sessao 12 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	12
Date	2026-04-28
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Ata da 54ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato
Grosso, 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 28 de abril de
2026.
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, nesta
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu
funcionamento às 19h00min iniciou a 54ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 2ª Sessão Legislativa da
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda
Souza, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de Assis
Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar a
presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP,
Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”,
PSB, Dr. Roberto César Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Waldinéya Stefany
Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, PP, e Wender dos Santos
Cordeiro, PSB. Ausência do Vereador Prof. Danúbio Lindomar de Almeida
Campos, UB. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e
as benções de Deus, para em nome da Comunidade Poconeana, com
“quorum” legal, declara oficialmente abertos os trabalhos da 54ª Sessão
Ordinária, 2ª Sessão Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do
Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Senhor
Presidente solicita a Vereadora Danielle de Assis, REP, 1ª Secretária, fazer
leitura da Ata da 53ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2026. A
Vereadora Danielle de Assis, REP, requer verbalmente ao Senhor Presidente
que submeta à deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura
da Ata. O Senhor Presidente submete o requerimento à deliberação dos
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação:
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Foi aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 09 (nove) votos. A Ata
submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi
aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 09 (nove) votos. O Senhor
Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que constam
na pauta da sessão. Pela senhora 1ª Secretária foram lidos: Do Poder Executivo
Municipal: Ofício n.º 079/2026 do Secretário Municipal de Planejamento e
Administração encaminha a Lei Municipal n. 2.428 de 14 de abril de 2026, altera
a denominação da Praça Pública “Professora Tervil Martins”, para Praça
Pública “Ramiro Conceição”, situada no Distrito de Cangas, município de
Poconé – MT, sancionada e publicada. De Diversos: Convite de iniciativa da
Prof. Zeila Cecilia da Conceição e Silva para participar do evento Sarau Chá
Com Poesia, Literatura, Cultura e Ancestralidade – II Edição, o dia 30/04/2026,
no Auditório Prof. Madalena Eubank, cidade de Poconé – MT. Ofício n.
001/2026 do Gerente Executivo Regional Senai MT – Regional Sudoeste
solicita utilização do auditório da Câmara Municipal no dia 29 de abril de 2026,
no horário das 08h00 às 17h00, para recrutamento e seleção de mão de obra
para a empresa Mineradora Salinas Gold, processo sob responsabilidade do
IEL – Instituto Euvado Lodi. Ofício Circular n. 3/2026/GCIJCN do Conselheiro
José Carlos Novelli – TCE/MT, dar ciência da Lei Federal 15.360/2026 e adoção
de providências para adequação das unidades escolares da educação básica.
Ofício n. 64981702/2026 – GEOPE-MT – Gerência Regional de Operações –
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em resposta ao Ofício do Gabinete
do Vereador Sérgio Maracanã, PSB, acerca da regularidade da distribuição de
objetos postais no município de Poconé – MT. Parecer Comissão Permanente:
Pareceres emitidos pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças: Parecer
n. 018/2026 favorável ao Projeto de Lei n. 019/2026 autoria Prefeito Municipal,
autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na
LOA/2026, no valor de R$ 1.200.000,00 a ser consignado em dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; 019/2026 favorável à
manutenção do Veto Total aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n.
001/2026 autoria da Vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, dispõe sobre a
instalação de bebedouros públicos gratuitos para consumo humano e animal
em praças, parques e complexos esportivos do município de Poconé – MT, e
dá outras providências. Pareceres emitidos pela Comissão de Educação,
Cultura, Saúde e Assistência Social: Parecer n. 008/2026 favorável ao Projeto
de Lei n. 017/2026 autoria Prefeito Municipal, institui o Centro de Educação
Ambiental de Poconé, (CEAP); Autoriza a implantação e execução do Projeto
“Terra da Onça Pintada”; Dispõe sobre as diretrizes da educação ambiental
intersetorial no município; Autoriza a celebração de parcerias com
organizações da sociedade civil (OSCS) para sua gestão colaborativa, e dá
outras providências; 009/2026 favorável ao Projeto de Lei n. 003/2026 autoria
Vereadora Anne Steela, PSB, dispõe sobre a criação do Programa Municipal
Gratuito de Defesa Pessoal para Mulheres no âmbito do município de PoconéMT, e dá outras providências. Proposições apresentadas por
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Vereadores/Vereadoras: Projeto de Lei n. 002/2026 autoria Vereadora Neya
de Prof. Francionei, PP, altera a redação dos artigos 1º, 5º §§ 2º, 3º , insere inciso
IV no art. 5º e altera redação dos §§ 2º, 3º, inciso II e § 4º do art. 5º, renumera
capítulo e artigo da Lei Municipal n. 1.829 de 15 de agosto de 2016, institui o
Programa Jovem Aprendiz do município de Poconé MT, e dá outras
providências. Requerimento n. 002/2026, autoria Vereadora Neya de Prof.
Francionei, PP, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficializada a
senhora Joenise de Arruda Oliveira, Diretora Municipal de Educação, para que
preste informações à Câmara Municipal acerca do quadro de funcionários da
educação por unidade escolar, abrangendo as escolas e CMEIs da zona urbana
e do campo, contendo a relação e quantitativo de: Servidores Efetivos;
Contratados pela empresa SAGEP; Prestadores de Serviços; Estagiários (CIEE);
Cuidadores; Agentes de Pátios; Merendeiras; Serviços Gerais; Vigias;
Administrativos. Requer, ainda, que as informações sejam encaminhadas
discriminadas por unidade escolar, dentro do prazo regimental. Em discussão:
Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos
Vereadores/Vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Requerimento n.
003/2026, autoria Vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, requer a Mesa
Diretora, ouvido o Plenário, seja oficializado o Senhor Jean Silva, Secretário
Municipal de Educação, informar a Câmara Municipal o quantitativo de alunos
devidamente matriculados nas unidades da Rede Municipal de Ensino,
compreendendo: Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs); Escolas
Municipais da zona urbana; Escolas Municipais da zona rural (campo). Requer
ainda, que os dados sejam encaminhados de forma detalhada, especificando
o número de alunos por unidade escolar, segmento de ensino e localidade
(campo e cidade). Em discussão: Não houve manifestação. Em votação:
Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 09 (nove) votos.
Requerimento n. 001/2026 autoria Membros da Mesa Diretora, nos termos do
Regimento Interno da Casa de Leis, ouvido o Plenário, requerem a realização
de Audiência Pública, numa data a ser definida pela Câmara Municipal, com
objetivo de discutir a grave crise de desabastecimento de água que afeta os
bairros da cidade de Poconé – MT; Os impactos da crise hídrica e a prevenção
de incêndios no Pantanal. Para a Audiência Pública, solicita-se o convite e a
presença dos seguintes representantes: Poder Executivo Municipal –
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Poder Legislativo/Vereadores,
Governo do Estado Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Logística; Corpo de Bombeiros; Defesa Civil
Estadual; Sindicato Rural de Poconé; Associação de Criadores do Cavalo
Pantaneiro. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Moção de Aplausos
n. 001/2026 autoria Vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, a Senhora
Marcela Almeida Lobo, Assistente Social, em reconhecimento ao relevante
trabalho prestado em favor de munícipes poconeanos, especificamente na
área da saúde pública por meio do Estado de Mato Grosso. “Esta homenagem
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se justifica pelos relevantes serviços desempenhados com dedicação,
compromisso e responsabilidade social, contribuindo de forma significativa
para o atendimento, acolhimento e garantia de direitos da população que
necessita dos serviços públicos de saúde. O trabalho da Assistente Social tem
sido marcado pela sensibilidade, humanização e empenho na busca por
melhores condições de atendimento aos cidadãos poconeanos, atuando com
excelência e compromisso em prol do bem-estar coletivo”. Justifica a
proponente. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado
pelos Vereadores e Vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Indicação n.
024/2026 autoria do Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos Senhores
Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Sidney Sulano da Silva,
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, estudo e
viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Rua São João Del
Rey, bairro Jurumirim, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 025/2026 autoria
do Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Senhor Deputado Estadual Max
Russi, articular junto ao Governo do Estado a inclusão do município de Poconé
– MT, em programas habitacionais, visando contemplar famílias em situação
de vulnerabilidade social e reduzir o déficit habitacional no município.
Indicação n. 026/2026 autoria do Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos
Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Sidney Sulano da
Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico,
implantação de placas de identificação nas entradas dos bairros da cidade de
Poconé – MT. Indicação n. 008/2026 autoria do Vereador Edinho Ball, UB,
indica aos Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes,
Secretário Municipal de Infraestrutura, Ademir Aparecido Zulli, Diretor de
Serviços Públicos, Dino Franco, continuidade ou intensificação dos serviços
de varredura em vias públicas da cidade de Poconé – MT, com remoção de
areia, folhas e detritos, a fim de evitar o acumulo de materiais nas bocas de
lobo, (bueiros), garantir o escoamento da água das chuvas, a proliferação de
insetos e pragas urbanas e manter as avenidas principais, que possuem maior
fluxo, com aspecto de zelo e higiene. Indicação n. 009/2026 autoria do
Vereador Edinho Ball, UB, indica ao Senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo
Queiroz Moraes, sugerindo a criação de um programa municipal de repasse
bimestral de recursos próprios diretamente às unidades escolares da rede
municipal de ensino, incluindo escolas e Centros Municipais de Educação
Infantil, (CMEIs). Indicação n. 018/2026 autoria Vereadora Danielle de Assis,
REP, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal,
Sidney Sulano da Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Econômico, imediata manutenção, revitalização e pintura da sinalização
vertical, (manutenção, recolocação ou instalação de placas de
regulamentação de velocidade, “PARE”, sentido de direção), e horizontal
(repintura de faixas de pedestres, lombadas, linhas de divisão de pistas), em
toda extensão da Avenida Aníbal de Toledo, cidade de Poconé – MT.
Indicação n. 019/2026 autoria da Vereadora Danielle de Assis, REP, indica aos
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Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Sidney Sulano da
Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, a
necessidade imediata de realizar estudo técnico, tomada de providência
necessária para a municipalização do trânsito no município de Poconé – MT.
Indicação n. 033/2026, autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos
Anjos, PSB, indicam aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito
Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura,
serviço de tapa-buracos no bairro Cruz Preta, especialmente nas vias mais
afetadas, com destaque na Avenida Generoso Ponce, proximidades da
esquina com a Rua Primavera, e demais ruas do bairro. Indicação n. 034/2026,
autoria dos Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam
aos Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura Ademir Aparecido Zulli, realização de serviços de
tapa buracos nas vias públicas do bairro Bom Pastor, com prioridade para a
Rua Niterói. Indicação n. 035/2026, autoria dos Vereadores Dr. Felipe Sérgio,
PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos Senhores Prefeito Municipal Jonas
Eduardo Queiroz Moraes, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de
Infraestrutura, que seja realizado serviço de roçagem e limpeza no entorno do
Campo de Futebol do bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé – MT.
Indicação n. 012/2026, autoria Vereadores Wender dos Anjos, PSB e Dr. Felipe
Sérgio, PP, indicam aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito
Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura,
manutenção e reforma na ponte situada nas proximidades da casa dos
senhores Félix e Nélio, Comunidade Barreirinho, município de Poconé – MT.
Indicação n. 013/2026, autoria Vereadores Wender dos Anjos, PSB e Dr. Felipe
Sérgio, PP, indicam aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito
Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura,
operação tapa-buracos na Rua Santa Fé, bairro Jurumirim. Indicação n.
042/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores
Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Ademir Aparecido Zulli, implantação e/ou regularização da
coleta de lixo na Estrada Parque “Prof. Francisca Figueiredo Martins”, região
de Porto Cercado, município de Poconé – MT. Indicação n. 043/2026, autoria
Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Prefeito Municipal
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal
de Infraestrutura, serviços de recuperação, cascalhamento e patrolamento
nas estradas da Comunidade Rural Cumbaru Arcado/Arrozal, município de
Poconé – MT. Indicação n. 044/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio,
PSDB, indica aos Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes,
Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção e
colocação de tampa em bueiros abertos na Rua Barão de Poconé
proximidades com a Avenida Pinheiro Machado, próximo a oficina de moto e
na Avenida Aníbal de Toledo, proximidade da Borracharia do Getúlio, cidade
de Poconé – MT. Indicação n. 045/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio,
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PSDB, indica aos Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes,
Jean Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, Ademir Aparecido Zulli,
manutenção/substituição de lâmpada do poste localizado na Academia ao Ar
Livre, próximo ao PSF Central, bairro Cruz Preta, cidade de Poconé – MT.
Indicação n. 046/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao
Senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Senhora Mikaele
Ohane Ferreira da Silva Moraes, Secretária Municipal de Saúde, estudo e
viabilidade para implantação de uma Base de Enfermagem na região do Porto
Jofre, município de Poconé – MT. Indicação n. 013/2026, autoria Vereadora
Neya de Prof. Francionei, PP, indica aos Senhores Prefeito Municipal Jonas
Eduardo Queiroz Moraes, Diretor Municipal de Serviços Públicos, Dino Franco,
realização de limpeza nas margens do Córrego Tereza Botas, trecho
compreendido entre a Rua Valdevino Evangelista da Silva, “Pontinha”,
encontro com a Rua 15 de Novembro, com serviços de roçagem, podas de
árvores, e melhoria no sistema de iluminação pública. Indicação n. 014/2026,
autoria Vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, indica aos Senhores Prefeito
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Sidney Sulano da Silva, Secretário
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, instalação de placas de
identificação da Comunidade Rural Bittencourt, em pontos estratégicos da
MT Professora Francisca Figueiredo Martins, sentido Poconé/Porto Cercado,
município de Poconé – MT. Indicação n. 015/2026, autoria Vereadora Neya de
Prof. Francionei, PP, indica a Diretoria da Associação Filantropia Camilo de
Lelis – Hospital Geral de Poconé, a realização com urgência de limpezas que
se fazem necessárias no entorno da estrutura física da antiga sede do Hospital
Geral, situado na Rua Intendente Antônio João, cidade de Poconé – MT.
Indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos
Vereadores/Vereadoras presentes, 09 (nove) votos. O senhor Presidente
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar
encaminhamento do Projeto de Lei n. 002/2026 autoria Vereadora Neya de
Prof. Francionei, PP, altera a redação dos artigos 1º, 5º §§ 2º, 3º , insere inciso IV
no art. 5º e altera redação dos §§ 2º, 3º, inciso II e § 4º do art. 5º, renumera
capítulo e artigo da Lei Municipal n. 1.829 de 15 de agosto de 2016, institui o
Programa Jovem Aprendiz do município de Poconé MT, e dá outras
providências, a Comissão Permanente para análise e parecer. Requerimentos,
Moção e as Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei n. 001/2026 autoria Vereadores Dr. Felipe Sérgio,
PP e Wender dos Anjos, PSB, declara de utilidade pública a organização não
governamental, Associação de Agricultura Familiar Santa Clara – CNPJ n.
17.363.674/0001 -53, com o Parecer n. 016/CJEF/2026 favorável. Em
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos
Vereadores/Vereadoras presentes, 09 (nove) votos. Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei n. 001/2026 autoria Vereador Edinho Ball, UB,
declara de utilidade pública a organização não governamental, Associação
Frei Carlos Vallet – CNPJ n. 60.067.961/0001-45, com o Parecer
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017/CJEF/2026 favorável. Em discussão: Não houve manifestação. Em
votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 09 (nove) votos.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 018/2026 autoria Prefeito
Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos
financeiros à Secretaria Municipal de Cultura para apoio as manifestações
culturais tradicionais do município de Poconé – MT, e dá outras providências,
com o Parecer n. 007/CECSAS/2026, favorável. Em discussão: Não houve
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras
presentes, 09 (nove) votos. Explicação Pessoal: Inscritas Vereadora Neya de
Prof. Francionei, PP, pronunciando o seguinte: Cumprimento a todos os pares
desta casa, boa noite ao nosso amigo Dito de Roxo, que nos acompanha,
venho a esta tribuna muito triste com o veto do Prefeito referente ao meu
Projeto de Lei, que já foi apresentado aqui uma indicação pelas colegas Dani
e Anne Steele, no mês de setembro de 2025, e o Prefeito falou que naquele
momento ele não tinha condições financeiras de executar, a LOA de 2026 ela
foi efetivada no final do ano de 2025 e ele não introduziu uma vez ela sabendo
que tinha o anseio desta Casa através de vereadores pra construção desse
apoio através dos bebedouros nas praças públicas assim mesmo não foi
previsto na LOA de 2026 esse valor desse orçamento agora em 2026 a casa
propõe através da minha pessoa novamente através de Projeto de Lei ele veta
falando que tem vicio a matéria mais seria uma forma, eu não obriguei ele a
fazer eu autorizei com que ele fizesse através de Projeto de Lei, seria uma
forma de assim talvez os secretários da pasta que é responsável pela fixação
desses bebedouros de introduzir na Loa de 2027 quem sabe assim ter recurso
pra fazer um bebedouro no valor de R$ 16.000,00 pelo menos 2 ou 3 por anos
dentro do município porque hoje a gente tem graças a Deus um parque um
playground para as crianças na praça central, Bom pastor, da Cohab nova e
você vê a exaustão da criança pelo calor excessivo da nossa cidade fora os
campos que tem na cidade, e muitas vezes o pai não tem condição de
comprar uma garrafa de água e a criança saiu de casa não teve a preocupação
de trazer a sua água contigo e vai ficar com sede, porque o prefeito veta,
espero que a gente consiga articular pra ver como podemos melhorar esse
projeto para que ele possa vim executar e uma vez que o jurídico da casa já
tinha dado parecer favorável onde votamos duas vezes em plenário a favor do
projeto, agora ele mudou o dizer dele, eu estarei procurando-o para saber o
que aconteceu, mais agradeço pelas preposições votadas no dia de hoje, e
contínuo me colocando à disposição dos munícipes da cidade, uma vez que
o nosso papel é indicar é pedir, agora, se o executivo vai executar já não cabe
a nós, boa noite, muito obrigada. Vereadora Danielle de Assis, REP,
pronunciando o seguinte: Boa noite a todos, hoje venho aqui apenas para
agradecer pela aprovações das minhas indicações, e a secretária de
infraestrutura por atender a minha 5ª indicação de 2025, daí, refiz ela, foi a 1ª
indicação de 2026, e agora ela foi atendida, que são as rampas de acessos as
nossas praças, e hoje estive com o pessoal da obra, que me secretária de
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infraestrutura informou que irão realizar também a obra nas outras praças,
então gostaria muito, com dizem, a gente pede mais também precisamos
agradecer quando atendido, gostaria muito de agradecer ao secretário de
infraestrutura, Ademir Zulli e ao Senhor Prefeito municipal pelo atendimento
a minha indicação, e também agradecer, ao nobre vereador nosso
companheiro vereador Benedito, que fez uma indicação que eu já havia feito,
ai eu refiz, e por isso reafirmo que fortalece ainda mais a indicação do posto
de enfermagem lá na região no porto Jofre, uma região que necessita muito,
e com certeza juntando as forças, conseguiremos realizar esse pedido,
Benedito, muito obrigada. Não havendo mais vereadores inscritos e nada mais
para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradece a presença de
todos, convoca vereadores/vereadoras para a 55ª Sessão Ordinária, 2ª Sessão
Legislativa da Legislatura 2025/2028, a realizar-se no dia 05 de maio de 2025,
às 19h00min, com a seguinte Ordem do Dia: Primeira discussão e votação do
projeto de lei n. 017/2026, autoria do poder executivo, institui o centro de
educação ambiental de Poconé, (CEAP), autoriza a implantação e execução
do projeto “terra da onça pintada”, dispõe sobre as diretrizes da educação
ambiental intersetorial no município, autoriza a celebração de parcerias com
organizações da sociedade civil (OSCS) para sua gestão colaborativa e dá
outras providências, com o parecer n. 008/CECSAS/2026, favorável à
aprovação; Discussão e votação única do projeto de lei n. 019/2026, autoria
do poder executivo, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional
suplementar na LOA/2026, no valor de R$ 1.200.000,00 a ser consignado em
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, com o parecer n.
018/CJEF/2026, favorável à aprovação; Primeira discussão e votação do
projeto de lei n. 003/2026, autoria da vereadora Anne Steele, PSB, dispõe
sobre a criação do programa municipal gratuito de defesa pessoal para
mulheres no âmbito do município e dá outras providências, com o parecer n.
009/CECSAS/2026, favorável à aprovação. Declara encerrada a 54ª Sessão
Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino
José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão;
Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes,
assessora da mesa diretora, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da
Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata,
contendo 08 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente,
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.

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sessao nº 12

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