sessao nº 88

Estado de Mato Grosso 
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Ata da 88ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de 
Mato Grosso, da 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 26 
de fevereiro de 2019. 
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, nesta 
cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu 
funcionamento às 08h00min iniciou a 88ª Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, 3ª Sessão Legislativa da 
Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Antonio Edson de Arruda 
Souza “Edinho Ball”, DEM, Presidente, Secretariado pelo vereador Márcio 
Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, MDB, 1º Secretário. O Presidente 
solicita ao 1º Secretário para verificar a presença dos vereadores. Verificada 
a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Ademir Aparecido 
Zulli, PTB, Camila Barbosa Moreira da Silva, PSC, Itamar Lourenço da Silva, 
PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Meyrinalva 
Furtado dos Santos, PSDB, Vice-Presidente, Raonny Arruda Falcão, PSDB, 
Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, MDB, 
Walney de Souza Rosa, PV, 2º Secretário. Havendo “quorum”, o senhor 
Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade 
Poconeana, declarou oficialmente abertos os trabalhos da 88ª Sessão 
Ordinária, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos 
termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura da 
ata da 85ª Sessão Ordinária realizada no dia 05 de fevereiro de 2019. O 
vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, requer verbalmente a 
dispensa da leitura da ata. O senhor Presidente submete o pedido a 
apreciação dos vereadores. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores 
presentes. A ata submetida à discussão, não houve manifestação. 
Submetida à votação, foi aprovada, pelos vereadores presentes. O senhor 
Presidente solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos expedientes que constam 
na pauta da sessão. O senhor 1º Secretário na forma regimental convoca a 
servidora pública Naiany Giselle da Costa Gomes para fazer leitura dos 
expedientes. Pela Servidora foram lidos: DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL: Ofício n.º 066/GP/2019 encaminha a Lei Municipal n.º 
1.934/2019, sancionada. Convite da Secretaria Municipal de Saúde e do 
Conselho Municipal de Saúde para participar da 6ª Conferência Municipal 
de Saúde com o tema “DEMOCRACIA E SAÚDE’, a realizar-se no dia 27 de 
fevereiro de 2019, no SEC CAP. Decreto n.º 026/2019, dispõe sobre Ponto 
Facultativo Municipal nos dias 04 e 06 de março de 2019, em razão do 
Feriado Nacional Carnaval. Ofício n.º 51/SMS/2019/POCONE, em resposta 
ao ofício CM. nº 032/2018, informando que não há possibilidade da 
secretária municipal de Saúde atender convocação para comparecer na 88ª 
Sessão Ordinária, colocando à disposição para comparecer em outra data.
DE DIVERSOS: Solicitação das Emissoras Reunidas – Tv Pantaneira /Rede 
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TV, solicita cópia da gravação do áudio referente à Audiência Pública 
realizada pela câmara municipal no dia 20 de fevereiro de 2019. 
Requerimento de iniciativa da senhora Jossielma Alves da Silva requerendo 
cópia da Ata da Audiência Pública realizada pela câmara municipal no dia 
20 de fevereiro de 2019. PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR 
VEREADORES: Moção de Agradecimento n.º 001/2019, iniciativa vereadora 
Neya de Prof. Francionei, MDB, endereçada a sua excelência o senhor 
Marcelo de Oliveira e Silva pelos serviços de tapa buracos realizados na 
Rodovia MT 060, trecho: Entroncamento BR 070, Nossa Senhora do 
Livramento a Poconé. Em discussão: Manifesta a vereadora Neya de Prof. 
Francionei, MDB: “Bom dia presidente, bom dia pares, bom dia público em 
nome do Cesar eu cumprimento o outro presente dentro do nosso plenário, 
bom dia todos os funcionários, da Câmara em nome do Dito Norberto 
cumprimento todos os servidores, venho a essa tribuna alegre com uma 
alegria tremenda porque não foi feito, não foi realizado o trabalho, não fomos 
ouvidos pela gestão passada do governador Pedro Taques no final dela aonde 
a rodovia principal que liga a capital do estado ficou quase intransitável 
mais mal começou o trabalho da nova gestão e pelo menos o secretário de 
Infraestrutura já ouviu Poconé o prefeito mandou um recado a todos os 
vereadores os quais queriam se fazer presente em uma reunião da SINFRA 
na oportunidade não pude ir mais liguei para o secretário no celular 
particular dele e pedi que ele me atendesse por gentileza um oficio que eu já 
tinha enviado a secretaria dele e ele me respondeu vereadora a senhora já 
veio a Cuiabá a senhora vem hoje com o prefeito falei também não ele falou a 
senhora venha que o serviço já começou desde sexta-feira eu tive o prazer de 
ir no final de semana e voltei no domingo os serviços já estão chegando na 
Cotia então pra quem viu aquela estrada intransitável graças a Deus está 
feito o serviço e esperamos que o Governo do Estado nos atenda todas as 
reivindicações”. Em votação: Foi aprovada pelos vereadores presentes. 
Indicação n.º 007/2019, iniciativa vereadores Márcio Fernandes “Marcinho”, 
MDB, Meyrinalva Furtado, PSDB, Juarez Arruda,PV, Walney Rosa, PV, ao 
Poder Executivo Municipal efetuar reparos que se fazem necessários 
patrolamento, cascalhamento nos pontos críticos das estradas que demanda 
as comunidades rurais: Alvorada, Baunilha, Santa Maria, Coqueiro, 
Minadouro, Baia do Campo, São Benedito, Agroana Girau, Piuval, 
Pantanalzinho, Pesqueiro, Cabocla, Aroeira, Rodeio, Chafariz, Passagem de 
Carro, Varal, São Gonçalo. Indicação n.º 008/2019, iniciativa vereador 
Márcio Fernandes “Marcinho”,MDB, viabilizar recuperação das estradas e 
pontes que dão acesso as localidades Campo Limpo I e II, Laranjal, 
Forquilha e o PA. Cavalo Branco, bem como recuperar a ponte/manilha 
localizada na estrada que liga os programa de assentamentos Santo 
Onofre/Cavalo Branco. Indicação n.º 009/2019, iniciativa vereador Márcio 
Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar 
serviços de tapa buracos na Travessa da Vitória, em torno dos Residenciais 
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Santa Clara, São Francisco, Rua Frei Carlos Vallet, Rua Hugo Nunes 
Rondon. Indicação n.º 010/2019, iniciativa vereadores Márcio Fernandes 
“Marcinho”, MDB e Juarez Arruda, PV, ao Poder Executivo Municipal 
viabilizar recuperação de pontes localizadas nas estradas que demanda as 
comunidades rurais Piuval, São Gonçalo, Mundo Novo. Indicação n.º 
011/2019, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, MDB, ao Poder 
Executivo Municipal inserir na obra prevista para reforma e ampliação da 
estrutura física da Creche Municipal Terezinha de Jesus Magalhães, mais 03 
salas de aulas, instalação de 02 aparelhos de ar condicionados, 03 
ventiladores de parede e 01 parque infantil. Indicação n.º 003/2019, 
iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB e Edinho Ball, DEM, ao Poder 
Executivo Municipal viabilizar estudo visando à doação da área da antiga 
sede do PROPAS para que a secretaria municipal de Educação possa 
elaborar projeto e buscar recursos e instalar na área o Centro de Educação 
Infantil Fabiano Caporossi do Prado. Indicação n.º 004/2019, iniciativa 
vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal 
regularizar sistema de iluminação pública e realizar serviços de limpezas 
públicas na extensão da Rua Prof. José Lúcio da Silva. Indicação n.º 
006/2019, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder 
Executivo Municipal viabilizar estudo para a criação da Carteira de 
Identidade Funcional para servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura 
Municipal de Poconé-MT. Indicação n.º 005/2019, iniciativa vereadora 
Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal efetuar limpezas 
necessárias na área que abrigava a antiga sede da secretaria municipal de 
Ação Social – PROPAS. Indicação n.º 003/2019, iniciativa vereadora Neya de 
Prof. Francionei, MDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar estudos e 
tomadas de providências junto ao setor competente a fim de desenvolver 
uma campanha de arrecadação e doação de medicamentos gratuitos por 
munícipes, visando colocar em pratica o programa de coletas de 
medicamentos fragmentado, vinculado à secretaria municipal de Saúde, 
instituído pela Lei Municipal n.º 1.616/2011. Indicação n.º 004/2019, 
iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, MDB, ao Poder Executivo 
Municipal viabilizar serviços de tapa buraco na Av. Pinheiro Machado, e no 
Residencial GM, conhecido como Morro do Gato. Indicação n.º 05/2019, 
iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Governo do Estado, com cópia aos 
Deputados Estaduais Dr. Gimenez e Ulysses Moraes para que viabilizem 
estudos para s disponibilização de 02 (dois) ônibus ou os recursos 
financeiros no valor de R$ 500.000,00 para o transporte dos universitários 
do município de Poconé. Para atender associados da UNEAP – União dos 
Estudantes Acadêmicos de Poconé – CNPJ n.º 19.567.268/0001-38. 
Indicação n.º 06/2019, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Prefeito 
Municipal Tatá Amaral para que proceda ao melhoramento nas ruas de chão 
do Bairro Cruz Preta, realizando vistoria técnica, avaliação de topografia e 
novos serviços de terraplanagem e cortes com motoniveladora, para impedir 
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a entrada de água de chuva nas residências locais e melhorando o aspecto 
visual. Indicação n.º 003/2019, iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao 
Poder Executivo Municipal viabilizar serviços de patrolamento e colocação de 
cascalho nos pontos críticos da Rua São Pedro. Indicação n.º 004/2019, 
iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal 
viabilizar serviços de limpezas públicas e de capinação na extensão da Rua 
Jorge Vitorino de Arruda. Indicação n.º 005/2019, iniciativa vereadora 
Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal viabilizar reparos no 
sistema de iluminação pública e limpezas necessárias na Rua Dos Cravos. 
As indicações submetidas à votação foram aprovadas pelos vereadores 
presentes. O senhor Presidente profere despacho determinando a Secretaria 
Geral de a Casa providenciar encaminhamentos das proposições às 
Autoridades que se destinam. ORDEM DO DIA: Não houve matéria na 
pauta para ser apreciada. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Inscrito o vereador 
Walney Rosa, PV, pronunciando o seguinte: “Senhor presidente, público 
presente gostaria de registrar as reivindicações das comunidades rurais 
quanto o melhoramento nas estradas da zona rural não só a comunidade de 
120 incluindo São Gonçalo, comunidade Modelo todas necessitando de 
manutenção tenho certeza que o empenho da secretaria de Infraestrutura 
não tem dúvida sobre a sensibilidade do prefeito, do senhor secretário Ney 
Rondon, mais também não tenho dúvida do clamor da população elencando 
por isso desde o ano passado gostaria que ficasse registrado as solicitações 
dos pares vereadores, o clamor da população e a necessidade de 
melhoramento dessas estradas, e gostaria de fazer meu pronunciamento 
sobre a última audiência pública que aconteceu nesta casa de leis no ultimo 
dia 20 por iniciativa da vereadora Camila e parabéns vereadora e dizer que 
na ocasião não seria surpresa moradores vitimas de incidentes 
supostamente ocorridos de mineradoras em Poconé se organizaram para 
entrarem com a ação civil pública no ministério estadual e federal pedindo a 
intervenção e limitação pelo contrário não da mineração das cavas 
garimpeiras e rejeitos dentro da cidade e o João que esteve aqui presente 
também ficamos superfetes com algumas colocações naquela noite, 
recentemente a audiência sobre segurança das bacias de contenção de 
rejeito ocorrida nesta casa de leis foi assim tumultuado de um lado o grupo 
de defesa da mineração a mando que não poderia fugir da pauta e do outro 
lado à população clamando por soluções das famílias prejudicadas por 
algumas mineradoras, ou acidentes ambientais democraticamente tenho que 
parabenizar a vereadora Camila foi oportunizar para todos os presentes 
sendo esclarecida sobre o sistema de segurança das bacias e ouvida às 
reclamações e cobranças providenciadas futuramente pelas autoridades, no 
entanto o que causa espécie quando questionada o porquê das minerações 
das cavas de minerações dentro da cidade até Técnica responsável da SEMA 
Secretaria de Estado e Meio Ambiente declarou em alto e bom tão não há e 
nunca foi autorizada mineração na zona urbana da cidade as autorizações 
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dadas pela SEMA são para zona rural não foi isso Tamis, Tamis está aqui 
conosco declarou em alto e bom tão no microfone pra todos ouvirem a 
mesma técnica declarou deixando em entender que Poconé não tem plano 
diretor as liberações estavam a referir pois não haveria demarcação da zona 
urbana e rural, ao menos 03 garimpos estão em área urbana em Poconé, 2 
dentro da cidade e 1 na zona urbana do Distrito de Cangas, o que talvez nem 
a SEMA tão pouco a secretaria de Meio Ambiente que assim nesta casa de 
leis que todos os 11 vereadores nós temos esse conhecimento há um plano 
de diretrizes pra Poconé tem poder de plano diretor e força de lei municipal 
nº 624 aliado a lei municipal 587 e a Lei Municipal 696 que legitima a 
demarcação da zona urbana e rural, nunca poderia ser autorizado 
mineração nesses locais urbanos tão pouco renovada a licença a cada 
pedido, como a secretaria municipal de Meio Ambiente sabedora desta lei 
porque eu tenho certeza que a secretaria municipal de Meio Ambiente sabe 
sobre essa lei sobre a limitação da zona urbana possa ter concebido a 
licença e daí eu entro em defesa da secretaria de Meio Ambiente porque as 
vezes a SEMA vem com projeto goela baixo, temos que ter a autonomia de 
dizer não quanto ao questionável da liberação da Lei Municipal a Lei nº 
7.805 de 18 de julho de 89, esclarece sobre a dimensão e localização da 
mineração no Art. 2º a permissão garimpeira em área urbana depende de 
assentimento de autoridade administrativa local do município de situação 
mineral, o artigo 3º da lava garimpeira depende do prévio licenciamento 
ambiental concebido pelo órgão ambiental competente, já na Lei 9.605 sobre 
crimes ambientais consta como crime no art. 66 fazer o funcionário público 
afirmação falsa ou enganosa ou emitir a verdade sonegar informações, ou 
dados técnicos científicos em procedimento de autorização ou licenciamento 
ambiental é crime, por outro lado se houve anuência da autoridade ao fazer 
esse licenciamento ao empreendimento até então supostamente criminoso 
este poderá ser punido como define a mesma Lei no Art. 170 considera-se 
infração administrativa ambiental toda ação e omissão que ora as regras 
jurídicas de uso do gozo promoção, proteção do meio ambiente, no § 3º que 
tiver conhecimento autoridade, ambiental, que tiver conhecimento de 
infração ambiental é obrigado a promover apuração imediata mediante 
processo administrativo sob pena de qual responsabilidade e por quem está 
sendo prejudicado, eu falo sobre o crime contra o bem estar da população a 
lei 6.938 que dispõe sobre a política nacional de meio ambiente em seu 
artigo 3º para fins previstos nesta lei entende-se por degradação da 
qualidade ambiental, alterações diversas nas características do meio 
ambiente, poluição, degradação da qualidade ambiental, resultantes de 
atividade que direta e indiretamente atentem prejudiquem a saúde, 
segurança, bem estar da população, as atividades sociais e econômicas, 
então não precisamos ser nem um estudioso técnico de meio ambiente pra 
dizer que a situação está prejudicando o bem estar da população que está 
criando diversidades sociais e a diversidade econômica, então a partir daí há 
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uma necessidade de uma procuração imediata sobre a legitimação e vou 
finalizar com uma frase esse meu pronunciamento presidente das pessoas 
que estavam aqui na quarta-feira, “queremos sim mais oportunidades de 
serviço, queremos sim que a mineração amplie seus trabalhos, defendemos a 
mineração sem prejudicar os habitantes locais, vamos nos apresentar como 
vitimas, se é que somos vitimas, da mineração ao ministério público e 
defensoria e assim saberemos se estamos errados ou certos”, finaliza uma 
das senhoras que se fez aqui presente”. Não havendo mais nada para tratar 
na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
convocou os Vereadores para a 89ª Sessão Ordinária 3ª Sessão Legislativa 
da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 07 de março de 2019, às 
08h00min, Declarou encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, 
_________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço 
Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany 
Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, 
Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, 
resumi o teor da Ata, contendo 06 páginas, pela qual nós, supra-assinados, 
nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai 
assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores. 

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89ª (Octogésima Nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, 
Estado de Mato Grosso, Legislatura: 2017/2020, Em 07 de março de 2019. 
1º Solicito ao 1º Secretário para que verifique a presença dos Vereadores. 
2º Invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, 
havendo “quorum” declaro aberta a presente Sessão Ordinária. 
3º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura das Atas das 86ª (Octogésima Sexta) e 87ª (Octogésima Sétima) 
Sessões Ordinárias realizadas nos dias 12 e 19 de fevereiro de 2019. 
4º Solicito ao 1º Secretário vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura de expediente oriundo de Executivo. 
DESPACHO: DETERMINO A SECRETARIA GERAL DE A CASA 
ENCAMINHAR A JUSTIFICATIVA DE VETO DO PODER EXECUTIVO SOBRE 
O AUTOGRAFO DE LEI Nº 1.933/2019 A COMISSÃO DE JUSTIÇA, 
ECONOMIA E FINANÇAS PARA ANÁLISE E PARECER. 
5º Solicito ao 1º Secretário Vereador Marcio Fernandes “Marcinho” fazer 
leitura de expediente oriundo de Diversos. 
6º Proposições apresentadas pelos Vereadores. 
7º Ordem do Dia: NÃO HÁ MATÉRIA EM PAUTA. 
8º Explicação Pessoal: 
9º Não havendo mais nada para tratar, agradeço a presença de todos, 
convoco os Vereadores para a 90ª (Nonagésima) Sessão Ordinária a realizar￾se no dia 12 de março de 2019, as 08h00min, está encerrada a presente 
Sessão. 
Câmara Municipal de Poconé - MT., 07 de março de 2019. 
Vereador Antonio Edson de Arruda Souza 
Presidente