sessao 14 — Poconé (MT)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	14
Date	2026-05-12
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Ata da 56ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato
Grosso, 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 12 de maio de
2026.
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, nesta cidade
de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu
funcionamento às 19h00min iniciou a 56ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 2ª Sessão Legislativa da
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda
Souza, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de Assis
Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar a
presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP,
Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva,
PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César
Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula
“Neya de Prof. Francionei”, PP, Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus,
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara
oficialmente abertos os trabalhos da 56ª Sessão Ordinária, 2ª Sessão
Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Senhor Presidente solicita a
Vereadora Danielle de Assis, REP, 1ª Secretária, fazer leitura da Ata da 55ª
Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de maio de 2026. A Vereadora Danielle
de Assis, REP, requer verbalmente ao Senhor Presidente que submeta à
deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura da Ata. O Senhor
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Presidente submete o requerimento à deliberação dos
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação:
Foi aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. A Ata
submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi
aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O Senhor
Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que constam
na pauta da sessão. Pela senhora 1ª Secretária foram lidos: Do Poder Executivo
Municipal: Ofício n.º 083/2026 do Prefeito Municipal encaminha para
apreciação os projetos de leis: Projeto de Lei n. 023/2026, autoriza o Poder
Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2026,
orçamento vigente, no valor de R$ 3.400.000,00 a ser consignado em
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; Projeto de Lei n.
024/2026, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional
suplementar na LOA/2026, orçamento vigente, no valor de R$ 8.912.192,70 a
ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.
Ofício n. 086/SE/2026 do Secretário Municipal de Planejamento e
Administração encaminha Leis Municipais n. 2.429/2026 declara de utilidade
pública municipal a organização não governamental, Associação de
Agricultura Familiar Santa Clara; 2.430/2026 declara de utilidade pública
municipal a organização não governamental, Associação Frei Carlos Vallet;
2.431/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos
financeiros à Secretaria Municipal de Cultura para apoio às manifestações
culturais tradicionais do município de Poconé – MT; 2.432/2026 autoriza o
Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar, na LOA/2026,
orçamento vigente, no valor de R$ 1.200.000,00 – Secretaria Municipal de
Saúde. Ofício n. 087/2026 do Prefeito Municipal, encaminha para apreciação,
em regime de urgência, Projeto de Lei n.º 025/2026, autoriza o Poder
Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2026,
orçamento vigente, no valor de R$ 14.598.389,21 a ser consignado em
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação. De Diversos:
Ofício n. 817/2026/GD/SSL do 2º Secretário da AL/MT, Deputado Paulo
Araújo, encaminha Moção de Congratulação n. 31/2026, iniciativa Deputado
Beto Dois a Um, alusiva ao aniversário do município de Poconé – MT,
celebrado no dia 21 de janeiro de 2026. Proposições apresentadas por
Vereadores/Vereadoras: Projeto de Lei n. 002/2026 autoria Vereador
Benedito Aurélio, PSDB, declara de utilidade pública municipal a organização
não governamental, Associação de Pequenos e Mini Produtores Rurais Vale
do Sol, município de Poconé – MT. Projeto de Lei n. 003/2026 autoria
Vereador Benedito Aurélio, PSDB, declara de utilidade pública municipal a
organização não governamental, Associação de Pequenos Produtores Rurais
Furnas do Buriti, município de Poconé – MT. Requerimento n. 005/2026,
autoria Vereadores Dr. Felipe Sergio, PP e Anne Steele, PSB, requerem a Mesa
Diretora, ouvido o Plenário, seja oficializada a Empresa Responsável pela
prestação de serviços de iluminação pública no município de Poconé – MT,
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bem como ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria competente, a fim de
prestar a Câmara Municipal as seguintes informações: 1. Cópia integral do
contrato administrativo firmado entre o Município de Poconé e a empresa
responsável pelos serviços de iluminação pública; 2. Informação detalha
acerca de todos os serviços disponibilizados e previstos contratualmente; 3.
Informar qual o valor mensal pago pelo Município à empresa responsável
pelos serviços; 4. Informar quantos braços completos de luminárias pode ser
instalado mensalmente, conforme previsão contratual; 5. Informar se existe
limitação mensal para instalação e substituição completa de braços de
luminárias e, em caso positivo, encaminhar a cláusula contratual que
estabelece limite; 6. Informar os critérios utilizados pela empresa para
autorização ou negativa de instalação dos braços completos de luminárias; 7.
Encaminhar relatório contendo os protocolos realizados referentes à
instalação de braços completos de luminárias e quantos efetivamente foram
atendidos nos últimos meses; 8. Informar se a empresa possui meta, cota ou
quantidade limitada mensalmente para atendimento referente à instalação
completa de braços de luminárias; 9. Informar expressamente quais
localidades pode ser atendidas pela empresa conforme previsão contratual,
esclarecendo se os serviços abrangem apenas a zona urbana ou também as
comunidades rurais do município; 10. Encaminhar informação detalhada
sobre quais localidades e comunidades contempladas no contrato de
prestação de serviços de iluminação pública. Em discussão: Não houve
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras
presentes, 10 (dez) votos. Requerimento n. 004/2026 autoria Vereador Dr.
Felipe Sérgio, PP, Requer a Mesa Diretora, que seja encaminhado expediente
ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Educação
e ao setor responsável pela execução da obra da Escola Municipal Antonio
Avelino, as seguintes informações: 1. Qual a atual situação da obra; 2. Qual o
percentual já executado da referida obra; 3. Qual a previsão estimada para
conclusão e entrega da obra à população; 4. Se houve paralisação da obra em
algum período e, em caso positivo, informar os motivos; 5. Informar qual
empresa é responsável pela execução da obra, encaminhando cópia do
contrato administrativo e aditivos eventualmente realizados; 6. Informar o
valor total da obra, bem como os valores já pagos até a presente data; 7.
Informar se existe cronograma atualizado de execução da obra e encaminhar
cópia; 8. Informar quais providências estão sendo adotadas pelo Município
para garantir que os alunos retornem às aulas na localidade o mais breve
possível. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Requerimento n.
006/2026, autoria Vereador Sérgio Maracanã, PSB, requer a Mesa Diretora,
ouvido o Plenário, seja oficializado os Senhores Jonas Eduardo Queiroz
Moraes, Prefeito Municipal, Sidney Sulano da Silva, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Econômico, a INTERMAT, no sentido de informar
a Câmara Municipal o motivo que algumas famílias residentes nos bairros
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Cidade Rosa/COHAB Nova e Santa Teresinha, cidade de Poconé – MT, não
foram contempladas com títulos definitivos de suas casas, na última reunião
realizada no dia 24 de abril de 2026, no Centro Comunitário do bairro Boa
Esperança e, se há agendada uma nova reunião para a entrega de títulos a
essas famílias. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Requerimento n.
009/2026 autoria Vereadora Danielle de Assis, REP, requer a Mesa Diretora
sejam oficializados os senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito
Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Contas e Contratos,
no sentido de informar a Câmara Municipal sobre o andamento de processos
de licitação para serviços de substituições de pontes de madeira por aduelas
de concreto em estradas vicinais do município de Poconé – MT. Informar
status dos processos (fase de análise, homologação ou contrato assinado), e
ações que serão tomadas para o início da obra. Em discussão: Não houve
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras
presentes, 10 (dez) votos. Requerimento n. 004/2026 autoria Vereadores
Brayon Rondon, REP, Danielle de Assis, REP, Edinho Ball, UB, requerem a Mesa
Diretora sejam oficializados os senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes,
Prefeito Municipal, Amarildo Schmieleski, Secretário Municipal de Contas e
Contratos, no sentido de informar a Câmara Municipal sobre os entraves
administrativos, técnicos ou financeiros que provocam atraso na conclusão da
obra pública na Rua Dom Galibert, bairro São Benedito, cidade de Poconé –
MT. Quais providências adotadas (ou adotar) pela atual gestão pública para
conclusão e entrega da obra. Em discussão: Não houve manifestação. Em
votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos.
Moção de Pesar n. 003/2026 autoria Vereadora Anne Steele, PSB, aos
familiares do Senhor Marcilio Emílio Corrêa Leite, pelo o seu falecimento
ocorrido na cidade de Poconé – MT, cidadão poconeano, homem de família,
dedicado esposo, pai e avô. Em discussão: Não houve manifestação. Em
votação: Aprovado pelos Vereadores e Vereadoras presentes, 10 (dez) votos.
Moção de Pesar n. 006/2026 autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, aos
familiares da Senhora Maiby Aparecida Apoitia Delgadilho, pelo o seu
falecimento ocorrido no dia 10 de maio de 2026. Em discussão: Não houve
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores e Vereadoras
presentes, 10 (dez) votos. Moção de Aplausos n. 005/2026 autoria Vereadores
Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, a Senhora Maiara Pedro Fagundes,
parceira operacional da empresa Creme Mania, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao município de Poconé – MT. Em discussão:
Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores e
Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Indicação n. 029/2026 autoria do
Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Senhor Prefeito Municipal Jonas
Eduardo Queiroz Moraes, a Senhora Enair Regina Martins, Secretária
Municipal de Esporte e Lazer, viabilizar estudo técnico, financeiro e
elaboração de projeto para garantir espaço seguro e adequado para lazer e
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prática esportiva, com foco especial na instalação de refletores para permitir
jogos noturnos, gramado, vestiários, banheiros, arquibancadas, objetivando
transformar o campo de futebol de terra do bairro São Judas Tadeu, cidade
de Poconé – MT, em um miniestádio com infraestrutura completa. Indicação
n. 030/2026 autoria do Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica ao Senhor
Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes viabilizar estudo técnico,
financeiro para proceder a instalação de Academia ao Ar Livre num ponto
estratégico do Parque Temático, bairro São Benedito, cidade de Poconé – MT.
Indicação n. 031/2026 autoria do Vereador Sérgio Maracanã, PSB, indica aos
Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário
Municipal de Infraestrutura, Ademir Aparecido Zulli, providenciar serviços de
limpezas públicas que se fazem necessárias nas extremidades da estrada
vicinal em frente ao condomínio Canaã que dá acesso ao residencial Guatós I
e II, bairro Cruz Preta, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 021/2026 autoria
Vereadora Danielle de Assis, REP, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz
Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de
Infraestrutura, serviços de manutenção, patrolamento, colocação de
cascalhos, nos pontos críticos na estrada Poconé a Boqueirão, município de
Poconé – MT. Indicação n. 021/2026 autoria do Vereador Brayon Rondon,
indica ao Senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Senhora
Mikaele Ohane Ferreira da Silva Moraes, Secretária Municipal de Saúde, que
sejam adotadas as providências necessárias para a reforma do Laboratório
Municipal de Poconé – MT. Indicação n. 024/2026 autoria Vereadores Brayon
Rondon, REP, Dr. Roberto Dichoff, PP, Edinho Ball, UB, Prof. Danúbio Campos,
UB, Benedito Aurélio, PSDB, Sérgio Maracanã, PSB, Wender dos Anjos, PSB,
Neya de Prof. Francionei, PP, indicam aos Senhores Prefeito Municipal Jonas
Eduardo Queiroz Moraes, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de
Infraestrutura, tomadas de providências necessárias para a reforma geral do
prédio da Estação Rodoviária do Distrito de Cangas, incluindo melhorias nos
banheiros, telhado, instalação elétrica, hidráulica e área de embarque e
desembarque. Indicação n. 025/2026 autoria Vereador Bayon Rondon, REP,
indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal,
Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de
manutenção, patrolamento, colocação de cascalhos, nos pontos críticos na
estrada velha Poconé/Cáceres, sentido Favo de Mel, P.A. Formiga, Cumbaru,
município de Poconé – MT. Indicação n. 026/2026 autoria Vereador Bayon
Rondon, REP, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito
Municipal, José Salvador de Arruda Santos Júnior, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, que seja tomada as providências necessárias para
disponibilização de Patrulha Mecanizada (trator com arado, grade niveladora
e subsolador) para realizar o preparo de solo, para plantio agrícola nas
comunidades rurais Favo de Mel, P.A. Formiga, Cumbaru, P.A. Carandazinho,
município de Poconé – MT. Indicação n. 039/2026, autoria Vereadores Dr.
Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos Senhores Jonas
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Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli,
Secretário Municipal de Infraestrutura que, por meio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, seja realizado serviço de patrolamento e cascalhamento na
estrada da Comunidade Rural Bugiu, próximo a localidade conhecida por
Pedra Branca, município de Poconé – MT. Indicação n. 040/2026, autoria dos
Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos
Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Ademir
Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura que, seja realizada,
com urgência, uma vistoria técnica na ponte da Comunidade Campo Limpo II,
município de Poconé – MT. Indicação n. 015/2026, autoria dos Vereadores
Wender dos Anjos, PSB e Dr. Felipe Sérgio, PPPSB, indicam aos Senhores
Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de
Infraestrutura que, seja realizado serviço de tapa-buracos na Rua Santa Fé,
bairro Jurumirim, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 016/2026, autoria
Vereadores Wender dos Anjos, PSB e Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam aos
Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir
Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que sejam realizados
serviços de tapa-buracos na Rua Justino Gonçalves da Guia, bairro Jurumirim,
cidade de Poconé – MT. Indicação n. 017/2026, autoria Vereadores Wender
dos Anjos, PSB e Dr. Felipe Sérgio, PP, indicam aos Senhores Jonas Eduardo
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário
Municipal de Infraestrutura, que sejam realizados serviços de patrolamento e
cascalhamento no bairro Cruz Preta, nas proximidades do Residencial Guatós
I e II, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 012/2026, autoria Vereadores Dr.
Roberto Dichoff, PP e Brayon Rondon, REP, indicam aos Senhores Prefeito
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de
Infraestrutura, Ademir Aparecido Zulli, agilizar reparo na boca de lobo
(bueiro), na Rua Intendente Antonio João de Arruda, com o cruzamento a Rua
15 de Novembro, a fim de oferecer segurança aos pedestres e veículos que
por ali trafegam. Indicação n. 013/2026, autoria Vereadores Dr. Roberto
Dichoff, PP e Brayon Rondon, REP, indicam aos Senhores Prefeito Municipal
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de Infraestrutura,
Ademir Aparecido Zulli, realizar manutenção com serviços de patrolamento,
colocação de cascalho na Rua Nossa Senhora do Livramento, bairro Cruz
Preta, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 014/2026, autoria Vereadores Dr.
Roberto Dichoff, PP e Brayon Rondon, REP, indicam aos Senhores Prefeito
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Secretário Municipal de
Infraestrutura, Ademir Aparecido Zulli, efetuar coleta de lixo nas proximidades
da empresa comercial Distribuidora Pedro Farofa, bairro Boa Nova, cidade de
Poconé – MT. As Indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos
Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O senhor Presidente
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar
encaminhamento dos Projetos de Leis: Projeto de Lei n. 023/2026, autoriza o
Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2026,
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orçamento vigente, no valor de R$ 3.400.000,00 a ser consignado em
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; Projeto de Lei n.
024/2026, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional
suplementar na LOA/2026, orçamento vigente, no valor de R$ 8.912.192,70 a
ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde;
Projeto de Lei n.º 025/2026, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito
adicional suplementar na LOA/2026, orçamento vigente, no valor de R$
14.598.389,21 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria
Municipal de Educação, a Comissão Permanente para análise e parecer.
Requerimentos, Moções e as Indicações aos destinatários. Ordem do Dia:
Discussão e votação única do Projeto de Lei n. 001/2026 autoria da Vereadora
Neya de Prof. Francionei, PP, dispõe sobre a instalação de bebedouros
públicos gratuitos para consumo humano e animal em praças, parques e
complexos esportivos do município de Poconé – MT, e dá outras providências,
com o Parecer n. 019/CJEF/2026, favorável à manutenção do Veto Total
aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei. Em discussão: Manifesta a
Vereadora Neya de Prof. Francionei, PP: Boa noite Dito em seu nome eu
cumprimento todos pares dessa casa de leis, em nome do nosso amigo dito
de roxo cumprimento todo público desta noite, eu venho falar para os pares
que essa foi a matéria que eu fiz no dia 17/03 nesta casa tive dez votos
favorável foi um projeto de lei que passou pela comissão de justiça economia
e finança passou pela mão do procurador desta casa e a gente votou a favor,
hoje a gente recebe um veto do prefeito que já foi estudado pela comissão a
mesma comissão que votou favorável do andamento da matéria se colocou a
favor do veto do prefeito e eu quero dizer que hoje em dia no âmbito do
direito municipal, a lei fala do vício de iniciativa mas o STF ele também já fala
sobre as nossas matérias autorizativa essa e uma lei autorizativa que no
entanto lá fica escrito no artigo 1º lá está escrito no corpo da lei fica autorizado
instalação de bebedouro gratuita destinada a consumo aqui nós não fizemos
lei obrigando o prefeito a fazer a gente autorizou que se ele tivesse um gasto
futuro criando esses bebedouros ele seria autorizado pela casa, aí lá na frente
no artigo 5 a implantação dos bebedouros poderá ocorrer de forma gradual
iniciando se pelo recém inaugurado complexo da brita estendendo pelos
demais praças parques espaços públicos do município: 6º As despesas
decorrentes desta lei ocorrerão por conta de dotação orçamentarias próprias
podendo ser suplementadas se necessárias. Então assim a gente não veio criar
lei pra criar despesas mas sim criar uma lei autorizativa autorizando - se ele,
se ele fosse ter um gasto futuro com isso que pudesse estria implantado mas
eu ainda venho além que se os mesmo que teriam votados a favor da lei
vierem manter o veto a favor da lei eu ainda posso para contornar o vício do
procurador dele disse que a gente tem eu ainda posso utilizar de indicação
um documento formal onde o vereador sugere o prefeito que este envio do
projeto de lei a câmara curando assim o vício de origem que o procurador
dele falou, mas aqui nesta casa já saiu a mesma matéria por indicação através
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da vereadora Anne Stela e da vereadora Dane ne Dane e não foi concretizada
a gente faz a matéria pra que ele possa colocar na LOA do ano quem vem
segurar recursos pra construção nós moramos numa cidade quente aonde
agora as nossas praças graças a Deus com trabalho eficaz que o prefeito vem
fazendo tem atrativos pra nossas crianças e elas precisa também ter o liquido
pra manter a vida a agua pra que essas crianças possam tomar se refrescar
durante as brincadeiras nas praças, peco aqueles pares que votaram conosco
na matéria anteriormente se a gente puder manter a matéria autorizativa a
lei autorizativa pra que a gente possa derrubar esse veto eu agradeço,
obrigada. Encerrada a discussão, passou-se para a votação, sistema Nominal,
conforme o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do art. 207 do
Regimento Interno com a nova redação dada pela Resolução n. 266/2001, o
senhor Presidente informa a Vereadores/Vereadoras que os a favor do Projeto
de Lei (contra o veto) ao dirigir ao púlpito para votar diga “sim” e os contra o
projeto (favorável à manutenção do veto) diga não”. Em seguida autoriza a 1ª
Secretária a fazer chamada dos Vereadores/Vereadoras para dirigir ao
microfone para proferir o voto. A senhora 1ª Secretária pela lista de presença
inicia a chamada: Vereadora Anne Steele da Silva Martins, PSB, vota “Não”.
Vereador Benedito Aurélio de Arruda Lima, PSDB, vota “Não”. Vereador Brayon
José Rondon Maciel, REP, vota “Não”. Vereador Prof. Danúbio Lindomar de
Almeida Campos, UB, vota “Não”. Vereadora Danielle de Assis Carvalho, REP,
vota “Não”. Vereador Dr. Felipe Sérgio da Silva, PP, vota: “Não”. Vereador José
Sérgio da Silva Martins, “Sérgio Maracanã”, PSB, vota: “Não”. Vereador Dr.
Roberto César Dichoff Júnior, UB, vota: “Não”. Vereadora Waldinéya Stefany
Santos de Jesus Paula, “Neya de Prof. Francionei, PP, vota: “Sim”. Vereador
Wender dos Anjos Cordeiro, PSB, vota: “Não”. Contabilizados os votos pela 1ª
Secretária, 09 (nove) votos “Não” e 01 (um) “Sim”, o senhor Presidente declara
mantido o Veto Total aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n.
001/2026, autoria da Vereadora Neya de Prof. Francionei. Segunda discussão
e votação do Projeto de Lei n. 017/2026 autoria Prefeito Municipal, institui o
Centro de Educação Ambiental de Poconé, (CEAP); Autoriza a implantação e
execução do Projeto “Terra da Onça Pintada”; Dispõe sobre as diretrizes da
educação ambiental intersetorial no município; Autoriza a celebração de
parcerias com organizações da sociedade civil (OSCS) para sua gestão
colaborativa, e dá outras providências, com o Parecer n. 008/CECSA/2026,
favorável à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação:
Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Discussão
e votação em um só turno do Projeto de Lei n. 019/2026 autoria Prefeito
Municipal, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional
suplementar na LOA/2026, no valor de R$ 1.200.000,00 a ser consignado em
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, com o Parecer n.
018/2026 favorável à aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em
votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 003/2026 autoria Vereadora
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Anne Steele, PSB, dispõe sobre a criação do Programa Municipal Gratuito de
Defesa Pessoal para Mulheres no âmbito do município de Poconé – MT, e dá
outras providências, com o Parecer n. 009/CECSA/2026, favorável à
aprovação. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado
pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Explicação Pessoal:
Não houve Vereador/Vereadora inscritos. Não havendo mais nada para tratar
na presente sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos,
convoca vereadores/vereadoras para a 57ª Sessão Ordinária, 2ª Sessão
Legislativa da Legislatura 2025/2028, a realizar-se no dia 19 de maio de 2025,
às 19h00min, declara encerrada a 56ª Sessão Ordinária. E, para constar, Eu,
_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de
Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu, Benedito Norberto da Silva,
Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata,
contendo 09 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos responsabilizamos
em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente,
pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.

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sessao nº 14

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