n. 006/2025, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, ao 
Tico de Arlindo, Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa – AL/MT, em 
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reconhecimento a dedicação ao cargo, articulando junto aos órgãos 
estaduais, meios, benefícios, melhorias para o desenvolvimento do município 
de Poconé – MT. “O homenageado tem se destacado pelo seu empenho e 
dedicação em buscar benefícios concretos para nossa cidade, viabilizando 
importantes investimentos nas áreas da saúde, infraestrutura, agricultura e 
turismo, contribuindo de forma significativa para a melhoria da qualidade de 
vida da população Poconeana. Seu compromisso com o bem-estar da 
comunidade, aliado a responsabilidade e espirito público, fazem do Senhor 
Tico de Arlindo uma referência de trabalho e dedicação, merecendo, portanto, 
o reconhecimento público por meio desta justa homenagem. Assim, a Câmara 
Municipal de Poconé – MT, concede a presente Moção de Aplausos, como 
forma de agradecimento e reconhecimento pelos relevantes serviços 
prestados ao nosso município”. Justifica o proponente. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação; Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 10 (dez) votos. Indicação n. 110/2025, autoria Vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, indica ao Senhor Deputado Estadual Carlos Avallone, viabilizar 
a disponibilização de 50 (cinquenta) barracas destinadas a Produtores da 
Agricultura Familiar, com a finalidade de atender feiras livres, eventos 
comunitários e ações de fortalecimento da comercialização dos produtos no 
município de Poconé. Indicação n. 111/2025 autoria vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, indica ao Senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Senhora Neya de Prof. Francionei, Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e Econômico, celeridade nos serviços de pintura e 
revitalização das faixas de pedestres na cidade de Poconé – MT, com especial 
atenção nas existentes na Avenida Aníbal de Toledo, que possui grande fluxo 
de veículos e pedestres diariamente. Indicação n. 112/2025 autoria Vereador
Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal tomadas de providências para retomadas e conclusão da 
obra pública na Rua Dom Galibert, situada no centro da cidade de Poconé, em 
razão dos serviços serem interrompidos por várias vezes, causando 
transtornos à população local e aos transeuntes. Indicação n. 113/2025 autoria 
vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Prefeito Municipal, José Salvador de Arruda Santos Júnior, Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Rural e Agropecuário, a disponibilização de 
um trator com grade, a fim de atender os produtores rurais do Assentamento 
Modelo, município de Poconé – MT. Indicação n. 114/2025 autoria vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, tomadas de providências para a retomada dos trabalhos 
da obra pública reforma, adequação do espaço físico do Ginásio Esportivo 
Guido Silva, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 115/2025 autoria vereadores
Benedito Aurélio, PSDB e Edinho Ball, UB, indica ao Senhor Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, que sejam solicitadas, junto ao Banco do 
Brasil S/A, informações oficiais acerca do efetivo cumprimento da margem 
consignável prevista em lei, referente aos empréstimos e descontos 
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realizados na folha de pagamento dos servidores públicos municipais. “A 
presente indicação tem por objetivo resguardar a legalidade, a transparência 
e a segurança financeira dos servidores públicos municipais, diante de relatos 
de eventuais descontos acima do limite legal permitido. A margem 
consignável é instrumento de proteção ao servidor, garantindo que 
empréstimos contratados não ultrapassem o percentual previsto na 
legislação federal e municipal, assegurando equilíbrio financeiro e evitando 
endividamento excessivo. Diante disso, torna-se necessário que o Poder 
Executivo, por meio dos setores competentes, solicite ao Banco do Brasil 
informações claras e atualizadas sobre: > O respeito ao limite da margem 
consignável; > Os critérios adotados para a concessão dos empréstimos; > A
regularidade dos descontos efetuados diretamente na folha de pagamento; > 
A existência de eventuais inconsistências ou extrapolações”. Justificam os 
proponentes. Indicação n. 064/2025 autoria Vereadores Brayon Rondon, REP, 
Danielle Assis, REP, indicam aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, Senador Carlos Favaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, no sentido de buscar entendimentos para realização de 
estudo de viabilidade técnica e orçamentária para que através do governo 
Estadual, Federal, criar uma Universidade Quilombola no município de Poconé 
– MT, com objetivo de garantir o direito a educação superior diferenciada e de 
qualidade as comunidades remanescentes de Quilombolas no município.
Indicação n. 065/2025 autoria Vereadores Brayon Rondon, REP, Danielle 
Assis, REP, indicam aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, João Marcos Martins Guimarães, Secretário Municipal de Turismo, 
buscar entendimentos e tomadas de providências para criação e/ou 
expansão da rota turismo nas comunidades remanescentes de Quilombolas, 
município de Poconé – MT. Indicação n. 066/2025 autoria Vereadores Brayon 
Rondon, REP, Danielle Assis, REP, indicam aos Senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, João Marcos Martins Guimarães, 
Secretário Municipal de Turismo, buscar entendimentos e tomadas de 
providências para criação de um aplicativo contendo informações dos locais 
e rotas para o turismo no município de Poconé – MT. Indicação n. 017/2025, 
autoria Vereadores Wender dos Anjos, PSB, e Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam 
aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir 
Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, viabilizar meios que 
possibilite o retorno imediato da empresa responsável pela prestação dos 
serviços de iluminação pública no município de Poconé – MT, para a realização 
de atendimentos também nas áreas rurais. Indicação n. 018/2025, autoria 
Vereadores Wender dos Anjos, PSB, e Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam aos
Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir 
Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, realização de serviços 
de tapa buracos na Avenida Justino Gonçalves da Guia, trecho compreendido 
entre os bairros Jardim das Palmeiras e Cidade Rosa “COHAB Nova, município 
de Poconé – MT. Indicação n. 019/2025, autoria Vereadores Wender dos Anjos, 
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PSB, e Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento na 
estrada da Comunidade Rural Barreirinho, município de Poconé – MT. As 
Indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O senhor Presidente profere 
despacho determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamento das 
Moções, e Indicações as autoridades destinadas. Ordem do Dia: Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 056/2025, autoria Prefeito Municipal, 
dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício financeiro de 2026, e dá outras providências, com o Parecer n. 
074/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras, 10 votos. 
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 057/2025 autoria Prefeito 
Municipal, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poconé – MT, 
para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências, com o Parecer 
n. 075/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 10 votos. Discussão e votação única do Projeto de Lei n. 061/2025, 
autoria Prefeito Municipal, LOA/2025, propondo a modificação do Inciso “I” do 
Art. 6º, a fim de ampliar o percentual autorizado para abertura de créditos 
adicionais de 30% para 40% do total da despesa fixada, com o Parecer n. 
076/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 10 (dez) votos. Discussão e votação única do Projeto de Lei n. 
066/2025, autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2025, no valor de R$ 1.751.108,00 a 
ser consignado em dotação orçamentária da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, com o Parecer n. 078/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Explicação Pessoal: Não 
houve Vereadores/Vereadoras inscritos para uso da fala na explicação 
pessoal, e nada mais a tratar na sessão, o senhor Presidente agradece a 
presença de todos, convoca Vereadores/Vereadoras para a 40ª Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2025, às 19h00min, com a 
seguinte Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 
056/2025, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre as Diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá 
outras providências, com o Parecer n. 074/CJEF/2025, favorável à aprovação; 
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 057/2025 autoria Prefeito 
Municipal, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poconé – MT, 
para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências, com o Parecer 
n. 075/CJEF/2025, favorável à aprovação. Primeira discussão e votação do 
Projeto de Lei n. 065/2025, autoria Prefeito Municipal, que trata de ratificação 
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de protocolo de intenções para o Município participar do Consórcio 
Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá 
– CIDES – VCR, com o Parecer n. 078/CJEF/2025, favorável à aprovação. 
Declara encerrada a 39ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, 
_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 09 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores presentes.

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PAUTA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
 
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES/VEREADORAS.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARA ABERTA A 
39ª (TRIGÉSIMA NONA), SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028.
3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER 
LEITURA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO 
DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
 EM DISCUSSÃO A ATA.
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADA
 ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO.
5º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE PARECER EMITIDO POR COMISSÃO PERMANENTE.
 PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS. 
 076/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 061/2025, AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS NA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.314/2024, LOA/2025, PROPONDO A MODIFICAÇÃO DO 
INCISO “i” DO ART. 6º, A FIM DE AMPLIAR O PERCENTUAL AUTORIZADO 
PARA ABERTUA DE CREDITOS ADICIONAIS DE 30% PARA 40% DO TOTAL 
DA DESPESA FIXADA.
 077/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, QUE TRATA DE RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE 
INTENÇÕES PARA O MUNICÍPIO PARTICIPAR DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO 
VALE DO RIO CUIABÁ – CIDES – VRC.
2
 078/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 066/2025, AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA/2025, NO VALOR DE R$
1.751.108,00 A SER CONSIGNADO EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
 CONCLUIDA LEITURA DOS PARECERES, DADA A URGÊNCIA NA 
APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N. 061 E 066/2025, SUBMETO A 
DELIBERAÇÃO DOS VEREADORES/VEREADORES PARA QUE OS 
PROJETOS SEJAM INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO PARA 
SEREM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
 VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTADOS 
OS/AS CONTRAM QUEIRAM SE LEVANTAR.
 APROVADO.
 DESPACHO: INCLUO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO OS PROJETOS DE 
LEIS N. 061 E 066/2025 PARA SEREM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA.
7º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
 SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA 
DAS PROPOSIÇÕES.
8º ORDEM DO DIA: 
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 056/2025, 
AUTORIA PPREFEITO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O 
PARECER N. 074/CJEF/2025, FAVORAVEL A APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 057/2025, 
AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICIPIO DE POCONÉ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, COM O 
PARECER N. 075/CJEF/2025, FAVORAVEL A APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
3
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 061/2025, 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.314/2024, LOA/2025, PROPONDO A 
MODIFICAÇÃO DO INCISO “i” DO ART. 6º, A FIM DE AMPLIAR O 
PERCENTUAL AUTORIZADO PARA ABERTUA DE CREDITOS ADICIONAIS 
DE 30% PARA 40% DO TOTAL DA DESPESA FIXADA, COM O PARECER N. 
076/CJEF/2025, FAVORAVEL A APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATA DE RATIFICAÇÃO DE 
PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA O MUNICÍPIO PARTICIPAR DO 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ – CIDES – VRC, COM O PARECER N
077/CJEF/2025, FAVORÁVEL, A APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 066/2025, 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA/2025, NO
VALOR DE R$ 1.751.108,00 A SER CONSIGNADO EM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, 
COM O PARECER N. 078/CJEF/2025, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
4
9º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
10 NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO VEREADORES/VEREADORAS PARA A 40ª 
(QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE 
DEZEMBRO DE 2025, ÀS 19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE.