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sessao nº 4

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 4
Date 2026-02-24
native_id418

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

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Ata da 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 24 de fevereiro de 
2026. 
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, 
nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 46ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 2ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de Assis 
Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar a 
presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, 
PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César 
Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula 
“Neya de Prof. Francionei”, PP, Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo 
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, 
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara 
oficialmente abertos os trabalhos da 46ª Sessão Ordinária, na 2ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Senhor Presidente solicita a 
Vereadora Danielle de Assis, REP, 1ª Secretária, fazer leitura da Ata da 45ª 
Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2026. A Vereadora 
Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao Senhor Presidente que 
submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura da 
Ata. O Senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos 
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
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Foi aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. A Ata 
submetida a discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi 
aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O Senhor 
Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que constam 
na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental convoca a 
servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos 
expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofício 
n.º 025 SE/2026 do Prefeito Municipal encaminha para apreciação o Projeto 
de Lei n. 006/2026, autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos para 
recebimento de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, 
ajuizados ou não e dá outras providências; Ofício n. 027 SE/2026, do 
Secretário Municipal de Planejamento e Administração encaminha para 
apreciação Projetos de Leis: PL. n. 007/2026, dispõe sobre a concessão de 
revisão geral anual – RGA aos Servidores Públicos da Administração Pública 
Municipal de Poconé – MT, e dá outras providências, no percentual de 4,51% 
(quatro vírgula cinquenta e um por cento), referente ao período de janeiro a 
dezembro de 2025; PL. n. 008/2026, dispõe sobre a concessão de revisão 
geral anual – RGA aos Profissionais de Educação de Poconé – MT, e dá outras 
providências, no percentual de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento), 
referente ao período de janeiro a dezembro de 2025. Ofício n. 028 SE/2026, 
do Prefeito Municipal encaminha para apreciação os Projetos de Leis: PL. n. 
009/2026, dispõe sobre a concessão de benefício eventual na modalidade 
aluguel social às famílias em situação de risco ou calamidade pública no 
âmbito do município de Poconé – MT, e dá outras providências; PL. n.
010/2026, dispõe sobre a incorporação ao patrimônio público municipal das 
vias internas de condomínios e loteamentos privados e dá outras 
providências. Ofício SE n. 029/2026, do Secretário Municipal de Planejamento 
e Administração, solicita urgência na apreciação do Projeto de Lei n. 
006/2026, autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos para recebimento 
de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou 
não e dá outras providências. Ofícios n. 023 e 024/SMS/Poconé/2026 da 
Secretaria Municipal de Educação em respostas aos ofícios CM. n. 083 e 
085/2026, do Presidente da Câmara Municipal que tratam de 
encaminhamentos das Indicações n. 002 e 003/2026, de autoria do vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, à Secretaria referentes implantação de um aparelho 
de ressonância magnética no município de Poconé – MT; Implantação de 
leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no município de Poconé – MT. De 
Diversos: Ofício Circular n. 1/2026/ESC/2026, do Presidente do Tribunal de 
Contas do Estado – TCE/MT, informando que foi prorrogado o prazo para 
inscrições no curso de MBA em Gestão de Cidades, encerra-se em 
02/03/2026. Parecer Comissão Permanente: Parecer n. 007/CJEF/2026, 
favorável, ao Projeto de Lei n. 005/2026, autoria Prefeito Municipal, autoriza 
o Poder Executivo Municipal a realizar cessão gratuita de uso de um veículo 
VAN, marca Peugeot – Modelo Boxer – Ano/Modelo: 2024/2025, para a 
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entidade: Associação de Formação Desportiva e Educacional República do 
Pantanal, inscrita no CNPJ. N. 18.508.288/0001-75. Proposições apresentadas 
por Vereadores/Vereadoras: Requerimento n. 002/2026, autoria Vereadores 
Anne Steele, PSB e Dr. Felipe Sérgio, PP, requerem a Mesa Diretora, ouvido o 
Plenário, requerem ao Secretário Municipal de Cultura, para que preste a 
Câmara Municipal as seguintes informações: I. Se existe cadastro oficial 
atualizado das casas de festividades religiosas e/ou santuários existentes no 
Município: II. Em caso positivo, que positivo que seja encaminhada relação 
contendo: > Nome da entidade ou responsável; > Endereço/localização; > 
Tipo de manifestação cultural ou religiosa realizada; > Situação cadastral junto 
ao Município. III – Se essas entidades receberam auxílio financeiro, apoio 
institucional ou qualquer tipo de incentivo público municipal, especificando: 
> Modalidade do auxílio; > Fundamentação legal; > Critérios utilizados para 
concessão; > Valores repassados no período correspondente aos últimos 01 
(um) ano e 02 (dois) meses, discriminados individualmente por entidade e por 
data de repasse. IV – Se há política pública especifica de valorização e 
regularização dessas entidades. V – Caso inexistente cadastro formal, se há 
previsão para realização de levantamento oficial e cadastramento. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras, 010 (dez) votos. Requerimento n. 001/2026, autoria 
Vereadora Danielle de Assis, REP, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, 
seja oficiada a Senhora Mikaela Ohane Ferreira da Silva, Secretária Municipal 
de Saúde, Senhor Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Meio 
Ambiente, para prestarem esclarecimentos à Câmara Municipal sobre ações 
de prevenções, mapeamento e redução de Mosquitos e Caramujos, na cidade 
de Poconé – MT. Esclarecerem: I – Existe um mapeamento atualizado dos 
principais pontos de foco de mosquitos e caramujos? Quais regiões ou bairros 
apresentam o maior número de casos registrados em 2026? II – Quais medidas 
preventivas estão sendo tomadas para conscientização e orientação da 
população? III – Estão sendo realizados mutirões de limpezas? Em discussão: 
Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras, 010 (dez) votos. Requerimento n. 002/2026, autoria 
Vereadora Danielle de Assis, REP, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, 
seja oficiada a Senhora Mikaela Ohane Ferreira da Silva, Secretária Municipal 
de Saúde, para que a Secretaria Municipal preste esclarecimento à Câmara 
Municipal sobre o número exato de profissionais de saúde: Terapeuta, 
Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Psicólogos, Psicopedagogos, ativos na rede 
municipal de saúde, atuando de forma a reabilitar as crianças e adolescentes 
no município de Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras, 010 (dez) votos. 
Requerimento n. 003/2026, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, requer 
a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiada a Senhora Mikaela Ohane 
Ferreira da Silva, Secretária Municipal de Saúde, para que a Secretaria 
Municipal preste esclarecimento à Câmara Municipal sobre o número exato 
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de profissionais de saúde: Neurologista, Neuropediatra, ativos na rede 
municipal de saúde. Esclarecer: I - Qual a frequência de atendimento no mês? 
II – Qual o número de crianças que precisam de atendimento e quais são os 
terapeutas? Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos Vereadores/Vereadoras, 010 (dez) votos. Moção de Congratulação n. 
001/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio PSDB, ao Senhor Ricardo 
Mathias Ramos Cintra, pela nomeação e posse no cargo de Secretário 
Municipal de Cultura, município de Poconé – MT. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Congratulação n. 002/2026, autoria 
Vereador Benedito Aurélio, PSDB, ao Senhor Sidney Sulano da Silva, pela 
nomeação e posse no cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Urbano e Econômico, município de Poconé – MT. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 003/2026, autoria Vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, ao Reginaldo Antônio Assis Guimarães, pela 
realização de mais uma edição do Leilão de Criadores de Poconé, de forma 
online. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 
001/2026, autoria Vereador Brayon Rondon, REP, aos familiares da Senhora 
Lucila Carolina Rondon de Arruda, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 19 
de fevereiro de 2026. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de 
Pesar n. 001/2026, autoria Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, aos familiares do 
Senhor Benedito Soares de Lima, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 22 de 
janeiro de 2026. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação 
n. 004/2026, autoria Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, indica aos Senhores 
Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura efetuar serviço de 
patrolamento, colocação de cascalhos nos pontos críticos da estrada que dá 
acesso ao PA. João Ponce e na região de Fedegoso, município de Poconé –
