sessao 9 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	9
Date	2026-04-07
native_id	430
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
1
Ata da 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 07 de abril de 
2026. 
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, nesta cidade 
de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 51ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 2ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de Assis 
Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar a 
presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, 
PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César 
Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula 
“Neya de Prof. Francionei”, PP, Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo 
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, 
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara 
oficialmente abertos os trabalhos da 51ª Sessão Ordinária, 2ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Senhor Presidente solicita a 
Vereadora Danielle de Assis, REP, 1ª Secretária, fazer leitura da Ata da 50ª 
Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de março de 2026, e das Atas da 29ª e 30ª 
Sessões Extraordinárias realizadas no dia 27 de março de 2026. A Vereadora 
Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao Senhor Presidente que 
submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura das 
Atas. O Senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos 
2
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Foi aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. As Atas 
submetidas à discussão, não houve manifestação. Submetidas à votação, 
foram aprovadas pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O 
Senhor Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que 
constam na pauta da sessão. A senhora 1ª Secretária na forma regimental 
convoca a servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes, para fazer leitura 
dos expedientes. Pela servidora foram lidos: Do Poder Executivo Municipal: 
Ofício n.º 056 SE/2026, do Secretário Municipal de Planejamento e 
Administração encaminha para apreciação Veto Total aposto de Prefeito 
Municipal ao Projeto de Lei n. 001/2026, autoria Vereadora Neya de Prof. 
Francionei, PP, dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos gratuitos 
para consumo humano e animal em praças, parques e complexos esportivos 
do município de Poconé – MT, e dá outras providências, que deu origem ao 
Autógrafo de Lei n. 2.241, de 17 de março de 2026. 0fício n. 060 SE/2026, do 
Prefeito Municipal, encaminha para apreciação o Projeto de Lei n. 017/206, 
institui o Centro de Educação Ambiental de Poconé (CEAP), autoriza a 
implantação e execução do projeto “Terra da Onça Pintada”, dispõe sobre as 
diretrizes da Educação Ambiental Intersetorial no município, autoriza a 
celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCS) para sua 
gestão colaborativa, e dá outras providências. Ofício n. 061 SE/2026 do 
Prefeito Municipal encaminha para apreciação o Projeto de Lei n. 018/2026, 
autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos financeiros à 
Secretaria Municipal de Cultura para apoio às manifestações culturais 
tradicionais do município de Poconé – MT, e dá outras providências. Ofício n. 
058 SE/2026 do Secretário Municipal de Planejamento e Administração 
encaminham as Leis Municipais n. 2.423/2026, autoriza o Poder Executivo a 
abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2026, no valor de R$ 
1.500.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde; 2.424/2026 autoriza o Poder 
Executivo Municipal a disponibilizar transporte para estudantes residentes no 
município de Poconé – MT, que frequentem cursos técnicos e de ensino 
superior em outros municípios no Estado de Mato Grosso; 2.425/2026, altera 
o caput do Art. 2º da Lei Municipal n. 2.343, de 03 de junho de 2025, que institui 
o Programa Municipal de Auxilio Transporte Estudantil – PROMAT, no âmbito 
do município de Poconé – MT, e dá outras providências, sancionadas e 
publicadas. Ofício Convite n. 058 PMP/2026 do Prefeito Municipal 
convidando Vereadores/Vereadoras para participarem da Cerimônia de 
Juramento à Bandeira, no dia 10/04/2026, às 08h00min, em frente ao Busto 
de Antônio João Ribeiro. Ofícios n.090, 091, 092, 093, 094,095, 096, 097, 098, 
099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113/PMP/2026 do 
Prefeito Municipal em respostas aos ofícios CM. n. 128, 130, 132, 135, 138, 140,
142, 144, 146, 148, 150, 163, 165, 167, 169, 171, 173, 175, 177, 179, 181, 183, 185/2026, 
do Presidente da Câmara Municipal que encaminham Indicações de 
Vereadores/Vereadoras deliberadas em Sessão Plenária. De Diversos: 
3
Anuncio da empresa ATAME MT 30 Anos sobre realização do 2º Seminário de
Contabilidade Pública nos períodos: 01 a 13/maio/2026 – Ciclos de Palestras; 
02 a 14/maio/2026 – Oficinas Práticas. Ofício n. 012/1ºPIBM/2026 do 
Comandante do 1º PIBM – CAP BM Adilson de Arruda solicita cessão de espaço 
e serviço de sonorização da Câmara Municipal para aula inaugural dos 
Projetos Sociais Bombeiros do Futuro e KARABOM, no dia 13 de maio de 2026, 
às 08h10min. Proposições apresentadas por Vereadores/Vereadoras: Projeto 
de Lei n. 001/2026 autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, dispõe sobre a
construção, padronização e manutenção de calçadas no município de Poconé 
– MT, e dá outras providências. Projeto de Lei n. 001/2026 autoria Vereador 
Edinho Ball, UB, declara de utilidade pública municipal a Organização Não 
Governamental, Associação Frei Carlos Vallet – CNPJ n. 60.067.961/0001-45, 
com sede na Rua Frederico Ozanam, n. 35, Bairro Cruz Preta, cidade de 
Poconé – MT. Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2026, autoria Vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, concede o Título de Cidadão Poconeano a Vitor Elias 
Rossetto da Silva. Requerimento n. 001/2026, autoria Vereadora Neya de 
Prof. Francionei, PP, requer a Mesa Diretora, seja oficializado o Senhor Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, viabilizar estudo técnico e 
orçamentário para a criação na estrutura organizacional da Prefeitura 
Municipal de Poconé, a Secretaria Municipal das Mulheres, como órgão da 
administração direta, com a finalidade de formular, coordenar e executar 
políticas públicas voltadas a promoção da igualdade de gêneros e a garantia 
de direitos. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado 
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n. 
004/2026, autoria Vereador Sérgio Maracanã, PSB, requer a Mesa Diretora, 
seja oficializado a Concessionária Energisa, no sentido informar a Câmara 
Municipal, sobre as constantes quedas e oscilações de energia elétrica em 
diversos bairros da cidade de Poconé – MT, (cabos de energia que se rompem, 
transformadores que se explodem). Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) 
votos. Requerimento n. 002/2026, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, 
Anne Steele, PSB, Wender dos Anjos, PSB, requerem a Mesa Diretora, ouvido 
o Plenário, sejam oficiados os Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, Jean Silva, Secretário Municipal de Educação, preste 
informações detalhadas acerca do Índice de Desenvolvimento da Educação 
Básica (IDEB) no âmbito do município de Poconé – MT, nos seguintes termos: 
1. Informar o desempenho atual do município no IDEB, com detalhamento por 
etapa de ensino (anos iniciais e finais do ensino fundamental); 2. Apresentar a 
série histórica dos resultados do IDEB do município, indicando a evolução dos 
índices nos últimos ciclos avaliativos; 3. Esclarecer, de forma técnica e 
fundamentada, os fatores que têm contribuído para crescimento insuficiente 
do IDEB no município, especialmente em comparação com as médias 
estadual e nacional; 4. Informar quais metas educacionais estabelecidas pelo 
município e se estas vêm sendo efetivamente cumprias, indicando eventuais 
4
justificativas em caso de descumprimento; 5. Detalhar as ações, programas e 
políticas públicas atualmente implementadas com o objetivo de elevar a 
qualidade do ensino na rede municipal; 6. Informar se existe plano estratégico 
especifico voltado à melhoria do IDEB, contendo metas, cronograma de 
execução e mecanismos de monitoramento e avaliação; 7. Esclarecer quais 
medidas emergenciais estão sendo adotadas ou serão implementadas para 
reverter o cenário de baixo desempenho educacional; 8. Informar se há 
programas contínuos de capacitação, formação e valorização dos 
profissionais da educação, detalhando sua execução; 9. Informar quais 
mecanismos de acompanhamento pedagógicos está sendo aplicados aos 
alunos com baixo rendimento escolar; 10. Esclarecer se há déficit de 
profissionais da educação na rede municipal, discriminando o quadro atual de 
servidores; 11. Informar as condições estruturais das unidades escolares, 
incluindo manutenção, equipamentos e recursos pedagógicos disponíveis; 12. 
Informar os recursos financeiros recebidos pelo município destinados à 
educação básica, especialmente, oriundo de programas estaduais e federais, 
bem como sua aplicação; 13. Apresentar dados atualizados sobre evasão 
escolar e índices de reprovação, correlacionado com o desempenho no IDEB; 
14. Informar a existência de parcerias institucionais voltadas à melhoria da 
qualidade do ensino; 15. Especificar as ações voltadas ao fortalecimento do 
ensino de Língua Portuguesa e Matemática, áreas fundamentais para a 
composição do IDEB. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Moção de 
Aplausos n. 005/2026 autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, ao Senhor 
Roberto Nunes Rondon, “Beto Rondon”, empresário atuante na área de 
mineração, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à 
comunidade do município de Poconé – MT. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 010 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 006/226 autoria Vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, à Senhora Bárbara Gomes Mamede de Arruda, 
Presidente da Associação Beneficência Poconeana – Hospital Geral de Poconé 
– MT, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade do 
município de Poconé – MT Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 09 (nove) votos, 
voto contrário da Vereadora Neya de Prof. Francionei, PP. Indicação n. 
008/2026 autoria Vereador Dr. Roberto Dichoff, PP, indica aos Senhores 
Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Dino Franco, Diretor de 
Serviços Públicos, efetuar limpezas públicas, roçagem, retiradas de entulhos 
no entorno do Mini Estádio Juvenal Benedito da Costa “Campo do Ensaio”, 
Bairro Cruz Preta, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 014/2026 autoria do 
Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos Senhores Prefeito Municipal Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, a realização de manutenção na pavimentação asfáltica da Vila 
Zé Paizinho, Bairro São Benedito, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 
5
015/2026 autoria do Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos Senhores 
Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Ademir Aparecido Zulli, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a realização de serviços patrolamento, 
colocação de cascalhos em pontos críticos da via pública que liga os Bairros 
Jurumirim e São Judas – P.A. Nossa Terra Nossa Gente, cidade de Poconé –
MT. Indicação n. 016/2026 autoria do Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica 
ao Senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, a necessidade 
de notificar a empresa responsável pela reforma/adequação na estrutura 
física da Unidade Básica de Saúde, situada no Distrito de Cangas, para que 
faça reparos necessários no telhado em razão de inúmeras goteiras 
apresentadas. Indicação n. 017/2026 autoria do Vereador Sérgio Maracanã, 
PSB, indica aos Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, efetuar correção na pavimentação 
asfáltica a fim de culminar com acumulo de água existente em frente à 
Residência, Casa n. 978, situada na esquina da Rua Leonídio de Paula Correa 
com a Rua Marechal Rondon, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 007/2026, 
autoria dos Vereadores Wender dos Anjos, PSB, Dr. Felipe Sérgio, PP, Danielle 
de Assis, PP, indicam aos Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Secretário Municipal de Educação, Jean Silva, que sejam tomadas as 
providências necessárias para a realização de palestras de Educação no 
Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino do município de Poconé –
MT. Indicação n. 008/2026, autoria dos Vereadores Wender dos Anjos, PSB, 
Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam aos Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura, Ademir Aparecido 
Zulli, realização de serviços de tapa-buracos no Residencial São João, cidade 
de Poconé – MT. Indicação n. 009/2026, autoria dos Vereadores Wender dos 
Anjos, PSB, Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam aos Senhores Prefeito Municipal 
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura, 
Ademir Aparecido Zulli, Diretor Municipal de Serviços Públicos, Dino Franco, 
efetuem serviços de limpeza urbana e patrolamento no Residencial Portal do 
Pantanal, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 010/2026, autoria dos 
Vereadores Wender dos Anjos, PSB, Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam aos 
Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Diretor 
Municipal de Serviços Públicos, Dino Franco, efetuem serviços de limpeza 
urbana no entorno da sede da Associação do Capão de Angico, município de 
Poconé – MT. Indicação n. 008/2026, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, 
indica ao Senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Senhora 
Secretária Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, Virginia Roberta Borin, 
providenciem o fornecimento de uniformes padronizados e crachás de 
identificação para os Conselheiros Tutelares do município de Poconé – MT. 
