sessao nº 7

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Ata da Trigésima Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé, 
Estado de Mato Grosso, 2ª Sessão Legislativa/Legislatura 2025/2028, em 27 
de março de 2026. 
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso, no prédio destinado ao seu 
funcionamento às 08h30min, iniciou-se a 30ª (trigésima) Sessão 
Extraordinária da Câmara Municipal de Poconé - MT, 2ª Sessão 
Legislativa/Legislatura 2025/2028, convocada pelo Presidente pelo Ofício 
Circular n. 006/2026, de 26 de março de 2026, com a seguinte pauta:
Discussão e votação única do Projeto de Resolução n. 001/2026, autoria Mesa 
Diretora, regulamenta a consignação em folha de pagamento para os 
Servidores Efetivos e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Poconé – MT, 
com o Parecer n. 015/CJEF/2026, favorável à aprovação; Discussão e votação 
em um só turno do Projeto de Lei n. 013/2026, autoria Prefeito Municipal, 
autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na 
LOA/2026, no valor de R$ 1.500.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde; 
Discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei n. 015/2026, autoria 
Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a disponibilizar transporte para 
estudantes residentes no município de Poconé – MT, que frequentem cursos 
técnicos e de ensino superior em outros municípios, e dá outras providências, 
com o Parecer n. 005/CECSAS/2026, favorável à aprovação; Discussão e 
votação em um só turno do Projeto de Lei n. 016/2026, autoria Prefeito 
Municipal, altera o caput do Art. 2º da Lei Municipal n. 2.343 de 03 de junho de 
2025, que institui o Programa Municipal de Auxilio Transporte – PROMAT, no 
âmbito do município de Poconé – MT, e dá outras providências, com o Parecer 
n. 006/CECSAS/2026, favorável à aprovação. Presidida pelo Vereador
Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, UB, Presidente. Secretariada 
pela Vereadora Danielle de Assis Carvalho, REP, 1ª Secretária. Presidente 
solicita a 1ª Secretária verificar a presença dos vereadores/vereadoras. 
Verificada a presença constata-se estarem presentes vereadores/vereadoras:
Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito Aurélio Arruda Lima, PSDB, 2º 
Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, Danielle de Assis Carvalho, REP,
Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, 
PSB, Dr. Roberto Cesar Dichoff Junior, PP, Vice-Presidente, Wender dos Anjos 
Cordeiro, PSB. Ausências do Vereador Prof. Danúbio Lindomar de Almeida 
Campos, UB, e da Vereadora Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya 
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de Prof. Francionei”, PSB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando 
a proteção e as benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, 
declarar aberta a 30ª (trigésima) Sessão Extraordinária, passando a seguir para 
a Ordem do Dia: Discussão e votação única do Projeto de Resolução n. 
001/2026, autoria Mesa Diretora, regulamenta a consignação em folha de 
pagamento para os Servidores Efetivos e Agentes Políticos da Câmara 
Municipal de Poconé – MT, com o Parecer n. 015/CJEF/2026, favorável à 
aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 008 (oito) votos. Discussão e 
votação em um só turno do Projeto de Lei n. 013/2026, autoria Prefeito 
Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional 
suplementar na LOA/2026, no valor de R$ 1.500.000,00 – Secretaria Municipal 
de Saúde. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 008 (oito) votos. Discussão e 
votação em um só turno do Projeto de Lei n. 015/2026, autoria Prefeito 
Municipal, autoriza o Poder Executivo a disponibilizar transporte para 
estudantes residentes no município de Poconé – MT, que frequentem cursos 
técnicos e de ensino superior em outros municípios, e dá outras providências, 
com o Parecer n. 005/CECSAS/2026, favorável à aprovação. Em discussão: 
Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 008 (oito) votos. Discussão e votação em 
um só turno do Projeto de Lei n. 016/2026, autoria Prefeito Municipal, altera o 
caput do Art. 2º da Lei Municipal n. 2.343 de 03 de junho de 2025, que institui 
o Programa Municipal de Auxilio Transporte – PROMAT, no âmbito do 
município de Poconé – MT, e dá outras providências, com o Parecer n. 
006/CECSAS/2026, favorável à aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 008 (oito) votos. Concluída a pauta da 30ª Sessão Extraordinária o 
Senhor agradece a presença do Prefeito Municipal Jonas Eduardo, da Vice 
Prefeita Camila Silva, do Secretário Municipal de Educação, dos 
Vereadores/Vereadoras, pais, alunos e demais pessoas presentes. Declara 
encerrada a 30ª (trigésima) Sessão Extraordinária. E, para constar, eu, 
Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviços Administrativos, gravei a 
sessão em pauta; eu, Naiany Gisele da Costa Gomes, Assessora da Mesa 
Diretora,_______________________ digitalizei a gravação; eu, Benedito 
Norberto da Silva, Secretário Geral ______________________ resumi o 
teor da Ata, contendo 02 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos 
responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinada 
pelo Presidente, pela 1ª Secretária e Vereadores presentes.

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PAUTA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 27 DE MARÇO DE 2026, AS 
08H30MIN.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE DE ASSIS, REPUBBLICANOS, 1ª
SECRETÁRIA, PARA QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3º ORDEM DO DIA:
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
001/2026, AUTORIA DA MESA DIRETORA, REGULAMENTA A 
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES 
EFETIVOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ
– MT, COM O PARECER Nº 015/CJEF/2026, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
013/2026, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA 
LOA 2026, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS 
MIL REAIS) – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 
015/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PARA ESTUDANTES RESIDENTES NO 
MUNICÍPIO DE POCONÉ QUE FREQUENTEM CURSOS TÉCNICOS E DE 
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ENSINO SUPERIOR EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UM SÓ TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 016 
DE 18 DE MARÇO DE 2026, ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.343 DE 03 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO TRANSPORTE – PROMAT, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
5ª NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR NA PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS/TODAS, 
DECLARO ENCERRADA A 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ- MT, 27 DE MARÇO DE 2026.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE