sessao 10 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	10
Date	2026-04-14
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Ata da 52ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato
Grosso, 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 14 de abril de 2026.
Ao quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, nesta cidade
de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu
funcionamento às 19h00min iniciou a 52ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 2ª Sessão Legislativa da
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda
Souza, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de Assis
Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar a
presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP,
Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva,
PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César
Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula
“Neya de Prof. Francionei”, PP, Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus,
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara
oficialmente abertos os trabalhos da 52ª Sessão Ordinária, 2ª Sessão
Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Senhor Presidente solicita a
Vereadora Danielle de Assis, REP, 1ª Secretária, fazer leitura da Ata da 51ª
Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de abril de 2026. A Vereadora Danielle de
Assis, REP, requer verbalmente ao Senhor Presidente que submeta à
deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura da Ata. O Senhor
Presidente submete o requerimento à deliberação dos
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação:
Foi aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. A Ata
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submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi
aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O Senhor
Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que constam
na pauta da sessão. Pela senhora Secretária foram lidos: Do Poder Executivo
Municipal: Ofício n.º 065 SE/2026, do Prefeito Municipal encaminha para
apreciação o Projeto de Lei n. 019/2026, autoriza o Poder Executivo a abertura
de crédito adicional no orçamento – LOA/2026, no valor de R$ 1.200.000,00 a
ser consignado em dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
0fício n. 069 SE/2026, do Secretário Municipal de Planejamento e
Administração encaminham as Leis Municipais n. 2.426 de 07 de abril de 2026,
dispõe sobre revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores do Poder
Legislativo; 2.427 de 07 de abril de 2026, dispõe sobre reposição dos subsídios
de Vereadores da Câmara Municipal de Poconé – MT, sancionadas e
publicadas. Ofícios n. 121, 124, 134, 135, 136, 137, 139, 142, 143/PMP/2026 do
Prefeito Municipal em respostas aos ofícios CM. n. 129, 188, 200, 231, 234, 236,
249, 286, 288/2026, do Presidente da Câmara Municipal que encaminham
Indicações de Vereadores/Vereadoras deliberadas em Sessão Plenária.
Ofícios n. 029 e 030/2026, do Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural
e Agropecuário em respostas aos ofícios CM. n. 229 e 292/2026 do Presidente
da Câmara Municipal que encaminham Indicações de Vereadores/Vereadoras
deliberadas em Sessão Plenária. Ofício n. 001 PMP/2026 da Vice Prefeita
solicita disponibilização de equipamentos da Câmara Municipal (retroprojetor
e tela de projeção) para serem utilizados em atividades institucionais
promovidas pela Vice Prefeita. De Diversos: Ofício n. 01/2026 da Presidente
da OAB 5ª Subseção de Várzea Grande – MT solicita cessão do auditório da
Câmara Municipal no dia 22 de abril de 2026 para a realização de uma palestra
de relevante interesse jurídico e social, tendo como tema: “Atos Notariais:
visão prática dos serviços cartorários e sua aplicação no dia a dia da
advocacia”. Despacho n. 24792/2026/DIRUR/INTERMAT. Requerimento
protocolado na Câmara Municipal pela Adriane Martins Advocacia e
Assessoria Jurídica – Advogada Adriane de Lima Martins requer: 1. Imediata
suspensão ou baixa em diligência do Projeto de Lei n. 014/2026 autoria
Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel
urbano para utilização na Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras
providências; 2. A juntada ao acervo oficial de todos os documentos anexos
(produzidos em 2024), que constituem a base fática deste processo; 3. A
emissão de parecer jurídico complementar pela Procuradoria da Câmara,
manifestando-se sobre a discrepância de metragem e a vinculação dos atos
de 2024 aqui apresentados; 4. A extração de cópia digital integral dos autos
atuais, a serem enviados para o e-mail: camarapoconemt@gmail.com,
conforme direito assegurado pelo Art. 7º, XIII da Lei 8.906/94. Parecer
Comissão Permanente: Pareceres emitidos pela Comissão de Justiça,
Economia e Finanças: Parecer n. 016/2026 favorável ao Projeto de Lei n.
001/2026 autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB,
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declara de utilidade pública a organização não governamental, Associação de
Agricultura Familiar Santa Clara – CNPJ n. 17.363.674/0001 -53; 017/2026
favorável ao Projeto de Lei n. 001/2026 autoria Vereador Edinho Ball, UB,
declara de utilidade pública a organização não governamental, Associação
Frei Carlos Vallet – CNPJ n. 60.067.961/0001-45. Parecer emitido pela
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Parecer n.
007/2026 favorável ao Projeto de Lei n. 018/2026 autoria Prefeito Municipal,
autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos financeiros à
Secretaria Municipal de Cultura para apoio as manifestações culturais
tradicionais do município de Poconé – MT, e dá outras providências.
Proposições apresentadas por Vereadores/Vereadoras: Requerimento n.
003/2026, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Anne Steele, PSB,
requerem a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente
aos senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir
Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, encaminhar a Câmara
Municipal informações detalhadas acerca da qualidade do material utilizado
no serviço de tapa-buracos recentemente executado na região compreendida
entre o bairro Cruz Preta, nas imediações da Avenida Aníbal de Toledo com a
Avenida Generoso Ponce, sentido bairro Boa Nova, cidade de Poconé – MT.
Informar: 1. Qual empresa, contrato ou equipe foi responsável pela execução
do referido serviço? 2. Qual tipo de material utilizado (especificação técnica)?
3. O material utilizado atende às normas técnicas exigidas para serviços de
tapa-buracos? 4. Quem é o responsável pela fiscalização técnica da execução
do serviço? 5. Há laudo ou relatório técnico que comprove a qualidade do
material empregado? 6. Quais providências o Poder Executivo irá adotar
diante da constatação de má qualidade do serviço? 7. Há previsão para
refazimento do serviço com material adequado? Em qual prazo? Em
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos
Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Requerimento n.
007/2026, autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, requer a Mesa Diretora,
ouvido o Plenário, sejam oficializados os Senhores Jonas Eduardo Queiroz
Moraes, Prefeito Municipal, Benedito Júnior de Moraes, Secretário Municipal
de Finanças, solicitando ao Poder Executivo transparência e informações
detalhadas sobre a arrecadação e aplicação dos recursos da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, (CFEM), referentes aos
meses de Janeiro a Março/2026, informar: 1. Detalhamento de valores
arrecadados mensalmente; 2. Quais secretarias municipais receberam os
recursos e onde foram aplicados. Em discussão: Não houve manifestação. Em
votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 010 (dez) votos.
Moção de Aplausos n. 001/2026 autoria Vereadores Sérgio Maracanã, PSB e
Danielle de Assis, REP, a Senhora Odinelma Cristina de Moraes,
Psicopedagoga da Clínica do Centro de Especialidades Médicas – CEM,
município de Poconé – MT, pela capacidade de articulação, empenho
fundamental para possibilitar a visita dos Vereadores Sérgio Maracanã, PSB e
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Danielle de Assis, REP, a Clínica Centro de Acolhimento Social – CAMPI,
situada na cidade de Várzea Grande – MT, especializada no atendimento
multidisciplinar para pessoas com tratamento do Espectro Autista (TEA), e
outras neurodivergências, ampliando conhecimentos sobre o Espectro
Autista (TEA). Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Moção de Aplausos
n. 002/2026 autoria Vereadores Sérgio Maracanã, PSB e Danielle de Assis,
REP, a Senhora Elenilce Maria Alves Macedo, Assistente Social e
Coordenadora da Clínica Centro de Acolhimento Social – CAMPI, situada na
cidade de Várzea Grande – MT, pela excepcional recepção e acolhida durante
a visita dos vereadores Sérgio Maracanã, PSB, Danielle de Assis, REP, na
Clínica. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos
Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Moção de Pesar n.
004/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos familiares da
Senhora Vera Lúcia, pelo o seu falecimento ocorrido no dia 12 de abril de 2026.
Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos
Vereadores e Vereadoras presentes, 010 (dez) votos. Indicação n. 018/2026
autoria do Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos Senhores Prefeito
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Ademir Aparecido Zulli, Secretário
Municipal de Infraestrutura, a realização de manutenção nas bocas de
lobos/sistema de drenagem do bairro Cidade Rosa/COHAB Nova, cidade de
Poconé – MT. Indicação n. 019/2026 autoria do Vereador Sérgio Maracanã,
PSB, indica ao Senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes,
Secretário Municipal de Saúde, Senhora Mikaela Ohane Ferreira da Silva
Moraes, manutenção ou troca dos aparelhos de ar condicionado da Unidade
de Saúde, situada no bairro Cidade Rosa/COHAB Nova, cidade de Poconé –
MT. Indicação n. 020/2026 autoria do Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica
aos Senhores Prefeito Municipal Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz
Moraes, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura,
efetuar manutenção e roçagem nas margens da estrada que dá acesso a Vila
Aeroporto, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 017/2026 autoria do Vereador
Brayon Rondon, REP, indica ao Senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo
Queiroz Moraes, Senhora Secretária Municipal de Saúde, providências
necessárias para que seja viabilizada a implantação de Guarda no período
noturno em todas as Unidades de Saúde (Programa Saúde da Família) do
município de Poconé – MT. Indicação n. 011/2026, autoria Vereadores Wender
dos Anjos, PSB, Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam aos Senhores Prefeito Municipal
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura,
Ademir Aparecido Zulli, serviços de limpeza urbana e operação tapa-buracos
nas seguintes vias públicas: Rua Equador, bairro Vila Aurora, nas proximidades
da loja de materiais para construção Cascabil; Rua Justino Gonçalves da Guia
e demais vias públicas do bairro Jardim das Palmeiras; Rua Santa Fé, bairro
Jurumirim. Indicação n. 026/2026, autoria dos Vereadores Dr. Felipe Sérgio,
PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos Senhores Prefeito Municipal Jonas
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Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura, Ademir
Aparecido Zulli, realização de serviços de tapa-buracos em todas as vias
públicas da Vila Toledo e do bairro Jardim dos Estados, cidade de Poconé –
MT. Indicação n. 027/2026, autoria dos Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e
Wender dos Anjos, PSB, indicam aos Senhores Prefeito Municipal Jonas
Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura, Ademir
Aparecido Zulli, efetuem serviços de tapa-buracos nos residenciais São
Francisco, Santa Clara e na Rua do Canhaem, cidade de Poconé – MT.
Indicação n. 029/2026, autoria dos Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP, e Wender
dos Anjos, PSB, indicam aos Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo
Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura, Ademir Aparecido
Zulli, efetuem serviços de tapa-buracos em todas as vias públicas do
Residencial Guatós, bairro Cruz Preta, cidade de Poconé – MT. Indicação n.
011/2026, autoria Vereadores Anne Steele, PSB, Dr. Felipe Sérgio, PSB e
Wender dos Anjos, PSB, indicam ao Senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo
Queiroz Moraes, Senhora Secretária Municipal de Esportes e Lazer, Enair
Regina Martins, manutenção das quadras de areia do município de Poconé –
MT, com a devida atenção ao tratamento e reposição de areia. Indicação n.
012/2026, autoria Vereadores Anne Steele, PSB, Dr. Felipe Sérgio, PP e
Wender dos Anjos, PSB, indicam aos Senhores Prefeito Municipal Jonas
Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura, Ademir
Aparecido Zulli, providenciem a limpeza das valetas localizadas na Avenida
Francisca Monge, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 013/2026, autoria
Vereadoras Anne Steele, PSB e Danielle de Assis, REP, indicam aos Senhores
Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de
Educação, Jean Silva, a Senhora Secretária Municipal de Ação Social, Emprego
e Reanda, Virgínia Roberta Borin, a realização do Projeto “Olimpíadas
Inclusivas”, no mês de abril/2026, voltado às crianças neurodivergentes do
município de Poconé – MT. Indicação n. 014/2026, autoria Vereadoras Anne
Steele, PSB e Danielle de Assis, REP, indicam ao Senhor Jonas Eduardo
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, a viabilização da implantação de um
Centro Especializado em Reabilitação (CER) no município de Poconé – MT.
Indicação n. 015/2026, autoria Vereadores Anne Steele, PSB, Danielle de Assis,
REP, Brayon Rondon, REP, indicam ao Senhor Deputado Estadual Wilson
Santos, viabilizar destinação de recursos financeiros via emenda parlamentar
no valor de R$ 150.000,00 destinados para aquisição e instalação de um
playground infantil na Vila 120, município de Poconé – MT. Indicação n.
016/2026, autoria Vereadores Anne Steele, PSB, Danielle de Assis, REP, Brayon
Rondon, REP, Edinho Ball, UB, indicam ao Senhor Prefeito Municipal Jonas
Eduardo Queiroz Moraes, a viabilidade de construção de uma quadra de areia
destinada à prática de vôlei, futevôlei e atividades físicas na comunidade Vila
120, município de Poconé – MT. Indicação n. 034/2026, autoria Vereador
Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Prefeito Municipal Jonas
Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura, Ademir
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Aparecido Zulli, realização de serviços de limpeza e roçagem na estrada
conhecida como Estrada do Capão, nas proximidades da curva entre a
Avenida Aníbal de Toledo e a Rua Generoso Ponce, município de Poconé – MT.
Indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos
Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O senhor Presidente
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar
encaminhamento do Projeto de Lei n. 019/2026, autoriza o Poder Executivo a
abertura de crédito adicional no orçamento – LOA/2026, no valor de R$
1.200.000,00 a ser consignado em dotação orçamentária da Secretaria
Municipal de Saúde à Comissão Permanente para análise e parecer.
Requerimentos, Moções e as Indicações aos destinatários. Ordem do Dia:
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 001/2026 autoria Vereador
Prof. Danúbio Campos, UB, altera a denominação da Praça Pública, “Praça
Prof.ª Térvil Martins”, para “Praça Ramiro da Conceição”, situada no Distrito de
Cangas, município de Poconé – MT, com o Parecer n. 013/2026, favorável à
aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Explicação Pessoal:
Inscritos a Vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, pronunciando o seguinte:
Boa noite presidente, boa noite pares, boa noite ao todo público presente que
se encontra na Casa de Leis em nome do nosso amigo Dino, Diretor de
Serviços Urbanos do nosso município em seu nome Dito Norberto
cumprimento todo o corpo de funcionários desta Casa de Leis, o qual facilita
nossos trabalhos diariamente aqui dentro. Venho expor aqui na tribuna a
leitura de um oficio pra ficar registrado em que só com ausência do vereador
Benedito Aurélio, ah não assinou o vereador é que tinham falado que você não
ia assinar Benedito. “Os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de
Poconé – MT, Legislatura 2025/2028, vem com o presente convidar a Vossa
Excelência para participar da Reunião a ser realizada no dia 17 de abril de 2026,
ás 08h30mins, na Sala das Sessões Josefa Gonçalves, com a participação da
Secretária Municipal de Saúde Mikaele Ohane Ferreira da Silva Moraes,
Senhora Bárbara Gomes Mamede de Arruda, Presidente da Associação
Beneficência Poconeana Hospital Geral de Poconé, Senhor Raul Rondon,
Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Médico – UPA, para tratarmos de
assuntos relacionados a atendimento da saúde pública no município de
Poconé – MT”, uma vez que participamos de uma reunião com a UPA do qual
cobramos como vereadores desta casa que os atendimentos pudessem ser
mais rápido possíveis pra que as demandas diminuíssem e os próprios
funcionários da UPA nos colocaram a par de certas situações que está
acontecendo na saúde por intermédio da falta de comunicação e de acesso
dentro do hospital de Poconé, então esse oficio foi feito pra que a gente possa
tirar todas as nossas dúvidas e esclarecer alguns entendimentos via de fato
tirando as próprias dúvidas com quem é de pertinência da pasta da UPA
respondendo pela UPA, Secretária de Saúde respondendo pela Secretaria de
Saúde e o nosso Prefeito presente e nos pares vereadores para que com isso
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a nossa sociedade possa ser melhor atendido e assistida uma vez que elas
pagam impostos assim como nós para que o atendimento do básico venha
acontecer dentro do nosso município, agradecemos uns aos outros que nos
colocamos a disposição de lutarmos sempre juntos prova disso é um oficio
assinado pelos 11 vereadores da Casa que vem pedir justificativas e
entendimentos para que a saúde venha melhorar, no mais que tenhamos uma
semana cheia de Deus que o espirito santo nos guie durante essa semana é o
que pedimos, e agradecemos a todos e boa noite. Vereador Dr. Felipe Sérgio,
PP, pronunciando o seguinte: Primeiramente boa noite, quero cumprimentar
os pares, público que se faz presente, em nome do Dino Franco, Doutora
Adriane, João Lucidonio, dos demais que estão aqui. E hoje venho trazer uma
notícia boa porque as vezes somos taxados de vereador que só cobra mais
além de cobrar a gente corre atrás de recursos e a prova disso é a ambulância
com UTI móvel que nosso município passou a ter na data de hoje, ambulância
completa fruto do trabalho do vereador Dr. Felipe e Wender dos Anjos e
Deputado Estadual Tiago Silva, quando fomos levar essa demanda pra ele, não
mediu esforços pra assumir essa demanda amorosa esteve na conta da
Prefeitura por longos 08 meses a gente não sabe o que aconteceu se erraram
o Processo Licitatório foi impugnado mas graças a Deus essa ambulância foi
adquirida e foi comprado e será de muita utilidade ao povo poconeano
principalmente em salvar vidas, Dino Franco, desejar sucesso na sua jornada
como diretor de limpeza urbana sei que seu desafio aqui não será fácil, a
cidade está bem precária você pegou nesse estado precário, mato alto,
entulho pra todo lado e os vereadores estarão aqui pra ser seu parceiro espero
que você faça diferente dos demais que não olha só pra um lado mas olhe pra
todos que os vereadores aqui todos fazem suas indicações são todos
parceiros e estamos prontos pra ajudar nas demandas e se Deus quiser vamos
trabalhar em conjunto para que a gente consiga limpar a nossa cidade desejar
boa sorte pra você o que tiver no nosso alcance estamos disposição, dizer a
todos boa noite sejam bem vindo nesta casa de leis. Vereador Wender dos
Anjos, PSB, pronunciando o seguinte: Boa noite a todos em nome do Sr. Dito
cumprimento a casa, em nome da nossa amiga Dani cumprimento a mesa, em
nome da nossa companheira Anne cumprimento os pares, em nome do nosso
amigo Dito cumprimento a todo o público, venho nessa tribuna agradecer
nosso deputado estadual Tiago Silva, por essa emenda que é de grande
interesse e melhoria na saúde e venho dizer a população que estamos unidos,
trabalhando e buscando dias melhores para nossa população, tenham todos
uma boa noite. Vereadora Danielle de Assis, REP, pronunciando o seguinte:
Boa noite a todos, gostaria de agradecer a presença de todos vocês aqui,
nosso amigo João Lucidonio nosso parceiro fiel aqui presente Dito, muito
obrigado tivemos hoje uma sessão longa com bastante demandas obrigada a
cada um de vocês que nos ajuda nesse trabalho, Sr. Dino agradecer pela
realização do córrego Tereza Botas, um pedido que vem desde janeiro do ano
passado de forma informal, formal de toda forma e não acontecia e hoje tive
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o prazer de passar por lá e ver o esforço tremendo desce bobcat sobe bobcat,
tenta de um lado de outro e não tenho dúvidas que será realizado muitíssimo
obrigado ali é um serviço de extrema necessidade, temos o controle do
caramujo que é de extrema importância e é um dos principais criadores de
mosquito e caramujos daquela região. E hoje venho dar um recado a vocês
que estão aqui pra toda população temos vistos as reclamações não estamos
parados temos que ouvir as versões, conhecer os lados e isso que a Neya citou
estamos fazendo alguns vereadores foram na UPA tivemos uma reunião com
os funcionários da UPA, com a diretoria do Hospital e agora estamos
propondo uma reunião todos juntos para colocar os pratos limpos, conhecer
a real situação e ai agente auxiliar nesse problema que está sendo a questão
da nossa saúde do nosso município, só vim explanar pra vocês que a gente
não está parado como muitos dizem mas é porque acreditamos que
precisamos conhecer a realidade e podermos se manifestar de forma correta
agradecer todos vocês mais uma vez pelas aprovações dos nossos projetos,
indicações e requerimentos, muito obrigada. Não havendo mais vereadores
inscritos e nada mais para tratar na presente sessão, o senhor Presidente
agradece a presença de todos, convoca vereadores/vereadoras para a 53ª
Sessão Ordinária, 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, a realizar-se
no dia 22 de abril de 2025, às 19h00min, em razão do feriado nacional no dia
21/04/2026, com a seguinte Ordem do Dia: Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei n. 001/2026 autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender
dos Anjos, PSB, declara de utilidade pública a organização não
governamental, Associação de Agricultura Familiar Santa Clara – CNPJ n.
17.363.674/0001 -53, com o Parecer n. 016/CJEF/2026 favorável. Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei n. 001/2026 autoria Vereador Edinho
Ball, UB, declara de utilidade pública a organização não governamental,
Associação Frei Carlos Vallet – CNPJ n. 60.067.961/0001-45, com o Parecer
017/CJEF/2026 favorável. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.
018/2026 autoria Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a
destinar recursos financeiros à Secretaria Municipal de Cultura para apoio as
manifestações culturais tradicionais do município de Poconé – MT, e dá outras
providências, com o Parecer n. 007/CECSAS/2026, favorável. Declara
encerrada a 52ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu,
_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de
Serviço Administrativo, gravei a sessão;
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes,
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata,
contendo 08 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente,
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.

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sessao nº 10

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