Indicação n. 009/2026, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, indica aos 
Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, Ademir Aparecido Zulli, providenciem a 
pavimentação asfáltica em um trecho da Rua Senador Azeredo, cidade de 
6
Poconé – MT. Indicação n. 010/2026, autoria Vereadora Anne Steele, PSB, 
indica aos Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Ademir Aparecido Zulli, providenciem 
a manutenção e cascalhamento das vias da Comunidade Rural Varal, 
município de Poconé – MT. Indicação n. 014/2026, autoria Vereadora Danielle 
de Assis, REP, indica ao Senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Senhora Mikaele Ohane Ferreira da Silva Moraes, Secretária 
Municipal de Saúde, providenciem a criação de Unidade de Atendimento 
Público de Saúde no Porto Jofre, com disponibilização de um profissional de 
enfermagem 24 horas e equipamentos de atendimentos de emergência, 
visando descentralizar o atendimento, reduzir a distância entre Porto Jofre e 
a cidade de Poconé e garantir acesso a atendimento de urgência aos 
residentes e ribeirinhos. Indicação n. 015/2026, autoria Vereadora Danielle de 
Assis, REP, indica aos Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura, Ademir Aparecido Zulli, 
providenciem manutenção da estrada que liga a MT 451 Adauto Leite até a 
Comunidade Bandeira, município de Poconé – MT. Indicação n. 016/2026, 
autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, indica aos Senhores Prefeito 
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Ademir Aparecido Zulli, providenciem manutenção de pontes 
situadas na estrada que liga a comunidade rural Bandeira à comunidade rural 
São Benedito, (próximo a propriedade do senhor Zé Galinha), e as pontes 
situadas na região da Fazenda Paraná e do Capão de Abobora, município de 
Poconé – MT. Indicação n. 017/2026, autoria Vereadoras Danielle de Assis, 
REP, Neya de Prof. Francionei, PP, indicam aos Senhores Prefeito Municipal 
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura, 
Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e 
Econômico, Senhora Carlina Falcão de Arruda Calábria, Secretária Adjunta de 
Infraestrutura, providenciem estudo, elaboração de projeto para construção 
de rotatória entre a Praça da Matriz e a Casa das Festas, centro, cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 027/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, indica aos Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Dino Franco, Diretor de Serviços Públicos, realização de serviços de limpeza e 
roçagem na Rua Salvador Marques, no trecho que antecede o Tanque da Rua, 
cidade de Poconé – MT. Indicação n. 028/2026, autoria Vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura, Ademir Aparecido Zulli, 
realização de serviços de tapa-buracos na Avenida Generoso Ponce, 
proximidades do empreendimento do senhor Mané Meloso, cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 029/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, indica aos Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Ademir Aparecido Zulli, realização de 
cascalhamento e patrolamento na estrada do P.A. Alvorada, próximo a casa 
do senhor Zé Luis, município de Poconé – MT. Indicação n. 030/2026, autoria 
7
Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Prefeito Municipal 
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal 
de Infraestrutura, que seja realizado cascalhamento e patrolamento na 
estrada que dá acesso a comunidade rural Capão de Angico, município de 
Poconé – MT. Indicação n. 031/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
indica Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Ademir 
Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção e reforma 
da ponte situada na estrada que dá acesso as localidades São Benedito, 
Bandeira proximidades da Fazenda Paraná, município de Poconé – MT. 
Indicação n. 032/2026, autoria Vereadores Benedito Aurélio, PSDB, Anne 
Steele, PSB, indicam aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, 
realização de cascalhamento e patrolamento da estrada do P. A. Agroana 
Girau, município de Poconé – MT. Indicação n. 033/2026, autoria Vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Senhor Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Prefeito Municipal, Senhora Mikaela Ohane, Secretária Municipal de Saúde, 
realização de serviços de pulverização com fumacê nos bairros e nos distritos 
Canga e Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, município de Poconé – MT. 
Indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O senhor Presidente 
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar 
encaminhamento do Veto Total aposto de Prefeito Municipal ao Projeto de 
Lei n. 001/2026, autoria Vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, dispõe sobre 
a instalação de bebedouros públicos gratuitos para consumo humano e 
animal em praças, parques e complexos esportivos do município de Poconé –
MT, e dá outras providências, que deu origem ao Autógrafo de Lei n. 2.241, de 
17 de março de 2026; Dos Projetos de Leis n: PL. n. 017/206, institui o Centro 
de Educação Ambiental de Poconé (CEAP), autoriza a implantação e execução 
do projeto “Terra da Onça Pintada”, dispõe sobre as diretrizes da Educação 
Ambiental Intersetorial no município, autoriza a celebração de parcerias com 
Organizações da Sociedade Civil (OSCS) para sua gestão colaborativa, e dá 
outras providências; PL. n. 018/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a 
destinar recursos financeiros à Secretaria Municipal de Cultura para apoio às 
manifestações culturais tradicionais do município de Poconé – MT, e dá outras 
providências; PL. n. 001/2026 autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, 
dispõe sobre a construção, padronização e manutenção de calçadas no 
município de Poconé – MT, e dá outras providências; PL. n. 001/2026 autoria 
Vereador Edinho Ball, UB, declara de utilidade pública municipal a 
Organização Não Governamental, Associação Frei Carlos Vallet – CNPJ n. 
60.067.961/0001-45, com sede na Rua Frederico Ozanam, n. 35, Bairro Cruz 
Preta, cidade de Poconé – MT; Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2026, 
autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, concede o Título de Cidadão 
Poconeano a Vitor Elias Rossetto da Silva, à Comissão Permanente para 
análise e parecer. Requerimentos, Moções e as Indicações aos destinatários. 
8
Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 001/2026 
autoria Mesa Diretora, dispõe sobre Revisão Geral Anual aos vencimentos dos 
Servidores do Poder Legislativo – Câmara Municipal de Poconé, com o Parecer 
n. 011/CJEF/2026, favorável aprovação. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 10 (dez) votos. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 
002/2026 autoria Mesa Diretora, dispõe sobre reposição dos Subsídios de 
Vereadores da Câmara Municipal de Poconé – MT, com o Parecer n. 012/2026, 
favorável à aprovação com alteração. Em discussão: Não houve manifestação. 
Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) 
votos, com alteração no texto. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 
n. 001/2026 autoria Vereador Prof. Danúbio Campos, UB, altera a 
denominação da Praça Pública, “Praça Prof.ª Térvil Martins”, para “Praça 
Ramiro da Conceição”, situada no Distrito de Cangas, município de Poconé –
MT, com o Parecer n. 013/2026, favorável à aprovação. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 10 (dez) votos. Explicação Pessoal: Inscrita a Vereadora Neya de 
Prof. Francionei, PP, pronunciando o seguinte: Boa noite Presidente, boa noite 
Pares, venho aqui agradecer pela aprovação do nosso requerimento, que os 
pares foram a contento, falar que estive na frente da pasta, a gente já tinha 
começado um projeto pra que se fizesse, e se acontecesse, mais com a 
entrega da pasta a gente quer passar a bola para o nosso amigo Sid Solano e 
nada mais justo de que a gente fazer uma propositura, Eu não se vocês 
escutaram um áudio que está circulando em um grupo da oposição, a todos 
nós vereadores, onde a senhora cobra fiscalização dentro da UPA, onde no dia 
de hoje só tem um médico, e a UPA estaria lotada, e vou colocar um 
pedacinho do áudio pra vocês escutar, (A gravação) ¨no dia de hoje, não é só 
o Prefeito, os vereadores pelo amor de Deus vamos olhar para saúde com esse 
surto de virose, tá complicado é criança, adulto, idoso, olha é um médico, um 
médico só fica cansado, será que consegue atender todas essas pessoas um 
médico só? Pelo amor de Deus vamos sacudir essas cadeiras ai, cadê Neya de 
Francionei, Danúbio, Wender, Felipe Sérgio que é do povo, cadê o Benedito 
Aurélio? Benedito Aurélio pelo amor de Deus, ele sumiu, sumiu¨, então assim, 
nós não somos ordenadores de despesas, a gente não contrata empresas 
nenhuma pra fazer serviços dentro do município, somos apenas 
fiscalizadores, e a gente leva a culpa de 100% citando nosso nome de um mal 
serviço que a população está descontente, isso não tem que cair sobre nós, 
então eu peço que nós como vereadores busquemos o executivo pra gente 
sentar e ter um posicionamento pelo menos nesse período de virose, eu fui lá 
pessoalmente depois que esse áudio circulou pelo grupos de internet, e que 
realmente tinha um médico atendendo, mais eram dois no plantão sendo que 
um estava em horário de almoço, eu contei havia quarenta e sete (47) pessoas 
para serem atendidos, pedi para a atendente que queria ver no computador a 
quanto tempo estavam na espera, sem fotografar sem filmar porque isso não 
9
me diz respeito, as fichas com horário das 8:36, onde cheguei lá já era 12:55, 
então nesse tempo, você sentado, indisposto, com uma virose dessa não é 
justo, então que podemos sentar com o executivo e ver uma forma de que a 
gente consiga acelerar esse atendimento, e como ela vai ser feito, o Prefeito 
postou um vídeo que tinha três médico na UPA, durante esse feriado, se foi 
bom? deu resultado? Se deu resultado vamos estender esse processo até esse 
surto passar, porque sabemos que lá se trabalha por classificação, por cores, 
por exemplo: se uma criança chega com febre é amarela, se adulto é verde, 
porque adulto demora mais para aparecer febre, esse adulto espera todas as 
crianças serem atendidas para depois serem atendidos, então vamos 
perguntar para gestão se deu certo os três médicos? Se pode ser estendidos 
até esse pico dessa virose que está na cidade passar e como poderemos fazer, 
agora, o que não é justo pagamos pelo que não somos ordenadores, não 
estamos com a mão na massa, o mínimo que podemos fazer, é o que estamos 
fazendo aqui, que é fiscalizar, fazer matéria, indicar, requerer e muitas das 
vezes nem ser atendido, como veio vetado meu projeto que simplesmente 
pedi um bebedouro pra humano e pra animal em praça pública, onde já se um 
campo de lazer da nossa população, veio o projeto vetado, o líder do governo 
em nenhum momento me chamou pra mim posicionar se isso aconteceu ou 
não, então a gente precisa ver até a onde vamos andar juntos, caminhar com 
as mesmas ideias, porque ¨se somos parceiros nada mais juntos que sentar e 
lavar a roupa suja¨, para conversar porque muitas vezes o que quero não pode 
ser atendido agora, a gente vai entender, mais vai assustar já dentro da sessão 
vetado, como assim não me chamou não me ouviu, não me explicou, não me 
falou o porquê? Isso não pode acontecer, peço que você leve, Líder como 
representante para o governo que lá está, e a questão da UPA, que possamos 
sentar aqui dentro, para que não apanhamos lá na rua, sem dever nada a 
ninguém por que o nosso papel estamos fazendo que é fiscalizar e cobrar, 
obrigado. Não havendo mais vereadores inscritos e nada mais para tratar na 
presente sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, convoca 
vereadores/vereadoras para a 52ª Sessão Ordinária, 2ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028, a realizar-se no dia 14 de abril de 2025, às 19h00min, 
com a seguinte Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 
n. 001/2026 autoria Vereador Prof. Danúbio Campos, UB, altera a 
denominação da Praça Pública, “Praça Prof.ª Térvil Martins”, para “Praça 
Ramiro da Conceição”, situada no Distrito de Cangas, município de Poconé –
MT, com o Parecer n. 013/2026, favorável à aprovação. Declara encerrada a 51ª 
Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, 
Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, 
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da 
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, 
contendo 10 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos 
10
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, 
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.
open original →
sessao nº 9

Documents (2)

ata #

pauta #
