sessao nº 4

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Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Poconé, Estado de Mato Grosso, 2ª Sessão Legislativa/Legislatura 2025/2028, 
em 26 de fevereiro de 2026. 
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, 
nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso, no prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min, iniciou-se a 27ª (vigésima sétima) Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé - MT, 2ª Sessão 
Legislativa/Legislatura 2025/2028, convocada pelo Presidente pelo Ofício 
Circular n. 003/2026, de 13 de fevereiro de 2026, com a seguinte pauta:
Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2026, 
autoria Comissão de Justiça, Economia e Finanças, dispõe sobre aprovação 
das Contas Anuais de Governo relativas ao exercício 2024, da Prefeitura 
Municipal de Poconé – MT, gestão do Prefeito Municipal Ataíl Marques do 
Amaral. Presidida pelo Vereador Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, 
UB, Presidente. Secretariada pela Vereadora Danielle de Assis Carvalho, REP, 
1ª Secretária. Presidente solicita a 1ª Secretária verificar a presença dos 
vereadores/vereadoras. Verificada a presença constata-se estarem presentes 
vereadores/vereadoras: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito Aurélio 
Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, Danielle 
de Assis Carvalho, REP, Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva 
Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto Cesar Dichoff Junior, PP, Vice￾Presidente, Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Wender dos 
Anjos Cordeiro, PSB, Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. 
Francionei”, PSB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a 
proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, 
declarar aberta a 27ª (vigésima sétima) Sessão Extraordinária. Presidente 
solicita a 1ª Secretária fazer leitura do Ofício CM. n. 043, de 13 de fevereiro de 
2026, que comunica ao Ex-Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral a data 
que ocorrerá o julgamento das Contas Anuais de Governo relativas ao 
exercício de 2024, da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, e concede ao 
Gestor e/ou Representante designado prazo regimental de 02 (duas) horas
para fazer defesa que entender necessárias sobre as contas. Informa aos 
Vereadores/Vereadoras que o Gestor até o fechamento da pauta da 27ª 
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Sessão Extraordinária para ser publicada no horário de costume, não se 
manifestou se usaria o prazo regimental de 02 (duas) horas para fazer defesa 
sobre as Contas Anuais no decorrer da sessão. Conforme preceitua a 
Resolução n. 228 de 01 de novembro de 2001, informa Vereadores/Vereadoras 
que a votação será aberta – NOMINAL – executada com base na listagem de 
presença dos Vereadores/Vereadoras que serão chamados pela 1ª Secretária 
Vereadora Danielle de Assis, REP, para dirigir ao microfone, para proferir o 
voto. Passa a Ordem do Dia: Discussão e votação única do Projeto de Decreto 
Legislativo n. 001/2026, autoria Comissão de Justiça, Economia e Finanças, 
dispõe sobre aprovação das Contas Anuais de Governo relativas ao exercício 
2024, da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, gestão do Prefeito Municipal 
Ataíl Marques do Amaral. Em discussão: Manifesta Vereador Brayon Rondon, 
REP: Boa noite a todos em nome do presidente quero cumprimentar a todos 
os pares desta casa, em nome do senhor Dito Norberto, cumprimentar todos 
os servidores desta casa, em nome do Pedro cumprimentar a imprensa, quero 
falar pra vocês que tive a oportunidade de acompanhar na integra as contas 
do Ex- Prefeito Tatá Amaral, do ano de 20024, onde tive a oportunidade de 
estar ali, nessa casa executiva por dois anos e meio, na pasta da administração 
junto com a vereadora Neya, onde a gente empenhou e desenvolvemos bom 
trabalho, juntamente com a equipe que ali esteve presente, a Ex secretária de 
meio ambiente Dany, também fez parte da gestão, a gente sabe do qual foi o 
compromisso da gestão que ali estava, compromissado em dar o melhor para 
o nosso município de Poconé, para trazer melhoria a todos os setores, como 
ex servidor executivo, quero deixar aqui claro que, foi uma equipe num 
coletivo que deu o melhor por Poconé, e que as contas veio aprovada com 
ressalvas do TCMT, principalmente na educação e saúde, quero parabenizar 
o ex Prefeito Ataíl Marques do Amaral, parabenizar a equipe que estava 
naquele mandato em meu nome, a Ex secretária Dany, a Ex secretária adjunta 
Neya, onde pude trabalhar com ela naquela pasta, e dizer a vocês que quando 
tem um gestor empenhado acreditamos que quem ganha com isso é a 
população Poconeana, muito obrigada a todos. Vereadora Neya de Prof. 
Francionei, PP: Boa noite Presidente, boa noite pares, boa noite Benedito 
Norberto em nome do cumprimento todo nosso corpo de funcionário da 
câmara municipal, boa noite nosso amigo João Lucidonio, que é servidor de 
carreira do município de Poconé, venho aqui nessa tribuna não só defender as 
contas do Tatá Amaral, mais defender a minha pessoa, estive nessa gestão 
como secretária de planejamento e administração, secretaria adjunta da 
nossa amiga Viviane Lemes, e pra todos vocês que estão como vereadores e 
que sabe que a secretaria de administração ela é o cérebro de toda uma 
gestão, e nós estivemos a frente dessa secretaria no último mandato do 
prefeito Tatá Amaral, e eu não poderia, mesmo vocês meus colegas, sabendo 
que não participo de sessão extraordinária, em exceto quanto meu nome 
tivesse envolvido, vocês sabem dentro de uma gestão, não é só o nome o 
gestor maior quando prefeito que é só analisado, mais sim toda a sua equipe, 
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não adianta o gestor querer e seus secretários não serem capazes, e nós 
mostramos não só por uma vez, mas por oito contas do prefeito a qual, todas 
foram aprovadas no Tribunal de Contas, e uma infelizmente, foi reprovada por 
um corpo de vereador, que esteve dentro gestão, estava ali participando de 
como trabalhava e vendo, como era feito, eu vou tomar a ousadia de ler a 
autoria da comissão de justiça de finanças que começa assim, Aprovo as 
contas anuais do governo relativas ao exercício de 2024,da Prefeitura 
Municipal de Poconé-MT, do gestor Ataíl Marques do Amaral, Tatá Amaral 
Prefeito municipal, fica aprovado as contas anuais de governo, relativo de 
2024 recomendo ao chefe do poder executivo que, como foi uma conta que 
veio aprovada, não há registros de irregularidade graves, sabendo que todos 
ser humano é feito de erros e falhas e analisando os processos que estavam 
na comissão permanente dentro desta casa, eu sempre procuro ler, informar 
todos os assuntos que ocorre dentro desta casa mesmo eu não estando em 
meio da comissão, mais eu sou vereadora do município tenho que saber falar 
daquilo que está sendo programado e proposto dentro desta casa e o que 
venho falar para vocês que estive lá e que o TC na parte técnica, que julgou 
aprovado e que nós que passamos pela gestão Tatá Amaral e que estamos 
dentro da gestão Dr. Jonas, sabemos que o corpo de funcionário daquela casa 
tem que ser eficaz e capaz, Danielle foi secretária os oito anos de Tatá Amaral, 
aos quatro anos fui vereadora fui fiscalizadora do trabalho dela e nos últimos 
anos fomos colegas de gestão dentro do governo Tatá Amaral, e tive a 
oportunidade de vir nesta casa também fiscalizar, nunca achei um erro grave 
que desabonasse qualquer conduta de secretários ou da gestão que foi 
aprovado pelo TC, que isso não houve dentro da gestão, boa noite. Obrigada. 
Vereadora Anne Steele, PSB: Boa noite Presidente em seu nome cumprimento 
os demais pares, em nome do seu Dito Norberto cumprimento os demais 
pares desta casa, cumprimento a imprensa e públicos presentes, e subo aqui 
nesta tribuna agora neste momento apenas para parabenizar os Ex prefeito, 
Tatá Amaral pelo trabalho desenvolvido nos últimos oito anos, trabalho esse 
em que pude também como munícipe, acompanhar de perto, e saber que foi 
um excelente trabalho realizado em prol da nossa cidade, sabemos que foram
anos de dedicação, de responsabilidade com o município, com o servidor 
público com a população em modo geral sempre buscando os avanços os 
melhores desenvolvimento para nossa população, Eu que estive junto não na 
gestão, mais na rede de proteção da criança e adolescente do município, por 
durante cinco anos sou prova viva, de que toda equipe gestora que durante o 
tempo que estive ali, deram esse suporte necessário para tudo que fosse bom 
em prol da população e nossas crianças e adolescente fossem realizados, 
então fica aqui meu Parabéns e dizer que continue somando forças, buscando 
sendo parceiro, sendo munícipe, conosco juntos, somando forças para que 
podemos ser cada vez mais para nossa população. Obrigada. Vereadora 
Danielle de Assis, REP: Boa noite a todos, boa noite Pedro, boa noite João, 
sejam todos bem vindos, nesta sessão extraordinária, que pra mim é um 
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imenso prazer ser ter sido relatora, relatora do último ano de gestão de Tatá 
Amaral, que tenho admiração gigantesca pelo gestor que ele é, 
principalmente pela bagagem que ele teve, de três mandatos de vereadores, 
conheceu também enquanto como secretário de agricultura, sabia cada passo 
que estava dando e as consequências que cada uma trazia, e com isso me 
ensinou bastante pelos sete anos e quatro meses que estive como secretária 
de meio ambiente daquela gestão e por isso dizer, tenho muito orgulho de ter 
sido secretária após quatorze anos, primeira secretária de meio ambiente 
técnica, formada na área por vir anos e anos sendo cabide de emprego, por 
ser uma secretaria pequena e sempre ter que amparar os parceiros políticos 
por não terem formação para estarem ali naquele cargo, então, ai já mostra o 
tamanho comprometimento daquele gestor e daquela gestão, como a Neya 
bem disse, a secretaria de administração é o cérebro de uma gestão, e 
tínhamos pessoas capacitadíssimas a Vivi era um exemplo de seriedade, 
comprometimento, organização e junto dela, sempre falo, ninguém faz nada 
sozinho, toda sua equipe nos orientava, porque as outras secretarias são nada 
mais nada menos guiadas pela secretaria de administração, quando isso não 
acontece tudo desanda, final do ano as contas não fecham, e só desordem e 
discussão, então hoje venho parabenizar não só Tatá Amaral, e sim a cada um 
que esteve presente durante todo seu período de gestão por durante oito ano, 
seja aquele que passou rapidamente, seja aquele que permaneceu toda 
gestão, e parabeniza-lo também, porque enquanto relatora pude ver a 
tamanha dificuldade, eu já tinha noção daí a gente o tamanho da dificuldade 
de gerir um município em que a renda municipal, a receita municipal gerada 
aqui é apenas 14% de toda receita para que o município precisa para sobreviver 
durante todo o ano, e você buscar recursos externos para fazer uma máquina 
girar imagino que não deva ser fácil, então quero parabeniza-lo, mais uma vez 
ressaltando não só o Tatá Amaral e sim cada um aqueles que ao lado dele, 
parabeniza-lo pelas contas aprovadas com ressalvas pelo TCU, e aqui meu 
parecer não tinha como não acompanhar o Tribunal de Contas, meu muito 
obrigada. Não havendo Vereador/Vereadora a manifestar, o Senhor 
Presidente autoriza a 1ª Secretária a fazer a chamada pela lista de presença 
dos Vereadores/Vereadoras para dirigir ao púlpito para votar. Autorizada a 1ª 
Secretária pela lista de presença inicia a chamada dos Vereadores/Vereadoras 
para dirigir ao púlpito para votar. Anne Steele da Silva Martins, PSB, vota “SIM” 
pela aprovação. Vereador Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, UB, 
Presidente, vota “SIM” pela aprovação. Vereador Benedito Aurélio Arruda 
Lima, PSDB, 2º Secretário, vota “NÃO” pela desaprovação. Vereador Brayon 
José Rondon Maciel, REP, vota “SIM” pela aprovação. Vereadora Danielle de 
Assis Carvalho, REP, vota “SIM” pela aprovação. Vereador Prof. Danúbio 
Lindomar de Almeida Campos, UB, vota “SIM” pela aprovação. Vereador Dr. 
Felipe Sérgio da Silva, PP, vota “SIM” pela aprovação. Vereador José Sérgio da 
Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, vota “SIM” pela aprovação. Vereador Dr. 
Roberto Cesar Dichoff Junior, PP, Vice-Presidente, vota “SIM” pela aprovação. 
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Vereador Wender dos Anjos Cordeiro, PSB, vota “SIM” pela aprovação. 
Vereadora Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. 
Francionei”, PSB, vota “SIM” pela aprovação. Encerrada a votação, 
contabilizados os votos pela 1ª Secretária, mediante o Resultado: 10 (dez) 
votos “SIM” e 01 (um) voto “Não”, o Senhor Presidente Vereador Antônio Edson 
de Arruda Souza “Edinho Ball”, UB, DECLARA as Contas Anuais de Governo 
relativas ao exercício 2024, da Prefeitura Municipal de Poconé – MT, gestor 
Ataíl Marques do Amaral, Prefeito Municipal, APROVADA, por ter conseguido 
a votação qualificada para sua aprovação, mantendo as recomendações do 
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT, contidas no 
Parecer Prévio n. 53/2025-PP. O Senhor Presidente determina a Secretaria 
Geral da Casa Legislativa providenciar: Confecção do Decreto Legislativo para 
promulgação; Viabilizar a publicação do Decreto Legislativo; Cientificar o Ex￾Prefeito e o atual Prefeito Municipal sobre a decisão Plenária; Remeter ao 
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso uma via do Decreto Legislativo 
acompanhado do respectivo comprovante de publicidade e da Ata da 27ª 
Sessão Extraordinária (Sessão de Julgamento). Concluída a pauta, o senhor 
Presidente agradece a presença de todos, declara encerrada a 27ª (vigésima 
sétima) Sessão Extraordinária. E, para constar, eu, Juscelino José de Oliveira, 
Auxiliar de Serviços Administrativos, gravei a sessão em pauta; eu, Naiany 
Gisele da Costa Gomes, Assessora da Mesa 
Diretora,_______________________ digitalizei a gravação; eu, Benedito 
Norberto da Silva, Secretário Geral ______________________ resumi o 
teor da Ata, contendo 05 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos 
responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinada 
pelo Presidente, pela 1ª Secretária e Vereadores presentes.

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PAUTA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONVOCADA POR ESTA 
PRESIDENCIA PELO OFICIO CIRCULAR Nº. 003 DE FEVEREIRO DE 2026.
3º SOLICITO A 1ª SECRETÁRIA VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, FAZER 
LEITURA DO OFÍCIO CM. Nº. 043, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE 
COMUNICA AO EX-PREFEITO MUNICIPAL ATAIL MARQUES DO AMARAL A 
DATA DO JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNP, EXERCÍCIO DE 
2024, E CONCEDE AO GESTOR E/OU REPRESENTANTE DESIGNADO PRAZO 
REGIMENTAL DE 02 (DUAS) HORAS PARA FAZER DEFESA QUE ENTENDER 
NECESSÁRIAS SOBRE AS CONTAS.
4º PASSAREMOS PARA A ORDEM DO DIA:
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE 
Nº 001/2026, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E 
FINANÇAS, QUE PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE 
GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO 2024, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE POCONÉ-MT.
 CONFORME O PARÁGRAFO QUINTO, DO ARTIGO 213, 
DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, TERÁ CADA 
VEREADOR O PRAZO DE 20 (VINTE) MINUTOS PARA 
DISCUTIR A MATÉRIA.
 EM DISCUSSÃO:
 NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES/VEREADORAS 
INTERESSADOS A DISCUTIR A MATÉRIA, DECLARO 
ENCERRADO O TEMPO PARA DISCUSSÃO.
 INFORMO AINDA, QUE O SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, ATÉ O FECHAMENTO DA PAUTA DA 
SESSÃO PARA SER PUBLICADA, ÁS 12H00MIN, NÃO 
SE MANIFESTOU SE USARIA O PRAZO REGIMENTAL 
MENTAL DE 02 (DUAS) HORAS PARA FAZER DEFESA 
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QUE ENTENDER NECESSÁRIA SOBRE O PROCESSO 
NESTA SESSÃO.
 ASSIM, CONFORME PRECEITUA A RESOLUÇÃO DE Nº 
228/01, DE 01/11/2001, PASSAMOS PARA A VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 
001/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, 
ECONOMIA E FINANÇAS, QUE PROPÕE APROVAÇÃO 
DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, GESTÃO DO PREFEITO 
MUNICIPAL SENHOR ATAÍL MARQUES DO AMARAL 
“TATÁ AMARAL”, EXERCÍCIO DE 2024.
 INFORMO VEREADORES/VEREADORAS QUE A 
VOTAÇÃO SERÁ ABERTA, - NOMINAL - EXECUTADO 
COM BASE NA LISTAGEM DE PRESENÇA DOS 
VEREADORES, QUE SERÃO CHAMADOS PELA 1º 
SECRETÁRIA DA MESA, ASSIM QUE FOR CHAMADO 
(a) DIRIJA AO MICROFONE, O (a) QUEM VOTAR A 
FAVOR DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE 
PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE 
GOVERNO, APROVANDO AS CONTAS, DIGA SIM, O (a)
QUE FOR CONTRA O PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO, REJEITANDO AS CONTAS, DIGA NÃO.
 AUTORIZO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, 1ª 
SECRETÁRIA, A FAZER A CHAMADA DOS 
VEREADORES/VEREADORAS PELA LISTA DE 
PRESENÇA PARA DIRIGIR AO PÚLPITO PARA VOTAR.
 CONCLUÍDA A VOTAÇÃO, MEDIANTE O RESULTADO: 
....... VOTOS “SIM” ......... VOTOS “NÃO”, DECLARO AS 
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, EXERCÍCIO DE 2024.
( ) APROVADA POR TER CONSEGUIDO A VOTAÇÃO 
QUALIFICADA PARA SUA APROVAÇÃO.
( ) REJEITADA POR NÃO TER CONSEGUIDO A 
VOTAÇÃO QUALIFICADA PARA SUA APROVAÇÃO. 
5º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, DETERMINO A SECRETARIA 
GERAL DE A CASA PROVIDENCIAR A CONFECÇÃO DO DECRETO 
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LEGISLATIVO PARA PROMULGAÇÃO; VIABILIZAR A PUBLICAÇÃO DO 
DECRETO LEGISLATIVO; CIENTIFICAR O EX-GESTOR E O ATUAL PREFEITO 
MUNICIPAL SOBRE A DECISÃO PLENÁRIA; REMETER AO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO UMA VIA DO DECRETO LEGISLATIVO, ACOMPANHADO 
DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PUBLICIDADE E DA ATA DA SESSÃO DE 
JULGAMENTO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE