sessao nº 1

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Ata da Vigésima Quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Poconé, Estado de Mato Grosso, 2ª Sessão Legislativa/Legislatura 2025/2028, 
em 22 de janeiro de 2026. 
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso, no prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min, iniciou-se a 24ª (vigésima quarta) Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé - MT, da 2ª Sessão 
Legislativa/Legislatura 2025/2028, convocada pelo Presidente pelo Ofício 
Circular n. 001/2026, de 20 de janeiro de 2026, com a seguinte pauta: Leitura 
de Projetos de Leis de autoria do Prefeito Municipal que tratam: PL. n. 
001/2026, cria Verba Indenizatória a ser paga exclusivamente aos 
profissionais da saúde no exercício da função de Gerente de Saúde, e dá 
outras providências; PL. n. 002/2026, altera a Lei Municipal n. 1.384 de 28 de 
dezembro de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município 
de Poconé – MT transforma a Secretaria Executiva em Secretaria Municipal de 
Compras Públicas e Contratos, redefine competências administrativas, e dá 
outras providências; PL. n. 003/2026, altera a Lei Municipal n. 1.923/2018, com 
as alterações introduzidas pela Lei Municipal n. 2.324/2025, para promover a 
adequação de classificação atribuída ao cargo em comissão de Assessor 
Jurídico e ampliar o número de vagas, e dá outras providências. Presidida pelo 
Vereador Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, UB, Presidente. 
Secretariado pelo Vereador Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, 2º 
Secretário, Presidente solicita a0 2º Secretário Vereador Benedito Aurélio 
Arruda Lima, PSDB, verificar a presença dos vereadores/vereadoras. 
Verificada a presença constata-se estarem presentes vereadores/vereadoras: 
Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, 2º 
Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, 
José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto Cesar Dichoff
Junior, PP, Vice-Presidente, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB,
Wender dos Anjos Cordeiro, PSB. Ausentes as Vereadoras Danielle de Assis 
Carvalho, REP, 1ª Secretária, ausência justificada, e a Vereadora Waldinéya
Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, PSB. Havendo 
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus,
para em nome da Comunidade Poconeana, declarar aberta a 24ª (vigésima
quarta) Sessão Extraordinária. Passando a seguir para a Ordem do Dia: O 
senhor Presidente solicita ao vereador Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, 2º 
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Secretário, fazer leitura dos projetos de leis. O senhor 2º Secretário convoca a 
servidora pública Naiany Gisele da Costa Gomes, Assessora da Mesa Diretora, 
para efetuar leitura dos projetos de leis. Pela servidora foram lidos os projetos 
de leis: PL. n. 001/2026, cria Verba Indenizatória a ser paga exclusivamente 
aos profissionais da saúde no exercício da função de Gerente de Saúde, e dá 
outras providências; PL. n. 002/2026, altera a Lei Municipal n. 1.384 de 28 de 
dezembro de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município 
de Poconé – MT transforma a Secretaria Executiva em Secretaria Municipal de 
Compras Públicas e Contratos, redefine competências administrativas, e dá 
outras providências; PL. n. 003/2026, altera a Lei Municipal n. 1.923/2018, com 
as alterações introduzidas pela Lei Municipal n. 2.324/2025, para promover a 
adequação de classificação atribuída ao cargo em comissão de Assessor 
Jurídico e ampliar o número de vagas, e dá outras providências. Concluída a 
pauta, o senhor Presidente considerando a relevância dos projetos de leis e 
urgência nas deliberações, determina a Secretaria Geral da Casa encaminhar 
os projetos de leis n. 001, 002 e 003/2026, a comissão de Justiça, Economia e 
Finanças para análise e parecer com possibilidade dos pareceres serem 
expedidos em tempo hábil, para que os projetos de leis sejam apreciados em 
discussão e votação em um só turno na 26ª Sessão Extraordinária a ser 
realizada às 20h00min do dia 22.01.2026. Agradece a presença de todos,
renova convocação aos Vereadores/Vereadoras para a 25ª Sessão 
Extraordinária a realizar as 19h30min com a seguinte Ordem do Dia: Leitura de 
Pareceres da Comissão de Justiça, Economia e Finanças sobres os Projetos de 
Leis n. 001, 002 e 003/2026. Declara encerrada a 24ª (vigésima quarta) Sessão 
Extraordinária. E, para constar, eu, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviços Administrativos, gravei a sessão em pauta; eu, Naiany Gisele da Costa 
Gomes, Assessora da Mesa Diretora,_______________________ 
digitalizei a gravação; eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral 
______________________ resumi o teor da Ata, contendo 02 páginas, 
pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que 
depois de lida e aprovada vai assinada pelo Presidente, pela 1ª Secretária e 
Vereadores presentes.

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PAUTA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 22 DE JANEIRO DE 2026.
1º SOLICITO AO VEREADOR BENEDITO AURÉLIO, PSDB, 2º SECRETÁRIO, 
PARA QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3º ORDEM DO DIA: 
 SOLICITO A0 VEREADOR BENEDITO AURÉLIO, 2ª SECRETÁRIO, FAZER 
LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS:
 PL Nº 001/2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CRIA VERBA 
INDENIZATÓRIA A SER PAGA EXCLUSIVAMENTE AOS PROFISSIONAIS 
DA SAÚDE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE DE SAÚDE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 PL Nº 002/2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 1.384 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE 
A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ, 
TRANSFORMA A SECRETARIA EXECUTIVA EM SECRETARIA MUNICIPAL 
DE COMPRAS PÚBLICAS E CONTRATOS, REDEFINE COMPETÊNCIAS 
ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 PL Nº 003/2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 1.923 DE 2018, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS 
PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.324 DE 2025, PARA PROMOVER A 
ADEQUAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO ATRIBUÍDA AO CARGO EM 
COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO E AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4º CONCLUÍDAS AS LEITURAS, DESPACHO:
 CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DOS PROJETOS E URGÊNCIAS NAS 
SUAS DELIBERAÇÕES, ENCAMINHO-OS A COMISSÃO DE JUSTIÇA, 
ECONOMIA E FINANÇAS PARA ANÁLISE E PARECER PARA QUE OS 
PARECERES SEJAM DELIBERADOS EM TEMPO HÁBIL, PARA QUE OS 
PROJETOS DE LEIS SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA NA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER 
REALIZADA NA DATA DE HOJE AS 20H00MIN.
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5º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR NA PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS/TODAS, FICAM 
CONVOCADOS PARA A 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE AS 19H30MIN, COM AS SEGUINTES 
ORDEM DO DIA:
 LEITURA DOS PARECERES EMITIDOS PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA 
ECONOMIA E FINANÇAS SOBRE OS PROJETOS DE LEIS NºS 001, 002 E 
003/2026. 
6ª DECLARO ENCERRADA A 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 22 DE JANEIRO DE 2026.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE