sessao nº 5

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Ata da 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 03 de março de 
2026. 
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, nesta cidade 
de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 47ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 2ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de Assis 
Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar a 
presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, 
PSB, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Wender dos Santos 
Cordeiro, PSB. Ausentes o Vereador Prof. Danúbio Lindomar de Almeida 
Campos, UB, e a Vereadora Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya 
de Prof. Francionei”, PP. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a 
proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, 
com “quorum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 47ª Sessão 
Ordinária, 2ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Senhor 
Presidente solicita a Vereadora Danielle de Assis, REP, 1ª Secretária, fazer 
leitura da Ata da 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de fevereiro de 2026, 
e da Ata da 27ª Sessão Extraordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2026. 
A Vereadora Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao Senhor Presidente 
que submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura 
das Atas. O Senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos 
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vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Foi aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 08 (oito) votos. As Atas 
submetida a discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foram 
aprovadas pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 08 (oito) votos. O Senhor 
Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que constam 
na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental convoca a 
servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura dos 
expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: Ofício 
n.º 037 SE/2026 do Prefeito Municipal solicita a retirada de tramitação do 
Projeto de Lei n. 009/2026, dispõe sobre a concessão de benefício eventual 
na modalidade aluguel social às famílias em situação de risco ou calamidade 
pública no âmbito do município de Poconé – MT, e dá outras providências, ao 
mesmo tempo reencaminha o Projeto de Lei para regular prosseguimento da 
tramitação, com redação aprimorada, a fim de garantir maior segurança 
jurídica e efetividade na aplicação da norma. Ofício n. 026 SE/2026, do 
Prefeito Municipal encaminha as Contas Anuais de Gestão (Balanço Individua) 
da Prefeitura Municipal de Poconé e as Contas Anuais de Governo Municipal 
(Balanço Consolidado), referentes ao exercício de 2025. Ofício n. 046 
PMP/2026, do Prefeito Municipal agradece a Câmara Municipal pela 
informação das composições das Comissões Permanente da Câmara 
Municipal para o exercício de 2026. Ofício n. 036 SE/2026, do Prefeito 
Municipal solicita convocação de Sessão Extraordinária com urgência para 
apreciação dos Projetos de Leis n. 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010 e 
011/2026, todos de autoria do Poder Executivo. Ofício n. 047 PMP/2026 do 
Prefeito Municipal em resposta ao ofício CM. n. 039/2026, do Presidente da 
Câmara Municipal que encaminha o Requerimento n. 001/2026, autoria 
Vereador Edinho Ball, UB, referente Serviço de Acolhimento Familiar no 
município de Poconé. Ofício n. 048 PMP/2026 do Prefeito Municipal em 
resposta ao ofício CM. n. 080/2026 do Presidente da Câmara Municipal que 
encaminha a Indicação n. 003/2026 tratando de implantações de redutores 
de velocidades em vias públicas da cidade de Poconé. Ofício n. 049 PMP/2026 
do Prefeito Municipal em resposta ao ofício CM. n. 037/2026 do Presidente da 
Câmara Municipal que encaminha o Requerimento n. 001/2026, autoria 
Vereador Sérgio Maracanã acerca de finalizações de processos de 
regularizações fundiários no município de Poconé – MT. De Diversos: Ofício n. 
00725/2026/DROS/AGER – Agência de Regularização dos Serviços Públicos 
Delegados do Estado de Mato Grosso, convida para participar do evento 
presencial intitulado A Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico 
Para o Estado de Mato Grosso com a temática “Universalização do 
Saneamento e Acesso a Recursos Federais: O que os Municípios Precisam 
Fazer”. Ofício n. 06/2026 da Escolinha de Futebol do Preá solicita doação de 
lata de cor tinta branca acrílica para pintar o Campo de Futebol “Estádio Neco 
Falcão”. Ofício n. 003/2026 da Coordenação Executiva das Comunidades 
Negras Rurais Quilombolas informando a realização de comemoração Dia de 
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Zumbi dos Palmares, no dia 20 de novembro/2026, no quilombo comunidade 
rural São Benedito, município de Poconé – MT. Solicita apoio, ajuda, 
patrocínio, colaboração para a realização do evento com orçamento previsto 
em R$ 71.400,00. Parecer Comissão Permanente: Pareceres emitidos pela 
Comissão de Justiça, Economia e Finanças: Parecer n. 008/2026, favorável, 
ao Projeto de Lei n. 006/2026, autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos 
para recebimento de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida 
ativa, ajuizados ou não e dá outras providências. Parecer n. 009/2026, 
favorável, ao Projeto de Lei. n. 007/2026, dispõe sobre a concessão de revisão 
geral anual – RGA aos Servidores Públicos da Administração Pública Municipal 
de Poconé – MT, e dá outras providências, no percentual de 4,51% (quatro 
vírgula cinquenta e um por cento), referente ao período de janeiro a dezembro 
de 2025. Pareceres emitidos pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência Social: Parecer n.003/2026, favorável, ao Projeto de Lei n. 
008/2026, dispõe sobre a concessão de revisão geral anual – RGA aos 
Profissionais de Educação de Poconé – MT, e dá outras providências, no 
percentual de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento), referente ao período 
de janeiro a dezembro de 2025. Parecer n. 001/2026, favorável, emitido pela 
Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação ao Projeto de Lei n. 
010/2026, dispõe sobre a incorporação ao patrimônio público municipal das 
vias internas de condomínios e loteamentos privados e dá outras 
providências. Proposições apresentadas por Vereadores/Vereadoras: 
Requerimento n. 004/2026, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, requer 
a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiada a Senhora Mikaela Ohane 
Ferreira da Silva, Secretária Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos 
a Câmara Municipal sobre: I – Quais as especialidades médicas estão sendo 
atendidas no Município? II – Qual a frequência de cada um? III – Quantas 
pessoas são atendidas por dia, atendimento por especialidade? IV – Qual a 
lista de espera para cada especialidade? Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras, 08 (dez) 
votos. Moção de Aplausos n. 002/2026, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, 
PP e Wender dos Anjos, PSB, ao Dr. Joedil Marciano Pires da Silva, advogado, 
escritor e profissional de reconhecida atuação jurídica, pelo lançamento da 
obra intitulada “Próspero, Mas Feliz” a ocorrer no dia 05 de março de 2026, na 
sede da Câmara Municipal de Poconé. “A presente homenagem se justifica 
pelo relevante trabalho desenvolvido pelo Dr. Joedil, que, além de sua sólida 
atuação na advocacia com experiência junto ao Ministério Público e atuação 
nas áreas de Direito Civil e Previdenciário, agora contribui também para o 
campo intelectual e social por meio da literatura”. Justificam os proponentes. 
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 08 (oito) votos. Moção de Aplausos n. 
001/2026, autoria Vereadores Brayon Rondon, REP, Anne Steele, PSB, Danielle 
de Assis, REP, Edinho Ball, UB, à Associação Filantrópica de Saúde Santa Maria, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população, com 
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acolhimento humanizado, sensibilidade social e compromisso com o bem￾estar coletivo. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 08 (oito) votos. Moção de Pesar n. 
001/2026, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, aos familiares do Senhor 
Sandro de França, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 28 de fevereiro de 
2026. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 08 (oito) votos. Moção de Pesar n. 
002/2026, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, aos familiares do Senhor 
Aloysse de Arruda, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 03 de março de 
2026. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovada pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 08 (08) votos. Indicação n. 004/2026, 
autoria Vereador Edinho Ball, UB, indica aos Senhores Prefeito Municipal, 
Secretário Municipal de Infraestrutura efetuar serviço de capina, roçada, 
remoção de entulhos, patrolamento, colocação de cascalhos nos pontos 
críticos da Vila 120, município de Poconé – MT. Indicação n. 005/2026, autoria 
Vereador Edinho Ball, UB, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário 
Municipal de Infraestrutura efetuar manutenção com serviços de 
patrolamento, colocação de cascalhos nos pontos críticos das estradas que 
dão acesso às regiões Laranjal, Forquilha, Aranha e Buriti, município de 
Poconé – MT. Indicação n. 006/2026, autoria do Vereador Sérgio Maracanã, 
PSB, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de 
Infraestrutura a realização de patrolamento e colocação de cascalhos, em 
toda a extensão da Rua Olímpio Timóteo e na Travessa Santa Catarina, 
situadas no Bairro Aeroporto, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 004/2026, 
autoria da Vereadora Anne Steele, PSB, indica aos Senhores Prefeito 
Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção e reparo na 
ponte situada próxima s Residência do Senhor Esmeraldo, que dá acesso à 
região do Macaco, comunidade Agroana Girau, bem como manutenção da 
ponte que dá acesso à região da Barrosa, também situada na região da 
Agroana Girau, município de Poconé. Indicação n. 010/2026, autoria Vereador 
Brayon Rondon, REP, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Senhor 
Secretário Municipal de Infraestrutura efetuar serviços de patrolamento e 
cascalhamento nas vias públicas do Residencial Portal do Pantanal, cidade de 
Poconé. Indicação n. 003/2026, autoria Vereadores Wender dos Anjos, PSB e 
Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário 
Municipal de Infraestrutura efetuar serviços de limpezas urbanas e operação 
tapa-buracos na Rua Hugo Nunes Rondon, antiga Rua ABC, Bairro Jurumirim, 
cidade de Poconé. Indicação n. 008/2026, autoria Vereadora Danielle de 
Assis, REP, indica ao Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado 
de Infraestrutura e Logística, realização de serviços de manutenção, 
patrolamento, cascalhamento e/ou tapa-buracos nos pontos críticos da 
Estrada Parque “Zelito Dorilêo/Transpantaneira”, desde o início até Porto 
Jofre, município de Poconé. Indicação n. 009/2026, autoria Vereadora 
Danielle de Assis, REP, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário 
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Municipal de Infraestrutura manutenção necessária na ponte de madeira 
situada entre as comunidades rurais Laranjal e Aranha, município de Poconé. 
Indicação n. 012/2026, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, e Wender dos 
Anjos, PSB, indicam ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura serviços de roçagem e limpeza urbana na Rua da Caridade, 
Bairro Areão, cidade de Poconé. Indicação n. 013/2026, autoria Vereadores 
Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, indicam aos Senhores Prefeito 
Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura realização de serviço de 
tapa-buracos nos Bairros Vila Toledo e Boa Esperança, bem como no 
Residencial São João, cidade de Poconé. Indicação n. 014/2026, autoria 
Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, Wender dos Anjos, indicam aos Senhores 
Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Infraestrutura que seja realizado 
serviço de roçagem e limpeza urbana em volta das vias públicas do Bairro Cruz 
Preta, cidade de Poconé. Indicação n. 011/2026, autoria Vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal 
de Infraestrutura, que seja realizado a limpeza e roçagem no Mini Estádio 
Juvenal Benedito da Costa/Campo do Ensaio, Bairro Cruz Preta, cidade de 
Poconé. Indicação n. 012/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, e a ENERGIZA, instalação de um poste com luminária na rede 
de energia elétrica que atende a Rua Nossa Senhora do Livramento, Bairro Boa 
Nova, cidade de Poconé. Indicação n. 013/2026, autoria Vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal 
de Desenvolvimento Urbano e Econômico, elaboração de estudo técnico de 
viabilidade para instalação de semáforos em Avenidas da cidade de Poconé, 
com grande fluxo diariamente de veículos e pedestres. As Indicações 
submetidas à votação foram aprovadas pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 08 (oito) votos. O senhor Presidente profere despacho 
determinando a Secretaria Geral providenciar encaminhamento do Projeto de 
Lei n. 009/2026, protocolado na Câmara Municipal no dia 27/02/2926, dispõe 
sobre a concessão de auxílio moradia emergencial as famílias em situação de 
risco iminente de desabamento no município de Poconé, a Comissão 
Permanente para análise e parecer. Requerimento, Moções e as Indicações 
aos destinatários. Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de 
Lei n. 004/2026, autoria Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação de 
logradouro público rural, com início no Entroncamento com a Estrada 
Armando Ferreira Mendes e término na Sesmaria Moquém, Município de 
Poconé – MT, passando a denominar-se: “Estrada Domingos Batista de 
Oliveira”, com o Parecer n. 006/CJEF/2026, favorável, à aprovação. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 08 (oito) votos. Primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 005/2026, autoria Prefeito Municipal, autoriza o 
Poder Executivo Municipal a realizar cessão gratuita de uso de um veículo 
VAN, marca Peugeot – Modelo Boxer – Ano/Modelo: 2024/2025, para a 
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entidade: Associação de Formação Desportiva e Educacional República do 
Pantanal, inscrita no CNPJ. N. 18.508.288/0001-75, com o Parecer n. 
007/CJEF/2026, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 08 (oito) votos. Explicação Pessoal: Inscrito o Vereador Dr. Felipe 
Sérgio, PP, pronunciando o seguinte: Boa noite quero cumprimentar a Mesa 
Diretora em nome do vereador presidente Edinho Ball, quero cumprimentar 
em nome dos servidores Sr. Dito e a Naiany cumprimentar o público que se 
faz presente o Jardel, Beto Barbosa, minha esposa Maria Eduarda, Deivid da 
DS, ao Dito de olho na cidade, a presença de vocês é importante nesta casa 
quero falar também pessoal que Poconé merece mais cuidado e hoje vou falar 
a verdade o que o povo está falando nas ruas quero usar essa tribuna para 
fazer uma cobrança necessária a cidade de Poconé precisa de atenção 
urgente e recuperação das vias, em vários bairros encontramos mato alto 
entulhos acumulados e isso são demandas que o povo nos trás e assessora e 
secretários e cada dia está ficando mais crucial a situação da cidade, sabemos 
que estamos em período chuvoso, período de início de ano de trabalho, mais 
vamos colocar no bico da caneta já estamos em 01 ano e 03 meses precisamos 
atender as demandas essenciais do nosso povo quero cobrar aqui o poder 
executivo que atenda o pedido do povo poconeano essas indicações dos 
vereadores não é indicação do Poder Executivo e cobrar em conjunto a gente 
tem mais força não pode é deixar nossa cidade do jeito que está parecendo 
uma cidade abandonada, quero desejar a vocês uma boa noite. Não havendo 
mais vereadores inscritos e nada mais para tratar na presente sessão, o senhor 
Presidente agradece a presença de todos, convoca vereadores/vereadoras 
para a 48ª Sessão Ordinária, 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, a 
realizar-se no dia 10 de março de 2025, às 19h00min, declara encerrada a 47ª 
Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, 
Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 06 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.

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PAUTA DA 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 03 DE MARÇO DE 2026.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES/VEREADORAS.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 
2025/2028.
3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA 
DAS ATAS DA 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA 
NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026 E DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
 EM DISCUSSÃO AS ATAS.
 EM VOTAÇÃO AS ATAS. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, OS (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADAS
 ( ) REJEITADAS.
4º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
5º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE PARECERES EMITIDOS POR COMISSÃO PERMANENTE.
 PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS. 
008/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 006/2026, AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR 
ACORDOS PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO 
TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
009/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 007/2026, AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL 
ANUAL – RGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
DE POCONÉ – MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL. 
001/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 002/2026, AUTORIA DA
VERª. ANNE STEELE, PSB, DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA 
PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM 
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRÓXIMAS AS SUAS 
RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS, 
NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT.
002/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 001/2026, AUTORIA DA
VERª. NEYA DE PROF. FRANCIONEI, PP, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE 
BEBEDOUROS PÚBLICOS GRATUITOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL 
EM PRAÇAS, PARQUES E COMPLEXOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE 
POCONÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
003/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 008/2026, AUTORIA DA
PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL 
ANUAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE POCONÉ – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 PELA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES. 
001/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 010/2026, AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO 
PÚBLICO MUNICIPAL DAS VIAS INTERNAS DE CONDOMÍNIOS E 
LOTEAMENTOS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
 SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA 
DAS PROPOSIÇÕES.
8º ORDEM DO DIA:
 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 004/2026, 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO RURAL NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 006/CJEF/2025, 
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
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 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 005/2026, 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MÓVEL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O PARECER N. 007/CJEF/2025, 
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
9º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
10 NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO OS VEREADORES/VEREADORAS PARA A 48ª 
(QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE 
MARÇO DE 2026, ÀS 19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 03 DE MARÇO DE 2026.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE.