sessao nº 6

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Ata da Vigésima Nona Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé, 
Estado de Mato Grosso, 2ª Sessão Legislativa/Legislatura 2025/2028, em 27 
de março de 2026. 
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso, no prédio destinado ao seu 
funcionamento às 08h00min, iniciou-se a 29ª (vigésima nona) Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé - MT, 2ª Sessão 
Legislativa/Legislatura 2025/2028, convocada pelo Presidente pelo Ofício 
Circular n. 006/2026, de 26 de março de 2026, com a seguinte pauta: Leitura 
dos pareceres da emitidos pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência Social: Parecer n. 005/2026, favorável à aprovação do Projeto de 
Lei n. 015/2026, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo 
Municipal a disponibilizar transporte para estudantes residentes no município 
de Poconé – MT, que frequentem cursos técnicos e de ensino superior em 
outros municípios, e dá outras providências; Parecer n. 006/2026, favorável à 
aprovação do Projeto de Lei n. 016/2026 autoria Prefeito Municipal, altera o 
caput do Art. 2º da Lei Municipal n. 2.343, de 03 de junho de 2025, que institui 
o Programa Municipal de Auxílio Transporte Estudantil – PROMAT, no âmbito 
do município de Poconé – MT. Presidida pelo Vereador Antônio Edson de 
Arruda Souza “Edinho Ball”, UB, Presidente. Secretariada pela Vereadora
Danielle de Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. Presidente solicita a 1ª Secretária 
verificar a presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença 
constata-se estarem presentes vereadores/vereadoras: Anne Steele da Silva 
Martins, PSB, Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José 
Rondon Maciel, REP, Danielle de Assis Carvalho, REP, Dr. Felipe Sérgio da 
Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto 
Cesar Dichoff Junior, PP, Vice-Presidente, Wender dos Anjos Cordeiro, PSB. 
Ausências do Vereador Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, e da 
Vereadora Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. 
Francionei”, PSB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a 
proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana,
declarar aberta a 29ª (vigésima nona) Sessão Extraordinária, passando a seguir 
para a Ordem do Dia: Leitura dos Pareceres n. 005/CECSA/2026 e 
006/CECSA//2026, da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência 
Social, favoráveis aos Projetos de Leis n. 015 e 016/2026. Feita a leitura dos 
pareceres pela 1ª Secretária Vereadora Danielle de Assis, e concluída à pauta
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da Sessão Extraordinária, o senhor Presidente agradece a presença de todos,
renova convocação para Vereadores/Vereadoras para a 30ª (Trigésima) 
Sessão Extraordinária à realizar-se às 08h30min do dia 27 de março de 2026, 
com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação única do Projeto de 
Resolução n. 001/2026, autoria Mesa Diretora, regulamenta a consignação em 
folha de pagamento para os Servidores Efetivos e Agentes Políticos da 
Câmara Municipal de Poconé – MT, com o Parecer n. 015/CJEF/2026, 
favorável à aprovação; Discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei 
n. 013/2026, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura 
de crédito adicional suplementar na LOA/2026, no valor de R$ 1.500.000,00 –
Secretaria Municipal de Saúde; Discussão e votação em um só turno do 
Projeto de Lei n. 015/2026, autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder 
Executivo a disponibilizar transporte para estudantes residentes no município 
de Poconé – MT, que frequentem cursos técnicos e de ensino superior em 
outros municípios, e dá outras providências, com o Parecer n. 
005/CECSAS/2026, favorável à aprovação; Discussão e votação em um só 
turno do Projeto de Lei n. 016/2026, autoria Prefeito Municipal, altera o caput 
do Art. 2º da Lei Municipal n. 2.343 de 03 de junho de 2025, que institui o 
Programa Municipal de Auxilio Transporte – PROMAT, no âmbito do município 
de Poconé – MT, e dá outras providências, com o Parecer n. 
006/CECSAS/2026, favorável à aprovação. Declara encerrada a 29ª (vigésima 
nona) Sessão Extraordinária. E, para constar, eu, Juscelino José de Oliveira, 
Auxiliar de Serviços Administrativos, gravei a sessão em pauta; eu, Naiany
Gisele da Costa Gomes, Assessora da Mesa 
Diretora,_______________________ digitalizei a gravação; eu, Benedito 
Norberto da Silva, Secretário Geral ______________________ resumi o 
teor da Ata, contendo 02 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos 
responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinada 
pelo Presidente, pela 1ª Secretária e Vereadores presentes.

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PAUTA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 27 DE MARÇO DE 2026, AS 
08H00MIN.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3º ORDEM DO DIA: 
 SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER 
LEITURA DOS PARECERES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
 005/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 015/ 
2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PARA ESTUDANTES 
RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE POCONÉ QUE 
FREQUENTEM CURSOS TÉCNICOS E DE ENSINO 
SUPERIOR EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 006/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI Nº 016/ 
2026 – ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 
Nº 2.343 DE 03 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO TRANSPORTE –
PROMAT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4º NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR NA PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS/TODAS, FICAM 
CONVOCADOS PARA A 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A 
REALIZAR-SE AS 08H30MIN, COM AS SEGUINTES ORDEM DO DIA:
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 001/2026, AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM 
FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES 
EFETIVOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA 
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MUNICIPAL DE POCONÉ – MT, COM O PARECER Nº 
015/CJEF/2026, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO.
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 013/2026, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
NA LOA 2026, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM 
MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE.
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 015/2026 - AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR 
TRANSPORTE PARA ESTUDANTES RESIDENTES NO 
MUNICÍPIO DE POCONÉ QUE FREQUENTEM CURSOS 
TÉCNICOS E DE ENSINO SUPERIOR EM OUTROS 
MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO 
PROJETO DE LEI Nº 016/2026 – ALTERA O CAPUT DO 
ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343 DE 03 DE JUNHO DE 
2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
AUXILIO TRANSPORTE – PROMAT, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
5º DECLARO ENCERRADA A 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 27 DE MARÇO DE 2026.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE