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sessao nº 40

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 40
Date 2017-12-05
native_id42

Documents (2)

ata #

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Ata da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 05 de dezembro de 2017.





Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Ademir Aparecido Zulli, PTB, Presidente. Secretariado pelo vereador Raonny Arruda Falcão, PSDB, 1º Secretário. O Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, 2º Secretário, DEM, Camila Barbosa Moreira da Silva, PSC, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, PMDB, Vice-Presidente, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Raonny Arruda Falcão, PSDB, 1º Secretário, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, PNDB, Walney de Souza Rosa, PV. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declara aberta a 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura da ata 39ª Sessão Ordinária realizada no dia 28 de novembro de 2017. O vereador Raonny Falcão, PSDB, requere verbalmente a dispensa da leitura da Ata. O pedido submetido à deliberação dos vereadores foi aprovado pelos vereadores presentes. A ata submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi aprovada pelos vereadores presentes. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos Expedientes que constam na pauta da sessão. Pelo 1º Secretário foram lidos: Do Poder Executivo: Ofícios n.ºs 50, 51, 52 e 53/2017/PJF-PMP/MT do Procurador Jurídico e Fiscal do Município Lucas Guimarães Rodrigues Gouveia responde proposituras de vereadores encaminhadas a Procuradoria Jurídica e Fiscal pelos Ofícios CM. n.ºs 779,785,788 e 821/2017. Ofícios n.ºs 542, 543,544,545,546,548,549,550, 551,552,553,554,555,556,557,558,559,560, 561,562,563,564,565,566,567,568, 569,570,571,573,574,575,576,577, 578, 579,580,581,582,584,585,586,587,588,589,590/GP/MT/2017, do Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral em resposta as proposituras de vereadores encaminhadas ao Prefeito Municipal pelos Ofícios CM. n.ºs 571,649,651,652,654,656,658,660,661,663,665,668,671,673,675, 678, 679, 682,683,687,690,691,694,695,697,669,700,701,702,704,706,707,708,711,712,715,716,718,722,749,751,752,754,756,758,760/2017. Ofício n.º 618/GP/MT/2017 encaminha para apreciação Anexos do Plano Plurianual do Município para o período 2018/2021. Decreto n.º 096/2017, dispõe sobe feriado no dia 08 de dezembro de 2017, em comemorações ao dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição. De Diversos: Ofício n.º 552/2017-SGG/2017 do secretário do Gabinete de Governo encaminha cópia da manifestação da secretaria de estado de Segurança Pública – SESP/MT em resposta a propositura de vereador encaminhada a SESP/MMT, pelo Ofício CM. nº 489/2017, visando implantação de Base de Policia Militar Permanente na Praça da Matriz. Ofício n.º 498/2017/GSJMEDEI/M/2017 do Senador República José Medeiros em resposta a propositura de vereador referente regularização fundiária e georreferenciamento no município de Poconé, Programa de Assentamento João Ponce de Arruda. Comunicado n.º 247798/2017 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informa liberação de recursos financeiros para o município de Poconé. Ofício do eleitor João Locidônio Guimarães frequentador assíduo nas sessões tecendo alguns comentários a respeito da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. Parecer Comissão Permanente: Pareceres n.ºs 032, 033 e 034/2017, emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Proposições apresentadas por Vereadores: Projeto de Lei n.º 01-A/2017 iniciativa da vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB, dispõe sobre a criação do Programa de Segurança e Convivência Cidadã, no âmbito do município de Poconé – MT, e dá outras providências. Requerimento n.º 012/2017, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB, requer a Mesa Diretora seja oficiada a senhora Joelma Gomes da Silva, Secretária Municipal de Ação Social, Emprego e Renda a fim de realizar campanha natalina visando coleta de roupas, calçados, brinquedos e produtos alimentícios para serem ofertados aos munícipes carentes e que vivem em vulnerabilidade para que possam ter um final de ano melhor através das parcerias Poder Público, entidades organizadas e sociedade. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 002/2017, iniciativa vereador Juarez Arruda, PV, requer a Mesa Diretora seja oficiada a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no sentido de informar a Câmara Municipal se a via de acesso que nasce na BR 070 nas imediações da Comunidade Rural 120 antes da Vila 120 no município de Poconé que oferece acesso da BR 070 as comunidades rurais Piuval, Monjolo e outras se é uma rodovia estadual ou estrada vicinal. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 003/2017, iniciativa vereador Juarez Arruda, PV, requer a Mesa Diretora seja oficiada a Superintendente Regional da CONAB – MT, solicitando saber: 1) Se houve liberação de cesta básica para comunidades quilombolas do município de Poconé, no exercício de 2017; 2) Se houve. Quais comunidades deveriam ser beneficiadas; 3) Quem são os responsáveis pelas distribuições das cestas básicas; 4º) Como são selecionados as famílias nas comunidades para receber a cesta básica; 5º Se há acompanhamento e fiscalização da CONAB no processo de distribuição das cestas. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Pesar n.º 013/2017, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, aos familiares da senhora Antonia Rodrigues de Arruda e Silva, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 02 de dezembro de 2017. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Pesar n.º 014/2017, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, endereçada aos familiares do senhor João Mauricio Ferraz, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 04 de dezembro de 2017. Em discussão: Manifestou a vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB,: “Bom dia presidente, pares desta casa, púbico que nos honra com a presença em nome do secretário geral Dito Norberto cumprimento a todos, venho também me solidarizar as condolências de pesares a família do Senhor João Mauricio Ferraz o qual é pai da minha prima Dara Ferraz e colocar solidária com a família tive oportunidade de morar junto com ele um homem que prestou serviço junto ao município na Exatoria Estadual por muito tempo Fiscal de Estado da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso é grande a perca mais sabemos que a família viu ele lutar até o ultimo fôlego, contra o tão domável câncer muitos dias na UTI a pessoa vinha definhando e lutando pela sobrevivência mais sabemos que por mais bravo que seja o guerreiro um dia a guerra, solidarizar com a família, com outros filhos que ele tem na cidade de Cuiabá, dizer que o corpo está sendo levado na Pax da nossa cidade e o enterro será no cemitério da nossa querida Poconé”. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Pesar n.º 018/2017, iniciativa vereadores Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, Neya de Prof. Francionei, PMDB, Ademir Zulli, PTB, endereçada aos familiares do senhor José de Souza Rosa, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 29 de novembro de 2017. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Moção de Pesar n.º 016/2017, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB, endereçada aos familiares do senhor Catarino Alves de Arruda, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 03 de dezembro de 2017. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. Indicação n.º 052/2017, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral e aos Gerentes das Agências Bancárias Bradesco, Caixa Econômica Federal e SICREDI no sentido de buscar entendimentos para efetuar a demarcação de solo, dando preferência de estacionamento para idosos e portadores de necessidades especiais em frente das agências. Indicação n.º 053/2017, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal atender pequenos produtores rurais do Programa de Assentamento Lambari II, com serviços de gradeagem e preparo de solo para plantio, visando o fortalecimento da agricultura familiar. Indicação n.º 054/2017, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal proceder serviços de limpezas públicas, podas de árvores nas proximidades da Igreja Católica São Francisco de Assis, COHAB Nova. Indicação n.º 108/2017, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal recuperar e instalar os equipamentos da farinheira para atender as famílias produtoras de mandiocas no Programa de Assentamento Cavalo Branco. Indicação n.º 109/2017, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal, Governo do Estado, Deputado Federal Carlos Bezerra, Deputados Estaduais Romualdo Junior, Silvano Amaral, Janaina Riva buscar entendimentos junto ao Governo do Estado, FUNASA para construção de poços artesianos e rede de distribuição de água nas comunidades rurais Modelo, Carandazinho, Bittencourt, Nova Esperança, Espinhal e Pantanalzinho. Indicação n.º 110/2017, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Deputado Estadual Romualdo Júnior viabilizar recursos junto ao Governo do Estado ou Via Emenda Parlamentar destinados para construção de Academia ao Ar Livre na Praça São Francisco de Assis, COHAB Nova. Indicação n.º 037/2017, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral, Senador da República José Medeiros buscar entendimentos junto ao Governo Federal ou Via Emenda Parlamentar destinar recursos financeiros para aquisição de um Trator 4CV com implementos para a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Programa de Assentamento Carandazinho. Indicação n.