sessao nº 2

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Ata da Vigésima Quinta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Poconé, Estado de Mato Grosso, 2ª Sessão Legislativa/Legislatura 2025/2028, 
em 22 de janeiro de 2026. 
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso, no prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h30min, iniciou-se a 25ª (vigésima quinta) Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé - MT, da 2ª Sessão 
Legislativa/Legislatura 2025/2028, convocada pelo Presidente pelo Ofício 
Circular n. 001/2026, de 20 de janeiro de 2026, com a seguinte pauta: Leitura 
de Pareceres expedidos pela comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre 
os Projetos de Leis de autoria do Prefeito Municipal: PL. n. 001/2026, cria 
Verba Indenizatória a ser paga exclusivamente aos profissionais da saúde no 
exercício da função de Gerente de Saúde, e dá outras providências; PL. n. 
002/2026, altera a Lei Municipal n. 1.384 de 28 de dezembro de 2005, que 
dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Poconé – MT 
transforma a Secretaria Executiva em Secretaria Municipal de Compras 
Públicas e Contratos, redefine competências administrativas, e dá outras 
providências; PL. n. 003/2026, altera a Lei Municipal n. 1.923/2018, com as 
alterações introduzidas pela Lei Municipal n. 2.324/2025, para promover a 
adequação de classificação atribuída ao cargo em comissão de Assessor 
Jurídico e ampliar o número de vagas, e dá outras providências. Presidida pelo 
Vereador Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, UB, Presidente. 
Secretariado pelo Vereador Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, 2º 
Secretário, Presidente solicita a0 2º Secretário Vereador Benedito Aurélio 
Arruda Lima, PSDB, verificar a presença dos vereadores/vereadoras. 
Verificada a presença constata-se estarem presentes vereadores/vereadoras: 
Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, 2º 
Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, 
José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto Cesar Dichoff
Junior, PP, Vice-Presidente, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB,
Wender dos Anjos Cordeiro, PSB. Ausentes as Vereadoras Danielle de Assis 
Carvalho, REP, 1ª Secretária, ausência justificada, e a Vereadora Waldinéya
Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, PSB. Havendo 
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus,
para em nome da Comunidade Poconeana, declarar aberta a 25ª (vigésima
quinta) Sessão Extraordinária. Passando a seguir para a Ordem do Dia: O 
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senhor Presidente solicita ao vereador Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, 2º 
Secretário, fazer leitura dos pareceres sobre os projetos de leis. O senhor 2º 
Secretário convoca a servidora pública Naiany Gisele da Costa Gomes, 
Assessora da Mesa Diretora, para efetuar leitura dos pareceres. Pela servidora 
foram lidos os pareceres: 002/CJEF/2025, favorável à tramitação e aprovação 
do PL. n. 001/2026, cria Verba Indenizatória a ser paga exclusivamente aos 
profissionais da saúde no exercício da função de Gerente de Saúde, e dá 
outras providências; 003/CJEF/2025 favorável à tramitação e aprovação do
PL. n. 002/2026, altera a Lei Municipal n. 1.384 de 28 de dezembro de 2005, 
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Poconé – MT 
transforma a Secretaria Executiva em Secretaria Municipal de Compras 
Públicas e Contratos, redefine competências administrativas, e dá outras 
providências; 004/CJEF/2025 favorável à tramitação e aprovação do PL. n. 
003/2026, altera a Lei Municipal n. 1.923/2018, com as alterações introduzidas 
pela Lei Municipal n. 2.324/2025, para promover a adequação de classificação 
atribuída ao cargo em comissão de Assessor Jurídico e ampliar o número de 
vagas, e dá outras providências. Concluída a pauta, o senhor Presidente 
agradece a presença de todos, renova convocação aos
Vereadores/Vereadoras para a 26ª Sessão Extraordinária a realizar às 
20h00min com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação em um só turno 
dos Projetos de Leis n. 001, 002 e 003/2026, de autoria do Prefeito Municipal, 
que tratam: PL. n. 001/2026, cria Verba Indenizatória a ser paga 
exclusivamente aos profissionais da saúde no exercício da função de Gerente 
de Saúde, e dá outras providências; PL. n. 002/2026, altera a Lei Municipal n. 
1.384 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa 
do Município de Poconé – MT transforma a Secretaria Executiva em Secretaria 
Municipal de Compras Públicas e Contratos, redefine competências 
administrativas, e dá outras providências; PL. n. 003/2026, altera a Lei 
Municipal n. 1.923/2018, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal n. 
2.324/2025, para promover a adequação de classificação atribuída ao cargo 
em comissão de Assessor Jurídico e ampliar o número de vagas, e dá outras 
providências. Declara encerrada a 25ª (vigésima quinta) Sessão Extraordinária. 
E, para constar, eu, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviços 
Administrativos, gravei a sessão em pauta; eu, Naiany Gisele da Costa Gomes, 
Assessora da Mesa Diretora,_______________________ digitalizei a 
gravação; eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral 
______________________ resumi o teor da Ata, contendo 02 páginas, 
pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que 
depois de lida e aprovada vai assinada pelo Presidente, pela 1ª Secretária e 
Vereadores presentes.

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PAUTA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 22 DE JANEIRO DE 2026.
1º SOLICITO A VEREADOR BENEDITO AURÉLIO, 2ª SECRETÁRIO, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3º ORDEM DO DIA: 
 SOLICITO AO VEREADOR BENEDITO AURÉLIO, 2ª SECRETÁRIO, PARA 
FAZER LEITURA DOS PARECERES EMITIDOS PELA COMISSÃO DE 
JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS SOBRE OS PROJETOS DE LEIS:
 002/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 001/2026, AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, CRIA VERBA INDENIZATÓRIA A SER PAGA 
EXCLUSIVAMENTE AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO EXERCÍCIO DA 
FUNÇÃO DE GERENTE DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 003/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 002/2026, AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.384 DE 28 DE 
DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ, TRANSFORMA A 
SECRETARIA EXECUTIVA EM SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS 
PÚBLICAS E CONTRATOS, REDEFINE COMPETÊNCIAS 
ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 004/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026, AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.923 DE 2018, 
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.324 
DE 2025, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO 
ATRIBUÍDA AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO E 
AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR NA PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS/TODAS, FICAM 
CONVOCADOS PARA A 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
A REALIZAR-SE AS 20H00MIN, COM AS SEGUINTES ORDEM DO DIA:
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 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
001/2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CRIA VERBA 
INDENIZATÓRIA A SER PAGA EXCLUSIVAMENTE AOS PROFISSIONAIS 
DA SAÚDE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE DE SAÚDE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
002/2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL 
Nº 1.384 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ, 
TRANSFORMA A SECRETARIA EXECUTIVA EM SECRETARIA MUNICIPAL 
DE COMPRAS PÚBLICAS E CONTRATOS, REDEFINE COMPETÊNCIAS 
ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
003/2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL 
Nº 1.923 DE 2018, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.324 DE 2025, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO DE 
CLASSIFICAÇÃO ATRIBUÍDA AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR 
JURÍDICO E AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 5º DECLARO ENCERRADA A 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 22 DE JANEIRO DE 2026.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE