sessao nº 2

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Ata da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 10 de fevereiro de 
2026. 
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, nesta cidade 
de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 44ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 2ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de Assis 
Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar a 
presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, 
PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César 
Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula 
“Neya de Prof. Francionei”, PP, Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo 
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, 
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara 
oficialmente abertos os trabalhos da 44ª Sessão Ordinária, na 2ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Senhor Presidente solicita a 
Vereadora Danielle de Assis, REP, 1ª Secretária, fazer leitura da Ata da 43ª 
Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de fevereiro de 202. A Vereadora Danielle 
de Assis, REP, requer verbalmente ao Senhor Presidente que submeta à 
deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura da Ata. O Senhor 
Presidente submete o requerimento à deliberação dos 
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
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Foi aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. A Ata 
submetida a discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi 
aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O Senhor 
Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que constam 
na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental convoca a 
servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos 
expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofício 
n.º 020 SE/2026 do Secretário Municipal de Planejamento e Administração, 
encaminha para apreciação o Projeto de Lei n. 005/2026, autoria Prefeito 
Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de 
bem público móvel, 01 (uma) Van, marca Peugeot, modelo Boxer, combustível 
à diesel, ano/modelo 2024/2025, cor branca à Associação de Formação 
Desportista e Educacional República do Pantanal – CNPJ n. 18.508.288/0001-
75, para utilização exclusiva em atividades educacionais e desportistas. 
Ofícios n. 010 e 021/PMP/2026 – Gabinete do Prefeito Municipal, em respostas 
a Requerimento n. 007/2025 autoria do Vereador Sérgio Maracanã; 
Requerimento n. 014/2025 autoria Vereadora Neya de Prof. Francionei; Ofícios 
011, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020 PMP/2026 – Gabinete do Prefeito 
Municipal, em respostas as Indicações de iniciativas de 
Vereadores/Vereadoras deliberadas em sessões ordinárias e encaminhadas 
pelo Presidente ao Prefeito Municipal pelos ofícios CM. n. 021, 024, 072, 073, 
126, 127, 135, 136/2025. De Diversos: Edital de Convocação do SISMUP para 
Assembleia Geral no dia 12/02/2026 a partir 15h30min com Servidores 
Públicos Municipais das Secretarias Administração e Saúde. Ofício n. 
76/2026-1ª PJ/Poconé/MP/MT solicita encaminhamento do Requerimento n. 
014/2025 deliberado na 42ª Sessão Ordinária à Promotoria de Justiça. Ofício 
n. 14/2026-GAB Vara Única da Juíza de Direito Senhora Kátia Rodrigues 
Oliveira solicita informações quanto à existência de lei municipal especifica 
instituindo o serviço de acolhimento familiar no município de Poconé. Ofício 
n. 003/AFSSM/2026 da Associação Filantrópica de Saúde Santa Maria em 
resposta ao ofício CM. n. 001/2026 do Presidente da Câmara Municipal que 
encaminha o Requerimento n. 014/2025, autoria Vereadora Neya de Prof. 
Francionei requerendo informações acerca de: Atuação do Secretário 
Municipal de Saúde no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Das 
refeições servidas na UPA; Do episódio ocorrido na UPA envolvendo 
Secretário Municipal, Servidores e Pacientes. Proposições apresentadas por 
Vereadores/Vereadoras: Projeto de Lei n. 001/2026, autoria Vereadora Neya 
de Prof. Francionei, PP, dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos 
gratuitos para consumo humano e animal em praças, parques e complexos 
esportivos do município de Poconé – MT, e dá outras providências. Projeto de 
Lei n. 002/2026, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, dispõe sobre a 
prioridade de matrícula para alunos com transtorno do espectro autista (TEA) 
em escolas da rede municipal de ensino próxima à sua residência ou ao local 
de trabalho de seus responsáveis legais, no município de Poconé – MT. 
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Requerimento n. 001/2026, autoria Vereador Sérgio Maracanã, PSB, requer a 
Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, e 
o Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, no 
sentido de informar a Câmara Municipal, acerca de regularização fundiária do 
campo e da cidade, referentes: I – Qual o estágio atual dos processos de 
regularizações fundiárias dos bairros e dos programas de assentamentos? II –
Quais foram os passos concretos nos últimos 12 meses, (levantamento 
topográfico, cadastramento social, emissão de certidões)? III – Quais são os 
principais entraves burocráticos ou técnicos que estão atrasando a finalização 
da regularização nos bairros e no campo? IV – Existe previsão para conclusão 
dos processos e entrega dos títulos de propriedades? Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 002/2026, autoria Vereador 
Sérgio Maracanã, PSB, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado 
o Senhor Prefeito Municipal, no sentido de informar a Câmara Municipal se há 
processo em trâmite de iniciativa do Poder Executivo que visa a regularização 
e a entrega oficial de conjuntos habitacionais/condomínios construídos por 
iniciativas privadas na cidade de Poconé, e quais já houve a entrega técnica 
para a Prefeitura Municipal. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. 
Requerimento n. 001/2026, autoria Vereador Edinho Ball, UB, requer a Mesa 
Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, a 
Senhora Secretária Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, urgência na 
elaboração de estudos técnicos e envio a Câmara Municipal de Projeto de Lei 
que institua e regulamente o serviço de Acolhimento Familiar no município de 
Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos 
n. 001/2026, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, aos Senhores Yan 
Bittencourt Nascimento, empresário do ramo da mineração e Luís Eduardo 
Almeida de Aquino Nunes, popularmente conhecido como Dudu Carrapato, 
ex-Vereador e liderança política no município de Poconé – MT, pela brilhante 
e louvável ação solidária realizada no município de Poconé – MT, no dia 22 de 
dezembro de 2025, consistente na distribuição de 200 (duzentas) cestas 
básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 001/2026, autoria Vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, aos diretores de escolas: Marinete de Almeida Lima e 
Silva; João Clarindo da Silva, Fernanda Benedita Martins da Silva, Eliane Maria 
de Arruda Souza, Eronil da Silva Fernandes, Jusiane Luiza de Lima, Mariselma 
Rodrigues de Campos, Regiane Lemes de Oliveira, Agna Fernandes Bacani, 
Elizete Morgana da Silva, Daniela Martins de Leão, Terezinha Pinto de Queiroz, 
Ivanil Peris de Arruda, Benedita Rosa da Costa, Zilma Conceição de Almeida. 
Coordenadoras de escolas: Leticia Gisele Pinto de Moraes Queiroz, Jucileide 
Alves Ribeiro, Denise Cristina Marques da Silva, Cleusa Maria Brizola Gelain, 
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Regiane Laura Prado de Oliveira, Maria Aparecida Silva, Cássia Catarina de 
Almeida, Edna Maria dos Santos Costa, Sandra Cléia Correa, Cira Alves 
Martins, Silmara Regina Rondon Canavarros Freire Silva, Francisca Borges de 
Oliveira Moraes, Edinalda da Silva Oliveira Arruda, Meyrinalva Furtado dos 
Santos, pelos resultados alcançados e posse nos respectivos cargos, e em 
reconhecimento à importante missão que passam a exercer na condução e 
fortalecimento da educação e da gestão pública. Em discussão: A Vereadora 
Neya de Prof. Francionei, PP, solicita ao autor verificar nomes mencionados 
na moção alertando que nem todos tomaram posse no cargo de diretor como 
também no de coordenador, houve um processo de mudanças nos cargos. 
Diante do questionamento apresentado pela Vereadora a moção não foi 
submetida à deliberação Plenária para que o autor possa fazer a devida 
correção. Moção de Aplausos n. 002/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, a Professores da rede Municipal de Ensino que obtiveram destaque e 
premiação no Sistema de Avaliação Educacional de Poconé, no ano de 2025, 
e em reconhecimento as relevantes atividades desenvolvidas na área 
educacional, homenageadas: 1º Ano > 1º lugar Professora Terezinha de Jesus –
Escola Antônio Maria. 2º lugar Professora Adrielle Gomes – Escola Municipal 
João Godofredo. 3º lugar Professora Neide de Godoy – Escola Alegre II. 2º Ano 
> 1º lugar Professora Juliana de Souza – Escola Alegre II. 2º lugar Professora 
Eurenice da Glória – Escola Alegre II (anexa). 3º lugar Professora Mara Lúcia 
Dias – Escola General Caetano de Albuquerque. 3º Ano > 1º lugar Professora 
Ana Paula Pires – Escola General Caetano de Albuquerque. 2º lugar Professora 
Adenilce Almeida – Escola Antonio Maria. 3º lugar Professora Maria Berenice –
Escola Nossa Senhora Aparecida do Chumbo. 4º Ano > 1º lugar Professor Luiz 
dos Santos – Escola Antonio Maria. 2º lugar Professora Luzia Muniz de Souza. 
