sessao 3 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	3
Date	2026-02-19
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Ata da 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 19 de fevereiro de 
2026. 
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 45ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 2ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de Assis 
Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar a 
presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, 
PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César 
Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula 
“Neya de Prof. Francionei”, PP, Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo 
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, 
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara 
oficialmente abertos os trabalhos da 45ª Sessão Ordinária, na 2ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Senhor Presidente solicita a 
Vereadora Danielle de Assis, REP, 1ª Secretária, fazer leitura da Ata da 44ª 
Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026. A Vereadora 
Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao Senhor Presidente que 
submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura da 
Ata. O Senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos 
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
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Foi aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. A Ata 
submetida a discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi 
aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O Senhor 
Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que constam 
na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental convoca a 
servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos 
expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofício 
n.º 024 SE/2026 do Secretário Municipal de Planejamento e Administração, 
solicita liberação da sala das sessões no dia 27 de fevereiro de 2026, às 
10h00min para realizar Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das 
Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2025. Ofício n. 018 SE/2026 do Prefeito 
Municipal encaminha Balancete Financeiro do mês de Dezembro/2025. De 
Diversos: Ação Direta de Inconstitucionalidade (95) 1001771-8.2026.8.11.000 
Autor: Município de Poconé – MT, representado pelo Prefeito Municipal Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes. Réu: Câmara Municipal de Poconé – MT. Em face da 
Lei Municipal n. 2.380, de 14 de outubro de 2025, institui desconto de 50% 
(cinquenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem 
como concessão de outros benefícios fiscais destinados a pessoas com 
deficiência (PCD), pessoas com necessidades especiais (PNE) e pessoas 
enquadradas em outras condições especiais no âmbito do Município de 
Poconé – MT, promulgada pela Câmara Municipal de Poconé – MT. Expedido 
pela Mesa Diretora: Edital n. 001/2026 datado de 10 de fevereiro de 2026, dar 
publicidade, de que as “Contas Municipais” referente ao Poder Legislativo, 
exercício de 2025, encontra-se à disposição dos contribuinte na Câmara 
Municipal, das 08hoomin às 12h00min, durante 60 (sessenta) dias, a partir de 
15 de fevereiro de 2026.Parecer Comissão Permanente: Parecer n. 
006/CJEF/2026, favorável, ao Projeto de Lei n. 004/2026, autoria Prefeito 
Municipal, dispõe sobre a denominação de logradouro público rural localizada 
com início no Entroncamento com a Estrada Armando Ferreira Mendes e 
término na Sesmaria Moquém, Município de Poconé – MT, passando a 
denominar-se de: “Estrada Domingos Batista de Oliveira”. Proposições 
apresentadas por Vereadores/Vereadoras: Requerimento n. 002/2026, 
autoria Vereador Edinho Ball, UB, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, a 
retirada de tramitação dos Projetos de Leis n. 002/2025, dispõe sobre a 
criação do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural, 
denominado “Porteira Adentro”, no Município de Poconé – MT, e dá outras 
providências; Projeto de Lei n. 003/2025, institui a Casa de Apoio ao Morador 
da Zona Rural, “Acolher Poconé”, destinada a oferecer hospedagem, 
alimentação e assistência básica para pessoas da zona rural que necessitam 
se deslocar à cidade para tratamento de saúde, educação ou serviços 
essenciais. Requer ainda, ouvido o Plenário, a retirada de tramitação do 
Substitutivo n. 001/2025, da Comissão de Obras Públicas, Transporte e 
Comunicação – Parecer n. 006/2025, 002/2025, ao PL. n. dispõe sobre a 
criação do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural, 
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denominado “Porteira Adentro”, no Município de Poconé – MT, e dá outras 
providências. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos Vereadores/Vereadoras, 010 (dez) votos. Requerimento n. 003/2026, 
autoria Vereador Sérgio Maracanã, PSB, requer a Mesa Diretora, ouvido o 
Plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, no sentido de informar a 
Câmara Municipal, se já houve a regularização do Residencial Rodrigues, 
situado a margem da Rua Valdevino Evangelista da Silva, (antiga Rua 
Desembargador Martins), bairro Cruz Preta, cidade de Poconé – MT, no que se 
refere a entrega definitiva para a Prefeitura Municipal de Poconé – MT. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras, 010 (dez) votos. Requerimento n. 001/2026, autoria 
Vereadores Anne Steele, PSB, Benedito Aurélio, PSDB, Dr. Felipe Sérgio, PP, 
Membros da Comissão de Obras Públicas, requerem a Mesa Diretora, ouvido 
o Plenário, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, a Secretária Adjunta 
de Infraestrutura, pedido de informações acerca da obra pública do “Tanque 
da Rua”, para que sejam prestados esclarecimentos formais sobre: 1. Qual o 
atual estágio de execução da obra; 2. Qual a porcentagem executada até a 
presente data; 3. Por qual motivo ainda não foi realizado o serviço de limpeza 
do tanque; 5. Se existe previsão de conclusão dos serviços e qual a data 
estimada. Requer-se que as informações sejam prestadas dentro do prazo 
legal previsto na legislação vigente. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras, 010 (dez) votos. 
Requerimento n. 002/2026, autoria Vereadores Anne Steele, PSB, Dr. Felipe 
Sérgio, PP, requerem a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado ao Prefeito Municipal, bem como a Empresa Responsável pela 
prestação do serviço de iluminação pública no Município, pedido formal de 
informações e providências acerca da execução dos serviços, nos seguintes 
termos: Das Informações: 1. Qual a atual situação do contrato firmado com a 
empresa responsável pela iluminação pública no município? 2. Qual o prazo 
concreto para retomada integral e regularização dos serviços? 3. Existe 
cronograma oficial para atendimento das demandas reprimidas? 4. Quantas 
equipes técnicas e quantos veículos estão atualmente destinados ao 
município? 5. Por qual motivo o caminhão que presta serviço no município 
encontra-se parado/estragado e qual o prazo para sua substituição ou 
conserto? Das Providências: Diante da gravidade da situação, requer-se: Que 
sejam tomadas providências imediatas para que a empresa retome o serviço 
com urgência; Que seja disponibilizado mais um caminhão para atendimento 
do município; Que seja disponibilizado mais uma equipe técnica, 
considerando o elevado número de demandas existentes; Que seja 
apresentado plano emergencial para troca das inúmeras lâmpadas apagadas 
no município. Requer-se que as informações sejam prestadas dentro do prazo 
legal e que as providências sejam adotadas com a máxima urgência. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 002/2026, 
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autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Anne Steele, PSB, Wender dos Anjos, 
PSB, ao Senhor David de Souza Ferraz, proprietário da empresa DS Pizza, 
localizada a Avenida Generoso Ponce, Bairro Boa Nova, cidade de Poconé –
MT, pelos relevantes serviços prestados ao município de Poconé ao longo de 
seus 19 anos de atuação no comércio local. “A presente Moção de Aplausos 
tem por finalidade reconhecer e valorizar a trajetória do Senhor David de 
Souza Ferraz, que há 19 anos empreende no município de Poconé – MT, 
contribuindo significativamente para o fortalecimento da economia local, 
geração de empregos e movimentação do comércio da cidade”. Justificam os 
proponentes. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 
001/2026, autoria Vereadores Sérgio Maracanã, PSB e Wender dos Anjos, PSB, 
aos familiares do Senhor Paulo de Campos, pelo o seu falecimento ocorrido 
no dia 17 de fevereiro de 2026. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. 
Moção de Pesar n. 001/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos 
familiares da Senhora Terezinha Gonçalina Silva Penha, pelo o seu falecimento 
ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2026. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 002/2026, autoria Vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares do Senhor Sebastião Antônio da Silva, 
pelo o seu falecimento ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2026. Em discussão: 
Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação n. 002/2026, 
autoria Vereadores Sérgio Maracanã, PSB e Benedito Aurélio, PSDB, indicam 
ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio de setor competente viabilize a 
notificação de empresas responsáveis, (internet, telefonia), para que retirem 
fios soltos desordenados ou sem uso dos postes, e alinhem a fiação existente. 
Indicação n. 003/2026, autoria do Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos 
Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, tomada 
de providências para avaliar serviços a serem feitos na extensão da Rua 
Paraná, Bairro Jardim dos Estados, cidade de Poconé – MT, a fim de culminar 
com poças de águas existentes trazendo sérios problemas/desconfortos para 
a trafegabilidade principalmente para pedestres. Indicação n. 003/2026, 
autoria Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, indica aos Senhores Prefeito 
Municipal, Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura efetuar manutenção 
com serviços de limpeza pública na área de lazer construída no antigo campo 
de futebol Ponte Preta, situada na Rua 21 de Janeiro, Bairro Jurumirim, cidade 
de Poconé – MT. Indicação n. 004/2026, autoria Vereador Brayon Rondon, 
REP, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de 
Infraestrutura realizar estudo técnico para viabilização de estacionamento em 
frente ao Cemitério Municipal Nossa Senhora do Rosário, cidade de Poconé –
MT. Indicação n. 005/2026, autoria Vereador Brayon Rondon, REP, indica aos 
Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura realizar 
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serviço de patrolamento e colocação de cascalho em pontos estratégicos das 
vias públicas, situadas na Vila 120; Roçagem, limpeza e manutenção da 
Pracinha e do Campo de Futebol. Indicação n. 003/2026, autoria Vereadores 
Anne Steele, PSB, Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam ao 
Senhor Prefeito Municipal, a Senhora Secretária Municipal de Ação Social, 
Emprego e Renda, viabilizar manutenção do aquecedor da piscina do Centro 
de Convivência Aurílio Dias de Moura, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 
006/2026, autoria Vereadores Brayon Rondon, REP, Dr. Felipe Sérgio, PP, 
Anne Steele, PSB, Wender dos Anjos, PSB, indicam aos Senhores Prefeito 
Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura que sejam adotadas as 
providências necessárias para a realização de limpeza e roçagem no 
Residencial Morro do Gato, bairro Bom Pastor, cidade de Poconé – MT. 
Indicação n. 005/2026, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, indica ao 
Senhor Prefeito Municipal, Senhora Secretária Municipal de Saúde, a 
necessidade de viabilizar estudo para a criação no âmbito da administração 
municipal de Programa para oferta do “Chip Anticoncepcional”. Indicação n. 
006/2026, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, indica aos Senhores 
Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, viabilizar a 
implantação do Sistema Cata-Treco no âmbito da administração municipal. 
Indicação n. 003/2026, autoria Vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, indica 
ao Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística viabilizar junto a 
Empresa Responsável para que faça manutenção no asfalto da MT – 060 –
Rodovia Estadual José Monteiro de Figueiredo, no trecho compreendido 
entre os municípios Poconé/Nossa Senhora do Livramento. Indicação n. 
004/2026, autoria Vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, indica ao Senhor 
Deputado Federal Emanuelzinho assegurar recursos financeiros via emenda 
parlamentares destinadas para aquisição de playground infantil para atender 
clientelas escolares de CMEIs situadas na área urbana e rural, município de 
Poconé – MT. Indicação n. 005/2026, autoria Vereadora Neya de Prof. 
Francionei, PP, indica a Senhora Deputada Estadual Janaina Riva assegurar 
recursos financeiros via emenda parlamentares destinadas para adequação 
de sala sensorial na CMEI Terezinha de Jesus Magalhães, bairro Bom Pastor, 
cidade de Poconé – MT. Indicação n. 006/2026, autoria Vereadora Neya de 
Prof. Francionei, PP, indica ao Senhor Deputado Federal Emanuelzinho 
assegurar recursos financeiros via emenda parlamentares destinadas para 
reforma e aquisições de mobílias para as salas da Pediatria e de Psicóloga da 
unidade Centro de Atendimento Médico, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 
007/2026, autoria Vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, indica ao Senhor 
Deputado Federal Emanuelzinho assegurar recursos financeiros via emenda 
parlamentares destinadas para investimentos no setor educacional da rede 
municipal de ensino, município de Poconé – MT. Indicação n. 008/2026, 
autoria Vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, indica aos Senhores Prefeito 
Municipal, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, a 
implantação de redutores de velocidades (quebra-molas/lombadas) na 
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Avenida Pinheiro Machado, Bairro Bom Pastor, em pontos estratégicos 
proximidades da Igreja Católica Bom Pastor, CMEI Terezinha de Jesus 
Magalhães e Unidade do INSS. Indicação n. 004/2026, autoria Vereadores Dr. 
Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, PSB, indicam ao Senhor Prefeito 
Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizado com 
urgência serviço de roçagem e limpeza no campo de futebol, Bairro Santa 
Terezinha, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 005/2026, autoria Vereadores 
Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, indicam aos Senhores Prefeito 
Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura retirada de entulhos 
acumulados na Rua Cid Nunes da Cunha, proximidades do antigo Bar do 
finado Robertinho, Bairro Santa Terezinha, cidade de Poconé – MT. Indicação 
n. 006/2026, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, 
indicam aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de 
Infraestrutura retirada de entulhos acumulados na Rua Severo Nunes Rondon, 
atrás da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Bairro Santa Terezinha, 
cidade de Poconé – MT. Indicação n. 007/2026, autoria Vereadores Dr. Felipe 
Sérgio, PP, Wender dos Anjos, indicam aos Senhores Prefeito Municipal, 
Secretário Municipal de Infraestrutura serviço de tapa-buraco na Rua 
Presidente Marques, próximo à quadra da Brita, proximidades dos INSS. As 
Indicações submetidas a votação foram aprovadas pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente 
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar 
encaminhamento Requerimentos, Moções e as Indicações aos destinatários. 
Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 
n. 001/2025, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, concede o Título de 
Cidadão Poconeano ao senhor Dércio Santos da Silva, com o Parecer n. 
005/CJEF/2026, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o Vereador 
Dr. Felipe Sérgio, PP, pronunciando o seguinte: Boa noite a mesa diretora, 
meus nobres colegas ao Deivid da DS sua família, dona Luciana que todos 
sejam bem vindos nesta casa de leis, Deivid a gente propôs essa moção de 
aplausos por 03 vereadores mais foi aprovado pelos 11 que compactuarão pelo 
trabalho que você vem desenvolvendo não só como empresário, mais está 
embutido na boa política e em nosso município reclamamos mas não 
corremos atrás e nós vereadores gostamos do público que é participativo que 
corre atrás, que vem aqui isso é de suma importância pra gente essa moção 
de aplausos é de grande valia pra você que continue motivado não só como 
empresário mas como líder comunitário principalmente no seu bairro sempre 
presente, trazendo mais pessoas e levando o nome dos vereadores como 
vocês podem acompanhar na rua as vezes falam os 11 vereadores não estão 
participando de alguma coisa mas vê que os 11 vereadores estão correndo 
atrás o Ball tem a demanda dele, Dani tem um público, Benedito, Danúbio, 
Anne Steele todos aqui tem um público diferente mais o mais importante é 
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que os 11 vereadores estão embutidos, quem tiver uma demanda pode chegar 
a cada um dos colegas que estarão prontos pra fazer indicação levar ao 
executivo e o que tiver ao nosso alcance aqui na câmara pode contar conosco. 
E gostaria de falar de uma pauta muito importante hoje saiu dessa sessão 
muito triste a gente criou a Lei 2.380 que beneficiava as pessoas PCD e PNE 
do nosso município pra mim é de muita importância pode ser que pra alguns
não seja importante mais eu valorizo muito essas pessoas, porque elas sabem 
que todos as vezes tem um familiar PCD ou PNE sabe da dificuldade que é 
essa Lei que a gente criou aqui em nosso município seria de extrema 
importância pra ter desconto no IPTU, desconto em eventos culturais eu fico 
chateado com parte do executivo que entrou com uma ação judicial pra 
anular essa Lei porque ele como medico deveria enxergar essa situação que o 
PCD, PNE tem sua importância na sociedade, não é apenas um número são 
pessoas muito importante saio daqui chateado mas não só eu como todos os 
vereadores aqui iremos brigar pra criar mais leis que venham de anseio não só 
de todos mais principalmente de PCD e PNE vejo a luta da Dani aqui ela tem 
um filho com aspecto autista é uma dificuldade enorme as vezes ela chega 
na Sessão extremamente cansada mais ela vem cumprir seu papel aqui, assim 
como outras mães em nosso município que tem dificuldades pra criar seu 
filho, sabemos que remédio é caro as vezes não tem ajuda de custo que não 
é muito boa, ai você cria uma Lei que vem de encontro com os anseios pra 
beneficiar essas pessoas vem o executivo e tentar derrubar essa Lei isso pra 
mim é covardia não é nem política é perseguição política pra tentar entrar 
com uma ação anulatória, isso não convém com os anseios do povo o que 
estiver ao alcance dessa câmara estaremos a disposição de todos. Segundo 
inscrita a Vereadora Danielle de Assis, REP, pronunciando o seguinte: Boa 
noite a todos, nobres pares, em especial cumprimentar minha amiga Janiele 
toda sua família aqui, Deivid mais que merecedor porque você mostra como 
todos nós cidadãos deveríamos agir buscando o que as reivindicações que a 
gente acha necessário e justo. Hoje venho falar sobre uma indicação e 
agradecer a vocês nobres pares pela aprovação da minha indicação aonde 
trata do implante como nós mulheres conhecemos como emplanon já é muito 
conhecido e este sendo implantado em outros municípios de forma pública, 
dentro do setor público, método que vem trazer segurança a mulher para que 
ela possa se sentir mais segura de ter sempre uma gravidez planejada e que 
venha mais reduzir as gravides indesejadas no nosso município e com isso 
termos cada vez mais as nossas crianças felizes, que a gente sabe que quando 
uma gravidez é indesejada ela vem acarretando vários danos desde aquele 
bebê a mãe, ao pai muitas vezes uma violência doméstica, e tantos outros que 
a gente vem vendo diante do nosso cenário não só municipal mas de todo o 
mundo é de extrema importância nós mulheres termos esse respaldo e junto 
teremos a certeza que iremos conseguir e ainda mais agora que é o mês da 
mulher, mês de março que o Poder Público irá buscar solução e implantar essa 
política pública aqui dentro do nosso município, muito obrigado a todos e boa 
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noite. Não havendo mais vereadores inscritos e nada mais para tratar na 
presente sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, convoca 
vereadores/vereadoras para a 46ª Sessão Ordinária na 2ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2025, às 
19h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Primeira discussão e votação do 
Projeto de Lei n. 004/2026, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre a 
denominação de logradouro público rural, com início no Entroncamento com 
a Estrada Armando Ferreira Mendes e término na Sesmaria Moquém, 
Município de Poconé – MT, passando a denominar-se: “Estrada Domingos 
Batista de Oliveira”, com o Parecer n. 006/CJEF/2026, favorável, à aprovação. 
Declara encerrada a 44ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, 
_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 08 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.
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sessao nº 3

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