| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2026-02-24 |
| native_id | 418 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
1 Ata da 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 24 de fevereiro de 2026. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 19h00min iniciou a 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda Souza, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, PP, Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 46ª Sessão Ordinária, na 2ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Senhor Presidente solicita a Vereadora Danielle de Assis, REP, 1ª Secretária, fazer leitura da Ata da 45ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2026. A Vereadora Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao Senhor Presidente que submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura da Ata. O Senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 2 Foi aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. A Ata submetida a discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O Senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que constam na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofício n.º 025 SE/2026 do Prefeito Municipal encaminha para apreciação o Projeto de Lei n. 006/2026, autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos para recebimento de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não e dá outras providências; Ofício n. 027 SE/2026, do Secretário Municipal de Planejamento e Administração encaminha para apreciação Projetos de Leis: PL. n. 007/2026, dispõe sobre a concessão de revisão geral anual – RGA aos Servidores Públicos da Administração Pública Municipal de Poconé – MT, e dá outras providências, no percentual de 4,51% (quatro vírgula cinquenta e um por cento), referente ao período de janeiro a dezembro de 2025; PL. n. 008/2026, dispõe sobre a concessão de revisão geral anual – RGA aos Profissionais de Educação de Poconé – MT, e dá outras providências, no percentual de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento), referente ao período de janeiro a dezembro de 2025. Ofício n. 028 SE/2026, do Prefeito Municipal encaminha para apreciação os Projetos de Leis: PL. n. 009/2026, dispõe sobre a concessão de benefício eventual na modalidade aluguel social às famílias em situação de risco ou calamidade pública no âmbito do município de Poconé – MT, e dá outras providências; PL. n. 010/2026, dispõe sobre a incorporação ao patrimônio público municipal das vias internas de condomínios e loteamentos privados e dá outras providências. Ofício SE n. 029/2026, do Secretário Municipal de Planejamento e Administração, solicita urgência na apreciação do Projeto de Lei n. 006/2026, autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos para recebimento de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não e dá outras providências. Ofícios n. 023 e 024/SMS/Poconé/2026 da Secretaria Municipal de Educação em respostas aos ofícios CM. n. 083 e 085/2026, do Presidente da Câmara Municipal que tratam de encaminhamentos das Indicações n. 002 e 003/2026, de autoria do vereador Benedito Aurélio, PSDB, à Secretaria referentes implantação de um aparelho de ressonância magnética no município de Poconé – MT; Implantação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no município de Poconé – MT. De Diversos: Ofício Circular n. 1/2026/ESC/2026, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MT, informando que foi prorrogado o prazo para inscrições no curso de MBA em Gestão de Cidades, encerra-se em 02/03/2026. Parecer Comissão Permanente: Parecer n. 007/CJEF/2026, favorável, ao Projeto de Lei n. 005/2026, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão gratuita de uso de um veículo VAN, marca Peugeot – Modelo Boxer – Ano/Modelo: 2024/2025, para a 3 entidade: Associação de Formação Desportiva e Educacional República do Pantanal, inscrita no CNPJ. N. 18.508.288/0001-75. Proposições apresentadas por Vereadores/Vereadoras: Requerimento n. 002/2026, autoria Vereadores Anne Steele, PSB e Dr. Felipe Sérgio, PP, requerem a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, requerem ao Secretário Municipal de Cultura, para que preste a Câmara Municipal as seguintes informações: I. Se existe cadastro oficial atualizado das casas de festividades religiosas e/ou santuários existentes no Município: II. Em caso positivo, que positivo que seja encaminhada relação contendo: > Nome da entidade ou responsável; > Endereço/localização; > Tipo de manifestação cultural ou religiosa realizada; > Situação cadastral junto ao Município. III – Se essas entidades receberam auxílio financeiro, apoio institucional ou qualquer tipo de incentivo público municipal, especificando: > Modalidade do auxílio; > Fundamentação legal; > Critérios utilizados para concessão; > Valores repassados no período correspondente aos últimos 01 (um) ano e 02 (dois) meses, discriminados individualmente por entidade e por data de repasse. IV – Se há política pública especifica de valorização e regularização dessas entidades. V – Caso inexistente cadastro formal, se há previsão para realização de levantamento oficial e cadastramento. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras, 010 (dez) votos. Requerimento n. 001/2026, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiada a Senhora Mikaela Ohane Ferreira da Silva, Secretária Municipal de Saúde, Senhor Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para prestarem esclarecimentos à Câmara Municipal sobre ações de prevenções, mapeamento e redução de Mosquitos e Caramujos, na cidade de Poconé – MT. Esclarecerem: I – Existe um mapeamento atualizado dos principais pontos de foco de mosquitos e caramujos? Quais regiões ou bairros apresentam o maior número de casos registrados em 2026? II – Quais medidas preventivas estão sendo tomadas para conscientização e orientação da população? III – Estão sendo realizados mutirões de limpezas? Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras, 010 (dez) votos. Requerimento n. 002/2026, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiada a Senhora Mikaela Ohane Ferreira da Silva, Secretária Municipal de Saúde, para que a Secretaria Municipal preste esclarecimento à Câmara Municipal sobre o número exato de profissionais de saúde: Terapeuta, Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas, Psicólogos, Psicopedagogos, ativos na rede municipal de saúde, atuando de forma a reabilitar as crianças e adolescentes no município de Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras, 010 (dez) votos. Requerimento n. 003/2026, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiada a Senhora Mikaela Ohane Ferreira da Silva, Secretária Municipal de Saúde, para que a Secretaria Municipal preste esclarecimento à Câmara Municipal sobre o número exato 4 de profissionais de saúde: Neurologista, Neuropediatra, ativos na rede municipal de saúde. Esclarecer: I - Qual a frequência de atendimento no mês? II – Qual o número de crianças que precisam de atendimento e quais são os terapeutas? Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras, 010 (dez) votos. Moção de Congratulação n. 001/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio PSDB, ao Senhor Ricardo Mathias Ramos Cintra, pela nomeação e posse no cargo de Secretário Municipal de Cultura, município de Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Congratulação n. 002/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, ao Senhor Sidney Sulano da Silva, pela nomeação e posse no cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, município de Poconé – MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 003/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, ao Reginaldo Antônio Assis Guimarães, pela realização de mais uma edição do Leilão de Criadores de Poconé, de forma online. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 001/2026, autoria Vereador Brayon Rondon, REP, aos familiares da Senhora Lucila Carolina Rondon de Arruda, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 19 de fevereiro de 2026. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de Pesar n. 001/2026, autoria Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, aos familiares do Senhor Benedito Soares de Lima, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 22 de janeiro de 2026. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação n. 004/2026, autoria Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura efetuar serviço de patrolamento, colocação de cascalhos nos pontos críticos da estrada que dá acesso ao PA. João Ponce e na região de Fedegoso, município de Poconé – MT. Indicação n. 004/2026, autoria do Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e a Concessionária ENERGISA, tomada de providências para realiza podas de árvores (galhadas), as quais estão obstruindo a rede de energia elétrica, na Rua Olímpio Timóteo, situada no Bairro Aeroporto, cidade de Poconé – MT, proximidade da Casa de Ração São José. Indicação n. 005/2026, autoria do Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura realizar limpezas necessárias de vegetações que se formam nas margens da Rua Peraputanga, Bairro Aeroporto, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 007/2026, autoria Vereador Brayon Rondon, REP, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura efetuar serviços de limpezas públicas no entorno do Miniestádio Ipólito Mendes, Bairro João Godofredo, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 008/2026, autoria Vereador Brayon 5 Rondon, REP, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura efetuar serviços de limpezas públicas no entorno do Centro Comunitário do Bairro João Godofredo, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 009/2026, autoria Vereador Brayon Rondon, REP, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, a Senhora Secretária Municipal de Esporte e Lazer, viabilizar implantação de lixeiras ecológicas no Espaço Poliesportivo Mini Estádio Luiz Vicente Falcão/Campo da Brita, Bairro Bom Pastor, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 002/2026, autoria Vereadores Wender dos Anjos, PSB, Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam ao Senhor Prefeito Municipal, a Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, que sejam realizados serviços de limpezas urbana e operação tapa buracos em todas as vias públicas dos bairros São Benedito e Jardim das Palmeiras, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 007/2026, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, indica ao Senhor Prefeito Municipal, viabilidade de estudos para a criação e implementação do Programa Aluguel Social no âmbito do município de Poconé – MT, destinado a famílias residentes em áreas de risco geológico/estrutural, comprovado ou atingidas por desastres naturais. Indicação n. 008/2026, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Anne Steele, PSB e Wender dos Anjos, PSB, indicam ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Infraestrutura a realização de serviços limpeza pública com roçagem no início da Rua São Paulo, Bairro João Godofredo, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 009/2026, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Anne Steele, PSB, Wender dos Anjos, indicam aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura a instalação de uma quadra de areia no Bairro Santa Terezinha, ao lado da Academia ao Ar Livre. Indicação n. 010/2026, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Anne Steele, PSB, Wender dos Anjos, indicam aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura que seja realizado serviço de cascalhamento nos pontos críticos do Residencial Portal do Pantanal, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 011/2026, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Anne Steele, PSB, Wender dos Anjos, indicam aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura serviço de limpeza urbana e roçagem nas vias públicas dos Bairros João Godofredo, Santa Terezinha e Vila Toledo, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 006/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Senhor Ministro de Agricultura/Senador Carlo Favaro destinação de recursos financeiro, via emenda parlamentar, para investimentos e melhorias na saúde pública do município de Poconé – MT, contemplando a UPA, Hospital Geral e Unidades de PSFs. Indicação n. 007/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura a realização de patrolamento, cascalhamento na estrada que demanda a Comunidade Rural Maravilha, proximidade do Lar Cristão, bem como na Travessa da Igreja Nossa Senhora Aparecida. Indicação n. 008/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal 6 de Infraestrutura serviço de cascalhamento e colocação de cascalho na Estrada que demanda a Comunidade Rural Pedra Branca, Travessa Fortaleza que sai no Distrito do Chumbo. Indicação n. 009/2026, autoria Vereadores Benedito Aurélio, PSDB, Danielle de Assis, REP, indicam a Agência Fluvial da Marinha, Cuiabá – MT, realizar no município de Poconé – MT, em parceria com a Colônia de Pescador Z11, Poder Executivo, cursos para piloteiros; Renovação de registro de embarcações, expedições de carteiras, abrangendo ribeirinhos residentes nas margens do Rio Cuiabá, Porto Jofre e outras localidades. Indicação n. 010/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura serviços de reparos e manutenção no manilhão situado na estrada que demanda as Comunidades Rurais Santo Onofre, Cavalo Branco, Triângulo e Lagoa Azul, município de Poconé – MT. Indicação n. 003/2026, autoria Vereador Edinho Ball, UB, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico viabilizar instalação de 02 (dois) redutores de velocidade na Rua Joaquim Murtinho em pontos estratégicos, no trecho compreendido Mercado Doce Lar e a Rua Justino Gonçalves da Guia, Bairro Cidade Rosa/CHOAB Nova, cidade de Poconé – MT. As Indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. O senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamentos de Projetos de Leis: PL n. 006/2026, autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos para recebimento de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não e dá outras providências; PL. n. 007/2026, dispõe sobre a concessão de revisão geral anual – RGA aos Servidores Públicos da Administração Pública Municipal de Poconé – MT, e dá outras providências, no percentual de 4,51% (quatro vírgula cinquenta e um por cento), referente ao período de janeiro a dezembro de 2025; PL. n. 008/2026, dispõe sobre a concessão de revisão geral anual – RGA aos Profissionais de Educação de Poconé – MT, e dá outras providências, no percentual de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento), referente ao período de janeiro a dezembro de 2025; PL. n. 009/2026, dispõe sobre a concessão de benefício eventual na modalidade aluguel social às famílias em situação de risco ou calamidade pública no âmbito do município de Poconé – MT, e dá outras providências; PL. n. 010/2026, dispõe sobre a incorporação ao patrimônio público municipal das vias internas de condomínios e loteamentos privados e dá outras providências, a Comissão Permanente para análise e parecer. Requerimentos, Moções e as Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 004/2026, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação de logradouro público rural, com início no Entroncamento com a Estrada Armando Ferreira Mendes e término na Sesmaria Moquém, Município de Poconé – MT, passando a denominar-se: “Estrada Domingos Batista de Oliveira”, com o Parecer n. 006/CJEF/2026, favorável, à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 7 Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Explicação Pessoal: Primeiro inscrito o Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos em nome do Vereador Edinho Ball, saúdo todos os vereadores desta casa, em nome de Dona Alessandra esposa do meu grande amigo saúdo a todos do plenário, dizer que eu não poderia deixar de vim aqui esta noite primeiramente agradecer os nobres pares aprovação das indicações por este vereador solicitado dizer que estendo essa moção de pesar tenho certeza que todos os vereadores subscrevem embaixo em nome do Benedito de Lima pai do nosso amigo e vereador desta casa Benedito Aurélio é uma singela homenagem que leve aos seus irmãos a sua mãe, a sua irmã, essa moção de pesar de todos os vereadores. Agradecer a presença aqui dos nobres secretários de cultura, Sidney também, obrigado e boa noite. Segundo inscrita a Vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, pronunciando o seguinte: Boa noite pares, Dito em seu nome cumprimento todo o corpo de funcionários desta Casa é um prazer estar nesta tribuna como vereadora deste município data essa que comemora-se no Brasil o dia da conquista do voto feminino esta data marca promulgação do primeiro código eleitoral Brasileiro em 1932 que constituí o voto feminino marco histórico na luta pelos direitos políticos das mulheres na cidadania no Brasil, voto este que me colocou nesta casa pelo 3º mandato que trouxe a nossa amiga Anne Steele, Danielle e voto esse que vocês mulheres que estão nos assistindo no dia de hoje tiveram a oportunidade de dar para o seu vereador, prefeito, deputado estadual, federal, senadores da república e presidente, conquista essa que foi uma liberdade de expressão pra nós mulheres não ficarmos silenciadas e sendo sempre colocada como barganha pelos homens conquistamos nossos espaços em qualquer lugar da sociedade mas nesse lugar de decisão é um marco histórico que aqui estamos para lutar de forma não só humana mas feminina na forma de mãe, mulher, de filha, esposa, pelos direitos daquele que está na nossa sociedade ou muitas vezes lá dentro da nossa própria casa que este dia possa ser comemorado com grande afinco porque é uma conquista desejada extraordinária um acontecimento que vai marcar grandes histórias assim como marcou até aqui, obrigada pares, público que nos honra todas as terças-feiras estamos aqui por um bem comum da população por mais que tenhamos pensamentos divergentes estamos aqui pelo melhor da nossa Poconé, Sid Sulano meu grande colega obrigada por estar aqui assim como o Secretário Ricardo, assim como os demais que vocês possam voltar todas as terças – feiras trazendo reivindicação de melhorias pra nossa população, conte comigo vereadora Neya de Prof. Francionei obrigada e boa noite. Terceiro inscrito o Vereador Benedito Aurélio, PSDB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, em nome do nosso companheiro e professor e presidente desta Casa de Leis Professor Edinho Ball, cumprimento todos os pares desta casa, em nome do secretário Sidney Sulano, Secretário Ricardo cumprimento todos os secretários que se fazem presente, em nome do Dr. Arruda cumprimento todo 8 o público presente, primeiramente agradecer os pares desta casa pela moção de pesar aprovado por unanimidade ai para o meu pai, obrigado Dr. Roberto e pares a gente fica com o coração partido de uma perca mais estamos firmes em pé, cabeça erguida lembrando do meu saudoso pai que deixou nesta terra marca de um exemplo de pessoa, ser humano e pai, venho aqui agradecer a todos vocês, meu muito obrigado, venho neste momento agradecer os pares desta casa pela aprovação da Moção de Congratulação ao Sidney Sulano ao Ricardo por essa homenagem que é o mínimo que a Câmara possa fazer a vocês que Deus abençoa seu trabalho Poconé acredita no desenvolvimento de suas funções, os vereadores a Câmara Municipal e a gestão Jonas e Camila está lhes dando essa oportunidade que vocês merecem, parabéns conte com o Vereador Benedito Aurélio com esta Casa de Leis e voltem mais vezes. Agradecer aos vereadores pelas indicações feitas ao Secretário Ademir Zulli, quero que o secretário Sidney Sulano no mesmo prédio ao secretário de infraestrutura os anseios destes vereadores a reinvindicação de cobrar por melhorias de estradas e pontes, queremos agradecer também pela dedicação, entusiasmo e harmonia que esse Secretário trabalha com a câmara municipal e sim com a população de Poconé, pedimos que leve esse recado e que possamos juntos trabalhar para o bem de Poconé de um abraço no secretário e parabéns dizer que Poconé precisa de melhorias nas estradas o mais rápido possível, meu muito obrigado. Quarta inscrita a Vereadora Danielle de Assis, REP, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos gostaria de agradecer a presença de vocês em especial dos secretários que até mesmo já escuta os anseios das nossas indicações sem nem mesmo chegar lá, sejam bem vindos sempre, assim como vocês populares eu quero agradecer a cada um de vocês pelas aprovações de dois requerimentos de minha autoria um acerca do controle do mosquito e dos caramujos duas pragas, literalmente no nosso município que está tomando conta de todas as regiões e que se a gente não tomar cuidado, não só com a dengue, zika, outros vetores como a leishmaniose que sabemos que não é só canina, ou só em animais, também transmitida para ser humano, doenças mais graves podem se adentrar no nosso município e precisamos de ações efetiva para combater isso, no controle da limpeza dos terrenos baldios, das vias pública do município, que reative o combate com o fumasse no nosso município, para que consiga controlar ,porque a gente sabe que nos sintomas, são muitos confusos, principalmente após a pandemia, muita gente não tem a notificação da Dengue, da Zika, da Chikungunya já é visto como uma sequela da Covid, outras viroses, e acaba a não procurar o poder publica da área da saúde do nosso município para que assim seja feita as notificações, então assim precisamos de medidas, e também muitas mães tem me procurado por causa da falta de terapia, das filas para ser atendidos por especialistas de neurologista, neuropediatra, da dificuldade pelo atendimento e tempo leva ao retorno, e por que fiz também e agradeço a aprovação de um requerimento, de quantos profissionais terapeutas, está atuando em nosso munícipio, qual 9 a frequência que esses terapeuta atuam, quantas crianças são atendidas, para que possamos fortalecer, o que precisa, se é por mais disponibilidade de mais profissionais. Vamos juntos buscar solucionar esse problema em busca de mais profissionais, justamente pra isso que serve um requerimento para conhecer a realidade, não apenas para apontar falhas, mais também para buscar soluções para que nossas crianças, idosos, todas as pessoas que precisar deste atendimento possa ser atendidos com qualidade e agilidade, e também hoje como nossa companheira Neya citou, hoje comemora se o dia do voto feminino, o dia em que nós mulheres garantimos a presença a expressão das nossas vontade, através da participação nas urnas, nas participações nas eleições, tendo certeza que foi uma virada de chave, para que possam escolher representante, por diferentes anseios dos homens, e sim do público feminino, da mãe, da mulher esposa, dona de casa, aquela que tem a sensibilidade de ver algo a mais que o homem não vê. Gostaria de agradecer todos vocês pela presença e meu muito obrigada. Não havendo mais vereadores inscritos e nada mais para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, convoca vereadores/vereadoras para a 47ª Sessão Ordinária na 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, a realizar-se no dia 03 de março de 2025, às 19h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 004/2026, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação de logradouro público rural, com início no Entroncamento com a Estrada Armando Ferreira Mendes e término na Sesmaria Moquém, Município de Poconé – MT, passando a denominar-se: “Estrada Domingos Batista de Oliveira”, com o Parecer n. 006/CJEF/2026, favorável, à aprovação; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 005/2026, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão gratuita de uso de um veículo VAN, marca Peugeot – Modelo Boxer – Ano/Modelo: 2024/2025, para a entidade: Associação de Formação Desportiva e Educacional República do Pantanal, inscrita no CNPJ. N. 18.508.288/0001-75. Parecer n. 007/CJEF/2026, favorável à aprovação do Projeto de Lei. Declara encerrada a 46ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 09 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.
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1 PAUTA DA 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026. 1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES/VEREADORAS. 2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028. 3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA DA ATA DA 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026. EM DISCUSSÃO A ATA. EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTADOS, OS (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR. ( ) APROVADA ( ) REJEITADA. 4º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 5º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS. 6º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER LEITURA DE PARECERES EMITIDOS POR COMISSÃO PERMANENTE. PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS. 007/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 005/2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS. SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA DAS PROPOSIÇÕES. 8º ORDEM DO DIA: 2 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 004/2026, AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RURAL NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 006/CJEF/2025, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. EM DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR. APROVADO ( ) REJEITADO ( ) 9º EXPLICAÇÃO PESSOAL. 10 NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS, CONVOCO OS VEREADORES/VEREADORAS PARA A 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE MARÇO DE 2026, ÀS 19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 24 DE FEVEREIRO DE 2026. VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA PRESIDENTE.