3º lugar Professora Catarina Rodrigues – Escola Municipal General Caetano de 
Albuquerque. 5º Ano > 1º lugar Professora Suliana Aparecida – Escola Nossa 
Senhora Aparecida (anexa). 2º lugar Professora Benedita Janete – Escola 
General Caetano. 3º lugar Professora Antônia Gonçalina – Escola Municipal 
Antonio Avelino. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação 
n. 001/2026, autoria Vereador Edinho Ball, UB, indica ao Senhor Deputado 
Estadual Beto Dois a Um, assegurar recursos financeiros via emenda 
parlamentar para atender às necessidades da Educação Infantil, 
especificamente da CMEI Joaquim Tébar, visando melhoria das condições de 
atendimento às crianças da primeira infância. A indicação tem como objetivo
a aquisição de equipamentos e mobiliários, essenciais ao desenvolvimento 
integral, à segurança e ao bem-estar das crianças atendidas pela unidade 
escolar. Indicação n. 002/2026, autoria dos Vereadores Edinho Ball, UB e 
Brayon Rondon, REP, indicam aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, tomada de providências para efetuar reparos e 
manutenção na estrutura da ponte situada na estrada que demanda a várias 
localidades como a Fazenda Jaburu, município de Poconé – MT. Indicação n. 
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001/2026, autoria Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos Senhores 
Prefeito Municipal, Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura efetuar 
serviço de patrolamento e colocação de cascalhos, na estrada vicinal que 
demanda as regiões das comunidades rurais Cachoeira e Santa Helena, 
compreendida entre a estrada Velha Poconé a Cáceres, MT 451. Indicação n. 
001/2026, autoria Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, indica aos Senhores 
Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura fazer manutenção 
necessária na ponte de madeira sobre o córrego Figueira situada na estrada 
que dá aceso a comunidade rural Mundo Novo, município de Poconé – MT. 
Indicação n. 002/2026, autoria Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, indica aos 
Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura fazer 
manutenção necessária na ponte de madeira sobre o córrego Baiazinha 
situada na estrada que dá aceso à região de Furnas, município de Poconé –
MT. Indicação n. 001/2026, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, indica aos 
Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico tomada de 
providências para realização de limpeza e roçagem da Vila 120, bem como 
para a manutenção da ponte que liga um lado ao outro da referida Vila, 
localizada nas proximidades da Escola Estadual Antonio Garcia, município de 
Poconé – MT. Indicação n. 002/2026, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, 
indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura 
que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de limpeza 
e roçagem do Residencial Guatós, bairro Cruz Preta, cidade de Poconé – MT. 
Indicação n. 001/2026, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, indica aos 
Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, a 
Senhora Secretária Adjunta de Infraestrutura viabilizar estudo visando 
adequações de praças públicas: Praça da Matriz, Praça Ben Rondon, a fim de 
oferecer acessibilidade de munícipes às praças, principalmente idosos e 
cadeirantes. Indicação n. 002/2026, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, 
indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, sejam realizados serviços de manutenção, patrolamento, 
colocação de cascalhos, em pontos críticos da estrada que dá acesso as 
comunidades rurais Laranjal, Aranha, município de Poconé – MT. Indicação n. 
003/2026, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, indica aos Senhores 
Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura continuidade de 
serviços de manutenção, patrolamento e colocação de cascalhos na estrada 
Poconé a Boqueirão, município de Poconé – MT. Indicação n. 004/2026, 
autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, indica aos Senhores Prefeito 
Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura serviços de patrolamento e 
colocação de cascalhos nos pontos críticos da Rua Peraputanga, cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 001/2026, autoria Vereador Wender dos Anjos, PSB, 
indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura 
elaborar projeto visando assegurar recursos para a ampliação da ponte de 
concreto, situada na Avenida Aníbal de Toledo, sobre o Córrego Tereza Botas, 
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bairro Cruz Preta, cidade de Poconé – MT, com construção de passarelas para 
ciclistas e pedestres. Indicação n. 001/2026, autoria Vereadora Neya de Prof. 
Francionei, PP, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal 
de Infraestrutura a substituição de pontes de madeiras por aduelas de 
concreto armado na estrada que dá acesso à região de Boqueirão, nas pontes: 
Peraputanga, Rocha I e II, município de Poconé- MT. Indicação n. 002/2026, 
autoria Vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, indica aos Senhores Prefeito 
Municipal, Secretário Municipal de Educação a construção de uma nova 
estrutura física para abrigar a Escola Municipal Prof.ª Catarina Antônia da Silva, 
situada na tradicional Comunidade Rural Morrinho, município de Poconé-MT. 
Indicação n. 001/2026, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos 
Anjos, REP, indicam aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de 
Infraestrutura serviço de patrolamento e cascalhamento nas estradas rurais 
das Comunidades Laranjal, Água Vermelha, Aranha e comunidades vizinhas, 
município de Poconé – MT. Indicação n. 002/2026, autoria Vereadores Dr. 
Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, REP, indicam aos Senhores Prefeito 
Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura patrolamento e 
cascalhamento nas estradas rurais próximas à cidade, atendendo as 
comunidades Capão de Angico, Maravilha, Capão (atrás do Residencial 
Guatós) e Bittencourt, município de Poconé – MT. Indicação n. 003/2026, 
autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, REP, indicam 
aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Urbano e Econômico serviço de limpeza pública e roçagem no espaço do 
barracão dos feirantes localizado na Praça da Rodoviária, cidade de Poconé –
MT. Indicação n. 001/2026, autoria Vereadores Brayon Rondon, REP, Prof. 
Danúbio Campos, indicam aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário 
Municipal de Infraestrutura implantação de cercas no entorno do Espaço 
Poliesportivo do Mini Estádio Luiz Vicente Falcão “Campo da Brita”, bairro 
Bom Pastor, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 002/2026, autoria 
Vereadores Brayon Rondon, REP, Prof. Danúbio Campos, indicam ao Senhor 
Prefeito Municipal, e a Senhora Secretária Municipal de Esporte e Lazer a 
possibilidade para contratação de um guarda noturno para zelar e garantir 
segurança do Espaço Poliesportivo do Mini Estádio Luiz Vicente Falcão 
“Campo da Brita”, bairro Bom Pastor, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 
003/2026, autoria Vereador Brayon Rondon, REP, indica aos Senhores 
Prefeito Municipal, Secretário Municipal Urbano e Econômico a implantação 
de redutor de velocidade (quebra mola/lombada) na Rua Presidente Marques, 
esquina/proximidade da Oficina de Moto Mirim, bairro Bom Pastor, cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 001/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Diretor do Departamento 
Municipal de Agua e Esgoto, estudo para criação ou ampliação da Estação de 
Tratamento de Água (ETA) do município de Poconé – MT. Indicação n. 
002/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Senhor Prefeito 
Municipal, Senhora Secretária Municipal de Saúde viabilizar aquisição de 
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equipamento de Ressonância Magnética para atendimento da população do 
município de Poconé – MT. Indicação n. 003/2026, autoria Vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, indica ao Senhor Prefeito Municipal, Senhora Secretária 
Municipal de Saúde implantação e/ou destinação de 10 (dez) leitos de 
Unidade de Terapia Intensiva – UTI para atendimento da população do 
município de Poconé – MT. Indicação n. 004/2026, autoria Vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal 
de Educação, a construção de uma Quadra de Areia, no entorno da Escola 
Municipal Alegre II, situada no Programa de Assentamento Carrijo, município 
de Poconé – MT. Indicação n. 005/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, indica ao Senhor Prefeito Municipal para que a Prefeitura Municipal de 
Poconé celebre convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos –
ECT, com a finalidade de garantir a entrega regular de correspondências e 
encomendas no Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, município 
de Poconé – MT. As Indicações submetidas a votação foram aprovadas pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente 
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar 
encaminhamento dos projetos de leis: Projeto de Lei n. 005/2026, autoria 
Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de 
uso de bem público móvel, 01 (uma) Van, marca Peugeot, modelo Boxer, 
combustível à diesel, ano/modelo 2024/2025, cor branca à Associação de 
Formação Desportista e Educacional República do Pantanal – CNPJ n. 
18.508.288/0001-75, para utilização exclusiva em atividades educacionais e 
desportistas; Projeto de Lei n. 001/2026, autoria Vereadora Neya de Prof. 
Francionei, PP, dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos gratuitos 
para consumo humano e animal em praças, parques e complexos esportivos 
do município de Poconé – MT, e dá outras providências; Projeto de Lei n. 
002/2026, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, dispõe sobre a prioridade de 
matrícula para alunos com transtorno do espectro autista (TEA) em escolas da 
rede municipal de ensino próxima à sua residência ou ao local de trabalho de 
seus responsáveis legais, no município de Poconé – MT, à Comissão 
Permanente para análise e parecer; Requerimentos, Moções e as Indicações 
aos destinatários. Ordem do Dia: Primeira discussão e votação do Projeto de 
Decreto Legislativo n. 001/2025, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, 
concede o Título de Cidadão Poconeano ao senhor Dércio Santos da Silva, 
com o Parecer n. 005/CJEF/2026, favorável à aprovação. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Explicação Pessoal: Primeira inscrita a Vereadora 
Anne Steele, PSB, pronunciando o seguinte: Boa noite Presidente, em seu 
nome cumprimento a todos da mesa, em nome do Vereador e colega de 
partido Sergio Maracanã, cumprimento ao demais vereadores aqui presente, 
quero cumprimentar ao nosso público aqui presente, aos secretários que aqui 
estão, ao Beto Sat que é o nosso presidente de bairro aqui no nosso município, 
a nosso jurídico, ao Dito de olho na cidade, da nossa imprensa aqui presente, 
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ao Sidney Solano, secretário de desenvolvimento, ao secretário de cultura 
Ricardo, aos jovens aqui sejam bem vindos, nosso amigo João, Pedro, 
servidor Xande aqui da nossa casa de legislação, a assistente social Osmayra, 
sejam todos sejam bem vindos, gostaria de deixar aqui registrado que dia 16 
setembro de 2025, Eu fiz uma indicação para que o poder público do nosso 
município poder público do nosso município, executivo, estudasse a 
possibilidade de instalar bebedouro de água natural, mineral e gelada, em 
pontos estratégicos na nossa cidade, para que podemos atender a demanda 
de pessoas, ciclistas, que estão ali fazendo sua caminhada, passeando com 
seus filhos tendo ali o momento de lazer, e hoje a Vereadora Waldinéya, ela 
propôs aqui esse projeto de lei, para essa instalação, para que seja efetivado, 
eu tenho certeza que vai somar forças essa indicação que eu já havia feito o 
ano passado, que agora que esse projeto de lei que ela apresentou aqui que 
agora vai para a comissão para ser analisada, então com certeza que haverá 
uma somatória de forças para que o nosso povo, a nossa população seja 
principal beneficiada, então só pra deixar registrado isso e nós sabemos que 
o objetivo disso, é melhorar as condições de uso e de conforto da nossa 
população, então agradeço a ela de proposto esse projeto de uma indicação 
que eu também já tinha feito no ano passado e agora aprovando aqui na 
câmara, se tudo der certo que o executivo, possa de estar ai também fazendo 
e trazendo também, mais esse benefício da nossa população. Muito obrigada. 
Segundo inscrito o Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, pronunciando o 
seguinte: Boa noite a todos, saúdo as vereadoras aqui presentes e vereadores, 
em nome do vereador Wender sobre todos vereadores aqui, em nome da 
minha amada aluna Ana Beatriz de Lima, saúdo a todos do plenário e dizer 
esta noite, Eu não podia deixar de aproveitar a presença dos atuais secretários 
de desenvolvimento urbano e econômico, Sidney Solano, também secretário 
de cultura senhor Ricardo Mathias, dizer a vocês novos secretários, que 
tenham êxito na jornada de vocês, que Nossa Senhora do Rosário, São 
benedito e Divino Espirito Santo de sabedoria nessa jornada, nessas pastas 
quão importante quanto as outras pastas da nossa cidade Rosa, Amém. 
Também dirigir aqui ao servidor de carreira, Alexandre Costa Nunes, leve a sua 
irmã professora Tina, nosso reconhecimento e votos de Êxitos nessa nova 
jornada dela a frente do Programa Ser Criança. Muito obrigado. Terceiro 
inscrito o Vereador Sérgio Maracanã, PSB, pronunciando o seguinte: Boa noite 
a todos quero aqui em nome do Presidente, cumprimento a todos nobres 
vereadores e vereadoras , em nome do secretário geral desta casa de leis, 
cumprimentar a todos os servidores, em nome da imprensa de olho na cidade, 
senhor Dito de roxo, cumprimentar a todos que assistem as sessões por ele 
transmitida, e aqui cumprimentar os secretários de desenvolvimento e 
econômico, Sidney Solano, juntamente o secretario de cultura Ricardo 
Mathias, assim como o servidor Alexandre, quero aqui agradecer a aprovação 
dos requerimentos e indicações, requerimento que foi destinado a secretaria 
da vossa excelência de desenvolvimento urbano, onde quando vereador sai a 
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cidade ou comunidade rural recebe esses questionamento, onde o senhor 
recebe a pasta no mesmo dia que foi empossado já houve uma reunião a noite 
onde não pude estar presente, porém, justifiquei a minha ausência, prestando 
serviço a um paciente até Cuiabá, mais sei da competência do senhor teve na 
pasta da diretoria de serviços urbanos, sei que é pessoa acessível e que corre 
atrás, essas informações quero de estar junto do senhor para saber e entender 
antes dela chegar até aqui ao plenário, para levar a população, me coloco a 
disposição a qualquer eventualidade, reunião, o que for preciso para buscas 
de recursos aos nossos representantes estaduais e federais, e quero que vocês 
desenvolvam com excelência os serviços dentro das suas secretarias, no mais 
,meu muito obrigado a todos e boa noite. Quarto inscrito o Vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, em nome do 
Presidente da câmara, o Senhor vereador, professor, Edinho Ball, 
cumprimento a todos os pares desta casa, em nome das minhas filhas Ana 
Beatriz e Beatriz, cumprimento todo público presente, em nome do secretário 
de desenvolvimento urbano e econômico, Sidney Solano, cumprimento 
todos os secretários, agradecer a presença do novo secretário de cultura, 
Ricardo Mathias, seja bem-vindo e boa sorte na pasta, hoje venho agradecer 
aqui a todos os parlamentares pelas minhas indicações, aprovadas aqui por 
unanimidade, e venho ressaltar por alguns benefícios recebidos pelo Governo 
do Estado e Assembleia Legislativa na cidade de Poconé, começando com 
algumas ações parlamentares e parceria com o Deputado Carlos Avallone, por 
estar trazendo vários benefícios para nossa cidade de Poconé, só nesta gestão 
Dr. Jonas e Camila, já chegaram mais de 1.500.000,00 (um milhão e 
quinhentos mil reais), nos cofres públicos da Prefeitura municipal, então 
destacando que, sendo destinados um montante de quinhentos mil para 
saúde, emenda do deputado Carlos Avallone juntamente com o senador 
Jaime Campos, mais duzentos mil do deputado Carlos Avallone e deputado 
federal Fábio Garcia, dizendo também que o deputado Carlos Avallone, não 
mede esforços para ajudar o município, na qual realiza com seu recurso 
próprio, de cinco poços artesianos na rodovia da transpantaneira, uma luta 
de várias pessoas, incluindo hoje nossa colega vereadora Dani de Caçamba, 
que já vinha na luta como secretária, e hoje vem atendendo toda nossa 
população na rodovia transpantaneira, dizendo também que o deputado 
Carlos Avallone, onde fiquei surpreso, em saber que, ele faz uma ajuda mensal 
ao CAPS de Poconé, no valor de 20 mil reais, então só tenho agradecer a ele, 
em nome da população, por todo benefício que vem fazendo para a 
população do município de Poconé, muito obrigado, quero também 
agradecer ao deputado estadual Eduardo Botelho, por todas parcerias e 
emendas e está ai participando de uma reunião com o vice-governador na 
semana passada que foi destinado uma obra de pavimentação asfáltica de 
mais de 70 milhões, passando por vários assentamentos e comunidades 
rurais, exemplo, da água vermelha, campo limpo l e ll, cavalo branco, 
assentamento Carrijo, na fazenda de cima, chegando na BR 070, ligando 
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Cuiabá/Cáceres, agradecendo também ao deputado Eduardo Botelho pelo 
intermédio dele na ciência da vereadora Dani, também ele vem ajudando 
junto a estrada do boqueirão, então em nome do vereadores, da Prefeitura 
municipal e de toda população, queremos agradecer todos os deputados que 
vem somando e trazendo benefícios para o Município de Poconé. Muito 
obrigado. Quinto inscrito o vereador Edinho Ball, UB, pronunciando o 
seguinte: Boa noite a todos, quero aqui agradecer os pares vereadores pela 
aprovação do meu requerimento e das duas indicações, porém, hoje não irei 
falar sobre as indicações e sim desejar boas-vindas ao meu amigo Sidney 
Solano, e justificar sobre a falta da minha presença na posse, peço desculpa, 
mais já me justifiquei pessoalmente, fiquei muito feliz, minha irmã Eliane, que 
estava em viagem comigo, fez elogios sobre sua pessoa, disposto, sempre em 
prontidão com simpatia a todos, e comigo não é diferente em resposta aos 
meus pedidos sempre procurando atender me com prontidão todas as 
minhas solicitações, seja bem-vindo. Ricardo meu parceiro e amigo de longas 
datas, a gente sabe que a missão é de grande desafio, não é fácil, é sua 
primeira experiência em comparação ao Sidney que vem atuando na área, 
mais sabemos que nossa vida é desafios, você no seu trabalho sempre 
desenvolveu o melhor tendo liderança tomando linha de frente em qualquer 
área, no futebol, igreja, comunidade, onde colocar as mão as coisas 
acontecem, tenho certeza que não terá nenhuma dificuldade a esse novo 
desafio, e deixo aqui a câmara municipal, em nomes de todos vereadores, o 
que precisar estaremos com as portas abertas para somarmos e 
caminharmos juntos, o que é melhor para Poconé, boa noite. Não havendo 
mais vereadores inscritos e nada mais para tratar na presente sessão, o senhor 
Presidente agradece a presença de todos, convoca vereadores/vereadoras 
para a 45ª Sessão Ordinária na 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, 
a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2025, às 19h00min, em razão de feriado, 
ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18/02/2026, estabelecidos pelo Decreto n. 
001/2026, de 05 de janeiro de 2026, autoria do Poder Executivo. Declara 
encerrada a 44ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, _________________, 
Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,______________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, assessora 
da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, 
Secretário Geral, _____________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 10 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.

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PAUTA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES/VEREADORAS.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 
2025/2028.
3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA 
DA ATA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA 
NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
 EM DISCUSSÃO A ATA.
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, OS (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADA
 ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
5º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
 SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA 
DAS PROPOSIÇÕES.
7º ORDEM DO DIA: 
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 001/2025, AUTORIA DA VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, CONCEDE O 
TITULO DE CIDADÃO POCONEANP AO SENHOR DERCIO SANTOS DA 
SILVA, COM O PARECER N. 005/CJEF/2025, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
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 REJEITADO ( )
8º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
9º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO OS VEREADORES/VEREADORAS PARA A 45ª 
(QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 19
DE FEVEREIRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), ÀS 19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A 
PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE.