| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2025-12-02 |
| native_id | 411 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
1 Ata da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 02 de dezembro de 2025. Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 19h00min iniciou a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, Danielle de Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária, Danilo de Paula e Souza “Tilico Show”, PP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo “quorum”, O Senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declarar oficialmente abertos os trabalhos da 40ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer leitura da Ata da 39ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025, da Legislatura 2025/2028. A senhora vereadora Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao Senhor Presidente que submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura da Ata. O Senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 2 Foi aprovado pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O Senhor Presidente submete a Ata em discussão, não houve manifestação. Submetida à votação a Ata foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O Senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. A Senhora 1ª Secretária na forma regimental convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes para fazer leitura dos expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo: Ofício n. 171 SE/2025 do Secretário Municipal de Planejamento e Administração encaminham as Leis Municipais n. 2.388 e 2.389 de 28 de outubro de 2025 sancionadas e publicadas. Ofícios n. 173 e 174 SE/2025, do Secretário Municipal de Planejamento e Administração comunica vetos apostos pelo Prefeito Municipal aos Projetos de Leis n. 008/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Santos, PSB, determina a obrigatoriedade de resposta a requerimentos da Câmara Municipal e estabelece penalidades ao descumprimento por agentes públicos municipais; 009/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, dispõe sobre o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros benefícios para pessoas com deficiência (PCD), pessoas com necessidades especiais (PNE) e outras pessoas com condições especiais no município de Poconé – MT, que deram origem aos autógrafos de leis n. 2.379 de 14 de outubro de 2025 e 2.380 de 14 de outubro de 2025. Ofício n. 176 SE/2025, do Secretário Municipal de Planejamento e Administração encaminha para apreciação Projeto de Lei n. 067/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal n. 2.314/2024 – LOA/2025, no valor de R$ 500.000,00 a ser consignado em dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Ofícios n. 454, 456, 459, 460, 469//PMP/2025 do Prefeito Municipal em respostas aos Ofícios CM. n. 1128, 1169, 1178, 1184, 1198/2025 do Presidente da Câmara Municipal que encaminham Proposições de Vereadores/Vereadoras deliberadas em Sessão Plenária ao Chefe do Poder Executivo. Ofício n. 131/2025 da Secretária Municipal de Esporte e Lazer em resposta a Indicação n. 120/2025, de autoria dos vereadores Dr. Felipe Sérgio e Wender dos Anjos encaminhada a Secretaria versando sobre limpeza e nivelamento do Campo de Futebol da Vila Toledo. Concluída a leitura dos expedientes recebidos do Poder Executivo, o Senhor Presidente determina a Secretaria Geral antes de encaminhar as justificativas de vetos apostos pelo Prefeito Municipal aos Projetos de Leis n. 008 e 009/2025, autoria dos Vereadores Dr. Felipe Sérgio e Wender dos Anjos a Comissão Permanente para análise e parecer, fazer conferência de prazos, a fim de verificar se os vetos apostos ocorreram dentro do prazo estabelecido na Constituição Federal/Lei Orgânica do Município de Poconé - MT. De Diversos: Carta n. 3005/2025/DESC-CRPP – ENERGISA MT, em resposta ao Ofício CM n. 293/2025 da Câmara Municipal solicita providências a respeito de oscilação e queda de energia nas comunidades 3 rurais Campina de Pedra, Baia do Campo, São Benedito, Vila 120, Bandeira e Adjacências, município de Poconé. Parecer Comissão Permanente: Parecer n. 017/CECSAS/2025 emitido pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, ao Projeto de Lei n. 002/2025, autoria vereador Brayon Rondon, REP, institui, no calendário oficial de eventos do município de Poconé – MT, o evento “Corrida Pantaneira”, a ser realizado anualmente no terceiro sábado do mês de Janeiro, e dá outras providências. Proposições apresentadas por vereadores/vereadoras: Projeto de Lei n. 001/2025, autoria Vereador Prof. Danúbio Campos, UB, institui, o Programa Municipal, “Educa Saúde”, de promoção da qualidade de vida e do bem-estar dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências; Projeto de Lei n. 002/2025, autoria Vereador Prof. Danúbio Campos, UB, institui, o Programa Criança Ativa no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Poconé – MT, e dá outras providências. Requerimento n. 022/2025, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado o Senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, para tomar providências necessárias contra veículos, bares, similares, casas de eventos, com som auto a noite, feriados e fins de semanas. Limitando o nível de decibéis permitidos especialmente durante a noite, (geralmente das 22h00 às 07h00), para garantir o descanso dos residentes, idosos, pessoas acamadas. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 007/2025, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, ao Senhor Manoel Pedro de Arruda, natural do município de Poconé, comunidade Vila Nova, nascido no ano de 1962, é um exemplo vivo de trabalho, perseverança e espirito empreendedor. Desde muito jovem, mostrou que o sucesso nasce do esforço e da determinação. “A trajetória de Manoel Pedro de Arruda é exemplo de superação e inspiração. Um homem simples, que com esforço, fé e coragem, construiu uma história marcada por conquistas e pelo compromisso com o desenvolvimento de sua terra natal. Por toda sua contribuição ao progresso econômico e social de Poconé, a Câmara Municipal, concede esta Moção de Aplausos a Manoel Pedro de Arruda, em reconhecimento à sua trajetória exemplar, que honra o nome do município e inspira futuras gerações”. Justifica a proponente. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores e Vereadoras, 10 votos. Moção de Aplausos n. 007/2025, autoria Vereador Brayon Rondon, REP, a Senhora Viviane Cristina da Silva Lemes Campo, que exerceu o cargo de Secretária Municipal de Planejamento e Administração no período de 2021 a 2024. “Durante sua gestão, desempenhou um trabalho de excelência, marcado pelo compromisso, responsabilidade e dedicação, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do município. Sua atuação destacou-se pelo zelo, profissionalismo e respeito ao povo poconeano, deixando importante legado à frente da pasta” Justifica o proponente. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores e Vereadoras, 10 4 votos. Moção de Aplausos n. 008/2025, autoria Vereador Brayon Rondon, REP, a Senhora Fabiola Cristina Correa do Carmo, pelos relevantes serviços prestados à Administração Pública Municipal. “A homenageada iniciou suas atividades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico no ano de 2021, atuando como Assessora até 2022. Em seguida, passou a integrar a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, onde exerceu a função de Assessora ao longo do ano de 2023, demonstrando comprometimento, profissionalismo e dedicação. No ano de 2024, devido à sua competência e elevado desempenho, assumiu o cargo de Secretária Adjunta de Planejamento e Administração, contribuindo de maneira significativa para o avanço das ações administrativas do município. Diante de sua trajetória exemplar, trabalho ético e relevante contribuição ao serviço público, esta Casa de Leis reconhece e aplaude a Senhora Fabiola Cristina Correa do Carmo, estendendo votos de consideração, respeito e gratidão”. Justifica o proponente. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 009/2025, autoria Vereador Brayon Rondon, REP, à Senhora Anna Lídia Campos Almeida Lobo, exerceu o cargo de Diretora Executiva entre os anos de 2021 a 2024, posteriormente, atuou como Secretária Municipal executiva no período de setembro de 2024 a dezembro de 2024. “Durante sua gestão, desempenhou um trabalho de excelência, marcado por compromisso, dedicação e responsabilidade, demonstrando profundo respeito e amor pelo povo poconeano e contribuindo significativamente para o fortalecimento da pasta”. Justifica o proponente. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 007/2025, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, a Senhora Virginia Roberta Borin, 1ª Dama e Secretária Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. “A homenageada tem se destacado pelo comprometimento, dedicação e sensibilidade no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, desenvolvendo ações que fortalecem as políticas públicas de assistência social, promovendo cidadania, dignidade e melhoria na qualidade de vida dos moradores de Poconé. Seu trabalho à frente da Secretaria tem refletido em projetos eficientes, iniciativas humanizadas e melhorias significativas nos programas sociais, sempre pautados pelo respeito, responsabilidade e cuidado com as pessoas”. Justifica o proponente. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 003/2025, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, a COOPERPOCONÉ, na pessoa do Senhor André Molina, Presidente, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso – Primeira Promotoria de Justiça, na pessoa do Dr. Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, pelos esforços desprendidos, compromisso com a dignidade humanitária, solidariedade e pela contribuição financeira significativa para que a entidade filantrópica “São Vicente de Paulo” 5 volta a ser administrada por membros da Sociedade Poconeana. “Como é sabido que a entidade filantrópica “São Vicente de Paulo” por alguns meses passou por momentos de medo, aflição, na sua administração, chegando até a expedição do Decreto de encerramento de atividades decretado pela hierarquia superior do Conselho Metropolitano de Goiânia, em 06 de fevereiro de 2025, ao qual determina imediatamente tomadas de providências para o encerramento das atividades da Instituição na cidade de Poconé – MT. Graças a persistência de pessoas de bens, voluntários que sempre tiveram à frente da entidade e das contribuições financeiras recebidas da COOPERPOCONÉ e do Ministério Público – Primeira Promotoria de Justiça e a sábia decisão da Justiça esses momentos tenebrosos foram culminados voltando a entidade filantrópica “São Vicente de Paulo” a ser dirigida por homens e mulheres de bens da Comunidade Poconeana”. Justifica a proponente. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras, 10 (dez) votos. Moção de Pesar n. 008/2025, autoria Vereador Edinho Ball, UB, aos familiares, amigos do Senhor João Batista de Araújo Bastos, popular “João Tramontina”, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 30 de novembro de 2025, no Distrito de Cangas, município de Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação; Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Indicação n. 116/2025, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção na boca de lobo localizada na Rua 15 de Novembro, esquina com a Avenida Aníbal de Toledo, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 117/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, José Salvador de Arruda Santos Júnior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Agropecuário, limpeza e manutenção de represas comunitárias que atende à comunidade P.A. Triangulo, município de Poconé – MT. Indicação n. 118/2025 autoria Vereadores Benedito Aurélio, PSDB, Sérgio Maracanã, PSB e Tilico Show, PP, indicam ao Senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, a Senhora Camila Barbosa Moreira Silva, Secretária Municipal de Educação, adoção de medidas para a reforma da estrutura física que abriga a Creche Municipal “Vovó Teófila”, situada no Distrito Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, município de Poconé – MT. Indicação n. 119/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção da ponte de madeira situada na estrada que dá acesso à comunidade rural Coitinho, município de Poconé – MT. Indicação n. 062/2025 autoria Vereadores Brayon Rondon, REP, indica aos Senhores Itamar Lourenço da Silva, Secretário Municipal de Saúde, Raul Rondon, Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Médico (UPA), providências necessárias para a contratação de um terceiro médico plantonista, com objetivo de reforçar a equipe de atendimento e reduzir o tempo de espera dos pacientes, 6 especificamente nos períodos de maior demanda. Indicação n. 067/2025 autoria Vereadora Danielle Assis, REP, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, buscar entendimentos e tomadas de providências para manutenção urgente na ponte de madeira situada na estrada que demanda a comunidade rural Figueira, município de Poconé – MT. Indicação n. 068/2025 autoria Vereadora Danielle Assis, REP, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, buscar entendimentos e tomadas de providências para a desobstrução do leito do córrego Tereza Botas, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 020/2025, autoria Vereadores Wender dos Anjos, PSB, e Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam ao Senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Senhora Neya de Prof. Francionei, Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, que sejam atendidas todas as indicações anteriormente apresentadas referentes à construção de quebra-molas, faixas elevadas. Indicação n. 130/2025, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, realização de serviços de limpeza urbana, roçagem e manutenção em toda a área da Academia ao Ar Livre, localizada no Bairro Santa Teresinha, bem como a execução dos mesmos serviços nos canteiros da entrada da cidade. Indicação n. 131/2025, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP Wender dos Anjos, PSB, indicam aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, viabilizar instalação de um poste de alumínio com luminária na entrada da cidade, a fim de melhorar a iluminação local, além da restauração da pintura existente, que se encontra em péssimo estado de conservação. Indicação n. 061/2025, autoria Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura providências quanto a manutenção da estrada que dá acesso ao Projeto de Assentamento Boa Esperança, localizado na região do antigo Parque de Exposição Bento Gomes, município de Poconé. Indicação n. 040/2025, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja realizada com urgência, manutenção das estradas vicinais, incluindo patrolamento e cascalhamento, nas seguintes comunidades Capão Verde, Varal, Passagem de Carro e Morro Cortado, município de Poconé – MT. As Indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamentos dos projetos de leis: Projeto de Lei n. 067/2025, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, Lei 7 Municipal n. 2.314/2024 – LOA/2025, no valor de R$ 500.000,00 a ser consignado em dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde; Projeto de Lei n. 001/2025, autoria Vereador Prof. Danúbio Campos, UB, institui, o Programa Municipal, “Educa Saúde”, de promoção da qualidade de vida e do bem-estar dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências; Projeto de Lei n. 002/2025, autoria Vereador Prof. Danúbio Campos, UB, institui, o Programa Criança Ativa no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Poconé – MT, e dá outras providências, a Comissão Permanente para análise e parecer; Requerimento, Moções, e Indicações as autoridades destinadas. Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 056/2025, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências, com o Parecer n. 074/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras, 10 votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 057/2025 autoria Prefeito Municipal, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poconé – MT, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências, com o Parecer n. 075/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 065/2025, autoria Prefeito Municipal, que trata de ratificação de protocolo de intenções para o Município participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES – VCR, com o Parecer n. 078/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o Vereador Brayon Rondon, REP, pronunciando o seguinte: Boa noite em nome do Presidente, quero cumprimentar os demais pares desta Casa, em nome da doutora Lorene quero cumprimentar aos servidores desta casa em nome do nosso amigo João Lucidonio que sempre nos contempla aqui na sessão quero cumprimentar todo o público presente venho aqui hoje falar sobre o parecer favorável da Comissão aonde o Projeto de Lei de minha autoria que institui Calendário Oficial do nosso município a “Corrida Pantaneira”, porque nosso município ela está se tornado um seleiro de corredores amadores e está impulsionando dentro do nosso estado de Mato Grosso já temos a instituição SESC, Corpo de Bombeiros que realiza essa corrida nada mais do que nosso Poder Executivo que possamos criar dentro do calendário a nossa própria corrida valorizando nosso Pantanal valorizando a nossa sociedade Poconeana valorizando nosso Turismo e bem estar da nossa população acredito que na próxima sessão ela possa vim pra primeira votação e que os pares possam analisar esse projeto, peço esse voto a vocês e que possam ser promulgado que o prefeito possa colocar ainda este ano para que ano que vem possa ocorrer a primeira Corrida Pantaneira, oficial em nosso município, muito 8 obrigado a todos. Segundo inscrito a Vereadora Danielle de Assis, REP, pronunciando o seguinte: Em nome do Senhor Arruda, João Lucidonio cumprimento todos os presentes, venho aqui hoje parabenizar a ação do Ministério Público e da COOOPERPOCONÉ que hoje eu propus uma moção de aplausos pra ele porque todos nós estávamos apreensivos que qual seriam o futuro do Lar dos Idosos em que hoje temos 16 idosos que residem ali e a Cooper entrando com R$ 200.000,00 e o Ministério Público com R$ 50.000,00 propuseram a antiga entidade entraram com acordo dentro de uma audiência de conciliação e enfim temos a segurança de que aquele lar vai poder recomeçar com dignidade sem nem uma pendencia financeira e daí então para que eles possam caminhar com as próprias pernas porque como escutei na semana passada eles diziam que o lar tinha uma dívida de R$ 500.000,00 como que uma entidade deixa chegar a esse ponto de dívida para daí pedir socorro, e dizer não temos mais pernas para andar e então aceitou - se um acordo de R$ 250.000,00 e essas duas entidades se propuseram e estarão quitando toda essa dívida que o lar dos idosos tem junto a entidade antiga. Hoje quero fazer um agradecimento ao senhor prefeito Jonas a equipe de Projetos da prefeitura que logo que eu apresentei a demanda me falaram Dani na segunda cedo podemos ir lá pra ver o quantitativo de madeira e assim cumpriu e logo em seguida o Ademir Zulli, junto com nosso amigo Lagarto mandou e fez a restauração da Ponte do Rocha agradecer a vocês Ademir, equipe do Lagarto, Carlina e sua equipe de projetos por atender a nossa solicitação, agradecer porque parece que teremos um andamento da situação da Avenida Porto Alegre que ali temos 15 casas que tem segurança de que pode ter alguma estabilidade naquele terreno e hoje iniciou-se o estudo enloco, geotécnico que vai poder nos dar a real situação daquele local quais famílias tem o emergencial de sair, quais podem esperar o novo remanejamento junto as casas populares, venho fazer um pedido oficial junto ao Dr. Jonas equipe da ação social que possam destinar dessas casas que vem junto ao Programa Minha Casa Minha Vida que possa destinar pra essas famílias pra elas não precisarem nem entrar no sorteio e que seja destinado porque já temos laudo de que ela se encontra em situação de risco, obrigada a todos e boa noite.. Não havendo mais nada a tratar na sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, convoca Vereadores/Vereadoras para a 41ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2025, às 19h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 065/2025, autoria Prefeito Municipal, que trata de ratificação de protocolo de intenções para o Município participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES – VCR, com o Parecer n. 078/CJEF/2025, favorável à aprovação; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 002/2025, autoria vereador Brayon Rondon, REP, institui, no calendário oficial de eventos do município de Poconé – MT, o evento “Corrida Pantaneira”, a ser realizado anualmente no terceiro sábado do mês de Janeiro, e dá outras providências, com o Parecer 9 n. 017/CECSAS/2025 emitido pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, a aprovação do projeto de lei. Declara encerrada a 40ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 09 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pela 1ª Secretária e pelos Vereadores presentes.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
1 PAUTA DA 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2025. 1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES/VEREADORAS. 2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARA ABERTA A 40ª (QUADRAGÉSIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028. 3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2025. EM DISCUSSÃO A ATA. EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTADOS, (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR. ( ) APROVADA ( ) REJEITADA. 4º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO. 5º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS. 6º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER LEITURA DE PARECER EMITIDO POR COMISSÃO PERMANENTE. PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 017/2025, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 002/2025, AUTORIA DO VER. BRAYON RONDON, REPUBLICANOS, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ, O EVENTO “CORRIDA PANTANEIRA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS. SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA DAS PROPOSIÇÕES. 2 8º ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 056/2025, AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 074/CJEF/2025, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 057/2025 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 075/CJEF/2025, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 065/2025, AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL, QUE TRATA DE RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA O MUNICÍPIO PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ – CIDES – VCR, COM O PARECER N. 078/CJEF/2025, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) 9º EXPLICAÇÃO PESSOAL. 10 NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS, CONVOCO VEREADORES/VEREADORAS PARA A 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 09 3 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 02 DE DEZEMBRO DE 2025. VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA PRESIDENTE.