º 038/2017, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC ao Prefeito Ataíl Marques do Amaral, Senador da República José Medeiros buscar entendimentos junto ao Governo Federal ou Via Emenda Parlamentar destinar recursos financeiros no valor de R$ 600.000,00 para desenvolver ações de desenvolvimento nos Programas de Assentamentos do município de Poconé-MT. Indicação n.º 039/2017, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal regularizar sistema de iluminação pública nas ruas Coronel Teófilo, Travessa da Glória. Bairro Areão. Indicação n.º 022/2017, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar término/continuidade de serviços de tapa-buracos e lama asfáltica no Bairro Bom Pastor, Avenida Pinheiro Machado, Ruas Presidente Marques, Conquista, Niterói, Travessa Frei Carlos Vallet, Perpetuo Socorro e outras. Indicação n.º 023/2017, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar serviços de iluminação pública nas vias públicas da cidade de Poconé. Indicação n.º 058/2017, iniciativa vereador Ronny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal atender pequenos produtores rurais, sitiantes da região Peraputanga com serviços de gradeagem e preparo de solo para plantio, visando fortalecimento da agricultura familiar. As indicações submetidas a votos foram aprovadas pelos vereadores presentes. Despacho: O senhor Presidente determina a secretaria geral da casa providenciar encaminhamento dos anexos do PPA 2018/2020, o projeto de lei a Comissão Permanente para análise e parecer, requerimentos, moções e indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Não houve projeto na pauta para ser apreciado. Explicação Pessoal: Primeira inscrita a vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, pronunciando o seguinte: “Bom dia senhores vereadores e vereadoras bom dia ao público presente que nos honra, meu ex-aluno o Ted, Jiulei obrigado pela presença, nossos professores da rede municipal sejam bem vindos a esta casa de leis e aos nossos visitantes que estão sempre nas sessões anteriores, falar rapidinho sobre as nossas respostas que foram enviadas pelo executivo ficamos agradecida e tenho certeza que seriamos atendidos e sobre a minha indicação solicitando estacionamento para idosos e portadores de deficiências em frente agências bancárias sabemos que já foram inaugurados mais agencias em nosso município como Bradesco, Caixa Econômica e SICREDI e temos apenas placas de estacionamento para idosos somente na frente do Banco Brasil a gente sabe das dificuldades dos idosos e das pessoas portadoras de deficiências visual, físico peço que as agências se organizam e aumente as placas de sinalizações para estacionamento das pessoas idosas, queremos também frisar que há amparo aos idosos e deficientes pelas leis federais nºs 10.048, 10.098 e a 10.741 é um direito assegurado por essas  leis federais a vaga especial que determina para idosos e pessoas deficientes fica nosso apelo recebemos pedido de pessoas idosas nesse sentido e a nossa função nesta casa é atender o reclame da população por isso fizemos essa indicação para os bancos e cooperativa do município”. Segunda inscrita a vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB, pronunciando o seguinte: “Bom dia novamente volto a essa tribuna pra dizer a respeito das respostas vindo do executivo se todas elas estiverem de acordo com o que está no papel será perfeito não teremos buraco, falta de iluminação pública porque o prefeito se comprometeu a esta casa de leis respostas as proposituras dos nobres vereadores desta casa que todos serão atendidos. Eu recebi um oficio de resposta enviada pelo procurador jurídico do poder executivo do qual ele disse: “Em atendimento aos respectivos ofícios a esta procuradoria jurídica e fiscal com todo respeito esclarece a essa digníssima vereadora que o envio de documentos e informações solicitadas por parte desta deve ser direcionado ao Chefe do Poder Executivo devendo sim submeter tal requerimento ao plenário da câmara municipal do qual se aprovado será encaminhado pelo presidente da casa”, disse em poucas palavras que eu como vereadora não mereço respostas do executivo porque eu não tenho esse poder mais a lei, a constituição federal regulamentação diz assim a lei 12.527/ 2011 entrou em vigor em 26 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilita a qualquer pessoa física e jurídica sem apresentação de motivo o recebimento de informações públicas de órgãos e entidades essa é a Lei do Acesso a Informação ao qual se dá direito de qualquer cidadão comum a ter respostas sobre vias públicas de documentos públicos e vai além o documento expedido por ele do qual diz na nossa Lei Orgânica no art.14 pelo seu presidente bem como qualquer de suas comissões podem convocar secretários para no prazo de 08 dias prestar informações sobre assunto previamente determinado importando crime contra administração pública sem justificação ou apresentação falsa, então eu me ponho como presidente da comissão de Justiça, Economia e Finanças desta casa e peço