sessao nº 3

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Ata da Vigésima Sexta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé, 
Estado de Mato Grosso, 2ª Sessão Legislativa/Legislatura 2025/2028, em 22 
de janeiro de 2026. 
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso, no prédio destinado ao seu 
funcionamento às 20h00min, iniciou-se a 26ª (vigésima sexta) Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé - MT, da 2ª Sessão 
Legislativa/Legislatura 2025/2028, convocada pelo Presidente pelo Ofício 
Circular n. 001/2026, de 20 de janeiro de 2026, com a seguinte pauta:
Discussão e votação em um só turno dos Projetos de Leis de autoria do 
Prefeito Municipal: PL. n. 001/2026, cria Verba Indenizatória a ser paga 
exclusivamente aos profissionais da saúde no exercício da função de Gerente 
de Saúde, e dá outras providências; PL. n. 002/2026, altera a Lei Municipal n. 
1.384 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa 
do Município de Poconé – MT transforma a Secretaria Executiva em Secretaria 
Municipal de Compras Públicas e Contratos, redefine competências 
administrativas, e dá outras providências; PL. n. 003/2026, altera a Lei 
Municipal n. 1.923/2018, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal n. 
2.324/2025, para promover a adequação de classificação atribuída ao cargo 
em comissão de Assessor Jurídico e ampliar o número de vagas, e dá outras 
providências. Presidida pelo Vereador Antônio Edson de Arruda Souza 
“Edinho Ball”, UB, Presidente. Secretariado pelo Vereador Benedito Aurélio 
Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Presidente solicita a0 2º Secretário Vereador 
Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, verificar a presença dos 
vereadores/vereadoras. Verificada a presença constata-se estarem presentes 
vereadores/vereadoras: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito Aurélio 
Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, Dr. Felipe 
Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. 
Roberto Cesar Dichoff Junior, PP, Vice-Presidente, Prof. Danúbio Lindomar de 
Almeida Campos, UB, Wender dos Anjos Cordeiro, PSB. Ausentes as 
Vereadoras Danielle de Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária, ausência justificada,
e a Vereadora Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. 
Francionei”, PSB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a 
proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, 
declarar aberta a 26ª (vigésima sexta) Sessão Extraordinária. Passando a seguir 
para a Ordem do Dia: Discussão e votação em um só turno do PL. n. 001/2026, 
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cria Verba Indenizatória a ser paga exclusivamente aos profissionais da saúde 
no exercício da função de Gerente de Saúde, e dá outras providências, com o 
Parecer n. 002/CJEF/2025, favorável à tramitação e aprovação. Em discussão: 
Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 08 (oito) votos. Discussão e votação em
um só turno do PL. n. 002/2026, altera a Lei Municipal n. 1.384 de 28 de 
dezembro de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município 
de Poconé – MT transforma a Secretaria Executiva em Secretaria Municipal de 
Compras Públicas e Contratos, redefine competências administrativas, e dá 
outras providências, com o Parecer n. 003/CJEF/2025 favorável à tramitação 
e aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 08 (oito) votos. Discussão e votação 
em um só turno do PL. n. 003/2026, altera a Lei Municipal n. 1.923/2018, com 
as alterações introduzidas pela Lei Municipal n. 2.324/2025, para promover a 
adequação de classificação atribuída ao cargo em comissão de Assessor 
Jurídico e ampliar o número de vagas, e dá outras providências, com o Parecer 
n. 004/CJEF/2025 favorável a tramitação e aprovação. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 08 (oito) votos. Concluída a pauta, o senhor Presidente agradece a 
presença de todos, declara encerrada a 26ª (vigésima sexta) Sessão 
Extraordinária. E, para constar, eu, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de 
Serviços Administrativos, gravei a sessão em pauta; eu, Naiany Gisele da Costa 
Gomes, Assessora da Mesa Diretora,_______________________ 
digitalizei a gravação; eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral 
______________________ resumi o teor da Ata, contendo 02 páginas, 
pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que 
depois de lida e aprovada vai assinada pelo Presidente, pela 1ª Secretária e 
Vereadores presentes.

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PAUTA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 22 DE JANEIRO DE 2026.
1º SOLICITO AO VEREADOR BENEDITO AURÉLIO, 2ª SECRETÁRIO, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3º ORDEM DO DIA: 
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
001/2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CRIA VERBA 
INDENIZATÓRIA A SER PAGA EXCLUSIVAMENTE AOS PROFISSIONAIS 
DA SAÚDE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE DE SAÚDE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
002/2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL 
Nº 1.384 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ, 
TRANSFORMA A SECRETARIA EXECUTIVA EM SECRETARIA MUNICIPAL 
DE COMPRAS PÚBLICAS E CONTRATOS, REDEFINE COMPETÊNCIAS 
ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
003/2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL 
Nº 1.923 DE 2018, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.324 DE 2025, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO DE 
CLASSIFICAÇÃO ATRIBUÍDA AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR 
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JURÍDICO E AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
4º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR NA PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS/TODAS,
DECLARO ENCERRADA A 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 22 DE JANEIRO DE 2026.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE