sessao nº 15

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Ata da 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato 
Grosso, 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, em 19 de maio de 
2026. 
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 19h00min iniciou a 57ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 2ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Antônio Edson de Arruda 
Souza, UB, Presidente, Secretariado pela vereadora Danielle de Assis 
Carvalho, REP, 1ª Secretária. O Presidente solicita a 1ª Secretária verificar a 
presença dos vereadores/vereadoras. Verificada a presença constatam 
presenças dos Vereadores: Anne Steele da Silva Martins, PSB, Benedito 
Aurélio de Arruda Lima, PSDB, 2º Secretário, Brayon José Rondon Maciel, REP, 
Prof. Danúbio Lindomar de Almeida Campos, UB, Dr. Felipe Sérgio da Silva, 
PP, José Sérgio da Silva Martins “Sérgio Maracanã”, PSB, Dr. Roberto César 
Dichoff Júnior, PP, Vice Presidente, Waldinéya Stefany Santos de Jesus Paula 
“Neya de Prof. Francionei”, PP, Wender dos Santos Cordeiro, PSB. Havendo 
“quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção e as benções de Deus, 
para em nome da Comunidade Poconeana, com “quorum” legal, declara 
oficialmente abertos os trabalhos da 57ª Sessão Ordinária, 2ª Sessão 
Legislativa, da Legislatura: 2025/ 2028, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. Senhor Presidente solicita a 
Vereadora Danielle de Assis, REP, 1ª Secretária, fazer leitura da Ata da 56ª 
Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de 2026. A Vereadora Danielle 
de Assis, REP, requer verbalmente ao Senhor Presidente que submeta à 
deliberação dos vereadores/vereadoras a dispensa da leitura da Ata. O Senhor 
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Presidente submete o requerimento à deliberação dos 
vereadores/vereadoras. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: 
Foi aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. A Ata 
submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi 
aprovada pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O Senhor 
Presidente solicita a 1ª Secretária fazer leitura dos expedientes que constam 
na pauta da sessão. Pela senhora 1ª Secretária foram lidos: Do Poder Executivo 
Municipal: Ofícios n.º 177, 178, 181, 183, 186, 187, 188, 190/2026, do Prefeito 
Municipal em respostas aos ofícios CM. n. 325, 334, 338, 390/2026, do 
Presidente da Câmara Municipal que encaminham ao Poder Executivo 
Indicações, Requerimentos de Vereadores/Vereadoras deliberadas em 
sessões ordinárias. Ofício n. 090 SE/2026/2026 do Prefeito Municipal 
encaminha para apreciação os projetos de leis: Projeto de Lei n. 026/2026, 
autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na 
LOA/2026, orçamento vigente, no valor de R$ 700.000,00 a ser consignado 
em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; Projeto de Lei
n. 027/2026, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional 
suplementar na LOA/2026, orçamento vigente, no valor de R$ 1.114.485,00 a 
ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Emprego e Renda. Projeto de Lei n. 028/2026, autoriza o 
Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2026, 
orçamento vigente, no valor de R$ 311.203,05 a ser consignado em dotações 
orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação. Projeto de Lei n. 
029/2026, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional 
suplementar na LOA/2026, orçamento vigente, no valor de R$ 4.724.526,00 a 
ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura. Ofício n. 092 SE/2026 do Prefeito Municipal encaminham para 
apreciação os projetos de leis: Projeto de Lei n. 030/2026, autoriza o Poder 
Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2026, 
orçamento vigente, no valor de R$ 855.952,00 a ser consignado em dotações 
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Projeto de Lei n. 031/2026, 
autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na 
LOA/2026, orçamento vigente, no valor de R$ 6.500.000,00 a ser consignado 
em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Emprego e Renda. Ofício n. 093/SE/2026 do Prefeito Municipal solicita ao 
Presidente da Câmara Municipal convocação de Sessões Extraordinárias para 
apreciação dos projetos de leis que tratam de aberturas de créditos adicionais
suplementares na LOA/2026, em trâmites na Câmara Municipal. Ofício n. 099 
SE/2026 do Prefeito Municipal encaminha a Câmara Municipal a Lei Municipal 
n. 2.433/2026, institui o Centro de Educação Ambiental de Poconé, (CEAP); 
Autoriza a implantação e execução do Projeto “Terra da Onça Pintada”; Dispõe 
sobre as diretrizes da educação ambiental intersetorial no município; Autoriza 
a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil (OSCS) para 
sua gestão colaborativa, e dá outras providências, sancionada e publicada. De 
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Diversos: Convite para participar da Festa Religiosa em louvor a Santo Antônio 
na Comunidade Rural Jejum – Residência do saudoso Braz, nos dias 29, 30 e 
31 de maio de 2026. Ofício n. 06313/2026/GD/SEMA indica o Cel. BM Lázaro 
Leandro Nunes , Secretário Executivo do Comitê de Gestão do Fogo e Paulo 
de Tarso Abranches Soares, Gerente Regional da Estrada Parque Zelito 
Dorilêo/Transpantaneira, como representantes da SEMA na Audiência Pública 
a ser realizada pela Câmara Municipal no dia 29 de maio de 2026, com a 
temática relacionada à grave crise de desabastecimento de água que afeta 
bairros do município de Poconé , bem como aos impactos da crise hídrica na 
prevenção de incêndios no Pantanal. 2026. Proposições apresentadas por 
Vereadores/Vereadoras: Projeto de Lei n. 003/2026 autoria Vereadora Neya 
de Prof. Francionei, PP, Institui o Plano Municipal de Prevenção e 
Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, e dá outras providências. Projeto 
de Lei n. 004/2026 autoria Vereadora Neya de Prof. Francionei, PP, Denomina 
“Unidade Básica de Saúde Diogo Rondon Leite Oliveira”, a UBS localizado no 
Bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé – MT. Projeto de Resolução n. 
002/2026, autoria Mesa Diretora, altera anexo II da Resolução n. 325 de 13 de 
outubro de 2015, dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras dos 
Servidores da Câmara Municipal de Poconé – MT, e dá outras providências. 
Requerimento n. 007/2026, autoria Vereador Sérgio Maracanã, PSB, requer a 
Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficializada a Concessionária ENERGISA 
a fim de designar equipe técnica para inspecionar o transformador que atende 
a Rua São Pedro, bairro São Benedito, cidade de Poconé – MT, avaliar se ainda 
consegue fornecer a um sistema elétrico de forma contínua e segura, sem 
sofrer superaquecimento ou falhas, em face da demanda de consumidores 
existentes e as constantes quedas, oscilações de energia na Via Pública. Em 
discussão: Não houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. Requerimento n. 005/2026 
autoria Vereador Brayon Rondon, REP, requer a Mesa Diretora, que seja 
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, sugerindo que o Executivo Municipal crie, uma regulamentação 
através de decreto, instrução normativa ou lei, com regras claras que 
determine o horário de encerramento da circulação diário e a obrigatoriedade 
da guarda em pátio ou garagem oficial dos veículos oficiais da Prefeitura 
Municipal de Poconé - MT. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. 
Moção de Aplausos n. 007/2026 autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, ao 
jovem Valdomiro Canavarros Martins da Silva e a jovem Raquel Gimenez, 
pelos brilhantes títulos de Campeões conquistados no Campeonato Laço 
Comprido “3º Duelo da Amizade” realizado no Haras Paizão, no período de 14 
a 17 de maio de 2026, na cidade de Tapurah – MT. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores e Vereadoras 
presentes, 10 (dez) votos. Indicação n. 032/2026 autoria do Vereador Sérgio 
Maracanã, PSB, indica aos Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo 
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Queiroz Moraes, Sidney Sulano da Silva, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e Econômico, Luís Fernando dos Santos, Diretor 
Municipal de Trânsito tomar providências para renovar pinturas de faixas 
elevadas, lombadas, quebra-molas, existentes nas Avenidas e Ruas da cidade 
de Poconé – MT. Indicação n. 033/2026 autoria dos Vereadores Sérgio 
Maracanã, PSB, indica ao Senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Sidney Sulano da Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Urbano e Econômico, Luís Fernando dos Santos, Diretor Municipal de Trânsito, 
providências para renovar pinturas das Rotatórias, existentes no término da 
Avenida Mato Grosso, início da Praça da Matriz, de faixas de pedestres em 
frente a agência do Banco do Brasil e do Ponto de Táxi Central, cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 027/2026 autoria do Vereador Brayon Rondon, 
indica aos Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura viabilizar 
aquisições de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para 
motoristas de caminhões de lixos, garis (coletores de lixo) e equipes de 
limpeza urbana, para garantir a segurança, identificação e condições de 
trabalho dignas a esses colaboradores da gestão pública municipal. Indicação 
n. 028/2026 autoria Vereador Brayon Rondon, REP, indica aos Senhores 
Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Ademir Aparecido Zulli, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, senhora Enair Regina Martins, 
Secretária Municipal de Esporte e Lazer, tomada de providências necessárias 
para viabilizar iluminação pública no entorno de arquibancada do Estádio 
Municipal “Neco Falcão”, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 029/2026 
autoria Vereador Bayon Rondon, REP, indica aos Senhores Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário 
Municipal de Infraestrutura, serviços de instalação de Câmera de 
Monitoramento em pontos estratégicos do Estádio Municipal “Neco Falcão”, 
cidade de Poconé – MT. Indicação n. 030/2026 autoria Vereador Bayon 
Rondon, REP, indica aos Senhores Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito 
Municipal, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, 
senhora Enair Regina Martins, Secretária Municipal de Infraestrutura que seja 
tomada as providências necessárias para contratar guarda e/ou zelador para 
zelar e garantir segurança no Miniestádio “Ipólito Mendes”, situado no bairro 
João Godofredo, cidade de Poconé – MT. Indicação n. 041/2026, autoria 
Vereadores Dr. Felipe Sérgio, PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam ao Senhor 
Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Prefeito Municipal, que seja realizado serviço 
de instalação de redutores de velocidade na entrada da cidade, Rua Francisca 
Monge, localizada na parte baixa da Avenida Donizeth Prado, cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 042/2026, autoria dos Vereadores Dr. Felipe Sérgio, 
PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos Senhores Prefeito Municipal Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de 
Infraestrutura que, seja realizado, serviço de drenagem na Rua Coronel João 
Epifânio, no trecho compreendido da esquina da Elétrica Três Irmãos até a 
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Creche que está sendo construída no Bairro João Godofredo, cidade de 
Poconé – MT. Indicação n. 043/2026, autoria dos Vereadores Dr. Felipe Sérgio, 
PP e Wender dos Anjos, PSB, indicam aos Senhores Prefeito Municipal Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Dino Franco, Diretor Municipal de Serviços Públicos, 
que seja realizado serviço de limpezas públicas que se fazem necessárias no 
entorno da Academia ao Ar Livre, bairro São Judas Tadeu, cidade de Poconé 
– MT Indicação n. 018/2026, autoria dos Vereadores Wender dos Anjos, PSB e 
Dr. Felipe Sérgio, PPPSB, indicam aos Senhores Prefeito Municipal Jonas 
Eduardo Queiroz Moraes, Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de 
Infraestrutura que, sejam realizados serviços de limpeza urbana e operação 
tapa-buracos na Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Jardim das Palmeiras, 
cidade de Poconé – MT. Indicação n. 051/2026, autoria Vereador Benedito 
Aurélio, PSDB, indica aos Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz 
Moraes, Senador Carlos Favaro, providências necessárias para viabilizar 
recursos financeiros junto ao Ministério de Saúde, e/ou via emenda 
parlamentar destinado para reforma, adequação de Unidades Básica de 
Saúde do município de Poconé – MT. Indicação n. 052/2026, autoria Vereador 
Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Senhor Prefeito Municipal Jonas Eduardo 
Queiroz Moraes, providências para regularizar rede de distribuição de energia 
elétrica nas Ruas situadas na Comunidade Rural Bitencourt, município de 
Poconé – MT. Indicação n. 053/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, 
PSDB, indica aos Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, 
Ademir Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura manutenção 
com serviços de colocação de cascalho, patrolamento na estrada que 
demanda ao Programa de Assentamento Agroana, município de Poconé – MT. 
Indicação n. 054/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica aos 
Senhores Prefeito Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, Ademir 
Aparecido Zulli, Secretário Municipal de Infraestrutura, manutenção com 
serviços de colocação de cascalho, patrolamento na estrada que demanda à 
Comunidade Rural Varzearia, município de Poconé – MT. Indicação n. 
055/2026, autoria Vereador Benedito Aurélio, PSDB, indica ao Senhor Prefeito 
Municipal Jonas Eduardo Queiroz Moraes, estudos necessários e as 
providencias cabíveis para a instalação de um Parque Infantil (playground) em 
ponto estratégico do Residencial Guatós I e II, cidade de Poconé – MT. As 
Indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos 
Vereadores/Vereadoras presentes, 10 (dez) votos. O senhor Presidente 
profere despacho determinando a Secretaria Geral providenciar 
encaminhamento dos Projetos de Leis: Projeto de Lei n. 026/2026, autoriza o 
Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2026, 
orçamento vigente, no valor de R$ 700.000,00 a ser consignado em dotações 
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; Projeto de Lei n. 027/2026, 
autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na 
LOA/2026, orçamento vigente, no valor de R$ 1.114.485,00 a ser consignado 
em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
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Emprego e Renda; Projeto de Lei n. 028/2026, autoriza o Poder Executivo a 
abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2026, orçamento vigente, 
no valor de R$ 311.203,05 a ser consignado em dotações orçamentárias da 
Secretaria Municipal de Educação; Projeto de Lei n. 029/2026, autoriza o 
Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2026, 
orçamento vigente, no valor de R$ 4.724.526,00 a ser consignado em dotações 
orçamentárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura; Projeto de Lei n. 
030/2026, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional 
suplementar na LOA/2026, orçamento vigente, no valor de R$ 855.952,00 a 
ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde; 
Projeto de Lei n. 031/2026, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito 
adicional suplementar na LOA/2026, orçamento vigente, no valor de R$ 
6.500.000,00 a ser consignado em dotações orçamentárias da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Emprego e Renda, à Comissão Permanente 
para análise e parecer. Requerimentos, Moção e as Indicações aos 
destinatários. O senhor Presidente considerando a urgência na apreciação da 
matéria, inclui na ordem do dia da sessão o Projeto de Resolução n. 002/2026, 
autoria Mesa Diretora, altera anexo II Quadro de Cargos de Provimento 
Efetivo, da Resolução n. 325 de 13 de outubro de 2015, dispõe sobre a estrutura 
do Plano de Cargos, Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Poconé, 
para ser apreciado em discussão e votação única. Ordem do Dia: Discussão e 
votação única do Projeto de Resolução n. 002/2026, autoria Mesa Diretora, 
altera anexo II Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, da Resolução n. 325 
de 13 de outubro de 2015, dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, 
Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Poconé. Em discussão: Não 
houve manifestação. Em votação: Aprovado pelos Vereadores/Vereadoras 
presentes, 10 (dez) votos. Explicação Pessoal: Não houve Vereador/Vereadora 
inscritos. Não havendo mais nada para tratar na presente sessão, o senhor 
Presidente agradece a presença de todos, convoca vereadores/vereadoras 
para a 58ª Sessão Ordinária, 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, a 
realizar-se no dia 26 de maio de 2025, às 19h00min, declara encerrada a 57ª 
Sessão Ordinária. E, para constar, Eu, _________________________, 
Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; 
Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ____________________, 
resumi o teor da Ata, contendo 06 páginas, pela qual nós, supra assinados, nos 
responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado 
pelo Presidente, pela 1ª Secretária e pelos Vereadores.

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PAUTA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA/LEGISLATURA: 2025/2028, EM 19 DE MAIO DE 2026.
1º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, PARA QUE 
VERIFIQUE A PRESENÇA DOS VEREADORES/VEREADORAS.
2º INVOCAMOS PROTEÇÃO E AS BENÇÃOS DE DEUS, PARA EM NOME DA 
COMUNIDADE POCONEANA, COM “QUORUM” LEGAL, DECLARAR ABERTA A 
57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 
2025/2028.
3º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA 
DA ATA DA 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA 
NO DIA 12 DE MAIO DE 2026.
 EM DISCUSSÃO A ATA.
 EM VOTAÇÃO A ATA. VEREADORES FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTADOS, OS (AS) CONTRA QUEIRAM SE LEVANTAR.
 ( ) APROVADA
 ( ) REJEITADA.
4º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
5º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE EXPEDIENTE ORIUNDO DE DIVERSOS.
6º SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA PARA FAZER 
LEITURA DE PARECER EMITIDO POR COMISSÃO PERMANENTE.
 PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS.
020/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 022/2026, AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
021/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 024/2026, AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
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022/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 023/2026, AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
023/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 020/2026, AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM 
DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
024/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 021/2026, AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM 
DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
025/2026, FAVORÁVEL, AO PROJETO DE LEI N. 025/2026, AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
7º PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES/VEREADORAS.
 SOLICITO A VEREADORA DANIELLE ASSIS, 1ª SECRETÁRIA, FAZER LEITURA 
DAS PROPOSIÇÕES.
8º ORDEM DO DIA:
 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
002/2026, AUTORIA DA MESA DIRETORA, ALTERA ANEXO II DA 
RESOLUÇÃO Nº 325 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, DISPÕE SOBRE A 
ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS DOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, QUADRO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO, PARA O CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
DE 04 PARA 05. 
 EM DISCUSSÃO:
 EM VOTAÇÃO: VEREADORES/VEREADORAS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
SENTANDOS OS/AS CONTRA QUEIRAM-SE LEVANTAR.
 APROVADO ( )
 REJEITADO ( )
9º EXPLICAÇÃO PESSOAL.
10 NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE 
TODOS, CONVOCO OS VEREADORES/VEREADORAS PARA A 58ª 
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(QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 26
DE MAIO DE 2026, ÀS 19H00MIN, ESTÁ ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT., 19 DE MAIO DE 2026.
VEREADOR ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA
PRESIDENTE.