sessao 41 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	41
Date	2025-12-09
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Ata da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 09 de dezembro 
de 2025. 
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 41ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 1ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, “Edinho Ball”, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar 
a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Danielle de Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária, Danilo de Paula e Souza “Tilico 
Show”, PP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio 
da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto 
César Dichoff Júnior, PP, Vice-Presidente, Wender dos Santos Cordeiro, PSB.
Havendo “quorum”, O Senhor Presidente invocando a proteção e as benções
de Deus para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, 
declarar oficialmente abertos os trabalhos da 41ª Sessão Ordinária, na 1ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Solicita a 1ª Secretária fazer 
leitura da Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 
2025, da Legislatura 2025/2028. A senhora vereadora Danielle de Assis, REP, 
requer verbalmente ao Senhor Presidente que submeta à deliberação dos 
vereadores/vereadoras a dispensa da leitura da Ata. O Senhor Presidente 
submete o requerimento à deliberação dos vereadores/vereadoras. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos 
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vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O Senhor Presidente 
submete a Ata em discussão, não houve manifestação. Submetida à votação 
a Ata foi aprovada pelos vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O 
Senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que 
constam na pauta da sessão. A Senhora 1ª Secretária na forma regimental 
convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes para fazer leitura 
dos expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo: Ofício n. 179 
SE/2025 do Secretário Municipal de Planejamento e Administração 
encaminham as Leis Municipais n. 2.392 e 2.393 de 25 de novembro de 2025, 
sancionadas e publicadas. Ofícios n. 180 e 181 SE/2025, do Secretário 
Municipal de Planejamento e Administração comunica vetos apostos pelo 
Prefeito Municipal aos Projetos de Leis n. 001/2025, autoria vereador Edinho 
Ball, UB, autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a 
conceder 01 (um) dia de folga remunerada a servidores públicos municipais, 
efetivos, contratados e comissionados, na data de seus respectivos 
aniversários e dá outras providências; 012/2025, autoria vereadores Dr. Felipe 
Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, dispõe sobre a promoção da 
acessibilidade da inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade 
reduzida nos espaços públicos e privados de uso coletivos no município de 
Poconé – MT, institui o direito à meia-entrada em eventos, cria mecanismos 
de fiscalização, e dá outras providências, que deram origem aos autógrafos 
de leis n. 2.387 de 21 de outubro de 2025 e 2.380 de 21 de outubro de 2025. 
Ofício Circular n. 178 SE/2025, do Secretário Municipal de Planejamento e 
Administração encaminha para conhecimento, o Decreto Municipal n. 157, de 
01 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre o recesso administrativo de final 
de ano nos órgãos e repartições do Poder Executivo Municipal de Poconé –
MT, e dá outras providências. Ofícios n. 439, 441, 442, 443, 444, 447, 448, 450, 
449, 451, 452, 453/PMP/2025 do Prefeito Municipal em respostas aos Ofícios 
CM. n. 1150, 1155, 1157,1159, 1171, 1176, 1180, 1186, 1188, 1190, 1194, 1196/2025 do 
Presidente da Câmara Municipal que encaminham Proposições de 
Vereadores/Vereadoras deliberadas em Sessão Plenária ao Chefe do Poder 
Executivo. Concluída a leitura dos expedientes recebidos do Poder Executivo, 
o Senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral que 
antes de encaminhar os Vetos Apostos pelo Chefe do Poder Executivo aos 
projetos de leis n. 001/2025, autoria vereador Edinho Ball, UB, autoriza o Chefe 
do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga 
remunerada a servidor públicos municipal, efetivos, contratados e 
comissionados, na data de seus respectivos aniversários e dá outras 
providências; 012/2025, autoria vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos 
Anjos, PSB, dispõe sobre a promoção da acessibilidade da inclusão das 
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos espaços públicos e 
privados de uso coletivos no município de Poconé – MT, institui o direito à 
meia-entrada em eventos, cria mecanismos de fiscalização, e dá outras 
providências, que deram origem aos autógrafos de leis n. 2.387 de 21 de 
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outubro de 2025 e 2.380 de 21 de outubro de 2025, a Comissão Permanente, 
faça conferência de prazo, a fim de verificar se os Vetos Apostos ocorreram 
dentro do prazo estabelecido na Constituição Federal/Lei Orgânica do 
município de Poconé – MT. De Diversos: Ofício n. 
006/GREPTPPC/CUCO/SEMA/2025 solicita indicação de membros do Poder 
Legislativo para composição do Conselho Consultivo da Estrada Parque Zelito
Dorilêo/Transpantaneira. Proposições apresentadas por 
vereadores/vereadoras: Projeto de Lei n. 002/2025, autoria Vereador Dr. 
Roberto Dichoff, PP, declara de utilidade pública municipal a Associação dos 
Pequenos Produtores Rurais do Rio Sangradouro, município de Poconé – MT. 
Moção de Aplausos n. 008/2025, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, ao 
SENSEI e Policial Militar William Gonçalves de Jesus, RG PM 887-737, lotado 
na 6ª CIPM de Poconé – MT, responsável pelo projeto social “Criando Talentos 
com Segurança – PMMT”. “O senhor Jesus tem se destacado pelo excelente 
trabalho à frente do projeto, que transforma vidas por meio da disciplina, do 
esporte, e da educação. Seu comprometimento e dedicação resultaram em 
mais uma conquista de grande relevância: a participação de três alunos do 
projeto no XI Campeonato Brasileiro de Karatê-Do Tradicional, Esportivo e 
Educacional – CBKTE, realizado no Rio de Janeiro, onde alcançaram diversas 
medalhas e demonstraram talento e preparo excepcionais. Graça ao esforço 
conjunto e a orientação exemplar do SENSEI esses atletas foram convocados 
para representar o Brasil no Campeonato Mundial no próximo ano, um 
orgulho para o município de Poconé e para à Policia Militar de Mato Grosso”. 
Justifica a proponente. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovada pelos Vereadores e Vereadoras, 10 votos. Moção de Aplausos n. 
008/2025, Moção de Aplausos n. 002/2025, autoria Vereador Dr. Roberto 
Dichoff, PP, ao Senhor Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, e de Meio Ambiente, (interino), pelos bons trabalhos realizados 
nessa municipalidade à frente dessas importantes Secretarias. “A presente 
moção de aplausos se justifica em face da necessidade de reconhecimento ao 
profissionalismo e inegável desempenho à frente destas Secretarias, 
exercendo as funções de secretários com presteza e determinação, em 
especial os pedidos atendidos de cidadãos que procuram atendimento de 
serviços e solução de problemas inerentes a estas secretarias sempre 
procurando atender da melhor forma possível”. Justifica o proponente. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 
003/2025, autoria Vereador Dr. Roberto Dichoff, REP, à Senhora Vereadora 
Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula, “Neya de Prof. Francionei”, 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, pelo todo trabalho, garra, 
suporte, presteza e desempenho em suas atividades na Secretaria, 
contribuindo para o sucesso, crescimento e desenvolvimento de Poconé – MT. 
“Além de sua competência, a Senhora Secretária se destaca por ser uma 
pessoa atenciosa, que está sempre disposta a ouvir as necessidades dos 
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munícipes e buscar soluções eficientes para atender as demandas da 
população. Para o Poder Legislativo é uma grande satisfação prestar essa 
homenagem a essa cidadã dedicada e que realmente contribui para um 
melhor desenvolvimento do município, seja desde uma ação pequena a uma 
grande toma de decisão.” Justifica o proponente. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 10 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 004/2025, autoria Vereador 
Dr. Roberto Dichoff, PP, ao Senhor João Bosco de Oliveira e Silva, pelas 
relevantes contribuições e serviços prestados na Junta de Serviços Militar, no 
município de Poconé – MT. “Tendo como principal função organizar, 
coordenar e executar os processos de alistamento para os jovens ao 
completarem a 18 anos, o que sempre realiza com dedicação e maestria”. 
Justifica o proponente. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Moção de 
Aplausos n. 008/2025, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, ao Senhor 
João Carlos dos Santos, empresário do ramo de serviços e locação de 
materiais para construção civil, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovada pelos Vereadores e Vereadoras, 10 votos. Indicação n. 
016/2025, autoria Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, indica ao Senhor Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Senhora Neya de Prof. 
Francionei, Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico 
tomadas de providências para a renovação da pintura do solo, com tinta 
refletiva ou instalação de “olho de gato”, na rotatória situada no término da 
Rua Antônio João, proximidade da Casa das Festas, centro, cidade de Poconé 
– MT, para aumentar a visibilidade e facilitar o fluxo de tráfego. Indicação n. 
120/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção na estrada que demanda 
à Comunidade Rural Tradicional Varzearia, tendo em vista existência de 
pontos críticos com formação de poças de água, que vêm dificultando o ir e 
vir dos moradores, produtores rurais e o transporte de mercadorias. Indicação 
n. 121/2025 autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores 
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, José Salvador Arruda 
Santos Júnior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e 
Agropecuário, atender pequenos produtores rurais do PA. Santa Rita, com 
serviços de preparo do solo para plantio visando fortalecimento da agricultura 
familiar. Indicação n. 122/2025 autoria vereador Benedito Aurélio, PSDB,
indica a Senhora Andreia Carolina Domingues Fujioka, Secretária de Estado de 
Agricultura Familiar SEAF – MT, disponibilizar um perfurador de solo para a 
Comunidade Rural Santa Rita, município de Poconé – MT. Indicação n. 
123/2025 autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, José Salvador Arruda Santos 
Júnior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Agropecuário, 
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disponibilizar serviço de escavadeira para construção de tanques destinados 
à criação de peixes no Distrito de Nossa Senhora Aparecido do Chumbo, 
município de Poconé – MT. Indicação n. 063/2025 autoria Vereadores Brayon 
Rondon, REP, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Sidney Sulano, Diretor Municipal de Serviços Públicos, efetuar 
serviços de limpeza pública, no entorno do Miniestádio “Ipólito Mendes”, 
bairro João Godofredo, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 064/2025 autoria 
Vereadores Brayon Rondon, REP, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, manutenção em equipamentos da Academia ao Ar Livre, bairro 
João Godofredo, cidade de Poconé – MT, tendo em vista as condições 
precárias de alguns equipamentos e a necessidade de garantir segurança e 
bem-estar aos usuários. Indicação n. 065/2025 autoria Vereadores Brayon 
Rondon, REP, indica ao Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de 
Estado de Infraestrutura e Logística, instalar redutores de velocidades em 
pontos estratégicos da Estrada Parque Zelito Dorilêo/Transpantaneira, trecho 
pavimentado, município de Poconé – MT. Indicação n. 069/2025 autoria 
Vereadora Danielle Assis, REP, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, buscar entendimentos e tomadas de providências para 
manutenção urgente nas pontes de madeira situadas na estrada que 
demanda a comunidade rural Baía do Campo, sendo 02 pontes que ligam as 
comunidades São Benedito e Baía do Campo, sobre o córrego Guanandi, que 
além do assoalho é necessário nivelamento do aterro das cabeceiras que 
estão altos, causando danos a veículos pequenos; atualmente está é a única 
via de acesso entre essas comunidades; A ponte do Figueira está intransitável; 
Reforma de ponte próxima a propriedade do Sr. José Moraes, que segundo 
moradores quebrou ao passar uma moto niveladora da Prefeitura Municipal 
sobre a mesma. Indicação n. 070/2025 autoria Vereadora Danielle Assis, REP, 
indica ao Senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Senhora 
Neya de Prof. Francionei, Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e 
Econômico, instalação de placas de trânsito indicando presenças de animais 
nas imediações do Tanque da Rua, tendo em vista a ocorrência de inúmeros 
acidentes, como o ocorrido no último final de semana, resultando na fratura 
da bacia de um motociclista. Indicação n. 132/2025, autoria Vereadores Dr. 
Felipe Sérgio, PP, e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos Senhores Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Sidney Sulano da Silva, Diretor 
de Serviços Públicos, realização de serviços de limpeza urbana, roçagem e 
manutenção em toda a área do Cemitério Nossa Senhora do Rosário, bem 
como a instalação de uma lixeira apropriada para descarte de flores e demais 
resíduos dos túmulos. Indicação n. 133/2025, autoria Vereadores Dr. Felipe 
Sérgio, PP Wender dos Anjos, PSB, indicam aos Senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Sidney Sulano da Silva, Diretor de 
Serviços Públicos, a realização da limpeza urbana nas calçadas e arredores da 
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Igreja do Bairro Boa Esperança, diante do acúmulo de mato e resíduos que 
prejudicam a circulação e estética da comunidade. Indicação n. 134/2025,
autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP Wender dos Anjos, PSB, indicam aos
Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir 
Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, a realização de serviço 
de tapa buracos na Rua do Canhain, bairro São Judas, com caráter de 
urgência, devido às condições precárias da via. Indicação n. 062/2025, autoria 
Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, providências para efetuar melhorias na infraestrutura dos 
cemitérios municipais São Francisco e Nossa Senhora do Rosário, no que se 
refere a melhoramento nos sistemas elétricos, hidráulicos e acessibilidade. As 
Indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos 
vereadores/vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O senhor Presidente profere 
despacho determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamento do 
projeto de lei n. 002/2025, autoria Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, declara 
de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais 
do Rio Sangradouro, município de Poconé – MT, a Comissão Permanente para 
análise e parecer; Moções, e Indicações as autoridades destinadas. Ordem do 
Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 065/2025, autoria 
Prefeito Municipal, que trata de ratificação de protocolo de intenções para o 
Município participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento 
Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES – VCR, com o Parecer n. 
078/CJEF/2025, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 10 (dez) votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 
002/2025, autoria vereador Brayon Rondon, REP, institui, no calendário oficial 
de eventos do município de Poconé – MT, o evento “Corrida Pantaneira”, a 
realizar anualmente no terceiro sábado do mês de Janeiro, e da outras 
providências, com o Parecer n. 017/CECSAS/2025 emitido pela Comissão de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, a aprovação do 
projeto de lei. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Explicação Pessoal: 
Não houve vereador/vereadora inscrito. Não havendo mais nada a tratar na 
sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, convoca 
Vereadores/Vereadoras para a 42ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de 
dezembro de 2025, às 19h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 002/2025, autoria vereador Brayon 
Rondon, REP, institui, no calendário oficial de eventos do município de 
Poconé – MT, o evento “Corrida Pantaneira”, a realizar anualmente no terceiro 
sábado do mês de Janeiro, e da outras providências, com o Parecer n. 
017/CECSAS/2025 emitido pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência Social, favorável, a aprovação do projeto de lei. Declara encerrada 
a 41ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, 
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_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,
_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 07 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores presentes.
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sessao nº 41

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