respeito ao procurador jurídico e digo a ele que qualquer pessoa do bem qualquer pessoa pública e qualquer pessoa munícipe do nosso município tem direito a infrações vinculadas a aquele poder executivo, então ele está alheio sobre as constituições e peço esclarecimentos junto a mesa diretora para enviarmos documentos representando”. Terceiro inscrito o vereador Walney Rosa, PV, pronunciando o seguinte: “Bom dia companheiros visitantes obrigado pela presença, principalmente pela solicitação relacionada a educação hoje vamos mensurar e delirar a importância para o nosso município, queridos pares todos sabem e eu não estaria aqui nesta sessão vim devido a necessidade uma proposta minha quando a reunião de logo mais, mais gostaria de destacar a correspondência recebida por esta casa de leis vindo oriunda da procuradoria em algumas respostas o procurador respondeu o doutor Lucas que de forma alguma nem uma secretaria pode passar a frente do chefe do poder executivo quanto a revisão da Lei Orgânica quanto ao Código de Postura, a criação do Plano Diretor e essa solicitação ficou bem clara que tem que ser uma iniciativa do executivo com anuência do chefe desta casa, deste poder com anuência dos demais pares temos que criar nosso plano diretor temos que revisar o código de postura e temos que revisar a lei orgânica do município tem que ser um comprometimento nosso daqui para posterioridade ai eu comungo com a mesma comunicação do procurador jurídico do município quanto a essa necessidade, agradecer a correspondência assinada pelo prefeito municipal que se comprometeu a atender em 2018 algumas solicitações deste vereador quanto a manutenção de esportes no município e arborização de canteiros principalmente da rodovia a frente após o SESC Poconé em parceria com a comunidade aguardarmos que seja efetivada, a correspondência do senador José Medeiros respondendo a essa casa de leis sobre o georeferenciamento e estou muito feliz com o parecer nº 032 favorável da comissão desta casa de leis quanto ao titulo de utilidade pública a SOAP um projeto de lei de iniciativa deste vereador, e gostaria de encerrar dizendo a vossa excelência vereadora Neya que eu também fui respondido pelo procurador jurídico que eu não tenho direito individualmente a algumas documentações e eu vou acionar o poder executivo na justiça porque qualquer cidadão já tem esse direito”. Quarto inscrito o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, pronunciando o seguinte: “Bom dia presidente, vereadores, público que nos honra com a presença, às respostas que foram lidas tem referente a pedido que fizemos referente a reforma e ampliação da creche municipal Terezinha de Jesus Magalhães, localizado no bairro Bom Pastor estamos ansiosos esperando pra ver logo essa reforma que o pessoal já foi tirado da creche estão numa situação complicada professores, alunos estão indo para a escola Eloisa Elena estamos cobrando do executivo essa reforma e ampliação dessa creche. Referente à indicação que fizemos ao deputado Romualdo Junior para a secretaria estadual de educação solicitamos uma emenda parlamentar de R$ 30.000,00 para construção, aquisição de equipamentos para  Academia ao Ar Livre na praça Francisco de Assis, outra indicação refere-se a a perfuração de poços artesianos sabemos que na FUNASA está impossibilitado estamos solicitando através de outras secretarias do estado de Mato Grosso pra que consiga trazer poço artesiano para nosso povo em Poconé, infelizmente desde 2013 não veio mais poço artesiano para Poconé se eu estiver errado que alguém me corrija, estamos solicitando informação a respeito da farinheira que foi adquirida com emenda parlamentar do deputado federal Carlos Bezerra na época a ex-vereadora Professora Mariana que solicitou veio para a comunidade Carandazinho não sei porque motivo essa farinheira foi parar no PA Cavalo Branco está depredada, acabada jogada num canto e estamos solicitando informação para saber de quem é a responsabilidade por não cuidar dessa farinheira patrimônio público, recurso federal jogado fora, a farinheira poderia contribuir na geração de emprego e fortalecendo a agricultura familiar infelizmente está jogado nessa localidade, moção de pesar externar meus sentimentos  a família do João Mauricio Ferraz, ex-vereador conhecido como Ferraz, meus sentimentos a família da amiga que também faleceu  a senhora Antônia Rodrigues e também registrar condolências aos familiares do nosso amigo vereador Walney pelo falecimento do seu pai José de Souza Rosa nossos sentimentos”. Não havendo mais nada para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores para a 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2017, às 08h00min, declarou encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu, _____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 07 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.



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