MT. Indicação n. 004/2026, autoria do Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica 
ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e a Concessionária 
ENERGISA, tomada de providências para realiza podas de árvores (galhadas), 
as quais estão obstruindo a rede de energia elétrica, na Rua Olímpio Timóteo, 
situada no Bairro Aeroporto, cidade de Poconé – MT, proximidade da Casa de 
Ração São José. Indicação n. 005/2026, autoria do Vereador Sérgio Maracanã, 
PSB, indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura realizar limpezas 
necessárias de vegetações que se formam nas margens da Rua Peraputanga, 
Bairro Aeroporto, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 007/2026, autoria 
Vereador Brayon Rondon, REP, indica aos Senhores Prefeito Municipal, 
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura efetuar serviços de limpezas 
públicas no entorno do Miniestádio Ipólito Mendes, Bairro João Godofredo, 
cidade de Poconé – MT. Indicação n. 008/2026, autoria Vereador Brayon 
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Rondon, REP, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de 
Infraestrutura efetuar serviços de limpezas públicas no entorno do Centro 
Comunitário do Bairro João Godofredo, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 
009/2026, autoria Vereador Brayon Rondon, REP, indica aos Senhores 
Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, a Senhora 
Secretária Municipal de Esporte e Lazer, viabilizar implantação de lixeiras 
ecológicas no Espaço Poliesportivo Mini Estádio Luiz Vicente Falcão/Campo 
da Brita, Bairro Bom Pastor, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 002/2026, 
autoria Vereadores Wender dos Anjos, PSB, Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam ao 
Senhor Prefeito Municipal, a Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura,
que sejam realizados serviços de limpezas urbana e operação tapa buracos 
em todas as vias públicas dos bairros São Benedito e Jardim das Palmeiras, 
cidade de Poconé – MT. Indicação n. 007/2026, autoria Vereadora Danielle de 
Assis, REP, indica ao Senhor Prefeito Municipal, viabilidade de estudos para a 
criação e implementação do Programa Aluguel Social no âmbito do município 
de Poconé – MT, destinado a famílias residentes em áreas de risco 
geológico/estrutural, comprovado ou atingidas por desastres naturais. 
Indicação n. 008/2026, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Anne Steele, 
PSB e Wender dos Anjos, PSB, indicam ao Senhor Prefeito Municipal, ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura a realização de serviços limpeza pública 
com roçagem no início da Rua São Paulo, Bairro João Godofredo, cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 009/2026, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, 
PP, Anne Steele, PSB, Wender dos Anjos, indicam aos Senhores Prefeito 
Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura a instalação de uma quadra 
de areia no Bairro Santa Terezinha, ao lado da Academia ao Ar Livre. Indicação 
n. 010/2026, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Anne Steele, PSB, 
Wender dos Anjos, indicam aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário 
Municipal de Infraestrutura que seja realizado serviço de cascalhamento nos 
pontos críticos do Residencial Portal do Pantanal, cidade de Poconé – MT. 
Indicação n. 011/2026, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Anne Steele, 
PSB, Wender dos Anjos, indicam aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário 
Municipal de Infraestrutura serviço de limpeza urbana e roçagem nas vias 
públicas dos Bairros João Godofredo, Santa Terezinha e Vila Toledo, cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 006/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, indica ao Senhor Ministro de Agricultura/Senador Carlo Favaro 
destinação de recursos financeiro, via emenda parlamentar, para 
investimentos e melhorias na saúde pública do município de Poconé – MT, 
contemplando a UPA, Hospital Geral e Unidades de PSFs. Indicação n. 
007/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores 
Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura a realização de 
patrolamento, cascalhamento na estrada que demanda a Comunidade Rural 
Maravilha, proximidade do Lar Cristão, bem como na Travessa da Igreja Nossa 
Senhora Aparecida. Indicação n. 008/2026, autoria Vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal 
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de Infraestrutura serviço de cascalhamento e colocação de cascalho na 
Estrada que demanda a Comunidade Rural Pedra Branca, Travessa Fortaleza 
que sai no Distrito do Chumbo. Indicação n. 009/2026, autoria Vereadores 
Benedito Aurélio, PSDB, Danielle de Assis, REP, indicam a Agência Fluvial da 
Marinha, Cuiabá – MT, realizar no município de Poconé – MT, em parceria com 
a Colônia de Pescador Z11, Poder Executivo, cursos para piloteiros; Renovação 
de registro de embarcações, expedições de carteiras, abrangendo ribeirinhos 
residentes nas margens do Rio Cuiabá, Porto Jofre e outras localidades. 
Indicação n. 010/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos 
Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura serviços 
de reparos e manutenção no manilhão situado na estrada que demanda as 
Comunidades Rurais Santo Onofre, Cavalo Branco, Triângulo e Lagoa Azul, 
município de Poconé – MT. Indicação n. 003/2026, autoria Vereador Edinho 
Ball, UB, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e Econômico viabilizar instalação de 02 (dois) 
redutores de velocidade na Rua Joaquim Murtinho em pontos estratégicos, 
no trecho compreendido Mercado Doce Lar e a Rua Justino Gonçalves da 
Guia, Bairro Cidade Rosa/CHOAB Nova, cidade de Poconé – MT. As Indicações 
submetidas à votação foram aprovadas pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente profere despacho 
determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamentos de Projetos 
de Leis: PL n. 006/2026, autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos para 
recebimento de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, 
ajuizados ou não e dá outras providências; PL. n. 007/2026, dispõe sobre a 
concessão de revisão geral anual – RGA aos Servidores Públicos da 
Administração Pública Municipal de Poconé – MT, e dá outras providências, 
no percentual de 4,51% (quatro vírgula cinquenta e um por cento), referente 
ao período de janeiro a dezembro de 2025; PL. n. 008/2026, dispõe sobre a 
concessão de revisão geral anual – RGA aos Profissionais de Educação de 
Poconé – MT, e dá outras providências, no percentual de 5,40% (cinco vírgula 
quarenta por cento), referente ao período de janeiro a dezembro de 2025; PL. 
n. 009/2026, dispõe sobre a concessão de benefício eventual na modalidade 
aluguel social às famílias em situação de risco ou calamidade pública no 
âmbito do município de Poconé – MT, e dá outras providências; PL. n. 
010/2026, dispõe sobre a incorporação ao patrimônio público municipal das 
vias internas de condomínios e loteamentos privados e dá outras 
providências, a Comissão Permanente para análise e parecer. Requerimentos, 
Moções e as Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Primeira discussão 
e votação do Projeto de Lei n. 004/2026, autoria Prefeito Municipal, dispõe 
sobre a denominação de logradouro público rural, com início no 
Entroncamento com a Estrada Armando Ferreira Mendes e término na 
Sesmaria Moquém, Município de Poconé – MT, passando a denominar-se: 
“Estrada Domingos Batista de Oliveira”, com o Parecer n. 006/CJEF/2026, 
favorável, à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
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Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. 
Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, 
pronunciando o seguinte: Boa noite a todos em nome do Vereador Edinho 
Ball, saúdo todos os vereadores desta casa, em nome de Dona Alessandra 
esposa do meu grande amigo saúdo a todos do plenário, dizer que eu não 
poderia deixar de vim aqui esta noite primeiramente agradecer os nobres 
pares aprovação das indicações por este vereador solicitado dizer que 
estendo essa moção de pesar tenho certeza que todos os vereadores 
subscrevem embaixo em nome do Benedito de Lima pai do nosso amigo e 
vereador desta casa Benedito Aurélio é uma singela homenagem que leve aos 
seus irmãos a sua mãe, a sua irmã, essa moção de pesar de todos os 
vereadores. Agradecer a presença aqui dos nobres secretários de cultura, 
Sidney também, obrigado e boa noite. Segundo inscrita a Vereadora Neya de 
Prof. Francionei, PP, pronunciando o seguinte: Boa noite pares, Dito em seu 
nome cumprimento todo o corpo de funcionários desta Casa é um prazer 
estar nesta tribuna como vereadora deste município data essa que 
comemora-se no Brasil o dia da conquista do voto feminino esta data marca 
promulgação do primeiro código eleitoral Brasileiro em 1932 que constituí o 
voto feminino marco histórico na luta pelos direitos políticos das mulheres na 
cidadania no Brasil, voto este que me colocou nesta casa pelo 3º mandato que 
trouxe a nossa amiga Anne Steele, Danielle e voto esse que vocês mulheres 
que estão nos assistindo no dia de hoje tiveram a oportunidade de dar para o 
seu vereador, prefeito, deputado estadual, federal, senadores da república e 
presidente, conquista essa que foi uma liberdade de expressão pra nós 
mulheres não ficarmos silenciadas e sendo sempre colocada como barganha 
pelos homens conquistamos nossos espaços em qualquer lugar da sociedade 
mas nesse lugar de decisão é um marco histórico que aqui estamos para lutar 
de forma não só humana mas feminina na forma de mãe, mulher, de filha, 
esposa, pelos direitos daquele que está na nossa sociedade ou muitas vezes 
lá dentro da nossa própria casa que este dia possa ser comemorado com 
grande afinco porque é uma conquista desejada extraordinária um 
acontecimento que vai marcar grandes histórias assim como marcou até aqui, 
obrigada pares, público que nos honra todas as terças-feiras estamos aqui por 
um bem comum da população por mais que tenhamos pensamentos 
divergentes estamos aqui pelo melhor da nossa Poconé, Sid Sulano meu 
grande colega obrigada por estar aqui assim como o Secretário Ricardo, assim 
como os demais que vocês possam voltar todas as terças – feiras trazendo 
reivindicação de melhorias pra nossa população, conte comigo vereadora 
Neya de Prof. Francionei obrigada e boa noite. Terceiro inscrito o Vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, em 
nome do nosso companheiro e professor e presidente desta Casa de Leis 
Professor Edinho Ball, cumprimento todos os pares desta casa, em nome do 
secretário Sidney Sulano, Secretário Ricardo cumprimento todos os 
secretários que se fazem presente, em nome do Dr. Arruda cumprimento todo 
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o público presente, primeiramente agradecer os pares desta casa pela moção 
de pesar aprovado por unanimidade ai para o meu pai, obrigado Dr. Roberto 
e pares a gente fica com o coração partido de uma perca mais estamos firmes 
em pé, cabeça erguida lembrando do meu saudoso pai que deixou nesta terra 
marca de um exemplo de pessoa, ser humano e pai, venho aqui agradecer a 
todos vocês, meu muito obrigado, venho neste momento agradecer os pares 
desta casa pela aprovação da Moção de Congratulação ao Sidney Sulano ao 
Ricardo por essa homenagem que é o mínimo que a Câmara possa fazer a 
vocês que Deus abençoa seu trabalho Poconé acredita no desenvolvimento 
de suas funções, os vereadores a Câmara Municipal e a gestão Jonas e Camila 
está lhes dando essa oportunidade que vocês merecem, parabéns conte com 
o Vereador Benedito Aurélio com esta Casa de Leis e voltem mais vezes. 
Agradecer aos vereadores pelas indicações feitas ao Secretário Ademir Zulli, 
quero que o secretário Sidney Sulano no mesmo prédio ao secretário de 
infraestrutura os anseios destes vereadores a reinvindicação de cobrar por 
melhorias de estradas e pontes, queremos agradecer também pela 
dedicação, entusiasmo e harmonia que esse Secretário trabalha com a câmara 
municipal e sim com a população de Poconé, pedimos que leve esse recado e 
que possamos juntos trabalhar para o bem de Poconé de um abraço no 
secretário e parabéns dizer que Poconé precisa de melhorias nas estradas o 
mais rápido possível, meu muito obrigado. Quarta inscrita a Vereadora 
Danielle de Assis, REP, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos gostaria 
de agradecer a presença de vocês em especial dos secretários que até mesmo 
já escuta os anseios das nossas indicações sem nem mesmo chegar lá, sejam 
bem vindos sempre, assim como vocês populares eu quero agradecer a cada 
um de vocês pelas aprovações de dois requerimentos de minha autoria um 
acerca do controle do mosquito e dos caramujos duas pragas, literalmente no 
nosso município que está tomando conta de todas as regiões e que se a gente 
não tomar cuidado, não só com a dengue, zika, outros vetores como a 
leishmaniose que sabemos que não é só canina, ou só em animais, também 
transmitida para ser humano, doenças mais graves podem se adentrar no 
nosso município e precisamos de ações efetiva para combater isso, no 
controle da limpeza dos terrenos baldios, das vias pública do município, que 
reative o combate com o fumasse no nosso município, para que consiga 
controlar ,porque a gente sabe que nos sintomas, são muitos confusos, 
principalmente após a pandemia, muita gente não tem a notificação da 
Dengue, da Zika, da Chikungunya já é visto como uma sequela da Covid, 
outras viroses, e acaba a não procurar o poder publica da área da saúde do 
nosso município para que assim seja feita as notificações, então assim 
precisamos de medidas, e também muitas mães tem me procurado por causa 
da falta de terapia, das filas para ser atendidos por especialistas de 
neurologista, neuropediatra, da dificuldade pelo atendimento e tempo leva ao 
retorno, e por que fiz também e agradeço a aprovação de um requerimento, 
de quantos profissionais terapeutas, está atuando em nosso munícipio, qual 
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a frequência que esses terapeuta atuam, quantas crianças são atendidas, para 
que possamos fortalecer, o que precisa, se é por mais disponibilidade de mais 
profissionais. Vamos juntos buscar solucionar esse problema em busca de 
mais profissionais, justamente pra isso que serve um requerimento para 
conhecer a realidade, não apenas para apontar falhas, mais também para 
buscar soluções para que nossas crianças, idosos, todas as pessoas que 
precisar deste atendimento possa ser atendidos com qualidade e agilidade, e 
também hoje como nossa companheira Neya citou, hoje comemora se o dia 
do voto feminino, o dia em que nós mulheres garantimos a presença a 
expressão das nossas vontade, através da participação nas urnas, nas 
participações nas eleições, tendo certeza que foi uma virada de chave, para 
que possam escolher representante, por diferentes anseios dos homens, e sim 
do público feminino, da mãe, da mulher esposa, dona de casa, aquela que tem 
a sensibilidade de ver algo a mais que o homem não vê. Gostaria de agradecer 
todos vocês pela presença e meu muito obrigada. Não havendo mais 
vereadores inscritos e nada mais para tratar na presente sessão, o senhor 
Presidente agradece a presença de todos, convoca vereadores/vereadoras 
para a 47ª Sessão Ordinária na 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, 
a realizar-se no dia 03 de março de 2025, às 19h00min, com a seguinte Ordem 
do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 004/2026, autoria 
Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação de logradouro público rural, 
com início no Entroncamento com a Estrada Armando Ferreira Mendes e 
término na Sesmaria Moquém, Município de Poconé – MT, passando a 
denominar-se: “Estrada Domingos Batista de Oliveira”, com o Parecer n. 
006/CJEF/2026, favorável, à aprovação; Primeira discussão e votação do 
Projeto de Lei n. 005/2026, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder 
Executivo Municipal a realizar cessão gratuita de uso de um veículo VAN, 
marca Peugeot – Modelo Boxer – Ano/Modelo: 2024/2025, para a entidade: 
Associação de Formação Desportiva e Educacional República do Pantanal, 
inscrita no CNPJ. N. 18.508.288/0001-75. Parecer n. 007/CJEF/2026, favorável 
à aprovação do Projeto de Lei. Declara encerrada a 46ª Sessão Ordinária. E, 
para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de 
Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 09 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.

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pauta #

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PAUTA DA 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES/VEREADORAS.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 
2025/2028.
3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA 
DA ATA DA 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA 
NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
 EM DISCUSSÃO A ATA.
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, OS (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADA
 ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
5º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE PARECERES EMITIDOS POR COMISSÃO PERMANENTE.
 PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS. 
007/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 005/2026, AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MÓVEL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
7º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
 SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA 
DAS PROPOSIÇÕES.
8º ORDEM DO DIA: 
2
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 004/2026, 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO RURAL NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 006/CJEF/2025, 
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
9º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
10 NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO OS VEREADORES/VEREADORAS PARA A 47ª 
(QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 03
DE MARÇO DE 2026, ÀS 19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE.

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