sessao nº 87

Estado de Mato Grosso 
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Ata da 87ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de 
Mato Grosso, da 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 19 
de fevereiro de 2019. 
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 08h00min iniciou a 87ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 3ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Antonio Edson de Arruda 
Souza “Edinho Ball”, DEM, Presidente, Secretariado pelo vereador Márcio 
Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, 1º Secretário. O Presidente 
solicita ao 1º Secretário para verificar a presença dos vereadores. Verificada 
a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Ademir Aparecido 
Zulli, PTB, Camila Barbosa Moreira da Silva, PSC, José Correa Filho, PR, 
Juarez Dionísio de Arruda, PV, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Vice￾Presidente, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. 
Francionei”, MDB, Walney de Souza Rosa, PV, 2º Secretário. Ausente o 
vereador Itamar Lourenço da Silva, PSDB. Havendo “quorum”, o senhor 
Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade 
Poconeana, declarou oficialmente abertos os trabalhos da 87ª Sessão 
Ordinária, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos 
termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura das 
atas das Sessões Solenes realizadas nos dias 14 de dezembro de 2018, 
entrega de títulos de cidadão poconeano, em, 30 de dezembro de 2018, posse 
dos membros da mesa diretora, biênio 2019/2020. O vereador Márcio 
Fernandes “Marcinho”, MDB, requer verbalmente a dispensa da leitura das 
atas. O senhor Presidente submete o pedido a apreciação dos vereadores. 
Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. As atas submetidas a 
discussão, não houve manifestação. Submetidas à apreciação dos vereadores 
foram achadas conforme e assinadas, pelos vereadores presentes. O senhor 
Presidente solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos expedientes que constam 
na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a 
servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes para fazer leitura dos 
expedientes. Pela Servidora foram lidos: DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL: Ofício n.º 006/SME-DR/2019 em resposta ao ofício CM. nº 
675/2018, referente ao requerimento de iniciativa do vereador Walney Rosa 
sobre a avaliação das propostas e do desempenho da secretaria no exercício 
2018. Ofícios GP/MT/2019 n.ºs 029 e 041/2019 encaminham balancetes 
financeiros da Prefeitura Municipal referentes aos meses de maio e 
junho/2018. Ofício Circular n.º 006/2019 da secretaria municipal de 
Assistência Social, Emprego e Renda solicita doação de bens móveis da 
câmara municipal para a secretaria. Ofício n.º 018/SME-DR/2019 em 
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resposta ao ofício n.º 018/2019 do gabinete da vereadora Camila Silva 
solicita informações sobre a Escola Municipal Bruno de Oliveira, 
comunidade rural Bandeira. DE DIVERSOS: Ofício Circular n.º 
002/PRES/2019 do presidente da UCMMAT convida o Poder Legislativo para 
participar nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2018, no Auditório da AMM de 
evento a ser realizado em conjunto UVB/AL-MT/TCE-MT/AMM e UCMMAT, 
conforme a programação anexa na circular. Ofício n.º 211/2019/GM/MC do 
Chefe de Gabinete do Ministro da Cidadania em resposta ao ofício CM. n.º 
518/2018 requer informação se houve repasse de recursos financeiros para 
o Município nos exercícios de 2017 e 2018, destinados para manutenção, 
compra de combustíveis e contratação de pessoal para atendimentos 
socioassistenciais às famílias ribeirinhas. Ofício n.º 015/2019 da presidenta 
do SISMUP parabenizando membros da mesa diretora, membros das 
comissões permanentes pela eleição e posse. Ofício n.º 19/2019-Gab-Vara 
Única Poder Judiciário Comarca de Poconé – Juíza de Direito Kátia 
Rodrigues Oliveira informando que não comparecerá na Audiência Pública, 
em razão de compromisso anteriormente agendado. Ofício da presidente do 
IPGP em resposta ao ofício CM. n.º 569/2018, câmara municipal que solicita 
envio de relação das pessoas contratadas por esta OSCIP, no exercício de 
2018, para prestar serviço em setores públicos do Município. EXPEDIDO: 
Edital n.º 001/2019, dar publicidade, de que as “Contas Municipais” 
referente ao Poder Legislativo, exercício 2018, encontra-se à disposição de 
qualquer contribuinte na Câmara Municipal, das 08h00min às 12h00min, 
durante 60 (sessenta) dias, a partir de 15 de fevereiro de 2019. 
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES: Moção de 
Congratulação n.º 001/2019, iniciativa vereadora Mário Fernandes 
“Marcinho”, MDB, aos membros da diretoria da associação de pequenos 
produtores rurais do PA. Carandazinho, na pessoa do senhor Anderson 
Rondon Neres de Arruda, presidente, pela assunção desse grande desafio na 
defesa dos interesses dos produtores rurais da localidade. Em discussão: 
Manifesta o vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB: “Bom dia colegas 
vereadores, com essa moção queremos parabenizar a nova diretoria do PA. 
Carandazinho um dos melhores assentamentos do nosso município a terra é 
boa e o povo está trabalhando, a maioria plantando, trabalhando em sua 
área. Parabéns ao Anderson e demais membros da nova diretoria que se 
elegeu nesses dias atrás, portanto a partir de agora o PA tem uma nova 
equipe no comando desse brilhante assentamento Carandazinho”. Em 
votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Indicação n.º 001/2019, 
iniciativa vereador Juarez Arruda, PV, ao Poder Executivo Municipal 
viabilizar recursos para a reforma que se faz necessária no prédio da Escola 
Municipal Catarino José da Silva, comunidade rural Laranjal. Indicação n.º 
005/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao 
Governo do Estado, Prefeito Municipal, Deputado Estadual Romoaldo 
Júnior, Deputado Federal Carlos Bezerra, buscar entendimento e viabilizar 
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recursos orçamentários do Estado ou União para serviços de 8.302m2 de 
asfaltos, sarjetas, meio fio nas vias públicas do bairro Jardim das Palmeiras. 
Indicação n.º 001/2019, iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, ao Poder 
Executivo Municipal realizar serviços de patrolamento, colocação de 
cascalho e limpezas públicas nas ruas centrais e periféricas do Distrito 
Nossa Senhora Aparecida do Chumbo. Indicação n.º 001/2019, iniciativa 
vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, ao Governo do Estado, Deputada 
Estadual Janaína Riva tomadas de providências necessárias para realização 
de serviço de tapa buracos na Rodovia MT 060, trecho: Entroncamento BR 
070 Nossa Senhora do Livramento/Poconé. Indicação n.º 001/2019, 
iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Governo do Estado, 
Deputado Estadual Guilherme Maluf tomadas de providências para 
execução de serviços corretivo no defeito apresentado na pista de rolamento 
da MT 060 Cuiabá/Poconé no Km 64 depois da Fazenda Sabiá. Indicação n.º 
001/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Poder Executivo 
Municipal sugerindo realização da Conferência Municipal sobre práticas 
esportivas/2019, no dia 05 de abril/19, antecedendo Dia Internacional do 
Esporte para o desenvolvimento e pela Paz (06/04). Indicação n.º 001/2019, 
iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal efetuar 
reforma na estrutura física da Escola Municipal Bruno de Oliveira, 
comunidade rural Bandeira. Indicação n.º 002/2019, iniciativa vereadora 
Neya de Prof. Francionei, MDB, ao Poder Executivo Municipal realizar 
serviços de tapa buracos nas vias públicas do bairro Jurumirim. Indicação 
n.º 002/2019, iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, ao Poder Executivo 
efetuar serviços de tapa buracos na Rua Antonio João. Indicação n.º 
004/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao 
Governo do Estado, Prefeito Municipal, Deputado Federal Carlos Bezerra, 
Deputado Estadual Romoaldo Junior viabilizar recursos financeiros 
orçamentários do Estado ou da União para serviços de 21.000m2 de 
asfaltos, sarjetas, meio fio e duplicação da Rua Justino Gonçalves da Guia, 
bairros Cidade Rosa/Jardim das Palmeiras/Jurumirim. Indicação n.º 
002/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo 
Municipal disponibilizar Fisioterapeuta para atender pelo menos uma vez 
por semana nos PSFs dos distritos Cangas e Nossa Senhora Aparecida do 
Chumbo. Indicação n.º 003/2019, iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, ao 
Poder Executivo Municipal viabilizar serviços de tapa buracos na Rua Santa 
Rosa. Indicação n.º 002/2019, iniciativa vereador Juarez Arruda, PV, ao 
Poder Executivo Municipal viabilizar funcionamento do EJA na Escola 
Municipal Catarino José da Silva, comunidade Laranjal. Indicação n.º 
002/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Poder Executivo 
Municipal solicitando implantação de programa para adequação e 
recuperação de calçadas e implantação nos passeios públicos de rampas de 
acesso para cadeirantes nas praças e canteiros centrais na cidade de 
Poconé, a fim de cumprir as Leis Federais Especificas que amparam o 
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“Direito de ir e vir” de todo o cidadão igualitariamente, idosos, cadeirantes e 
deficientes físicos. Indicação n.º 002/2019, iniciativa vereadora Meyrinalva 
Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal tomadas de providências para 
realização de demarcação de rampas para deficientes nas calçadas, praças e 
repartições públicas do município de Poconé. Indicação n.º 003/2019, 
iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Governo do 
Estado, Deputado Federal Carlos Bezerra, Deputado Estadual Romoaldo 
Júnior buscar entendimentos para realizar serviços de tapa buraco e/ou 
recapeamento/lama asfáltica na MT – 060 Poconé/Cuiabá e na Estrada 
Parque Poconé/Porto Cercado. Indicação n.º 004/2019, iniciativa vereador 
Juarez Arruda, PV, ao Deputado Estadual Eduardo Botelho, Deputado 
Federal Neri Geller viabilizar junto ao DNIT estudo e providência no sentido 
de implantar redutor de velocidade na BR 070 Cuiabá/Cáceres, proximidade 
da comunidade rural 120, município de Poconé-MT. Indicação n.º 002/2019, 
iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Poder Executivo 
Municipal realizar serviços de patrolamento e cascalhamento nos pontos 
críticos das Ruas Justino Gonçalves da Guia, Tércio Parede, bairro 
Jurumirim. Indicação n.º 003/2019, iniciativa vereador Juarez Arruda, PV, 
ao Poder Executivo Municipal viabilidade da contratação de merendeira para 
desenvolver a atividade na Escola Municipal Catarino José da Silva, 
comunidade Laranjal. Indicação n.º 006/2019, iniciativa vereador Márcio 
Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Poder Executivo Municipal efetuar limpezas 
necessárias na área que pertence à associação de pequenos produtores 
rurais do programa de assentamento Carandazinho. Indicação n.º 03/2019, 
iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Governo do Estado, Deputado 
Estadual Faissal tomadas de providências necessárias para disponibilização 
de recursos para adequação e reformas com implantação de alambrado, 
arquibancadas, vestiários e renovação do gramado do Mini Estádio Juvenal 
Benedito da Costa (Campo do Ensaio). Indicação n.º 004/2019, iniciativa 
vereador Ademir Zulli, PTB, ao Poder Executivo Municipal realizar serviços 
de tapa buracos na Rua Marinho da Costa Rondon, bairro Santa Terezinha. 
Indicação n.º 001/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, 
MDB, a Empresa Energisa/Rede Cemat fazer complementação de rede de 
baixa tensão entre a Rua Justino Gonçalves da Guia e a Tercio Parede, 
bairro Jurumirim. Indicação n.º 005/2019, iniciativa vereador Ademir Zulli, 
PTB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar serviços de tapa buracos na 
Rua Valdevino Evangelista da Silva. Indicação n.º 04/2019, iniciativa 
vereador Walney Rosa, PV, a Senadora Selma Arruda, Deputado Federal 
Nelson Ned Previdente, Deputado Federal José Antonio Medeiros, ao Prefeito 
Municipal Tatá Amaral buscar entendimentos para buscar recursos para 
serviço de pavimentação asfáltica com construção de galeria de água pluvial 
no restante da Avenida Dom Aquino Correa. Indicação n.º 006/2019, 
iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, ao Poder Executivo Municipal 
regularizar sistema de iluminação pública do Distrito de Nossa Senhora 
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Aparecida do Chumbo. Indicação n.º 007/2018, iniciativa vereador Ademir 
Zulli, PTB, aos membros da Mesa Diretora estudar a viabilidade 
orçamentária e financeira visando realizar procedimento para contratação de 
serviço fotográfico a fim de atender o estabelecido na Resolução n.º 299 de 
14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação da galeria dos 
Presidentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poconé. As indicações 
submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores presentes. 
PROPOSIÇÕES PROTOCOLADAS POR VEREADORES A PARTIR DO DIA 
18/02/2019: Requerimento n.º 06/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, 
PV, requer do Governo do Estado, do senhor Sebastião Dias da Silva Junior, 
Sócio Proprietário da Empresa Braga Construções e Serviços LTDA – ME, 
apresentem esclarecimento sobre a execução e prazo de conclusão das obras 
de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Avenida Chico 
Gil/Avenida Porto Alegre, Rua Generoso Ponce e Rua Tiradentes, bairro São 
Benedito. Em discussão: Manifesta a vereadora Neya de Prof. Francionei, 
MDB: “Bom dia presidente, bom dia pares, bom dia público que muito nos 
honra com sua presença venho a esta tribuna dar os parabéns ao nosso 
companheiro de trabalho vereador Walney Rosa é inadmissível aquela 
população está sofrendo com a poeira tanto de dinheiro naquela região, 
sabemos que somos fiscais do povo estamos aqui para o melhor andamento 
possível dos munícipes se eles não concluírem o trabalho que pelo menos 
continue molhando as ruas porque sabemos que aquela região é rodeada de 
mineração e a poeira não vem só de baixo como de alto porque os morros são 
altos, vou além, referente a empresa na onde o senhor Sebastião é sócio 
majoritário maior, você uma vez hoje fazendo parte da mesa diretora Walney 
com os conhecimentos que você tem dentro da engenharia civil peço que 
você também cutuque o Sebastião na onde diz respeito ao prédio da Câmara 
de Vereadores de Poconé, ele começou um trabalho aqui na gestão de Beijo 
não terminou, na gestão de Ademir Zulli e está por terminar e nunca mais se 
colocou presente dentro desta instituição vocês podem verem a infiltração 
dentro do telhado e o mesmo abandonou a obra e foi embora como se tudo 
tivesse resolvido então assim como ele fez na Porto Alegre ele fez aqui vamos 
representa-lo no ministério público para que ele não venha pegar mais uma 
obra dentro do nosso município”. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores 
presentes. Requerimento n.º 001/2019, iniciativa vereador Ademir Zulli, 
PTB, requer ao Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral “Tatá Amaral”, 
ao Gerente Executivo do INSS no Estado de Mato Grosso Odair Egues 
informar a Câmara Municipal se a Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 
recolheu corretamente a contribuição previdenciária que são descontadas 
mensalmente na folha de pagamento dos seus servidores por força legal, 
referentes aos exercícios 2017 e 2018. Em discussão: Não houve 
manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. 
Requerimento n.º 002/2019, iniciativa vereador Ademir Zulli, PTB, requer ao 
Prefeito Municipal Ataíl Marques do Amaral “Tatá Amaral”, e a Secretária 
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Municipal de Saúde Ilma Regina Figueiredo Arruda, encaminhar a Câmara 
Municipal relação de nomes das pessoas que foram atendidas e as que estão 
relacionadas para serem atendidas com exames de Mamografia e 
Ultrassonografia pela Secretaria Municipal de Saúde, através do convênio 
e/ou contrato que o Município tem com a Clínica Plena, constando a data do 
cadastramento e do atendimento. Em discussão: Manifesta o vereador 
Ademir Zulli, PTB: “Bom dia presidente, bom dia mesa diretora, bom dia 
vereadores, bom dia público presente que muito nos enaltece com a 
presença de vossas excelências participando das nossas sessões ordinárias o 
objetivo dessa solicitação da nossa pessoa queria pedir ao secretário 
Benedito Norberto que incluísse também nesse requerimento a data da 
oficialização desse convênio com a clínica Plena, o objetivo é que no dia 08 
de março comemora-se o “Dia Internacional da Mulher” é um exame de 
suma importância à mamografia e também a ultrassonografia a gente queria 
ter um acesso mais privilegiado pra saber como que anda essa lista como 
que anda a entrega desse serviço público ao cidadão ao povo de Poconé até 
porque é uma lista ela tem que ter uma sequencia e tem que ser respeitada e 
nós já recebemos algumas situações e queremos dirimir essas dúvidas, em 
relação a essa lista a esse fornecimento desse atendimento a população 
poconeana, fazer a solicitação ao secretário que inclua a data de inicio a 
oficialização desses convênios com a clinica Plena”. Em votação: Foi 
aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Pesar n.º 005/2019, 
iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, endereçada aos 
familiares do senhor Simão Pereira da Silva, pelo o seu falecimento ocorrido 
no dia 13 de fevereiro de 2019. Em discussão: Não houve manifestação. Em 
votação: Foi aprovado pelos vereadores presente. Indicação n.º 001/2019, 
iniciativa vereador Zé Correa, PR, ao Poder Executivo Municipal recuperar o 
sistema de iluminação pública na Rodovia MT 060/Entroncamento com a 
MT – 451 Adauto Leite/Coenge. Indicação n.º 002/2019, iniciativa vereador 
Zé Correa, PR, ao Poder Executivo Municipal efetuar serviços de tapa 
buracos em todas as vias públicas do Distrito de Cangas. Indicação n.º 
003/2019, iniciativa vereador Zé Correa, PR, ao Poder Executivo Municipal 
designar caminhões e pá carregadeira para auxiliar no serviço de podas de 
árvores nas vias públicas do distrito de Cangas. Indicação n.º 001/2019, 
iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, aos Deputados Estaduais 
Guilherme Maluf, Faissal Calil, Janaína Riva buscar entendimentos para 
garantir recursos financeiros no orçamento geral do Estado ou via emenda 
parlamentares no valor de R$ 2.000.000,00 para serviços de pavimentação 
asfáltica, sarjeta e meio fio nas vias públicas localizadas no bairro Jardim 
das Palmeiras. Indicação n.º 002/2019, iniciativa vereador Raonny Falcão, 
PSDB, ao Poder Executivo Municipal tomar providências para efetuar 
serviços de limpezas públicas no entorno do centro comunitário José Pinto 
de Queiroz, bairro Boa Nova. As indicações submetidas a votos foram 
aprovadas pelos vereadores presentes. O senhor Presidente profere despacho 
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determinando a Secretaria Geral de a Casa providenciar as proposições às 
Autoridades que se destinam. ORDEM DO DIA: Discussão e votação em um 
só turno do Projeto de Lei n.º 024/2018, iniciativa Poder Executivo, que 
trata de pedido de autorização para o Poder Executivo dispor sobre a 
constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.), e os procedimentos 
de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos e 
subprodutos de origem animal e de origem vegetal, no município de Poconé￾MT, com as alterações constadas no Parecer n.º 008/2019, favorável, 
emitido pela comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: 
Manifestaram a vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB: “Volto a esta 
tribuna, uma vez que esse Projeto de Lei esteve dentro desta casa no ano de 
2018 e ele não estando em conformidade com a lei eu pedi vista a vista foi 
me dada graças ao consentimento dos meus nobres colegas vereadores 
somos 11 nesta casa, uma andorinha sozinha não faz verão se eu não tiver 
ajuda dos meus companheiros não posso exercer a minha função que é 
fiscalizar em prol dos munícipes poconeanos, e se nós aprovássemos esse 
projeto com ele chegou dentro desta casa não teria serventia nem uma para 
o nosso município uma vez que ele vinha tirando toda autonomia da 
Vigilância Sanitária setor este que tem autonomia de colocar a venda a 
produção dos pequenos produtores do nosso município e vamos estudar eu 
a pessoa responsável pela Vigilância Sanitário do município e o jurídico do 
município entrou-se em um entendimento de que realmente eu estava certa 
do que eu vinha questionando que o projeto estava errado que daquela 
forma não ia andar, que daquela forma não ia ser viável trabalhar e o 
jurídico da nossa casa também avaliou foi para o executivo o executivo fez as 
adaptações necessárias e voltou pra esta casa neste ano de 2019 e mais uma 
vez veio o projeto errado e o nosso jurídico do qual analisou o projeto colocou 
uma ressalva dentro do projeto o projeto voltou para o executivo o executivo 
teve o bom senso porque trabalharmos de mãos dadas e trabalhamos para 
melhor possível servir a nossa população entendeu que realmente precisava 
adaptar o artigo 33 dentro da lei buscaram o projeto arrumaram e eu vim 
falar pra vocês que não estou aqui pra prejudicar o andamento de nada e 
nem de ninguém estou aqui para que as coisas possam andar da melhor 
forma e correto porque aqui é uma casa de construir leis e uma vez que a lei 
é feita ela tem que ser cumprida e não estamos aqui pra cumprir nada que 
for errado e não estou pra ser omissos porque vem do executivo temos que 
engolir de goela baixo pra vocês verem se formos tão omissos ao executivo a 
lei estava aprovada de uma forma incoerente e quero agradecer a nova 
gestão da comissão de Justiça, Economia e Finanças que estudou ao relator 
que colocou a finco foi a fundo e o projeto sai desta casa pronto pra 
beneficiar o pequeno produtor os munícipes desta cidade eu vereadora Neya 
sou a favor do projeto mais eu queria ir além eu queria no Vale do Rio 
Cuiabá para nosso município eu não queria vender só aqui mas pra todo 
estado de Mato Grosso eu queria ir além mais infelizmente a briga nossa 
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aqui ainda é pequena nova visão ainda é pequena mais espero que a nossa 
visão se abra e vai além possamos ser portadores do que temos de melhor 
em nosso município”. O vereador Walney Rosa, PV: “Senhor presidente, 
público presente, pares desta casa nossos amigos presentes gostaria de 
cumprimentar a pessoa do Benedito Aurélio, o Deivid bem como a Tamis que 
estava aqui alguns instantes todos vocês principalmente aqueles 
interessados no S.I.M a minha vontade seria ler todo o projeto e todo parecer 
seria minha vontade, mais eu convido ao invés de eu lê-los todas as pessoas 
envolvidas os amigos da feira livre que em momento oportuno pode ser na 
sexta-feira pode contar com este vereador pra ler este projeto amiúde pra 
vocês que hoje deixa de ser projeto e passa a ser lei eu me lembro que ouvi o 
clamor de muita gente sofre a temperança do projeto muita gente com 
expectativa do projeto e vou mais além houve uma necessidade da comissão 
em ir até a SEAF em Cuiabá para esclarecer sobre as minutas dos projetos 
encaminhados a cada município e chegando a secretaria especifica em 
Cuiabá foi possível descobrir e parabéns a equipe que desenvolveu o projeto 
do município o nosso projeto está mais robusto do que as minutas 
encaminhadas aos demais municípios porque agregamos ao vegetal, há uma 
necessidade de nos adequarmos ao grandes centros eu gostaria de destacar 
que em 2005 o ministério público entrou com ação civil pública contra a 
prefeitura de Poconé exigindo a implantação do S.I.M foi ocorrido em 2012 
foi dada sentença que o município de Poconé naquela época deveria 
implantar o S.I.M, e essa ação civil pública não surgiu dos vereadores da 
época, não surgiu dos prefeitos da época, essa ação civil pública surgiu da 
comunidade e de lá pra cá parabéns aos vereadores vereadora Neya como foi 
bom a senhora trazer essas discussões pra cá Benedito Aurélio, Yara o 
pessoal da feira desde as primeiras reuniões vereador Juarez sobre as 
articulações do município precisamos nos adequar mais dizer que várias 
cabeças pensam melhor do que uma e realmente se não fosse a câmara de 
vereadores a comissão do ano passado destacar e pontuar algumas 
pontuações na lei, a lei sairia cega nós precisávamos dessas pontuações e 
mesmo assim em reunião com comissão com a senhora Yara nós acordamos 
em alguns atentos na lei que foi acatada pelos nossos membros da comissão 
eu fui relator e peço a vocês que não tenham duvidas do meu debruçar sobre 
o projeto ouvir as pessoas e ir á Cuiabá saber como é desenvolvido a nível de 
estado visando que senhor Presidente o S.I.M é municipal e nós precisamos 
ampliar e sei da sensibilidade dos profissionais das respectivas secretarias, 
das comissões que vamos ampliar para o regional e vamos adequar ao 
SUSAF estadual mais toda caminhada precisa do primeiro passo, nós temos 
que dar o primeiro passa do que foi dado e se é que eu poderia justificar o 
parecer é um tanto longo foi dado por este relator alguns adendos sobre a 
vigilância sanitária sobre, a formatação das vistorias, sobre a primeira 
vistoria e a isenção para a vistoria sobre as produções que são produzidas 
com água fornecida pelo sistema de abastecimento municipal são varias 
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pontuações é muito grande a leitura ficou a disposição diante da demanda 
de vocês que encaminhou pra nós e frisando que esse projeto este de agora 
foi protocolado nesta casa após o retorno das nossas atividades foi lido na 
primeira sessão em seguida devido a brevidade a comissão correu contra o 
tempo para entregar eu convidaria todas as excelências aqui presente para 
votar a favor do parecer votar a favor do projeto que é o primeiro passo para 
as grandes caminhadas estaremos sim beneficiando a qualidade da nossa 
produção e valorizando a produção econômica e orçamento de cada um 
produtor rural”. O vereador Zé Correa, PR: “Bom dia companheiros 
vereadores, bom dia Yara, bom dia Benedito, e demais público que nos 
prestigia dizer a vocês que fomos uma das pessoas que mais tinha interesse 
que esse projeto fosse aprovado mais a gente correu atrás brigou quando 
esse projeto teve na comissão em que este vereador fazia parte mas os 
projetos sempre que vem do executivo vem faltando alguma coisa que nem 
diz a vereadora Neya temos um sonho de vender nossos produtos não só no 
nosso município, temos o sonho de vender para o estado e até para o nosso 
país, mas as coisas as burocracias que existe é grande então temos que 
contentar pelo menos de vender dentro do nosso município temos que 
pensar grande passar a vender no estado, a aprovação desse projeto já será 
um grande passo para que tenhamos um selo de qualidade para vender 
dentro do nosso município, sabemos das dificuldades que tem nossos 
produtores principalmente o nosso produtor rural que produz as 
dificuldades é grande, fazemos parte dessa classe, somos vereadores mais 
somos produtores e sabemos que a sobrevivência do pequeno produtor não é 
fácil, pedir ao nosso companheiro vereadores sem duvidas que todos os 
vereadores irão votar a favor porque queremos o bem de Poconé o bem da 
nossa população principalmente daquele que luta e que vende seu produto e 
que precisa do selo para poder sobreviver ficamos o ano inteiro ano passado 
com a pressão das pessoas a Yara sabe porque ela estava sob pressão toda 
secretaria a vigilância sanitária pra poder aprovar esse projeto mais ainda 
temos a certeza que como diz você vereador hoje sairá daqui esse projeto 
transformado em lei e que essa lei irá beneficiar o pequeno produtor pelo 
menos aqui do nosso município de Poconé, obrigado e espero contar com o 
apoio de toda bancada que está aqui hoje presente”. Em votação: Foi 
aprovado pelos vereadores presentes. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve 
vereador inscrito. Não havendo mais nada para tratar na presente sessão, o 
senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores 
para a 88ª Sessão Ordinária 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 
2017/2020, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2019, às 08h00min, 
Declarou encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, 
_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço 
Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany 
Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, 
Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi 
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o teor da Ata, contendo 10 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos 
responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado 
pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores. 

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87ª (Octogésima Sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, 
Estado de Mato Grosso, Legislatura: 2017/2020, Em 19 de fevereiro de 
2019. 
1º Solicito ao 1º Secretário para que verifique a presença dos Vereadores. 
2º Invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, 
havendo “quorum” declaro aberta a presente Sessão Ordinária. 
3º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura das Atas das Sessões Solenes da Câmara Municipal de Poconé, 
Estado de Mato Grosso, Entrega de Título de Cidadão Poconeano, em, 14 de 
dezembro de 2018 e Posse dos Membros da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, em, 30 de dezembro de 2018, 
Biênio 2019/2020. 
4º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura de expediente oriundo de Executivo. 
5º Solicito ao 1º Secretário Vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura de expediente oriundo de Diversos. 
6º Solicito ao 1º Secretário Vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura do Edital n.º 001/2019 expedido pela Mesa Diretora. 
7º Proposições apresentadas pelos Vereadores. 
8º Ordem do Dia: 
• Discussão e votação em um só turno do Projeto de Lei nº 
024/2018, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza o Poder 
Executivo a dispor sobre a Constituição do Serviço de Inspeção 
Municipal S.I.M e os procedimentos de Inspeção Sanitária em 
estabelecimentos que produzam produtos e subprodutos de 
origem animal e de origem vegetal, no município de Poconé-MT, 
com as alterações constadas no Parecer n.º 008/2019, favorável, 
emitido pela comissão de Justiça Economia e Finanças. 
• Em Discussão: 
• Em Votação: Vereadores favoráveis permaneçam sentados, os 
contra queiram se levantar. 
8º Explicação Pessoal: 
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9º Não havendo mais nada para tratar, agradeço a presença de todos, 
convoco os Vereadores para a 88ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 26 
de fevereiro de 2019, as 08h00min, está encerrada a presente Sessão. 
Câmara Municipal de Poconé - MT., 11 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antonio Edson de Arruda Souza 
Presidente